materia nº 126/2008

Câmara Municipal de Pontal do Para
COMISSÕES TÉCNICAS au
1º Relator cai
LEGISLAÇÃO J.R. 2 mn
FINANÇAS O.F. o =
URBANISMO |.M 1 mma E
Educ. CS.A.TMA. a
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Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia ) a
Em Discussão e Votação a Emenda em E A
Em Discussão e Votação Única Do po
Em 1º Discussão e Votação em 3 / 10 /0g | —AProvedo
Em Disc. é Votação a Redação Finalem <23 / JO ,o% | —APiguapo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO P
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 37208 -GAB Pontal do Paraná, 1S de outubro
Assunto: Encaminha Mensagem nº 113/08
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de
forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 113/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município ”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
RUDIS NES
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
|
Rua Noémio Gabriel Simas, 875 - CEP 83255-000 Fone/F AX (0741) 3872-7000 EMail: oriniis aibponiaidaesr ama pe oo pe
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| me À
MENSAGEM Nº 113/08
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 € a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município ”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional suplementar o reforço em dotação da Secretaria Municipal de Obras
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevé o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Municipio, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal
Pontal do Paraná, 15 de outubro de 2008
9
Rua Notmio Gabriel Simas. 875 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3872.7000 Emtad: prsiniizaBpoaisdoarana sr nor ie
Bainsário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
>
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar. no
viabiliza à Conte do Município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados s
mablizar a execução de programa de trabalho autorizado para o exercicio de 2008, especificado
tecnicamente pela segue dotação orçamentária
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01.15.451.0033.2.057.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
33.90 300000 - Material de Consumo R$ 200 000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
33.90 39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercicio Correme
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 250.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizado
9 recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01.15.451.0004.1.049,000 — Projeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinánios Livres — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que R$ 250.000,00
se refere esta Lei
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 15 de outubro de 2008.
VOLNEI DA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
E]
10747) 3872-7000 EMua ;:
Simas, 875 - CEP 83258-000 FonsFAX
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
|- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PER** HENTES;
- EXPEDTENTES RECEBIDOS “>=
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 065/08
HORA: 14:30
DATA: 20/10/2008.
po o vaso Ragpacção Hi (6 TUPA
2! 4 IO 128
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
JM" SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO >
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
21/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
“is
Mensagem 100/08, 'do Poder Executivo que: Súmula:
“Dispõe sobre o Orçamento Anunl-do Município de
Pontal do Paraná, para o exercício fin seiro de 2009,
estimando a Receita e fixando a Despesa.”
- “Mensagem em-pauta, para emendas nos-termos do art.
186, 1.º do Regimento Interno.
Node
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Arlindo Serafim
do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de
Abreu e Sebastião Alevino Carlesso, sob a presidência do Vereador Alexandre
Guimarães Pereira. O Presidente invocou a graça e a proteção de Deus c antes de iniciar
a ingésima primeira sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento
Interno solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da trigésima
sessão ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente
aprovada a Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. Convidou o
Vereador João de Souza Mota para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências
Internas: EDITAL Nº 018/08 Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve: Convocar extraordinariamente s Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos
dias 23 e 24 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de: Apreciação e votação da
Mensagem 108/08 do Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
450.000,00, no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da
Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
e a cfetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 111/08 do
Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação é
votação da Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle intemo do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da
República” Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº
Av Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 -- Pontal do Parank?PR — Fone (041) 3455-8960
clmara-ppráihotmail com Página 145
-
126/08, do Poder Executivo, que:
adicional suplementar, no valor de h
técnica no orçamento vigente do icípio.” Apreciação e votação da Mensagem
114/08 do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza O
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Pontal do
Paraná, 21 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira. Presidente NOS
TERMOS DO ART. 186, 1.º DO REGIMENTO INTERNO, ENCONTRA-SE EM
PAUTA O ORÇAMENTO PARA EMENDAS. O 1º secretário constatou não haver
inscritos para se pronunciarem. Vereador Carlesso: Os vercadores estão pedindo o
orçamento completo, porque a gente não tem em mãos ainda para efetuar emendas.
Presidente: Solicito a Keila que tire cópias do orçamento para os vereadores. Antes de
encerrar a sessão gostaria de agradecer a presença do nobre vereador eleito Sr. Barriga,
que se encontra presente aqui na casa, sucesso ao nobre, se precisar de alguma
informação, Regimento Interno, Lei orgânica, solicita ao presidente, que encaminhará a
vossa senhoria. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente
sessão marcando a próxima para o dia 28 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano.
PRRRKAKKNKKKKKKKKKKKKKKKKKKK KANE KR
A es Pereira
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (04 |) 4455-8960
câmara-ppraihotmui! com Página 146
EDITAL Nº 018/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pomtal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, às 15:00 horas a fim
de
* Apreciação e votação da Mensagem 108/08 do Projeto
de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento
vigente do Município,”
* Apreciação e votação da Mensagem 109/08 do Projeto
de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 6.960,44 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 110/08 do Projeto
de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município ”
Av Beira Mar = Pontal do Sul - CEP 83255-060) — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppre hotmail com
Apreciação e votação da Mensagem 111/08 do 7]
de Lei Nº 124/08, dd Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Exkcutivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza tecnica no orçamento vigente do
Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 112/08 do Projeto
de Lei Nº 125/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10) de julho de
2007, que: “Dispõe sobre a fiscalização, no Município de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controle interno do
Poder Executivo, nos termos do art, 31 da Constituição da
República ”
Apreciação e votação da Mensagem 113/08 do Projeto
de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Apreciação e votação da Mensagem 114/08 do Projeto
de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ | 60.900,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio ”
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parana?PR — Fone (041) 3455-8960
Csmar-ppraho mal com
DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DEMARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
DIÁRIO Nº: 066/08
HORA: 13:20
DATA: 21/10/2008.
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
35º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
GABINETH DA PRESIDÊNCIA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
23/10/2008 às 15:00 horas
1 VOTAÇÃO
* Mensagem 108/08 do Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
450.000,00, no orçamento vigente do Município.”
Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 110/08 do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder
Executivo. que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
280.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 111/08 do Projeto de Les Nº 124/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
9.000,00 e a efetuar alterações de natereza técnica no
rçamento vigente do Município.”
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* Mensagem [1ÃOS do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei
nº 736, de 10 de sulho de 2007, que: “Dispõe sobre a
fiscalização, no Município de Pontal Paraná, pelo
sistema de controle interno do Poder Executivo, nos
termos do art. 31 da Constituição da República.”
* Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza -o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 114/08 do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$
160.900,00 e à efetuar alterações de nytureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” ms
CÂMARA MUNICIPAL DE PQ) ab DO PARANÁ
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Em 23 )
A DA 35º SESSÃO EXTRAO DINÁRIA DA 3º «EGISLATURA DA 4º
SESSÃO Z VA DO BERIODO DA CÂMARA MUNICIPAL |
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA M23DE O RO DE 2008
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vercador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
9s vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão « votação dos seguintes projetos: Em |* discussão a Mensagem 108/08 do
Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar. no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente do
Município” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 109/08 do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza 0
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44 e a efetuar
alterações de natureza técnica no 9rçamento vigente do Município.” Está em discussão,
Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se, Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem | 10/08 do Projeto de Lei
Nº 123/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão, Em |º votação.
Av Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 8328000 - Pontal do Parna?PR - Fone (04 |) 3455.8960
Página
f
mn. 231 10.)
Vereadores que forem a favor como estão, os que forem ci
se. Aprovado. Em Iº discussão a M 111/08 do Projeto de Lei Nº 124/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 112/08 do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da
República.” Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, as que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão
a Mensagem 113/08 do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em |* votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em ]º discussão à Mensagem 114/08 do
Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 160.900,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Vercador João de Souza Mota pediu supressão do prazo de vinte é
Av Beira Mar sm" - Pomtal do Sul - CEP 83258-000 — Pontul do Parana ?PR - Fone (41 3455.8964)
elmara-ppréshotma! com Página 93

DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURA IS
+ COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
s- ATOS DA MESA EXECI ITIVA;
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISL
ATIVA;
DIARIO Nº: 067/08
HORA; 13:25
DATA: 21/10/2008,
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNIC A LEGISLATIVA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
36º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
GABINETE D+ PRESIDÊNCIA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
24/10/2008 às 15:00 horas
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento
vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir- crédito adicional
especial, no valor de R$ 6.960,44 e q efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 124/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 9.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
* Projero de Lei ly 125/08, do Poder Execunivo. que: Súmula:
“Altera os artigos 12 c 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de
2007, que: “Dispõe sobre a fiscalização, no Município de
Pontal do Paraná, pelo sistema de controle interno do
Poder Executivo, nos termos do art. 3: da Constituição
da República.”
Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 160.900,00 e q efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
CÂMARA MUNIC: EA DIANINTAL DO PARANÁ
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ATA DA 36º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA
SSSÃO LEGISLATIVA DO(S PERÍODO DA ÂMARA MUNICIPAL DE
A EM 23 DE OUTU
Aos vinte € três dias do més de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
9s vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 121/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00, no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 122/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.960,44
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão. os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 123/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
124/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041 3455.8960
Shmara-porébhotmail com Página 95
orçamento vigente do Município.” Está discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 125/08, do Poder
Executivo, que: “Altera os artigos 12 e 13 da Lei nº 736, de 10 de julho de 2007, que:
“Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de
controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da
República.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 126/08, do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município." Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 127/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
160.900,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 — Pontal do Paraná?P'R — Fone (041) 3455-8960
cámara-porádhowmaiL com Página 96
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ee)
PROJETO DE LEI Nº 126/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 23 de outubro de 2008 aprovou a seguinte Lei
e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município ”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos é cinquenta mil reais), destinados 4
viabilizar a execução de Programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008. especificado
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01.15.451.0033.2.057.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
' | 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 200.000,00
é Fonte de Recursos (11000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
4
*33.903900.00 - Outros Serv iços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 01000 Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
t Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 250.000,00
* Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizado o
recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01.15,451.0004,1.049,000 — Projeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
4.4.90.57.00,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
Fonte de Recursos 01000 Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que RS 250.000,00
se refere esta Lei
Art. 3º - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Pod 21)
é
Pontal do
Av. Beira Mar vn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parana?PR - Fone (041) 3455.8960
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