materia nº 119/2008

Câmara Municipal de Pontal do Par:
Mensagem Nº: ICÓloS
Emenda: re
eta de
neto 1
Iniciativa do: K er Cí huo
Apresentadoem 10 1h Kg Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS :
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. ED =
FINANÇAS O.F.
2 » o o
URBANISMO 1.M 1 ee
2 »
Educ. C.S.A.T.M.A. o e
2 »
Encaminhada 4 Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia / go
Em Discussão e Votação a Emenda em LS
Em Discussão e Votação Única. 2 po |
Em 1º Discussão e Votação em Jh 1 10 ,O8 | prequaDdO
Em Dist. é Votação a Redação Finalem JO JÍO 108 | afequado
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
RA GABINETE DO PREFEITO
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 106/08
Excelemissimo Senhor Presidente:
Mensagem nº 106/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 e em seu Anexo |”
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor E
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas. 675 — CEP 83255-000 FoneiFAX [0747] 38727000 Elia”
Prefeiturafhpontaidoparana pr gov. br
Balneário de Praia de Lesto - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Rea
MENSAGEM Nº 106/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores
Segue à apreciação dessa Colenda C âmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo Ir.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as
Diretrizes Orçamentárias 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Governo na
função Educação.
A meta a ser alcançada é à desapropriação de imóvel.
Para tanto. é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no
am. 1º do projeto de lei em anexo,
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária € em regime de urgência, por essa Casa
Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |. ambos da
Lei Orgânica do Município. e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal,
Rua Noêmia Gabriel Simas, 575 - CEP 83255-000 Fons/FAX [041] 35727000 EMair”
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR

MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Pás e. Estado do Paraná
é g, f a
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias l6e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de;
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio,”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
- Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
- Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
/ camara-pprímihotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e ML N
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de Y 2)
natureza técnica no orçamento vigente do Município.%,, >
* Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município,”
* Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo |,”
* Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
camara-ppróihotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 06208
HORA: 14:00
DATA: 13/102008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEG
ISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
MP SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Leitura dos Expedientes
IPA PONTAL DO P.
wistádo do araná E
» Rms |
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento, O Presidente invocou a graça c a proteção de Deus « antes de iniciar a
ingésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento Interno solicitou
ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Intemo. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Internas:
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Municipio de Pontal do
Paraná. Resolve:Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, às 15:00 horas a fim de : Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 «e a efetua alterações de natureza técnica vigente do
Município” Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar. no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. "Apreciação e votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 « a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Municipio."Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Beira Mar nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (UM 1) 3455-8960
cdengra- ppeishotmail com ) Página 143
utivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação. objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e
em seu Anexo 1." Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Paraná "Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão marcando a
próxima para o dia 2] de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano
NIDARKENKNKKKRKRKEKEKKKAKKANOOOIOIIOOOIOGO OO OOo OOo oa ae
Odair do Nascimento
Presidente Interino
Av. Beira Mar sn* - Pontal do Sul - CEP 83288-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
chmara-pprighosmai! com Página 144
reciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto ad
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ”
Estado do Paraná |
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
= ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
1TOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 063/08
HORA: 14:21
DATA: 14/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Ar. Beira-Mar ín*- Pontal Do Sul Cep 83255-004 - Pontal Do VPR— Fone (Aly 4558950
mem
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
33º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3 LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
16/10/2008 às 15:00 horas
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA NÁ '
Estado do Paraná 4)
PvoOTAÇÃO
Ar Beira Mar sm Pontal Do Sut-Cep SI2SSAO4 Pontal Do
Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Município.”
Mensagem 101/08 do Projeto-de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do M unicípio.”
Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 e
a efetuar alterações de natureza ed no orçamento
vigente do Município.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PON TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná PRN
* Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a-
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835, 13€
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente de Municipio.”
Ná,
* Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Exceutivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
Incluir Programa, ação, objetivo “e. meta no Plano
Plurianual-PPA M /2009/€ em seu Anexo [.”
* Mensagem 106/08 do Projeto de-Lei Nº 119/08, do Poder
Executivo, que Súmuta; “Awtortza; o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo LS
* Mensagem 1017/08 do Projeto de Lej Nº 120/08, do Poder
Executivo, que: Súmula “Autoriza| o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00
e a cfetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município ga doar o imóvel que menciona
do Estado do Paraná.”
= 1
b = -——-
+ Em END! er rr pas
* Reese wt!
“NICIEAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná '
qeu 48;
=x MÉrio 1 Ê
is OMARA
DE OUTUR [
Aos dezesseis dius do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vercadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Município.” Está em discussão, Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vereadores que votem contra, tendo em vista que o meu diário está
chegando agora. com a matéria, e referente à limpeza e a Transresíduos é um valor
muito alto para o final do ano, tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
reais, então cu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra.
Vereador Carlesso: Comentando a matéria Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos e dois mil e quinhentos reais, para quem tem uma Transresiduos no Município
isso ai é berrante, eu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar e
repassar esta verba, são trezentos e dois mil « quinhentos reais, eu acho muita co
Av Beira Mar st" - Pontal do Sul - CER 83255-000 Pontal do Parana?F'R — Fone (UM 1 | 3455-8060
cámara-ppriaihotmail com Página 82
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 101/08 do Projeto de Lei
Nº 114/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso;
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Carlesso: Agora já não
€ trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa, reforço da rubrica, tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta e
remoção de lixo, onde tem uma Transresíduos, agora não são mais trezentos e dois. com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil e quinhentos reais, por favor, vereadores
votem contra, Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a matéria Senhor Presidente.
Presidente: Sim nobre vercador. Vereador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Município. então cu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, o Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar a querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contra, Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vercador Vereador Tião: Eu gostaria de salientar aos nobres vereadores, quando
não se faz no final do ano a gente reclama, eu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de políti
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem sem
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
Av, Beira Mar sin - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal da Paraná? PR — Fone (041) 3455-8960
sâmara-ppráihotmai! com Página 83
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
tado do Paraná " Pa
ns no
o JE o of 4 ES
aqui vem e, nós vivemos de quem fem de fora que é o turista, e é vivemos sim € =
graças à Deus c graças a eles, que virão meu mercado e vai a outro comércio e gasta.
«45
Nós temos muito FEspeito do pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que a gente
vive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se Aprovado. Em |* discussão a Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem, tira
da onde € vai para onde, faz o que com esse com esses três mil e oitocentos reais?
Presidente: Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria. Vereador Marcio: Aqui não
diz, só tira de um lugar para o outro e não diz para que. Isso aqui é para pagar o terreno?
Então eu me abstenho a votar, eu não conheço. Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Acho que seria
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente; Eu peço para a funcionária Luzia traga o projeto que se refere a
esta matéria. Vereador Tião: Se for para a Educação cu voto favorável Vercador
Marcio: Se for para a Educação eu também voto favorável. Presidente: O projeto
refere-se à Secretaria de Saúde. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em ]º discussão
Av. Beira Mae sin" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (04 | 3455.8960
clmara-ppragbotmail com Página 84
tado do Paraná
a. E «Jo «08 -
N 4
Pra 005
a Mensagem 103/08 do Projeto de Léi Nº 116/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão.
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº | 18/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador,
Vereador Marcio: Esta aqui é à mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então, veja bem, que se faz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, € não está num
programa de que iria fazer essa obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito,
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado o número de votos dele. Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco a imagem do Municipio e a classe política do Municipio, então eu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Eu claro que voto favorável e deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos. Os
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-4960
Sámara-ppráihotmail com Página 85
CÂMARA MUNICIPAL DE NTAL DO PARANÁ
Estado da. laraná su eo:
É Je O] lo 108. £ Lá g/
professores são corajosos. Nós aqui casa de leis e estamos aqui para ajudaf»s 00”
Vereador Carlesso: Questão de 01 Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vercador. Vereador Carlesso: Eu pediria aos nobres vereadores que votassem à favor,
pois vai ser construída no local uma quadra coberta. Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em
discussão. Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado. Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu, ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil e oito. que até
então não tinha rubrica para fazer tal atividade, então volto à dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com a
falta do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta casa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena e ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro e o presidente já convocou a vo!
então eu voto favorável e só para explicar nos dois jovens aqui presentes. V r
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador.
Av. Beira Mar snº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parasá?PR — Fone (04 |) 3455-8960
clmara-pprsihowmail com Página B6
Jos to pg : |?
! A o,
seria? Presidente: Mensagem 106 que DA
lendo agora Vereador Tião: Referente? Presidente: Referente à LDO. Vereador
Vereador Tião: Está mensagem q
Tião: O nobre vereador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto e quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras, então a gente fica meio na dúvida,
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vereadores não votaram ou atrapalham a administração, não
é verdadeiro, pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto a
compra dos maquinários e, portanto ele só veio acontecer agora na véspera. Então seria
isso, muito obrigado. Presidente: Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná.” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo q
concluir e a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná, no valor de trinta mil
reais, para os jovens aqui presentes saibam o valor do imóvel. Vereador Carlesso:
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mil reais, que depois
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
esse espaço não teria condições de construir o ginásio, Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av Beira Mar sm" Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR — Fome (04 1) 3455-4960
clemara-pprisjhotmail com Página 87
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná a
Pe
df
A Y -
se. Aprovado. Vercador Odair pediu supressão do prazo de vinte é quatro” horas
conforme regimento interno Aprovado, Nada mais havendo tratar declaro encerrada
a presente sessão, PERIIOEKIKNKIK KARNAK III
Alexa: suimarãdes Pereira
Presidente
Elas RR
= Jos 10 gr
Av. Biewra Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83245000 - Pontal do Parand?PR - Fone (041) 3455-8960
chmara-ppraihotmail com Página 88
<a?)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA,
Estado do Paraná
a)
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2 MENSAGENS PREFEITURAIS
3 COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
s ATOS DA MESA EXECUTIVA A;
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 064/08
HORA: 14:31
DATA: 14/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
nero * À) PARRA
mapa
Ar, eira Mar sin" Pontal Do Sul -Cep-83255-4W-- Pontal ParandiPR—Fone (4ty 3455-8950
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉÊNICA LEGISLATIVA
3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
17/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
W especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
A natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
e Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
Au Beira Mar s/n Pontal Do Sub Cep 83255-000 - Pomar Do Paraná/PR= Fone (ANSA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná MUROS
PEN
* Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmulaso
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1.º
* Projeto de Lei'Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza'0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo.”
* Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Execntivo-a-abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná.”
|
es PE A RÁ
o "
o Je 10 108
Av Beira-Mar sin“ Pontal Do Sut=Cep 83255-000 - Ponial Do Paraná/PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
UUO ' , 1 mM .
Eslado dê Pirâná E
| a
2 Romição dis na, x
E
ATA DA 34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PMISLATURA DA qr
s ÃO LE LATIVA DO CERIODO DA CAMARA MUNICIE DE
abrto og | ? YO
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, ás 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso €
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo u abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 « a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira e
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto
Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 c a efetuar alterações de natureza técnica no
Av. Beira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP 83245-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (4 1) M45S-E960
sâmara-ppriihormail. com Página 89
AL DE PONTAL PARANÁ
Ya 003
Vereadores que forem a favor permaneçam pomo estão, os que forem contra levantem-
se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 117/08. do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu
anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em vo!
a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 ce a efetuar alterações de natureza técnica no
Av. Beira Mar vm - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppriáhotmai! com Página 90
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná 2 UN
GA MU,
+ Es k
”
ua)
+ / A
orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do Pará o
Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final, para deixar
registrado para esses dois jovens e o Diretor Ivo que se encontram aqui presentes, que
esta casa terminando hoje a segunda votação, que o vereador Odair pediu, acredito logo
depois o presidente vai mandar fazer o documentação e enviar para o Prefeito amanhã e
a1 os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo a cancha coberta porque eu
também quero ir lá jogar bola, o mais rápido possível. Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente cu gostaria de mencionar a falta aqui no plenário do vereador Osm,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que se desloca até aqui na
Câmara € não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vereador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostaria de registrar porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bom os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo. Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora. Presidente: Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente
KXXKXKKXXXXKXKKXKKKK KA
PREMSçÃo Fi nat
= Je, 10:08.
Av eira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fome (041) 3455-8960
elmara-pprsjhotmail com Página 91
» CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná SENTO
” » À
PROJETO DE LEI Nº 119/08 :
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de 2008 aprovou a seguinte Lei q
eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de [ ei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em
seu Anexo |,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 761, de 19 de
julho de 2007 - LDO 2008, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 Ampliação do Patrimônio Público
o einbt
“ Meta: Desapropriação de imóvel para Educação.
Unidade: Metro Quadrado = 480,00 m?
Projeto orçamentário: Desapropriação de imóvel para Educação, no Balneário de Praia de Leste.
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pontal do Paraná, 16 de outubro de 2008
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara-ppridhotmail com