materia nº 115/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Emenda: À o a: ido CRECI di |
cial. no valor de R$ 3800: e )
)eêx uLA nº Deçaw rena WiSe pie de Hume apso a
sciatva do: Véder Edcsabivo.
Apresentado em — é Jo o Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. 2
URBANISMO LM 1
2 »
Educ. CS.ATM.A.
| DR o
2 »
oBS.: = nºtt/08 yo 30º
Encaminhada a Sessão pelo Ofício Nº: em
Em Pauta - "SesioDia pp JN D]-——————————————
Em Discussão e Votação a Emendaem LL ee
Em Discussão e Votação Única. LL | >>>
Em 1º Discussão e Votação em Je plo por. Modo ||
Em Disc. é Votação a Redação Finalem —J6 1 Jo OX | AfêouaDO
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
+ GABINETE DO PREFEITO É
Ofício nº 3SI/GAB
, Assunto: Encaminha Mensagem nº 102/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
vigente do Município”,
Aproveitamos a oportunidade ' ar nossos protestos de elevada estimas
distinta consideração. Em :
Ai |
RUDISNHY GIM!
7
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Cênara Municipal de Pontal de Paraná
Us Nobio GR em CMPT EI ee eee |
Rua Noêmio Gabriel Simas 675 - CEP 83255-000 Fone” “4%, 3872-7000 Ema -
Bainsário de Praia ús !asta - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 351/GAB
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Assunto: Encaminha Mensagem nº 102/08 DUO
Processo Nº
Data
Hora AS
Excelentíssimo Senhor Presidente: ado
conforme preceituam os Artigos 46, & 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
companhia é, em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 10505
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima «
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rus Noômio Gsbriai Simas, ECO REI TT
Bainedrto de Proa de Lea Pod ERES 000 FonaiFAX TO") S9TETO0O Ea prviiuradicantaidamarana memo br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do
E] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
v GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 102/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
O. Presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional, a restituição ao Estado do saldo financeiro do convênio nº27/2005 - SESA,
Date do exposto, « certos da importância do projeto de le, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa casino
OportunidadEo 7, inciso XI, cfe Artigo 23, inciso , ambos da Lei Orgânica do Municipio me
j » stileramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes deus
Pontal do Paraná, 25 de bro de
RUDISNEY G ES
2
Balneário de Pr da Lts Pora RSS NDO FORA O] TETO E Ra aonde
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
gm
a
— M-criar, incluir e codificar os elementos de despesa e as fontes de recursos especificados
tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.02 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Função: SAÚDE
301 - Subfunção: ATENÇÃO BÁSICA
0041 — Programa: Ações de Atenção Básica à Saúde
3.3.30.93.00.00 - Elemento de despesa: Indenizações e Restituições........s R$ 139,38
ponte de Recursos 33322 — Convênio Govemo do Paraná — Secretaria de Estado da Side -
3.3.30,93.00,00 - Elemento de despesa: Indenizações e Restituições.......... ;
Fonte de Recursos 31322 — Convênio Govemo do Paraná - Secretari
Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 3.800,00
An 2º. Para dar cobertura no total do Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos:
I- Oriundo do cancelamento parcial da dotação orçamentária a seguir especifi
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.02 - Fundo Municipal de Saúde
10 — Função: SAÚDE
301 — Subfunção: ATENÇÃO BÁSICA
0041 — Programa: Ações de Atenção Básica à Saúde
1.024.000 — Projeto: Ampliação dos Postos de Saúde
4.4.90.51.00.00 — Elemento de despesa: Obras e Instalações 139,38
Rua Noêmio Gabrioi Simas, 675 = GER BI255 000 FonSEAR E 3
Bainadro de Proa do Le Pora ESSES DO FoniFAX [OS] SEFETOOS EMO: profaiuradica nada naaan ar nor
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paranó - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA
Ed '» GABINETE DO PREFEITO
pone de Recursos 33322 Convênio Governo do Paraná — Secretaria de Estado da Saúde -
Exercício Anterior
1! — Oriundos do excesso da arrecadação, no montante de R$ 3.660,62, (três mil, seiscentos
€ sessenta reais e sessenta e dois centavos), verificado na fonte 31322 — “Convênio nº 27/2005
Governo do Estado do Paraná” nos termos previstos no Inciso II, do & 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Total de recursos utilizados para abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei
R$ 3.800,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, etembro de 2008
RUDIS
ps Alnio v Pedroso
ra do Departamento de Estudos e Projetos Procuradora Município
Secretaria Municipal de Planejamento
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias I6 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de:
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
- Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara-ppríilhotmail.com
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Sumula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 eem
seu Anexo |,”
* Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
à doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara -ppríahotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
. ORDEM DO DIA
. MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº; 062/08
HORA: 14:00
DATA: 13/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Xº SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento. O Presidente invocou a Eraça e à proteção de Deus € antes de iniciar a
trigésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento Interno solicitou
ao 2º Secretário que realizasse à leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Internas
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 23 inciso | da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná.Resolve:Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de : Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica vigente do
Município." Apreciação € votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município ”Apreciação e votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
altcrações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município." Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 c a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Município."Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Beira Mar sm" - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do Pariná?PR — Fone (041) 3455.8960
clmara-pprighotmail com y Página 143
2006/2009 e em seu Anexo 1" Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e
em seu Anexo 1" Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Paraná “Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada à presente sessão marcando a
próxima para o dia 2] de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano
ENRICO DO OO DOOU OOo UUOUO Ooo oo aaa nano ace
Odair Se do Nascimento
Presidente Interino
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do ParunáTPR — Fone (041) 3455.8960
clmara-pprieisotmail com Página 144
DIÁRIO OFICIAL D CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES: , - - |
|- ORDEM DO DIA |
MENSAGENS PREFEITURAS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; |
EXPEDIENTES RECEBIDOS l |
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 063/08
HORA: 14:21
ua as
DATA: 14102008.
Ar-Hetra Mar s/nº Pontal Do Std Cop 83255-000-Púrttal Do Parend/PRº Fone (Ap MSS-SPSO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
33 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3 LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
16/10/2008 às 15:00 horas
| [ Ordem do Dia ]
[VOTAÇÃO
* Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de Rs
302.500,00 e efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Municis 2...
* Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 9 Poder Executivo à
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente dg Município."
* Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
1º Mensagem 103/08 ns Projeto de Lei Nº 116/08. do Poder
ft Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Ho
Ar Beira Mar s/n" Poncat Do Sub» Cop B3ZSS-000Portal- Do ParanáteR - Fone (41) 3455-8950
abrir crédito adicional ial, no valor de R$ 835, 13e
a efetuar alterações le natureza técnica no orçamento
vigente de Município,” Y
* Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
incluir Programa, ação, objetivo « meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 Cem seu Anexo 1.º
* Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.
* Mensagem 107/05 do Projeto de Lej Nº 120/08. do Poder
Executivo, que: Sumuig: “Autoriza o Poder Executivo a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná “a?
PSD e rr PO ga e O
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimaries Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso c
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão « votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Município." Está em discussão. Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vereadores que votem contra, tendo em vista que o meu diário está
chegando agora. com a matéria, e referente à limpeza e u Transresíduos é um valor
muito alto para o final do ano, tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
reais, então eu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra
Vereador Carlesso: Comentando a matéria Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos e dois mil e quinhentos reais, para quem tem uma Transresíduos no Município
isso aí é berrante, eu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar é
repassar esta verba, são trezentos e dois mil e quinhentos reais, eu acho muita coi
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CER 83255-000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (041) 3455-964)
Página 82
C RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do P, í
“PM SMC! Pr; PO PARANA
+. * Repccção sus = gal
Re (O to
ai é um E A, Em
como estão, os que forem
Tema
pelo Município onde tem a Transresíduos, i
votação. Os Vereadores que forem a favor
contra levantem-se. Aprovado. Em |" discussão a Mensagem 101/08 do Projeto de Lei
Nº 114/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão, Vereador Carlesso:
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vercador. Vereador Carlesso: Agora já não
é trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa, reforço da rubrica, tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta e
remoção de lixo, onde tem uma Transresíduos, agora não são mais trezentos € dois, com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil e quinhentos reais, por favor, vercadores
votem contra, Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a matéria Senhor Presidente.
Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Município, então eu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, o Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar a querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contra. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vercador. Vereador Tião: Eu gostaria de salientar aos nobres vereadores. quando
não se faz no final do ano a gente reclama, eu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de politi
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem semp
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
Av. Beira Mar vn" - Pontal do Sul - CER 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
edmara-pprehosmall com Página 83
Á
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado
graças a Deus e graças a eles, que vai ao meu O € vai a outro comércio e gasta
Nos temos muito respeito ao pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que a gente
vive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se Aprovado. Em 1º discussão à Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 « a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem, tira
da onde e vai para onde, faz o que com esse com esses três mil e oitocentos reais?
Presidente: Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria. Vereador Marcio: Aqui não
diz, só tira de um lugar para o outro e não diz para que. Isso aqui é para pagar o terreno?
Então eu me abstenho a votar, eu não conheço, Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Acho que seria
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente: Eu peço para a funcionária Luzia traga o projeto que se refere a
esta matéria. Vereador Tião: Sc for para a Educação eu voto favorável. Vereador
Marcio: Se for para a Educação eu também voto favorável. Presidente: O projeiw
refere-se à Secretaria de Saúde. Em |! votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão
Av. Beira Mar vu” - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-4960
Página 84
a Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08] do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especidl, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado, Em |º discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº | 18/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo |.” Está em discussão, Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador.
Vereador Marcio: Esta aqui é a mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então, veja bem, que se faz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, e não está num
programa de que iria fazer essa obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito,
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado o número de votos dele. Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco a imagem do Município e a classe política do Município, então cu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Eu claro que voto favorável e deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos Os
Av Beira Mar sinº » Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-4960
câmara ppráihotrail com Página 85
professores são corajosos. Nós aqui nesta de leis e estamos aqui para ajudar. dra
Vereador Carlesso: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Eu pediria aos nobres vercadores que votassem a favor,
pois vai ser construída no local uma quadra coberta. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em |" discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo €
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1º Está em
discussão. Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado. Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu, ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil e oito, que até
então não tinha rubrica para fazer tal atividade, então volto a dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com a
falta do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta casa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena e ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro e o presidente já convocou a votaç e
então cu voto favorável e só para explicar aos dois jovens aqui presentes Vereador
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador
Av Beira Mar sr” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parank?PR — Eone (041) 3455-8960
cámara-pprahotmai com Página B6
lendo agora Vereador Tião: Referente Presidente: Referente à LDO. Vereador
Tião: O nobre vereador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto « quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras. então a gente fica meio na dúvida,
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vereadores não votáram ou atrapalham a administração, não
é verdadeiro, pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto a
compra dos maquinários e, portanto ele só veio acontecer agora na véspera. Então seria
isso, muito obrigado. Presidente: Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em |º discussão
a Mensagem [07/08 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo. que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná” Está em discussão, Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo a
concluir e a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná. no valor de trinta mil
reais, para os jovens aqui presentes saibam o valor do imóvel. Vereador Carlesso:
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mil reais, que depois
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
esse espaço não teria condições de construir o ginásio. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av Beira Mar sit" Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455-8960
edmara-ppreitotmail. com Página 87
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CPR SIUNACIPA! E moer; O PARANA
IG, 1
se. Aprovado. Vereador Odair pediu sui toada A Pa tro hoj Ç
conforme regimento interno Aprovado, Nigia mais havendo a tratar declaro encerrada
a presente sessão NEXKKKKKKKKKKKIAKKKAKKKKKKAKAKK ANNAN
Ale uimardes Pereira
Presidente
Av Besra Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83288-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3458-8960
câmara-ppráiihotmail com Página 88
CÂMARA MUNICIPA L DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Pfirargeoas me em, PO Mama
DIÁRIO OFICIAL DA GÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNIC IRALÍDE FONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
= ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: Dogs
HORA: 14:31
DATA: 14/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
di doira Mar s/nº Pontal Do Sul -Cep 88255-900 Pontal Do ParanáiPR- Pane (4H) JASS-MISO
CÂMARA MUNICIPAL DE PÚN TAMOIOS pot pena Pao.
Estado do Pa (UT RS RN “at
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º |
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
IT/O2008 às 15:00 horas
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder lixecutivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 « a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município,”
* Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de KS 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente ado
Município.”
* Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
N especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
A natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
* Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Exceutivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 € à efetuar alicrações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
* Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 ca cletuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município,"
——— ds dieira- Mar-s/n"- Pontal-Do Sub Cr MISS pudor Di ParaniPR= Fone (41) SENDO
e Projeto de Lei Nº 118/08, dd Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Excenutivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Rigrisnual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1.º
e Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, açõe,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Ancxo E”
* Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Sitmuta:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município c
a doar o imóvel que menciona so Estado do Paranã.”
Eu
af.
Pocsidente
Do Sul =Cop'RIZSS-D00= Pontal Dio Parmad/PR = Fome (41) 1455-N9SO
Estado do Paraná
6,4
=m 0 o)
A DA 3º SESSÃO EXTRAORI) ARIA D LE cds )
SESSÃO LEGISLATIVA DO PERÍODD DA CÂMARA MI
PONTAL DO PARANÁ, RE DA EM [6 DE OUTUBRO DE 2008.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município." Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira é
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto
Lei Nº 115/08, do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar sir” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná! PR — Fone (041 3435-8960
clmara-pprághotrmail. com Página 89
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO EARANA.
O
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final, Os Vercadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº | 17/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 €
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu
anexo 1,” Está em discussão. Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em vol
a Redação Final Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av. Beira Mar snº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-pprúghotmail com Página 90
PR
a de, do ra
orçamento vigente do Município e a dour o i | que menciona ao Estado do Paraná “
Está em discussão, Vereador Marcio: stão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final, para deixar
registrado para esses dois Jovens e o Diretor Ivo que se encontram aqui presentes, que
esta casa terminando hoje a segunda votação, que o vereador Odair pediu, acredito logo
depois o presidente vai mandar fazer o documentação e enviar para o Prefeito amanhã e
at os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo a cancha coberta porque cu
também quero ir lá Jogar bola, o mais rápido possível. Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente eu gostaria de mencionar a falta aqui no plenário do vereador Osni,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que se desloca até aqui na
Câmara e não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vereador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostaria de registrar porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bom os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo. Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora. Presidente: Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente rá AKNAXXKKKKKXKKKKKKKKKAKKNKKK
Av Beira Mar sr" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?Pk - Fone (041) 3455-8960
cimara-pprusho:mail com Página 91
Cama
CÂMARA MUNI IPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Lado)
PROJETO DE LEI Nº 115/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de
seguinte Lei e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza | Poder Executivo q abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00
e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.
Art. 1º Fica o Poder E xecutivo autorizado a:
1 = abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente do Município, no valor
de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinado a viabilizar a restituição do saldo
financeiro do Convênio nº 27/2005 SESA.
H — criar. incluir e codificar os elementos de despesa c as fontes de recursos
especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.02 = Fundo Municipal de Saúde
10 — Função: SAÚDE
301 - Subfunção: ATENÇÃO BASICA
0041 — Programa: Ações de Atenção Básica à Saúde
2.064.000 — Atividade Gerenciamento das Ações de Saúde
3.3.30,93.00.00 — Elemento de despesa: Indenizações e Restituições........... R$ 139,38
Fonte de Recursos 33322 - Convênio Governo do Paraná — Secretaria de Estado da
Saúde - Exercício Anterior
3.3.30.93.00.00 - Elemento de despesa: Indenizações e Restituições......... R$ 3.660,62
Fonte de Recursos 31322 - Convênio Governo do Paraná - Secretaria de Estado da
Saúde - Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 3.800,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos:
É - Oriundo do cancelamento parcial da dotação orçamentária a seguir
especificada:
Av. Beira Mar snº - Pontal E CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455.8960
Á
anda
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.02 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Função: SAUDE
301 - Subfunção: ATENÇÃO BÁSICA
0041 — Programa: Ações de Atenção Básica à Saúde
1.024.000 - Projeto: Ampliação dos Postos de Saúde
4.4.90.51,00.00 — Elemento de despesa: Obras e Instalações R$ 139,38
Fonte de Recursos 33322 Convênio Governo do Paraná — Secretaria de Estado da Saúde
— Exercício Anterior .
H — Oriundos do excesso da arrecadação, no montante de R$ 3.660,62, (três mil,
seiscentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), verificado na fonte 31322 -
“Convênio nº 27/2005 Govemo do Estado do Paraná” nos termos previstos no Inciso II.
do $ 1º. do art. 43. da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964,
Total de recursos utilizados para abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere
esta Lei R$ 3.800,00
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 16 de outubro de 2008
AY. Beira Mar sin” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3458-8960
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