materia nº 114/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran:
Mensagem Nº: 10//0% Processo Nº: alog 3
Ante Projeto: HHy los &
Emenda: Auloczm o Rides Exeutico a abris crédito adicional sesp
| 14 &
Iniciativa do: “lder Excuativo.
Apresentado em 031 O jp of obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 29» 2 w——À-——
1 mo
FINANÇAS O.F. o»
URBANISMO |.M 1 =
Educ. C.S.A.T.M.A.
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - "SessioDa 4 JU]
Em Discussão é Votação a Emendaem... LL |
Em Discussão e Votação Única... LL]
Em 1º Discussão e Votação em Je/ 10 98. —AProUADO
Em Disc. e Votação a Redação Final em No, so, 8 -MPlosapo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
» GABINETE DO PREFEITO So no
Oficio nº IS/GAB Pontal do Paraná, 25 de setembro de 2008. É ty É
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN!
PROTOCOLO
Processo Nº
Assunto: Encaminha Mensagem nº 101/08 Data
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária « em
regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 101/08, acompanhada do Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
TT ça
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeiturafipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
[| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ad
GABINETE DO PREFE ai
ITO AS 3%
MENSAGEM Nº 101/08 07;
PRoTO LO
Processo nº
Excelentíssimo Senhor Presidente, ma “ON p
Hora e
Senhores Vereadores: a
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito adicional
suplementação, o reforço da rubrica tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta e remoção de
lixo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado
de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme prevé o Artigo 67,
inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
x Noêmia aiii Simas, 675 = CEP 03155-000 FonolFAN 9=01) 3875-7000 Eliai - prefeituraficoniaidoparans pr gow br
Baineário de Praia do Leste — Pontal do Paraná - PR
2
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
—D GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI [14/02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento
vigente do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a viabilizar a execução de
programa de autorizado para o exercício de 2008, especificado tecnicamente pela seguinte dotação
orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral
12.01.15.452.0035.2.058.000 — Atividade; SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, DE COLETA E
REMOÇÃO DO LIXO
3.3.90.39,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 01030 — Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias - Exercício
Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 200.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizado
9 recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral .
12.01.15,451.0033.1,004.000 — Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias — Exercício
Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que R$ 200.000,00
se refere esta Lei
Ar. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 25
VOLNEI DA COSTA VERG
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PRI
3
10741) 3872-7000 EMail : prefoituradhpontaldoparana pr gov br
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Municipal de
legais e nos term
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de ;
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
*. Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara-ppria)hotmail.com
em 4, to, 08
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppridlhormail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLI ÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 062/08
HORA: 14:00
DATA: 13/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
30º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Esteio Piero qu» DO
| mt, PA | to 1 E é,
ATA DA Mº SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LF RA DA 4º SESSÃO
A
EGISLATIVA DA ARA! MUNICIPAL DE PONTAL DO
IZADA EM 14 DE OUT
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento. O Presidente invocou a graça e a proteção de Deus e antes de iniciar a
trigésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento Interno solicitou
ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Intemas:
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná Resolve:Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de : Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 c a efetuar altemções de natureza técnica vigente do
Municipio "Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município “Apreciação e votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 « a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município "Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 « a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 17/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 c a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Município."Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Beira Mar sor” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-4960
clemara-pprighotmail com ) Página 143
Í
2006/2009 e em seu Anexo 1"Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projet est
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e
em seu Anexo | "Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Parana “Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada à presente sessão marcando a
próxima para o dia 21 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano
KXXAXNKKNKKKKKKKKKKKXKAKAAAAAAKKKKKAKKKKKKKN INI EO
Odair do Nascimento
Presidente Interino
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paranh?PR — Fone (041) MSS-8960
elhemara-pprieihesrmai! com Página 144
CÂMARA MUNICIE:
Estado do Baçaná “sa
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
à SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAS
COMISSÕES TÉCNICAS PEIMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS PA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº; 063/08
HORA: 14:21
DATA: 14/10/2008.
——Ay-Beira-Marsinê Pontal Do SutCep 83255-000 Púrttal-Do wrandiPR = Fone (di S4SSA9SO-
GABINETE DA PRES
ASSESSORIA TÉCNICA EGISLATIVA !
33 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
'
16/10/2008 às 15:00 horas
DÊNCIA
Ordem do Dia
VOTAÇÃO
* Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e à efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Municit 2.”
Mensagem 101/08: do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente dg Município.”
* Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município,”
1º Mensagem 103/08 +; Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
t Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 e
a efetuar alterações de natureza tecnica no orçamento
vigente do Município.”
Ar Betra Marvin" Pontal Do Sut Cep BIZSS000-Pontal- Do Paraná/PR — Fone 141) 1455-8950
* Mensagem 114/08 do Projfto dê Lei Nº LI7/08, do 1 sder
Exceutivo, oue: Súmulo: uoriza o Poder Executivo a
——brir crédito adiciona! “special, no valor de R$ 835, 13 «
a efetuar q ações Vc maturcza técnica no orçamento
vigente de] mieipio
* Mensagem 105/08 .do P. jeto de Lei Nº LISO8, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Antorica o Poder Esceutivo a
Incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Piurianual-22A 2006/2099 « em seu Anexo 1.º
Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº || 9/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Amtoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo c meta ua Lei ve
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Suoio 3
Mensagem 107/05 dy Projeto de Lej Nº 120/08. do Poder
Exceutivo, que: Súmuis: “Autoriza o Poor Excentivo q
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.009,09
-eacefetusr uiterações dc natureza técnica no erçamento
vigente do ; “unicípio e a doar o imóvel mme menciona
do Estado d: Paranã,”
a Sb, lo IA
ATA DA 33º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
ÃO LEGISLATIVA DO sº PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DF
NTAL DO PARANA, REALIZADA 6 DE O BRO DE
HIS
IVO,
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira € estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 «e a efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Municipio.” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vercadores que votem contra, tendo em vista que o meu diário está
chegando agora. com a matéria, € referente à limpeza e a Transresíduos é um valor
muito alto para o final do ano, tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
reais, então cu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra.
Vereador Carlesso; Comentando a matéria Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos e dois mil e quinhentos reais, para quem tem uma Transresíduos no Município
isso ai é berrante, eu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar e
repassar esta verba, são trezentos e dois mil é quinhentos reais, cu acho muita coisá,
Av Beira Mar s1º - Pontal da Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Parana?PR — Fone (04 1 | 1455-8964)
cámara-ppraohotmai! com Página 82
pelo Município onde tem a Transresíduos, isfo ai é um extra gente. Presidente: Em |*
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 101/08 do Projeto de Lei
Nº 114/08, do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 c a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Curlesso:
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Carlesso: Agora já não
É trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa, reforço da rubrica, tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta é
remoção de lixo, onde tem uma Transresíduos, agora não são mais trezentos e dois, com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil e quinhentos reais, por favor, vereadores
votem contra. Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a matéria Senhor Presidente.
Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Município, então eu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, o Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar a querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contra. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente, Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Tião: Eu postaria de salientar aos nobres vereadores, quando
não se faz no final do ano a gente reclama, eu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de políti
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem semp
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parank'?PR — Fone (041) 3455-8960
elrmara-ppraihotmail com Página 83
graças a Deus e graças a eles, que vai ao mei-mercado e vai 4 outro comércio e gasta
Nós temos muito respeito ao pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que a gente
vive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo. Em 1º votução, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se Aprovado. Em |º discussão a Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem, tira
da onde € vai para onde, faz o que com esse com esses três mil e oitocentos reais?
Presidente: Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria, Vereador Marcio: Aqui não
diz. só tira de um lugar para o outro e não diz para que. Isso aqui é para pagar o terreno?
Então eu me abstenho a votar, cu não conheço, Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente, Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Acho que seria
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente: Eu peço para a funcionária Luzia traga o projeto que se refere a
esta matéria. Vereador Tião: Se for para a Educação cu voto favorável. Vereador
Marcio: Se for para a Educação cu também voto favorável. Presidente: O projeto
refere-se à Secretaria de Saúde. Em | votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão
Av Beira Mar si1º - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Paraná? PR - Fone (041) 3455.8960
cámara-pprsibotmail com Página 84
un IV, to 4 PB
a Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional ial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08, do Poder Executivo, que; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 c a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo [.” Está em discussão, Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador.
Vereador Marcio: Esta aqui é a mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então, veja bem, que se faz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, e não está num
programa de que iria fazer essa obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito,
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado 0 número de votos dele. Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco a imagem do Município e a classe política do Município, então eu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador, Vereador Tião: Eu claro que voto favorável e deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos. Os
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 8525.9000 - Pontal do Parani?PR — Fone (041) M55.8960
cámara-pprághotmail com Página 85
professores são corajosos. Nós aqui nesta casa kle leis e estamos aqui para ajudar.
Vereador Carlesso: Questão de ordem Senhoi idente. Presidente: Tem ti
vereador. Vereador Carlesso: Eu pediria aos nobres vereadores que votassem a favor,
pois vai ser construída no local uma quadra coberta. Presidente: Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se, Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 c em seu Anexo 1” Está em
discussão, Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado. Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu, ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil e oito, que até
então não tinha rubrica para fazer tal atividade, então volto a dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com a
falta do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta casa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena c ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro e o presidente já convocou à v q
então eu voto favorável e só para explicar aos dois jovens aqui presentes. Vei r
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador
Av Beira Mar sr" - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
Edmara-ppricibotmail com Página B6
Vereador Tião: Está mensagem qual serif? Presidente: Mensagem 106 que estou
lendo agora. Vereador Tião: Referente? Presidente: Referente à LDO. Vereador
Tião: O nobre vereador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto e quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras, então a gente fica meio na dúvida,
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vercadores não votaram ou atrapalham a administração, não
é verdadeiro, pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto a
compra dos maquinários e, portanto ele só veio acontecer agora na véspera. Então seria
isso, muito obrigado. Presidente: Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em |º discussão
a Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº 120/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná.” Está em discussão Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo a
concluir e a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná, no valor de trinta mil
reais. para os jovens aqui presentes saibam o valor do imóvel. Vereador Carlesso:
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mil reais, que depois s
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
esse espaço não teria condições de construir o ginásio. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av. Beira Mar nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parank'?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-pprajhotmail com Página 87
do prazo de vinte e quatro horas
conforme regimento interno Aprovado. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada
a presente sessão, OOIEOOOORRKKAKOIOGOOOIOIOOOOO UU a aa doado
Av Heira Mar st" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná? PR Fome (UM Hj 3455.8960
câmara-ppribhotmail com Página 88
DIÁRIO OFICIAL DA CAMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA Mt NICIPAL DE PONTA DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
| A MENSAGENS PREFEITURAIS
3. COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEMENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECU VIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIV A:
DIARIO Nº: no4/08
| HORA: 14:31
DATA: 14/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
|
!
As leira Marau Pontal Do Sul Cp RIISS-D0-- Pontal Do Parand/PR + Fone (47) 34. 559950
Estado do Plraná * fm a. sam
1L DE POR pa Riivá
GABINETE DA PRESI
ASSESSORIA TÉCNICA LEG SLATIVA
34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
17/0/2008 às 15:00 horas
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL;
* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a ciciuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, ques Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a cletuar
alterações de natureza tecnica no orçamento vigente do
Municipio.”
* Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
N especial, no valor de R$ 3.800,00 e 4 efetuar alterações de
N natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 e efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município."
* Projeto de Lei Nº | 17/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Exceutivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 ca efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
dit dieira Mar sin Pontal fo Sut= Cr s3255-000= Pont Do ParciirtR = Fane (TI JASS USO
e Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Sémula:
“Autoriza o Poder Excentivo incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plariaaual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo L”
Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 « em seu Anexo 1”
Projeto de Lei Nº 120/98, do Poder Executivo, que: Súmulas
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alicrações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona ao Estudo do Paranã”
Pontal Do Sul =Cop 83255-000=Nonital Do Parand/PR= Fone (41) 3455.8950
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira e
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto
Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Ne Beira Mar sf - Pontal do Sul - CEP 81288-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (IM 1) 3455-8960)
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Estado do
orçamento vigente do Município.” Está em disc - Em votação a Redação Final; Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão, Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 « em seu
anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão, Em vo
a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar vin" - Pontal do Sul - CEP 8328-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
cámara-ppriihotmail com Página 90

ni
VA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
eae)
PROJETO DE LEI Nº 114/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de 2008 aprovou a seguinte
Lei e cu Presidente promulgo o seguime Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e q efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Ar. |º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a
viabilizar a execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008,
especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - Diretoria Geral
12,01.15.452.0035.2.058.000 — Atividade: SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, DE
COLETA E REMOÇÃO DO LIXO
3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Fonte de Recursos (1030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias
= Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 200.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será
utilizado o recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
[2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - Diretoria Geral
12.01.15.451,0033,1,004.000 - Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOROS
PUBLICOS
4.4.90.51.00.00 = Obras e Instulações R$ 200.000.00
Fonte de Recursos 01030 - Royalties c Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias
- Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar R$ 200.000,00
a que se refere esta Lei
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
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