| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2018 |
| Date | 2018-10-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. |
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Câmara Municipal de Pontal Do Pa; Estado do Paraná —s Mensagem Nº 130/2018 Processo Legislativo: 1055/2018 Anteprojeto de Lei: 136/2018 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão is de propriedade do Município de Pontal de Paraná”. mm msm". —D—— Iniciativa: Poder Executivo Apresentado em: 25/10/2018 COMISSÕES TÉCNICAS LEGISLAÇÃO J.R. DATA: 1] ! FINANÇAS O.F. DATA: ! ! URBANISMO I.M. DATA: ! ! EDUC. C.S.ATMA. DATA: ! ! o OBS.: els de los PA Izay Ds il PE ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ] / EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / / EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / / ATOS DO PODER EXECUTI LEIN?1.889,DE 12DENOVEMBRO DE 2018 | Ye Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º -Autoriza o Poder Executivo alienar, através de leilão público, os bens inservíveis do domínio público municipal relacionados no Anexo integrante da presente Lei. Parágrafo Único: Os valores fixados pela Comissão Municipal para Recebimento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis constantes desta! Lei, ficam definidos como preço mínimo para a venda dos referidos bens. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de novembro de 2018. MARCOS FIORAVANTE Prefeito LILIAN DA VEIGA GABARDO VERGINIA MARA PEDROSO Secretária Municipal de Administração Procuradora-Geral ANEXO A LEI Nº1889/2018 UNDADE ORIGEM SECRETARIA MUNCIPAL DE ACMINISTRAÇÃO - SAR ... Edição n" 621 de l0a 16 denovembro de 2018 E O MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 e Decreto nº “476/2018 de 1211 2018 Ementa: Axe Credito Adicsonal Suplementr e emras promidéncia Armgo 1º - Fi Adicional Suplementar no Orçamento Geral (quatrocentos + sessenta e cinco mil reais) dest Orçarmentarias VECULOS NSERVNES PANCA MARCA MODELO ANO | RENRVAM | POSCRODOC | ia HALO PATRONO coiso DeREc FEET e RUM ED Gu om rrasi pet us M CUM FRETE E oem om em so cmo] ml | ms | MEM | res | ros | ums umas om sm [ms] coes | PERNA | mg | um | mem | es quacitos emu mms SULA PLACA JURRCA MODELC/ANO! RENAYAN | POSCHODOC 7 DMR nua “ O MUNICÍPIO Orgão Oficial do Município de Pontal do Paraná Criado pela Lei Municipal nº 126/98 Material do Poder Executivo produzido pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná/PR End: Rodovia PR - 407 - KM 18,6 - Balneário de Praia de Leste Informações - Fone: 3455-9000 à Miscapal 4ePONTAL DO PARANA MARCOS FIORAVANTE Preuss [| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO e 1% LEI Nº 1.889, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo alienar, através de leilão público, os bens inservíveis do domínio público municipal relacionados no Anexo integrante da presente Lei. Parágrafo Único: Os valores fixados pela Comissão Municipal para Recebimento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis constantes desta Lei, ficam definidos como preço mínimo para a venda dos referidos bens. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de novembro de 2018. suada te Prefeito LIL DA VEIGA GABARDO V INIA MARA PEDROSO Secretária Municipal de Administração Procuradora-Geral do Município 1 Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Hd * BUBIEA OP [ENO — 9597] 9P Eftia PP OLPOUJEg uwoo eu BiDeuesedopjequodsesduos :jew- CE96-GSPE (Lb) XVAIDUO 000-SSZER dII “GL UM — L0Y Hd PIAOPOU ARES S 00'096 VHNILINUVO N 00'007'€ (o) 1VINOd VENLIIIIAA N N N N N %OLIINAIA ISSVHO OINQWIHLVA HOIVA VGIAO 200 OVÍISOd IWNVAVNIY OTICOW |VINVIA] VIVIA |] VIVOS 00'008'0T OINQUIRLVd VOIAIA "20 OVÍISOd INVAVNIA SE'O6L'EL 9LUTTPIDONTBE TOH6 LOE6CW 00'006'9p S9'6Lt IVINOd VINLIISIUA SsOto6oL8 | 5007 | OS | WO | SEOMHNV | Op | 19'8SEVT GZLTEONCEGTEIANME 9LO6CIN 00'ZOT TS E6 TOO'T TVINOd VEN LIANA EGvIOBBSS | ELOZ | VLII MA VSET-OXV BTPSO0AXSAPBNXABE, TEZPIN 00'000'9€ TVLNOd VENLIIIINA ESETSBITZ | 6661 | 000bT-3 | QHOI | YSBeWIV VIV Id OTICOM | VIVIAN %OLIDINdIG Lo SI3AJAHASNI SOINIJIA GVIAS — OVÍVELSINHAGY 30 IVAIDINNIA VIBVLIHOIS 8T0Z/688T5N 131V OXINV NIDIO IQVIINN OINQUIILVA AA OLNTNVIHVASA OBSUASIULpY 9P [EÁDIUNA ELVIS CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Tan! Ofício nº 053/2018 — IL Pontal do Paraná, 12 de novembro de 2018. Exmo. Sr. MARCOS FIORAVANTI DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná. Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Senhor Prefeito: Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números 126, 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2018, autografados por esta Presidência, para providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município. Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos. Atenciosamente. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nº 126/2018 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo alienar, através de leilão público, os bens inservíveis do domínio público municipal relacionados no Anexo integrante da presente Lei. Parágrafo Único: Os valores fixados pela Comissão Municipal para Recebimento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis constantes desta Lei, ficam definidos como preço mínimo para a venda dos referidos bens. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 12 de novembro de 2018. E E É 8 E - o E É 2 E E E Estado do Paraná 00'007"E IVINOd VINLIIAIHA N N N N N ValAa "200 OYÍISOd WNVAVNIS | ONV | ONICOM | VOEVIA | VIVIA VHNLLTUUVO IssvHO OINQUIBLVd GLTTIPINONNSETILE 00'006'9y S9'6Lt — TVINOd VENIIISIHA SSOT96OLE 9EOP-HNV GZLTGONGEGTENAMAE 00T0TTS E6 TOO T TVINOA VEN LISTA EP TOBESS VSET-OXV BTYSOOOXSIVBNKIBE 00'000'9€ SS'bar VINDA VENLIISIA 69ETSBITL PSB NIV ONV | OTIGOW | VONVIA | VIVIA ValaIa “DOG OvÍIsOd INVAVNIU SIJAJAHISNI SONDA HONVA %OLIIHdIA OINQINILVd GIVIAS — OVÍVELSINHACY 30 TVAIDINDIA VIHVLIHDIS NIDIHO JOVAINN OXINV met Z E [-4 [9] [a] z Es a 93 5 u 2 =| O É QU qu e bo | z É s 00096 | VHNILIMIVO | o N | ooxe | o IVINOS VENLIZAIHA N N NJ N WOLIIMAIA ISSVHD | OINQUIMIVA | HONVA vala | D0d Ov5ISOd WNVAVNTH | ONV | OTIGOM [VIVI] vOVIS | vIvINS TO | LTTIvINONNEIDAS | LOE6LA 00/0069 S96LL TVINDe VEN IIS IHA SSOI96OL8 | 000 | OS Wo | SEOWHNV | Or] To | GerTsONOENICIOMAE | SIO6EN OOTorIs | ESTOT 1 “VINDA VI ESPIOBESS | EIOC | VILH MA PSELOXV | 6E DO'008 OT BTPSODOXS IPEAX IDE | TEZVIAN 00'000'9€ Er “SSvae | VINDA VENISIINA ESETSBITL 666 | OO0PL4 | GHO1 | PSBGWIV | BE | | o ns ea E 1%. WOLDINAIO À ISSVHO | OINQURIVA | NOIVA Vala DOG OyÍISOd WNVAVNIH | ONV | OTIDOW | VINVIA | VIVIA | SI3AJANISNI SONDA | CIVIAS = OVSVELSINHAOV IO TVdIDINDIA VISVILIHDIS NIDIO JOVOINN SISAIAISSU] SO/NIIDA Sp OU] CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná REQUERIMENTO Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 13 e 14 de novembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2018. = CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ —. Processo nº: 1113/2018 Hora: 08:25 Data de Protocolo: 12/11/2018 Interessado: Vereadores Assunto: Requerimento de Dispensa do | Intersticio pe) CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ AESAS UN CILAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA” DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997, ! - ORDEM DO DIA; + | 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; |3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA: | é - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: 077/2018. 14:00 h. 981 1/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA RESOLVO CONVOCAR TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A SE REALIZAREM NOS DIAS 12, 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2018 ÁS 10:00 . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 136/2018, que capeia a mensagem nº 130/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. ” (Obs.: Este Anteprojeto foi publicado no Diário Oficial nº 075/2018) . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 137/2018, que capeia a mensagem nº 131/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TDF). ” (Obs.: Este Anteprojeto foi publicado no Diário Oficial nº 075/2018) 2 Em discussão e votação a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 137/2018, de iniciativa do Vereadores, que: “Altera os Art. 3º, 4º e 8º do Anteprojeto de Lei nº 137/2018. ” . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 139/2018, que capeia a mensagem nº 134/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Incorpora Imóveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências. ” CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 141/201 8, que capeia a mensagem nº 133/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e demais tributos, para o exercício de 2019 e dá outras providências. ” a Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 142/2018, que capeia a mensagem nº 135/201 8, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. ” . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 143/2018, que capeia a mensagem nº 136/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. ” . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 144/2018, que capeia a mensagem nº 137/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400. 000,00, no orçamento vigente do Municipio”. . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 145/201 8, que capeia a mensagem nº 137/201 8, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 465. 000,00 no orçamento vigente do Município”. a A" h a Pd Fabiado Ás Máciel sidente CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ SATA SA TU AL LE FONIAL DO PARANÁ Estado do Paraná Ofício Circular n.º 028/2018. Pontal do Paraná, em 09 de novembro de 2018. Exmo. Senhores VEREADORES Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos 1 e I da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018, às 10:00 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná EDITAL N.º 027/2018 Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018, às 10:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 136/2018. º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 137/2018. . Em discussão e votação a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 139/2018. . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 141/2018. º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 142/2018. . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 143/2018. . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 144/2018. . Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 145/2018. Pontal do Paraná, em 09 de novembro de 2018. E, rd 1 Fabiano /Akes Máciel PEsidente CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA 1 - ORDEM DO DIA; | 2 - MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; | 4 —EXPEDIENTES RECEBIDOS; |5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA; 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 075/2018. 11:00 h. 2910/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: | 29/10/2018. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA | 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA | DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 30 DE O ORDEMBDODIA . Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 096/2018, que capeia a Mensagem nº 093/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 708/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre a realização de eventos esportivos, culturais e turísticos pelo Município de Pontal do Paraná e sobre a concessão de premiação. ” . Em discussão e votação única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 096/2018, protocolada sob Processo Legislativo nº 1006/2018, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que: “Altera o Artigo 3º do Anteprojeto de Lei nº 096/2018. ” º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2018, que capeia a Mensagem nº 124/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 913/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Complementar nº 10, de 28 de outubro de 2014.” CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ º Em discussão e votação única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2018, protocolada sob Processo Legislativo nº 1044/2018, de iniciativa da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal, que: “Modifica o art. 1º do Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2018. ” Publicamos nesta Edição: . O Anteprojeto de Lei nº 136/2018, que capeia a Mensagem nº 130/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 1055/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. ” . O Anteprojeto de Lei nº 137/2018, que capeia a Mensagem nº 131/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 1056/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD). ” CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ Comunico aos Senhores e Senhoras Vereadoras que através da Portaria nº 060/2018, fica definida a Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2018, como data para a Eleição de Renovação da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, para o biênio 2019/2020. ” Comunico também aos Senhores que defini as datas das Sessões Ordinárias dos dias 20 e 27 de novembro de 2018, para apresentação de Emendas nos anexos da PPA, LDO e LOA para o exercício de 2019. Fabiano/AlYes Maciel Presidente / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO À ma À Ofício nº. 130/2018 -GAB-PGM Pontal do Paraná, 22 de outubro de 2018. Assunto: Encaminha Mensagem nº 130/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente, Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº130/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.” Na oportunidade externamos nossos sinceros protestos de estima e consideração. P//D AA PREFEITO CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, sm “aas -A, Processo nº: 1055/2018 Hora 10:21 Data de Protocolo 25/10/2018 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 130/2018-GAB-PGM! ema Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Excelentíssimo Senhor FABIANO ALVES MACIEL RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR [|D|D]D]]D—————— WWW] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 130/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná”, a fim de que seja analisado e votado pelos Nobres Edis desta Casa de Leis. Tal proposição se justifica pela necessidade de dar destinação legal aos bens inservíveis à municipalidade e, em consequência, prevenir focos de insetos e auferir recursos para aquisição de novos equipamentos. Conforme documentos anexos, os bens foram avaliados por comissão designada para tal. Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa e aprovado por unanimidade e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. dali: ós FIORAVANTE PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO | me proJETO DE LEI 13E /9 old. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.” Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo alienar, através de leilão público, os bens inservíveis do domínio público municipal relacionados no Anexo integrante da presente Lei. Parágrafo Único: Os valores fixados pela Comissão Municipal para Recebimento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis constantes desta Lei, ficam definidos como preço mínimo para a venda dos referidos bens. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes,22 de outubro de 2018. Prefeito js [2 ando ADE NaN dos A VEIGA GABARDO V GINIA Mesa PEDROSO nicipal de Administração Procuradora-Geral do Município LIL Secretária RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0""41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Secretaria Municipal de Administração nd DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO ANEXO UNIDADE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SMAD VEÍCULOS INSERVÍVEIS | PLACA | MARCA | MODELO | ANO | RENAVAM POSIÇÃO DOC. DIVIDA PATRIMÔNIO CHASSI DEPREC.70% FORD | F-14000 | 1999 | 716851369 PREFEITURA PONTAL 284,55 9BFXKB4F5XDO05418 10.800,00 JETTA | 2013 | 558801463 PREFEITURA PONTAL 1.001,93 3VWD!2163DM091729 14.358,67 | 98G138)/06C411276 13.790,35 870961055 PREFEITURA PONTAL 279,65 Los = SUCATA PLACA MARCA] MODELO | ANO DIVIDA N N | N R DEPREC.70% 960,00 CHASSI CARRETINHA PATRIMÔNIO POSIÇÃO DOC. PREFEITURA PONTAL RENAVAM (o) Rodovia PR 407 - Km 19- CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9633 E-Mail: compraspontaldoparana(dgmail. com Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR UNIDADE ORIGEM: «EFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR... À Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO Termo de Veículos Inservíveis —Simo de Veiculos Inservíveis SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SMAD VEÍCULOS INSERVÍVEIS Ia | PLACA | MARCA MODELO | ANO | RENAVAM POSIÇÃO DOC. DIVIDA VALOR PATRIMÔNIO CHASSI | DEPREC.70% FORD F-14000 | 1999 | PREFEITURA PONTAL 284,55 36.000,00 M4291 9BFXK84F5XD005418 10.800,00 AXG-1354 —| 2013 558801463 PREFEITURA PONTAL 1.001,93 51.202,00 M29076 3VWDJ21630M091729 14.358,67 40 | ANH-4036 2005 870961055 PREFEITURA PONTAL 279,65 46.900,00 T M29307 98G138)/06C411276 13.790,35 — LO LI SUCATA PLACA [MARCA | MODELO | ANO | RENAVAM POSIÇÃO DOC, DIVIDA VALOR | PATRIMÔNI CHASSI DEPREC. 70% | N N N N PREFEITURA PONTAL 0 3.200,00 | N CARRETINHA 960,00 Pontal do Paraná, 18 de Outubro de 2018. Júlio Cesar Luiz Divisão de Patrimônio Secretaria de Administração Rodovia PR 407 - Km 19- CEP 83255-000 FoneiFAX (41) 3455-9633 E-Mail: compraspontaldoparana(Dgmail com Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR :ounBasg op Sag5pAasao JOJBA “OJuSU!IUGA :esopeinhasg :sanody T3AOWO.L NY :osn ap odiy T3AOWO NY :ala9ds3 “PUHUIA HNO :PANSNquOS Pipa “OHOJBAISSAY apeproedes :enbuej apepioedes VYNNOSVO :pPAysnquog S :SPOSSadg apepisedesy sousbesseg auodsues “BIDUBJOd “09 627 60WNCEGLZTAMAE “ISSBYD YSEL-DXV :eoeId E9pLOBBSS :upABUay “OPeIyuaS ELOZIELOZ :ouy NIDVMSYTOA - MA :EDseIy DIUONdI| ADO L/OSL AOZSTVLIIr :ojapow Ê O|na19A op sopeg :OBÍPAASGO ELOZ OTICOW ONVIELOZ DINBVI ONv E9pLOBBSS00 NVAVNIH BZZLGONCEGLZrAMAE SISSVHO OTVLiIr ONDA :025eayiadsa PSEL-OXV VIVIA JALIVN N3 SOONVB SOG OLNIWILSI3AIA SIVNOIIO 96LOEO HO HOLOW VYNNOSV9NOODTV 1SNSNOD 'OLINA HOD 'ELOZ OTICON ONviELOZ DlNBvA ONV E9PLOBBSGS00 NVAVNaIH 6ZLLGONGELZrAMAE SISSVHO “0 TVLII ONDA :08duase OLI34IHA OQ IL3NISVO :jemy peo07 OLI3SIHd OQ 3LINIBVO :mabuo 12907 SOUEHINN 2 Olassey ap sojnoiaa :eu0oBaje3 “PxIeg ejeq SusjSxI 'OPÍBAIaSUOS ap opejsa ELOZ/B0/PL :ojuawequoy 00 026 LS :jemy Jojen opSeyom DO 006 49 :opSISINDy JojeA ELOZ/n/pL “oBóisinby ejeq “BJON [ :08S89014 :J0pa39u10 4 ony :ogdenys oBÍisInby - esdwos :opóisinby 9/0621 :edeys [1] Sieso9 sopeg ug op BW E q 8107 “OX TS-1000/€h8"60910 :PAND YNVHVd OQ TYLNOd AG OLIDINNK €/ | euibea 05:80 :es0H 1072/01/01 :oessiW3 Breg (onua) somos sou ansifiay osswnN apepijeoo, ENS EO Hajueiag op epepiur) eu BINICUO d (MicjjuENSG OE Opujonap “8S QuBuNdop O eJed quessazau Czex o q onb) SIB1N seip (aus) pg seu apenhe “opesmas 10) 08U ATED O 98 'opouad assa OPUCISA SOMHHOO SEIp (ajuia) 9 VEN VNOZ ta no TyiSOS OyôInemsIa Was svauy us Sojuapiss: so Bsq OVôNILV apepyeso; SINICIA 8 (Mcg/uRIjOÇ] OE OpIADAdp +98 OJUBUINSOP O EJRd ouess53ou Seed 0 9 onb) sta4n Sep) (etuiA) Oz ste epuende “enugõy PU ATIS O SERIO CURI GSE) IBApsUOdSa! 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Placa: Marca/Modelo: 0087.096105-5 9BG138JJ06C411276 ANH-4036 GM/S10 COLINA D 4x4 Município: Ano de Fabricação/Modelo: Combustivel: Cor PONTAL DO PARANA 2005 / 2006 DIESEL BRANCA Categoria Espécie/Tipo: Situação do Veículo: Restrição à Venda: OFICIAL ESPECIAL / CAMINHONETE VIGENTE (EM CIRCULACAO) NÃO HÁ CRLV LICENCIAMENTO ANUAL QUITADO Data do pagamento: 07/03/2018 Valor pago: — R$27965 Emissão do documento autorizado em — Toso32018 (Data de postagem do documento. Tisoarzo1a Data prevista de entrega 10 documento será entregue no seu pesaa estas Ú a Decorrido esse prazo, se não recebeu o CRLV em seu endereço, “aguarde mais 5 (cinco) dias ÚTEIS 'e poderá verificar na Agência dos 'Correios responsável Caso não localize o CRLV na Agência, aguarde mais 20 (vinte) dias UTEIS (que é o prazo esse período, se o CRLV não foi retirado, aguarde mais 20 (vinte) | dias ÚTEIS (que é o prazo Número Registra nos Correios (envio) | Resumo das Multas de Trânsito Resumo das Autuações de Trânsito Disoriminação Quantidade | ValoriR$) ] Discriminação [Quantidade | Valor(R$) | MULTAS EM PROCESSO DE RECURSO NADA CONSTA AUTUAÇÕES NOTIFICADAS “NADA CONSTA | OBRIGATÓRIAS 1 I | AUTUAÇÕES EM PROCESSO DE NADA CONSTA MULTAS EM DIVIDA NADA CONSTA DEFESA ATIVNEXEC JUDICIALISOB JUDICE L AUTUAÇÕES EM PROCESSO DE NADA CONSTA | MULTAS OBRIGATÓRIAS NADA CONSTA | NOTIFICAÇÃO Lo MULTAS EM PROCESSO DE RECURSO | NADA CONSTA | Total R$ 0,00 NÃO OBRIGATÓRIAS E | i n MULTAS IMPOSTAS NADA CONSTA Total ata Emissão: 15/10/2018 Hora: 15:51 Página: 1/2 15/10/2018 Relatório Clique aqui para Imprimir | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Listagem de Veículos SECRETARIA VEICULO S 10 CABINE DUPLA MUN. DE MOTOR 2.8/TRIO ELETRICO/AR ad SEGURANÇA CONDICIONADO PLACA ANH ANH4036 870961055 04/1213 CIDADANIA E 4036 DIREITOS HUMANOS Gerado em: 15/10/2018 15:50 com | registros. http://200.195.1 55.92:9995/portaltransparencia-api/api/veiculos/report?entidade=1 &&search=numeroPlaca==%27"4036"%27%20and%20letraPl 1 15/10/2018 4x4 Cs Dies. Chevrolet S10 P Up Colina 2.8 Tdi 4x2 - Chevrolet 2005 no Mercado Livre Brasil sl 4x4 cs dies. chevrolet s10 E 4x4 cs dies. chevrolet s10 p up colina 2.8 tdi 4x2 tresultado | La R$ 46.900 drganizar anúncios 2005 | 270000 km M “12 E ESSO DS CAE DS Santa Catarina Localização Preço 1 Mínimo Máximo Minha conta Suas compras Seu histórico Ofertas da semana Favoritos Lojas oficiais Categorias Mercado Pontos Contato Vender https://carros.mercadolivre.com .br/2005/4x4-cs-dies .-chevrolet-s10-p-up-colina-2 B-tdi-4x2 9991744-AMLB"1744"1 9991744-AMLB"1744"1-MM 14 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA CNPJ: 01.609.843/0001-52 Exercício: 2018 Ficha do Bem [e À j Dados Gerais Aquisição: Compra - Aquisição Situação: Ativo Chapa: M4291 Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA Processo: / Nota: Data Aquisição: 04/12/1999 Valor Aquisição: 57 800,00 Licitação: Valor Atual: 57 800,00 Tombamento: 04/12/1999 Data Baixa: Estado de Conservação: Bom ategoria: Caminhão Local Origem: ASSESSORIA MUNICIPAL Local Atual: GARAGEM / PÁTIO DE OBRAS Tascrição: CAMINHAO PLACA AIM - 9854 FORD F-14000 16 DIESEL, ANO 1999/99 CHASSI 9BFXK84F5XD005418 | ENAVAN 71685136-9 MOTOR 30732631 IDENTIFICACAO EXTERNA CB-07 specificação: CAMINHAO PLACA AIM - 9854 FORD F-14000 16 DIESEL, ANO 1999/99 CHASSI 9BFXK84F5XD005418. RENAVAN 716 Dbservação: I Dados do Veículo Modelo: 14000 Turbo 2p (diesel) Marca: GM - CHEVROLET Ano: 2009/2009 Certificado: Renavan: 716851369 Placa: AIM-9854 Chassi: 9BFXK84F5X005418 Cor: Potência: Transporte: Passageiros Capacidade Pessoas: 3 Combustível: DIESEL Capacidade Tanque: CNH Mínima: Capacidade Reservatório: Média Combustível: Espécie: CAMINHOES Tipo de Uso: CAMINHOES | Dados do Seguro Apólice: Seguradora: Vencimento: Valor: Observações do Seguro: www.elotech.com.br 15/10/2018 Pág. 1/1 ESTADO DO PARANÁ o DETRANPR . >) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/PR Extrato Resumido Consulta Consolidada do Veículo Informações do Veículo Renavam Chassi: Placa: Marca/Modelo: 0071.685136-9 9BFXK84F5XD005418 AIM-9854 FORD/F14000 160 Município: Ano de Fabricação/Modelo: Combustível. Cor: PONTAL DO PARANA 1999/1999 DIESEL BRANCA Categoria: EspécieiTipo: Situação do Veiculo Restrição à Venda OFICIAL CARGA / CAMINHAO VIGENTE (EM CIRCULACAO) NAOHÁ IPVA Seguro Obrigatório - DPVAT Licenciamento Anual [Discriminação Valor (R$) | Discriminação | Valor (R$) | NÃO HÁ DEBITOS DE IPVA sEGuRo OBRIGATORIO DPVAT ANTERIOR 70,81 TAXA DE LICENCIAMENTO ANTERIOR(ES) 83.13 SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2018 [ 47,48) TAXA DE LICENCIAMENTO 2018 | 83,13 Vencido em 11/09/2018 =1 o ATENÇÃO: A expedição do documento Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) somente ocorrerá após o recolhimento integral dos valores apresentados nos campos: Débitos de IPVA, Débitos de Seguro Obrigatório - DPVAT. Débitos de Licenciamento, além de multas obrigatórias, caso existam, através da rede bancária autorizada Caso possua débitos de exercícios anteriores, estes poderão ser pagos para regularizar a situação do veículo até o vencimento do licenciamento do exercício atual. Resumo das Multas de Trânsito Resumo das Autuações de Trânsito E mm 2 [ Discriminação Quantidade | Valor (R$) Discriminação Valor(R$) | MULTAS EM PROCESSO DE RECURSO | NADA CONSTA | NOTIFICADAS = DERENTERIRS =. AUTUAÇÕES EM PROCESSO DE MULTAS EM DIVIDA NADA CONSTA DEFESA (ATIVAIEXEC JUDICIALISOB JUDICE | AUTUAÇÕES EM PROCESSO DE NADA CONSTA | MULTAS OBRIGAT NADA CONSTA * NOTIFICAÇÃO Ia MULTAS EM PROCESSO DE RECURSO | NADA CONSTA | Total R$ 0,00 NÃO OBRIGATÓRIAS mr MULTAS IMPOSTAS | NADA CONSTA] = E! Total [ R$0,00 Adicionais Caso o pagamento já tenha sido efetuado. informamos que o prazo para atualização dos nossos cadastros é de até 2 dias Úteis a partir da data do pagamento Zara pagamento, utilize o Guichê de Caixa ou Auto Atendimento dos bancos credenciados: Banco Cooperativo Sicredi, Banco Cooperativo do Brasil (BANCOOB), Banco Rendimento ou Banco do Brasil Para pagamento de multas emita a Guia de Recolhimento ou procure a Ciretran ou Posto de Trânsito do seu município. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento ao Cidadão, telefone 0800-543-7373, ou procure a Ciretran/Posto de Trânsito do seu municipio. Este Extrato não vale como negativa de débitos. Este Extrato é fornecido gratuitamente. ——— Data Emissão: 15/10/2018 Hora: 15:10 Página: 1/1 15/10/2018 MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - Portal da Transparência Pesquisar... Início > Licitações Administração - Veículos Consultar em Veículos O Jitima Atualiz 1 8 11:28:06 EXPORTAR Veículo CAMINHÃO PLACA AIM - 9854 FORD F-14000 16 DIESEL, ANO 99/99 CHASSI 9BFXK84F5XD005418 RENAVAN 71685136-9 MOTOR 30732631 IDENTIFICACAO EXTERNA CB-07 Placa AIM9854 Frota 4660 9BFXK84F5X005418 Renavan 716851369 Incorporação 04/12/1999 Setor Situação SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO - DIRETORIA Ativo MOSTRAR | 20 * TTENS o Tin ingadigital.com britransparencialindex php?sessao=af65e88 1 e443af&origem=veiculo&redir=link [a] 12 15/10/2018 F-14000 Pit Bull - 99/99 - Truck, Carroceria, Motor Cummins - R$ 36.000 em Mercado Libre F-14000 Pit Bull - 99/99 - Truck, Carroceria, Motor Cummins R$ 36.000 E3 Pague R$ 500 da reserva SO Combine o restante do pagamento Ficha técnica 6) 219.608 km Ford F14000 1999 U Descrição hitps://caminhao.mercadolivre.com.br/MLB-1105135042-f-14000-pit-bull-9999-truck-carroceria-motor-cummins- JM E) 15/10/2018 Carretinhas Trucada Reboque Caixa Mede 1,20 X 2m De Caixa - R$ 3.200 em Mercado Libre Buscar produto arcas e muito mais e, opala - kombi - corsa hatch - toyota bandeirante cd 1995 - kadett gsi Voltar a lista Carros, Motos e Outros Outros Veiculos Carretas Carretinhas Trucada Reboque Caixa Mede 1,20 X 2m De Caixa R$ 3.200 E3 Pague R$ 100 da reserva & Combine o restante do pagamento Ficha técnica Saiba mais O) Veiícul cá 1000 kg reune 2018 o Descrição Perguntar carreta reboque nova com nota fiscal para emplacamento garantido, no Detran ou hitps://veiculo.mercadolivre.com br/MLB-1085007266-carretinhas-trucada-reboque-caixa-mede-120-x-2m-de-caixa- JM 15