materia nº 124/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem ne; Mi/os
Emenda: “ Luton
Iniciativa do: Vader Executivo
Apresentadoem |S LIS pf oZ Obs.:
COMISSÕES TECNICAS
COMISSÕES TÉCNICAS cul
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R, 2 » ——
1
FINANÇAS O.F. "E
URBANISMO LM 1 E
2 »
Educ. C.S.A.TM.A. - 288
2 »
oBs. O 2 | 44 y
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N,*:
Em Pauta - E Sessão Dia 4 po
Em Discussão e Votação a Emenda em So
Em Discussão e Votação Única 4 po o
Em 1* Discussão e Votação em 23/10 [OF | afeguado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem . 23/10 [09 | afrovaDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA
GABINETE DO PREFEITO
as
Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008
CÁNMRA MUNCH DE PONTA DO Pap
, PRoOTOC o
Assunto: Encaminha Mensagem nº 111/08 Processo nº
om JS, O;
E Hora
Resp
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de
forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 111/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00, « a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISMEY GIMPNES
PREFEIT
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rs NOS Ca a E a ee N
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail profelturafipontaldoparana praov br
Bainsário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 44/09
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de RS 9.000,00, e
a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município. "
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplêmentar, no
orçamento vigente do Mumcípio, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinados a viabilizar a
execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008, especificado tecnicamente pela
seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - Diretoria Geral
10,01,12.122.0002.2.041.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
3.3.50.41.00,00 - Contribuições R$ 9.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 9.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizado
9 recurso oriundo da anulação parcial da segumte dotação orçamentária:
10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 — Diretoria Geral
10,01.12.122.0002.2.044,000 — Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS DA
EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinánios Livres - Exercicio Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que R$ 9.000,00
se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008.
3
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonelFAX [0“41) 3972-7000 EMail : prefelturafipontaidoparana proov br
Balneário de Prala de Leste — Pontal do Paraná - PR
DIÁRIO OFIC;AL DA CÂMA 4
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
É ORDEM DO DIA
* MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
- EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 065/08
HORA: 14:30
DATA: 20/10/2008.
LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
21/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
, q ars
7 Ê
Mensagem 100/08, 'do «Poder Executivo que: Súmula:
“Dispõe sobre o Orgamento Anual-do Município de
Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2009,
estimando a Receita e fixando a Despesa.”
= * Mensagem em-peuta, para emendas nos-termos do art.
186, 1.º do Regimento Interno.
Mo
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Arlindo Serafim
do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de
Abreu e Sebastião Alevino Carlesso, sob a presidência do Vereador Alexandre
Guimarães Pereira. O Presidente invocou a graça e à proteção de Deus e antes de iniciar
a ingésima primeira sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento
Interno solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da trigésima
sessão ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente
aprovada a Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. Convidou o
Vereador João de Souza Mota para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências
Internas: EDITAL Nº 018/08 Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve: Convocar extraordinariamente à Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos
dias 23 e 24 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de: Apreciação e votação da
Mensagem 108/08 do Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
450.000,00, no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da
Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
e a efetuar alicrações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município." Apreciação e votação da Mensagem 111/08 do
Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e
votação da Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle interno do Poder Executivo, nos termos do art, 31 da Constituição da
República” Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul = CEP 83255-000 — Pontal do Parank?PR — Fone (041) 3455-8960
simara-pprsihotmail.com Página 145
ui als o JE )
ula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Munkcípio” Apreciação e votação da Mensagem
HI4/08 do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 « a
efetuar alicrações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Pontal do
Paraná, 21 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira. Presidente NOS
TERMOS DO ART. 186, 1º DO REGIMENTO INT ERNO, ENCONTRA-SE EM
PAUTA O ORÇAMENTO PARA EMENDAS. O |º secretário constatou não haver
inscritos para se pronunciarem. Vereador Carlesso: Os vereadores estão pedindo o
126/08, do Poder Executivo, que: Sú
informação, Regimento Interno. Lei orgânica, solicita ao presidente, que encaminhará a
vossa senhoria. Nada mais havendo a tratar O presidente declarou encerrada a presente
sessão marcando a próxima para o dia 28 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente uno.
arhes Pereira
Presidente
Av Elena Mar air" - Pontal do Sul = CEP 83255000 - Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455.8960
sÁmara-ppráihotmai! com Página 146
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de
* Apreciação e votação da Mensagem 108/08 do Projeto
de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento
vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 109/08 do Projeto
de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 6.960,44 e à efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem [10/08 do Projeto
de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280 000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
Av. Beira Mar s/7/- Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
estara pp hotmasl com
* Apreciação e vota o
da Mensagem 111/08 do P;
de Lei Nº 124/08, |do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder ixecutivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
Apreciação e votação da Mensagem 112/08 do Projeto
de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo, que: Sumula
“Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de
2007, que: “Dispõe sobre a fiscalização, no Municipio de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controle interno do
Poder Executivo, nos termos do ar. 31 da Constituição da
República ”
Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto
de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técmca no orçamento vigente do
Município ”
Apreciação e votação da Mensagem 114/08 do Projeto
de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Sumula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
1 COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
s- ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 066/08
HORA: 13:20
DATA: 21/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ASSESSORIA TÉCNIC A LEGISLATIVA
35º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
23/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
PF VOTAÇÃO
Mensagem 108/08 do Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo u
abrir crédito adicional suplementar, no valor de Rs
450.000,00, no orçamento vigente do Município.”
Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 111/08 do Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
* Mensagem 112/08 d
Executivo, que: Súm : “Altera os artigos 12 e 13 da Lei
nº 736, de 10 de sulho de 2007, que: “Dispõe sobre a
fiscalização, no Município de Pontal “+ Paraná, pelo
sistema de controle interno do Poder Executivo, nos
termos do art. 31 da Constituição da República.”
* Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza-o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem [14/08 do Projeto de Lei Nº 127/08. do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de RS
160.900,00 e à efetuar alterações de ns“reza técnica no
orçamento vigente do Município.” dia
CÂMARA ne = DE TONTAL DO PARANÁ
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ATA D 35* SESSÃO A TRAORDIN RIA DA 3 LEGI DURA D :
SESSÃO LEGISLATIVA DO "BRIODO DA CÂMARA MUNICIPAL DF
PO AL DO [ARANA, REA] LADA EM 23 DE OU SRO DE 2008
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min. na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Carlesso é
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
à discussão « votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 108/08 do
Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão
a Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e a efetuar
alterações de natureza técnica no 9rçamento vigente do Município. Está em discussão.
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se, Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 110/08 do Projeto de Lei
Nº 123/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação,
Av. Beira Mar win" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455.8960
Sâmary-ppe gi iysmai! com Página
se. Aprovado. Em |* discussão a 111/08 do Projeto de Lei Nº 124/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vercadores
que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que;
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 3] da Constituição da
República.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vercadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão
a Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se, Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 114/08 do
Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Vercador João de Souza Mota pediu supressão do prazo de vinte é
Av Beira Mar s/nº » Pontal do Sul - CEP 83288-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (04 |) 3458-8960
Página 93
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
Av Beira Mar sn" - Pontal do Sul CEP R3255.000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3458.8960
sâmara-ppráchorma! com Página 94
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNIK TPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITI IRAIS
:- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
5. ATOS DA MESA EXECIL TIVA;
6 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 067/08
HORA: 13:25
DATA: 21/10/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE A PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
36º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
24/10/2008 às 15:00 horas —
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 450.000,00, no orçamento
vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Sâmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir srédito adicional
especial, no valor de R$ 6.960,44 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 9.000,00 e à efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº | 5/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Altera os artigos 12 « 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de
2007, que: “Dispõe sobre a fiscalização, no Município de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controte interno do
Poder Executivo, nos termos do art. 3; da Constituição
da República,”
Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que Súmula;
Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 160.900,00 e à efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
CÂMARA MUNICIPAL D PONTAL DO PARANÁ
1*M
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TA DA 36º SESSÃO ATRAORDINÁRIA DA 3º 4 k RA D
SESSÃO LEGI IVA DO PERIODO DA CÂMARA MUNICIPAL D
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA M 23 DE OUTUBRO DE 2008
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, pa sala das
sessões sob a presidência do vercador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Carlesso €
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 123/08. do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
124/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av Beira Mar vn" - Pontal do Sul CEP 83285-000 - Portal do Parand?PR — Fome (041) 3455-8960
Página 95
suplementar. no valor de R$ 9.000,00
e a efetuar alterações de natureza técnica no
Srçamento vigente do Município.” Está ks discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007. que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle interno do Poder Executivo, nos termos do am. 31 da Constituição da
República.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 127/08. do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
160.900,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada
Presidente
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 4855-8960
Sâmara-ppráihotmail om Página 96
E)
é CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná SO Pra,
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PROJETO DE LEI Nº 124/08 |
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 23 de outubro de 2008 aprovou a seguinte Lei e
eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Autoriza à Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00, e q
efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento
vigente do Município, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinados a viabilizar a execução de
programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008, especificado tecnicamente pela seguinte dotação
10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10,01 — Diretoria Geral
10.01:12.122.0002 2 041.000 - Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
33.50.41,00,00 - Contribuições R$ 9.000,00
Fonte de Recursos 01000 Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 9.000,00
Amt. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizado o
recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - Diretoria Geral
10.01.12,122.0002.2 044000 - Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS DA
EDUCAÇÃO
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessog Jurídica R$ 9.000,00
Fome de Recursos (1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que RS 9.000,00
se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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