materia nº 123/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
7
Mensagem Nº: J/O/08 Pro ê
mentar, A ni lor de DELAS EÊSA: . a efetuar alecações ds
-
Iniciativa do: les Ee; Ata
Apresentadoem |S | to Lo Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
DATA
FINANÇAS O.F. 2 »
- UEM ”
Educ. C.S.A.T.M.A. ê
URBANISMO LM 1 E =.
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N,":
Em Pauta - 1º Sessão Dia / ii
Em Discissão e Votação a Emenda em E SE do
Em Discussão c Votação Única Lp
Em 1º Discussão e Votação em 22 /J0 /OF | ee vADA
Em Disc. é Votação a Redação Finalem 22 //0 , 0% | preovaDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2
CÂMARA MUNCIPAL DE PONTAL DO PARAM
PRO LO
Processo, Nº D>
Assunto: Encaminha Mensagem nº 110/08 = h Xu
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, 8 1º, e 67, inciso XHI, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de
forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa. a Mensagem nº LIO/0S,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos à oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDI Y GIMENES
FE
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
a NOS A E RO A em N
Rua Noémio Gabris Simas, 675 - CEP 81255-000 FonsiFAX [0"41) 3972-000 EMail prefaituradEpontaldoparana prgou br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 110/08
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de RS
280.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar. por meio da abertura de crédito
adicional suplementar o reforço em dotações da Educação.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XII, c/c Artigo 23, inciso |. ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008.
RUDISNEWG
PREFEIT
2
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41] 3972-7000 EMail prefeituralipontaldoparana prgow br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
7
PROJETO DE LEI /2214
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$
280.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
Ant, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Município. no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
destinados a viabilizar a execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008,
especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 — Diretoria Geral
10.01.12.122.0002.2.078.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
PARA DIREÇÃO E APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 01 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício Corrente
3.3.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 17.000,00
Fonte de Recursos 01 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 — Departamento de Ensino Fundamental
10,03.12.361.0028.2.047.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.11.00,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS 150.000,00
Fonte de Recursos (11 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercicio Corrente
3.3.90.13.00,00 — Obrigações Patronais R$ 33.000,00
Fonte de Recursos 01104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercicio Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 280.000,00
EN E 3
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX [0""41] 3572-7000 EMail : prefeiturafipontaidoparana prgov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR AN
ur)
GABINETE DO PREFEITO
= “J PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ts
Am. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Led
utilizados os recursos oriundos das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 — Departamento de Ensino Fundamental
10.03.12.367.0049.2.079.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 230.000,00
Fonte de Recursos 01104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício Corrente
3.3.90.13.00.00 — Obrigações Patronais RS 50.000,00
Fonte de Recursos 01104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício C orrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar RS 280.000,00
a que se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 13 de outubro de 2008.
| | k | gy i Pedroso
Maria Ângela Vellh Baptistela Vergia
Secretária Municipal de Educação Procurado do Município
RT DP PO E 7 ep
Rua Noémio Gabriel Simas, 875 - CEP 83255-000 Fono/FAX [0""41) 3972-7000 EMail : prefeiturafipontaldoparana pr gov br
PR
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná -
à
EM So.
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
| ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4- EXPEDIENTES RECEBIDOS
S- ATOS DA MESA EXECUTIVA; ;
8- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: “=. .
DIARIO Nº: 065/08
HORA: 14:30
DATA: 20/10/2008,

E asd
CAMARA MUNICIPAL BE FONTRPDO PARANÁ
Estade Ho Paraná. - a
Ee | LO A À y É
TA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA A 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
EGISLATIVA DA CÂMAR MUNICIPAL DE PO PARANÁ,
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Arlindo Serafim
do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de
Abreu e Sebastião Alevino Carlesso, sob a presidência do Vereador Alexandre
Guimarães Pereira O Presidente invocou a Braça e a proteção de Deus e antes de iniciar
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve: Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos
dias 23 e 24 de outubro de 2008, às 15:00 horas a fim de: Apreciação e votação da
Mensagem 108/08 do Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
450.000,00, no orçamento vigente do Município,” Apreciação e votação da
Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 111/08 do
Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e
votação da Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Municipio de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle intemo do Poder Executivo, nos termos do am. 31 da Constituição da
República” Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº
Av Beira Mar sn” Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
| Página 145
126/08, do Poder Executivo, que: Súmula “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 254000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municípid ” Apreciação e votação da Mensagem
14/08 do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza q
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 e a
PAUTA O ORÇAMENTO PARA EMENDAS. O 1º secretário constatou não haver
inscritos para se pronunciarem, Vereador Carlesso: Os vereadores estão pedindo q
informação, Regimento Intemo, Lei orgânica, solicita ao presidente, que encaminhará a
vossa senhoria. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente
sessão marcando a próxima para o dia 28 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano.
ENO OSS O DSO TOTO OO o TaaoocaU oa tas
A es Pereira
Presidente
Ny Betra Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455.8960
Página 146
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
at om
Alexandre Guim Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Es do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso || da Lei Orgânica do Municipio de
Pontal do Paraná
Resolve:
Convocar extraordinariamente à Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, às 15:00 horas a fim
de
* Apreciação e votação da Mensagem 108/08 do Projeto
de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450 000,00, no orçamento
vigente do Município,”
* Apreciação e votação da Mensagem 109/08 do Projeto
de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 6.960,44 ca efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município ”
* Apreciação e votação da Mensagem [101/08 do Projeto
de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município ”
Av Beira Mar sn” Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná ?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-pprahormal com
Apreciação e votação d Mensagem [1/08 do Projeto
de Lei Nº 124/08, do er Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Execitivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município ”
* Apreciação e votação da Mensagem 112/08 do Projeto
de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de
2007, que: “Dispõe sobre a fiscalização, no Município de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controle intemo do
Poder Executivo, nos termos do am. 31 da Constituição da
República ”
* Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto
de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município ”
* Apreciação e votação da Mensagem 114/08 do Projeto
de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 160.900,00 e à efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município ”
Av Beira Mar sy - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455.8960
camara-pprathormail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
; COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
5. ATOS DA MESA EXECUTIVA:
é- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 066/08
HORA: 13:20
DATA: 21/10/2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
35º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
23/10/2008 às 15:00 horas
EF VOTAÇÃO
* Mensagem [08/08 do Projeto de Lei Nº 121/08. do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
450.000,00, no orçamento vigente do Município,”
* Mensagem 109/08 do Projeto de Les Nº 122/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
* Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 111/08 do Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
9.000,00 e a efetuar alterações de natereza técnica no
rçamento vigente do Município.” É
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+ Rem po é
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* Mensagem [12/08 d Projeto de Léi Nº 125/08, do er
Executivo, que: Súmula: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei
nº 736, de 10 de julho de 2007, que: “Dispõe sobre a
fiscalização, no Município de Pontal “ Paraná, pelo
sistema de controle interno do Poder Executivo, nos
termos do art. 31 da Constituição da República.”
* Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder
Execunivo, que: Súmula: “Autoriza.o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de RS
250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 114/08 do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de RS
160.900,00 e a efetuar alterações de ne“ reza técnica no
orçamento vigente do M unicípio.” dás
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CÂMARA MUN| PAD PORTAL DO PARANÁ
Astádo do Paraná. 6 a
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em À 7 o:
AL ISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA X LEGISLATURA Dm
SESSÃO LEGISLATIVA DO "ARIODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AL DO À 2
Aos vinte € três dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vercadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo |º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão à Mensagem 108/08 do
Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão
a Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 110/08 do Projeto de Lei
Nº 123/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |º votação.
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83288-000 - Pontal do Paraná? PR Fone (041) 3455-8960
cdmara-pory hotmail com Página
se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem)! | 1/08 do Projeto de Lei Nº 124/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle inteno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da
República.” Está em discussão. Em |" votação. Os Vereadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão
a Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigeme do Município.” Está em
discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem [14/08 do
Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Vercador João de Souza Mota pediu supressão do prazo de vinte €
Av Bea Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285.000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (0411 3455.8960
Z Página 93
EM same
quatro horas conforme regimento interno Aprovado. Nada mais havendo à
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
Av, Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paranáº?PR Fone (D41) 1485.8960
Sâmara-ppráihotmai! com Página 94
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO nº 007 DE 20 DE M ARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PRE FEITURA IS
1 COMISSÕES TÉCNIC AS PERMANENTES:
+ EXPEDIENTES RECEBIDOS
5. ATOS DA MESA EXECL TIVA:
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO nº; 067/08
HORA: 13:25
DATA; 21/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉC NICA LEGISLATIVA
36"
ASSESSORIA TÉCN ICA L
GABINETE DA PRE
HISLATIVA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3 LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
24/10/2008 às 15:00 horas
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento
vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 6.960,44 e à efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: Súmuta:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo, que Sumula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e q efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
col
731 10 Ed ]
SM a
Var
«* Projeto de Lei Nº 125/0U8Ldo Poder Execunvo, que Súmula:
“Altera os artigos 12 « 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controte interno do
Poder Executivo, nos termos do art. 3; da € “onstituição
da República.”
suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no “rçumento vigente do
Municipio.” ementa
* Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula;
“Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no “rçamento vigente do Município.”
CÂMARA MUNICIPAL | PONTAL DO PARANÁ
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ATA DA 36º SESSÃO EX RACIRDINÁRIA DA 3º LEGI LATURA DA 4º
f —
AO 1 LATIVA DO PERIODO DA CÂMARA M CIPAL DE
NTAL DO F LIZAD UBRO DE 2
Aos vinte e três dias do més de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers. Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Curlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes Projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
à favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
€ a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
124/08, do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-4960
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suplementar. no valor de R$ 9.000,00
discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, Os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de LeisNº 125/08, do Poder
orçamento vigente do Município.” Está
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle intemo do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da
República.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
250.000,00 e a efetuar altcrações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão, Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
160.900,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada
XXXXXXXXXXXAX
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Senna
PROJETO DE LEI Nº 123/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 23 de outubro de 2
“eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei: E
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00,
e a cfetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do M unicipio.
Amt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado 4 abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Município, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
destinados a viabilizar a execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008,
especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MI INICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 = Diretoria Geral
10.01.12.122,0002.2.078.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
PARA DIREÇÃO E APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.11.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 80.000,00
Fonte de Recursos ()| 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício Corrente
3.3.90.13.00.00 - Obrigações Patronais R$ 17.000,00
Fonte de Recursos 01 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício Corrente
H5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 — Departamento de Ensino Fundamental
10.03.12.361.0028.2.047.000 Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 01 [04 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício Corrente
33.90.13.00,00 Obrigações Patronais R$ 33.000,00
Fonte de Recursos 01 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - Exercício Corrente
Sul - CEP 83255.000 - Pomal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
Av. Beira Mar sn"
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AVN.
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ O
Estado do Paraná
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Total do crédito adicional suplementar q que se refere esta Lei RS 280.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 — Departamento de Ensino Fundamental
10.03.12.367.0049.2.079.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 230.000,00
Fonte de Recursos 01 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica — Exercício Corrente
3.3.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 01 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar R$ 280.000,00
a que se refere esta Lei
Am. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pontal do Paraná, 27 de outubro de 2008.
Alexan
residente
Av, Beira Mar s'nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
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