materia nº 143/2008

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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
MENSAGEM Nº |) €/% E PROCESSO Nº LUSO
/ANTE PROJETO: 143/07
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OBS.: juluso do Lital ds lossecaçad negeica mm 33º Ses
/ REDACÇÃO FINAL:
E VOTAÇÃO:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
RA GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 4IS/GAB Pontal do Paraná, 28 de novembro de 2008.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 128%os
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, 8 1º, e 67, inciso XII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de
forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 120/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração. '
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
º PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
RA GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 120/08
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional suplementar o reforço em dotação da Secretaria Municipal de Educação.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
| Câmara Municipal.
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CAMARA MUNICIPAL VE rumia, DU ram.
PROTOcoLO
Processo nº 7%;
es 2. fa Ed
Reso
n
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3572-7000 EMail : prefeituraBipontaidoparana pegou br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
RA GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI [42103
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente
do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a viabilizar a execução de programa de
trabalho autorizado para o exercício de 2008, especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - DIRETORIA GERAL
10.01.12.122.0002.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA
EDUCAÇÃO
33.90.30,00.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 31107 - Salário Educação — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 20.000,00
Am. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados os
recursos oriundos das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
10,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - DIRETORIA GERAL
10,01.12.361.0004.1.051,000 — Projeto: DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVÉL PARA EDUCAÇÃO, NO
BALNEÁRIO DE PRAIA DE LESTE
4,4.90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis R$ 17.000,00
Fonte de Recursos 31107 — Salário Educação — Exercício Corrente
10.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
10.02.12.365.0029.2.051.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 32.000,00
Fonte de Recursos 31 107 — Salário Educação — Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que se RS 20.000,00
refere esta Lei
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— PE PUNTAL OO Faras,
Pontal do Paraná. 28 de novembro de 2008. PRO oLo
Au 1h
Maria MO
Secretária Municipal de Educação
3
Rua Noémio Gabriei Simas, 675 - CEP 83255-000 FonslFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeliuraBipontaldoparana pr gov br
Bainaário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
A DA 37 ORDINÁRIA e 4
SESSÃ ATIV. À
NT. E RO DE
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões
sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes os
vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers, Odair
Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e Valdevino
Simões Périco. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fosse lido os Editais números
19 e 20. EDITAL Nº 019/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve: Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos
dias 05 e 06 de dezembro de 2008, às 10:00 horas a fim de : Apreciação e votação da
Mensagem 118/08 do Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08.
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial. no valor de R$ 182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 120/08 do
Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guapé c
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 43258-000 Pontal do “Foi (DP 1) 3455-8960
câmara-ppruihotmail. com Página 97
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
moi
Barrancos - ACOPES.” Apreciação e votação da Mensagem 121/08 do Projeto de Lei
Nº 133/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da
Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
363.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Apreciação e votação da Mensagem 126/08 do Projeto de Lei Nº 135/08,
do Poder Executivo, que: Sâmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 127/08 do
Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a receber imóveis mediante doação.” Pontal do Paraná, 03 de dezembro de
2008. Alexandre Guimarães Pereira Presidente EDITAL Nº 020/08 - Alexandre
Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estado do
Paraná no uso de suas atribuições legais é nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 10 e 11 de dezembro de 2008, às 10:00
horas a fim de : Apreciação e votação da Mensagem 115/08 do Projeto de Lei Nº
137/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
anexo 1” Apreciação e votação da Mensagem 116/08 do Projeto de Lei Nº 138/08, do
Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Dfwpe (041) 3455.8960
pe Página 98
—
CÂMARA UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ramen
suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 117/08 do
Projeto de Lei Nº 139/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município” Apreciação e
votação da Mensagem 123/08 do Projeto de Lei Nº 140/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 47.242,53 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 124/08 do Projeto de Lei Nº 141/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 125/08 do Projeto de Lei Nº 142/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Apreciação e votação da Mensagem 128/08 do Projeto de Lei Nº 143/08, do Poder
Executivo. que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem 100/08 do
Projeto de Lei Nº 144/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de
2009, estimado a Receita e fixando as despesas.” Pontal do Paraná, 05 de dezembro de
2008. Alexandre Guimarães Pereira, Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º
secretário, deu-se início a discussão € votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 812$5.000 - TPR = Fone (D41) 3455-8960
Página 99
IN NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
a)
Mensagem 118/08 do Projeto de Lei Nº 130/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vercadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 119/08 do Projeto de Lei Nº 131/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
182.444,16 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 120/08 do Projeto de Lei Nº 132/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá,
Vila Guapé e Barrancos - ACOPES.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado, Em |º discussão a Mensagem 121/08 do Projeto de Lei Nº 133/08, do Poder
Executivo. que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100,000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município." Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 122/08 do Projeto de Lei Nº 134/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 363.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do one (041) MS. gu6)
a Página 100
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ne)
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 126/08 do Projeto de Lei Nº 135/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 96.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem 127/08 do Projeto de Lei Nº 136/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante doação.” Está em
discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se Aprovado, Vereador Valdevino Simões Périco pediu
supressão do prazo de vinte « quatro horas conforme regimento interno. Aprovado.
Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a Presente sessão, xcoooo sao vaga o xx
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
; Página 101
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Estado do Paraná
Temer
EDITAL Nº 020/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso |] da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 10 e 11 de dezembro de 2008, às 10:00 horas a
fim de :
* Apreciação e votação da Mensagem 115/08 do Projeto
de Lei Nº 137/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 116/08 do Projeto
de Lei Nº 138/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
* Apreciação e votação da Mensagem 117/08 do Projeto
de Lei Nº 139/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 123/08 do Projeto
de Lei Nº 140/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 47.242,53 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Av Beira Mar sm" - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (04 |) 3455-8960
camara-ppriaihotmail. com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Na
* Apreciação e votação da Mensagem 124/08 do Projeto
de Lei Nº 141/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu anexo 1,”
* Apreciação e votação da Mensagem 125/08 do Projeto
de Lei Nº 142/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 128/08 do Projeto
de Lei Nº 143/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 100/08 do Projeto
de Lei Nº 144/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de
Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2009,
estimado a Receita e fixando as despesas.”
Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2008.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do ParanáPR Fone (041) 3455-8960
camara-pprís hotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
o ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 077/08
HORA: 14:30
DATA: 05/12/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
39º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
10/12/2008 às 10:00 horas
E VOTAÇÃO
* Mensagem 115/08 do Projeto de Lei Nº 137/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1.”
eMensagem | 16/08 do Projeto de Lei Nº 138/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
130.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município."
e Mensagem 117/08 do Projeto de Lei Nº 139/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
35.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 123/08 do Projeto de Lei Nº 140/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
47.242,53 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.”
Mensagem 124/08 do Projeto de Lei Nº 141/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual —- PPA 2006/2009 e em seu anexo L.”
Mensagem 125/08 do Projeto de Lei Nº 142/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.º
Mensagem 128/08 do Projeto de Lei Nº 143/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 100/08 do Projeto de Lei Nº 144/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Pontal do Paraná, para o
exercício financeiro de 2009, estimado a Receita €
fixando as despesas.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGIS v D CÁ DE
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões
sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes os
vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers, Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião
Alevino Carlesso, Sebastião Ribeiro da Silva e Valdevino Simões Périco. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão e votação dos
seguintes projetos: Em |º discussão a Mensagem | 15/08 do Projeto de Lei Nº 137/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1.”
Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem
116/08 do Projeto de Lei Nº 138/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar. no valor de R$ 130.000,00 « a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 117/08 do
Projeto de Lei Nº 139/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio” Está em discussão.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (04 1) 3458-8960
cdmara-pprisihotmail com Página 104
1?
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL PARANÁ
Estado do Paraná
Na?
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 123/08 do Projeto de Lei
Nº 140/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abnr
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 47.242,53 € a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio” Está em discussão. Em |"
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão à Mensagem 124/08 do Projeto de Lei
Nº 141/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo
1” Está em discussão. Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a Mensagem
125/08 do Projeto de Lei Nº 142/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 128/08 do Projeto de Lei Nº 143/08, do
Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 100/08 do Projeto de Lei Nº 144/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de Pontal do
Paraná, para o exercicio financeiro de 2009, estimado a Receita é fixando as despesas."
Av. Beira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do — Fone (041) 3455.8960
clmara-pprihotmail com Página 105
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
eo)
Está em discussão. Em |* votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Vereador Valdevino Simões Périco
pediu supressão do prazo de vinte e quatro horas conforme regimento interno,
Aprovado. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão
EO GOO OOo eTU o
A re Guimarães Pereira
Presidente
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR Fome (U4 1) 55.896
Sâmara-ppráihotmail com Página 106
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 078/08
HORA: 14:45
DATA: 05/12/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
40º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
11/12/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 137/08, do Poder Executivo. que: Súmula;
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu anexo |.”
* Projeto de Lei Nº 138/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Projeto de Lei Nº 139/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Projeto de Lei Nº 140/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 47.242,53 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 141/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 142/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo L.”
Projeto de Lei Nº 143/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 144/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de
Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2009,
estimado a Receita e fixando as despesas.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA 4W SESSÃO RD AX LATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIV À AL
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões
sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes os
vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz
Gonçalves Kammers. Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião
Alevino Carlesso, Sebastião Ribeiro da Silva e Valdevino Simões Périco. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão c votação dos
seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 137/08, do Poder
Executivo. que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1” Está
em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vercadores que forem s favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 138/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
130.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 139/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 35.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av Bema Mar sm" - Pontal do Sul - CEP 83: — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) M55-8960
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Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 140/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 47.242,53 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 141/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em votação à
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
142/08. do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 143/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vercadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 144/08, do Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o
Av Beira Mar vd" « Pontal do Sul — CEP R3285.000
Fone (041) 3455.8960
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exercício financeiro de 2009, estimado a Receita e fixando as despesas.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais havendo a tratar
declaro encerrada a presente SESSÃO, XXIII IIIUMKKKKKKKKKKKKKKKKKXKX
Ale: re Guimarães Pereira
Presidente
de Beira Mar vm” - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Paranã?PR - Fone (041 3455-8960
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