materia nº 145/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Par
Estado do Paraná
8 |
Mensagem Nº 138/2018 Processo Legislativo:
1110/2018
Anteprojeto de Lei: 145/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 465.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
—m"....
———
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 08/11/2018
COMISSOES TECNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: 1 1
FINANÇAS O.F. DATA: 1 /
URBANISMO |.M. DATA: 1 po
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: 1 po
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! /
pas ASA RIANM ASR TAPRIARrAnRTA AR ” ”
O MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração - Ano XX
º 621 Pontal do Paraná de 10 a 16 de novembro de 2018
O orçamento vigente do Município.
: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 465.000,00
(Quatrocentos e sessenta & cinco mil reais), no orçamento vigente do
Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro
le 2017.
4.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.001 - Fundo Municipal de Saúde
4.001.10.122.0043.2.186 - Manutenção das Ações da Secretaria
lunicipal de Saúde
-1,90.11.00.00 - Venc. eVant. Fixas - Pessoal Civil CR 387 R$
0.000,00
[3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais CR461 R$ 40.000,00
onte de Recursos - 303 - Saú i
-3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições CR 505 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos - 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita
-1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais CR 388 R$ 10.000,00
onte de Recursos - 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita
le Impostos
.1.90.11.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil CR 407
$ 17.000,00
1.90.11.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$
.000,00
-90.11.00.00 - Venc. eVant. Fixas - Pessoal Civil CR 525 R$
3, -90.13.00.00 - Obrigações Patronais CR 435 R$ 11.000,00
F nte de Recursos - 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita
de Impostos
14.001.10.302.0043.2194 - Manutenção das Ações - PA 24 Horas Básicas de Saúde
-1.90.11.00.00 - Venc. eVant. Fixas - Pessoal Civil CR 460 R$ [3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo CR 699 R$ 70.000,00
160.000,00 onte de Recursos - 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serv. Púbj.
de Saúde
3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. de Terceiros -PJCR 700 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos - 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ.
de Saúde
14.001.10.303.0043.2203 - Manutenção das Ações da Assistência
Farmacêutica
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita CR 610
R$ 45.000,00
adicional Suplementar, no valor de 80.000,00 (oitenta
Orçame:
À CÂMARA DO P,
U,
crédi
mil reais), no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Sonforme abaixo especificado:
o PODER LEGISLATIVO o
o CÂMARA MUNICIPAL
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de novembro de 2018.
VANTE
, ilizados os fecursos oriundos do Cancelamento das seguintes
dotações Orçamentárias:
03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - Diretoria Geral
MARCOS FIORA
Prefeito 03.001.04.122 0004 2005 — Gestão da Administração Municipal
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. di Ta 1 -PJ.CR3I4 R$ 20.000,00
VERGINIA MARA PEDROSO fonte de Recursos - 1000 - Recurare tos Pal (Livres)
Procuradora-Geral 53 00 0122.0004 2004 = Sestão de Recursos Humanos
RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR Font de Reno, Ato Alimentação CR 617
ário Municipal de Planejamento
LEINº1,883,DE 12DENOVEMBRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional su;
PODER LEGISLATIVO LEINº 1.885,DE 12DENOVEMBRO DE 2018
MUNICIPAL pasmo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
| Ei] —Função: LEGISLATIVA — Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e a efetuar alterações de
l a Subfunção: ae LATA natureza técnica no orçamento vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - Abrir crédito adicional suplementa:
2001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
-Fonte 0.101 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados]
3.3.90.39.00.00 — Outros Sery. de Terceiros
á utilizado o Fecurso oriundo da anulação parcial da seguinte
2º, Para dar Cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de Que trata esta Lei,
iá dotação orçamentária:
o
PODER LEGISLATIVO ções orçamentá ias:
o CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
o Função: LEGISLATIVA
09.002 - Departamento de Turismo
onte 0.1001 - Recursos do Tesouro —
44.90.51.00,00 — Obras e Instais; ões
do erbdito suplementar a que se refere esta Lei
| sta Lei entra em vigor na cata de su publicação.
Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de Novembro de 2018.
FIORAVANTE
Prefeito
DOMINGUES DE AGUIAR VERGINIA MARA
Secr Mamonas DE AGUIAR
031 Subfunção: LEGISLATIVA
0001 Pr: : Processo o
1.180 Atividade: Constr. Amp. e Ref Sa Sede do Poder Legisiativo
É c(escentralizados)
T
pa
1] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Tea?
LEI Nº 1.882, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 465.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e
sessenta e cinco mil reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017.
14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de
Saúde
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 387 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 388 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 407 R$ 17.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 408 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2190 — Manutenção das Ações do Programa Agente sa”
de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 435 R$ 11. 000, so AT
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
=D]
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana. pr.gov. de
g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
> GABINETE DO PREFEITO
Fonte de Recursos — 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2194 — Manutenção das Ações — PA 24 Horas
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 460 R$ 160.000,00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.11.00.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 461 R$ 40.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2196 — Manutenção das Ações do Transporte Sanitário
3.3.90.93.00.00 — Indenizações e Restituições CR 505 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 465.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias: .
14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.302.0043.1213 — Constr. de Unidade de Atenção Especializada em Saúde —
Policlínica
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR 691 R$ 160.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2194 — Manutenção das Ações — PA 24 Horas
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J. CR 468 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2195 — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J. CR 486 R$ 30.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.304.0043.2197 — Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária /)
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 525 R$ 60.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos (4
14.001.10.301.0043.2188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
E ag
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br d
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
|] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Rn!
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 699 R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J CR 700 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
14.001.10.303.0043.2203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita CR 610 R$ 45.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 465.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Leinº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de novembro de 2018.
”
da F VANTE
Prefeito
RICARDO INGUES DE AGUIAR V INIA MARA PEDROSO
Secretário Munitipal de Planejamento Procuradora-Geral
EM "TT rÊÇTÇÇÃãÇ Ga ==
Rodovia Pr 407 - km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cn!
Ofício nº 053/2018 — IL Pontal do Paraná, 12 de novembro de 2018.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números
126, 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2018, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Fabi
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 133/2018
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 465.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018, APROVOU E EU,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 465.000,00
(Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), no orçamento vigente do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017.
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de
Saúde
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 387 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 388 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2188 - Manutenção das Ações das Unidades Básicas de
Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| eme |
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 407 R$ 17.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 408 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2190 - Manutenção das Ações do Programa Agente
Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 435 R$ 11.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2194 — Manutenção das Ações — PA 24 Horas
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 460 R$ 160.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 461 R$ 40.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2196 — Manutenção das Ações do Transporte Sanitário
3.3.90.93.00.00 — Indenizações e Restituições CR 505 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a
que refere esta Lei R$ 465.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata
esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.302.0043.1213 — Constr. de Unidade de Atenção Especializada em
Saúde — Policlínica
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR 691 R$ 160.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2194 — Manutenção das Ações — PA 24 Horas
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J. CR 468 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2195 — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J. CR 486 R$ 30.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.304.0043.2197 — Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 525 R$ 60.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2188 - Manutenção das Ações das Unidades Básicas de
Saúde
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 699 R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J CR 700 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
14.001.10.303.0043.2203 —- Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita CR 610 R$ 45.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E)
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 465.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de
maio de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 12 de novembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145
do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento
solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as
Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 13 e I4 de
novembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa.
Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2018.
| cá»
LARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA NA
—,
qa
Processo nº: 1113/2018 Hora: 08:25
Data de Protocolo: 12/11/2018
Interessado: Vere:
Assunto: Requerimento de Dispensa do
Intersticio
Tai”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ES SS Ati VA CAMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
1 - ORDEM DO DIA:
+ | 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS:
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4— EXPEDIENTES RECEBIDOS:
$ — ATOS DA MESA EXECUTIVA:
077/2018.
14:00 h.
08/1 1/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
RESOLVO CONVOCAR TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS À SE
REALIZAREM NOS DIAS 12, 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2018 ÁS 10:00
HORAS.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 136/2018, que
capeia a mensagem nº 130/201 8, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em
Leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. ”
(Obs.: Este Anteprojeto foi publicado no Diário Oficial nº
075/2018)
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 137/2018, que
capeia a mensagem nº 131/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Institui e regulamenta a concessão do auxílio para
tratamento fora do domicílio (TDF). ”
(Obs.: Este Anteprojeto foi publicado no Diário Oficial nº
075/2018)
. Em discussão e votação a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
137/2018, de iniciativa do Vereadores, que:
“Altera os Art. 3º, 4º e 8º do Anteprojeto de Lei nº 137/2018. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 139/2018, que
capeia a mensagem nº 134/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Incorpora Imóveis ao Patrimônio do Município e dá
outras providências. ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 141/2018, que
capeia a mensagem nº 133/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto
Predial e Territorial Urbano — IPTU e demais tributos, para o exercício de 2019
e dá outras providências. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 142/2018, que
capeia a mensagem nº 135/201 8, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 60.000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. ”
o Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 143/2018, que
capeia a mensagem nº 136/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 144/2018, que
capeia a mensagem nº 137/201 8, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 400. 000,90, no orçamento vigente do Município”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 145/2018, que
capeia a mensagem nº 137/201 8, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 465.000,00 no orçamento vigente do Município”.
a
NA
As dy
Fabiano /Ál(es Maciel
fsidene
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SETAS SI AL DE FONIAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º 028/2018.
Pontal do Paraná, em 09 de novembro de 2018.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos 1 e I da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos
dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018, às 10:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
A
4 5
Fabiano res Maciel]
/ esidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SETE IIS AL UE IUNIAL DO PARANA
Estado do Paraná
EDITAL N.º 027/2018
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018, às 10:00 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 136/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 137/2018.
. Em discussão e votação a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
137/218.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 139/2018.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 141/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 142/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 143/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 144/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 145/2018.
Pontal do Paraná, em 09 de novembro de 2018.
1
Fabiano/Ad$es Máciel
idente
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
hm]
Ofício nº. 138/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 7 de novembro de 2018.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
«CAs
Processo nº 1110/2018 Hora 08 18 -
Data de Protocolo 08:11 2018
Interessado: Poder Executivo
Assunto Mensagem nº 138 2018-Gab
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 138/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, vimos
através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, em sessão extraordinária, por essa
Casa Legislativa, a Mensagem nº 138/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
465.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
duda”:
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
«O
MENSAGEM Nº 138/2018
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
À eat! 7
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
465.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
Município.”
A presente proposição visa o reforço em contas orçamentárias da Secretaria
Municipal de Saúde, possibilitando o pagamento de despesas com pessoal.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária e na oportunidade,
reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros desta Egrégia Casa
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18- CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeiturafDpontaldoparana pr.gov.br n
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
proseTO DE LEI | 7S/ Jo lg.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 465.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e
cinco mil reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de
19 de dezembro de 2017.
14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 387 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 388 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 407 R$ 17.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 408 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2190 — Manutenção das Ações do Programa Agente Comunitário de
Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 435 R$ 11.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2194 — Manutenção das Ações — PA 24 Horas
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 460 R$ 160.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : i ntaldoparana.pr.gov.br
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a ge ig rea
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 461 R$ 40.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2196 — Manutenção das Ações do Transporte Sanitário
3.3.90.93.00.00 — Indenizações e Restituições CR 505 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que refere
esta Lei R$ 465.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.302.0043.1213 — Constr. de Unidade de Atenção Especializada em Saúde —
Policlínica
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR 691 R$ 160.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2194 — Manutenção das Ações — PA 24 Horas
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros - P.J. CR 468 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.302.0043.2195 — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J. CR 486 R$ 30.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.304.0043.2197 — Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 525 R$ 60.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 699 R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.J CR 700 R$ 50.000,00
onte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail -
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|
14.001.10.303.0043.2203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita CR 610 R$ 45.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 465.000,00
y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-2021) e
Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 07 de novembro de 2018.
7) DV
RAVANTE
Prefeito
Vais Mia Meo
RICAR INGUES DE AGUIAR VERGINIA MARA PEDROSO
Secretário cipal de Planejamento Procuradora-Geral
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonoiFAX Qua IS > 5
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