materia nº 116/2008

Câmara Municipal de Pontal do Para
Apresentadoem lo! Io 17. Obs.:
COMISSÕES TÉCNICA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
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FINANÇAS O.F. o»
URBANISMO LM 1 =
2 »
Educ. CS.ATM.A. : mo
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OBS.: O» nek 5 )
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Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - NV Sessão Dia MR ee
Em Discussão e Votação a Emenda em a AN (O
Em Discussão e Votação Única — LE |
Em 1º Discussão e Votação em lé/to s07 —APeoVADO
Em Disc. e Votação a Redação Finalem ZÉ 7/0 107 | Afeovado
g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Oficio nº 357/GAB Pontal do Paraná, 07 de ou ab]
Assunto: Encaminha Mensagem nº 103/08
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, S$ 1º, e 67, inciso XIll, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja
apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 103/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município"
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PaRans
PROTOCOLO
aÃ
Resp
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
!
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail - proteituraliponialdoparana pr gov br
Balneário de Praia de Loste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 103/08
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
5.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de
crédito adicional, apoio às ações com as pessoas da melhor idade.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa
Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso XIII, cic Artigo 23, inciso |, ambos da Lei
Orgânica do Municipio, e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal
Pontal do Paraná, 07 de outubro de 2008
RU ES
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Duineano do Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 FoneFAX (07:41) 3972-7000 EMail * prefeiturafipontaidoparana pegou br E
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI llol0f
adicional especial, no valor de R$ 5
alterações de natureza técnica no
do Município.
orçamento vigente
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento
vigente do Municipio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a viabilizar a
execução de programas de trabalho autorizado para o exercicio de 2008, especificados
tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01.08.244.0046.2.026.000 — Atividade: APOIO ÁS AÇÕES COM AS PESSOAS DA
MELHOR (TERCEIRA) IDADE
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 56.000,00
Art 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei,
será utilizado o recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01.08.244.0046.2.026.000 — Atividade: APOIO ÁS AÇÕES COM AS PESSOAS DA
MELHOR (TERCEIRA) IDADE
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional R$ 5.000,00
especial a que se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
É!
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX [041] 3872-7000 EMail: prefeiturafipontaldoparana pr gov br
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Á MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
e 5 Estado do Paraná
R EDITAL Nº 017/08 E
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Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de :
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigeme do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
- Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara-ppridjhotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná gNAt DO
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especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de” dd
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 € a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que; Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLA TIVA;
DIARIO Nº: 062/08
HORA: 14:00
DATA: 13/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DÁ PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
JO SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
REALIZADA EM 14 DE OU TUBRO DE 2008.
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões du
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento. O Presidente invocou a Eraça e a proteção de Deus e antes de iniciar a
tngésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art 82 do Regimento Interno solicitou
ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art 82 do Regimento Interno. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Internas:
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná Resolve:Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, às 15:00 horas a fim de : Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica vigente do
Municipio” Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município." Apreciação « votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. "Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 c a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Município." Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (04) 3455-8960
Simara-pprinhotmail com y Página 143
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA o
Estado do Paraná fe k lc
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2006/2009 e em seu Anexo L"Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e
em seu Anexo | "Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Paraná “Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão marcando a
próxima para o dia 2] de OUTUBRO, às IS horas do corrente ano.
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Odair S do Nascimento
Presidente Interino
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Av Beira Mar vn" - Pontal do Sul - CEP 83248000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
Sámara-ppréihotmai! com Página 144
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná A
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
> ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 063/08
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DATA: 14/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ —
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Estado do Paraná
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
33 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
16/10/2008 às 15:00 horas
[ Ordem do Dia |
1º VOTAÇÃO
* Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e à efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Municiy :..”
Mensagem 101/08: do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de Rs
200.000,00 e à efetuar. alterações de natureza técnica no
orçamento vigente eg Município.”
* Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município,"
1º Mensagem 103/08 Projeto de Lei Nº 116/08. do Poder
t Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 «
Ha, a efetuar alterações de natureza tecnica no orçamento
vigente do Município,”
=. * Feproção sus o. Coal
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* Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder "nr
ixecutivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
—abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835, 13 €
a efetuar alicrações de natureza técnica no orçamento
vigente de Município.
* Mensagem 105/08 .do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Exceutivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.º
* Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1”
* Mensagem 107/08 dy: Projeto de Lej Nº 120/08, do Poder
Executivo, que: Sumuia: “Autoriza o Poder Executivo q
abrir crédito adicional especial, no valor de RS 30.000,00
-em-efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município « a doar o imóvel que menciona
do Estado do Paraná.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. FORAM,
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Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em |* discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abnr
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vereadores que votem contra, tendo em vista que o meu diário está
chegando agora, com a matéria, € referente à limpeza e a Transresiduos é um valor
muito alto para o final do ano, tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
reais, então eu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra.
Vereador Carlesso; Comentando a matéria Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos e dois mil « quinhentos reais. para quem tem uma Transresíduos no Município
isso ai é berrante, eu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar
repassar esta verba, são trezentos e dois mil « quinhentos reais, eu acho muita coi
Me Beira Mar sin" « Pontal do Sul - CEP 83285.000 - Pontal do Paraná? PR — Fone (04 || 3485-R960
cimara-porulhomai! com Página 82
pelo Município onde tem a Transresíduos, isso 4 é um extra gente. Presidente: Em 19%, ”
voução. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 101/08 do Projeto de Lei
Nº 114/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso;
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vereador Vereador Carlesso; Agora já não
é trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa, reforço da rubrica, tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta e
remoção de lixo, onde tem uma Transresiduos, agora não são mais trezentos « dois, com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil € quinhentos reais, por favor, vereadores
votem contra. Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a matéria Senhor Presidente
Presidente: Sim nobre vercador. Vereador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Municipio, então eu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, o Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar a querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contra. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vercador. Vereador Tião: Eu gostaria de salientar aos nobres vereadores, quando
não se faz no final do ano a gente reclama, cu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de politi
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem sem
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
Ne Beira Mar s/n" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (Vá 1) 3455.8960
ednura-porúiotmail com Página 83
CÂMARA MUNICIPAL DE P NTAL DO PARANÁ
. et ti o sad
pe” Na É
NO 18 [E
aqui vem e, nós vivemos de quem vem de foralque É o turista, claro vivemos sim e“
1
graças a Deus e graças a eles, que vai ao meu
e vai 4 outro comércio e gasta.
Nós temos muito respeito do pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que à gente
“ive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo. Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. os que forem contra levantem-se Aprovado. Em | discussão a Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município ” Está em discussão.
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem. tira
da onde e vai para onde, faz o que com esse com esses três mil e oitocentos reais”
Presidente: Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria. Vereador Marcio: Aqui não
diz, só tira de um lugar para o outro e não diz para que. Isso aqui é para pagar o terreno?
Então eu me abstenho a votar, cu não conheço. Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Acho que seria
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente; Eu peço para a funcionária Luzia traga o projeto que se refere à
esta matéria. Vereador Tião; Se for para a Educação eu voto favorável. Vereador
Marcio: Se for para a Educação eu também voto favorável. Presidente: O projeto
refere-se à Secretaria de Saúde. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul CEP 83255.000 - Pontal do Paraná?PR — Fome (041) MSS-M960
Página 84
Jeso. sb
a Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional espedial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão.
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº | 18/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 « em seu anexo 1.” Está em discussão. Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador.
Vereador Marcio: Esta aqui é a mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então, veja bem, que se faz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, e não está num
programa de que iria fazer obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito,
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado o número de votos dele, Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco a imagem do Município e a classe política do Municipio, então cu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Tião: Eu claro que voto favorável « deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos Os
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parana?PR - Fone (041 1455-4960
sâmara-ppráihotril com Página 85
”
professores são corajosos. Nós aqui nesta
Vereador Carlesso; Questão de ordem r Presidente, Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Eu pediria aos nobres vereadores que votassem a favor,
pois vai ser construída no local uma quadra coberta. Presidente: Em |º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Está em
discussão, Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado. Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu, ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil e oito, que até
então não tinha rubrica para fazer tal atividade, então volto a dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com à
falta do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta casa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena c ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro e o presidente já convocou à vo
então eu voto favorável e só para explicar aos dois jovens aqui presentes. Ve r
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente Presidente; Tem nobre vereador.
Av Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
Edemara-poreshotmail com Página 86
lendo agora. Vereador Tião: Referente? Presidente: Referente à LDO. Vereador
Tião: O nobre vereador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto « quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras, então a gente fica meio na dúvida,
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vereadores não votaram ou atrapalham a administração, não
é verdadeiro, pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto a
compra dos maquinários e, portanto ele só veio acontecer agora na véspera Então seria
isso, muito obrigado. Presidente: Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado, Em 1º discussão
a Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza 0
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná.” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo a
concluir e a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná, no valor de trinta mil
reais, para os jovens aqui presentes saibam O valor do imóvel. Vereador Carlesso:
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mil reais, que depois
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
Esse espaço não teria condições de construir o ginásio. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?'PR - Fone (041) 3455-8960
sámare-pprabhotmail com Página 87
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná PAN
Nada mais havendo a tratar declaro encerrada
conforme regimento interno Aprovado.
a presente sessão NEXKKXKXKKKKKAKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKRNAKKNKKK
Alexa uimarães Percira
Presidente
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Em K 10 mB —
Av Beira Mar sn” - Pomat do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paran&?PR - Fone (UM | | 3455-8960
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câmara-ppraihotryil com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR? INÁ Ds
Estado do Paraná /8 o O
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
. ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: D6408
HORA: 14:31
DATA: 14/10/2008.
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— Atlhaira Marsin"- Pontal Do Sul - Cop 84255-000 — Pontal Do ParanaAPR + Fone (414 4455-8950
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Estado do Paraná
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
TT L0/2008 às 15:00 horas
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Nº | 13/08, do Poder Executivo, que Súmula:
“Autoriza o Poder Exceutivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 é a cretuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmnta:
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 € a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 « à efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município,”
Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município,”
Projeto de Lei Nº 117/08. do Poder Executivo. que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 835, 13 ca efetuar alterações de
za técni v vigente de Municipio.”
natureza técnica no orçamento gente de | I
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmenta:
“Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 cem
seu Anexo 1.º
* Projeto de Leiln 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
* Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Exceutivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito alicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a cletuar alicrações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio e
a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paranã.”
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Do Sut=Cep 83255-000= Pontal Do Parand/PR = Ene (41) 3455-8950
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers.
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso €
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo |“ secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional suplementar. no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio.” Está em discussão. Vereador Carlesso; Continuo dizendo a primeira e
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto
Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 c a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Besra Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83288-009 - Pontal do Paran? PR — Fone (0411 3455-8960
chmara-ppreihotmuil. com Página 89
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se, Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 €
a efetuar altcrações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo à
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu
anexo |.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |” Está em discussão. Em
a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
cdmara-ppreihotmail com Página 90
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Está em discussão. Vereador Marcio: stão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final, para deixar
ai os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo a cancha coberta porque eu
também quero ir lá Jogar bola, o mais rápido possível. Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente eu gostaria de mencionar a falta aqui no Plenário do vereador Osni,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que se desloca até aqui na
Câmara e não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vereador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostana de registrar Porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bom os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo, Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora. Presidente: Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão EXXXKKKKXKKKKKKKKKK KKK
Av Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (4 14 3455-8960
cdmara-pprsahotmail com Página 91
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Senso?
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PROJETO DE LEI Nº 116/08 A F;
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Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de 2008 aprovou a
seguinte Lei e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00
e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente do Município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados
a viabilizar a execução de programas de trabalho autorizado para O exercício de 2008,
especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO
TRABALHO
08.01] — Diretoria Geral
08.01.08.244.0046.2,026,000 - Atividade: APOIO ÁS AÇÕES COM AS PESSOAS
DA MELHOR (TERCEIRA) IDADE
3.3.90.36.00,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00
Fonte de Recursos (11000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei RS 5.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei.
será utilizado o recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO
TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01.08.244.0046.2.026.000 — Atividade: APOIO ÁS AÇÕES COM AS PESSOAS
DA MELHOR (TERCEIRA) IDADE
3.3.90.39.00,00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional especial a RS 5.000,00
que se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Beira Mar s'nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455-8960
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