materia nº 117/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Iniciativa do: Poder Exeuhuo
Educ. CS.A.TM.A.
Apresentado em lo 1 o 1 68 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
COMISSÕES TÉCNICAS «
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 » mo
1 ————
FINANÇAS O.F. Fa
URBANISMO |.M 1
oBS.: ) y 0 =
”
Encaminhada s Sessão pelo Ofício N.º;
Em Pauta - 1 SessioDia LoL
Em Discussão «e Votação a Emenda em LS
Em Discussão e Votação Única. Lp |
Em 1º Discussão é Votação em. Jó , JO / Of | Afoouaso
EmDisc.cVotaçãoa Redação Finalem !€ / 10; OE | arrouaDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
tos
Oficio nº ISS/GAB Pontal do Paraná. 07 de outupçf
Assunto: Encaminha Mensagem nº 104/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária c em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 104/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835,13, e q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração. ;
RUDISNEY GIMÊNES
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
P
Excelentíssimo Senhor .
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
I
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail prefoturafhpontaidoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
v GABINETE DO PREFEITO
as 8 Pg
MENSAGEM Nº 104/08 + a
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar. por meio da abertura de crédito
adicional, a restituição de valores ao FIA.
Diame do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII. c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração « apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 07 de de 2008.
RJ
Baimaário de Prato de Legis pn SEE 000 FoneiFAX [0741] 3872-7000 Ela preieturafipontaldanarana pr now br E
Paraná -
Baineário de Praia de Leste - Pontal do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| me À
PROJETO DE LEI [9/08
Súmula: Autoriza o Poder Ex
adicional especial, no valor de R
alterações de natureza técnica no oPe:
Município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município. um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 835,13 (oitocentos e trinta e cinco reais « treze
centavos) e a criar o elemento de despesa e a fonte de recurso especificado tecnicamente pela
seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01.04 — Função: Administração
08.01.04.122 — Subfunção: Administração Geral
08.01.04.122.0002. — Programa: Apoio Administrativo é Manutenção Geral
08.01.04.122.0002.2.022 - Atividade: Administração da Secretaria Municipal de Ação Social «
Relações do Trabalho
3.3.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições R$ 835,13
Fome de Recurso; 33721 — Recursos do FIA — Fundo da Infância e Adolescência -SETP -
Exercício Anterior
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei RS 835,13
Art. 2º. Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que trata esta
Lei, serão utilizados os recursos oriundos do “superávit financeiro”, conforme disposto no art. 43,
$ 1º, da Lei Federal Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e no art, 4º inciso H, da Lei nº. 823, de 07
de janeiro de 2008, verificado na seguinte Fonte de Recurso:
a) 33721 — Recursos do FIA — Fundo da Infância € Adolescência -SETP - R$ 835,13
Exercício Anterior
Total do recurso utilizado para abertura do crédito especial a que se refere RS 835,12
esta Lei
Am. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
3
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 53255-000 FoneiFAX [0:41] 3572-7000 EMail prefeituradipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
» EDITAL Nº 017/08 Nei
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de:
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
*. Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Beira Mar s'nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041 1 3455-8960
camara-pprijhotmail.com
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de ss
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
* Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1,”
* Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
camara-ppródhotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
a ORDEM DO DIA
- MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 062/08
HORA: 14:00
DATA: 13/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
0º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
SESSÃO
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento. O Presidente invocou a graça e à proteção de Deus c antes de iniciar a
tnigésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento Interno solicitou
ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Internas:
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná.Resolve:Convocar extraordinariamente à Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de - Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 «e a efetuar alicrações de natureza técnica vigente do
Município." Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 é a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município."Apreciação e votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município "Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 17/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Município." Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Besra Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-8960
chmara-ppráphotmai| com y Página 143
Estado do Paraná (q DO Pag
““
era **
2006/2009 e em seu Anexo 1." Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto —
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 «
em seu Anexo | "Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Paraná “Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo à tratar o presidente declarou encerrada à presente sessão marcando a
próxima para o dia 21 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano
XNXENXANKXKKKNKKKKKKKKKAXKKKKKKKAKANKKRKAKANKAK NIKI ENNIO
Aq
Odair Se do Nascimento
Presidente Interino
eo zo aaa
— J4s 10 08.
Av. Beira Mar vn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR — Fone (041) M5S-8960
clmara-poriihotmail com Página 144
Estado do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
= ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 063/08
ces
HORA: 14:21
e
DATA: 14/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Eu E to Me.
— dr Beira Marsin*= Pontal Do Sub Cep 83255-000Pórttar-Do PR Fone (41 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ GE,
Vá Estado do Paraná ,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
33 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
16/10/2008 às 15:00 horas
[ Ordem do Dia ]
E VOTAÇÃO
* Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder
Executivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Municiy :..” |
* Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
| abrir crédito adicional suplementar, no valor de RS
200.000,00 ea efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente dg Município."
* Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
* Mensagem 103/08 «iu Projeto de Lei Nº 116/08. do Poder
ft Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,
H a efetuar alterações de natureza teenierory Entenda PANA
vigente do Município.” at
|
he .
| Je I0
|
em — AV Beira Mar sin*=Pomat Do Sul Cop BIISSADO Pontal Do R-Fonet411. 1455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
* Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835, 13 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente de M unicípio.”
&
>.
rap
* Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q
incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 « em seu Anexo 1.”
* Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1”
* Mensagem 107/05 do Projeto de Lej Nº 120/08, do Poder
Executivo, que: Súmuia: “Autoriza o Poder Executivo a
/
€o
|
vd
Je: 10 of
CAR Beira Marxin“= Ponta! DoSut Cep SI25S-000- Pontal Do ParanáiPR-- Fone (4h I458-g050
“i
ma as
net
CÂMARA MUNI PAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado doParah ” Aa,
fs
Tama” = se lo & É “po
ALA DA 3% SESSÃO EXTRAORIINÁRIA DA 3º LEGIS ” a ns”
ESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA ÂMARA M o m DE
INTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2008,
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos; Em 1º discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Município.” Está em discussão Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vereadores que votem contra, tendo em vista que o meu diário está
chegando agora. com a matéria, e referente à limpeza e a Transresiduos é um valor
muito alto para o final do ano, tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
reais. então eu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra
Vereador Carlesso: Comentando a matéria Senhor Presidente, Presidente: Tem nobre
vercador. Vereador Carlesso: Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos e dois mil e quinhentos reais, para quem tem uma Transresiduos no Município
isso ai é berrante, eu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar e
repassar esta verba, são trezentos e dois mil € quinhentos reais, eu acho muita coi
Av Beira Mar sv” - Pontal do Sul - CEP 83288.000 - Pontal do ParanáVPR - Fone (UM |) 1485-960
rg un Página 82
CÃ MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
a
A o ando!
pelo Município onde tem a T duos, isso ai é um extra gente. Presidente: E
contra levantem-se. Aprovado. Em | discussão a Mensagem 101/08 do Projeto de Lei
Nº 114/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo 4 abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamemo vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso:
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Carlesso: Agora já não
é trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa, reforço da rubrica, tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta e
remoção de lixo, onde tem uma Transresíduos, agora não são mais trezentos e dois, com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil e quinhentos reais, por favor, vereadores
votem contra. Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a matéria Senhor Presidente.
Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Município. então eu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, 0 Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar a querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contra. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vercador. Vereador Tião: Eu gostaria de salientar aos nobres vereadores, quando
não se faz no final do ano a gente reclama, eu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de políti
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem sem
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
Av Beira Mar sn» Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Parani?PR - Fome (041) 3455-8960
clmara-ppreshotmail com Página 83
a tó [= |
aqui vem e, nós vivemos de quem de fora que é o turista, elaro vivemos sim «
graças a Deus c graças q eles, que val ao meu mercado e vai a outro comércio e gasta.
Nos temos muito Fespeito ao pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que a gente
vive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em |“ discussão 4 Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem, tira
da onde e vai para onde, faz o que com esse com esses três mil e oitocentos reais?
Presidente; Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria. Vereador Marcio: Aqui não
diz, só tira de um lugar para o outro e não diz para que Isso aqui é para pagar o terreno?
Então eu me abstenho a votar, eu não conheço. Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Acho que seria
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente: Eu peço para a funcionária Luzia traga o projeto que se refere a
esta matéria. Vereador Tião: Se for para a Educação eu voto favorável. Vereador
Marcio; Se for para a Educação eu também voto favorável. Presidente: O projeto
refere-se à Secretaria de Saúde. Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em ]º discussão
Av Beira Mar s/rº - Pontal do Sul - CEP 83253-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (U4 1) 3455-4960
sdmara-pprághotmall com Página 84
EMMA mr a
Rs qe |
= J6 . lo ef?
a Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 1 16/08, do Poder Executivo, de “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adiciopal especial. no valor de R$ s.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em |“ discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão, Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08. do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo |.“ Está em discussão. Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador.
Vereador Marcio; Esta aqui é a mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então. veja bem, que se faz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, e não está num
programa de que iria fazer essa obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito,
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado o número de votos dele. Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco a imagem do Município e a classe política do Município, então eu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Eu claro que voto favorável e deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos Os
Av Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontul do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-pprdihotmail com Página 85
CÂMARA MUNICIP TAL DO PARANÁ
Estado do aná
net)
Rare! No. to 08
professores são corajosos. Nós aqui casa de leis e estamos aqui para ajuda rm as
Vereador Carlesso: Questão de ordem r Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Eu pediria aos nobres vereadores que votassem a favor.
pois vai ser construida no local uma quadra coberta Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação, objetivo é
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo [” Está em
discussão, Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vercador. Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado, Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu. ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil e oito, que até
então não tinha rubrica para fazer tal atividade, então volto a dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com a
falta do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta causa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena e ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro é o presidente já convocou a vo!
então eu voto favorável e só para explicar aos dois jovens aqui presentes. Vereadpr
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador
Av, Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fome (041) 3455-8960
câmara-ppriibotrmai com Página B6
Vereador Tião: Está mensagem qual seria? Presidente: Mensagem 106 que: estou
lendo agora. Vereador Tião: Referente? Presidente: Referente à LDO. Vereador
Tião: O nobre vereador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto e quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras, então a gente fica meio na dúvida,
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vereadores não votaram ou atrapalham a administração, não
é verdadeiro. pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto a
compra dos maquinários e, portanto ele só veio acontecer agora na véspera. Então seria
isso, muito obrigado. Presidente: Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 € a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná ” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo 4
concluir e a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná, no valor de trinta mil
reais, para os jovens aqui presentes saibam o valor do imóvel. Vereador Carlesso:
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mi] reais, que depois
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
esse espaço não teria condições de construir o ginásio. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (081) 1485-8960
chmgra-pprsihotmail com Página 87
é
Estado do Paraná
eo to st
se. Aprovado. Vereador Odair pediu supressão prazo de vinte e quatro horás
conforme regimento interno. Aprovado. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada
a presente sessão NKKKXKKKKKEKKKKKKKKKKAKKNKKKKKKKKKKA
Ale uimardes Pereira
Presidente
Av Beira Mar vn" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parand?PR — Fome (UM 1) 3455-8960
câmara-pprigiibotmail com Página 88
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comme?
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN A
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
À ORDEM DO DIA
k MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº; 064/08
HORA: 14:31
DATA: 14/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
As Beira Mar s/n Pontal Do Sul-Cep 83255-000 Pontal Do Parand/PR Fone (414 34558950
»
Y
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
17/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
' “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
N especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
A natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
Ar Beira Mar sin Pontal Do Sul « € epr83255-000 = Pontal Do ParandPR=| Fone (ST) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
* Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “vm “>
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo |.”
* Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza'0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
* Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Execntivo-a-abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 c'a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná.”
Av Beira-Mar sin“ Pontal Do Sut=Cep 83255-000 Ponial Do Parand/PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA M NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado doParaná.. “mM ma, dA
1 * A)
É o 08 Q..
em %, o
ATA DA 34º SESSÃO EXTR INÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA gr"
SESSÃO s VA DO RIODO DA CÂMARA N PAL D
DNTAL DO PARANÁ AZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2008
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira « estando presentes
Os vercadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso «
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município,” Está em discussão. Em votação a Redação Final, Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira é
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 c a efetuar alterações de natureza técnica no
*e Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3458-8964)
ú Página 89
rm IP DE ar
do Paraná er NM PARAO
me?
orçamento vigente do Município.” Está hear Em votação a Redação Fi
Vereadores que forem a favor como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vercadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo n
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 « em seu
anexo 1.º Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em vo
a Redação Final Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a cfetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83253-000 - Pontal do Parank?PR — Fone (041) 3455-8960
edimaro-ppraihotmail com Página 90
Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final, para deixar
registrado para esses dois Jovens e o Diretor Ivo que se encontram aqui presentes, que
ai os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo a cancha coberta porque eu
também quero ir lá jogar bola, o mais rápido possivel. Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente cu gostaria de mencionar a falta aqui no Plenário do vereador Osni,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que se desloca até aqui na
Câmara e não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vercador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostaria de registrar Porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bem os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo. Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora. Presidente: Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão, XXX XXKKXXKNKKK KO
z CÂMA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cau
PROJETO DE LEI Nº 17/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de 2008 aprovou a
seguinte Lei e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
Am. |º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do
Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 835,13 (oitocentos é trinta e cinco
reais € treze centavos) e à criar o elemento de despesa e a fonte de recurso especificado
tcenicamente pela seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01.04 — Função: Administração
08.01.04.122 - Subfunção: Administração Geral
08.01.04,122.0002 - Programa: Apoio Administrativo « Manutenção Geral
08.01.04.122.0002 2.022 - Atividade: Administração da Secretaria Municipal de Ação Social
e Relações do Trabalho
3.3.20.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 835,13
Fonte de Recurso: 3372] - Recursos do FIA - Fundo da Infância e Adolescência -SETP -
Exercício Anterior
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 835,13
Am. 2º Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que trata
esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do “superávit financeiro”, conforme disposto
no am. 43,8 1º, da Lei Federal Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, eno am 4º inciso II. da Lei
nº. 823, de 07 de janeiro de 2008, verificado na seguinte Fonte de Recurso:
a) 33721 - Recursos do FIA - Fundo da Infância é Adolescência -SETP -
Exercício Anterior
Total do recurso utilizado para abertura do crédito especial a que se refere
esta Lei
Arm. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960)
camara-ppriihomail com
R$ 835,13
R$ 835,13