materia nº 134/2008

Câmara Municipal de Pontal do Parar
- Mensagem Nº: 472/09 Processo Nº: 445/0
Ante Projeto: A
Emenda: Juloriza q tado Eremulivo a abrir credito adiciona
sublimentar, no valor de Ré363. 00000, e à cfluar alieraçãã
denmnlucera leiria no opanento ugente do remo”
Iniciativa do: elo Execuli vo
Apresentadoem 12 | 42 108 Obs.:
DATA
LEGISLAÇÃO J;R.
FINANÇAS O,F.
URBANISMO LM
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Educ. C.S.A.TM.A. '
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Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - NT Sessão Dia 4 po
Em Discussão e Votação a Emenda em E EE =
Em Discussão e Votação Única Lo po
Em 1º Discussão e Votação em. OS [19 [08 - -APegraDO
Em Disc. e Votação a Redução Finalem OS | 17 (05 | afrovado
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 420/GAB Pontal do Paraná, 28 de novembro de 2
Assunto: Encaminha Mensagem nº 122/08
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de
forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 122/08.
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 363,000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE PUNTAL DO PARAN
PROTOCOLO
Processo Nº >>
Excelemissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fona/FAX (0**41) 3872-7000 EMail : preteituradipontaidoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 12208
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 363.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional suplementar o reforço em dotação da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração « apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN:
PRO o
Processo Nº
Ota (od, A2,
Mom -
Resp
1a
Rua Noôêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fons/FAX (0"41] 1972-7000 EMail : prefeiturafipontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
À ma À
PROJETO DE LEI [24104
Autoriza 9 Poder Executivo a abrir crédito adicional q
no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
Am. |º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento
vigente do Município, no valor de R$ 363.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS),
destinados a viabilizar a execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008, especificado
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14,01] - DIRETORIA GERAL ,
14,01.10,301.0039.2.064.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00
Fonte de Recursos - 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.1.90,13,00,00 — Obrigações Patronais R$ 63.000,00
Fonte de Recursos — 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 363,000,00
Am. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados os
recursos oriundos das anuilações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.02:10.301.0040.2.069.000 — Atividade: AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
3.1,90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200,000,00
Fonte de Recursos — 01000 — Recursos Ordinárias Livres — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 42.000,00
Fonte de Recursos — 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente . R
14.02.10.301,0040.2.070,000 — Atividade: AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fome de Recursos — 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais R$ 21.000,00
Fonte de Recursos — 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar AVAfdeMBCPAL qesagaM0lmásmas;
refere esta Lei PRO OoLO
Am. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Processo hr
Das 0, /2,0P
Pontal do Paraná, 28 bro de 2008, Hi E EE
RUI
Paulo Tadeu Poli Verginia
Secretário Municipal de Saúde Procuradora
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Qua Notmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX [041 3572-7000 EMail - prefeiturafipontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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EDITALINº 019/08
Alexandre Guimarãks Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Municipio de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 05 e 06 de dezembro de 2008, às 10:00 horas a
fim de :
* Apreciação e votação da Mensagem 118/08 do Projeto
de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 119/08 do Projeto
de Lei Nº 131/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 120/08 do Projeto
de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapé e Barrancos -
ACOPES”
* Apreciação e votação da Mensagem 121/08 do Projeto
de Lei Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula;
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
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Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-900 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455. A
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Paran
* Apreciação e votação da Mensagem 122/08 do Projeto
de Lei Nº 134/08, d oder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Ed
* Apreciação e votação da Mensagem 126/08 do Projeto
de Lei Nº 135/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 127/08 do Projeto
de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante
doação,”
Pontal do Paraná, 03 de dezembro de 2008.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR — Fone (04 |) 3455-8960
camara-pprídhotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 074/08
HORA: 14:55
DATA: 03/12/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
37º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
05/12/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
* Mensagem 118/08 do Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 60.500,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
e Mensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$
182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
e Mensagem 120/08 do Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Declara de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá,
Vila Guapê e Barrancos - ACOPES.”
e Mensagem 121/08 do Projeto de Lei Nº 133/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
363.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 126/08 do Projeto de Lei Nº 135/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 96.800,00
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 127/08 do Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
receber imóveis mediante doação.”
CÂMARA MUNICIPAL bl PONTALDO PARANÁ
Estadk do a sá
ATA DA 37º SESSÃO RAORDINÁRIA DA 3º ISLATURA DA Nº, ot
SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CÃ IARA MUNICIPAL 1
PONTAL DO PARANÁ, REALI DA EM OS DE DEZEMBRO DE 2008.
Aos cinco dias do més de dezembro de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões
sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes os
vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers. Odair
Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso é Valdevino
Simões Périco. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fosse lido os Editais números
[9 e 20. EDITAL Nº 019/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve: Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos
dias 05 e 06 de dezembro de 2008, ás 10:00 horas a fim de Apreciação e votação da
Mensagem [18/08 do Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
60.500,00. e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 120/08 do
Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapé e
— Folk (OB 1) 3455.8964)
Av Beira Mar 50º - Pontal do Sul - CEP B325S.000 — Pontal do
S Página 97
cdmara-ppesthotmai! com
Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
credito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 c a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município” Apreciação e votação da
Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
363.000,00. e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação « votação da Mensagem 126/08 do Projeto de Lei Nº 135/08,
do Poder Executivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a cfctuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 127/08 do
Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a receber imóveis mediante doação.” Pontal do Paraná, 03 de dezembro de
2008. Alexandre Guimardes Pereira Presidente. EDITAL Nº 020/08 - Alexandre
Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estado do
Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 10 e 11 de dezembro de 2008, às 10:00
horas a fim de : Apreciação e votação da Mensagem 115/08 do Projeto de Lei Nº
137/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
anexo 1” Apreciação e votação da Mensagem 116/08 do Projeto de Lei Nº 138/08, do
Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do (041) 3455-8960
Página 98
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL so PARANÁ
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suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e
orçamento vigente do Município.” Apreci e votação da Mensagem 117/08 do
Projeto de Lei Nº 139/08, do Poder Exec vo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Apreciação e
votação da Mensagem 123/08 do Projeto de Lei Nº 140/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 47.242,53 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 124/08 do Projeto de Lei Nº 141/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo |”
Apreciação e votação da Mensagem 125/08 do Projeto de Lei Nº 142/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa. ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Apreciação e votação da Mensagem 128/08 do Projeto de Lei Nº 143/08, do Poder
Executivo, que: Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 100/08 do
Projeto de Lei Nº 144/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de
2009, estimado a Receita e fixando as despesas.” Pontal do Paraná, 05 de dezembro de
2008. Alexandre Guimarães Pereira. Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º
secretário, deu-se início a discussão « votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a
Av. Beira Mar sin” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pon PR — Fone (041) 3455-8960
Rn asa É Página 99
8, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir eréditê adicional especial, no valor de R$
60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Está em discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em |* discussão
à Mensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
182.444,16 e q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão
a Mensagem 120/08 do Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá,
Vila Guapé e Barrancos - ACOPES.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 121/08 do Projeto de Lei Nº 133/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação, Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar. no valor de R$ 363.000,00 « a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão, Em |º votação. Os Vereadores
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do PasamsZisfê- Fone (041) 3455.4960
a Página 100
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALDO PARANÁ
LO
+ bs que forem contra levantem-so
que forem a favor permaneçam como
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 126/48 do Projeto de Lei Nº 135/08, do Poder
Executivo, que: Sumula: “Autoriza 9 Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em ]*
discussão a Mensagem 127/08 do Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante doação.” Está em
discussão, Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Vereador Valdevino Simões Périco pediu
supressão do prazo de vinte e quatro horas conforme regimento interno. Aprovado.
Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão. XXXXXXXXXXXXXXXXXx%
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
As Beira Mar sin - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (UM) 3455.8960
- Página 101
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº; 075/08
HORA: 15:05
DATA: 03/12/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
38º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
06/12/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
e Projeto de Lei Nº 131/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional |
especial, no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
e Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapê e Barrancos -
ACOPES,”
e Projeto de Lei Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar
alterações atureza técnica no orçamento vigente do
Mun
utivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Projeto de Lei Nº 135/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante
doação.”
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTAL PARANÁ
Estad,
Pont” | ' nd os E 4
DG | E &
2%
ATA DA 38º SESSÃO EXTRAORI NÁRIA DA. DA 3º LEGISLATURA DA
SESSÃO LEGISLATIVA DO PERÍYDO 1 ÂMARA M PAL D
PO DO PARANÁ, REALIZADA EM 05 | DEZEMBRO DE 2008.
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil « oito, às 10h00min, na sala das sessões
sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes os
vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento. Marcio Luiz Gonçalves Kammers, Odair
Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso € Valdevino
Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão
e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
130/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final.
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 131/08, do
Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder
Executivo. que: Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos
Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapé e Barrancos - ACOPES.” Está em discussão. Em
votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
Av Beira Mar s/n - Pontal do Sul - CEF 83255-000 - Pontal do Paraná?) 55-8960
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+.
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que forem contra levantem-se. Aprovado. Em vptação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula:)|* Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a
Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
134/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 363.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão. Em votação à Redação
Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 135/08, do
Poder Executivo, que: Súmula; “Autoriza o Poder Executivo u abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 136/08. do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q receber imóveis mediante
doação," Está em discussão, Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem q
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
Presidente
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
sâmara-ppreihotmail.com Página 103
É Tur
CÂMARA MUNICIPAL DE ONTAL DO PARAN
Estado do Paraná ONTAL do
PROJETO DE LEI Nº 134/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 05 de dezembro de 2008 aprovou a seguinte
Lei e cu Presideme promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
14,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.0] - DIRETORIA GERAL
14.01,10.301.0039,2,064.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
3.1.90.11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00
Fonte de Recursos — 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3,1.90.13.00,00 — Obrigações Patronais R$ 63.000,00
Fonte de Recursos - 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 363.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta |.ei. serão utilizados os
recursos oriundos das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
14.02/10.301,0040.2.069,000 — Atividade: AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
31.90,11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00
Fonte de Recursos — 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
31.90.13.00,00 — Obrigações Patronais R$ 42.000,00
Fonte de Recursos — 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente .
14,02,10.301.0040,2.070.000 — Atividade: AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11,00,00 - Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recursos — 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
31.90.13.00,00 Obrigações Patronais R$ 21.000,00
Fonte de Recursos — 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que se RS 363.000,00
refere esta Lei
Arm 3º Esta Lei entra em vigor na data
Av. Beira Mar ynº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
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