materia nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
1 - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS,;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA,
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.': 24/2023.
HORA: 11:30 h.
DATA: | 30/05/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: |
80/05/2028. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA |
e Publicamos nesta edição:
e Anteprojeto de Lei nº63/2023, que traz a Mensagem nº50/2023,
protocolado pelo Processo nº0594/2023, encaminhado pelo Poder
Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras
providências”
OBS. Conforme prevê o art. 186 do Regimento Interno, estou encaminhando o mesmo
para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na data de hoje, para a mesma
emita parecer em dez dias, sendo que desde já comunico que o prazo para apresentação
de emendas por parte dos senhores será nas Sessões Ordinárias dos dias 13 e 20 de
junho do corrente ano.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
* Anteprojeto de Lei nº64/2023, que traz a Mensagem nº051/2023,
protocolado pelo Processo nº0595/2023, encaminhado pelo Poder
Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2024 — LDO 2024, e dá outras providências”
OBS. Conforme prevê o art. 186 do Regimento Interno, estou encaminhando o mesmo
para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na data de hoje, para a mesma
emita parecer em dez dias, sendo que desde já comunico que o prazo para apresentação
de emendas por parte dos senhores será nas Sessões Ordinárias dos dias 13 e 20 de
junho do corrente ano.
e Anteprojeto de Lei nº 060/2023, que traz a Mensagem
nº046/2023, protocolado pelo Processo nº0576/2023,
encaminhado pelo Poder Executivo, que:
“Autoriza abertura de credito adicional especial na importância
de R$ 69.802,55 (sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e
cinco centavos”.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
| Peça)
Ofício nº 050/2023 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 29 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARSNE ae «,
Processo nº: 00594/2023 Hora: 10:42 ABL 7
Data de Protocolo: 30/05/2023
Interessado: Poder Executivo
Excelentíssimo Senhor Assunto: Mensagem nº 050/2023 - GAB
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 050/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XI da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 050/2023 acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Altera os
Anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
arise, , p
pu PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
emo]
MENSAGEM Nº 050/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que “Altera os Anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências.”
Referida proposição visa a adequação do PPA à alteração pretendida
na LDO para o exercício 2024, objeto de análise por parte desta Casa de Leis, no
projeto nº051/2023.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal:
UD Y GÍMENES FILHO
PREFEVO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov:br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 6 3
“Súmula: Altera os Anexos do PPA —
Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, passa a
vigorar com os Anexos, partes integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro
de 2024.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 29 de maio de 2023.
Y GÍMENESFILHO
PRÉFEIT
INIA PEDROSO
Procuradora Geral
Secretário Municip 4 Finanças e Orçamento
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO
RECEITA 2018 219 2020 2021 2022 2023 224 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 86.567.500,00 97.316.546.00 149.022.500,00 140.420.000,00 — 131.820.000,00 159.968.500,00 171.966.925,00 175.950.000,00
0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.246.584,00 43.508.183.00 50.370.430,00 51.813.890.60 69.101.980,00 79.333.030,00 84.724.062,50 89.558.325,20
1.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 29.914.800,00 32.169.533,00 37.787.100,00 38.716.285,60 56.301.240,00 63.232.250,00 67.350.112,50 70.452.285,20
2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 19.729.800,00 22.710.000,00 29.589.400,00 30.750.285,60 47.612.840,00 53.931.250,00 57.641.662,50 60.240.785,20
-1.250.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.529.800.00 19.910.000.00 25.989.400.00 27.150.285,60 40.912.840,00 46.431.250,00 49.766.662,50 52.240.785,20
2.50. 00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 13.179.800,00 16.500.000,00 20.890.000,00 21.795.000,00 33.279.340,00 38.151.750,00 37.994.487,50 42.945.512,40
2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 650.000,00 210.000,00 329.400,00 395.000,00 593.500,00 494.750,00 514.487,50 624.212,40
1.250.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.100.000,00 2.400.000,00 3.480.000,00 3.665.285,60 5.292.740,00 5.990.000,00 977.950,00 6.476.848,00
1.1.1.250.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas € 400.000,00 800.000,00 1.290.000,00 1.295.000,00 1.747.260,00 1.894.750,00 2.194.487,50 2.194.212,40
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. pa sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000,00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 6.700.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.000.000,00
1.1.1.253.0.1.00.00.00.00.00. psd sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000.00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 6.700.000,00 7.900.000,00 8.200.000,00 8.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. end no Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.200.000,00 1.785.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
1.303.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.200.000.00 1.785.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
03. 1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.000.000,00 1.635.000,00 1.820.000,00 1.840.000,00 3.040.000,00 4.500.000,00 4.665.250,00 6.000.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 200.000,00 150.000,00 130.000,00 180.000,00 250.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 7.985.000.00 7.674.533,00 6.247.700.00 5.946.000,00 5.398.400.00 6.101.000,00 6.308.450.00 6.611.500,00
00.00.00. Impostos sobre Serviços 7.985.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 6.611.500,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 7.985.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000.00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 6.611.500,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 7.880.000,00 7.619.233,00 6.200.000,00 5.800.000,00 5.300.000,00 6.000.000,00 5.320.000,00 6.500.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 40.000,00 28.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 60.500,00 56.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 50.000,00 10.000,00 15.700,00 100.000,00 40.000,00 42.000,00 37.500,00 46.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas c Juros 5.000,00 5.300,00 4.000,00 6.000,00 8.400,00 15.000,00 12.100,00 25.000,00
. Taxas 10.331.784.00 11.338.650.00 12.583.330,00 13.097.605,00 12.800.740,00 16.100.780,00 17.373.950,00 19,106.040,00
.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de P« 3.710.784,00 3.516.840,00 2.854.510,00 2.354.865,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00
.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.710.784,00 3.516.840,00 2.854.510,00 2.354.865,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00
Taxas de Inspeção, Controle c Fiscalização - Principal 3.214.000,00 2.850.640,00 2.617.200,00 2.270.000,00 1.980.100,00 2.521.200,00 2.600.380,00 2.807.400,00
1.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 850.000.00 250.000,00 280.000,00 450.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00
1.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 835.000.00 400.000,00 280.000.00 450.000,00 650.000,00 940.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00
-1.2.1.010. 1.01.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 15.000.00 -150.000,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
www elotech.com.br 26/05/2023 Página: 1
E)
E MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Eis Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
PRA -CUNtERENtidoO O So
DESCRICAO mw1s 2019 2020 2021 222 2023 ZA 2025
Taxas Vinculadas a Alvará 1.513.000,00 1.567.480,00 1.402.000,00 1.628.000,00 1.091.100,00 1.660.100,00 1.725.100,00 1.905.100,00
1.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.450.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 980.000,00 2.300.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 15.000,00 35.000,00 55.000,00 80.000,00 55.000,00 50.000,00 44.000,00 50.000,00
Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 5.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 100,00 3.000,00
04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 5.000,00 4.000,00 2.000,00 6.000,00 8.500,00 12.000,00 6.000,00 7.500,00
Taxa para Licença de Taxistas 7.000,00 7.420,00 10.000.00 7.000,00 4.600,00 4.600,00 100,00 4.600,00
Taxa para Licença de Profissivanis Autônomos 35.000,00 20.000,00 30.000,00 25.000,00 40.000,00 55.000,00 48.400,00 70.000,00
Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 851.000,00 1.033.160,00 935.200,00 192.000,00 239.000,00 211.100,00 215.280,00 222.300,00
Taxa de Combate de Incêndio 700.000,00 742.000,00 740.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 65.000,00 200.000,00 80.000,00 80.000,00 115.000,00 115.000,00 158.000,00 140,000,00
Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 3.200,00 2.000,00 4.000,00 2.100,00 850,00 2.300,00
.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 15.000.00 15.900,00 22.000.00 30.000,00 30.000,00 38.000,00 46.000,00 45.000,00
.0.1.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 70.000,00 74.200,00 90.000,00 80.000,00 90.000,00 150.000,00 180.000,00 220.000,00
01.0.2.00.00.00.00.00.. Taxas de Inspeção. Controle Fiscalização - Multas e Juros 163.000,00 61.480,00 25.010,00 12.200,00 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00
.00. Taxas Vinculadas a Saúde 56.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Taxa de Fiscalização - V) 40.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 6.000,00 7.500,00 9.000,00
Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 55.000,00 45.740,00 9.110,00 6.900,00 7.700,00 7.800,00 6.780,00 7.000,00
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 50.000,00 40.000,00 6.000,00 5.000,00 6.500,00 14.000,00 15.700,00 20.000,00
. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.500,00 1.680,00 1.000,00 500,00 500,00 100,00 500,00
.2.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 400.00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
.2.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.2.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 1.060,00 750,00 500,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 280,00 300,00 500,00 300,00 100,00 300,00
.2.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 52.000,00 10.740,00 12.900,00 1.300,00 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00
1.0.2.03.01.00.00.00.. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 6.500,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.01.0.2.03.02.00.00.00.. Taxa de Vistoria Técnica 37.000,00 1.060,00 160,00 500,00 500,00 700,00 1.000,00 1.500,00
he 0.2.03.03.00.00.00.. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 240,00 400,00 400,00 1.200,00 1.000,00 1.200,00
À; Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 500,00 400,00 400,00 210,00 400,00 210,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção. Controle c Fiscalização - Dívida Ativa 288.784,00 493.480,00 200.410,00 67.265,00 94.800,00 114.250,00 116.850,00 117.950,00
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Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
TrÃ-tUNttEiREN AO
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1,01.0.3.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 32.100,00 33.700,00 33.800,00
03.0 00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 75.000,00 80.000,00 20.000,00 25.000,00 32.100,00 30.000,00 35.000,00
03.0 1.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.3.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 75.784,00 305.300,00 35.710,00 40.765,00 62.000,00 72.000,00 73.000,00 74.000,00
1.2.101.0.3.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 70.784,00 300.000,00 34.000,00 40.000,00 60.000,00 66.000,00 66.500,00 68.000,00
“0.3.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00
01.0.3.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.0.3.02.04.00.00.00.. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.0.3.02.05.00.00.00.. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 1.060,00 360,00 265,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profi 1.000,00 1.060,00 250,00 0,00 0,00 0.00 1.500,00 0,00
Demais Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 133.000,00 108.180,00 144.700,00 6.500,00 7.800,00 10.150,00 10.150,00 10.150,00
Taxa de Combate de Incêndio 60.000,00 100.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa de Vistoria Técnica 70.000,00 5.000,00 2.200,00 3.000,00 4.500,00 5.000,00 5.500,00 7.200,00
Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 2.000,00 3.000,00 2.600,00 4.500,00 4.100,00 5.600,00
Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 400,00 400,00 400,00 500,00 400,00 500,00
Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 300,00 150,00 100,00 150,00
.4.00.00.00.00.00.. Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 45.000,00 111.240,00 11.890,00 5.400,00 10.300,00 13.590,00 13.700,00 13.900,00
1.0.4.01.00.00.00.00.. Taxas Vinculadas a Saúde 10.000,00 20.000,00 3.100,00 1.500,00 2.000,00 1.700,00 1.800,00 2.000,00
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000.00 20.000,00 3.100.00 1.500,00 2.000,00 1.700,00 3.800,00 2.000,00
Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 8.000,00 72.650,00 4.560,00 2.600.00 7.200,00 9.440,00 9.450,00 9.450,00
.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 5.500,00 70.000,00 4.200,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 7.000,00 6.000,00
Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 530,00 160,00 100,00 200,00 440,00 400,00 450,00
.03.00.00.00.. Taxa para licença de Feirantes 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa para Licença de Execução Musical 500,00 530,00 0.00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
0.4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 500,00 530,00 200,00 500,00 4.000,00 5.000,00 4.000,00 9.000,00
0.4.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.0.4.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 27.000,00 18.590,00 4.230,00 1.300,00 1.100,00 2.450,00 2.450,00 2.450,00
“0.4.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 15.000,00 3.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.0.4.03.02.00.00.00.. Taxa de Vistoria Técnica 13.500,00 2.000.00 100,00 200.00 300,00 750,00 1.300,00 900,00
.01.0.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 500,00 530,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
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Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
PPA - CUNtiEiRiiNiido O To
RECEITA DESCRICAO 218 ms 2020 2021 2022 2023 24 2025
1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 500,00 530,00 100,00 500,00 200,00 200,00 500,00 200,00
0.4.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 500,00 530,00 130,00 500,00 500,00 1.400,00 1.000,00 1.600,00
00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740.00 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00
0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.070.000,00 7.055.000,00 8.738.400,00 9.569.000,00 9.394.200,00 12.025.900,00 13.176.500,00 14.541.500,00
Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 1.500.000,00 1.500.000,00 2.470.000.00 2.900.000,00 2.300.000,00 4.900.000,00 2.660.000,00 5.660.000,00
.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 4.500.000,00 5.500.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 9.680.000,00 8.660.000,00
Taxa de Valor Venal 15.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 6.300,00 7.800,00 9.000,00
Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 30.000,00 25.000,00 10.000,00 2.000,00 200,00 200,00 100,00 200,00
taxa de Conclusão de Obras 15.000,00 10.000.00 16.400,00 25.000,00 40.000,00 29.400,00 55.000,00 42.000,00
% Demais Taxas de Prestação de Serviços 10.000,00 15.000,00 40.000.00 40.000,00 50.000,00 181.500,00 170.000,00 220.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 155.000,00 49.240,00 108.220,00 130.700,00 110.300,00 68.100,00 68.300,00 89.300,00
2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 150.000,00 15.000,00 32.000,00 50.000,00 50.000,00 21.500,00 38.700,00 32.000,00
.01.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 120,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1 1.0.2.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.1.22.01.0.2.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
11 2.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 30.000,00 75.000,00 80.000,00 60.000,00 60.000,00 72.600,00 80.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 321.000.00 392.360,00 456.400,00 557.200,00 712.700,00 794.700,00 833.700,00 914.700,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 300.000,00 385.000,00 450.000,00 550.000,00 700.000,00 780.000,00 800.000,00 900.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.12.2.01.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 5.000,00 1.000,00 100,00 200,00 200,00 200,00 300,00 200,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 5.000,00 1.000,00 2.500,00 2.500.00 2.500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.01.0.3.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 5.000.00 1.000,00 500,00 1.000,00 2.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 3.300,00 3.300.00 3.500,00 8.000,00 16.500,00 20.000,00 12.000,00
“0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros 75.000,00 325.210,00 425.800,00 485.840,00 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00
Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 70.500,00 71.500,00 25.000,00 35.000,00 35.000,00 75.900,00 120.000,00 90.000,00
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 500.00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.4.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4 /04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060.00 600,00 640.00 640,00 620,00 650,00 620,00
.0.4.05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 100,00 300,00 100,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ques; E p
E stado do Paraná
o Exercício 2022 a 2025
= PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 225
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 250.000,00 400.000,00 450.000,00 450.000,00 500.000,00 545.000,00 670.000,00
1.20. 0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000,00 11.161.000,00 12.248.200,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200,00
1 .0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000.00 10.630.000.00 12.248.200,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Wuminação Pública - Principal 3.950.000,00 6.050.000,00 6.820.000.00 7.000.000,00 7.990.000,00 0.100.000,00 10.605.000,00 11.662.000.00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 650.000,00 550.000,00 770.000,00 800.000,00 990.000,00 2.600.000,00 1.210.000,00 3.000.000,00
1 -50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 3.300.000,00 5.500.000,00 6.050.000,00 6.200.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 8.470.000,00 8.662.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas € Juros 80.000,00 6.060,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00
.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 79.000,00 5.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 5.000,00 18.000,00 6.200,00
.50.0.2.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000.00 1.060,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
1.24.1,50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 200.000.00 166.060,00 220.000.00 235.000,00 335.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00
COSIP - Camê IPTU 199.000,00 165.000,00 220.000.00 235.000,00 335.000,00 360.000,00 300.000,00 400.000,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
1.241 .50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Wuminação Pública - Dívida Ativa - Multas 15.000,00 50.530,00 82.000,00 90.000,00 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00
1.2.4.1.50,0.4.01.00.00.00.00. pa - Carnê IPTU 14.500,00 50.000,00 82.000,00 90.000,00 140.000,00 165.000,00 180.000,00 180.000,00
1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 500.00 530,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 1.662.000,00 1.336.780,00 1.433.270,00 770.377,40 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 470.000,00 460.000,00 350.000.00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 470.000,00 460.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 470.000,00 460.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0.00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 320.000,00 326.000,00 430.000,00
Foros, Laudêmios c Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 450.000,00 430.000,00 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00
.1.00.00.00.00.00. Foros. Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 0.00 0.00 450.000.00 430.000,00 300.000.00 220.000,00 84.700,00 250.000,00
1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Remuneração de Depósitos Bancários 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155.000,00 141.120,00 139.100.00 30.900,00 48.700,00 330.100,00 285.100,00 376.355,43
Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 60.000.00 20.000,00 15.000,00 7.000,00 6.000.00 595.000,00 630.000,00 740.000,00
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Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO mw1s 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 10.000,00 5.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 82.500,00 96.800,00 100.000,00
+03.00.00.00. Rendimentos Finan: s - MDE - Fonte 1003 35.000,00 5.000,00 9.000,00 4.000,00 7.000,00 155.100,00 170.000,00 180.000,00
+04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 35.000,00 90.000.00 90.000,00 12.000,00 30.000,00 200.000,00 150.000,00 270.000,00
15.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Salário Educação 11.000,00 18.000,00 19.500,00 6.000,00 4.000,00 50.000,00 52.000,00 60.000,00
00.00.00. Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 2.000,00 2.120.00 1.500,00 800,00 600,00 7.000,00 12.000,00 13.000,00
1.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 2.000,00 1.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
-02.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 105.000,00 66.500,00 119.250,00 33.189,40 60.800,00 100.600,00 100.600,00 140.600,00
0.1.02:01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 20.000,00 4.000,00 1.250,00 500,00 500,00 900.000,00 478.687,50 1.000.000,00
0.1.02.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 5.000,00 500.00 800,00 200,00 200,00 300,00 2.000,00 300,00
0.1.02.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - APSUS 10.000,00 2.000,00 2.200,00 100,00 100,00 300,00 1.700,00 300,00
0.1.02.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 70.000,00 60.000,00 115.000.00 32.389,40 60.000,00 600.000,00 580.000,00 700.000,00
0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 10.500,00 4.000,00 1.820,00 1.100,00 900,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
13.2.1.010.1.03.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 5.000.00 2.000,00 700,00 500,00 500,00 500,00 1.000,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Proteção Social Básica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.1.03.03.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 2.500,00 2.000,00 1.120,00 600,00 400,00 3.000,00 3.600,00 3.000,00
Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 263.000,00 123.000,00 134.000,00 37.000,00 46.000,00 300.000,00 300.000,00 363.230,00
Rendimentos Financeiros - Royalties 15.000,00 10.000,00 12.500,00 10.000,00 4.000,00 60.000,00 85.000,00 80.000,00
-04.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 3.000,00 9.000,00 4.000,00 3.000,00 33.000,00 63.000,00 56.000,00
Rendimentos Finaceiros - COSIP 80.000,00 30.000,00 37.300,00 7.000,00 20.000,00 265.000,00 420.000,00 350.000,00
Rendimentos Financeiros - Funrebom 60.000,00 30.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Polícia 40.000,00 15.000.00 2.200.00 3.000,00 3.000,00 20.000,00 36.300,00 40.000,00
Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 35.000,00 20.000,00 16.000,00 5.000,00 10.000,00 300.000,00 470.000,00 400.000,00
.. Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 30.000.00 15.000,00 17.000,00 8.000,00 6.000,00 82.500,00 120.000,00 100.000,00
Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 518.500.00 355.560,00 569.100,00 208.188,00 351.000,00 1.257.712,60 662.664,22 915.000,00
. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 485.000,00 332.560,00 503.400.00 203.188,00 345.000.00 5.000.000,00 7.000.000,00 978.995,43
. Rendimentos Financeiros - Fonte 002 30.000,00 20.000,00 63.000,00 4.000,00 4.000,00 22.000,00 36.000,00 12.000,00
Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 3.500,00 3.000,00 2.700,00 1.000,00 2.000,00 20.000,00 67.000,00 3.000,00
Demais Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0.00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
. Outras Receitas Patrimoniais 610,000.00 646.600.00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 610.000.00 646.600.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Patrimonial - Art. 17 Lei nº 13240/15 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Receita de Serviços 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000.00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e idades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e idades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.62.1.02.0.0.00.00.00.00.00.. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
s de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
Serviços de Transponte - Hidroviário 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000,00 740.000,00 100.000,00 800.000,00
. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Divida Ativa 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.62.1.02.0.3.01.00.00.00.00, Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.1.02/0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000.00 1.060,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 39.838.916,00 45.343.633,00 89.008.624,00 79.437.732,00 52.220.620,00 66.272.557,40 73.110.248,28 70.648.789,37
“0.00:0.0-00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 20.890,916,00 23.546.673,00 24.794.716,00 27.703.132,00 26.855.820,00 34.632.660,00 38.320.535,53 41.920.994,77
00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências Decorrentes de Participação na Receitu da União 16.750.800,00 19.589.788,00 20.704.000,00 22.924.000,00 2.896.000,00 28.772.150,00 32.210.697,50 35.600.957,37
0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Partici s - FPM 16.750.000,00 19.588.000,00 20.700.000,00 22.920.000,00 22.880.000,00 28.766.000,00 32.204.300,00 35.594.515,00
0-00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.200.000,00 17.680.000,00 18.700.000,00 20.800.000,00 20.560.000,00 26.540.000,00 29.867.000,00 33.140.350,00
1.00.00.00.00.00. Cota-Pane do Fundo de Pa: s - Cota Mensal - Principal 15.200.000,00 17.680.000,00 18.700.000,00 20.800.000,00 20.560.000,00 27.750.000,00 37.203.000,00 33.140.350,00
-2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Parti ios 1% Cota entregue no mês de 900.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
-2.1.00.00.00.00.00. ça do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 900.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.650.000,00 0,00 1.227.082,50
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. nessas de Participação dos Muni js - 1% Cota entregue no mês de 650.000,00 954.000.00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. te do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 650.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.650.000,00 0,00 1.227.082,50
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. ii Sobre à Propriedade Territorial Rural 800.00 1.788,00 4.000,00 4.000,00 16.000.00 6.150,00 6.397,50 6.442,37
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 800,00 1.788,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 10.560,00 24.000,00 6.442,37
1.2.00.0.0.00.00.00.00.00, Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000.00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00
. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00
.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00
2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000.00 370.000,00 780.000,00 1.000.000,00 780.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Suúde SUS 2.454.116,00 2.106.725,00 1.715.716,00 2.231.632,00 1.423.020,00 2.870.635,00 2.970.219,28 3.054.035,75
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
Itá ttNttntEN oo SA
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 221 222 2023 2024 2025
1.7.1350.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 118500000 262540000 270953750 2.776.825,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Trica e pe do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.400,00 270953750 2.776.825,00
1.7.13.50.1.1.00.00.00.00.00. a REU do Bloco de Manutenção das Ações é Serviços Públicos 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.400,00 270953750 2.776.825,00
1.00,00.00.00. MODA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.697.550,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
PAB - Piso de Atenção Básica 610.000.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
PAB - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 375.000,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
PAB - Programa de Melhoria do acesso e da Qualidade - PMAQ 72.000,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
PAB - Saúde da Família - ESF 153.000,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
PAB - Sáude Bucal - SB 57.000,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
PAB - Teste de Gravidez 550,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
PAB - Complemento Custeio PAB - Emendas Parlamentares 200.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
SUS -FAE 230.000,00 350.000,00 200.000,00 300.000.00 420.000,00 315.000,00 50.000,00 350.000,00
Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0,00 642.600,00 685.000,00 700.000,00 0,00 1.650.000,00 1.800.000,00 900.000,00
.00.00.00. Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 299.503,00 300.000,00 400.000,00 0,00 545.000,00 600.000,00 570.000,00
.00.00.00.. Agente Comunitário de Saúde 0,00 397.500,00 400.000,00 500.000,00 635.000,00 425.000,00 310.000,00 825.000,00
Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- 0.00 34.132,00 28.000,00 60.000,00 70.000,00 63.000,00 76.000,00 69.460,00
Despesas Diversas
17/13.50.1.1.01,16.00.00.00.. Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execuções de 0.00 79.659,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00 15.750,00 20.000,00 17.365,00
1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00. BIDCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0.00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 40.000,00 40.000,00 1.000,00 45.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00.. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 959.904,00 485.000,00 550.000,00
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 116.352,00 66.500,00 75.000,00
.. Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) 32.200,00 0.00 0,00 0.00 0,00 000 0,00 0,00
Vigilância Sanitária - ANVISA 3.300,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Vigilância Sanitária - FNS 12.600,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
+04.00.00.00.. Piso Fixo de Vigilância Sanitária parte - Ações 5% 3.150,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
.00. Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - Ações 95% 56.100,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
“00.00.00.00.. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 116.000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Programa de Assistência Farmacêutica Básica 116.000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 280.000,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
SAMU 280.000.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a 253.216,00 299.331,00 86.716.00 252.632.00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75
Fundo - Bloco de Estru
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
E
srs vê a
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7/1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 27121015
Saúde - Atenção
17.1351.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 271.210,75
Saúde - Atenção
“01.00.00.00.00. PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 164.000,00 203.762.00 80.496,00 163.400,00 149.000,00 154.170,00 162.303,50 173.830,00
1.1.01.01.00.00.00. Bloco Financeiro Proteção Social Básica 100.800,00 150.000,00 15.000,00 100.800,00 90.000,00 105.840,00 100.000,00 120.000,00
Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 45.500,00 35.000,00 65.000,00 44.600,00 58.000,00 46.830,00 50.000,00 51.630,00
SUAS - IGD - MDS 337/11 17.700,00 18.762,00 496.00 18.000,00 1.000,00 1.500,00 6.000,00 2.200,00
SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 89.216,00 95.569,00 5.900.00 88.912,00 88.700,00 90.735,00 98.025,48 103.010,35
Bloco Finaneciro Proteção Social Média Complexidade 88.216,00 94.509,00 5.400,00 88.212,00 88.000,00 90.000,00 88.000,00 102.200,00
SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 1.000,00 1.060,00 500,00 700.00 700,00 735,00 700.00 810.35
|. FMASBPC - Programa BPC na Escola 0.00 0.00 320,00 320,00 320,00 330,00 352.80 370.40
FMASBPC - Programa BPC na Escola 0.00 0,00 320.00 320,00 320,00 330,00 350,00 370,40
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.460.000,00 1.610.600,00 202500000 2.147.500,00 216680000 225487500 236761875 | 2.486.001,65
FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências do Salário-Educação 1.200.000,00 1.300.000.00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.600.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.840.625,00
1.7.1.4,50.0.1.00.00.00.00.00.. Transferências do Salário-Educação - Principal 1.200.000,00 1.300.000.00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00 1.840.625,00
17.11.4.52.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 250.000,00 300.000.00 522.000,00 553.000,00 560.000,00 580.650,00 609.682,50 640.166,65
17.1.4,52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 250.000,00 300.000,00 522.000,00 553.000,00 560.000,00 380.000,00 465.000,00 640.166,65
Principal
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 20 Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 6.800,00 4.725,00 4.961,25 5.210,00
PNATE
1.7.1.453.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 6.800,00 6.100,00 10.200,00 5.210,00
PNATE - Principal
17.1.9.00.0:0.00.00.00.00.00.. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 16.000,00 16.960,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
10.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoncração LC. N 87/96 16.000,00 16.960,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00, Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 16.000,00 16.960,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
17.20.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 594800000 690696000 4831390800 35.734.600,00 7.819.800,00 8.539.897,40 9.379.712,75 10.205.794,60
1.72.1.00.0.0.00.00:00.00.00.. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 548700000 —6.508.30000 4727580800 34.514.80000 742000000 768188740 8.477.639,50 9.279.521,20
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 3.300.000,00 3.680.000,00 44000.508,00 3200000000 3.448.000,00 503134740 563290000 6.264.545,00
1.72.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 3.300.000,00 3.680.000.00 4400050800 3200000000 3.448.000,00 3.450.936,00 4.960.000,00 6.264.545,00
Cota-Parte do IPVA 2.100.000,00 2: 00,00 3.180.000,00 2.420.000,00 2.720.000,00 2.541.000,00 2.732.987.50 2.899.636,85
Cota-Parte do IPVA - Principal 210000000 272000000 318000000 242000000 2.720.000,00 4.660.000,00 4.000.000,00 2.899.636,85
1.52.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do IPI - Mu 32.000,00 50.000,00 51.300,00 52.800,00 816.000,00 65.440,00 65.447,00 66.719,35
1.7.2.1.52.0.1 .00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Muni - Principal 32.000,00 50.000,00 51.300,00 52.800,00 816.000,00 116.000,00 110.000,00 66.719,35
1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 36.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
ERA -tuntiiniiiiAdsiS
RECEITA DESCRICAO 218 2019 2020 221 22 2023 224 2025
1.72.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000.00 36.000,00 44.100,00 36.000.00 48.620,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 11.000,00 11.660.00 8.100,00 8.600,00 19.800,00 21.000,00 23.212,75 26.273,40
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00
1:7.2:251.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900,00 20.000,00 14.500,00 25.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 1.000.00 1.060.00 1.100,00 1.100,00 10.900,00 1.000,00 1.212,75 1.273,40
1.7.2:2.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 1.000,00 1.060,00 1.100.00 1.100,00 10.900,00. 1.000,00 7.700,00 1.273,40
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00
1:7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF 450.000,00 477.000,00 1.030.000.00 1.211.200.00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00
17.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00
1.72.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00 265.000.00 460.000,00 416.200,00 420.000,00 824.743,00 1.000.000,00 470.000,00
1:7.2.9.99/0.1.02.00.00.00.00. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO 200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 360.000,00 478.500,00 570.000,00 430.000,00
AMBIENTE PONTAL DO PR
1.75.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Outras Instituições Públicas 13.000.000.,00 14.800.000,00 15.900.000.00 16.000.000.00 17.545.000,00 23.100.000.00 25.410.000,00 18.522.000,00
17.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000.00 14.800.000,00 15.900.000.00 16.000.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Ena de Rear do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000.00 15.900.000,00 16.000.000.00 17.545.000,00 23.100,000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Ei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000.00 17.545.000,00 23.100.000.00 25.300.000,00 18.522.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Su ins 175.000,00 431.300,00 503.176,00 541.000,00 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,00
00.0.0.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas, Contratuais e J 110.000,00 126.000,00 202.176.00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00
00.0.0.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 110.000,00 126.000,00 202.176.00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00
01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 100.000,00 106.000,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000.00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
01.0.1.01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 97.000,00 102.820.00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 508.000,00 230.000,00
.0.2.00.00.00.00.00.. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.0.2.01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 1.000.00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específ Dívida Ativa 1.000.00 1.060,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
01.0.3.01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 1.000.00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0,00 000 0.00 0,00
01.0.4.01.00.00.00.00.. Multas de Trânsito 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Multas por Danos Ambientais 10.000.00 20.000,00 22.176,00 36.000.00 60.000,00 6.000.00 6.000,00 6.000,00
Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
-1.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000.00 20.000,00 22.176.00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 78.000,00 6.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 225
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000.00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Restituições Diversas 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 115.000,00 300.000,00 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Demais Receitas Correntes 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.. Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 60.000.00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 400.000,00 405.000,00 350.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 100.000,00 230.454,00 15.200.000.00. 30.000,00 8.030.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 0.00 0,00 15.000.000.00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00,00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0.00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 15.000.000,00 0.00 8.000.000,00 0,00 0.00 0.00
2 .55.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.55.0.1.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00-00.00.00.00. Alienação de Bens 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alicnação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000.00 30.000,00 31.500,00 500.000,00 50.000,00
Total : 86.667.500,00 97.547.000,00 164.222.500,00 140.450.000,00 139.850.000,00 175.000.000,00 180.000.000,00 185.000.000,00
www.elotecl
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CONTA
oi
01.001
01.001.01
01.001.01.031
01.001.01.031
02
02.001
02.001.04
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONFERENLIADOAOS a
0001
1001
4.4.90.51.00.00
2001
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.46.00.00
3.1.90.49.00.00
3.1.90.94.00.00
3.2.90.21.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
4.6.90.71.00.00
02.001.04.122
02.001.04.122.0002
2002
DESCRICAO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Administração
Administração Geral
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
2022
6.250.000,00
6.250.000,00
6.250.000,00
6.250.000,00
6.250.000,00
150.000,00
150.000,00
6.100.000,00
3.200.000,00
760.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
230.000,00
500,00
250.000,00
340.000,00
2.000,00
7.000,00
1.000,00
10.000,00
360.000,00
200.000,00
370.000,00
1.000,00
5.000,00
360.000,00
500.00
21.910.700,00
21.910.700,00
21.910.700,00
1.109.500,00
1.109.500,00
1.109.500,00
2023
7.750.000,00
7.750.000,00
7.750.000,00
7.750.000,00
7.750.000,00
150.000,00
150.000,00
7.600.000.00
4.050.000,00
830.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
300.000,00
500,00
300.000,00
300.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
600.000,00
302.000,00
420.000.00
1.000,00
10.000,00
450.000,00
500,00
30.798.270,96
30.798.270.96
30.798.270,96
1.138.270,96
1.138.270,96
1.138.270.96
www.elotech.com.br
2024
8.330.000,00
8.330.000,00
8.330.000,00
8.330.000,00
8.330.000,00
150.000,00
150.000,00
8.180.000,00
4.250.000,00
950.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
320.000,00
500,00
370.000,00
400.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
10.000,00
550.000,00
300.000,00
350.000,00
1.000,00
70.000,00
529.000,00
500,00
31.060.632,50
31.060.632.50
31.060.632,50
996.500,00
996.500,00
996.500,00
2025
8.520.000,00
8.520.000,00
8.520.000,00
8.520.000,00
8.520.000,00
150.000,00
150.000,00
8.370.000,00
4.500.000,00
1.000.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
420.000,00
500,00
450.000,00
450.000,00
5.000,00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
530.000,00
350.000,00
350.000,00
5.000,00
50.000,00
215.000,00
500,00
31.781.200,00
31.781.200,00
31.781.200,00
1.107.200,00
1.107.200,00
1.107.200,00
26/05/2023 Página: 1
(e
pes
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 271.000,00 465.468,00 360.000,00 360.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 01000 90.000,00 102.402,96 80.000,00 80.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 01000 52.000,00 0.00 100.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 44.000,00 30.000,00 30.000,00 45.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 40.000,00 40.000,00 30.000,00 80.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 150.000,00 179.400,00 80.000,00 150.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 20.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 2.500,00 1.000,00 1.500,00 2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 400.000,00 260.000,00 50.000,00 332.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 5.000,00 5.000,00 5,000,00 5.200,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 5.000,00 5.000,00 100.000,00 5.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 30.000,00 30.000.00 150.000,00 32.000.00
02.001.04.124 Controle Extemo 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
02.001.04.124.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2003 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00 3.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 1.000,00 1.000,00 0,00 0.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 1.000,00 0,00 * 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00
02.001.04.126 Tecnologia da Informação 309.000,00 279.000,00 224.000,00 383.000,00
02.001.04.126.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 309.000,00 279.000,00 224.000,00 383.000,00
2006 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 309.000,00 279.000.00 224.000,00 383.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000.00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 40.000,00 40.000,00 40.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 0.00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 0.00 0,00 0,00 3.000.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 30.000,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 180.000,00 180.000,00 150.000,00 180.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 50.000,00 20.000,00 20.000,00 180.000,00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 2 .
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
prai PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
02.001.04.128 Formação de Recursos Humanos
02.001.04.128.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
2004 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1,90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE
02.001.04.131 Comunicação Social
02.001.04.131.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
2005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DIRETORIA GERAL
03.001.04 Administração
03.001.04.122 Administração Geral
03.001.04.122.0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
2007 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
20.022.700,00
20.022.700,00
20.022.700,00
13.730.000,00
3.020.000,00
100,00
100,00
442.000,00
100.000,00
500,00
0,00
2.600.000,00
130.000,00
439.500,00
439.500,00
439.500,00
3.000,00
3.000,00
3.000.00
500,00
400.000,00
0,00
30.000,00
5.161.100,00
5.161.100,00
5.161.100,00
5.161.100,00
5.161.100,00
4.961.100,00
10.000,00
300.000,00
500,00
40.000,00
2023
28.841.000,00
28.841.000,00
28.841.000,00
20.500.000,00
4.510.000,00
500,00
0,00
400.000,00
200.000,00
500,00
10.000,00
3.100.000,00
120.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
3.000,00
20.000,00
4.000,00
0,00
450.000,00
3.000,00
30.000,00
4.171.100,00
4.171.100,00
4.171.100,00
3.771.100.00
10.000,00
300.000,00
500,00
50.000,00
www.elotech.com.br
2024
29.464.132,50
29.464.132.50
29.464.132,50
19.907.000,00
4.580.000,00
1.000,00
0,00
150.000,00
655.132,50
1.000,00
0,00
3.900.000,00
270.000,00
346.000,00
346.000,00
346.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
1.000,00
300.000,00
5.000,00
30.000,00
3.556.000.00
3.556.000.00
3.556.000,00
3.556.000,00
3.556.000,00
3.406.000,00
30.000,00
350.000,00
25.000,00
150.000,00
2025
29.885.000,00
29.885.000,00
29.885.000,00
21.100.000,00
4.853.000,00
1.000,00
0,00
50.000,00
100.000,00
1.000,00
0,00
3.600.000,00
180.000,00
376.000,00
376.000,00
376.000,00
5.000,00
10.000,00
0.00
1.000,00
320.000,00
5.000,00
35.000,00
3.401.015,53
3.401.015,53
3.401.015,53
3.401.015,53
3.401.015,53
3.351.015,53
30.000,00
300.000,00
5.000,00
180.000.00
26/05/2023 Página: 3 4
”
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Pit Estado do Paraná
A
q Exercício: 2022 a 2025
eo PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 100,00 100,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.000.000,00 1.800.000,00 2.400.000,00 2.300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 0,00 0.00 0.00 205.015.53
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 1.600.000,00 1.400.000,00 150.000,00 180.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01000 500,00 500,00 0,00 0.00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 1.000.000,00 200.000,00 300.000,00 150.000,00
1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 200.000,00 400.000,00 150.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 200.000,00 400.000,00 150.000,00 50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 357177182 3.717.301,00 4.631.000.00 4.467.000,00
04.001 DIRETORIA GERAL 3.571.771,82 3.717.301,00 4.631.000,00 4.467.000,00
04.001.04 Administração 3.571.777,82 301,00 4.631.000,00 4.467.000,00
04.001.04.123 Administração Financeira 3.571.771,82 3.717.301,00 4.631.000,00 4.467.000,00
04.001.04.123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3.571.771,82 3.717.301,00 4.631.000,00 4.467.000,00
2008 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 350.000,00 725.000.00 385.000,00 385.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 15.000,00 15.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 01000 0.00 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 150.000,00 500.000,00 150.000,00 150.000.00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 15.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01000 10.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 95.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 25.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000.00
2009 CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP 1.355.000.00 748.301,00 1.050.000,00 1.170.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 1.350.000,00 740.000,00 1.000.000,00 1.100.000.00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 00504 4.000,00 7.860,00 30.000,00 40.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 00512 1.000,00 441,00 20.000,00 30.000,00
2010 GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS 1.196.000,00 544.000,00 950.000,00 800.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 01000 192.000,00 302.000,00 150.000,00 100.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 01000 1.004.000,00 242.000,00 800.000,00 700.000,00
2071 GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 142.243,08 165.000,00 165.000,00 165.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 01000 102.664,68 115.000,00 115.000,00 115.000,00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 4 á
e
a
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
4.6.90.71.00.00
2072
3.2.90.21.00.00
4.6.90.71.00.00
2081
3.2.90.21.00.00
4.6.90.71.00.00
0s
05.001
05.001.02
05.001.02.062
05.001.02.062.0005
2011
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.91.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.91.00.00
05.002
05.002.28
05.002.28.846
05.002.28.846.0006
2012
3.1.90.16.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
DESCRICAO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
CONTRATO FINISA
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PÁRCELAMENTO PASEP
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PROCURADORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROCESSO JUDICIÁRIO
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
39.578,40
528.534,74
527.534,74
1.000,00
0,00
0,00
0,00
2.050.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
20.000,00
1.000,00
25.000,00
20.000,00
150.000,00
10.000,00
0,00
4.000,00
500.000,00
20.000,00
1.000.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
270.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
0,00
2023
50.000,00
1.345.000,00
720.000,00
625.000,00
190.000,00
50.000,00
140.000,00
1.234.000,00
796.000,00
796.000,00
796.000,00
796.000,00
796.000,00
20.000,00
1.000,00
25.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000,00
4.000,00
500.000,00
20.000,00
5.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
400.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
0,00
www.elotech.com.br
2024
50.000,00
1.891.000,00
641.000,00
1.250.000,00
190.000,00
50.000,00
140.000,00
2.071.000,00
1.666.000,00
1.666.000.00
1.666.000,00
1.666.000,00
1.666.000,00
30.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
250.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
10.000,00
1.200.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
375.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
13.000,00
2025
50.000,00
1.797.000,00
547.000,00
1.250.000,00
150.000,00
50.000,00
100.000,00
1.416.000,00
1.066.000,00
1.066.000,00
1.066.000,00
1.066.000,00
1.066.000,00
30.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
250.000,00
10.000,00
10.000.00
5.000,00
100.000,00
10.000,00
600.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
320.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
13.000,00
26/05/2023 Página: 5
02
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
4.4.90.52.00.00
06
06.001
06.001.08
06.001.08.244
06.001.08.244.0007
2013
3.1.90.04.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
2014
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2015
3.1.90.11.00.00
DESCRICAO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO DO SUAS
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000
01000
01000
2
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000 -
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2
01000
2022
15.000,00
2.678.620,00
676.700,00
676.700,00
676.700,00
676.700,00
226.000.00
1.000,00
0,00
3.000,00
5.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
50.000,00
15.000,00
3.000,00
20.000,00
3.000,00
0,00
30.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
910,00
1.000,00
0,00
1.090,00
385.000.00
260.000,00
2023
15.000,00
3.146.735,00
1.028.800,00
1.028.800,00
1.028.800,00
1.028.800,00
327.100.00
150.000,00
100,00
0,00
2.000,00
50.000,00
2.000,00
18.000,00
40.000,00
500,00
500,00
20.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100.00
0,00
395.000,00
260.000,00
www.elotech.com.br
2024
2.000,00
2.577.750,00
557.500.00
557.500,00
557.500,00
557.500,00
113.000,00
0,00
1.000,00
0,00
3.000,00
25.000,00
1.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
25.000,00
10.000,00
4.000,00
10.000,00
1.000,00
0,00
15.000,00
500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
414.000,00
260.000,00
2025
2.000,00
2.688.890,75
557.500,00
557.500,00
557.500,00
557.500,00
113.000,00
0,00
1.000,00
0,00
3.000,00
25.000,00
1.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
25.000,00
10.000,00
4.000,00
10.000,00
1.000,00
0,00
15.000,00
500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100.00
0,00
414.000,00
260.000,00
26/05/2023 Página: 6
/
L
r
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
8 Exercício: 2022 a 2025
ap PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2054 AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1041 REFORMA. ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2075 GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE
06.002.08 Assistência Social
06.002.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente
06.002.08.243.0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
6010
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
N1900
01000
01000
01000
01000
2022
55.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
15.000,00
1.000,00
30.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
700,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
50.000.00
50.000,00
10.000,00
0,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
0,00
2.500,00
187.000,00
187.000,00
187.000,00
187.000,00
107.000.00
2023
55.000,00
0,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
35.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
700.00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
20.000.00
20.000,00
285.500,00
40.000,00
5.000,00
2.500,00
215.000,00
3.000,00
20.000,00
382.800,00
382.800,00
382.800,00
382.800,00
332.800.00
www.elotech.com,br
2024
55.000,00
0,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
2.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
30.000,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
0,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
0,00
2.500,00
273.000,00
273.000,00
273.000.00
273.000,00
173.000,00
2025
55.000,00
0,00
1.000.00
5.000,00
20.000,00
2.000.00
30.000,00
5.000,00
5.000.00
1.000,00
30.000,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000.00
10.000,00
0,00
10.000,00
0.00
0,00
0,00
0,00
328.000,00
328.000,00
328.000,00
328.000,00
228.000,00
26/05/2023 Página: 7
(a
Fes MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
qa; é
y Estado do Paraná
EA
É Exercício: 2022 a 2025
A PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
s010 EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003.08 Assistência Social
06.003.08.244 Assistência Comunitária
06.003.08.244.0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
2016 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO gs es E
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2017 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
973
973
2022
43.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
15.000,00
80.000,00
50.000,00
30.000,00
1.683.920,00
1.683.920,00
1.683.920,00
1.683.920,00
1.079.000,00
3.000,00
3.000,00
30.000,00
900.000,00
12.060,60
1.000.00
1.000.00
110.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
57.400.00
5.000,00
22.000,00
2023
100,00
2.000,00
47.000,00
100.000,00
100,00
100,00
1.000,00
170.000,00
1.500,00
1.000,00
10.000,00
50.000.00
30.000,00
20.000,00
1.632.835,00
1.632.835,00
1.632.835,00
1.632.835,00
1.009.300,00
100,00
3.000,00
20.000,00
800.000,00
18.000,00
100,00
100,00
130.000,00
7.000.00
1.000.00
30.000,00
48.830,00
3.000,00
18.830,00
www .elotech.com.br
2024
1.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
5.000,00
40.000,00
10.000,00
1.000,00
30.000,00
100.000,00
70.000,00
30.000,00
1.597.250,00
1.597.250.00
1.597.250,00
1.597.250,00
988.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
850.000,00
5.000,00
0,00
2.000,00
25.000,00
20.000,00
1.000,00
25.000,00
52.100,00
5.000,00
16.428,50
2025
1.000,00
20.000,00
60.000.00
20.000,00
10.000,00
1.000,00
5.000,00
50.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
1.710.890,75
1.710.890,75
1.710.890,75
1.710.890,75
1.048.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
900.000,00
5.000,00
0,00
2.000,00
30.000,00
20.000,00
1.000,00
30.000,00
53.050,00
5.000,00
15.000.00
26/05/2023 Página: 8
fa
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
LIA -CiUnNtEntatinA AS DI
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 973 3.000,00 9.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 973 15.000,00 7.500,00 5.000,00 6.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 973 5.000,00 3.000,00 8.500,00 8.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 973 7.400,00 7.500,00 16.171,50 16.550,00
2018 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 1.600,00 2.135,00 6.700,00 3.010,35
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 933 0,00 500,00 1.000,00 100.00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 933 900,00 100,00 1.000,00 100,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 976 700,00 735.00 700,00 810,35
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 933 0,00 0,00 1.000,00 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 933 0,00 600,00 1.000,00 500,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 933 0,00 100,00 1.000,00 400,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 933 0,00 100,00 1.000,00 1.000,00
2019 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 90.000,00 106.070,00 100.250,00 120.270,40
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 975 25.000,00 3.000,00 22.568,00 35.720,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 975 5.500,00 1.000,00 7.400,00 7.860.00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00969 0,00 230,00 250,00 270,40
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 975 25.000,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 975 5.500,00 19.000,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 975 1.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 975 25.000,00 35.500,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 975 3.000,00 16.840,00 24.032,00 30.420,00
2020 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 366.500,00 375.300,00 360.600,00 382.680,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01000 240.000,00 240.000,00 5.000,00 10.000.00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 3.000,00 3.000,00 230.000,00 244.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 01000 1.000,00 500,00 50.600,00 53.680.00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01000 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01000 1.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 01000 10.000,00 10.000,00 6.000,00 6.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01000 10.000,00 100,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 50.000.00 50.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 1.000,00 100,00 5.000,00 5.000,00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 9
/
Ta
ex
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
demaç PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2021 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2022 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2023 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
2074
3.3.90.30.00.00
06.004
06.004.08
06.004.08.241
06.004.08.241.0010
2024
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência Social
Assistência ao Idoso
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
973
933
973
974
974
974
974
974
974
974
00969
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
1.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
500,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
100,00
0,00
88.000.00
20.000,00
4.400,00
25.000,00
2.000,00
1.000,00
30.000,00
5.600,00
320,00
320,00
131.000,00
131.000,00
131.000,00
131.000,00
71.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
3.000,00
1.000,00
22.000,00
2.000,00
2023
100,00
20.000,00
1.500,00
10.000,00
0,00
30.000,00
1.000.00
1.000.00
100,00
100,00
0,00
90.000,00
3.000,00
1.000,00
30.000,00
500.00
500,00
52.000,00
3.000,00
100,00
100,00
102.300,00
102.300,00
102.300,00
102.300,00
42.300,00
100,00
500,00
10.000,00
100,00
100,00
15.000,00
500,00
www.elotech.com.br
2024
1.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
20.000,00
100,00
100,00
1.400,00
0,00
1.400,00
88.000,00
33.700,00
7.400,00
24.746,27
0,00
9.000,00
8.000,00
5.153,73
100,00
100,00
150.000,00
150.000,00
150.000.00
150.000.00
50.000,00
0,00
2.000,00
9.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
2025
1.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
20.000.00
100,00
100,00
1.480,00
0,00
1.480,00
102.200,00
35.700.00
7.800,00
41.700,00
0.00
1.000,00
10.000,00
6.000.00
100,00
100,00
92.500,00
92.500,00
92.500,00
92.500,00
52.500,00
0,00
2.000,00
9.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
26/05/2023 Página: 10
Õ
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
1003
4.4.90.51.00.00
1004
4.4.90.51.00.00
7
07.001
07.001.04
07.001.04.122
07.001.04.122.0011
2025
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
07.002
07.002.23
07.002.23.695
07.002.23.695.00 12
1006
4.4.90.51.00.00
1005
4.4.90.51.00.00
1007
4.4.90.51.00.00
2026
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
DESCRICAO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Geral
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
1.000,00
30.000,00
20.000.00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
751.000,00
135.000,00
135.000,00
135.000,00
135.000,00
135.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
80.000,00
15.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000.00
30.000,00
50.000.00
50.000,00
252.000,00
5.000,00
15.000,00
50.000,00
6.000,00
1.000,00
2023
1.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
-215.924,04
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
120.000,00
5.000,00
648.000,00
648.000,00
648.000,00
648.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
528.000,00
5.000,00
5.000,00
90.000,00
2.000,00
1.000,00
www.elotech.com.br
2024
500,00
27.500,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
815.000,00
98.000,00
98.000,00
98.000,00
98.000.00
98.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
8.000,00
30.000,00
30.000,00
631.000.00
631.000,00
631.000,00
631.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
451.000,00
5.000,00
20.000,00
120.000,00
10.000,00
1.000,00
2025
500,00
30.000,00
20.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000.00
801.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000.00
20.000.00
15.000,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
586.000,00
586.000,00
586.000,00
586.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
506.000,00
10.000,00
30.000,00
150.000,00
10.000,00
1.000,00
26/05/2023 Página: 11
r
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Qass ;
| Estado do Paraná
E Exercício: 2022 a 2025
ia PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1047 REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.003 DEPART ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO
07.003.14 Direitos da Cidadania
07.003.14.422
07.003.14.422.00 13
2027
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
07.004 -
07.004.23
07.004.23.691
07.004.23.691.00 14
2028
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1008
4.4.90.51.00.00
07.005
07.005.23
07.005.23.695
07.005.23.695.0015
2029
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
100.000,00
5.000,00
70.000,00
0.00
0.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
48.000,00
3.000,00
5.000,00
35.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
186.000,00
186.000,00
186.000,00
186.000,00
186.000,00
10.000,00
15.000,00
1.000,00
100.000,00
2023
400.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
92.000,00
3.000,00
5.000,00
35.000,00
49.000,00
100.000,00
100.000,00
220.924,04
220.924,04
220.924,04
220.924,04
220.924,04
10.000,00
15.000,00
20.000,00
174.924,04
www elotech.com.br
2024 2025
220.000,00 230.000,00
5.000,00 5.000,00
70.000,00 70.000.00
30.000,00 20.000,00
30.000,00 20.000.00
1.000,00 5.000.00
1.000,00 5.000,00
1.000,00 5.000,00
1.000,00 5.000,00
1.000,00 5.000,00
0,00 0,00
1.000,00 5.000,00
0,00 0.00
0,00 0.00
75.000,00 100.000,00
75.000.00 100.000,00
75.000.00 100.000,00
75.000.00 100.000,00
65.000,00 80.000,00
5.000,00 10.000,00
20.000,00 20.000,00
30.000,00 30.000,00
10.000,00 20.000,00
10.000,00 20.000,00
10.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000.00 10.000,00
10.000.00 10.000.00
10.000,00 10.000,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
10.000,00 10.000,00
26/05/2023 Página: 12 /
UL
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PRA - CUNPEIREIiNiAn io Dl
CONTA
4.4.90.52.00.00
os
08.001
08.001.06
08.001.06.181
08.001.06.181.0016
2030
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
08.001.26
08.001.26.125
08.001.26.125.0017
2031
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
08.002
08.002.14
08.002.14.422
08.002.14.422.0018
2032
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
08.003
08.003.14
DESCRICAO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA GERAL
Segurança Pública
Policiamento
GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Transporte
Normatização e Fiscalização
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Direitos da Cidadania
os Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
Direitos da Cidadania
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
00509
00509
00509
01000
01000
01000
01000
2022
60.000,00
453.000,00
390.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000.00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
40.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000.00
90.000.00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
2023
1.000,00
648.000,00
585.000,00
385.000,00
385.000,00
385.000,00
385.000.00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
85.000,00
20.000,00
40.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000.00
95.000,00
95.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
2.500.00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
2024
0,00
1.052.000,00
931.000.00
461.000,00
461.000,00
461.000,00
461.000,00
20.000,00
180.000,00
50.000,00
1.000,00
180.000,00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
470.000,00
470.000,00
470.000,00
470.000,00
200.000,00
200.000,00
70.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000.00
10.000.00
2025
0,00
1.051.000,00
1.011.000,00
541.000,00
541.000,00
541.000,00
541.000,00
20.000,00
200.000,00
60.000,00
1.000,00
200.000,00
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
470.000,00
470.000,00
470.000,00
286.000,00
100.000,00
137.365,00
48.635,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0.00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
26/05/2023 Página: 13 lá
U
À
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
ce)
Ç Exercício: 2022 a 2025
tp PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
08.003.14.421 Custódia e Reintegração Social
08.003.14.421.0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
2033 GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
08.004.26 Transporte
08.004.26.125 Normatização e Fiscalização
08.004.26.125.0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
1039 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART DE TÂNSITO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2073 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4:4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
09.001 DIRETORIA GERAL = cão
09.001.18 Gestão Ambiental
09.001.18.541 Preservação e Conservação Ambiental
09.001.18.541.0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
2034 GERENCIAMENTO AMBIENTAL
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
01000
01000
01000
01000
01000
00509
01000
00509
01000
00509
01000
00509
01000
00509
01000
01000
01000
01000
01000
2022
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
33.000,00
0,00
33.000,00
10.000,00
4.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
1.602.709,78
856.669,78
856.669,78
620.669,78
574.169,78
554.169,78
0,00
153.500,00
10.000,00
55.000,00
2.000,00
2023
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
33.000,00
0,00
33.000,00
10.000,00
0,00
4.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
10.1 19.000,00 -
807.500,00
807.000,00
491.000,00
426.000,00
326.000,00
10.000,00
55.000,00
5.000,00
50.000,00
2.000,00
www.elotech.com.br
2024
10.000,00
10.000.00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
63.000,00
0,00
63.000,00
38.000,00
0,00
0,00
0,00
38.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.429.350.00
601.000,00
601.000,00
235.000,00
105.000,00
103.000,00
0,00
0,00
5.000,00
15.000,00
1.000,00
2025
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
10.000.00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
0.00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00 -
0,00
18.398.020,00
594.000,00
594.000,00
168.000,00
118.000,00
108.000,00
0,00
0,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
26/05/2023 Página: 14
(;
“
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
LrAÃ-CtUnNtintnNtiA AS a
CONTA
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
1010
4.4.90.51.00.00
09.001.18.541.0021
2035
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
09.001.18.542
09.001.18.542.0025
2069
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
09.002
09.002.18
09.002.18.542
09.002.18.542.0023
2036
3.1.50.41.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
DESCRICAO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Controle Ambiental
GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
40.000,00
75.000,00
2.000,00
154.669,78
10.000,00
2.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
46.500,00
46.500,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
16.500,00
10.000,00
236.000,00
236.000,00
236.000.00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
220.000,00
0,00
9.039.040,00
9.039.040,00
9.004.040,00
9.004.040,00
200.000,00
0,00
0,00
5.000,00
20.000,00
2023
30.000,00
26.000,00
2.000.00
84.000,00
30.000,00
2.000,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
65.000,00
65.000,00
5.000,00
39.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
316.000,00
316.000,00
316.000.00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
300.000.00
0,00
8.468.000,00
8.468.000,00
8.388.000,00
8.388.000,00
200.000.00
100.000,00
26.000,00
1.000,00
20.000,00
www.elotech.com.br
2024 2025
5.000,00 5.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000.00
50.000,00 60.000,00
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
10.000,00 10.000,00
2.000,00 10.000,00
2.000,00 10.000,00
130.000.00 50.000,00
130.000,00 50.000,00
130.000,00 50.000,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
366.000.00 426.000,00
366.000,00 426.000,00
366.000,00 426.000,00
150.000,00 170.000,00
5.000,00 5.000.00
1.000,00 1.000,00
180.000,00 200.000,00
30.000,00 50.000,00
14.913.350,00 17.049.020,00
14.913.350,00 17.049.020,00
14.873.350.00 17.009.020,00
14.873.350,00 17.009.020,00
200.000,00 200.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
5.000,00 15.000,00
20.000,00 10.000.00
26/05/2023 Página: 15
(
R
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
Sopa PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONFERENCIA Dão Diotioas
CONTA DESCRICAO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2037 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.71.70.00.00
4.4.90.52.00.00
9.9.99.99.00.00
2070
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1040
4.4.90.51.00.00
09.002.18.543
09.002.18.543.0022
2068
3.3.90.30.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTR. REF. ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recuperação de Áreas Degradadas
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000
01000
01000
00511
00511
00511
00511
00511
00511
00511
01000
00511
00511
00511
00511
00511
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
5.000,00
20.000,00
150.000,00
8.704.040,00
0.00
550.000,00
0,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
7.630.040,00
2.000,00
8.000,00
6.000,00
8.000,00
80.000.00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
35.000,00
35.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2023
1.000,00
1.000,00
51.000,00
8.068.000,00
10.000,00
375.000,00
50.000,00
253.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
0,00
7.000.000,00
2.000,00
237.000,00
120.000,00
0,00
100.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00
60.000.00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
www.elotech.com.br
2024
5.000,00
20.000,00
150.000,00
14.643.350,00
0,00
530.000,00
0,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.897.637,00
0,00
0,00
815.713,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
2025
5.000,00
20.000,00
150.000.00
16.779.020,00
0.00
900.000,00
0.00
700.000,00
0,00
0.00
0,00
0,00
14.300.000,00
0,00
0,00
879.020,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000.00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
0,00
0.00
0,00
20.000,00
0.00
26/05/2023 Página: 16
n
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
| Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 225
A - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONIERENLIADAS
aaa
Ec EP;
CONTA
1011
4.4.90.51.00.00
09.003
09.003.20
09.003.20.334
09.003.20.334.0024
2039
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1012
4.4.90.51.00.00
1037
4.4.90.51.00.00
1038
4.4.90.51.00.00
09.004
09.004.18
09.004.18.541
09.004.18.541.0020
2038
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
10
10.001
10.001.12
10.001.12.361
DESCRICAO
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
Agricultura
Fomento ao Trabalho
GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE EM PONTAL DO SUL
OBRAS E INSTALAÇÕES E
PAVIMENT. ESTRADA VICINAL E CONSTR. BARRACÃO P/ FEIRA AGROECOLÓGICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
Educação
Ensino Fundamental
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
00555
00555
00555
00555
00555
00555
00555
00555
2022
30.000,00
30.000,00
341.000,00
341.000,00
341.000,00
341.000,00
228.000.00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
125.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
38.000.00
38.000,00
25.000,00
25.000,00
366.000,00
366.000,00
366.000,00
366.000,00
366.000,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
200.000,00
0,00
111.000,00
39.681.634,40
1.398.342,00
1.398.342,00
1.398.342,00
2023
20.000.00
20.000,00
283.000,00
283.000,00
283.000,00
283.000,00
233.000,00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
110.000,00
60.000,00
50.000.00
50.000,00
0.00
0.00
0,00
0,00
561.000,00
561.000,00
561.000,00
561.000,00
561.000,00
0,00
10.000,00
20.000,00
226.000,00
5.000,00
200.000,00
0,00
100.000,00
50.124.065,20
861.120,00
861.120,00
561.120,00
www.elotech.com.br
2024
20.000,00
20.000,00
225.000.00
225.000.00
225.000,00
225.000.00
195.000,00
120.000,00
0,00
5.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
690.000,00
690.000,00
690.000,00
690.000,00
690.000,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
170.000,00
200.000,00
124.692,50
85.307,50
53.645.287.40
1.431.500,00
1.431.500,00
1.381.500,00
2025
20.000,00
20.000.00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
195.000,00
120.000,00
0,00
5.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000.00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
5.000,00
20.000,00
40.000,00
30.000,00
100.000,00
196.458,15
5.580,60
132.961,25
49.165.385,74
1.444.000,00
1.444.000,00
1.444.000.00
26/05/2023 Página: 17
(,
o
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
= ( Estado do Paraná
- Exercício: 2022 a 2025
ii PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
10.001.12.361.0026
2041
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.92.00.00
4.5.90.91.00.00
DESCRICAO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
CONTRIBUIÇÕES
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SENTENÇAS JUDICIAIS
01000
00104
00104
00104
00104
00104
00104
01000
00104
01000
00104
00104
00107
00104
00107
00104
00104
00104
00107
00104
00104
01000
00104
00104
00104
00104
00104
00107
00104
00104
2022
1.398.342,00
1.151.092.00
14.400,00
14.400,00
144.000,00
32.000.00
7.200,00
5.000,00
28.200,00
30.000,00
7.200,00
19.092,00
14.400,00
0,00
80.000,00
5.609,00
11.000,00
26.400,00
14.400,00
306.000,00
7.000,00
28.800,00
14.400,00
70.000,00
30.000,00
7.200,00
40.000,00
10.000,00
115.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
2023
561.120,00
560.120.00
0.00
10.000,00
105.120,00
27.000,00
1.000,00
5.000,00
30.000.00
0,00
8.000,00
0,00
10.000,00
30.000,00
80.000,00
5.900,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
41.000,00
7.000,00
40.000,00
15.000,00
0,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
www.elotech.com.br
2024
1.381.500,00
1.181.500,00
0,00
159.000,00
106.000,00
23.000,00
1.000,00
5.000,00
150.000,00
0,00
5.000,00
0,00
40.000,00
0,00
80.000,00
100.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
150.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
130.000,00
0,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
100.000,00
0,00
2.500,00
5.000,00
2025
1.444.000,00
1.224.000,00
0.00
168.500,00
112.300,00
24.700,00
1.000,00
5.000,00
15.000,00
0,00
5.000,00
0.00
50.000,00
0,00
100.000,00
120.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
180.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
150.000,00
0,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
150.000,00
0,00
2.500,00
15.000,00
26/05/2023 Página: 18
(
V
o
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARA A
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONFERE AA DDS
CONTA
1015
4.4.90.61.00.00
4.4.95.61.00.00
10.001.12.364
10.001.12.364.0026
2082
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.92.00.00
10.002
10.002.12
10.002.12.306
10.002.12.306.0027
2043
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
10.002.12.365
10.002.12.365.0027
1014
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
2042
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
DESCRICAO
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ensino Superior
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
MERENDA ESCOLAR - CMEIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Educação Infantil
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00107
00107
01000
01000
01000
01000
01000
0+000
01000
01000
01000
00110
00124
01000
00103
00107
00103
00104
00103
00104
00103
2022
247.250,00
247.250,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
15.739.350,00
5.739.350,00
653.100,00
653.100,00
653.100,00
400.000,00
100,00
253.000,00
15.086.250,00
15.086.250,00
455.500,00
219.500,00
86.000,00
150.000,00
8.560.750,00
200.000,00
288.000,00
1.239.404,25
2.805.000,00
290.000,00
2023
1.000,00
0.00
1.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
50.000,00
10.000,00
80.000.00
95.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
5.000,00
19.067.622,65
19.067.622,65
819.450,00
819.450,00
819.450.00
700.000,00
100,00
119.350,00
18.248.172,65
18.248.172,65
200.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
9.468.172.65
637.748.56
900.000,00
694.880,00
2.200.000,00
206.705,32
www.elotech.com.br
2024 2025
200.000,00 220.000,00
200.000,00 220.000,00
0,00 0,00
50.000,00 0,00
50.000.00 0,00
50.000,00 0,00
25.000,00 0,00
0,00 0,00
25.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0.00
0,00 0,00
22.274.408.00 20.089.033,95
2227440800 20.089.033,95
675.417,50 617.266,65
675.417,50 617.266,65
675.417,50 617.266,65
500.000,00 530.000,00
100,00 100.00
175.317,50 87.166,65
21.598.990,50 19.471.767,30
21.598.990.50 19.471.767,30
874.322,15 900.000,00
0,00 0,00
638.732,15 650.000,00
235.590,00 250.000,00
11.893.527,10 12.140.021,05
570.000,00 120.000,00
163.000,00 172.780,00
1.800.000,00 3.485.986,38
2.000.000,00 0.00
540.000,00 288.200,00
26/05/2023 Página: 19
E
que
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
LrA -CUnNtEittiNiin sds
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.49.00.00
3.1.90.49.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
DESCRICAO
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXÍLIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00104
00103
00104
01000
00103
00103
00104
00103
00104
00104
00103
00104
00107
01000
00103
00104
00107
00103
00104
00103
00104
00107
00103
00104
00107
01000
00103
00104
00103
00104
00104
00103
2022
620.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
19.500,00
0,00
59.000,00
0.00
28.800,00
70.000,00
0,00
135.000,00
10.000,00
140.000,00
0,00
80.000,00
13.600,00
0,00
87.195,75
400.000,00
115.000,00
220.000,00
0,00
338.750,00
200.500,00
150.000,00
835.000,00
17.000,00
43.500,00
10.000,00
79.500,00
2023
440.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
55.000,00
1.000,00
30.000,00
500.000,00
0,00
135.000,00
0,00
150.000,00
1.200.000,00
136.000,00
1.000,00
0,00
1.000.000,00
83.615,45
112.500,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
150.000,00
350.000,00
28.578,32
45.000,00
5.000,00
100.000,00
www.elotech.com.br
2024
460.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
300.000,00
142.410,00
0,00
0,00
800.000,00
40.000,00
0,00
5.000,00
1.500.000,00
328.545,10
134.000,00
0,00
600.000,00
80.000,00
150.000,00
1.200.000,00
0,00
414.572,00
0,00
10.000,00
500.000,00
2025
523.600,00
0,00
1.000.00
5.000,00
50.000,00
120.000,00
20.000.00
0,00
5.000.00
0.00
200.813,62
548.491,08
120.077.50
0,00
0,00
1.500.000,00
50.000,00
0,00
5.000.00
500.000,00
1.360.000,00
140.000,00
0,00
1.200.000,00
90.000.00
150.000,00
0,00
700.000,00
0,00
30.000,00
100.000.00
374.072,47
26/05/2023 Página: 20
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONtERENIIADAS
CONTA
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2044
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.46.00.00
10.003
10.003.12
10.003.12.306
10.003.12.306.0028
2046
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
10.003.12.361
10.003.12.361.0028
1013
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90,51.00.00
2045
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
DESCRICAO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ensino Fundamental
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00104
00107
00102
00101
00102
00101
00102
00102
00102
00102
01000
00124
01000
00104
00107
00104
00104
01000
00104
00104
00104
00104
2022
0,00
60.000,00
6.070.000.00
100.000,00
3.500.000.00
1.200.000,00
900.000,00
270.000,00
100.000,00
0.00
0.00
22.543.942,40
22.543.942,40
707.000,00
707.000,00
707.000,00
400.000,00
307.000,00
0,00
21.836.942,40
21.836.942.40
190.000,00
150.000,00
0,00
40.000,00
9.620.620,00
216.000,00
5.046.400,00
285.120,00
982.080,00
5.000,00
100.000,00
5.000,00
2023
0,00
90.145,00
8.580.000.00
100.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
1.530.000,00
300.000.00
100.000,00
50.000,00
500.000,00
30.195.322,55
30.195.322,55
560.650,00
560.650,00
560.650,00
300.000,00
260.650,00
0,00
29.634.672,55
29.634.672,55
785.000,00
0,00
600.000.00
185.000,00
10.444.064,55
800.000,00
3.823.325,00
0,00
723.384,55
1.000,00
50.000,00
15.000,00
www.elotech.com.br
2024
50.000,00
80.000,00
8.831.141,25
13.000,00
6.634.141,25
1.200.000,00
700.000,00
264.000,00
20.000,00
0,00
0,00
29.939.379,40
29.939.379,40
805.607,50
805.607,50
805.607,50
0,00
289.682,50
515.925,00
29.133.771,90
29.133.771,90
800.000,00
0,00
600.000,00
200.000,00
9.523.000,00
170.000,00
4.380.000,00
0,00
963.000,00
5.000,00
80.000,00
500.000,00
2025
180.000,00
100.000,00
6.431.746,25
13.800.00
4.108.423,75
1.370.346,25
639.176,25
280.000,00
20.000,00
0.00
0,00
27632.351,79
27.632.351,79
1.461.587,47
1.461.587,47
1.461.587,47
0,00
553.000,00
908.587.47
26.170.764,32
26.170.764,32
750.547,50
0,00
700.000.00
50.547,50
11.401.753,07
180.000,00
6.016.753.07
0,00
1.020.000,00
0,00
80.000,00
30.000,00
26/05/2023 Página: 21
(.
VN
vç
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONtERENtLIADAS
CONTA DESCRICAO . 2022 2023 2024 2025
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 00104 18.000,00 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00104 200.000,00 700.000,00 300.000,00 350.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00107 100.000,00 196.470,45 150.000,00 200.000.00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00104 195.000,00 828.145,00 400.000,00 300.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00107 50.000,00 85.000,00 170.000,00 200.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00104 5.000,00 5.000,00 35.000,00 35.000.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00104 205.000,00 1.500.000.00 500.000,00 600.000.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00107 100.000,00 356.884,55 260.000,00 280.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00104 413.020,00 200.000,00 200.000,00 220.000.00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 288.000,00 0.00 0,00 0.00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00104 1.080.000,00 700.000,00 900.000,00 1.200.000.00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00104 72.000,00 100.000,00 220.000,00 230.000.00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00104 15.000,00 70.000,00 10.000,00 10.000.00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90104 200.000,00 219.855,00 200.000,00 350.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00107 40.000,00 55.000,00 80.000,00 100.000,00
2048 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 1.482.000,00 15.197.500.00 17.195.658.75 12.930.253,75
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 00102 70.000,00 80.000,00 60.000,00 63.600,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00101 7.800.000,00 10.300.000,00 8.359.717,50 8.860.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00102 1.200.000,00 1.100.000,00 3.217.697,50 1.685.400,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00101 1.842.000,00 2.245.000,00 5.176.141,25 1.950.000.00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00102 300.000,00 352.000,00 292.102,50 271.253,75
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00102 70.000,00 70.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00102 200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000.00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00102 0,00 150.000,00 09,00 0.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00102 0,00 100.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00102 0.00 540.500,00 0,00 0.00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00102 0,00 60.000,00 40.000,00 0,00
2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 544.322,40 3.208.108,00 1.615.113,15 1.088.210,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01013 6.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01013 309.600,00 831.743,00 1.012.000,00 483.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00104 116.922,40 2.370.265,00 592.913,15 600.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00116 6.800,00 6.100,00 10.200,00 5.210,00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 22
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONFERENtLIA DAS A
CONTA . DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01013 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01013 5.000,00 0,00 0,00 0,00
n SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 14.736.910.00 16.932.919,00 19:207.325.00 21.120.905,74
11.001 DIRETORIA GERAL 736.910,00 16.932.919,00 19:207.325.00 21.120.905,74
11.001.15 Urbanismo 14.736.910,00 16.932.919,00 19.207.325,00 21.120.905,74
11.001.15.451 Infra-Estrutura Urbana 294.000,00 150.000,00 330.000,00 120.000,00
11.001.15.451.0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 294.000,00 150.000,00 330.000,00 120.000,00
1016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 240.000,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 0,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM ANENTE 00510 240.000,00 0,00 0,00 0,00
1019 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO 54.000.00 50.000,00 30.000,00 20.000,00
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 44.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 10.000,00 0,00 0,00 0,00
11.001.15.452 Serviços Urbanos 14.442.910,00 16.782.919,00 18.877.325,00 21.000.905,74
11.001.15.452.0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 14.442.910.00 16.782.919,00 18.877.32500 21.000.905,74
2049 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.833.910,00 4.594.919,00 5.601.900,00 5.458.783,93
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 0,00 0.00 1.235.000,00 1.310.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 01000 0,00 0,00 271.700,00 288.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01000 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 01000 0.00 0,00 10.000,00 10.000.00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 1.000,00 0,00 10.000,00 10.000.00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00511 0,00 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.046.000,00 0.00 2.000.000,00 1.500.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00504 389.800,00 853.140,00 1.077.200,00 846.273,40
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00511 0,00 2.200.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00512 35.000,00 43.659,00 16.000,00 18.620.00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00510 70.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00511 0,00 70.000,00 0,00 0.00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00511 0,00 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 276.500,00 0.00 900.000,00 1.373.890,53
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00510 995.110,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 23.
u
«
A
Ny
"ol
6|
pb
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
( Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
DESCRICAO
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2050
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.94.00.00
3.2.90.21.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.6.90.71.00.00
2052
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.93.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POK CONTRATO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00511
01000
00511
01000
00511
01000
00511
01000
00511
00507
00507
00507
00507
00507
00507
60507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00511
00510
00511
00511
00511
01000
00511
00511
2022
0,00
10.000,00
0,00
5.000,00
0,00
1.000,00
0,00
3.500,00
0,00
8.500.000.00
120.000,00
24.000,00
1.000,00
1.000,00
190.123,00
1.000,00
1.000.000,00
1.009,00
1.000,00
6.673.999,00
1.000,00
100.000,00
385.878,00
2.109.000,00
1.000,00
0,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
2.000.000,00
1.000,00
2023
1.355.120,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
1.000,00
0,00
50.000,00
9.079.000.00
180.000,00
37.000,00
1.000,00
1.000,00
190.123,00
1.000,00
1.100.000,00
1.000,00
1.000,00
7.079.999,00
1.000,00
100.000,00
385.878,00
2.609.000,00
1.000,00
0,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
2.500.000,00
1.000,00
www.elotech.com.br
2024
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
20.000,00
0,00
30.000,00
0.00
10.198.000,00
225.000,00
49.500,00
1.000,00
5.000,00
180.000,00
5.000,00
2.400.000,00
1.000,00
1.000,00
6.974.500,00
1.000,00
5.000,00
350.000,00
2.977.425,00
0,00
700.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
0,00
0,00
26/05/2023 Página: 24
2025
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
20.000.00
0,00
50.000,00
0,00
1.311.110,00
240.000,00
52.800,00
1.000,00
5.000,00
120.000,00
5.000,00
2.800.000,00
1.000,00
1.000,00
7.500.000,00
1.000,00
304.310,00
280.000,00
3.943.921,81
0,00
994.371,25
0.00
0,00
0,00
2.700.000,00
0,00
0,00
(,
tas
qua 7
-
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
A
N Exercício: 2022 a 2025
Puppiganê PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1048 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
4.4.90.51.00.00
12
12.001
12.001.10
12.001.10.122
12.001.10.122.0030
2053
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
2054
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
PONTAL QUE CUIDA
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00510
00511
00507
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
2022
0,00
5.000,00
0.00
0,00
21.865.048,00
21.865.048,00
21.865.048,00
1.958.395,00
1.958.395,00
1.778.395,00
0,00
1.085.335,00
217.335,00
1.000,00
50.000,00
30.000,00
0,00
2.000,00
50.000.00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
36.000,00
14.225,00
246.500,00
1.000,00
15.000,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
41.000,00
1.000,00
2023
0,00
5.000,00
500.000.00
500.000,00
40.524.684,80
40.524.684,80
40.524.684,80
2.569.200,00
2.569.200,00
2.486.700,00
0,00
1.500.000,00
345.000,00
200,00
120.000,00
50.000,00"
84.000,00
8.000,00
30.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
246.500,00
10.000,00
15.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
100,00
100,00
www.elotech.com.br
2024
277.425,00
0,00
100.000,00
100.000,00
34.274.655.10
34.274.655.10
34.274.655,10
1.762.500,00
1.762.500,00
1.262.500,00
0,00
622.000,00
143.000,00
500,00
0,00
30.000,00
0,00
15.000,00
50.000,00
1.000,00
20.000,00
1.000,00
40.000,00
70.000.00
180.000,00
4.000,00
20.000,00
” 1.000,00
15.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
2025
249.550,56
0,00
287.090,00
287.090.00
39.288.582,24
39.288.582,24
39.288.582,24
2.447.500,00
2.447.500,00
2.297.500,00
1.000.000,00
950.000.00
210.000,00
500,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
10.000.00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
5.000,00
1.000,00
50.000,00
5.000.00
0,00
0,00
0,00
26/05/2023 Página: 25
(2
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CUNtERENtiA IS a
CONTA
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
4.4.90.52.00.00
1021
4.4.90.51.00.00
1022
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
12.001.10.301
12.001.10.301.0031
2057
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1-.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.34.00.00
DESCRICAO
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO, REFORMA. AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Atenção Básica
PONTAL QUE CUIDA
ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00501
01000
00303
00501
00303
494
00303
494
00303
494
00303
00303
00303
00303
00303
494
00955
00303
01000
2022
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000.00
30.000,00
100.000.00
0,00
100.000,00
0,00
10.903.753,00
10.903.753,00
10.903.753,00
1.005.500,00
0.00
4.654.650,00
0,00
836.650,00
0,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
1.000,00
529.265,00
0,00
500,00
1.000,00
0,00
0,00
2023
100,00
100,00
100.00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
31.500.00
31.500,00
50.000,00
0,00
50.000,00
0,00
12.449.913,50
12.449.913,50
12.449.913,50
0,00
1.100.000,00
4.600.000,00
830.000,00
1.058.000,00
182.600,00
500,00
2.000,00
51.500,00
5.000,00
0,00
403.258,50
500,00
32.000,00
800.000,00
874.255,00
www.elotech.com.br
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.075,00
33.075,00
466.925,00
0,00
0,00
466.925,00
12.576.380.84
12.576.380,84
12.576.380,84
750.000,00
0,00
3.721.400,00
697.480,00
758.319,50
0,00
5.000,00
1.000,00
80.000,00
40.000,00
700.000,00
930.000,00
1.000,00
30.000,00
0,00
0,00
26/05/2023 Página: 26 /
2025
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000.00
0,00
0,00
10.779.625,00
10.779.625,00
10.779.625,00
1.500.000,00
0.00
4.900.000,00
664.789,88
1.100.000,00
0,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
0,00
500,00
10.000,00
0.00
0.00
ss MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Pesci Estado do Paraná
I
|
q Exercício: 2022 a 2025
Pad PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 00303 144.000,00 0,00 5.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 0,00 800.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00303 2.698.938,00 0.00 2.278.600,10 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00328 100,00 300,00 1.700,00 300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 494 171.000,00 115.000,00 650.000,00 760.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 0,00 150.000,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00303 70.000,00 0,00 60.000,00 30.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 494 0,00 0.00 270.000,00 280.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 0,00 700.000,00 0,00 0.00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00303 326.300,00 0,00 938.432,49 300.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 494 0,00 500.000,00 0,00 742.035,12
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 01000 0.00 0.00 100.000,00 200.000.00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 494 0,00 48.000,00 0,00 0.00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00303 35.000,00 50.000,00 80.000,00 50.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00303 36.350,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00303 2.000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00303 243.500,00 50.000,00 320.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 494 76.000,00 50.000,00 137.448,75 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE s18 40.000,00 40.000,00 1.000,00 45.000.00
12.001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.045.100,00 15.472.488,80 13.006.515.51 | 16.237.672,05
12.001.10.302.0030 PONTAL QUE CUIDA 2.045.100,00 15.472.488,80 13.006.515.51 16.237.672,05
2055 REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE 2.045.100.00 15.422.488.80 12.986.515,51 16.237.672,05
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 00303 0,00 0,00 393.000,00 1.000.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 00303 0,00 0,00 225.000,00 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00303 1.375.350,00 4.180.000,00 4.800.000,00 7.613.010,67
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00303 285.250,00 961.400,00 1.056.000,00 1.540.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00303 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00303 1.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 00303 0,00 4.800.000,00 500.000,00 157.661,38
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00303 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00303 2.000,00 415.088,80 1.800.000,00 1.800.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00303 1.000.00 0,00 0,00 0.00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 27 ; À
U
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
LEA -CUnNteEnRtENiind AS
CONTA
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
1050
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
12.001.10.303
12.001.10.303.0030
2056
3.1.71.70.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
DESCRICAO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 H - PAM
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Suporte Profilático e Terapêutico
PONTAL QUE CUIDA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00310
01000
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00310
494
00510
00303
00303
00510
00303
00510
00303
2022
0,00
0,00
1.000,00
0,00
309.500,00
48.000,00
0,00
0,00
20.000,00
1.000,00
0,00
0.00
0,00
0,00
5.348.350,00
3.256.150,00
3.256.150,00
177.000,00
1.093.500,00
217.500,00
1.000,00
2.000,00
206.000,00
372.000,00
0,00
0,00
2.000,00
412.900,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
3.500.000,00
100.000,00
980.000,00
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0,00
0,00
10.000,00
150.000,00
315.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
6.146.578,23
3.632.978,23
3.632.978,23
0,00
1.300.000,00
300.000,00
500,00
2.000,00
0,00
0,00
163.300,00
696.000,00
5.000,00
0,00
165.900,00
0,00
150.000,00
0,00
www.elotech.com.br
2024
91.337,00
1.000,00
2.154.178,51
100.000,00
1.000.000,00
0,00
50.000,00
5.000,00
20.000,00
640.000,00
50.000,00
20.000.00
20.000,00
0,00
4.556.000,00
1.554.000,00
1.554.000,00
0,00
450.000,00
99.000,00
0,00
20.000,00
0,00
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250.000,00
0,00
100.000,00
0,00
70.000,00
2025
80.000,00
1.000,00
1.300.000,00
150.000,00
1.000.000,00
0.00
50.000.00
5.000,00
20.000,00
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350.000,00
0,00
0,00
0,00
4.676.000,00
2.075.000,00
2.075.000,00
0,00
700.000,00
160.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
100.000,00
0,00
700.000,00
0,00
70.000,00
26/05/2023 Página: 28
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PLA -tuntiiatNi A ds ao
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00310 48.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 494 0,00 70.000,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00303 1.000,00 48.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00303 276.250,00 0,00 200.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00510 0,00 350.000,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00303 3.000,00 50.000,00 0.00 0.00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00303 180.000,00 180.000,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 00303 16.000,00 500,00 120.000,00 50.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00303 2.000,00 20.000,00 0.00 0.00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00303 2.000,00 500,00 0,00 0.00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00303 48.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00303 194.000,00 0,00 100.000,00 30.000.00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00510 0,00 81.278,23 0,00 0.00
12.001.10.303.0031 PONTAL QUE CUIDA 1 2.092.200,00 2.513.600,00 3.002.000,00 2.601.000,00
2059 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 2.042.200,00 2.493.600,00 2.992.000,00 2.501.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00303 326.750,00 570.000,00 562.000,00 770.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00303 64.500,00 131.100,00 124.000,00 170.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00303 1.000,00 500,00 0,00 0.00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00303 40.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 01000 500.000,00 0,00 600.000,00 700.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 00303 200.000,00 920.000,00 400.000,00 100.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00303 1.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00303 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 200.000,00 600.000,00 400.000,00 450.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00303 450.000,00 0,00 400.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00510 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00303 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00303 10.000,00 76.000,00 200.000,00 30.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00303 1.000,00 20.000,00 40.000,00 10.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00303 43.950,00 75.000,00 100.000,00 150.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00303 70.000,00 12.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00303 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 29
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
ERA -CUNtEREnNidind idos Do
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00303 1.000,00 1.000,00 0,00 0.00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00303 1.000,00 30.000,00 70.000,00 10.000,00
1024 CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO 50.000.00 20.000,00 10.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 0.00 0,00 10.000,00 100.000.00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 00303 50.000,00 20.000,00 0,00 0.00
12.001.10.304 Vigilância Sanitária 1.609.450,00 3.886.504,27 2.373.258,15 5.147.785,19
12.001.10.304.0031 PONTAL QUE CUIDA Il 1.609:450,00 3.886.504,27 2.373.25875 5.147.785,19
2058 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.609.450.00 1.999.448.27 1.821.758,15 3.547:785.19
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 00510 96.395,00 0,00 124.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00303 0,00 318.000,00 0,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 494 210.945,00 51.050,00 240.000,00 254.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00510 584.105,00 848.950,00 500.000,00 680.000.00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00303 160.250,00 73.140,00 0,00 0.00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 494 0,00 11.741,50 53.000,00 56.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00510 0,00 195.258,50 115.000,00 150.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00303 7.000.006 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00510 0,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00510 15.000,00 5.000,00 25.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 150.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 494 51.000,00 0,00 61.000,00 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00510 0,00 55.000,00 70.000,00 350.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 494 99.555,00 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BÉM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ê 00510 0.00 50.000,00 100.000,00 0,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 494 2.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00510 0,00 1.000,00 0,00 0.00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 494 95.000,00 0,00 105.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00510 0,00 44.000,00 70.000,00 450.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00510 0,00 59.508,27 20.000,00 160.485,19
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 100.000,00 0.00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00510 0,00 230.000,00 100.000,00 330.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 0:000 5.000,00 0,00 0,00 0.00
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 30
(e
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2083
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1..90.04.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.49.00.00
2084
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
13
13.001
13.001.27
13.001.27.812
13.001.27.812.0032
2060
3.3.50.41.00.00
DESCRICAO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONTRIBUIÇÕES
00510
00303
00510
01000
00497
00510
494
00497
00510
01000
1051
00303
01000
01060
1051
00303
01000
1051
494
01000
494
01000
01000
01000
01000
2022
0,00
1.000,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
20.000,00
200,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
487.000,00
416.000,00
416.000,00
416.000,00
416.000,00
356.000,00
5.000,00
2023
15.000,00
0,00
500.00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
300,00
20.000,00
276.352,00
125.000,00
116.352,00
0,00
30.000,00
5.000,00
1.610.704,00
0,00
0,00
1.000,00
959.904,00
60.000,00
221.000,00
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20.000,00
305.000,00
30.000,00
887.000,00
791.000,00
791.000,00
791.000,00
791.000,00
731.000,00
5.000,00
www.elotech.com.br
2024
3.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
35.758,75
0,00
50.000,00
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0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
351.500,00
351.500,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
527.000,00
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431.000,00
431.000.00
431.000.00
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5.000,00
2025
3.000,00
0,00
0.00
0,00
300,00
0,00
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0,00
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450.000.00
0,00
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0.00
0.00
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0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
547.000,00
451.000,00
451.000,00
451.000,00
451.000,00
391.000,00
5.000,00
26/05/2023 Página: 31 A
Q
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
Econ PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PPA - CONFERENCIA DãsS Dtottoho
CONTA DESCRICAO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1025 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1026 CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1027 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
13.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.002.13 Cultura
13.002.13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.002.13.391.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1028 CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
13.002.13.392 Difusão Cultural
13.002.13.392.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2061 AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.003.13 Cultura
13.003.13.392 Difusão Cultural
13.003.13.392.0033
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2022
10.000,00
30.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000.00
40.000,00
200.000,00
45.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
20.000,00
60.600,00
60.600,00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
20.000,00
40.600,00
40.600,00
40.600,00
3.000,00
2.600.90
5.000,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
2023
10.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
450.000,00
130.000,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000,00
86.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
2024
10.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
60.000,00
150.000,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000.00
86.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000.00
2025
10.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
60.000.00
170.000,00
55.000.00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000,00
86.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
1.000,00
5.000,00
15.000,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
26/05/2023 Página: 32
le
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
ELA -CUnNtEIRtENtiAlido Co
CONTA
2062
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
14
14.001
14.001.15
14.001.15.451
14.001.15.451.0034
2063
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
1035
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
1036
4.4.90.51.00.00
1049
4.4.90.51.00.00
1032
4.4.90.51.00.00
1020
4.4.90.51.00.00
1018
4.4.90.51.00.00
1017
DESCRICAO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS. CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
DIRETORIA GERAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA MARÍTIMA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MAR
OBRAS E INSTALAÇÕES
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
OBRAS E INSTALAÇÕES
PAVIMENTAÇÃO SEDU
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
606
606
01000
01000
01000
01000
2022
10.400,00
100,00
10.000,00
100,00
100,00
100,00
8.332.000,00
8.312.000,00
5.185.500,00
5.185.500,00
5.185.500,00
185.500,00
2.000,00
30.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
137.500,00
3.000,00
1.000,00
10.000,00
3.000.000,00
0,00
3.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
0.00
0,00
0,00
2023
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.856.000,00
2.836.000,00
2.535.000,00
2.535.000,00
2.535.000,00
534.000,00
3.000,00
20.000,00
3.000,00
10.000,00
1.000,00
450.000,00
25.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000.00
200.000,00
50.000.00
50.000,00
25.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00
300.000,00
wuww.elotech.com.br
2024
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
923.000.00
903.000,00
703.000.00
703.000,00
703.000.00
223.000,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
0,00
1.000,00
150.000,00
5.000,00
2.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
2025
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0.00
0,00
1.613.000,00
1.593.000,00
1.393.000,00
1.393.000,00
1.393.000,00
223.000,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
0,00
1.000,00
150.000,00
5.000,00
2.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000.00
100.000,00
26/05/2023 Página: 33
U.
E)
t
o MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
| ú Estado do Paraná
a
Y Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
4.4.90.51.00.00
1045
4.4.90.51.00.00
1042
4.4.90.51.00.00
14.001.16
14.001.16.482
14.001.16.482.0035
2064
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
4.4.90.52.00.00
1029
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
1030
4.4.90.51.00.00
4.4.90.61.00.00
14.002
14.002.15
14.002.15.451
14.002.15.451.0034
2066
3.3.90.30.00.00
14.003
14.003.16
14.003.16.482
14.003.16.482.0035
2065
3.3.90.30.00.00
DESCRICAO
OBRAS E INSTALAÇÕES
RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA
OBRAS E INSTALAÇÕES
AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Habitação
Habitação Urbana
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL
Habitação
Habitação Urbana
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
01000
01000
00507
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
606
01000
01000
01000
01000
2022
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
3.126.500,00
3.126.500,00
3.126.500,00
76.500,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
62.500,00
1.000,00
2.000,00
3.000.000,00
0,00
3.000.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
2023
300.000,00
30.000,00
30.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
301.000,00
301.000,00
301.000,00
101.000,00
2.000,00
10.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
80.000,00
1.000,00
3.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
2024 2025
100.000,00 100.000,00
10.000,00 20.000,00
10.000,00 20.000,00
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200.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00
0,00 0,00
20.000,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
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0,00 0,00
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50.000,00 50.000,00
0,00 0,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
0,00 0,00
10.000.00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000.00 10.000,00
10.000.00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
26/05/2023 Página: 34
Us
Fr
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
99
99.099
99.099.99
99.099.99.999
99.099.99.999.0099
2067
9.9.99.99.00.00
DESCRICAO
reserva de contingencia
reserva de contingencia
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2022
1.318.500,00
1.318.500,00
1.318.500,00
1.318.500,00
1.318.500,00
1.318.500,00
00999 1.318.500,00
139.850.000,00
2023
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
175.000.000,00
www.elotech.com.br
2024
900.000,00
900.000.00
900.000,00
900.000.00
900.000,00
900.000,00
900.000,00
180.000.000,00
Total geral :
2025
925.000,00
925.000,00
925.000,00
925.000,00
925.000,00
925.000,00
925.000,00
185.000.000,00
679.850.000,00
26/05/2023 Página: 35
(9
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 | PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Assegurar o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as
normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições de atuação aos Vereadores no exercício
de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus
serviços internos; realizar Concurso Público, exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação
de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras
atividades previstas na Lei Orgânica.
Gerente : ROSIANE ROSA BORGES CPF:006.256.499-40
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : 1- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara
2- Aquisição de Veículo
3- Manutenção da Rádio Web
4- Implantação/Manutenção da TV Web
5- Implantação/Manutenção do Informativo do Legislativo
6- Construção/Ampliação/Reforma do Prédio da Câmara
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
1001 Metros Quadrados 1 150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2001 Outras Unidades e Medidas ] 8.180.000,00
Descrição: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
eme
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: — GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 1. N Z
(y
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
1 |- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recu
humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo
2002 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
rsos
2024
12,00
Meta 2024
12 996.500,00
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
www.elotech.com.br
26/05/2023 Página: 2
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : |- Ações politico-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
1 1- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos
humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2003 Outras Unidades e Medidas 12 30.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 3 |
y
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
rante Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
S- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
1I- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos
humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2006 Outras Unidades e Medidas 12 224.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 4 Mg
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
1 |- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos
humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
W—[W—[—W[W—W—>—WW[W[WwWw— mm
2004 Outras Unidades e Medidas 12 29.464,132,50
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 131 Comunicação Social
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 5 (
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si
TESS MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Em (Estado do Paraná
co Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES P O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: — População em Geral
Justificativa : |- Ações politico-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar O atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
1 |- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos
humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
Lo TS CAMENOOO
2005 Outras Unidades e Medidas 12 346.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 6
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
Justificativa :
Objetivo: — Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo
Gerente : GEORGE FREITAS LIMA CPF:057.788.739-48
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 7
(o
re
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa :
1- Realização de leilão público para a baixa definitiva dos bens patrimoniais inservíveis
2- Contratação de empresa de consultoria para soluções de modenização administrativa
3- Aquisição de bens, serviços e equipamentos comuns à administração
4- Gerenciar os processos de aquisição de automóveis
5- Gerenciar os processos de locação de automóveis
6- Apoio na revisão da estrutura e organograma funcional
7- Adequação das estruturas existentes (rede de dados, elétrica, hidráulica e ar
condicionado)
8- Efetuar a alimentação do portal da transparência e publicidade dos atos oficiais9-
Estudo e implantação dos parâmetros legais de acessibilidade nos prédios públicos
10- Gerenciar a aquisição de mobiliários com ergonomia adequada e materiais
permanentes
11- Realização e manutenção do paisagismo no entorno da Sede da Prefeitura
12- Implantar uma área para refeitório com infraestrutura e mobiliário compatível
13- Implantar uma área para a realização de práticas esportivas e ginástica laboral
14- Criar área de convivência para ser utilizada no intervalo das refeições] 5- Instalação
de estruturas metálicas com "sombrite" no estacionamento dos veículos oficiais
16- Reforma e adeg. do prédio da prefeitura com instalação de banheiros nos blocos
existentes
17- Reforma e ampliação dos prédios municipais que necessitem de adequações
18- Construção de novo bloco na Sede da Prefeitura, paralela à PR 407
19- Manutenção de sistemas de gestão pública
20- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação
21- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
22- Manutenção da interligação dos próprios municipáis
23- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
24- Promoção, Divulgação e Transparência das Ações do Poder Executivo
25- Estudos e projetos para implantação da internet gratuita à população
26- Manutenção e expansdão dos recursos de Tecnologias da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | Outras Uni 1 12,00
DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1002 Metros Quadrados 12 150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS Produto :
Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2007 Outras Unidades e Medidas 12 3.406.000,00
Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
eee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 8
E
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Objetivo : SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Gerente : VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Capacitação e treinamento dos servidores
2. Gestão e administração da política
tributária
3- Programa de recuperação fiscal
4. Pagamento de tarifas bancárias e outras
despesas operacionais
S- Pagamento de indenizações e restituições
6- Aquisição de computadores
7- Aquisição de software de apoio
8- Aprimoramento das ferramentas de
controle e execução orçamentária
9- Contribuições para formação do PASEP
10- Gerenciamento das dívidas contratuais
H- Realizar atividades de conciliação para
refinanciamento de dívidas dos contribuintes
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Unid Indice
Indicador E Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
WWWWWWw————
2071 Outras Unidades e Medidas 2 165.000,00
Descrição: GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
Dre
2081 Outras Unidades e Medidas 12 190.000,00
Descrição: PÁRCELAMENTO PASEP
Produto : Outros Produtos
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2008 Outras Unidades e Medidas 12 385.000,00
Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2009 Outras Unidades e Medidas 12 1.050.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO
PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2010 Outras Unidades e Medidas 12 950.000,00
Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2072 Outras Unidades e Medidas 12 1.891.000,01
Descrição: CONTRATO FINISA
Ato
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 9 Ny
fs
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Trace Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 02 Jud
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa: 0005 PROCESSO JUDICIÁRIO
Objetivo : Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa do interesse
público, efetuando o ajuizamento da dívida pública bem como a perfeita aplicação dos direitos
constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Muni
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público População em Geral
Alvo :
and Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico
2- Ajuizar as execuções das dívidas ativas registradas pela Secretaria de Finanças e
Orçamento
3- Promover o cumprimento das sentenças, precatórios e determinações
judiciais
4. Promover a defesa dos interesses do Município frente ao Poder Judiciário
5- Representar o Município perante os Órgãos de Controle
6- Realizar a formulação e revisão da legislação municipal
7- Realizar a análise de legalidade e juridicidade dos atos administrativos 8-
Promover a redução do ajuizamento de execuções fiscais, fomentando cobrança
extrajudicial
9- Fomentar a redução das ações judiciais em trâmite, com emprego de
métodos conciliatórios
10- Promover a legalidade, moralidade, eficiência e efetividade dos atos
administrativos
1- Promover a transparência e publicidade dos atos realizados pela
Procuradoria
Geral do
Município
12- Diligenciar medidas para reduzir o estoque de créditos inscritos em dívida
atival3- Promover a aquisição de bens e serviços em prol da Procuradoria Geral do
Municipio
14- Assegurar a guarda e conservação dos bens públicos da Procuradoria Geral
do Município
I5- Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários com a realização de
concurso público
16- Promover a capacitação dos servidores
17- Assegurar o funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta
cípio.
2024
>> ST On Unidades e Medidas” 12 1666
2011 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br
12 1.666.000,00
26/05/2023 Página: 10
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão:05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
-——w———]]]——>———w>—>—>>——
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: Gerenciar o fundo especial
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993,029-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : I- Promover a capacitação dos procuradores
municipais
2- Gerir e administrar os recursos obtidos a título
de honorários advocatícios sucumbenciais
3- Fomentar a realização de cursos, pós graduações
e mestrados aos procuradores municipais
4. Assegurar o repasse dos honorários advocatícios
sucumbenciais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indice
Indicador Unid. Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras ] 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid. Medida Tipo Meta 24
2012 Outras Unidades e Medidas I2 405.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001] DIRETORIA GERAL
[rm
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária Programa :
0007 GESTÃO DO SUAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : PATRICIA MILLO MARCOMINI CPF:284.674.668-04
Público Alvo : População em Geral
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: | 1 (
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: |- Implantar Sistema de Gerenciamento da Inforamção
2- Realizar concurso público e processos seletivos para composição de equipes
3- Estruturar a adesão ao Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná -
COMESP
4. Realizar diagnósticos socioterritoriais e implantar a Vigilância
Socioassistencial
5- Ampliar as ações do Programa de Abordagem e Inclusão Assistencialó-
Aperfeiçoar protocolos e fluxos de articulação entre os serviços socioassistenciais
7- Criar a Lei Municipal do SUAS e instrumentos de regulação
8- Elaborar o plano municipal de capacitação continuada para serviodres da
Assistência Social
9- Realizar cursos parta o aperfeiçoamento do atendimento à pessoas com
deficiência e a pessoa idosa
10- Aumentar as parcerias com instiuições sem fins lucrativos e proporcionar
apoio a entidades não governamentais
H- Buscar convênios para a expansão de ofertas de serviços tipificados
12- Atualizar as Leis dos conselhos municipais vinculados a SMAS
13- Construir nova Sede do Conselho Tutelar
14- Promover ações de fortalecimento do Conselho Tutelar
15- Melhorar as condições dos serviços administrativos e operacionais, bem como
proporcionar capacitação/aperfeiçoamento do colegiado do Conselho Tutelar
16- Ampliar e reformar as unidades de atendimento assistencial
17- Adquirir bens e materiais permanentes para melhorar o atendiemtno à
população
18- Aperfeiçoar os serviços administrativos, operacionais e gerencias das SMAS
19- Aumentar a captação de recursos federais e estaduais para a expansão dos serviços,
programas e projetos da rede SUAS
20- Viabilizar dentro dos prazos estabelecidos, as Conferências Municipais e
fomentar a participação populamos instrumentos de controle social e garantias de
direitos
21- Destinar local adequado e com estrutura necessária ao funcionamento dos
conselhos munipais vinculados a SMAS e oferecer capacitação aos conselheiros
22- Implantar o Centro de Capacitação Profissional
23- Criar o Programa de Serviço Civil Voluntário
24- Criaro Programa Incubadora Social
25- Propor minutas de lei municipal que estabeleça nas compras públicas, cotas de
aquisição de produtos e serviços oriundos de Incuabadoras Sociais 26- Construir novo
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
27- Efetuar convênios com instituições educacionais de nível superior
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2075 Pessoas 12 10.000,00
Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL
Produto ; Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1041 Metros Quadrados 2 20.000,00
Descrição: REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
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QN
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
dra Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2013 Outras Unidades e Medidas 12 113.000,00
Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2014 Outras Unidades e Medidas 12 500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
IO CA TT TO SS Sis
2015 Outras Unidades e Medidas 12 414.000,00
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE
[e
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Gerente : PATRICIA MILLO MARCOMINI CPF:284.674.668-04
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Ampliar o Projeto Apadrinhamento de Crianças e Adoescentes Acolhidos
2- Implantar o Programa Família Acolhedora
3- Criar o Serviço de Proteção a Primeira Infância
4. Executar ações de prevenção ao abuso e a exploração sexual infantil
5- Executar ações de prevenção ao trabalho infantil
6- Promover mobilizações sobre violência digital, cuidados com a internet c o
uso consciente das redes sociais
7- Mobilizar a participação de jovens nos grêmios estudantis e a ações
empreendededoras :
8- Fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e o CMDCA
9. Construir o Centro da Juventude com oferta de cursos profissionalizantes
10- Construir sede para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para
crianças e adolescentes
H- Ampliar o Abrigo Institucional
12- Expandir os programas de inserção de jovens no trabalho: Cartão Futuro,
Jovem Aprendiz e Estágios .
13- Executar o Sistema Muinicipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE 14-
Realizar convênios para captação de recursos para o atendimento de crianças em
situação de vulnerabilidade e risco social
15- Articular campanhas de destinação de recursos para o Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
16- Realizar diagnóstico das situações de violência interpessoais ou autoprovocadas
e estabelecer fluxo das notificações
17- Implantar o Plano Municipal Decenal de Políitcas à Criança e ao Adolescente e
o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
Natureza Início Previsto Término Previsto
pe
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(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Contínuo
Indicador Unid. Medida | Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Outras Uni l 12,00
DE SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 6,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
6010 Outras Unidades e Medidas 12 173.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
Fá id ce ia e PR
5010 Outras Unidades e Medidas 12 100.000,00
Descrição: EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
e em
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS
NOBS/SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : PATRICIA MILLO MARCOMINI CPF:284.674.668-04
Público Alvo: População em Geral
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(,
pi
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
I- Implantar o Auxílio Moradia
2- Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para
garantir a manutenção e reinserção no mercado de trabalho
3- Desenvolver projetos de geração de renda
4 Promover a criação de cooperativas e associações de
trabalho
5- Ampliar as ações do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral às Famílias -
PAIF
6- Criar horta comunitária com apoio da Secretaria do
Meio Ambiente
7- Executar o Programa Nossa Gente Paraná,
implementando os benefícios de contemplados no programa
8- Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral - TAC
para a manutenção dos repasses federais IGD-PBF
9- Ampliar as ações de atendimento do CadÚnico
10- Instituir programa de Cartão/voucher alimentação
para famíllias em situação de insegurança alimentar
u- Apoiar a população atingida por desastres naturais,
pandemias e situações de emergência e calamidade
12- Garantir a execução da Lei de Regulamentação de
Benefícios Eventuais
13- Aprimorar as ações do Serviço de Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI
14- Realizar novas parcerias com o terceiro setor para a
expansão de serviços socioassistenciais, em especial a pessoas
em situação de rua
15- Ampliar o Serviço de Abordagem Social
16- Estruturar abrigo temporário para pessoas em
situação de rua em eventos climáticos extremos
17- Implantar o SMAS itinerante
18- Expandir os grupos do SCFV
19- Implementar a Brinquedoteca do SCFV
20- Executar o Programa BPC na Escola
21- Garantir a manutenção dos serviços administrativos,
operacionais e técnicos nas unidades de atendimento
socioassistencial
22- Ampliar a oferta de serviços de Proteção Social a
pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social
23- Promover a divulgação dos serviços ofertados a
comunidade bem como as formas de acesso
24- Promover campanhas publicitárias socioeducativas
sobre proteção e inclusão social, enfrentamento as
discriminações e desigualdades, direitos e devereres do |
cidadão e conscientização dos princípios fundamentais da
constituição
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Unid. Indice
Indicador Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
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—
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
cemeseo Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2074 Pessoas 12 100,00
Descrição: PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
206 Ouras Unidades eMedidas | 1 988.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 224
2017 Outras Unidades e Medidas 12 52.100,00
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2018 Outras Unidades e Medidas 12 6.700,00
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2019 Outras Unidades e Medidas 12 100.250,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2020 Outras Unidades e Medidas 12 360.600,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2021 Outras Unidades e Medidas 12 100,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
Produto ; Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2022 Outras Unidades e Medidas 12 1.400,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
nmoimentim [We
2023 Outras Unidades e Medidas 12 88.000,00
Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 24] Assistência ao Idoso
Programa: 0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
Objetivo : GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Gerente : PATRICIA MILLO MARCOMINI CPF:284.674.668-04
Público Alvo: População em Geral
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f
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
o:
ei
PI
=4
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: |- Executar o Serviço de Proteção Social Básica e Especial no Domicílio para
Pessoa Idosa
2- Constrruir Centro de Convivência do Idoso - CCI, no território do CRAS
Canoas
3- Reformar e ampliar o Centro de Convivência do Idoso - CCI, Balneário
Shangri-lá
4- Disponibilizar os serviços de Instituições de Longa Permanência - ILPI
5- Criar o Serviço de Acolhimento em Familias para Pessoa Idosa
6- Viabilizar atividades culturais, esportivas e sociais aos grupos do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV de Idosos
7- Ampliar a oferta de atividades de lazer e recreação ao Idoso
8- Proporcionar a participação dos Idosos em jogos intermunicipais fornecendo o
suporte e materiais necessários
9- Implemantar ações do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa
10- Ofertar cursos para a pessoa idosa
H- Ofertar a população, cursos de formação de cuidadores de idoso
12- Articular campanhas de destinação de recursos para o Fundo Municipal do
Idoso
13- Firmar convênios/contratos para expandir a oferta de serviços para promover a
qualidade de vida da pessoa idosa
14- Garantir a proteção integral ao idoso, sobretudo no combate a violência contra
a pessoa idosa
15- Promover campanhas publicitárias socioeducativas sobre direitos da pessoa
idosa
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
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1003 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1004 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2024 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0011 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo ; GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO
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(,
E)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — 1- Realizar concurso público para atender as
necessidades de pessoal 2- Desenvolver
políticas públicas de promoção do
desenvolvimento sócio-econômico
3- Estabelecer parcerias com integrantes do Sistema S
(SEBRAE, SENAI, SENAC,
SENAR), para a capacitação de empresários e futuros
empresários
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo ç
Indicador pis Indice Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras ] 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2025 Outras Unidades e Medidas 12 98.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
eee
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
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(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1- Ações de Gestão, serviços de terceiros e eventos voltados para a divulgação
do município
2- Instalar pontos de informações turísticas nos principais balneários do
município3- Instalar o Portal da Cidade
4. Revisar, atualizar e implantar o "Projeto Orla", (passarelas, quiosques,
ciclovias, estacionamentos, áreas de lazer)
s- Instalar mirante na área do sítio arqueológico do Guaraguaçu
6- Fortalecer a campanha de Marketing Turístico do município
7- Criar aplicativo com informações turísticas
8- Reformar, adequar e ampliar o terminal de embarque para a Ilha do Mel, com
a agregação de novos serviços, em parceria permanente com o Governo do Estado e
com o
município de Paranaguá
9- Reativar o calendário de eventos do município
10- Implantar centro de eventos no município (convenções e exposições) 1 1-
Criar ambiente favorável ao desenvolvimemto do turismo náutico, pesca esportiva,
mergulhos e eventos esportivos
12- Fortalecer o turismo de base comunitária 13-
Implantar sinalização turística na cidade
14- Viabilizar curso técnico de guias turísticos
15- Construção de Centro de Atendimento ao Turista no Guaraguaçu
16- Criação e implantação de ônibus da linha turismo (Guaraguaçu a Pontal do Sul)
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
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1006 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1005 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1007 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1047 Metros Quadrados 12 30.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2026 Outras Unidades e Medidas 12 451.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
003 DEPART ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO
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1)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
RAE Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
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Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2027 Outras Unidades e Medidas 12 1.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:07 | SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Unidade: 004 DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
E
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: 0014 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO
MUNICÍPIO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa :
|- Construir o Espaço do Empreendedor (centro de atendimento e de capacitação para
empresários de micro e pequenas empresas, € MEI)
2- Viabilizar a implantação do Parque Empresarial/Industrial do município
3. Criar ambiente favorável e estimular parcerias para a instação de empresas ligadas à
indústria náutica (estaleiros e terminais portuários)
4- Estimular a construção civil mediante a criação de programas habitacionais e
regularização fundiária
5- Criar política de incentivo ao empresário local (tanto para expansão das atividades
existents quanto para a instalação de novas unidades)
6- Revisão e atualização da legislação voltado ao empresário da micro e pequena
empresa, ao micro empreendedor individual, aos ambulantes e aos feirantes
7- Criar campanhas de valorização do comércio local
&- Estruturação e apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município
PRODEC
Natureza Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 20
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
A
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“4
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS É PRIORIDAD IS TARA LU tAltisso————
Contínuo Indicador -
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
e. TN Õ0000
1008 Metros Quadrados 200 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2028 Outras Unidades e Medidas 12 65.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
005 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
[WD
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Realizar ações do Fundo Municipal de Turismo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
MM O O ls dida” 1000000 |
2029 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Produto :; Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
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Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa: 0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo: | DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AO
MUNICÍPIO N
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
www.clotceh.com.br 26/05/2023 Página: 21 (
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS É FRIORIDAL EO ANA U GAltio———
Justificativa: 1- Aquisição de equipamentos e material permanente
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Concurso público para ampliação da Guarda Civil
Municipal
4- Ampliação do programa Patrulia Maria da Penha
e implementação de programas voltados aos Direitos e
Defesa da Mulher 5- Implantação da Guarda Vidas Civil
Municipal
6- Implantação de depósito e estruturação da Defesa Civil
7- Ampliação do sistema de câmeras de segurança, em
novos pontos criticos
8- Construção de Posto Policial para uso das forças de
segurança em Pontal do Sul
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Contínuo '
Indicador Unid. Indice Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
E a ri
2030 Outras Unidades e Medidas ] 461.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
»WJNTWorrr
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217,079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Campanhas de educação para a redução de
acidentes de trânsito, através de orientações do
Departamento de Trânsito
2- Aquisição de placas de sinalização
3- Implementação programa Trânsito na escola
4. Regularização dos serviços de
Mobilidade/Transportes
5- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados
pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná
4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área
de Trânsito Municipal
5- Construção, reforma e adequação do Depart. de Trânsito
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Continuo .
Indicador is Indice Mais 2024
Medida
Recente
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 22 (
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni ] 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
E O TUE SE EE PRP PTE
2031 Outras Unidades e Medidas
12 470.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 002 FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
WWW
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : |- Implementação programa Escola Pontal sem Drogas
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2032 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 003 FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
eee
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 421 Custódia e Reintegração Social
Programa: 0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO
MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Regularização do Patronato Municipal
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Alternativas Penais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador N
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
www, elotech.com.br 26/05/2023 Página: 23 (
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
AE Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2033 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Campanhas de educação para a redução de
acidentes de trânsito, através de orientações do
Departamento de Trânsito
2- Aquisição de placas de sinalização
3- Implementação programa Trânsito na escola
4- Regularização dos serviços de
Mobilidade/Transportes
5- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados
pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná
4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área
de Trânsito Municipal
5- Construção, reforma e adequação do Depart. de
Trânsito
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Unid. Indice 2024
Indicador Medida Mais
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
DM RS UERN E
2073 Pessoas 2 38.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1039 Metros Quadrados 200 63.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART DE TÂNSITO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
www .elotech.com.br 26/05/2023 Página: 24
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL Gerente
: JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente,
com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de
recursos humanos via concurso público
4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
6- Locação veículos automotores
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e
outras
formas de compensação de reserva legal no município
8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de
sustêntabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão Ambiental
(SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
n- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1010 Metros Quadrados 200 2.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada :
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2034 Outras Unidades e Medidas 12 103.000,00
Descrição: GGRENCIAMENTO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL É
A
Função: 18 Gestão Ambiental i
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE
VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Organizar nos balneários a realização de feiras de
produtos orgânicos
2- Incentivar a realização de gincanas ecológicas e
passeios ciclísticos
3- Incentivar a instalação de painéis de captação de
energia fotovoltaica (energia solar)
4. Campanhas de conscientização para incentivar a
mobilidade urbana por meio de bicicletas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo : Indice
Indicador is Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
Dei ici ame dades es Medidi
2035 Outras Unidades e Medidas 12 130.000,00
Descrição: CONSCI ENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
[WD
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:61 1.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Atendimento veterinário a caninos, felinos e equinos em situação de rua e/ou
maus tratos
2- Promover campanhas de castração, vacinação múltipla viral e feiras de adoção,
de cães e gatos
3- Estudos voltados à criação e garantia de recursos ao Fundo Municipal de Defesa
e
Proteção Animal
4- Cadastramento dos Cuidadores Independentes do Município e promover
parceria para atendimento dos animais de rua
6- Fornecer medicação e ração animal para os tutores temporários cadastrados
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni l 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2069 Pessoas 12 366.000,00
Descrição: AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
Produto : Contribuintes Atendidos
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 26
7)
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS É PRIORIDADES IARA UU CAL = ——
Órgão:09 | SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
eee
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO
ADEQUADA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1- Repasse de recursos para a manutenção do CIAS - (Consórcio
Intermunicipal de Aterro Sanitário)
2- Constr. reforma e adequações da Usina de Reciclagem de
Resíduos Sólidos
3- Programa de controle e gestão de resíduos recicláveis
4. Implantar sistema de Ecopontos nos balneários, para recebimento
de resíduos recicláveis
5- Realizar campanhas e mutirões para a limpeza das praias, canais
e áreas verdes
6- Efetivar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
7- Aquisição/solicitação de veiculos automotores
8- Coleta de resíduos sólidos domesticos
9- Destinação final de resíduos sólidos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1
12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2070 Pessoas 2 10.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1040 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTR. REF. ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo 2024
Meta
2036 Outras Unidades e Medidas 12 200.000,00
Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo 2024
Meta
2037 Outras Unidades e Medidas 12 14.643.350,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto : Apoio Administrativo ,
www. elotech.com.br 26/05/2023 Página: 27
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
IrAÃ -MELAS É PIMVURIVADEO Ana LAlTtii
Órgão:09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Função: I8 Gestão Ambiental
Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF;611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Recuperação de áreas degradadas no município
2- Criação do horto florestal
3- Implantação do Parque do Manguezal
4- Estudo de viabilidade de criação de novas unidades de
conservação
5- Implantação do Projeto Orla
6- Criar indicadores municipais de áreas verdes por balneários -
seguindo as
Diretrizes
do Plano Municipal da Mata Atlântica
7- Promover parcerias junto ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) para promoção do Conselho Gestor Consultivo
e o Plano de Manejo da UC
8- Criar uma brigada de incêndio (brigadistas), capacitando para
atuar na prevenção, monitoramento e combate de princípios de incêndios nas
UC's do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
2024
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0
600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1011 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição; CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO
MANGUEZAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2068 Outras Unidades e Medidas 12 20.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 003 DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 28 4
(q
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Objetivo: — GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA
ARTESANAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195,479-20
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: NA
)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à
agricultura e pesca
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Revisão e formalização de novos convênios com a IDR/PR, SEAB, MAPA, UFPR
e
outras instituições
4- Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais
5- Convênio para a aquisição de veiculo de carga para o transporte dos produtos
oriundos da Agricultura Familiar e/ou Pesca
6- Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e
capacitações
relacionados à produção animal, vegetal e pesca
7- Aproveitamento e gerencimento dos resíduos dos pescados
8- Criação e execução do Projeto Pesca Turística
9- Convênio com o MAPA para a aquisição de equipamentos, obras e serviços de
engenharia, fomentando o Setor Agropecuário
10- Programa habitacional específico para os pescadores
1I- Apoio e incentivo às atividades do Serviço de Inspeção Municipal - POA e
POV
12- Reforma e adequação de trapiches, mercado de peixe e benfeitorias diversas
13- Construção de rampa pública/trincheira no Guaraguaçu
14- Aquisição de caminhão frigorífico para implantação do Programa Caminhão do
Peixe
15- Construção e estruturação do Mercado do Peixe em Pontal do Sul
16- Construção de rampa pública para os pescadores de Pontal do Sul
17- Projeto rebojo ao pescador artesanal
AM VEN 1 a
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024 ;
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1012 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS PN
PESCA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1038 Metros Quadrados 200 10.000,00
Descrição: PAVIMENT. ESTRADA VICINAL É CONSTR. BARRACÃO P/ FEIRA
AGROECOLÓGICA b
Produto : Obra Contruída/Ampliada .
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2039 Outras Unidades e Medidas É 12 195.000,00
Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade :
004 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
DD
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 30
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa :
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL Gerente
: JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente,
com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação
de
recursos humanos via concurso público
4. Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
6- Locação veículos automotores
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental
e outras
formas de compensação de reserva legal no município
8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades
de sustentabilidade (Oficinas de plancjamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o municipio
possa emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
H- Estrutura física (edifício sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo *
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2038 Outras Unidades e Medidas 12 690.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
O
Função: I2 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
MUNICIPAL
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81 N
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 31 Á
A
Q
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
|- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao
Ministério da Educação
2- Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados
3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional
4- Convênios e parcerias com instituições de ensino para a formação inicial e
continuada
dos profissionais da educação
5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias
6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais
7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência
8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos € próprios da educação9-
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais
profissionais
10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's
escolares
11- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e
Conselhos Escolares)
12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação
13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino
14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino
15- Manutenção dos parques das unidades de ensino
16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejarem se
candidatar às vagas de gestor
17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à
toda comunidade escolar
18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais, conforme
demanda local
19- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
20- Ampliar oferta de Eja em mais Balncários para acessar a comunidade em sua
integralidade é
21- Ampliar a oferta de EJA fase II em parceria com o Estado
22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira
Idade,
em parceria com Unespar
23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo com as
vocações locais
24- Organizar evento e centralizar formaturas s .
25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município
26- Resagatar eventos históricos e culturais do município
27- Criar um FABLAB aberto à comunidade escolar
28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições
29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens, adultos e
idosos no Portal da Transparência
30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inglusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
nú
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo po
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
% Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
A
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 32 N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA OQ EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa :
1015 Metros Quadrados ] 200.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2041 Outras Unidades e Medidas 12 1.181.500,00
Descrição: GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Objetivo: | GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
MUNICIPAL
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 33
(a
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 34
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1. Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao
Ministério da Educação
2- Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados
3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional
4- Convênios e parcerias com instituições de ensino para a formação inicial e
continuada
dos profissionais da educação
5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias
6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais
7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência
8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação9-
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais
profissionais
10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's
escolares
1 I- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e
Conselhos Escolares)
12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação
13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino
14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino
15- Manutenção dos parques das unidades de ensino
16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejarem se
candidatar às vagas de gestor
17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à
toda comunidade escolar
18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais, conforme
demanda local
19- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
20- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar a comunidade em sua
integralidade
21- Ampliar a oferta de EJA fase Il em parceria com o Estado
22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira
Idade,
em parceria com Unespar
23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo com as
vocações locais
24- Organizar evento e centralizar formaturas
25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município
26- Resagatar eventos históricos e culturais do município
27- Criar um FABLAB aberto à comunidade escolar
28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições
29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens, adultos e
idosos no Portal da Transparência
30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
(x
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa :
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2082 Pessoas 2 50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
O O SS ESEnassa
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:;026.068.789-81
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 35
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Justificativa
Criança
|- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/ as instituições com profissionais
habilitados
4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de
extensão, de graduação e pós graduação cad. 5- Distribuição de uniformes para a
educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral com oferta estendida
até o Pré escolar II
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar8-
Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, por meio de escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral
11- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Cmeis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmej Cavalo Marinho e Cmei:Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá,
Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 23-
Reforma no CMEI Peixinho Dourado com a construção da nova cozinha e salas 24-
Reforma no CMEI Estrela do Mar com pintura geral, construção da cozinha e troca
de piso
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2043 Pessoas j 12 675.417,50
Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Função: I2 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 36 )
(e
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
Público Alvo: Criança
Justificativa: 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino
infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/ as
instituições com profissionais habilitados
4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino
Superior para oferta de cursos de extensão, de graduação e pós
graduação cad.
S- Distribuição de uniformes para a educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral com
oferta estendida até o Pré escolar Il
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da
merenda escolar8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e
readequação de atendimentos multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de
janeiro, por meio de escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino
Integral
H- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na
modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos
Cimeis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da
merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino
infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo
Marinho e Cmei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da
comunidades Jacarandá, Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no
Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no
currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a
inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida,
conforme lei municipal nº 2167/2021
23: Reforma no CMEI Peixinho Dourado com a construção
da nova cozinha e salas24- Reforma no CMEI Estrela do Mar com
pintura geral, construção da cozinha e troca de piso
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 37
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2042 Pessoas I2 11.893.527,10
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2044 Pessoas 12 8.831.141,25
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1014 Metros Quadrados E 300 874.322,15
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
www .elotech.com.br 26/05/2023 Página: 38
(a
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: — Adolescente
www. elotech.com.br 26/05/2023 Página: 39 (1
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpiadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do ensino
fundamental
5- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada6- Ampliação
de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação
continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
1 - Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço"
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica .
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos35- Rever e
realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade *
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 40
lu
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
12 805.607,50
2046 Pessoas
Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12. Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
Público Alvo: — Adolescente
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 41
Cu
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: — 1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do ensino
fundamental
5- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada6- Ampliação
de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação
continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
1- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradaiiva de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histónias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço"
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem nm
30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas .
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos35- Rever e
realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 42
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
el
É
/
ER é
É
f
Ra Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AO TalAo LS UU A DES ARA O LAERCICIO FINANCEIRO
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2045 Pessoas 12 9.523.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2048 Pessoas 12 17.195.658,75
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2047 Pessoas 12 1.615.113,15
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1013 Metros Quadrados E 200 800.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
—=="———— e.
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente ; PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
Público Alvo : População em Geral
mc
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 43
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
dempse Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção
de vias públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a
melhoria da infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de
canais, abertura de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de
serviços urbanos
9- Manutenção dos serviços de iluminação pública
10- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
12- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do
município, com ações de
sustentabilidade
13- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e
conservação das áreas urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 14-
Construção e implantação de usina de concreto
15- Construção de novo prédio para o pátio de obras
16- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Início Previsto Término Previsto
Natureza
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
2024
Recente
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0
300,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0
600,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 6,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 24
1019 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE
CONCRETO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1016 Unidade 1 300.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Veículos
Órgão; 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 44
le
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de
manutenção de vias públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4. Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a
melhoria da infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento
de canais, abertura de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de
serviços urbanos
9- Manutenção dos serviços de iluminação pública
10- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
H- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
12- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do
município, com ações de
sustentabilidade
13- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e
conservação das áreas urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 14-
Construção e implantação de usina de concreto
15- Construção de novo prédio para o pátio de obras
!6- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais
2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni |
12,00
SECRETARIA
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0
300,00 Bo
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0
1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0
. 600,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade ]
6,00
Ação Unid. Medida Tipo 2024
Meta
1048 Metros Quadrados 2 100.000,00
Descrição: ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - LED
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 45 (
mm MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
»
” Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2049 Outras Unidades e Medidas 12 5.601.900,00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2050 Outras Unidades e Medidas 12 10.198.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ
PÚBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2052 Outras Unidades e Medidas 12 2.977.425,00
Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
Produto ; Apoio Administrativo
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade ; 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo : GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente ; JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090,589.449-99
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 46 E
$
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 47
/
tg
Justificativa ;
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F)
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir « atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar
logística humanizada c equânime para o transporte dos paciente para outros
municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 48
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
EAD SR AD ES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48-
Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geração de trabalho e
renda, empreendimentos solidários é cooperativas sociais 51-
Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari e
Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
1021 Metros Quadrados 200 33.075,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
a qm e
1022 Metros Quadrados 200 466.925,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2053 Outras Unidades e Medidas 12 1.262.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE nm
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0031] PONTAL QUE CUIDA II
Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente ; JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 49 /
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
-
"á
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ATA DL IRiUIDADES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Justificativa : 1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7-. Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
!- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas3S-
Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 50
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
oe Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
A AD Sitio At Eos PARA O EXERCICIO FINANCEIRO
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2057 Outras Unidades e Medidas 12 12.576.380,84
Descrição: ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade ; 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
—
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente ; JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 51
(,
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AT TiiAo IMUNIDADE FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
!- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar
logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para outros
municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 52
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48-
Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 51-
Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari e
Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL . Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1050 Metros Quadrados 2 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 H - PAM
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2055 Outras Unidades e Medidas I2 12.986.515,51
Descrição: REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
——€€*———————————————
Função: I0 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPE:090.589.449-99
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 53 ed
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
EAD A SM AD ES TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa : 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos é serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento,
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar
logistica humanizada e equânime para o transporte;dos paciente para outros
municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços i
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar c implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 54
“a
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48-
Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e
renda, empreendimentos solidários € cooperativas sociais 5]-
Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balncários
Guarapari e
Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid, Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2056 Outras Unidades e Medidas 12 1.554.000,00
Descrição: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: IO Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031] PONTAL QUE CUIDA II '
Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente ; JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
Público Alvo : População em Geral
1
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 55 a
(3
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD EO TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
|- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9-Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes.e EPIs '
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas3S-
Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
www.elotech,com.br 26/05/2023 Página: 56
8
= MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
IE
Estado do Paraná
(2
demo? Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua o 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1024 Metros Quadrados 200 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2059 Outras Unidades e Medidas 12 2.992.000,00
Descrição; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: I0 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 003] PONTAL QUE CUIDA II
Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090,589.449-99
Público Alvo ; População em Geral
N
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 57 (,
b
4
A
Justificativa ;
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
|- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Familia conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9-Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
I4- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas35-
Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central é almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
S0- Capacitação dos profissionais
es
www.cloteeh.com.br 26/05/2023 Página: 58
ro
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
cce Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
a RiiA tio TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2083 Pessoas 1 200.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2084 Pessoas 1 351.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2058 Outras Unidades e Medidas 12 1.821.758,75
Descrição: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS PARA
A JUVENTUDE
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 59
(,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
ice Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Co a TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: |- Viabilizar um espaço próprio e adequado a prática das artes marciais e esportes
de luta
2- Implementar programas de incentivo à prática de esportes olímpicos e
paralimpicos
3- Estruturar a casa do atleta4- Ampliar o bolsa atleta
5- Edificar ginásio poliesportivo para sediar eventos de nível regional, estadual e
nacional
6 Construir pista profissional de skate
7- Promover atividades esportivas e recreativas de beira de praia (arena verão)
8- Ampliar e diversificar as escolinhas de esportes individuais e coletivos
9- Criar os Jogos Estudantis de Pontal do Paraná
10- Facilitar a participação dos atletas nos jogos oficiais
H- Viabilizar a criação de escola de esportes náuticos e aquáticos
12- Formar e capacitar professores e técnicos para as escolinhas e programas de
auto rendimento
13- Construção de campo de futebol e quadra sintética, centro de treinamento e
uma quadra de beach tennis
14- Fortalecer a prática do Surfe promover programas de massificação do esporte
Is- Promover os esportes radicais e de aventura e natureza
16- Garantir que todas as iniciativas desta pasta alcancem a criança, 0 jovem o
idoso e
Pessoas portadóras de necessidades especiais
17- Sediar eventos esportivos de nível estadual e nacional
18- Promover gincanas culturais e esportivas
19- Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática desportiva
20- Reforma das pistas de skate do município
21- Criação de Calendário Municipal de eventos esportivos
22- Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de outubro
23- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 24-
Construção de nova pista de skate na Praça Central de Shangri-lá
25- Construção de campo de futebol sintético na Praça Central de Shangri-lá
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
“Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1025 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
1026 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1027 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 60
/
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Do ADO TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2060 Outras Unidades e Medidas 12 371.000,00
Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa: |- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a
cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os
recursos para o Fundo Municipal de Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4. Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
s- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais,
musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais
nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes
plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações
voltadas ao cinema! 0- Criar cursos e oficinas, ampliar e
fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização
H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura
necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos
servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
l4- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da
biblioteca
IS- Implementar o calendário de eventos culturais e
artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término
Previsto
Continuo ,
Indicador Uliids Indice Mais 2024
Medida
Recente
OBRAS EM Metros Qua 0 600,00
GERAL
Ação Unid. Tipo Meta 2024
Medida
1028 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 61
Tá
(ig
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
dama od Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Co an TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade :
002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694,542.059-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a
cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os
recursos para o Fundo Municipal de Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover c ampliar eventos artísticos, culturais,
musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato é dos artistas
locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes
plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações
voltadas ao cinema 10- Criar cursos e oficinas, ampliar e
fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização
H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a
estrutura necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos
servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da
biblioteca
I5- Implementar o calendário de eventos culturais e
artísticos de Pontal do Paraná .
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Continuo '
Indicador Unid, Indice Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2061 Outras Unidades e Medidas 12 66.000,00
Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade :
003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
—m"00. 0
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 62,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente ; JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1|- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a
cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os
recursos para o Fundo Municipal de Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4. Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais,
musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato € dos artistas
locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes
plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações
voltadas ao cinemal0- Criar cursos e oficinas, ampliar e
fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização
H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a
estrutura necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos
servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da
biblioteca
I5- Implementar o calendário de eventos culturais e
artísticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Unid Indice
Indicador E Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras ] 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2062 Pessoas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: I5 Urbanismo
Sub-Função: 45] Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 63 ,
fa
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ÁS TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038,297.529-46
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e
construição de passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário
5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e
reforma de passarela na orla, adequação de espaços públicos, aquisição e
construção de mobiliário urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos
aprovados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Marítima
9- Construção de Quebra Mar
10- Reforma da Praça Central do Balneário Shangri-lá
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo ,
Indicador Unid. Medida Indice Mais
2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1035 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA MARÍTIMA
Produto ; Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
1049 Metros Quadrados 12 20.000,00
Descrição: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1018 Metros Quadrados 12 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1045 Metros Quadrados 12 10.000,00
Descrição: RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
1042 Metros Quadrados 1 300.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
www.clotech.com.br 26/05/2023 Página: 64 .
+
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DT ESSA DES TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1032 Metros Lineares 12 20.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU
Produto ; Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1017 Metros Lineares 12 100.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE
MOBILIDADE URBANA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2063 Outras Unidades e Medidas 12 223.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo : GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente ; HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038,297.529-46
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa; |- Contratação de serviços para elaboração de plano de
regularização fundiária e habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação
popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições
habitacionais e de sancamento4- Manutenção das atividades e
projetos aprovados pelo conselho municipal de habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
1030 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
SOCIAL
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1029 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida TipoMeta 2024
2064 Outras Unidades e Medidas 12 100.000,00
Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 65,
4
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Esta MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
[RR] a
a Estado do Paraná
Ne ams a Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto ; Apoio Administrativo
Órgão : 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade :
002 FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 45] Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo ; GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente: HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo ; População em Geral
Justificativa : I- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas,
padronização e construção de passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de
binário
s- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão,
construção e reforma de passarela na orla, adequação de
espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário
urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados
pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraiso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Marítima
9- Construção de Quebra Mar
10- Reforma da Praça Central do Balneário Shangri-lá
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indice
Indicador Unid. Mais 2024
E Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
2066 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 003 FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo : GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo : População em Geral
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 66
IA)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1.
Contratação de serviços para elaboração de
plano de regularização fundiária e habitação
- Desapropriação de terras para atividades de
habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas
condições habitacionais e de saneamento4- Manutenção
das atividades e Projetos aprovados pelo conselho
municipal de habitação
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Contínuo
Indicador unia Indice Mais 2024
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni ] 12,00
ATIVIDADES DE
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2065 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão :99 reserva de contingencia
Unidade: 099 reserva de contingencia
Funç: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 0099 Reserva de Contingência
Objetivo : Reserva de Contingência
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Reserva de Contingência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo
2067 Outras Unidades e Me s
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto ; Apoio Administrativo
Total Geral;
Comentários
www.elotech.com.br
2024
12,00
Meta 2024
I2 900.000,00
180.000.000,00
26/05/2023 Página: 67
”
7
!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
g,
Í
%
Ofício nº 051/2023 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 29 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR SNS
Processo nº: 00595/2023 Hora: 10:48
Data de Protocolo: 30/05/2023
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 051/2023 - GAB
Excelentíssimo Senhor
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 051/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 46, Inciso IV, Art. 67, Inciso XI, Art.
140, Inciso Il, 82º e 8 3º, da Lei Orgânica do Município, venho através deste,
respeitosamente, solicitar que seja apreciada por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 051/2023, acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 — LDO 2024, e
dá outras providências.”
Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
ISNEY GIMENÉS FILHO
PREFEIT
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste —- Pontal do Paraná - PR
gi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
a GABINETE DO PREFEITO
| Mora
MENSAGEM Nº. 051/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à Colenda Casa de Leis, para ser submetido ao exame dos
Excelentíssimos Vereadores desta Egrégia, o anexo Projeto de Lei, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 —
LDO 2024, e dá outras providências.”
O projeto de lei foi elaborado em conformidade com a legislação
vigente, sendo observadas, principalmente, as disposições da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, o previsto pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 —- Lei de Responsabilidade Fiscal e determinado pelo artigo 165 da
Constituição Federal.
Na identificação das ações que integram os programas de trabalho,
foram respeitados os limites constitucionais, as principais necessidades da
população e a efetiva capacidade econômico-financeira do nosso Município.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei ora
encaminhado, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa,
conforme prevê o Artigo 14, inciso |, da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes,29 de maio de 2023.
FILHO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
É -f PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
q
à Pee)
PROJETO DE LEI ( (/
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2024 —- LDO 2024, e dá
outras providências.”
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento aos dispositivos da
Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da
Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração do orçamento do
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício de 2024,
compreendendo:
| — As prioridades, metas e despesa de capital da Administração
Pública Municipal;
1 — As metas e os riscos fiscais;
HI — A organização e a estrutura dos orçamentos;
IV — As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos
orçamentos e suas alterações;
V— As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal
e encargos sociais;
VII — As disposições sobre a receita própria municipal e alterações
na legislação tributária;
VIII — As disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com os princípios e determinações
específicas da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná, da Lei
Orgânica do Município, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, em
especial, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, as metas 7
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e prioridades para o exercício de 2024 são as especificadas no anexo, que integra
esta Lei.
$ 1º. As metas e prioridades, constantes do Anexo |, terão
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício de 2024,
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 2º. O Poder Executivo identificará, no projeto de lei orçamentária
anual, por intermédio de projetos e de atividades, a programação que contemple
as prioridades das metas para 2024.
CAPÍTULO III
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, as avaliações, os demonstrativos e os riscos
fiscais estão definidos em anexos, que integram esta Lei.
- CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. Para a finalidade da Organização e Estrutura dos
Orçamentos entende-se por:
| — Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público;
IH — Subfunção, uma partição da função visando agregar
determinado subconjunto da despesa do setor público;
WI — Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
IV — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
V -— Projeto, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
VI — Operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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8 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
8 2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
8 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos,
e respectivos subtítulos com a indicação de suas fontes de recursos.
Art. 5º. A proposta orçamentária será elaborada em consonância
com as disposições constantes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de
2000, e da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, respeitadas as
instruções normativas e as orientações de natureza técnica pertinentes, tendo seu
valor fixado em reais, com base na previsão da estimativa da receita:
| - Fomecida pelos órgãos competentes quanto às transferências
legais da União e do Estado;
Il — Projetada, no concernente aos tributos e outras receitas
arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a ser
realizadas, considerando-se os efeitos de alterações na legislação, variação do
índice de preços, crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante.
Parágrafo único. As operações de crédito previstas não poderão
superar o valor das despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, conforme
estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para caracterizar a respectiva lei, será
constituído de:
| — Quadros orçamentários consolidados, demonstrativos e anexos
da receita e da despesa, estabelecidos pela Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, e pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
Il — Anexos de investimentos, riscos e metas fiscais.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a
programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual — PPA,
que tenham sido objeto de projetos de lei específicos, bem como atualizará a
estimativa da margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas Lis
as fontes de recursos.
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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes
limites, mínimos e máximos:
| — As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não
serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos,
incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo
212 da Constituição Federal;
Il — As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por
cento) em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe no inciso III, do
artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
HI — As despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal
incluindo a remuneração de agentes políticos e os encargos patronais não
poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida;
IV — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal
inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais, proventos de
inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente
líquida, se outro inferior não lhe for aplicável, nos termos dos artigos 29 e 29-A da
Constituição Federal;
V — A despesa total do Poder Legislativo será fixada em
conformidade com o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal;
VI — As despesas com a remuneração dos profissionais do
magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público,
respeitada a legislação federal, não serão inferiores a 70% (setenta por cento) do
total dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
VII — As despesas com atividades e projetos ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, receberão no mínimo 1% (um por cento) da
receita proveniente das Transferências do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) ao Município de Pontal do Paraná no Exercício de 2024.
Parágrafo único: O disposto nos incisos Ill e IV se submetem ao
disposto nos artigos 21 a 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º. A reserva de contingência não será inferior a 0,5% (meio por
cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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CAPÍTULO V ) É
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. Para elaboração do orçamento do Município para o
exercício de 2024, deverão ser observadas as diretrizes gerais de que trata este
capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de
Responsabilidade Fiscal, na Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, e na
Lei Orgânica do Município.
Art. 11. O projeto de lei orçamentária do Município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro de 2024 deve assegurar a transparência, o
controle e a responsabilidade para a execução do que for aprovado.
Art. 12. Será estimulada e assegurada aos munícipes de Pontal do
Paraná a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento,
através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante
regular processo de consulta, viabilizada nas audiências públicas e itinerantes
promovidas pela Administração Municipal.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade
financeira do Município e o respeito aos limites fixados pela Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, procederá a seleção das prioridades estabelecidas
no Anexo | desta Lei a ser incluídas na proposta orçamentária de 2024, podendo,
se necessário, incluir programas para ações não relacionadas, desde que
financiados com recursos provenientes do excesso da arrecadação própria
municipal ou oriundos de outras esferas do Governo.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas, as metas de receita e de despesas, estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio
entre receitas e despesas.
Art. 15. Para a elaboração do projeto de lei orçamentária, serão
consideradas como unidades orçamentárias as que integram a estrutura
administrativa existente.
Art. 16. Desde que fundamentadas em dispositivos legais e
pertinentes, poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de
erros ou omissões ou com dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 17. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente
podem ser aprovadas caso:
| - Sejam compatíveis com esta Lei;
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Il — Indiquem os recursos necessários em valor equivalente à
despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa,
excluídas as que incidam sobre dotações de pessoal e seus encargos, serviço da
dívida, inclusive às destinada a pagamentos de precatórios e recursos
transferidos por outras esferas de governo, das estabelecidas na função
Educação e Saúde.
$ 1º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de
que trata o art. 148, VIII da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, em
consonância com o parágrafo 9º, do art. 166 da Constituição Federal, serão
aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
$ 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo
constarão de anexo específico da Lei Orçamentária Anual, onde constará no
mínimo:
| - Número da emenda;
Il — Nome da emenda (objeto);
HI — Nome do parlamentar;
IV — Função;
V — Beneficiário; e,
VI — Valor da emenda.
$ 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária
deverão guardar compatibilidades com a programação existente na Lei Municipal
nº 2.144, de 19 de maio de 2021.
8 4º. As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das
emendas parlamentares, estando compatíveis com os objetos propostos, seguirão
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
estabelecidos pelo Poder Executivo, devendo o desembolso ser pago no
respectivo exercício financeiro.
$ 5º. Compete ao Poder Executivo até 31 (trinta e um) de março de
2024, encaminhar ao Poder Legislativo a relação das emendas sem
impedimentos e as justificativas das emendas com algum impedimento técnico. so
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8 6º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma RE
equitativa, da programação referente às emendas parlamentares aprovadas e,»
dispostas no anexo da lei orçamentária. ,
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8 7º. Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda, de forma igualitária e impessoal, às emendas
apresentadas, independentemente da autoria, sendo vedada a preferência de
legisladores.
8 8º. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de
que trata o 8 6º deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a
liquidação e o pagamento, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964.
8 9º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art.
148 da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos
casos de impedimento de ordem técnica.
8 10. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| - Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
Il — Desistência da proposta por parte do autor;
HI — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do
valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor
que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
8 11. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda
para as devidas adequações técnicas.
Art. 18. A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de
codificação de suas receitas e despesas de acordo com a padronização
estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela
Secretaria do Tesouro Nacional e pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná.
Art. 19. O orçamento municipal compreenderá as receitas e as
despesas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades da
Administração Indireta e dos Fundos instituídos e mantidos pela Administração
Pública, de modo a evidenciar a política e o programa de governo, obedecidos na
sua elaboração os princípios da anualidade, da unidade, da universalidade, do
equilíbrio, da exclusividade e da razoabilidade.
Art. 20. Na lei orçamentária a discriminação das despesas quanto à
sua natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa,
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GABINETE DO PREFEITO
A
modalidade de aplicação, fonte de recurso e elemento de despesa, sendo que o
controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do
empenho, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Será permitida a elaboração do orçamento em
nível de modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser legalmente
permitido no momento da remessa da proposta orçamentária.
Art. 21. A lei orçamentária anual incluirá os seguintes
demonstrativos:
| —- Da receita, que obedecerá a legislação pertinente;
Il — Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade
orçamentária;
Ill — Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias,
demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional
programática;
IV — Outros anexos previstos em lei, relativos a consolidação dos já
mencionados anteriormente.
Art. 22. Se o projeto de lei orçamentária anual para o exercício
financeiro de 2024 não for sancionado ou promulgado até o primeiro dia de
janeiro do ano 2024, o Poder Executivo poderá executar a programação
constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2024, até o limite de 1/12 (uns doze
avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sanção e
promulgação.
Art. 23. Tendo por base o limite determinado pelo artigo 29-A, 8 2º,
da Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias
destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até
o dia 20 (vinte) de cada mês, em conformidade com Cronograma de Desembolso
aprovado.
Art. 24. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários,
amortização da dívida consolidada, juros e encargos correrão à conta de
dotações tecnicamente consignadas para esta finalidade, separando-se, para fins
de inclusão no orçamento, as pertencentes ao Poder Executivo daquelas que são
da responsabilidade do Poder Legislativo.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias destinadas e
aprovadas para precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros e
encargos não poderão ser canceladas para abertura de crédito adicional com
orçamentários.
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outra finalidade, salvo em caso de pagamento integral e sobra de recursos.
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Art. 25. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela
concessão de Contribuições e Auxílios às entidades privadas sem fins lucrativos,
conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000, as quais autorizam a concessão de contribuições, auxílios e
subvenções.
8 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar:
| —- Declaração de funcionamento regular no último ano;
Il - Comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
HI — Cópia do ato de declaração de utilidade pública municipal;
IV — Comprovação das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná; e
V — Apresentação da certidão liberatória do TCE/PR e do Município
de Pontal do Paraná.
VI — Plano de trabalho do Programa ou Projeto de Execução, com
responsável técnico ou coordenador.
8 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos, conforme Plano de Trabalho Aprovado.
Art. 26. O Poder Executivo Municipal, observado o contido no artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 29, desta Lei,
incluirá no projeto de lei orçamentária as devidas alterações a ser processadas
por Lei ou Decreto, durante a execução do orçamento, respeitada a tipicidade do
procedimento e, quando for o caso, a fixação de limites percentuais em relação ao
total da despesa autorizada.
Art. 27. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a
abrir no curso da execução orçamentária de 2024, créditos adicionais
suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no
orçamento/2024;
Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei O
Orçamentária do exercício financeiro de 2024, os recursos do superávit financeiro A
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apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º,1, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base as regulamentações do
Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo que
os valores adicionados ao orçamento/2024, em conformidade com as disposições
deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27;
Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta
do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício,
segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43, inciso | da Lei Federal nº.
4.320/64, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2024, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 27;
ll — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou
projetos da lei orçamentária vigente no exercício de 2024, como permite o artigo
167, inciso VI, da Constituição Federal;
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos
quatros meses do exercício de 2023, poderão ser reabertos no exercício de 2024,
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos,
conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal, sendo
que os valores adicionados ao orçamento/2024, em conformidade com as
disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o
artigo 27;
V — Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes
de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2024 e em seus Créditos
Adicionais.
VI — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2024, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades.
$ 1º. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
| — Remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede
intra-organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos casos de
reestruturações administrativas;
Il — Reestruturação administrativa: reforma administrativa de que
resulte criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura organizacional do |
Poder Executivo; (
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Il — Transferência: modalidade de realocação de recursos que
ocorre dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
IV — Transposição: modalidade de realocação de recursos que
ocorre no nível de programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
8 2º - O valor adicionado ao orçamento em conformidade com o
inciso IV do caput deste artigo não será computado para fins dos limites de que
trata o artigo 27.
Art. 29. No decorrer da execução orçamentária, os quantitativos
orçamentários poderão ser atualizados mensalmente, por ato do Poder Executivo,
tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, da
Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier substituí-lo.
Parágrafo único. No caso de extinção e sem substituição do índice
expresso no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará o índice que tiver base
de cálculo mais próxima deste.
; CAPÍTULO VI :
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. Respeitadas as prioridades e limites definidos pela Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal,
e considerando-se a capacidade financeira do Município, serão consignadas na
proposta orçamentária dotações destinadas à amortização da dívida pública
municipal e ao pagamento dos correspondentes encargos.
Parágrafo único. Na lei orçamentária, no que se refere às
responsabilidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, serão consignados
os recursos destinados à amortização do principal da dívida contratual, dos
encargos e serviços e para pagamento das despesas decorrentes de
parcelamentos e Contratos de Financiamentos.
Art. 31. O projeto de lei do orçamento anual poderá conter, na
composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de
crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso Ill, da
Constituição Federal.
Art. 32. A lei orçamentária poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto
no artigo 38, da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000.
Art. 33. A Procuradoria-Geral do Município encaminhará à
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, até 31 de julho, a relação dos
débitos, constantes de precatórios judiciais a ser incluídos na proposta ( /
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orçamentária anual, conforme determina o artigo 100, 8 1º, da Constituição
Federal, discriminada por ordem de precedência e por natureza jurídica.
. CAPÍTULO VII .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 34. As despesas com pessoal e encargos sociais do Município
ficam limitadas aos percentuais da receita corrente líquida, atendendo ao disposto
na Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 35. Observado o que dispõe a Constituição Federal e o limite
estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será admitida a
instituição, a concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, aprovados por lei municipal específica.
Art. 36. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipais
autorizados a proceder ao preenchimento das vagas existentes em seus respectivos
quadros de servidores públicos municipais, inclusive as ocasionadas por demissões
e pedidos de exoneração, aposentadorias, morte e invalidez permanente.
Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, os Poderes
Executivo e Legislativo Municipais ficam autorizados a realizarem, quando
necessários, concursos públicos para as admissões do pessoal.
Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
autorizados a procederem à reposição salarial dos servidores públicos do Município,
tendo por base, à variação do INPC ou outro índice oficial que venha a substituí-lo,
desde que sejam atendidas as condições previstas pelos artigos 8º e 35 desta Lei e
demonstrada à existência de disponibilidade financeira para tanto.
Art. 38. Objetivando evitar a paralisação de serviços essenciais à
comunidade, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, quando for o
caso, à contratação temporária, nos termos do disposto no inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal, de servidores destinados às áreas de Saúde, Educação e
Assistência Social.
. CAPÍTULO Vil! .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 39. As receitas próprias municipais terão suas fontes e valores
revisados e atualizados, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que
possam influenciar sua produtividade e rendimento.
Parágrafo único. Objetivando ajustar, atualizar e melhorar a receita
própria municipal será adotado dos seguintes procedimentos:
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| - Revisão dos cadastros fiscais do Município, visando à atualização e
à expansão do número de contribuintes bem como a exclusão de cadastro de
lançamento de áreas pertencentes a órgão governamentais, entidades e área de
preservação ambiental, de acordo coma legislação pertinente;
Il — Revisão da Legislação Tributária de forma a instituir maior justiça
fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade;
HI — revisão das isenções e de outros benefícios fiscais, visando ao
integral respeito, principalmente, aos princípios constitucionais da igualdade, do
tratamento isonômico, da justiça fiscal e às determinações da legislação federal
complementar;
IV — Cobrança dos débitos inscritos ou não em dívida ativa;
V — Quanto à renúncia, o Município observará o contido no artigo 14,
da Lei Complementar 101/2000, evitando a concessão de anistia, remissão e
isenção, que possam influenciar o desempenho de arrecadação do Município;
VI — A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza
tributária ou financeira, somente poderá ser aprovada, caso indique a estimativa de
renúncia de receita e as despesas em idêntico valor, que serão anulados, inclusive
as transferências e vinculações constitucionais.
Art. 40. O montante previsto para as receitas de operações de crédito
se for o caso, não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do
projeto de lei orçamentária.
Art. 41. A modificação da estimativa da receita constante da proposta
orçamentária, por parte do Poder Legislativo Municipal, só será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2024, por Decreto, deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 43. Ocorrendo a necessidade de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir o equilíbrio entre
receita e despesa, serão fixados separadamente percentuais de limitação para o
conjunto de projeto e de atividades, sendo calculada de forma proporcional à I
participação dos Poderes Executivo e Legislativo em cada um dos ia
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É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“a GABINETE DO PREFEITO
excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de
execução.
8 1º. O Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo
Municipal o montante que deverá tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira, acompanhado da memória de cálculo, dos parâmetros e da justificativa
do ato.
8 2º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes, calculados na forma
do caput deste artigo, que ficarão indisponíveis nas respectivas dotações para fins
de empenho e de movimentação financeira.
Art. 44. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il, do artigo 24, da Lei
Federal nº. 8.666/93 ou art.95, 82º da Lei nº14.133/2021.
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 46. A lei orçamentária estabelecerá autorização ao Poder
Executivo para, sendo o caso, firmar contratos de gestão, celebrar acordos com as
Organizações Não-Governamentais e convênios com outras entidades sem fins
lucrativos legalmente instituídas.
Art. 47. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas
de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de repasse, termos de
adesão, acordos e ajustes, no sentido de contribuir, por intermédio de dotações a
serem consignadas e classificadas no orçamento anual como “contribuições”,
“subvenções” e “auxílios”, para o custeio de despesas de competência de outros
entes da Federação ou de seu orçamento, seus fundos e órgãos.
Art. 48. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e de subvenção social para
entidades privadas com fins lucrativos.
Art. 49. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá,
preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais do Governo
Federal que originam os recursos a serem aplicados, e, no caso de recursos
próprios do Município, será precedida da comprovação do estado de necessidade
dos beneficiados ou lei autorizativa.
8 1º. Serão consideradas como carentes pessoas cuja renda per capita
mensal não ultrapasse, na média dos últimos 12 (doze) meses, o valor
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correspondente a 05 (cinco) UFM — Unidade Fiscal do Município por indivíduo que
compõe a família.
$ 2º. Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios
em casos de emergência ou calamidade pública assim declarados por ato do Chefe
do Poder Executivo e, quando exigido, ratificados pelo Governo do Estado do
Paraná.
Art. 50. Os valores das metas fiscais anexos devem ser vistos como
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória
que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2024.
Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 29 de maio de 2023.
DISNE ENES FILHO
Prefeito
Wu Llus
GÍNIK MARA PEDROSO
Procuradora Geral do Município
sas
=
VINIC PPINGER
Secretário Municipal|dé Finanças e Orçamento
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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17
Estado do Paraná
ot
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 L 2022 2023 2024 2025 2026
Receitas Correntes 202.988.970,85| 171.620.487,24] 185.948.624,00] 188.354.690,00] 195.361.121,23 200.985.000,00)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.544.080,29 68.299.580,26 85.054.770,00 78.929.750,00] 96.504.030,00] 97.885.000,00
Contribuições 7.841.553,67 8.430.545,36 10.630.000,00 10.178.000,00 12.248.200,00) 13.000.000,00
Receita Patrimonial 2.299.878,51 9.604.612,19 8.936.300,00 10.885.887,50] 5.767.195,43 8.900.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00]
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receita de Serviços 427.741,44 628.511,14 740.000,00 100.000,00 800.000,00) 700.000,00]
Transferências Correntes 127.927.090,24 82.995.913,18 79.856.554,00 86.970.052,50) 79.445.695,80] 80.000.000,00
Demais Receitas Correntes 948.626,70 1.661.325,11 731.000,00 1.291.000,00 596.000,00] 500.000,00
Receitas de Capital 4.002.150,47 8.832.362,10 31.500,00 500.000,00 50.000,00] 50.000,00]
Operações de Crédito 3.333.333,33 3.079.799,02 0,00 0,00 0,00 0,00)
Alienação de Bens 0,00 738.500,00 31.500,00) 500.000,00 50.000,00] 50.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Transferências de Capital 668.817,14 3.684.044,08 0,00 0,00) 0,00] 0,00]
Outras Receitas de Capital 0,00 1.330.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00] 0,00]
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Receita Patrimonial - IntraOrcamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00) 0,00]
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00)
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00]
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00]
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00]
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00]
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00]
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Deduções da Receita -22.968.195,71| -12.514.356,55] -10.980.124,00 -8.854.690,00] -10.411.121,23] -11.035.000,00]
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00]
Restituições 0,00 0,00 0.00 0,00) 0,00) 0.00]
Descontos Concedidos -3.216.223,01 3.721.109,01 -2.000.250,00 -2.005.512,50] -2.204.487,60 -2.000.000,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -8.775.163,36 -8.959.374,00 -6.816.102,50 -8.171.906,43 -9,000.000,00)
Outras Deduções -236.165,97 -18.084,18 -20.500,00 -33.075,00 34.727,20] -35.000,00]
TOTAL ana 167.938.492,79 175.090.000,00] — 180.000.000,00] 185.000.000,00 190.000.000,00]
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(
26/05/2023 Página: 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2024
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (1) 128.692.909,09] 159.275.848,93] 157.043.143,77| 157.716.560,85] 161.844.082,62] 165.320.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 61.083.806,28 73.379.239,93 81.639.130,39 82.288.680,50 77.839.583,03 83.000.000,00
Juros e Encargos da Divida 470.792,18 1.207.168,22 1.377.123,00 1.136.000,00 932.000,00 900.000,00
Outras Despesas Correntes 67.138.310,63 84.689.440,78 74.026.890,38 74.291.880,35 83.072.499,59 81.420.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (II 16.601.944,07 30.645.914,43 9.331.856,23 13.053.439,15 13.710.917,38 15.015.000,00
Investimentos 15.329.415,68 29.158.584,97 7.883.978,23 10.458.439,15 11.315.917,38 12.000.000,00
Inver Financeiras 0,00 0,00' 5.000,00 5.000,00) 15.000,00 15.000,00
Amortização da Divida 1.272.528,39 1.487.329,46 1.442.878,00 2.590.000,00 2.380.000,00 3.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (HI 2.410,19 0,00 875.000,00 900.000,00 925.000,00 950.000,00
TOTAL(IV=(I++I) 145.297.263,35 | 189.921.763,36 | 167.250.000,00 | 171.670.000,00 | 176.480.000,00] 181.285.000,00
PONTAL DO PARANÁ 26 de maio de 2023
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e memos
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
2024 R$
Consolidado
x ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESREGIRICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (1) 202.988.970,85| 171.620.487,24] 185.948.624,00 | 188.354.690,00 | 195.361.121,23| 200.985.000,00
Receita Tributária 63.544.080,29| 68.299.580,26| 85.054.770,00] 78.929.750,00| 96.504.030,00 | 97.885.000,00
Receita de Contribuições 7.841.553,67 8.430.545,36 10.630.000,00 10.178.000,00 12.248.200,00 13.000.000,00
Receita Patrimonial 2.299.878,51 9.604.612,19 8.936.300,00 10.885.887,50 5.767.195,43 8.900.000,00
Aplicações Financeiras (Il) 2.113.147,51 9.119.670,70 8.396.300,00 10.475.187,50 5.087.195,43 8.000.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 186.731,00 484.941,49 540.000,00 410.700,00 680.000,00 900.000,00
Receita de Serviços 427.741,44 628.511,14 740.000,00 100.000,00 800.000,00 700.000,00
Transferências Correntes 127.927.090,24|] 82.995.913.18| 79.856.554,00) 86.970.052,50] 79.445.695.80 | 80.000.000,00
Demais Receitas Correntes 948.626,70 1.661.325,11 731.000,00 1.291.000,00 596.000,00 500.000,00
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 948.626,70 1.661.325,11 731.000,00 1.291.000,00 596.000,00 500.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-H-IIT) 200.875.823,34| 162.500.816,54] 177.552.324,00| 177.879.502,50] 190.273.925,80 | 192.985.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.002.150,47 8.832.362,10 31.500,00 500.000,00 50.000,00 50.000,00
Operações de Crédito (VI) 3.333.333,33 3.079.799,02 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 738.500,00 31.500,00 500.000,00 50.000,00 50.000,00
Transferências de Capital 668.817,14 3.684.044,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.330.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (1X) = (V-VI-VII-VIIN) 668.817,14 5.014.063,08 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -22.968.195,71| -12.514.356,55) -10.980.124,00 -8.854.690,00 | -10.411.121,23 | -11.035.000,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 3.216.223,01 -3.721.109,01 -2.000.250,00 -2.005.512,50 -2.204.487,60 2.000.000,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -19.515.806,73 8.775.163,36 -8.959.374,00 6.816.102,50 -8.171.906,43 9.000.000,00
Outras Deduções -236.165,97 -18.084,18 -20.500,00 -33.075,00 -34.727,20 -35.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 178.576.444,77 | 155.000.523,07 | 166.572.200,00 | 169.024.812,50 | 179.862.804,57 | 181.950.000,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 128.692.909,09 | 159.275.848,93 | 157.043.143,77| 157.716.560,85 | 161.844.082,62 | 165.320.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 61.083.806,28| 73.379.239,93| 81.639.130,39| 82.288.680,50 | 77.839.583,03 | 83.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XII) 470.792,18 1.207.168,22 1.377.123,00 1.136.000,00 932.000,00 900.000,00
Outras Despesas Correntes 67.138.310,63 84.689.440,78 74.026.890,38 74.291.880,35 83.072.499,59 81.420.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XI - XII) | 128.222.116,91 | 158.068.680.71 | 155.666.020,77 | 156.580.560,85 | 160.912.082,62 | 164.420.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 16.601.944,07 | 30.645.914,43) 9.331.856,23] 13.053,439,15] 13.710.917,38 | 15.015.000,00
Investimentos 15.329.415,68 | 29.158.584,97) 788397823] 10.458.439,15] 11.315.917,38| 12.000.000,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00
Amortização da Dívida (XVI) 1.272.528,39 1.487.329,46 1.442.878,00 2.590.000,00 2.380.000,00 3.000.000,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 15.329.415,68| 29.158.584,97 7.888.978,23 10.463.439,15 11.330.917,38 12.015.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII 2.410,19 0,00 875.000,00 900.000,00 925.000,00 950.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX ) = (XIV 143.553.942,78 | 187.227.265,68 | 164.429.999,00 | 167.944.000,00 | 173,168.000,00 | 177.385.000,00
+ XVII + XVIII)
DESPESA TOTAL 145.294.853,16 | 189.921.763,36 | 167.250.000,00 | 171.670.000,00 | 176.480.000,00 | 181.285.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 35.022.501,99 | -32.226.742,61 2.142.201,00 1.080.812,50 6.694.804,57 4.565.000,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 36.664.857,32 | -24.314.240,13 9.161.378,00 10.420.000,00 | 10.850.000,00 | 11.665.000,00
(XX + TE - XI)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 26/mai/2023 as 09h e S6m.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
b c d e f | E
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 4.221.378,15 13.549.597,07] 12.137.814,07 1.900.000,00] 11.400.000,00] 11.000.000,00
DEDUÇÕES (IN) 127.481.855,39] 113.800.235,38] 110.807.504,57] 109.500.000,00] 105.800.000,00] 105.020.000,00
Ativo Disponível 91.875.333,02 77.150.332,62] 73.023.853,03 74.000.000,00] 70.000.000,00] 70.000.000,00
Haveres Financeiros 40.972.493,82 41,027.078,18) 42.160.826,9% 40.000.000,00) 39.800.000,00] 39.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados 5.365.971,45 4.377.175,42] 43771 1543 4.500.000,00 4.000.000,00] 3.980.000,00
Receita de Privatizações (TV) 0,00 0,0 0, 0,00 0,00] 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,06 0,0 0,00 0,00] 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II +IV - V) -123.260.477,24] -100.250.638,31] -98.669.690,5 -97.600.000,00] -94,400.000,00] -94.020.000,00
(b-a*) (c-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- f)
a nO -49.843.433,89 23.009.838,93 1.580.947,81 1.069.690,50 3.200.000,00) 380.000,00
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (-R$ 73,417,043.35)
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 5.484.906,54] 4.221.378,15] 1354959707] 1213781407] 11.900.000,00] 1.400.000,00] 11.000.000,00
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Outras Dívidas 5.484.906,54] 4.221.378,15] 13.549.597,07] 12.137.814,07| 11.900.000,00] 1.400.000,00] 11.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 78.901.949,89] 127.481.855,39] 113.800.235,38 | 110.807.504,57 | 109.500.000,00| 105.800.000,00] 105.020.000,00
Ativo Disponível 39.875.965.67] 91.875.333,02] 7.150.332,62] 73.023.853,03| 74.000.000,00] 70.000.000,00| 70.000.000,00
Haveres Financeiros 41.080.364,26| 4097249382] 41.027.078.18] 42.160.826,96] 40.000.000.00| 39.80.0000] 39.000.000.00
(-) Restos a Pagar Processados 2.054.380,04] 5.365.971,45] 437717542] 4.377.175,42] 4.500.000,00] 4.000.000,00] 3.980.000,00
DCL (1) = (1-1) “13417,043,35| -123.260.477,24| -100.250.638,31 | -98.669.690,50] -97.600.000,00] -94.400.000,00] -94.020.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2024 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORCADA PREVISÃO,
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (1) 202.988.998,37 | 171.620.487,24| 185.948.624,00| 188.354.690,00 | 195.361.121,23| 200.985.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.544.080,29] 68.299.580.26| 85.054.770,00| 78.929.750,00| 96.504.030,00| 97.885.000,00
Receita de Contribuições 7.841.553,67] 8.430.545,36] 10.630.000,00] 10.178.000,00] 12.248.200,00| 13.000.000,00
Receita Patrimonial 2.299.878,51 | 9.604.612,19] 8.936.300,00] 10.885.887,50] | 5.767.195,43 | 8.900.000,00
Aplicações Financeiras (1) 2.113.147,51) 9.119.670.70) 8.396.300,00] 10.475.187,50) 5.087.195,43] 8.000.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 186.731,00 484.941,49 540.000,00 410.700,00 680.000,00 900.000,00
Receita de Serviços 427.741,44 628.511,14 740.000,00 100.000,00 800.000,00 700.000,00
Transferências Correntes 127.927.090,24] 82.995.013,18| 79.856.554,00] 86.970.052,50| 79.445.695,80 | 80.000.000,00
Demais Receitas Correntes 948.654,22] 1.661.325,11 731.000,00] 1.291.000,00 596.000,00 500.000,00
Outras Receitas Financeiras (IT) 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Receitas Correntes Restantes 948.654,22] 1.661.325,11 731.000,00] 1.291.000,00 596.000,00 500.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-HI) 200.875.850,86 | 162.500.816.54| 177.552.324,00| 177.879.502,50| 190.273.925,80 | 192.985.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.002.150,47] 8.832.362,10 31.500,00 500.000,00 50.000,00 50.000,00
Operações de Crédito (VI) 3.333.333,33] 3.079.799,02 0,00 0.00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0.00 31.500,00 500.000,00 50.000,00 50.000.00
Alienação de Ativos (VIH) 0,00 738.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 668.817,14] 3.684.044,08 0.00 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas de Capital 0,00/ 1.330.019,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (1X) = (V-VE-VIE-VIIN) 668.817,14] 5.014.063,08 0,00 0,00 0.00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -22.968.195,71 2.514.356,55 K -8.854.690,00| -10.411,121,23] -11,035.000.00
Renúncia 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Descontos Concedidos “3.216.223,01 3.721.109,01] -2.000.250,00] -2.005.512,50| -2.204.487,60| -2.000.000,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -19.515.806,73| -8.775.163,36| -8.959.374,00] -6.816.102,50] -8.171.906,43| 9.000.000,00
Outras Deduções 236.165,97 -18.084,18 -20.500,00 -33.075,00 -34.727,20 -35.000,00
(RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XD = (1V + IX -X) 178.576.472,29 | 155.000.523,07 | 166.572.200,00 | 169.024.812,50 | 179.862.804,57 | 181.950.000,00
RECEITA TOTAL (1+V) 184.022.953,13| 167.938.492,79 | 175.000.000,00 | 180.000.000,00 | 185.000.000,00 | 190.000.000,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 128.692.909,09 | 159.275.848,93 | 157.043.143,77| 157.716.560,85 | 161.844.082,62 | 165.320.000.00
Pessoal e Encargos Sociais 61.083.806,28 | 73.379.239,93| 81.639.130,39] 82.288.680,50 | 77.839.583,03 | 83.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XI) 470.792,18] 1.207.168,22] 1.377.123,00] 1.136.000,00 932.000,00 900.000,00
Outras Despesas Correntes 67.138.310,63 | 84.689.440,78 | 74.026.890,38 | 74.291.880,35 | 83.072.499,59 | 81.420.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 128.222.116,91 | 158.068.680,71 | 155.666.020.77 | 156.580.560.85 | 160.912.082,62 | 164.420.000,00
-Xm)
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 16.601.944,07 30.645.914,43 9.331.856,23 13.053.439,15 13.710.917,38 15.015.000,00
Investimentos 15.329.415,68| 29.158.584,97] 7.883.97823| 10.458.439.15| 1.315.917,38] 12.000.000,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00
Amortização da Dívida (XVI) 1.272.528,39] 1.487.329,46] 1.442.878,00) 2.590.000,00] 2.380.000,00 | 3.000.000,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVID = (XV - XVD 15.329.415,68| 29.158.584,97| 7.888.97823| 10.463.439,15| 11.330.917,38] 12.015.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 2.410,19 0,00 875.000,00 900.000,00 925.000,00 950.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX) = (XIV + 143.553.942,78 | 187.227.265,68 | 164.429.999,00 | 167.944.000,00 | 173.168.000,00 | 177.385.000,00
XVII + XVIII)
DESPESA TOTAL 145.294.853,16 | 189.921.763,36 | 167.250.000,00 | 171.670.000,00 | 176.480.000,00 | 181.285.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 35.022.529,51| -32.226.742,61| 2.142.201,00] 1.080.812,50] 6.694.804,57] 4.565.000,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 36.664.884,84 | -24.314.240,13| 9.161.378,00] 10.420.000,00] 10.850.000,00 | 11.665.000,00
(XX + TE = XII)
.
(y dá
Cs
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2024 R$
Consolidado
ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
Dívida Consolidada 2021 2022 2023 2024 2025 2026
IDÍVIDA CONSOLIDADA (1) 4.221.378,15) 13.549.597,07 12.137.814,07 11.900.000,00 11.400.000,00 11.000.000,00
DEDUÇÕES (Il) 127.481.855,39] 113.800.235,38) 110.807.504,57| 109.500.000.00 | 105.800.000,00]| 105.020.000,00
Ativo Disponível 91.875.333,02] 77.150.332,62] 73.023.853,03| 74.000.000,00 | 70.000.000,00] 70.000.000,00
Haveres Financeiros 40.972.493,82] 41.027.078,18] 42.160.826,96| 40.000.000.00 | 39.800.000,00] 39.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados 5.365.971,45] 4.377.175,42] 4.377.175,42] 4.500.000,00] 4.000.000,00] 3.980.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0.0 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00) 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (+ IV -V) -123.260.477,24] -100.250.638,31| -98.669.690,50] -97.600.000,00 | -94.400.000,00| -94:020.000.00
RESULTADO NOMINAL -49.843.433,89] 23.009.838,93] 1.580.947,81] | 1.069.690,50 | 3.200.000,00 380.000,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020
(R$ 73,417,043.35)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 26/mai/2023 as 09h e S8m.
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(
26/05/2023 Página: 2
n
+
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
26/05/2023
P;
ág.1/2
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: PONTAL DO PARANÁ Exercício: 2024
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso |) R$ 1,00
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB | HRCL Valor Valor % PIB | %RCL Valor Valor % PIB | %RCL
Corrente Constante [a/PIB)|(a/RCL) Corrente Constante |(b/PIB)| (b/RCL) Corrente Constante |(c/PIB)|(c/RCL)
(a) x100 | x 100 (b) x100 | x 100 (c) x100 | x 100
Receita Total 180.000.000,00 173.343.605,55] 25,970[1.779,53] 185.000.000,00] 171.312.158,53 25,280] 4.912,30] 190.000.000,00) 169.174.606,00] 24,730] 5.045,06
Receitas Primárias (1) 188.854.690,00] 181.870.849,38] 27,250/5.014,65| 195.411.121,23] 180.952.978,27 26,700] 5.188,74] 201.035.000,00 179.000.089,04) 26,160] 5.338,07
Receitas Primárias Correntes 188.354.690,00] 181.389.339,37) 27,170/5.001,37] 195.361.121,23] 180.906.677,68 26,700] 5.187,41] 200.985.000,00 178.955.569,41] 26,160] 5.336,74
Impostos Taxas e Contribuições de 89.107.750,00 85.812.548,15] 12,860).366,07) 108.752.230,00] 100.705.833,87 14,860] 2.887,69] 110.885.000,00] 98:731.190,45) 14,430] 1.944,32
Melhoria
Transferências Correntes 86.970.052,50] 83.753.902,64] 12,550/º.309,31] 79.445,695,80] 73.567.641,26 10,860 2.109,52] 80.000.000,00) 71.231,413,05] 10,410] 1.124,24
Demais Receitas Primárias Correntes 1227688750 11.822.888,58] 1,770] 325,99] 7.163.195,43] 6.633.202,55 0,980 190,20] 10.100.000,00) 8.992.965,90] 1,310] 268,18
Receitas Primárias de Capital 500.000,00] 481.510,02] 0,070] 13,28] 50.000,00] 46.300,58 0,010) 1,33 50.000, 44.519,63] 0,010) 1,33
Despesa Total 171.670.000,00] 165.321.648,69) 24,770]1.558,34] 176.480.000,00] 163.422.539,12 24,120 4.686,06] 181.285000,00) 161.414.833,94] 23,590] 1.813,65
Despesas Primárias (11) 169.634.000,00] 163.360.939,91] 24,470/1.504,28] 174.623.000,00] 161:702.935,46 nem 4.636,76] 179.435.000,00 159.:767.607,51] 23,350] 1.764,53
Despesas Primárias Correntes 156.580.560,85| 150.790.216,54] 22,590/1.157,68| 160.912.082,62] 149.006.465,99 21,990) 4.272,69] 164.420.000,00) 146.398.361,68] 21,400] 1.365,84
Pessoal e Encargos Sociais 82.288.680,50) 79.245.647,63] 11,870/1.185,01] 77.839.583,03] 72.080.362,10] 10,640) 2.066,87] 83.000.000, 73.902.591,04) 10,800] 2.203,89
Outras Despesas Correntes 74.291.880,35] 71.544.568,90] 10,720]1.972,67] 83.072.499,59] 76.926.103,89] 11,350 2.205,82] 81.420.000, 72.495.770,63] 10,600] 2.161,94
Despesas Primárias de Capital 13.053.439,15] 12.570.723,37] 1,880] 346,61] 13.710.917,38] 12.696.469,47 1,870 364,07] 1501500000 13.369.245,84] 1,950] 398,69
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00] 0,00] 0,000] 0,00) 0,00] 9,00 0,000 0,00 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 19.220.690,00 18.509.909,47] 0,000] 510,37] 20.788.121,23] 19.250.042,81] 0,000 551,99] 21.600.000,00 19.232.481,53] 0,000] 573,54
Linha (11) = (1-1)
Divida Pública Consolidada (DC) 11.900.000,00] 11.459.938,37] 1,720] 315,98] 1.400.000,00] 10.556.533,01] 1,560] 302,70] 11000.000,00) 9.794.319,29] 1,430] 292,08
Divida Consolidada Líquida (DCL) -97.600.000,00] -93.990.755,01]-14,080/.591,57] -94.400.000,00] -87.415.501,44 -12,900/-2.506,60] -94.020.000,00) -83.714.718,19] -12,240) 1.496,51
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da | -63.375.636,98] -61.032.007,88] -9,140]1.682,81] -63.375.636,98] -58.686.579,29 -8,660-1.682,81] -63.375.636,98 -56.429.202,19) -8,250] 1.682,81
linha
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 26/mai/2023 as 09h e 59m.
Nota:
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF. Portanto, não devem
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dividas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
PIB real ( crescimento % anual) 2,50 2,50 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 13,00 13,00 13,00
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 5,50 5,50 5,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,84 4,00 4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 693,142.514,00 731.785.209,00 768.374.469,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2024 2025
2026
1,0384
1,0799|
1,1231
Usuário: 73833533900 / Versão Sistema: 2.100.864.1
www.elotech.com.br
26/05/2023 Pág. 1/2
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA 26/05/2023
Estado do Paraná Piada
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: PONTAL DO PARANÁ Exercício: 2024
R$ 1,00
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso |)
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando o:
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 132 edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68
20x1
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20x2
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20x3
Índice para Deflação:
(1. + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
PONTAL DO PARANÁ 26 de maio de 2023
Usuário: 73833533900 / Versão Sistema: 2.100.864.1 www.elotech.com.br 26/05/2023 Pág. 2/2
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Consolidado
AMPF - Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) RS 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 373.396.291,86 100,00 385.744.276,24| 100,00] 258.411.482.24| 100,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00] 0.00) 0,00
RESULTADO ACUMULADC 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
TOTAL 373.396.291,86 100,00 385.744.276,24 | 100,00 258.411.482,24 | 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0.00 0,00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE; Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 26/mai/2023 as 10h e 03m,
PONTAL DO PARANÁ 26 de maio de 2023
www.elotech.com.br
26/05/2023 Página: 1
(
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2024
Consolidado
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso IT) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS e a rá
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1 791.543,36 43,70 8.50
Alienação de Bens Móveis 0.00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 738.500,00 0.00 0.00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0.00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 53.043,36 | 43,70 8.50
Total 791.543,36 43,70 8.50
2
DESPESAS EXECUTADAS ana a o
(dy (ey [o
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il 622.593,07 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 622.593,07 0,00 0,00
Investimentos 622.593,07 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0.00 0.00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID 0,00 0.00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 622.593,07 0.00 0,00
2020
SALDO FINANCEIRO a o
(8) = ((a-Hd)+ Th | (h) = ((Ib-Me+ Mi | (i)=(Ie- 110
VALOR (III) 169.002,49 52,20 8,50
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 26/mai/2023 as 10h e 04m.
PONTAL DO PARANÁ 26 de maio de 2023
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
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Us
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, $ 20, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) k
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VD)=(IV-V) 0,00 0,00 | 0,00
www elotech.com.br 26/05/2023 Página: 1 a
8
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XD=(IX-X? | 0,00 | 0,00 | 0,00
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y
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
[ ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII + XIV) 0,00] 0,00 | 0,00
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—
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“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIID? | 0,00 0,00 0,00
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Da
“s
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 26/mai/2023 as 10h e 05m.
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/201 1 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas
previdenciárias do período de apuração.
2.0 resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a
despesa empenhada (no 6º bimestre).
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k,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) (b) (e)=(a-b) (d)=("d" exerce. Anterior ) + (e)
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0.00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMPF - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0.00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
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AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea a)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
R$
1,00
EXERCÍCIO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
206
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(e) =(a-b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exere. Anterior ) +
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(e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMPF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alinea a)
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, $ 20, inciso V)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2024
Consolidado
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
RS 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
(=) Transferencias Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Reducao Permanente de Despesas (Il)
Margem Bruta (II) = (1 + IN)
Saldo Utilizado (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC PPP
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(II-IV)
5.000.000,00
0.00
6.816.102.50
-1.816.102.50
0.00
-1.816.102.50
0.00
0,00
0.00
-1.816.102.50
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 26/mai/2023 as 10h e LOm,
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— Oudoud aaoejor, — taotjazorror EZOT/TO/0E | ojuswepue wa| zzoz/ZI/I0 EETUUTES | Ra o OLNINVNODVISS 5 AVES "OUNIA - VOINNINOS |
CTT oudoia TT rroajear, torarocorr ETOT/T0/0E | Owawepue wa z702/TL/10 O0'02T'SEL 1 RO ST 31537 30 Vivid SBN VINHO 3H |
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MIINICIPAI
Funçã 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Assegurar O funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com
as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições de atuação aos Vereadores no exercício
de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus
serviços intemos; realizar Concurso Público, exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação
de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras
atividades previstas na Lei Orgânica.
Gerente : ROSIANE ROSA BORGES CPF:006.256.499-40
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : | 1- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara
2- Aquisição de Veículo
3- Manutenção da Rádio Web
4- Implantação/Manutenção da TV Web
5- Implantação/Manutenção do Informativo do Legislativo
6- Construção/A mpliação/Reforma do Prédio da Câmara
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1001 Metros Quadrados 1 150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2001 Outras Unidades e Medidas 1 8.180.000,00
Descrição: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001] GARINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 1
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2002 Outras Unidades e Medidas 12 996.500,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GARINETF DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente: RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
É
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 2 (4 |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições semfins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
1 |- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2003 Outras Unidades e Medidas 12 30.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
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www.elotech. com.br 26/05/2023 Página: 3 s
ss
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES A O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições semfins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parce: público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
1I- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos s
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
rvidores
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2006 Outras Unidades e Medidas 12 224.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001] GARINFTE DO PODER EXECUTIVO
em
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios comInstituições semfins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
1|- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2004 Outras Unidades e Medidas 12 29.464.132,50
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GARINETF DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 13] Comunicação Social
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 5
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formaliza
ão de Convênios e Auxílios comInstituições semfins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
S- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcei
público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para à implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
1 1- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e tes
15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
16- Organização e estruturação do Cerimonial
17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
18- Manutenção de sistemas de gestão pública
19- Ações para aquisições de bens e serviços
20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2005 Outras Unidades e Medidas 12 346.000.00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001] DIRETORIA GFRAI
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
Objetivo: | Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo
Gerente : GEORGE FREITAS LIMA CPF:057.788.739-48
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www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 6
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | 1- Realização de leilão público para a baixa definitiva dos bens patrimoniais
inservíveis
2- Contratação de empresa de consultoria para soluções de modenização
administrativa
erviços e equipamentos comuns à à
s de aquisição de automóveis
5- Gerenciar os processos de locação de automóveis
6- Apoio na revisão da estrutura e organograma funcional
7- Adequação das estruturas existentes (rede de dados, elétrica, hidráulica e ar
condicionado)
8- Efetuar a alimentação do portal da transparência e publicidade dos atos oficiais
9- Estudo e implantação dos parâmetros legais de acessibilidade nos prédios
públicos
10- Gerenciar a aquisição de mobiliários comergonomia adequada e materiais
permanentes
1 1- Realização e manutenção do paisagismo no entorno da Sede da Prefeitura
12- Implantar uma área para refeitório cominfraestrutura e mobiliário compatível
13- Implantar uma área para a realização de práticas esportivas e ginástica laboral
14- Criar área de convivência para ser utilizada no intervalo das refeições
15- Instalação de estruturas metálicas com "sombrite” no estacionamento dos
veículos
oficiais
16- Reforma e adeg. do prédio da prefeitura cominstalação de banheiros nos blocos
existentes
17- Reforma e ampliação dos prédios municipais que necessitem de adequações
18- Construção de novo bloco na Sede da Prefeitura, paralela à PR 407
19- Manutenção de sistemas de gestão pública
20- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação
21- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
22- Manutenção da interligação dos próprios municipái
23- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
24- Promoção, Divulgação e Transparência das Ações do Poder Executivo
25- Estudos e projetos para implantação da internet gratuita à população
26- Manutenção e expansdão dos recursos de Tecnologias da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2024
1002 Metros Quadrados 12 150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2007 Outras Unidades e Medidas 12 3.406.000,00
Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 04 SECRETARIA MITINICIPAT DE FINANCAS EF ORCAMENTO
Unidade: 001] DIRETORIA GFRAI
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Objetivo : SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Gerente : VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | 1- Capacitação e treinamento dos servidores
2- Gestão e administração da política tributária
3- Programa de recuperação fiscal
4- Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais
5- Pagamento de indenizações e restituições
6- Aquisição de computadores
7- Aquisição de software de apoio
8- Aprimoramento das ferramentas de controle e execução orçamentária
9- Contribuições para formação do PASEP
10- Gerenciamento das dívidas contratuais
1 1- Realizar atividades de conciliação para refinanciamento de dívidas dos
contribuintes
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni |
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo
2071 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo
2081 Outras Unidades e Medidas
Descrição: PÁRCELAMENTO PASEP
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo
2008 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo
2009 Outras Unidades e Medidas
Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo
2010 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo
2072 Outras Unidades e Medidas
Descrição: CONTRATO FINISA
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br
Meta
26/05/2023 Página: 8 f
A O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2024
12,00
2024
165.000,00
2024
190.000.00
2024
385.000.00
2024
1.050.000,00
2024
950.000,00
2024
1.891.000,00
8.
me!
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 05 PROCIIRADORIA GERAI
Unidade: 001 DIRETORIA GFRAT
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
02 Judiciária
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0005 PROCESSO JUDICIÁRIO
Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa do interesse
público, efetuando o ajuizamento da dívida pública bem como a perfeita aplicação dos direitos
constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Município.
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
População emGeral
1- Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico
2- Ajuizar as execuções das dívidas ativas registradas pela Secretaria de Finanças e
Orçamento
3- Promover o cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais
4- Promover a defesa dos interesses do Município frente ao Poder Judiciário
5- Representar o Município perante os Órgãos de Controle
6- Realizar a formulação e revisão da legislação municipal
7- Realizar a análise de legalidade e juridicidade dos atos administrativos
8- Promover a redução do ajuizamento de execuções fiscais, fomentando cobrança
extrajudicial
9- Fomentar a redução das ações judiciais emtrâmite, comemprego de métodos
conciliatórios
10- Promover a legalidade, moralidade, eficiência e efetividade dos atos
administrativos
11- Promover a transparência e publicidade dos atos realizados pela Procuradoria
Geral
do Município
12- Diligenciar medidas para reduzir o estoque de créditos inscritos emdívida ativa
13- Promover a aquisição de bens e serviços emprol da Procuradoria Geral do
Município
14- Assegurar a guarda e conservação dos bens públicos da Procuradoria Geral do
Município
15- Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários coma realização de
concurso
público
16- Promover a capacitação dos servidores
17- Assegurar o funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid.
Medida Tipo Meta 2024
2011 Outras Unidades e Medidas 12 1.666.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 05 PROCIIRADORIA GERAI
Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL. DA PROCR ADORTA GERAL DO MIINICÍPIO
Função:
28 Encargos Especiais
www.elotech.com. br 26/05/2023 Página: 9 ,
Ta
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: | Gerenciar o fundo especial
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: 1-Promovera
2- Gerir e administrar os recursos obtidos a título de honorários advocatícios
sucumbenciais
3- Fomentar a realização de cursos, pós graduações e mestrados aos procuradores
citação dos procuradores municipais
municipais
4- Assegurar o repasse dos honorários advocatícios sucumbenciais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2012 Outras Unidades e Medidas 12 405.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MIINICIPAI. DF ASSISTÊNCIA SOCIAT
Unidade: 001] DIRETORIA GERAT
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 GESTÃO DO SUAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente: PATRICIA MILLO MARCOMINI CPF:284.674.668-04
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 10
bu
a
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : | 1- Implantar Sistema de Gerenciamento da Inforamção
2- Realizar concurso público e processos seletivos para composição de equipes
3- Estruturar a adesão ao Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná -
COMESP
4- Realizar diagnósticos socioterritoriais e implantar a Vigilância Socioassistencial
5- Ampliar as ações do Programa de Abordageme Inclusão Assistencial
oar protocolos e fluxos de articulação entre os serviços
sistenciais
7- Criar a Lei Municipal do SUAS e instrumentos de regulação
8-Elaboraro plano municipal de capacitação continuada para serviodres da
Assistência Social
9- Realizar cursos parta o aperfeiçoamento do atendimento à pessoas comdeficiência
ea pessoa idosa
10- Aumentar as parcerias cominstiuições sem fins lucrativos e proporcionar apoio
a entidades não governamentais
11- Buscar convênios para a expansão de ofertas de serviços tipificados
12- Atualizar as Leis dos conselhos municipais vinculados a SMAS
13- Construir nova Sede do Conselho Tutelar
14- Promover ações de fortalecimento do Conselho Tutelar
15- Melhorar as condições dos serviços administrativos e operacionais, bem como
proporcionar capacitação/aperfeiçoamento do colegiado do Conselho Tutelar
16- Ampliar e reformar as unidades de atendimento assistencial
17- Adquirir bens e materiais permanentes para melhorar o atendiemtno à população
18- Aperfeiçoar os serviços administrativos, operacionais e gerencias das SMAS
19- Aumentar a captação de recursos federais e estaduais para a expansão dos
serviços, programas e projetos da rede SUAS
20- Viabilizar dentro dos prazos estabelecidos, as Conferências Municipais e
fomentar a participação popularmos instrumentos de controle social e garantias de
direitos
21- Destinar local adequado e comestrutura ne
conselhos munipais vinculados a SMAS e oferecer capacitação aos conselheiros
sária ao funcionamento dos
22- Implantar o Centro de Capacitação Profissional
23- Criar o Programa de Serviço Civil Voluntário
24-Criaro Programa Incubadora Social
25- Propor minutas de lei municipal que estabeleça nas compras públicas, cotas de
aquisição de produtos e serviços oriundos de Incuabadoras Sociais
26- Construir novo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
27- Efetuar convênios cominstituições educacionais de nível superior
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2075 Pessoas 12 10.000,00
Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1041 Metros Quadrados 2 20.000,00
Descrição: REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
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tu
s
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2013 Outras Unidades e Medidas 12 113.000.00
Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2014 Outras Unidades e Medidas 12 500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2015 Outras Unidades e Medidas 12 414.000,00
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 06 SECRETARIA MIINICIPAI DF ASSISTÊNCIA SOCTAT
Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA FE ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Gerente : PATRICIA MILLO MARCOMINI CPF:284.674.668-04
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: 1- Ampliar o Projeto Apadrinhamento de Crianças e Adoescentes Acolhidos
2- Implantar o Programa Família Acolhedora
3-Criar o Serviço de Proteção a Primeira Infância
4- Executar ações de prevenção ao abuso e a exploração sexual infantil
5- Executar ações de prevenção ao trabalho infantil
6- Promover mobilizações sobre violência digital, cuidados coma internete o uso
consciente das redes sociais
7- Mobilizar a participação de jovens nos grêmios estudantis e a ações
empreendededoras
8- Fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente co CMDCA
9- Construir o Centro da Juventude comoferta de cursos profissionalizantes
10- Construir sede para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para
crianças e adolescentes
11- Ampliaro Abrigo Institucional
12- Expandir os programas de inserção de jovens no trabalho: Cartão Futuro, Jovem
Aprendiz e Estágios
13- Executar o Sistema Muinicipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE
14- Realizar convênios para captação de recursos para o atendimento de crianças em
situação de vulnerabilidade e risco social
15- Articular campanhas de destinação de recursos para o Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
16- Realizar diagnóstico das situações de violência interpessoais ou
autoprovocadas e estabelecer fluxo das notificações
17- Implantar o Plano Municipal Decenal de Políitcas à Criança e ao Adolescente e
ão do Trabalho Infantil
o Plano Municipal de Erradic:
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech. com.br 26/05/2023 Página: 12
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 6,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
6010 Outras Unidades e Medidas 12 173.000.00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
5010 Outras Unidades e Medidas 12 100.000.00
Descrição: EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo E
Órgão: 06 SECRETARIA MIINICIPAI DF ASSISTÊNCIA SOCIAI
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAT. DF ASSISTÊNCIA SOCIAI
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: | GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS
NOBS/SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : PATRICIA MILLO MARCOMINI CPF:284.674.668-04
L
Vá
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Público Alvo :
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
1- Implantar o Auxílio Moradia
2- Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para garantir a manutenção e
reinserção no mercado de trabalho
3- Desenvolver projetos de geração de renda
4- Promover a criação de cooperativas e associações de trabalho
5- Ampliar as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias -
PAIF
6- Criar horta comunitária comapoio da Secretaria do Meio Ambiente
7- Executar o Programa Nossa Gente Paraná, implementando os benefícios de
contemplados no programa
8- Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral - TAC para a manutenção dos repasses
federais IGD-PBF
9- Ampliar as ações de atendimento do CadÚnico
10- Instituir programa de Cartão/voucher alimentação para famíllias emsituação de
insegurança alimentar
11- Apoiar a população atingida por desastres naturais, pandemias e situações de
emergência e calamidade
12- Garantir a execução da Lei de Regulamentação de Benefícios Eventuais
13- Aprimorar as ações do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos - PAEFI
14- Realizar novas parcerias como terceiro setor para a expansão de serviços
socioassistenciais, emespecial a pessoas emsituação de rua
15- Ampliar o Serviço de Abordagem Social
16- Estruturar abrigo temporário para pessoas emsituação de rua emeventos
climáticos extremos
17- Implantar o SMAS itinerante
18- Expandir os grupos do SCFV
19- Implementar a Brinquedoteca do SCFV
20- Executar o Programa BPC na Escola
21- Garantir a manutenção dos serviços administrativos, operacionais e técnicos nas
unidades de atendimento socioassistencial
22- Ampliar a oferta de serviços de Proteção Social a pessoas emsituação de
vulnerabilidade e risco social
23- Promover a divulgação dos serviços ofertados a comunidade bem como as formas
de acl
24- Promover campanhas publicitárias socioeducativas sobre proteção e inclusão
social, enfrentamento as discriminações e desigualdades, direitos e devereres do
cidadão e conscientização dos princípios fundamentais da constituição
sso
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2074 Pessoas ed 100,00
Descrição: PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2016 Outras Unidades e Medidas 12 988.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medi
2017 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2018 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
a Tipo Meta
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2019 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2020 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Apoio Administrativo
2024
52.100.00
2024
6.700,00
2024
100.250,00
2024
360.600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2021 Outras Unidades e Medidas 12 100.00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2022 Outras Unidades e Medidas 12 1.400.00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2023 Outras Unidades e Medidas 12 88.000.00
Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241] Assistência ao Idoso
Programa: 0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
Objetivo : GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Gerente : PATRICIA MILLO MARCOMINIT CPF:284.674.668-04
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la
AS
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | 1- Executar o Serviço de Proteção Social Básica e Especial no Domicílio para
Pessoa Idosa
2- Constrruir Centro de Convivência do Idoso - CCI, no território do CRAS Canoas
3- Reformar e ampliar o Centro de Convivência do Idoso - CCI, Balneário Shangri-lá
4- Disponibilizar os serviços de Instituições de Longa Permanência - ILPT
5- Criar o Serviço de Acolhimento em Familias para Pessoa Idosa
6- Viabilizar atividades culturais, esportivas e sociais aos grupos do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV de Idosos
7- Ampliar a oferta de atividades de lazer e recreação ao Idoso
8- Proporcionar a participação dos Idosos emjogos intermunicipais fornecendo o
suporte e materiais necessários
9- Implemantar ações do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa
10- Ofertar cursos para a pessoa idosa
11- Ofertar a população, cursos de formação de cuidadores de idoso
12- Articular campanhas de destinação de recursos para o Fundo Municipal do
Idoso
13- Firmar convênios/contratos para expandir a oferta de serviços para promover a
qualidade de vida da pessoa idosa
14- Garantir a proteção integral ao idoso, sobretudo no combate a violência contra a
pessoa idosa
15- Promover campanhas publicitárias socioeducativas sobre direitos da pessoa
idosa
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600.00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1003 Metros Ouadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1004 Metros Ouadrados 200 50.000.00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2024 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
Produto : Apoio Administrativo ”
Órgão : 07 SECRETARIA MTIN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 001] DIRETORIA GERAI
Função: 04 Admini
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0011 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ração
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO
Gerente: GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 16
(q
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | 1- Realizar concurso público para atender as necessidades de pessoal
2- Desenvolver políticas públicas de promoção do desenvolvimento
sócio-econômico
3- Estabelecer parcerias comintegrantes do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC,
SENAR), para a capacitação de empresários e futuros empresários
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2025 Outras Unidades e Medidas 12 98.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MIIN DE TIRISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL
Gerente: GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | |- Ações de Gestão. serviços de terceiros e eventos voltados para a divulgação do
município
2- Instalar pontos de informações turísticas nos principais balneários do município
3- Instalar o Portal da Cidade
4- Revisar, atualizar e implantar o "Projeto Orla", (passarelas, quiosques, ciclovias,
as de lazer)
5- Instalar mirante na área do sítio arqueológico do Guaraguaçu
6- Fortalecer a campanha de Marketing Turístico do município
estacionamentos,
7- Criar aplicativo cominformações turísticas
8- Reformar, adequar e ampliar o terminal de embarque para a Ilha do Mel, coma
agregação de novos serviços, em parceria permanente como Governo do Estado e
como
município de Paranaguá
9- Reativar o calendário de eventos do município
10- Implantar centro de eventos no município (convenções e exposições)
11- Criar ambiente favorável ao desenvolvimerto do turismo náutico, pesca
esportiva,
mergulhos e eventos esportivos
12- Fortalecer o turismo de base comunit
13- Implantar sinalização turística na cidade
14- Viabilizar curso técnico de guias turísticos (4
)
ria
15- Construção de Centro de Atendimento ao Turista no Guaraguaçu
16- Criação e implantação de ônibus da linha turismo (Guaraguaçu a Pontal do Sul)
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínna
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www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 17 q
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1006 Metros Ouadrados 200 50.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1005 Metros Ouadrados 200 50.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1007 Metros Ouadrados 200 50.000.00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1047 Metros Quadrados 12 30.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2026 Outras Unidades e Medidas 12; 451.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo E
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO EF DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
Unidade: 003 DEPART ADMINISTRATIVO E DF FOMENTO
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS
serente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | 1- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2027 Outras Unidades e Medidas 12 1.000.00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto : Apoio Administrativo 1
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO F DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 004 DEPART DE IND E COM FE REL DO TRARATHO
Função: 23 Comércio e Serviços
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 18
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - AS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: (0014 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo: — GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DO MUNICÍPIO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo : População emGeral
Justificativa :
|- Construir o Espaço do Empreendedor (centro de atendimento e de capacitação
para
empresários de micro e pequenas empresas, e MEI)
2- Viabilizar a implantação do Parque Empresarial/Industrial do município
3- Criar ambiente favorável e estimular parcerias para a instação de empresas ligadas
à
indústria náutica (estaleiros e terminais portuários)
4- Estimular a construção civil mediante a criação de programas habitacionais e
regularização fundiária
5- Criar política de incentivo ao empresário local (tanto para expansão das
atividades
existents quanto para a instalação de novas unidades)
6- Revisão e atualização da legislação voltado ao empresário da micro e pequena
empresa, ao micro empreendedor individual, aos ambulantes e aos feirantes
7- Criar campanhas de valorização do comércio local
8- Estruturação e apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município
PRODEC
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínua
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1008 Metros Quadrados 200 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2028 Outras Unidades e Medidas 12 65.000.00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
Produto : Apoio Administrativo '
Órgã : 07 SECRETARIA MIIN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 005 FINNDO MIINICTPAT. DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
-
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 19 é
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | 1- Realizar ações do Fundo Municipal de Turismo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2029 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA MIN DE SEGURANCA PÚRLICA
Unidade: 00] DIRETORIA GERAI
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181] Policiamento
Programa: 0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo : DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AO
MUNICÍPIO
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | 1- Aquisição de equipamentos e material permanente
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Concurso público para ampliação da Guarda Civil Municipal
4- Ampliação do programa Patrulia Maria da Penha e implementação de programas
voltados aos Direitos e Defesa da Mulher
5- Implantação da Guarda Vidas Civil Municipal
6- Implantação de depósito e estruturação da Defesa Civil
7- Ampliação do sistema de câmeras de segurança, emnovos pontos críticos
8- Construção de Posto Policial para uso das forças de segurança em Pontal do Sul
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2030 Outras Unidades e Medidas ] 461.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MIN DE SEGURANCA PÚRNICA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAI
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização É
Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA O
E
pd
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 20
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
doem ve
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | 1- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de
orientações do Departamento de Trânsito
2- Aquisição de placas de sinalização
3- Implementação programa Trânsito na escola
4- Regularização dos serviços de Mobilidade/Transportes
5- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Trânsito de Pontal do Paraná
4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de Trânsito Municipal
5- Construção, reforma e adequação do Depart. de Trânsito
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2031 Outras Unidades e Medidas À 470.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA MIIN DE SEGUIR ANC A PÚRLICA
Unidade: 002 FUNDO MIIN DE POLÍTICAS SORRE DROGAS
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL
Gerente: ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: |- Implementação programa Escola Pontal sem Drogas
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2032 Outras Unidades e Medidas 12 10.000.00
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA MIN DF SEGIIR ANC A PÚBLICA
Unidade: 003 FUNDO MIIN DE ALTERNATIVAS PENAIS
Função: 14 Direitos da Cidadania Io)
Sub-Função: 42] Custódia e Reintegração Social
www. elotech.com.br 26/05/2023 Página: 21
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO
MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : | 1- Regularização do Patronato Municipal
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Alternativas Penais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2033 Outras Unidades e Medidas 12; 10.000.00
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA MIIN DE SEGIIR ANC A PÚRTICA
Unidade: 004 FITNDO MUNICIPAT. DE TRÂNSITO DF PONTAI. DO PARANÁ
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: (017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de
orientações do Departamento de Trânsito
2- Aquisição de placas de sinalização
3- Implementação programa Trânsito na escola
4- Regularização dos serviços de Mobilidade/Transportes
5- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Trânsito de Pontal do Paraná
4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de Trânsito Municipal
5- Construção, reforma e adequação do Depart. de Trânsito
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2073 Pessoas 2 38.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024 ly
1039 Metros Quadrados 200 63.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART DE TÂNSITO
www.elotech. com.br 26/05/2023 Página: 22
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
dor
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Orgão: 09 SECRETARIA MTIN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAT
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente: JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | |- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente,
com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação
de
recursos humanos via concurso público
4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
6- Locação veículos automotores
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e
outras
formas de compensação de reserva legal no município
8- Promover a “Criatividade Verde” para capacitações inovadoras ematividades de
sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
1I- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1010 Metros Quadrados 200 2.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2034 Outras Unidades e Medidas 12 103.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo ú
Órgão : 09 SECRETARIA MTIN DE MEIO AMBIENTE AGRICUTTURA F PESCA
Unidade: 001] DIRETORIA GERAI
. Le
26/05/2023 Página: 23 á
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENT ABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE
VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | 1- Organizar nos balneários a realização de feiras de produtos orgânicos
2- Incentivar a realização de gincanas ecológicas e passeios ciclísticos
3- Incentivar a instalação de painéis de captação de energia fotovoltaica (energia
solar)
4- Campanhas de conscientização para incentivar a mobilidade urbana por meio de
bicicletas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2035 Outras Unidades e Medidas 12 130.000.00
Descrição: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MIN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAI
[em
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | |- Atendimento veterinário a caninos, felinos e equinos emsituação de rua e/ou
maus
tratos
2- Promover campanhas de castração, vacinação múltipla viral e feiras de adoção, de
cães e gatos
3- Estudos voltados à criação e garantia de recursos ao Fundo Municipal de Defesa
e
Proteção Animal
4- Cadastramento dos Cuidadores Independentes do Município e promover parceria
para atendimento dos animais de rua
6- Fornecer medicação e ração animal para os tutores temporários cadastrados
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente QU
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
.
!
SECRETARIA
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 24
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
dom
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2069 Pessoas 12 366.000.00
Descrição: AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Orgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS F ÁRFAS DEGRADADAS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: (0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO
ADEQUADA
gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | |- Repasse de recursos para a manutenção do CIAS - (Consórcio Intermunicipal de
Aterro Sanitário)
2- Constr. reforma e adequações da Usina de Reciclagemde Resíduos Sólidos
3- Programa de controle e gestão de resíduos recicláveis
4- Implantar sistema de Ecopontos nos balneários, para recebimento de resíduos
recicláveis
5- Realizar campanhas e mutirões para a limpeza das praias, canais e áreas verdes
6- Efetivar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
7- Aquisição/solicitação de veículos automotores
8- Coleta de resíduos sólidos domesticos
9- Destinação final de resíduos sólidos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Índice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2070 Pessoas 2 10.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1040 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTR. REF. ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2036 Outras Unidades e Medidas 12 200.000,00
Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2037 Outras Unidades e Medidas 12 14.643.350.00
Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS :
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMRIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 002 DFP DF RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
www.elotech. com.br 26/05/2023 Página: 25
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: (022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA
Gerente: JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | |- Recuperação de áreas degradadas no município
2- Criação do horto florestal
3- Implantação do Parque do Manguezal
4- Estudo de viabilidade de criação de novas unidades de conservação
5- Implantação do Projeto Orla
6- Criar indicadores municipais de áreas verdes por balneários - seguindo as
Diretrizes
do Plano Municipal da Mata Atlântica
7- Promover parcerias junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) para promoção do Conselho Gestor Consultivo eo Plano
de Manejo da UC
8- Criar una brigada de incêndio (brigadistas), capacitando para atuar na prevenção,
monitoramento e combate de princípios de incêndios nas UC's do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1011 Metros Ouadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE E
TRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2068 Outras Unidades e Medidas 12 20.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MIN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 003 DEPART DF PESCA E AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA
ARTESANAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
É)
www.elotech. com.br 26/05/2023 Página: 26
Público Alvo :
Justificativa :
1- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenci
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População emGeral
ligados à
agricultura e pesca
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Revisão e formalização de novos convênios coma IDR/PR, SEAB, MAPA, UFPR
outras instituições
4- Fortalecimento dos PAA e PNAE comprodutores locais
5- Convênio para a aquisição de veículo de carga para o transporte dos produtos
oriundos da Agricultura Familiar e/ou Pesca
6- Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e
capacitações
relacionados à produção animal, vegetal e pesca
7- Aproveitamento e gerencimento dos resíduos dos pescados
8- Criação e execução do Projeto Pesca Turística
9- Convênio como MAPA para a aquisição de equipamentos, obras e serviços de
engenharia, fomentando o Setor Agropecuário
10- Programa habitacional específico para os pescadores
11- Apoio e incentivo às atividades do Serviço de Inspeção Municipal - POA e
POV
12- Refórma e adequação de trapiches, mercado de peixe e benfeitorias diversas
13- Construção de rampa pública/trincheira no Guaraguaçu
14- Aquisição de caminhão frigorífico para implantação do Programa Caminhão do
Peixe
15- Construção e estruturação do Mercado do Peixe emPontal do Sul
16- Construção de rampa pública para os pescadores de Pontal do Sul
17- Projeto rebojo ao pescador artesanal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
Ação Unid. Medida Meta 2024
1012 Metros Ouadrados 200 20.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1038 Metros Ouadrados 200 10.000.00
Descrição: PAVIMENT. ESTRADA VICINAL E CONSTR. BARRACÃO P/ FEIRA AGROECOLÓGICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2039 Outras Unidades e Medidas 12 195.000,00
Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 09 SECRETARTA MIIN DE MEIO AMRIENTE AGRICULTURA EF PESCA
Unidade: 004 FUNDO MIN DE MEIO AMBIENTE
Função:
Sub-Função:
18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Lu
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 27
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: (0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITOR AMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente,
com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a g
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação
de
recursos humanos via concurso público
4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
o ambiental
6- Locação veículos automotores
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e
outras
formas de compensação de reserva legal no município
8- Promover a “Criatividade Verde" para capacitações inovadoras ematividades de
sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
11- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2038 Outras Unidades e Medidas 12 690.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001] DIRETORIA GERAI
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
MUNICIPAL
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 28
Público Alvo
Justificativa
Natureza
Contínuo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População emGeral
1- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados
ao
Ministério da Educação
2- Convênios e auxílios cominstituições, órgãos públicos e privados
3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional
4- Convênios e parcerias cominstituições de ensino para a formação inicial e
continuada
dos profissionais da educação
5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias
6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais
7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência
8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação
9- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais
profissionais
10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e
kit's
escolares
11- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e
Conselhos Escolares)
12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação
13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino
14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino
15- Manutenção dos parques das unidades de ensino
16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejaremse
candidatar às vagas de gestor
17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à
toda comunidade escolar
18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de p
conforme
demanda local
19- Ofertar em parceria comas Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
20- Ampliar oferta de Eja emmais Balneários para acessar a comunidade emsua
integralidade
21- Ampliar a oferta de EJA fase Il em parceria como Estado
22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira
Idade,
em parceria com Unespar
23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo comas
vocações locais
24- Organizar evento e centralizar formaturas
25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município
26- Resagatar eventos históricos e culturais do município
27- Criar umFABLAB aberto à comunidade escolar
28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições
29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens,
adultos e idosos no Portal da Transparência
30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Início Previsto Término Previsto
U
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
atalala so o
Í Estado do Paraná
SR Exercício: 2024
LDO - AS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1015 Metros Quadrados I 200.000.00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
12 1.181.500.00
2041 Outras Unidades e Medidas 2
Descrição: G
ESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10
SECRETARIA MIINICIPAI DE EDUCAÇÃO
Unidade: 00] DIRETORIA GFRAI
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
12 Educação
364 Ensino Superior
0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONS ABILIDADE
MUNICIPAL
RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
(y
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 30
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População emGeral
1- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados
ao
Ministério da Educação
2- Convênios e auxílios cominstituições, órgãos públicos e privados
3- Apoio às instituições parceiras para a educação profi
4- Convênios e parcerias cominstituições de ensino para a formação inicial e
continuada
ional
dos profissionais da educação
5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações tempor
6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenci
7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência
ais
8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação
9- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais
profissionais
10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e
kit's
escolares
1I- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e
Conselhos Escolares)
12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação
13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino
14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino
15- Manutenção dos parques das unidades de ensino
16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejaremse
candidatar às vagas de gestor
17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à
toda comunidade escolar
18- Ofertar via parceri
conforme
demanda local
s Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais,
19- Ofertar em parceria comas Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
20- Ampliar oferta de Eja emmais Balneários para acessar a comunidade emsua
integralidade
21- Ampliar a oferta de EJA fase Il em parceria como Estado
22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira
Idade,
em parceria com Unespar
23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo comas
vocações locais
24- Organizar evento e centralizar formaturas
25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município
26- Resagatar eventos históricos e culturais do município
27- Criar umFABLAB aberto à comunidade escolar
28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições
29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens,
adultos e idosos no Portal da Transparência
30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Início Previsto Término Previsto
(x
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 31
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
19
2082 Pessoas 50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTI
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
N
www,elotech.com.br 26/05/2023 Página: 32
a
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Criança
Justificativa: 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/as instituições com
profissionais
habilitados
4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos
de
extensão, de graduação e pós graduação ead.
S- Distribuição de uniformes para a educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral comoferta estendida até o Pré
escolar
H
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar
8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMET's no mês de janeiro, por meio de
escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral
11- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Crreis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Crrei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá,
Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
23- Reforma no CMEI Peixinho Dourado coma construção da nova cozinha e salas
24- Reforma no CMEI Estrela do Mar compintura geral, construção da cozinha e
troca de piso
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2043 Pessoas 12 675.417,50
Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 10 SECRETARIA MIINICIPAT. DE EDICAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIT
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil N
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente: RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
Público Alvo: Criança
Justificativa: 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/as instituições com
profissionais
habilitados
4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos
de
extensão, de graduação e pós graduação ead.
5- Distribuição de uniformes para a educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral comoferta estendida até o Pré
escolar
m
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar
8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMET's no mês de janciro, por meio de
escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral
11- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Crreis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Cri Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá,
Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
23- Reforma no CMEI Peixinho Dourado coma construção da nova cozinha e salas
24- Reforma no CMEI Estrela do Mar compintura geral, construção da cozinha e
troca de piso
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2042 Pessoas 12 11.893.52710 (4
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S Ed
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO,
2044 Pessoas 12 8.831.141.25
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1014 Metros Ouadrados 300 874322.15
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 10 SECRETARIA MIINICIPAL DE EDICACÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FINDAMENTAI
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: (0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente: RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Adolescente
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dorme et
Justificativa :
/
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES P. O EXERCÍCIO FINANCEIRO
|- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as
pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas
atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do
ensino fundamental
5- Criação de umsetor responsável pelo programa de formação continuada
6- Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o
desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
11- Implantação do Programa Prefeito Mirimnas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica
de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de
atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos combaixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço”
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar ofici
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições
parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
s unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir internet viável e wi-fi emtodas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao
Estudante o
www, elotech.com. br 26/05/2023 Página: 37
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos
35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de
acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Amplia
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de
acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
+ manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2046 Pessoas 12 805.607.50
Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DF EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAI
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81
f
S”
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 38
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Ee Estado do Paraná
antas Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Adolescente
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: | |- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as
pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas
atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do
ensino fundamental
5- Criação de umsetor responsável pelo programa de formação continuada
6- Ampliação de convênios e parcerias comórgãos e entidades para o
desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
11- Implantação do Programa Prefeito Mirimnas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica
de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de
atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço”
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições
parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
s especiais e escola na modalidade Educação Especia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir internet viável e wi-fi emtodas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao E
Estudante SU
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multifuncionais, classe:
+
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos
35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de
acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de
acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2045 Pessoas Ez 9.523.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida à Tipo Meta 2024
2048 Pessoas 12. 17.195.658,75
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2047 Pessoas 12 1.615.113,15
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1013 Metros Quadrados 200 800.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 1] SECRETARIA MIIN DE ORRAS E SERVICOS PÚRIICOS
Unidade: 00] DIRETORIA GERAI
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 45] Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
(
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 41
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias
públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da
infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura
de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos
9- Manutenção dos serviços de iluminação pública
10- Atual ão tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
11- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
12- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, comações
de
sustentabilidade
13- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas
urbanas/rurais e dos equipamentos públicos
14- Construção e implantação de usina de concreto
15- Construção de novo prédio para o pátio de obras
16- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Oua 0 300,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 6,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1019 Metros Ouadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1016 Unidade 1 300.000.00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Veículos
Órgão: 1 SECRETARIA MIN DE ORRAS E SERVICOS PÚRLICOS
Unidade: 001 DIRETORIA GERAI
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43 q
www.elotech. com.br 26/05/2023 Página: 42
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : | 1- Manutenção e revitalização da pavimentação emvias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias
públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da
infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de pr
s e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para linpeza e desassoreamento de canais, abertura
de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos
9- Manutenção dos serviços de iluminação pública
10- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
1 1- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
12- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, comações
de
sustentabilidade
13- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas
urbanas/rurais e dos equipamentos públicos
14- Construção e implantação de usina de concreto
15- Construção de novo prédio para o pátio de obras
16- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínno
Indicador Unid. Medida Indice Mais 224
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 300,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 6,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1048 Metros Quadrados 2 100.000,00
Descrição: ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2049 Outras Unidades e Medidas 12 5.601.900.00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2050 Outras Unidades e Medidas 12 10.198.000.00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2052 Outras Unidades e Medidas 12 2.977.425.00
Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 43
N
ar
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Remo us Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: |2 SECRETARIA MIINICIPAI DE SATIDF
Unidade: 00] FUNDO MUNICIPAL. DF SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: (0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo : GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF;090.589.449-99
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 44
Público Alvo :
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
l
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Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4-Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde -
CISLIPA
1 1- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de nultirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias emsaúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária comos demais pontos da RAS por
meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio comcasa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-Co V-2, causador da
Covid-19 emtodos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso
de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
(9
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 46
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial cominiciativas de geracão de
trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari
e Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1021 Metros Quadrados 200 33.075,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1022 Metros Quadrados 200 466.925,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
-500.00
2053 Outras Unidades e Medidas 12 1.
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MIINICIPAL. DF SAÚDF
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL. DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA II
Objetivo: | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
u
www, elotech.com.br 26/05/2023 Página: 47 o
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
mel Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
=
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 48
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Capacitaçao e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno
aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso coma implantação da estratificação de
risco
5- Promover autocuidado apoiado nas condições crônicas ems
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas
do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
úde
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1 I- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a ass
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados emconsultoria, capacitação e
stência
treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio paraa APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-Co V-2, causador
daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância emsaúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio como Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2057 Outras Unidades e Medidas 12 12.576.380.84
Descrição: ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão : 12 SECRETARIA MIINICIPAL DE SATIDF
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL. DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente: JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
Q
www.elotech. com.br 26/05/2023 Página: 50
“e
Exercício: 2024
LDO - MEIAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
U
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 51
rm
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde -
CISLIPA
1I- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias emsaúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aqui
22- Elabora
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
io de veiculos para ampliar e renovar frota
de atendimento
e implantar protocolos e rotin
24- Promover a integração da Atenção Primária comos demuis pontos da RAS por
meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas comnecessidades especiais
vítimas de violência
32- Implantar protocolo de atendimento à
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio comcasa de apoio para permanência de pess
as em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das ações para enfrentamento a pandemia Sars-Co V-2, causador da
Covid-19 emtodos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso
de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
U
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES A O EXERCÍCIO FINANCEIRO
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial cominiciativas de geracão de
trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
e convênios para desinstitucionalização
s e insumos para campanhas preventivas
51- Estabelecer pare:
52- Aquisição de matera
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari
e Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1050 Metros Quadrados 2 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 H - PAM
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
Ee ss Ss ES AE
2055 Outras Unidades e Medidas 12 12.986.515,51
Descrição: REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo ,
Orgão: 12 SECRETARIA MIINICIPAT DF SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MIINICIPAT DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: | GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente: JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
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LS =
E
Público Alvo :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População emGeral
(a
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa : | 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde -
CISLIP A
1 I- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária comos demais pontos da RAS por
meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas comnecessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio comcasa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-Co V-2, causador da
Covid-19 emtodos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso
de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial cominiciativas de geracão de
trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
51- Estabelecer parcerias e convênios para desi
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari
e Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
stitucionalização
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2056 Outras Unidades e Medidas 12 1.554.000,00
Descrição: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo ,
Orgão: 12 SECRETARIA MIINICIPAI. DE SAUDE.
Unidade: 00! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA II
Objetivo: — GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente: JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
(
www.elotech.com.br 26/05/2023 Página: 56
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Eee Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
U
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Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Capacitaçao e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno
aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso coma implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas
do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientaçõ
1 |- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados emconsultoria, capacitação e
treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio paraa APS
s e acompanhamento de solicitações
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-Co V-2, causador
daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio como Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
f
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
S0- Capacitação dos profis
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
onais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1024 Metros Quadrados 200 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2059 Outras Unidades e Medidas 12 2.992.000,00
Descrição: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 12 SECRETARIA MIINICTPAT, DE SATIDE
Unidade: 001 FUNDO MIINICIPAT. DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0031] PONTAL QUE CUIDA 1
Objetivo: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS CPF:090.589.449-99
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
E Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
G
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Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
I- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno
aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso coma implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas
do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
11- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados emconsultoria, capacitação e
treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio paraa APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicit
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-Co V-2, causador
daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
ões
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio como Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população Ê
43- Manter e implementar a REMUME
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e
spensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos prc
51- Manutenção c aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
ionais
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2083 Pessoas l 200.000.00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2084 Pessoas I 351.500.00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2058 Outras Unidades e Medidas 12 1.821.758.75
Descrição: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 13 SECRETARIA MUN DF ESPORTE CULTURA LAZER F MIVENTUDE
Unidade: 00] DIRETORIA GERAT
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: (0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS
PARA A JUVENTUDE
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Ú
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Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População emGeral
1- Viabilizar umespaço próprio e adequado a prática das artes marciais e esportes de
luta
2- Implementar programas de incentivo à prática de esportes olímpicos e
paralímpicos
3- Estruturar a casa do atleta
4- Ampliar o bolsa atleta
5- Edificar ginásio poliesportivo para sediar eventos de nível regional, estadual e
nacional
6- Construir pista profissional de skate
7- Promover atividades esportivas e recreativas de beira de praia (arena verão)
8- Ampliar e diversificar as escolinhas de esportes individuais e coletivos
9- Criar os Jogos Estudantis de Pontal do Paraná
10- Facilitar a participação dos atletas nos jogos oficiais
LI- Viabilizar a criação de escola de esportes náuticos e aquáticos
12- Formar e capacitar professores e técnicos para as escolinhas e programas de auto
rendimento
13- Construção de campo de futebol e quadra sintética, centro de treinamento e uma
quadra de beach tennis
14- Fortalecer a prática do Surfe promover programas de massificação do esporte
15- Promover os esportes radicais e de aventura e natureza
16- Garantir que todas as iniciativas desta pasta alcancema criança, o jovemo idoso
e
pessoas portadoras de necessidades especiais
17- Sediar eventos esportivos de nível estadual e nacional
18- Promover gincanas culturais e esportivas
19- Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática desportiva
20- Reforma das pistas de skate do município
21- Criação de Calendário Municipal de eventos esportivos
22- Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de outubro
23- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
24- Construção de nova pista de skate na Praça Central de Shangri-lá
25- Construção de campo de futebol sintético na Praça Central de Shangri-lá
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1025 Metros Ouadrados 200 20.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1026 Metros Ouadrados 200 20.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1027 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
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a
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2060 Outras Unidades e Medidas 12 371.000.00
Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DF ESPORTE CULTURA VAZER E HIVENTUDE.
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
| ———eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee——————————————————eeeeeeeeeeeeeeem
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: (0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | |- Construir o memorial caiçara a fimde fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal
de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"e de
musicalização
1 1- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a
realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da
pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral”
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 600.00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1028 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE CULTURA LAZER E NIVENTIDE
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DEF CULTIIRA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
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U
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : | |- Construir o memorial caiçara a fimde fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal
de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"e de
musicalização
11- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a
realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da
pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2061 Outras Unidades e Medidas 12 66.000,00
Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 13 SECRETARIA MUN DF ESPORTE CULTURA LAZER E TIVENTODE
Unidade: 003 FUNDO MIINICIPAT. DF CUTTUR A
[11111111]
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente: JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Lo
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | |- Construir o memorial caiçara a fimde fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal
de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"e de
musicalização
1I- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a
realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da
pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2062 Pe: 12 10.000,00
as
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 14 SECRETARTA MTIN DE PROIETOS E PI ANFTAMENTO TRRANO
Unidade: 001] DIRETORIA GFERAT
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KA Y AMORI CPF:038.297.529-46
lg
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de
passeios,
construção de ciclovias
5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na
orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano
6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
acessibilidade e construção de binário
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Marítima
9- Construção de Quebra Mar
10- Reforma da Praça Central do Balneário Shangri-lá
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1035 Metros Ouadrados 200 20.000.00
Descrição: URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA MARÍTIMA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1049 Metros Ouadrados 12 20.000,00
Descrição: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1018 Metros Quadrados 12 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1045 Metros Quadrados 12 10.000,00
Descrição: RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1042 Metros Quadrados 1 300.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1032 Metros Lineares 12 20.000.00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1017 Metros Lineares 12 100.000.00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
do msgs
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2063 Outras Unidades e Medidas 12 223.000.00
Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA MIN DE PROIETOS F PLANFIAMENTO URRANO
Unidade: 001] DIRETORIA GERAI
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo: | GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAY AMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | |- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e
habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento
4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de
habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1030 Metros Ouadrados 200 50.000.00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
1029 Metros Ouadrados 200 50.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2064 Outras Unidades e Medidas 12 100.000,00
Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: |4 SECRETARIA MTIN DF PROIFTOS F PI ANFTAMENTO TRRANO
Unidade: 002 FUNDO MIIN DE DESENV URRANO SUSTENTÁVEI
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente: HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Q
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E)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa : | 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de
passeios,
constru de ciclovii
5- Projetos de Urbani
orla, adequação de
6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
acessibilidade e construção de binário
ão de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na
paços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Marítima
9- Construção de Quebra Mar
10- Reforma da Praça Central do Balneário Shangri-lá
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2066 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA MIIN DE PROIETOS F PL ANETAMENTO TRRANO
Unidade: 003 FUNDO MTIN DE HARITAC ÃO F INTERESSE SNCT
eee
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: (0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo : GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAY AMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e
habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento
4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de
habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2024
2065 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL (q
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«
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIO RIDADES PA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 99 reserva de continoencia
Unidade: 099 reserva de continsencia
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 0099 Reserva de Contingência
Objetivo : Reserva de Contingência
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: Reserva de Contingência.
Natureza Início Previsto
Contínuo
Indicador
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
SECRETARIA
Ação Unid. Medida
2067 Outras Unidades e Medidas
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Comentários
Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais
Recente
Outras Uni 1
Tipo
Total Geral:
www.elotech.com.br
2024
12,00
Meta 2024
12 900.000,00
180.000.000.00
U
26/05/2023 Página: 70
Es
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
A. GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 046/2023 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 24 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA...
/
Processo nº: 00576/2023 Hora: 11:11
Data de Protocolo: 25/05/2023
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 046/2023 - GAB
Excelentíssimo Senhor
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 046/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de
forma extraordinária, a Mensagem nº 046/2023 acompanhada do Projeto de Lei que
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
69.802,55 (sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e cinco
centavos)”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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fel
— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ed!
MENSAGEM Nº 046/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de
lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
69.802,55 (sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e cinco
centavos)”.
A presente proposição visa a inclusão, no orçamento da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, de dotação destinada ao plano de
contratações e necessidades do concurso público em trâmite, conforme se extrai do
Memorando nº 4.038/2023.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito
que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê
o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os
meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
sai
PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$ 69.802,55
(sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e
cinquenta e cinco centavos)”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de R$ 69.802,55 (sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e cinco
centavos).
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
08.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
08.001.26.125.0017.2.031. GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
MOBILIDADE
816-3.3.90.40.00.00 3509 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 69.802,55
Total Suplementação: 69.802,55
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
recurso Superavit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 24 de maio de 2023.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
VINÍCIUS EPPINGER
Secretário de Finanças e Orçamento
ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA
Secretária de Segurança Pública
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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Fl
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«4 — VINICIUS EPPINGER (CPF 859.XXX.XXX-34) em 25/05/2023 14:21:42 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
a” ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA (CPF 055.XXX.XXX-80) em 25/05/2023 15:33:58 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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«4 RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 29/05/2023 12:04:14 (GMT-03:00)
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