materia nº 130/2008

Iniciativa do: Hole; Executivo
Apresentadoem 43/ 14 1 0x. Obs.:
Cc ÕES TÉCNICAS
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 » ==
1
FINANÇAS O.F. '
URBANISMO LM : E
2
Educ. C.S.A.T.M.A. ,
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - 1 Sessão Dia 1 so
Em Discussão e Votação a Emenda em Ls
- Em Discussão e Votação Única 4 4
Em 1º Discussão e Votação em 2S 1 42, 07 | ariovado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem 2$ / 42 of | arrovaDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA
> GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 399/GAB Pontal do Paraná, 12 de novembro de 2008.
Assunto; Encaminha Mensagem nº 118/08
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preccituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº [I8/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
RUDIS ES
P:
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail: prefeiturafipomaidoparana proov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
=» GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 118/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Ciâmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”,
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional especial, reforço em conta orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Municipio, e. na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 12 de novembro de 2008.
Rus Noêmio Gabrioi Simas SIS = CED IE e
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fons/FAX [9741] 3972-7000 EMail: profoliuradipontaldoparana pros be
Bainsário de Praia do Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
[em]
PROJETO DE LEI 130/07
Súmula: Autoriza o Poder Exceutivo a abrir crédito
no valor de R$ 60.500,00 e a efet alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento
vigente do Município, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), destinados a viabilizar a
execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008, especificado tecnicamente pela
seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01.15.752.0036.2.060.000 — Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÊNERGIA ELETRICA
3.1.90.11.00,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 01050 Contribuição de Huminação Publica, Art 149-A, CF — Exercício Corrente
3.1.90,13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 10.500.00
Fonte de Recursos 01050 — Contribuição de Huminação Publica. Art. 149-A, CF — Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei RS 60.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o
recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação mtária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01.15.752.0036.2.060.000 — Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELETRICA
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 60.500,00
Fonte de Recursos 01050 — Contribuição de Iluminação Publica, Art 149-A, CF — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional especial a que se R$ 60.500,00
refere esta Lei
Amt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 12 de novembrg de 2008.
Pa RUDIS
VOLNEICOSTA *. VERGINIA PEDROSO
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Procuradora Município
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Alexandre Guimafães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Municipio de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 05 e 06 de dezembro de 2008, ás 10:00 horas a
fim de :
* Apreciação e votação da Mensagem 118/08 do Projeto
de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 119/08 do Projeto
de Lei Nº 131/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 120/08 do Projeto
de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapé e Barrancos -
ACOPES."
* Apreciação e votação da Mensagem 121/08 do Projeto
de Lei Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” .
€
Av, Beira Mar sinº - Pomtal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paruná?PR — Fone (041) 3455. Á
camara-ppriihotmail com
* Apreciação e votação da Mensagem 122/08 do Projeto
de Lei Nº 134/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
Apreciação e votação da Mensagem 126/08 do Projeto
de Lei Nº 135/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 127/08 do Projeto
de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante
doação.”
Pontal do Paraná, 03 de dezembro de 2008.
- Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontul do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-pprídhotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 074/08
HORA: 14:55
DATA: 03/12/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
37 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
05/12/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
e Mensagem 118/08 do Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 60.500,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
eMensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$
182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
e Mensagem 120/08 do Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Declara de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá,
Vila Guapê e Barrancos - ACOPES.”
e Mensagem 121/08 do Projeto de Lei Nº 133/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
363.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 126/08 do Projeto de Lei Nº 135/08, do Poder
Executivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 96.800,00
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 127/08 do Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
receber imóveis mediante doação.”
C
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PARANÁ
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil « oito, às 10h00min, na sala das sessões
sob a presidência do vercador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes os
vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers. Odair
Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e Valdevino
Simões Périco. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fosse lido os Editais números
[9 e 20, EDITAL Nº 019/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 inciso |] da Lei Orgânica do Municipio de Pontal do Paraná.
Resolve: Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos
dias 05 e 06 de dezembro de 2008, ás 10:00 horas a fim de : Apreciação e votação da
Mensagem 118/08 do Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial. no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 120/08 do
Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapé e
Av, Beira Mar s/nº - Postal do Sul - CEP 83258-000 - Pontal do - Foifé (091) 345S-g960
câmara-ppráihottmail.com Página 97
+
Barrancos - ACOPES.” Apreciação é vollção da Mensagem 121/08 do Projeto de Lei
Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
credito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da
Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar. no valor de R$
363.000,00, e q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 126/08 do Projeto de Lei Nº 135/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” Apreciação c votação da Mensagem 127/08 do
Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a receber imóveis mediante doação.” Pontal do Paraná, 03 de dezembro de
2008. Alexandre Guimardes Pereira Presidente. EDITAL Nº 020/08 - Alexandre
Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estado do
Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso 1] da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 10 e | | de dezembro de 2008, às 10:00
horas a fim de : Apreciação e votação da Mensagem 115/08 do Projeto de Lei Nº
137/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à incluir
Programa, ação. objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
anexo |” Apreciação c votação da Mensagem 116/08 do Projeto de Lei Nº 138/08, do
Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av Beira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do ape 1041) 3455-8960
7 - Página 98
—
suplementar, no valor de R$ 130,
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 117/08 do
Projeto de Lei Nº 139/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município,” Apreciação e
votação da Mensagem 123/08 do Projeto de Lei Nº 140/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 47.242,53 e q efetuar altcrações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 124/08 do Projeto de Lei Nº 141/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo |.”
Apreciação c votação da Mensagem 125/08 do Projeto de Lei Nº 142/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1”
Apreciação c votação da Mensagem 128/08 do Projeto de Lei Nº 143/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 100/08 do
Projeto de Lei Nº 144/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de
2009, estimado a Receita e fixando as despesas.” Pontal do Paraná, 05 de dezembro de
2008. Alexandre Guimarães Pereira. Presidente. Após verificação de quorum pelo |º
secretário, deu-se início a discussão € votação dos seguintes projetos: Em |º discussão a
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255009 - Pon PR — Fone (04 1) 3455-8960
nn de E Página 99
Mensagem 118/08 do Projeto de Lei Nº 13h/08, do Poder Executivo, que: iSâmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem u favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em |* discussão
a Mensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
182.444,16 e u cfciuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão
à Mensagem 120/08 do Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá,
Vila Guapé e Barrancos - ACOPES.” Está em discussão, Em |º votação. Os Vereadores
que forem u favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em [º discussão q Mensagem 121/08 do Projeto de Lei Nº 133/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se,
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 363.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores
Av Beira Mar sinº- Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Cote (041) 3455-8960
a 4) Página 100
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 126/08 do Projeto de Lei Nº 135/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem 127/08 do Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante doação” Está em
discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado, Vereador Valdevino Simões Périco pediu
supressão do prazo de vinte « quatro horas conforme regimento intemo. Aprovado.
Nada mais havendo a tratar declnro encerrada A presente sessão. XXXXXXXXXXXXXXXNXX
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
Av Beira Mar sr” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do ParanáPy - Fone (UM 1) 3455.8960
Página 101
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
|- ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURAIS
1. COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
5 ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 075/08
HORA: 15:05
DATA: 03/12/2005.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
38º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3 LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
06/12/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
* Projeto de Lei Nº 131/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional |
especial, no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapê e Barrancos -
ACOPES,”
e Projeto de Lei Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional |
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar
alterações atureza técnica no orçamento vigente do
* Projeto de Lei Nº |
8, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 135/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante
doação.”
PONTAL DO PARANÁ
jo do Partink
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões
sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes os
vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers, Odair
Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e Valdevino
Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão
€ votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
130/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município." Está em discussão, Em votação a Redação Fina]
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 131/08, do
Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos
Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapê c Barrancos - ACOPES ” Está em discussão. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná 55-8960
câmara ppráibotmai! com Página 102
h 7
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
134/08, do Poder Executivo. que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 363.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação
Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 135/08, do
Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
rpamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder
Executivo, que; Súmula “Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante
doação.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Nada mais
permaneçam
Página 103
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
sa)
PROJETO DE LEI Nº 130708
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 05 de dezembro de 2008 aprovou a seguinte
Lei e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1201.15.752.0036.2.060.000 — Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÊNERGIA ELETRICA
11,90.11,00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000.00
Fonte de Recursos 01050 Contribuição de Huminação Publica, Art 149-A, CF — Exercício Corrente
3 1,90.13,00.00 - Obrigações Patronais R$ 10.500,00
Fonte de Recursos 01050 - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF — Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 60.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o
recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01.15.752.0036.2.060.000 — Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DF
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÊNERGIA ELETRICA
4490510000 Obras e Instalações R$ 60.500,00
Fonte de Recursos 01050 — Contribuição de Huminação Publica, Art. 149-A, CF — Exercício Corrente
Fotal do recurso utilizado para abertura do crédito adicional especial a que se R$ 60.500,00
refere esta Lei
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na d
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