materia nº 120/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº: l03/0%
2 or rent 2 rr. umauel Qua
Ed cand.*
Iniciativa do: der É /
Apresentadoem JO 4 tO pos Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1 — ————
FINANÇAS O.F. Ss
URBANISMO LM 1
2 »
Educ. C.S.A.TM.. ; E A
2 »
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do E 2 550D
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia / /
Em Discussão e Votação a Emenda em E
=".
Em Discussão e Votação Única 4 po
Em 1º Discussão e Votação em. J6 /!O sOR
Em Disc. e Votação a Redação Finalem J6 JJO /0€ |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
» GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 361/GAB
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
PROT LO
Processo Nº > +
Assunto: Encaminha Mensagem nº 107/08 Daio
Hora E
Resy
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, 8 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência. por essa Casa Legislativa, q Mensagem nº 107/08, .
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima €
distinta consideração,
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paranã
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Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX [0741] 3972-7000 EMail - prefeiturafipontaldoparana pr gav br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
» GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 107/08
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná.”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar. por meio da abertura de erédito
adicional especial, a desapropriação de imóvel.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária « em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Municipio. e. na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 7 de
ubro de 2008.
2
Baineário de Prata da pras SE CEP 83255-000 FoneiFAX 041] 3972-7060 EMai ; preeliuraficontaidoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
> GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI |Jo02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir erédito
no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações za técnica no
orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao
Estado do Paraná.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e à criar, incluir e codificar programa
de trabalho, o projeto, o elemento de despesa e a fonte de recurso especificado tecnicamente pela seguinte
dotação orçamentária:
10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 — Diretoria Geral
10.01.12 - Função: EDUCAÇÃO
10,01.12.361 - Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
10.01-12.361,0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO
10.01.12361.0004.1.051,000 — Projeto: Desapropriação de imóvel para Educação, no Balneário de Praia de
Leste
4.4,90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 31 107 — Salário Educação — Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei RS 30.000,00
Am. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão utilizados os
recursos oriundos do excesso de arrecadação. conforme o disposto no art. 43, SIL cs 3, da Lein*
4.320, de 17 de março de 1964 e no ar. 4º, MI da Lei nº 823, de 07 de janeiro de 2008, verificado na
seguinte fonte de recurso
a) 34107 - Salário Educação - Exercício Corrente R$ 30.000,00
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a quese R$ 30.000,00
refere esta Lei,
Art4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 8255-000 FonaiFAX (0741) 3572-7000 EMair: prefaiti
Baineório de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNI IPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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EDITAL Nº 017/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de;
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
-de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Municipio.”
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* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
——— Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
E MNCIPOO TE Eosr PM PARANÁ
*. Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-9960
camara-pprílhotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Estado do Paraná ; A
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 ea efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 1006/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo |.”
* Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
Av. Beira Mar s/nº Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara-ppridlhotmail. com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
t- ORDEM DO DIA
e MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 062/08
HORA: 14:00
DATA: 13/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
— E tee OM
Sito | e UU
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
X SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Leitura dos Expedientes
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
REALIZADA EM 14 Hi OUTUBRO DE 2008,
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso «e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento. O Presidente invocou a Eraça e à proteção de Deus e antes de iniciar a
trigésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento Interno solicitou
au 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Internas:
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais « nos termos do
Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Municipio de Pontal do
Paraná Resolve:Convocar extraordinariamente à Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de : Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 «e a efetuar alterações de natureza técnica vigente do
Municipio."Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar. no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio."Apreciação e votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 « a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município "Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08,
do Poder Executivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Município."Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Beira Mar sm" - Pontal do Sul - CER 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) MSS-A960
câmiara-ppráihotmail com ) Página 143
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MH, o a)
“Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Pod Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes ( Jrçamentárias LDO 2008 e
em seu Anexo |" Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Paraná “Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão marcando a
próxima para o dia 21 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano
PNNKNINNNEKKKANKAKAAAAKAKAKANRRRAAKKAKAKKKKKKAAKAOOKK KAKA
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Odair Se do Nascimento
Presidente Interino
Av. Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 81285.000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
Elimara-pprsihotmail com Página 144
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISL ATIVA;
DIARIO Nº: 063/08
HORA: 14:21
DATA: 14/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
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4r-Beira Mars" Pontal Do Sul Cep 832554000 « Pomtai VPR Fone td 3455-A950
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
3” SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA Y LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
16/10/2008 às 15:00 horas
PF VOTAÇÃO
* Mensagem 99/08 do Projeto de Lej Nº 113/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e q efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Município.”
* Mensagem 101/08 do Projeto -de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
* Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 Bru
a efetuar alterações de natureza) técnica Ho orçamento R
vigente do Município.” + fesedeção ii
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná E 1?)
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Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835, 13 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente de Município.”
Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Exceutivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Pluriangal-PPA 2006/2009 e em seu Anexo L.”
Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº | 19/08, do Poder
Executivo, que: Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |,”
Mensagem 107/08 do Projeto de Lej Nº 120/08, do Poder
Executivo, que: Súmula “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município e a doar o imóvel que menciona
ão Estado do Paraná,”
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CÂMARA MUNICIPAL, DE-PONTAL DO PARANÁ
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Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebustião Alevino Carlesso €
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vereadores que votem contra. tendo em vista que o meu diário está
chegando agora. com a matéria, € referente à limpeza e à Transresiduos é um valor
muito alto para o final do ano. tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
reais, então cu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra.
Vereador Carlesso: Comentando a matéria Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vercador. Vereador Carlesso; Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos « dois mil « quinhentos reais, para quem tem uma Transresiduos no Município
isso ai é berrante, eu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar e
repassar esta verba, são trezentos e dois mil e quinhentos reais, eu acho muita coi
Ny. Beira Mar sin" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?'PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-poriiihormail com Página 82
Estado do Paraná
put ac ão
pelo Município onde tem a T duos, isso ai é um extra gente. Presidente: Em |º
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 101/08 do Projeto de Lei
Nº 114/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso:
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Carlesso: Agora já não
É trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa, reforço da rubrica, tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta e
remoção de lixo, onde tem uma Transresíduos, agora não são mais trezentos e dois, com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil e quinhentos reais, por favor, vercadores
votem contra. Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a mutéria Senhor Presidente.
Presidente: Sim nobre vercador. Vercador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Município, então cu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, o Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar à querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contra. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vercador. Vereador Tião: Eu gostaria de salientar aos nobres vereadores, quando
não se faz no final do ano a gente reclama, eu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de políti
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem sem
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
A Beira Mar sim” - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3485-8960
cámura-ppraiotmail com Página 83
aqui vem €, nós vivemos de quem de fora que é o turista, claro vivemos sim'e
graças a Deus e graças a eles. que vif'ao meu mercado e vai a outro comércio e gasta.
Nos temos muito respeito ao pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que a gente
vive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se Aprovado, Em |* discussão a Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem, tira
da onde e vai para onde, faz o que com esse com esses trés mil e oitocentos reais?
Presidente: Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria, Vereador Marcio: Aqui não
diz, só tira de um lugar para o outro e não diz para que. Isso aqui é para pagar o terreno?
Então eu me abstenho a votar, eu não conheço. Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Acho que seria
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente: Eu peço para a funcionária Luzia traga O projeto que se refere a
esta matéria. Vereador Tião: Se for para a Educação eu voto favorável. Vereador
Marcio: Se for para a Educação eu também voto favorável. Presidente: O projeto
refere-se à Secretaria de Saúde, Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
Av, Beira Mar nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
cimara-ppriihotmail. com Página B4
a Mensagem 103/08 do Projeto de Le) Nº 116/08, do Poder nónios “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adiciqual especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Srçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08. do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo 1” Está em discussão. Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador.
Vereador Marcio: Esta aqui é a mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então, veja bem, que se fiz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, e não está num
programa de que iria fazer essa obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito,
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado o número de votos dele. Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco à imagem do Município e a classe política do Município, então eu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Eu claro que voto favorável e deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos Os
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal da Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
sámmata-porihosmail com Página 85
no
4 Roquelição Iv a É v É
Nos 295,
professores são corajosos. Nós faqui nesta casa de leis € midia aqui para alii
Vereador Carlesso:; Questão dê ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso: Eu pediria aos nobres vereadores que voltassem a favor,
pois vai ser construída no local uma quadra coberta Presidente: Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em 1* discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo €
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em
discussão. Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vercador. Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado. Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu. ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil e oito, que até
então não tinha rubrica para fazer tal atividade, então volto a dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com a
falta do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta casa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena é ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro e o presidente já convocou a votaç
então eu voto favorável e só para explicar aos dois jovens aqui presentes. V r
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente, Presidente: Tem nobre vereador
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
cdmara-ppres hotmail com Página 86
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Vereador Tião: Está mensagem rnb ui E 106 que Sos dá
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lendo agora Vereador Tião; Re te? Presidente: Referente ê LDO. Vereador
Tião: O nobre vereador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto e quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras, então a gente fica meio na dúvida,
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vereadores não votaram ou atrapalham a administração, não
é verdadeiro, pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto à
compra dos maquinários e, portanto ele só veio acontecer agora na véspera. Então seria
isso, muito obrigado. Presidente: Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo. que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo a
concluir e a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná, no valor de trinta mil
reais, para Os jovens aqui presentes saibam o valor do imóvel, Vereador Carlesso:
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mil reais, que depois sei
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
esse espaço não teria condições de construir o ginásio. Presidente: Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
edmara-poraieimai! com Página 87
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA À
Estado do Paraná
se. Aprovado, Vereador Odair pediu supressão do prazo de vinte e quatro horas
conforme regimento interno. Aprovado. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada
a presente sessão dada ab ARO SS SS SEDA E
Alexa: suimarãdes Pereira
Presidente
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Av. Besta Mar s/nº - Pontal do Sul = CEP E3255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 1455-8960
cámnra-ppeáBhotmail com Página 88
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº; 064/08
HORA: 14:31
DATA: 14/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
gLMns E Cor PN PARADA
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“CÂMARA MUNICIPAL DE PON TAL DO PA ANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EN papo
17/10/2008 às 15:00 horas . a É
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Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
e Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
WN especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
A natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
e Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
As bicira Mar sin" Pontal Do Sul « Cepr83255-000 = Pontar Do Paraná/PR - Fone (47) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
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* Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1.”
* Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza 0 Poder Executivo-a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.
* Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo. que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo-a-abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 ea efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná.”
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Ar Beira Mar vínº Pontal Do Sut=Cap 83255-000 Ponial Do Parand/PR- Fone (41) 3455-8950
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ATA DA Mº SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º LE( ISLATURA 1
D LEGISLATIVA DO Sº PERÍODO DA CÂMARA MI PAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 16 DE OUTUR RO DE 2008.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vercadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso €
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário. deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio.” Está em discussão, Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira e
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto
Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar sin” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paran? PR — Fone (041) M$S-8960
cfmara-ppriihotmail com Página 89
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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orçamento vigente do Município.”
em discussão. Em votação a Redação Final o
Vereadores que forem a favor como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 «
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
inclur programa, ação, objetivo « meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu
anexo 1.º Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 119/08. do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em v
a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná!'PR — Fone (041) 3455-4960
câmara-ppráitioimail com Página 90
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orçamento vigente do Município e h doar o imóvel que menciona aRuião do Paraná ”
Está em discussão, Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final, para deixar
registrado para esses dois Jovens é o Diretor Ivo que se encontram aqui presentes, que
esta casa terminando hoje a segunda votação, que o vereador Odair pediu, acredito logo
depois o presidente vai mandar fazer o documentação e enviar para o Prefeito amanhã e
ai os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo à cancha coberta porque cu
também quero ir lá jogar bola, o mais rápido possível. Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente cu gostaria de mencionar a falta aqui no plenário do vereador Osni,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que sc desloca até aqui na
Câmara € não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vereador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente, Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostaria de registrar porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bom os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo. Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora. Presidente: Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente KXXXXXKKXKXXKKKKKKKKXAA
Av Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (04 |) 3455-960
elemara-ppráihotmail.com Página 91
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso c
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos Seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira e
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. os
que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto d
Lei Nº 115/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créd
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar sm” - Pontal do Sul - CEP 83258-000 - Pontal do Parana?PR - Fone (041) 3455-4960
câmara-porgihowmail. com Página 89
9rçamento vigente do Município,” Está em dibcussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam o estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
à favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 €
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município ” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
inclur programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu
anexo |.” Está em discussão, Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº | 19/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |,” Está em discussão. Em v
a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar sin" - Pontal do Sul - CEP 83253-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
cdmmara-pprigihotmail com Página 90
9rçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná” |
Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final, para deixar
registrado para esses dois jovens e o Diretor Ivo que se encontram aqui presentes, que
esta casa terminando hoje a segunda votação, que o vercador Odair pediu, acredito logo
depois o presidente vai mandar fazer o documentação e enviar para o Prefeito amanhã e
ai os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo a cancha coberta porque eu
também quero ir lá jogar bola, o mais rápido possível, Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente cu gostaria de mencionar a falta aqui no plenário do vereador Osni,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que se desloca até aqui na
Câmara e não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vereador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostaria de registrar porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bom os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo, Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora, Presidente: Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente XXXXXXXXXX XXX
Presidente
Av Beira Mar sm" - Pontal do Sul - CEP R32$5.000 - Pontal do ParanáYPH Fone (041) 3455-8960
Sámara-porsthotmai! com Página 91
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
Estado do Paraná
Roma?
PROJETO DE LEI Nº 120/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de 2008 aprovou a seguinte Lei
e cu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
ção Orçamentária
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - Diretoria Geral
10.01.12 = Função: EDUCAÇÃO
10,01,12.361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL À
10.01.12.361.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO
10.01.17361.0004.1.051.000 — Projeto: Desapropriação de imóvel para Educação, no Balneário de Praia de
Leste.
4.490,61.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 31107 — Salário Educação — Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei RS 30.000,00
An. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de Que trata esta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do excesso de arrecadação, conforme o disposto no ar. 43,814, $ F,da Leinº 4320, de 17
de março de 1964 é no art. 4 MI da Lei nº.823, de 07 de janeiro de 2008, verificado na seguinte fonte de
recurso;
8) FH107 - Salário Educação - Exercício Corrente R$ 30.000,00
refe co PER "Os utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se RS 30.000,00
refere esta Lei.
Am. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direito público, o imóvel declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto nº
2340, de 29 de agosto de 2006. após finalizado o Processo exproprintório, para o fim específico de ampliação
do Colégio Estadual “Hélio Antônio de Souza”
And” Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação.
Av. Beira Mar s'nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455.8960
camara-ppríalhotmail com