materia nº 121/2008

ví
DATA
1º Relator 8
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1 o
FINANÇAS O.F. Ss
URBANISMO |.M 1 o
2 »
Educ, C.S.ATMA. , UHE
2 »
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia ! Lo
Em Discussão e Votação a Emenda em Lp
Em Discussão e Votação Única Lopo
Em 1º Discussão e Votação em 23/40 , 08. —Arttoado
Em Disc. é Votação a Redação Finalem 23 / /0 / GE | Afaguado
Assunto: Encaminha Mensagem nº 108/08
Excelentíssimo Senhor Prosidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, À 1º, e 67, Inciso KH, da Lei Orgânica
Nosjetpio vimos airmvés deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de rules
mária e cm regime de urgência, por essa Casa Legislativa, à Mensagem nº 108/04,
ecompahada da Prel de Lol que “Ator o Poder Esse a br crio ada
suplementar, no valor de R$ 450.000,00 no orçamento vigente do Município,”
iii (aj Proveltamos a apartunidnde para extemar nossos protestos de elevada estima e
Excelentíssimo Senhor
PERFIRA
Prosidento da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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Rua Noémio Gabriel Simas, 675 — = ER 40O PAR (909) TA prefeiturafitpontaldoparana pr gov br
Bainoário de Praia de Leste — Pontal do Paraná -
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g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARAN
tos
GABINETE DO PREFEITO
e
MENSAGEM Nº 108/08 )
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00 no
orçamento vigente do Município.”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito o
reforço da rubrica vencimento e vantagens fixas e obrigações patronais.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária « em regime de urgência. por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008.
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fona/FAX (041) 3972-7000 EMail - profaiturafipontaldoparana proov be
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
|| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
À mes ]
PROJETO DE LEI 474/08
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento
vigente do Municipio.
pela LDO/2007 para o exercício de 2008;
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10,03.12.361.0028 — Programa: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0028.2.049.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDER
3.1.90.11,00.00 — Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 350.000,00
Fonte de Recurso 01 101 Fundeb 604 - Exercício Corrente
3.1.90.13,00.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 01101 Fundeb 60% - Exercicio Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 450.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados os
] - da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03.12.361.0028 — Programa: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0028.2.081.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 01102 Fundeb 40% - Exercício Corrente
3.1.90.13.00,00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 01 102 Fundeb 40% - Exercício Corrente
H — oriundos do excesso de arrecadação verificado na Fonte de Recursos “OL 0] FUNDEB 60% -
Exercício Corrente”, no valor de R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), conforme o
disposto no art 43,5 1º, 11,e 55 Ye 4º, da Lein* 4.320, de 17 de março de 1964,
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a RS 450.000,00
que se refere esta Lei
An. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 14 de outubro
1 RUDIS
Secretária Municipal de Educação Municipio
3
Baineário da Pro dino STE = CER 83285-000 Fono/FAX [041] 38757008 Elia: poeleiuradieooiaidocarana pegar br
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
HA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DIÁRIO OFIC;AL DA CÂMA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
- ORDEM DO DIA
- MENSAGENS PREFEITURAIS
- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 065/08
HORA: 14:30
DATA: 20/10/2008,
[TT
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
————
— .——e
AR RG Pe Deve O PARANÁ
44 Ec Us
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
31º SESSÃO ORDINÁRIA DA ** LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
21/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
4 +
7 1
Mensagem 100/08, 'do “Poder Executivo que: Súmula:
“Dispõe sobre o Orçamento Anual -do Município de
Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2009,
estimando a Receita e fixando a Despesa.”
- * Mensagem em-pauta, para emendas nos-termos do art.
186, 1.º do Regimento Interno.
a]
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Arlindo Serafim
Guimaríes Pereira. O Presidente invocou a graça e a proteção de Deus e antes de iniciar
4 trigésima primeira sessão ordinária, Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento
Interno solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da trigésima
Vereador João de Souza Mota para realizar a leitura dos expedientes, Correspondências
Internas: EDITAL Nº 018/08 Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais « nos
termos do Artigo 23 inciso |] da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve: Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos
dias 23 e 24 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de: Apreciação e votação da
Mensagem 108/08 do Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
450.000,00, no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da
Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.“
Apreciação e votação da Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,” Apreciação e votação da Mensagem 111/08 do
Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e,
votação da Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
República” Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº
Av Beira Mar sin” » Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parank?PR — Fone (041) 3455-8960
clmare-pprsihormai! com Página 145
43 IO +
126/08, do Poder Executivo, que: S vit autbriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de 250.000,00 « a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem
4/08 do Projeto de Lei Nº 127/08, de Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 c a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Pontal do
Paraná, 21 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira. Presidente. NOS
TERMOS DO ART. 186, 1.º DO REGIMENTO INTERNO, ENCONTRA-SE EM
PAUTA O ORÇAMENTO PARA EMENDAS. O 1º secretário constatou não haver
inscritos para se pronunciarem. Vereador Carlesso: Os vereadores estão pedindo o
orçamento completo, porque a gente não tem em mãos ainda para efetuar emendas.
Presidente: Solicito a Keila que tire cópias do orçamento para os vereadores. Antes de
encerrar a sessão gostaria de agradecer a presença do nobre vereador eleito Sr. Barmiga,
que se encontra presente aqui na casa, sucesso ao nobre, se precisar de alguma
informação, Regimento Interno, Lei orgânica, solicita ao presidente, que encaminhará a
vossa senhoria. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente
sessão marcando a próxima para o dia 28 de OUTUBRO, às |5 horas do corrente ano
XXXXXXXKXXKKKKXKKKKKLAKKAKXAAXKAKKKAKKAKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Presidente
Av Beira Mar sin” - Pontal do Sul - CEP 83285000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-4960
câmara-ppraibotmail com Página 146
di
EDITAL Nº DIg/0S
Alexandre Guimarães Percira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Municipio de
Pontal do Paraná
Resolve
Convocar extraordinanamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, às 15:00 horas a fim
de
* Apreciação e votação da Mensagem 108/08 do Projeto
de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento
vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 109/08 do Projeto
de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abnr crédito adicional
especial, no valor de R$ 6.960,44 c a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município ”
* Apreciação e votação da Mensagem 110/08 do Projeto
de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: Sumula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
Av Beira Mar sy Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Purand?PR — Fone (041) MSS-8960
camara-pprce hotmail com
suplementar, no ses de R$ 9000/00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Mumcipio.”
Apreciação e votação da Mensagem 112/08 do Projeto
de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de
2007, que: “Dispõe sobre a fiscalização, no Município de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controle intemo do
Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da
República ”
Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto
de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Mumceipio ”
Apreciação e votação da Mensagem 114/08 do Projeto
de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parana?PR — Fone (04 1) 3455-8960
camara-ppre hotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURA IS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 066/08
HORA: 13:20
DATA: ZV 10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
35º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
23/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
Mensagem 108/08 do Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de RS
450.000,00, no orçamento vigente do Município.”
Mensagem 109/08 do Projeto de Les Nº 122/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.”
Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 111/08 do Projeto de Les Nº 124/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
9.000,00 e a efetuar alterações de natvreza técnica no
rçamento vigente do Município.”
do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
ula: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei
nº 736, de 10 de julho de 2007, que: “Dispõe sobre a
fiscalização, no Município de Pontal “. Paraná, pelo
sistema de controle interno do Poder Executivo, nos
termos do art. 31 da Constituição da República.”
Executivo, que: S
Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza-o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 114/08 do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$
160.900,00 e a efetuar alterações de ne“ reza técnica no
orçamento vigente do Município.” ds
Estado da Raraná
» Repeoo ção is um
| pr 2, o 98
em 2
ATA DA 35º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ** ATURA 4
SSÃO LEGISLATIVA DO RÍLDO DA -CÂMARA M AL D
PO DO PARA REALIZADA DE OUTUBRO DE 204
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
à discussão « votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 108/08 do
Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abnr
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente do
Município” Está em discussão Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão
a Mensagem 1019/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem | 10/08 do Projeto de Lei
Nº 123/08, do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação.
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do ParandTPR — Fone (041) 3455-4960
sdtsara-ppr antera com Página
se. Aprovado, Em 1º discussão a Mens: q 111/08 do Projeto de Lei Nº 124/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle intemo do Poder Executivo, nos termos do ar. 31 da Constituição da
República” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |” discussão
a Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se, Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem 114/08 do
Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Vereador João de Souza Mota pediu supressão do prazo de vinte €
Av Beira Mar sm" - Pontal do Sul - CEP 83288.000 — Pontal do Paraná!P'R — Fone (041) 3455-8060
Slmara-ppeiitrotrmail. com Página 93
quatro horas conforme regimento inte E Aprovado. Nada mais havendo a tratar
declaro encerrada a presente sessão. xxxx XXXXXXXXKKXXKXAKKKXKKKKKKKKKKKKKKK KA
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
Av Berra Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 81258.000 Pontal do Parang?PR - Fone (D41 1455.8960
slmara-poréóhotmauil. com Página 94
DIÁRIO OFICIAL DA € 'ÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLI ÇÃO Nº 097 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
t- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURA IS
). COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4- EXPEDIENTES RECEBIDOS
s. ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLAT IVA;
DIARIO Nº: 067/08
HORA; 13:25
DATA: 21/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE O À PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNHCA LEGISLATIVA
34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
24/10/2008 às 15:00 horas
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
e Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo 4 abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento
vigente do Município”
* Projeto de Lei Nº 122/08. do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 6.960,44 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo. que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo. que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
Tzá
i som fpesoção 1 o E |
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* Projeto de Lei Nº 135/08. do Poder Executivo. que: Sâmula:
“Altera os artigos PP e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de
2007, que: “Dispõe sobre à fiscalização, no Município de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controts interno do
Poder Executivo, nos termos do art. 3) ds Constituição
da República.”
* Projeto de Les Nº 126/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 250.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” me
* Projeto de Les Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no vrçamento vigente do Município,”
SESSÃO LEGISLATIVA DO PARÍODO DA CÂMARA MU PAL
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2008.
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob u presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00. no orçamento vigente do
Municipio.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão, Em votação a Redação Final. Os Vercadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação u
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
124/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar sr" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (0411 3455.5960
sámura-ppesghosmail com Página 95
suplementar, no valor de R$ 9.000P0 e a efetuar alterações de natureza técnica
orçamento vigente do Município.” em discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736. de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 3] da Constituição da
República” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo. que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
160.900,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado. Nada
PR
mais havendo a tratar declaro encerrada 3 presente Áiessão, 33S00ÔOOOOOIOOOO0O0O0E%
4 LAP
Presidente
Av Beira Mar sir” - Portal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-porsihotmail com Página 96
Verona
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14
CÂMARA NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná >
PROJETO DE LEI Nº 121/08
Faço saber que à Câmara Municipal na sessão do dia 23 de outubro de 2008 aprovou a seguime Lei e
eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente
do Municipio.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente
do Município, no valor de R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), para permitir a
execução e a conclusão da programação de trabalho prevista pelo PPA — 2006/2009, autorizada pela LDO/2007
para o exercício de 2008,
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10,03.12.361.0028 - Programa: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAI
10,03.12.361.0028.2.049.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90,11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 350.000,00
Fonte de Recurso 01101 Fundeb 60% - Exercício Corrente
3:1.90.13.00,00 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 01101 Fundeb 60% - Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere estu Lei R$ 450,000,00
Am. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados os
recursos oriundos
E- da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03.12.361.0028 — Programa: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10,03.12.361.0028.2.081.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 40%
3,1.90.11.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Crvil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 01 102 Fundeb 40% - Exercício Corrente
3.1.90.13.00,00 — Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Fonte de Recurso DI 102 Fundeb 40% - Exercício Corrente
H — oriundos do excesso de arrecadação verificado na Fonte de Recursos “0/01 FUNDEB 60% -
Exercício Comente”, no valor de R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), conforme o disposto
no arm 43,8 1,11, 683º 4º da Lernº 4.320, de 17 de março de 1964
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a RS 450.000,00
que se refere esta Lei
Ant. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná. 27 de outubro de 2008
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