materia nº 118/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Iniciativa do: Poder Exceto
Apresentadoem Ibi lo 10% O. —W——+
COMISSÕES TÉCNICAS
COMISSÕES TÉCNICAS ci
4º Relator =
LEGISLAÇÃO J.R. 2» 14
FINANÇAS O.F. oo
URBANISMO I.M 1
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Educ. CSATMA. - =
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OBS.: o as (3/08 - 20º
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Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia ) /
Em Discussão € Votação a Emenda em ) /
Em Discussão é Votação Única 2 LJ | ———————————
Em 1º Discussão e Votação em. 1 tos OR. Prequadbo
Em Disc. é Votação « Redação Final em 16 1 10 1 DE. APROVADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
teme À
Oficio nº 359/GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 105/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 105/08.
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo I”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima €
distinta consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN! RUDIS
PROTOCOLO P
Processo Nº
ás Ea
Resp
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
I
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituradipontaldoparana pr gov be
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
v GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nºt05/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.º,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Educação.
A meta a ser alcançada é a desapropriação de imóvel, no Balneário Praia de Leste
Para tanto, é necessário incluir. no PPA 2006/2009, a programação descrita no art
Eº do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA - Plano
Plurianual de que trata esta Lei. ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico ”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
4
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonelFAX [0:41] 3972-7000 EMail - prefeiiurafipontaldoparana pr qo br o
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná « PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
> GABINETE DO PREFEITO
LG Pã
PROJETO DE LEI US /oÉ
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.
Amt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado « incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 602, de OS de
agosto de 2005 — PPA 2006/2009. a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Desapropriação de imóvel para Educação.
Unidade: Metro Quadrado = 480,00 m2
Projeto orçamentário: Desapropriação de imóvel para Educação, no Balneário de Praia de Leste.
Recursos para 2008: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 07 de outubro de 2008.
MARIA ÂNGELA VELLA BAPFISTELA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 = CEP 83255000 FonS EAR Dai 3
Bando de Pra det E on PS2SE 000 FoneiFAX 5269] 39727600 Eai; prooliradâgoniaidoparana ardor be
Paraná -
Baineário de Praia de Leste - Pontal do
CÂMA NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“ Ystado do Paraná
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K a EDITAL Nº 017/08 EU
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de tal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de ;
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município,”
* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
*. Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Beira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455.8960
camara-ppriidhotmail com
Av. Beira Mar sin”
especial, no valor de R$ 5. 500 e a efetuar alterações des >
natureza técnica no orçamen vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 ea efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
- Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
camara-pprídhotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÃ MARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONT AL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº q07 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
1. COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº; 062/08
HORA: 14:00
DATA: 13/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
Xº SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Estado do Paraná e
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Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento. O Presidente invocou a graça c a proteção de Deus e antes de iniciar a
ingésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento Interno solicitou
ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Internas:
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Anigo 23 inciso |] da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná Resolve:Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de - Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetua alterações de natureza técnica vigente do
Município." Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 14/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar. no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. “"Apreciação e votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e u efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município." Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município "Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 c a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Município.” Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Beira Mar nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041 3455.8960
câmara-ppriibotmai! com y Página 143
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2006/2009 e em seu Anexo 1" Apreciação. e votação da Mensagem 106/08 do Projeto A
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, :
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 é
em seu Anexo | "Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Paraná "Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão marcando a
próxima para o dia 21 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano
RNRRRKENKEKANKNKKKAE KARAOKE KKK ADROOOOOOOOOOGO OU UEOOO
Odair Se do Nascimento
Presidente Interino
Av Hera Mar sm" - Pontal do Sul - CEP 8285-000 — Pontal do Parand?PR — Fone (04 1) 3455-8960
câmara-ppriihotmai! com Página 144
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ =
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Estado do Paraná a”
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
. ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS PA MESA EXECUTIV..;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 063/08
HORA: 14:21
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DATA: 14/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
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Ar-Heira Mar vin*< Pontal Do Sub Cop 83255000 Pútital-Do PRO Fome (41) 34S5-R950-———
ge] CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ?“
Estado do Paraná |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA 7 ECNICA LEGISLATIVA
33 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
16/10/2008 às 15:00 horas
[ Ordem do Dia ]
EP VOTAÇÃO
* Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08. do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Municir 1.”
* Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Exccutivo q
abrir crédito adiciona) suplementar, no valor de R$
200.000,00 e à efetuar: alterações de natureza técnica no
orçamento vicente dg Municipio.”
* Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08. do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
* Mensagem 103/08 viu Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
À E Executivo, que: Súmula: “Autoriza q Poder Executivo q
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento “ouros
vigente do Município,” - aqengo ES
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná E da
* Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08, do Póder. DÁ
| Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a —
—abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835, |3 e
a efetuar alterações le natureza técnica no orçamento
vigente de Município,”
* Mensagem 105/08 .do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu Anexo |,”
* Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 « em seu Anexo L.”
* Mensagem 107/06 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder
Executivo, que: Sumuia: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00
-e a-efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município é a doar o imóvel que menciona
ão Estado do Paraná.”
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CÂMARA MUNICIP - AL DO PARAN
tadetlo'Paraná
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vercadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vereadores que votem contra, tendo em vista que o meu diário está
chegando agora. com a matéria, € referente à limpeza e a Transresíduos é um valor
muito alto para o final do ano, tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
reais, então eu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra.
Vereador Carlesso; Comentando a matéria Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos e dois mil e quinhentos reais, para quem tem uma Transresíduos no Município
isso ai é berrante, eu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar e
repassar esta verba, são trezentos « dois mil e quinhentos reais, eu acho muita coi
Av Beira Mar nº - Pontal do Sul - CER 83285.000 - Pomal do Paraná?PR — Fone (04 | | 3488-8960
elmara-porúsbotmail com Página 82
Á
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são, 14 pad UN ,
contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 101/08 do Projeto de Lei
Nº 114/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso:
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vereador, Vereador Carlesso: Agora já não
€ trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa, reforço da rubrica, tendente à custear serviços de limpeza pública, coleta e
remoção de lixo, onde tem uma Transresíduos, agora não são mais trezentos e dois, com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil e quinhentos reais, por favor, vereadores
votem contra, Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a matéria Senhor Presidente.
Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Município, então eu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, o Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar a querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contra. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente, Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Tião: Eu gostaria de salientar aos nobres vereadores, quando
não se faz no final do ano a gente reclama, eu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de políti
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem sem
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
Av leira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL D DO PARANÁ
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aqui vem e, nós vivemos de quem verh de fora que é o turista, claro v vivemos sir 8. E;
graças a Deus e graças q eles, que vai
eu mercado e vai a outro comércio e gasta.
Nós temos muito respeito ao pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que a gente
vive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |“ discussão q Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 « a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão.
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem, tira
da onde e vai para onde, faz o que com esse com esses três mil e oitocentos reais?
Presidente: Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria. Vereador Marcio: Aqui não
diz, só tira de um lugar para o outro e não diz para que, Isso aqui é para pagar o terreno?
Então eu me abstenho a votar, eu não conheço. Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Acho que seriu
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente: Eu peço para a funcionária Luzia traga o projeto que se refere a
esta matéria. Vereador Tião: Se for para a Educação cu voto favorável. Vereador
Marcio: Sc for para a Educação cu também voto favorável. Presidente: O projeto
refere-se à Secretaria de Saúde. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão
Av Hieira Mar s/nº» Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455.4960
câmara-ppeáhotmail com Página 84
Estadardo Papiapá == mi
a Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº [1 8, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional es ial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08. do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo 1” Está em discussão. Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador.
Vereador Marcio: Esta aqui é a mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então. veja bem, que se faz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, e não está num
programa de que iria fazer essa obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito.
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado o número de votos dele. Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco a imagem do Município e a classe política do Município, então cu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Eu claro que voto favorável e deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos. Os
Av Beira Mar sim” - Pontal do Sul - CEP 85255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
cámara-pprihotmuil com Página 85
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL D PARANÁ
»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL:DO:PARANÁ
Estado do Parana ai!
+ gue" = : | Ka Mus, EN
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professores são corajosos. Nós aqui nesta de leis e estumos aqui para ajudar, DA
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Vereador Carlesso: Questão de ordem Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso; Eu pediria aos nobres vereadores que votassem a favor,
pois vai ser construída no local uma quadra coberta. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em
discussão. Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado. Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu. ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil é oito. que até
então não tinha rubrica para fazer tul atividade, então volto a dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com a
fala do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta casa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena e ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro e o presidente já convocou a vo!
então eu voto favorável e só para explicar aos dois jovens aqui presentes. Vereador
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador
Av Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83288-000 — Pontal do Paraná? PR — Fone ((041) 3455-8960
sámara-pprgihotmai!. com Página 86
CÂMARA ICIPAL DE PONT PARANÁ
Estado do. Paftiná a!
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Vereador Tião: Está mensagem qual seri
? Presidente: Mensagem 106 que estou =
va n074
idente: Referente à LDO. Vereador
lendo agora. Vereador Tião: Referente?
Tião: O nobre vercador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto e quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras, então a gente fica meio na dúvida.
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vereadores não votaram ou atrapalham a administração, não
é verdadeiro, pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto q
compra dos maquinários e, portanto ele só veio acontecer agora na véspera. Então seria
isso, muito obrigado. Presidente: Em 1º votação. Os Vercadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio e a dour o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo a
concluir e a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná, no valor de trinta mil
reais, para os jovens aqui presentes saibam o valor do imóvel. Vereador Carlesso:
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mil reais, que depois
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
esse espaço não teria condições de construir o ginásio. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av Beira Mar s/1º - Pontal da Sul - CEP 832$5.000 — Pontal do Paraná!PR - Fone (041) 3455-8960
cámara-pprahoimau! com Página 87
CÂMARA MUNICIPAL DE PON PARANÁ
Estado do Paráhá R To
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Dt aja! Dye!
do prazo de vinte e quatro horas dg
a
se. Aprovado. Vereador Odair pediu sup 487,
conforme regimento interno, Aprovado. Nada duais havendo a tratar declaro encerrada
a presente sessão KXXEXKKXANKKKKKKKKKKKAKKKKKKAKNKAKAKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Alexa: uimarãdes Pereira
Presidente
Av Beira Mar son" - Pontal do Sul CEP 83258.000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
clrmara-pprithotmai!. com Página B8
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Estado do Paraná
q g i 1]
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SE ESSÕE S:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PE RMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 064/08
HORA: 14:31
DATA: 14/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
As, Beira Mar sin“ Pontal Do-Sul-Cep-82255-000- Pontal Do Fone (4Hj 34559950
CÂMARA MUNK IPAL D SPONTAL DO PARANÁ
Estado do Mira
34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSAO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
17/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Municipio.”
e Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
N especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
N natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
e Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município,”
e Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
Av. Beira Mar sin Pontal DoSut- Cep N$255-000=Pontar Do Púrani/PR * Fone (41) 3455-8950
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CÂMARA M UNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
* Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo L.”
Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza 0 Poder Executivo -a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza 0 Poder Executivo-a-abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e'a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná.”
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Ar Beira-Marsin*Pontat Do Sut= Cep 83255-000 Ponial Do Paraná/PR - Fone (41) 1455-8950
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do. Paranáro
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vercador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso «
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir-crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final, Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município,” Está em discussão. Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira e
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto
Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir c
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
4 Beira Mar sr" = Pontal do Sul - CER 83255-000 - Pontal do PurandPPR — Fone (UM || T4SS-8960
Elimara-poriiihotmail com Página 89
orçamento vigente do Município.”
Vereadores que forem a favor como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 €
a cfetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu
anexo |.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em vo
a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041 ) 3455-8960
cámara-pprághotmail com Página 90
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná aa o
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orçamento vigente do Município « a o imó ade menta lo do P
Está em discussão. Vereador Marejo: Questão de ordem ie) Presidente
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final. para deixar
registrado para esses dois jovens e o Diretor Ivo que se encontram aqui presentes, que
esta casa terminando hoje a segunda votação, que o vereador Odair pediu, acredito logo
depois o presidente vai mandar fazer o documentação e enviar para o Prefeito amanhã e
ai os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo a cancha coberta porque eu
também quero ir lá jogar bola, o mais rápido possível. Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente cu gostaria de mencionar a falta aqui no plenário do vereador Osni,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que se desloca até aqui na
Câmara e não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vereador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostaria de registrar porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bom os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo. Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora. Presidente: Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente XXKXKKKKKKKKKKKKN NENE
Av Beira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP 832$8.000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (04 1) 3455-4960
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PROJETO DE LEI Nº 118/08 A PY 3)
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é. a
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de 2008 sproveira
seguinte Lei e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu Anexo |,
Am. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 602, de
05 de agosto de 2005 - PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO [2 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Desapropriação de imóvel para Educação.
Unidade: Metro Quadrado = 480,00 m2
Projeto orçamentário: Desapropriação de imóvel para Educação, no Balneário de Praia de
Leste,
Recursos para 2008: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
e
Cat ato
An. 2. Esta Lei emra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 16 de outubro de 2008
ALEXANDRE GE
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455.8960
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