materia nº 160/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Pa
Estado do Paraná
Eme)
Mensagem Nº 151/2018 Processo Legislativo: 1258/2018
Anteprojeto de Lei: 160/2018
Súmula: “Altera Anexos da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 10/12/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / ]
URBANISMO |.M. DATA: ] ]
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: ] ]
OBS.: ie ag
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / !
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
À me À
LEI Nº 1.903, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 169
Súmula: “Altera Anexos da Lei Municipal nº 653
de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam alteradas as Tabelas 2, dos Anexos |, Ile IV, da Lei Municipal
nº 653, de 23 de maio de 2006, conforme Anexos a seguir.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 14 de dezembro de 2018.
FIORAVANTE
Prefeito
VEIGA GABARDO V INIA MARA PEDROSO
Sec nicipal de Administração Procuradora-Geral do Município
I
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
õ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Anexo |
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - I
Cargos e Níveis de Apoio Técnico
Tabela 2
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
NÍVEL |
NÍVEL Ii
NÍVEL | NÍVELIV NÍVEL V NÍVEL VI | NÍVELVI
Técnico em Técnico em Técnico em Técnico em Técnicoem | Técnicoem Técnico em
Administração Administração Administração | Administração | Administração Administração Administração
Técnicoem | Técnicoem | Técnico em Técnicoem | Técnicoem | Técnico em | Técnico em
Enfermagem | Enfermagem Enfermagem | Enfermagem Enfermagem | Enfermagem | Enfermagem
Técnicoem | Técnico em Técnico em | Técnico em | Técnicoem | Técnico em Técnico em
Laboratório | Laboratório | Laboratório Laboratório | Laboratório | Laboratório | Laboratório
Técnicoem | Técnicoem | Técnico em | Técnicoem | Técnicoem | Técnico em | Técnicoem
Higiene Higiene Higiene Higiene Higiene Higiene Higiene
Dentária Dentária Dentária Dentária Dentária Dentária Dentária
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - H
Tabela 2
Fixa o Número de Vagas de Cada Cargo da Carreira de Apoio Técnico
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
Cargo Vagas
Técnico em Administração 40
Técnico em Enfermagem 57
Técnico em Laboratório
Técnico em Higiene Dentária
2
1
100
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - Iv
Tabela 2
Tabela de Equivalência de Cargos Para Carreira de Apoio Técnico
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
Cargos Atuais Cargos Propostos
Técnico em Administração
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Higiene Dentária
RED
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Técnico em Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 154/2018
SÚMULA: “Altera Anexos da Lei Municipal nº 653
de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Ficam alteradas as Tabelas 2, dos Anexos 1, Il e IV, da Lei Municipal nº
653, de 23 de maio de 2006, conforme Anexos a seguir.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 14 de dezembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
= =""]]]"""]"""]"]["TIDttUMv rARANA
Estado do Paraná
Anexo |
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - |
Tabela 2
Cargos e Níveis de Apoio Técnico
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
NÍVEL Il
Técnico em Técnico em Ten em
Administração | Administração omnis tração
écnico em
NÍVEL VI NÍVEL Vil
[rien em) E 1 Técnico em emma
Hiséres tração Admin ção Adminis tração | Administração
Técnico em Técnico em o am =
Enfermag Enfermag gem icon gem | Enfermagem
Técnico em Técnico em
Laboratório
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - ||
Tabela 2
Fixa o Número de Vagas de Cada Cargo da Carreira de Apoio Técnico
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
Técnico em Higiene Dentária
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - IV
Tabela 2
Tabela de Equivalência de Cargos Para Carreira de Apoio Técnico
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
Cargos Atuais Cargos Propostos
Técnico em Administração
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Higiene Dentária
Técnico em Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E?
Ofício nº 060/2018 — IL Pontal do Paraná, 14 de dezembro de 2018.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números
154,155,156,157,158,159,160 e 150/2018, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Fabiano Áries Maciel
Presidente
/
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145
do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento
solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as
Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 14 e 15 de
dezembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa.
Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2018.
| Processo nº: 1288/2018 Hora: 08:47 i
Data de Protocolo: 13/12/2018
Interessado: Vereadores
Assunto: Reg. de Dispensa do Intersticio dE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
| 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
| 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
IDIÁRIO N.º: 090/2018.
HORA: 16:00 h.
11/12/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
|RESOLVO CONVOCAR TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A SE
REALIZAREM NOS DIAS 13, 14 E 15 DE DEZEMBRO DE 2018 ÁS 17:00 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 160/2018, que
capeia a Mensagem nº 151/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº
1258/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de
2006 e dá outras providências.”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 161/2018, que
capeia a Mensagem nº 152/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº
1259/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1686/2017 que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias — LDO -— para o exercício de 2018 e dá outras
providências.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 162/2018, que
capeia a Mensagem nº 153/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº
1260/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 34.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 163/2018, que
capeia a Mensagem nº 154/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº
1261/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 39.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OR A O O O
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 164/2018, que
capeia a Mensagem nº 156/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº
1263/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 239.600,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 165/2018, que
capeia a Mensagem nº 155/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº
1262/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 291. 760,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 166/2018, que
capeia a Mensagem nº 157/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº
1264/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 310.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.”
ESA
Fabiago/Alies Maciel
sidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º 035/2018.
Pontal do Paraná, em 11 de dezembro de 2018.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos 1 e I da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos
dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2018, às 17:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL N.º 034/2018
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2018, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 160/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 161/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 162/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 163/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 164/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 165/2018.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 166/2018.
Pontal do Paraná, em 11 de dezembro de 2018.
/
Fabiano/AkVes Maciel
idente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ralf
Ofício nº 151/2018 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2018.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo nº: 1258/2018 Hora 1115 E
Data de Protocolo 10/12/2018
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 151/2018 - GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 151/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a Mensagem nº
151/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Altera Anexos da Lei Municipal 653 de
23 de Maio de 2006 e dá outras providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3455-9600 EMail : prefeitu ntali na.pr.gov.b:
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
eres" "oe
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 151/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Altera Anexos da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras
providências. ”
Considerando que a Lei Municipal nº 653/2006 unificou a nomenclatura dos
cargos de Técnico em Higiene Dentária, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em
Laboratório, os quais passaram a ser denominados Técnico em Saúde.
Tendo em vista que as ocupantes do cargo de Técnico em Saúde,
exercentes da função de Técnico em Enfermagem frequentemente apresentam queixas
junto à Municipalidade, haja vista que possuem dificuldades para se inscreverem em
outros certames públicos, vez que a nomenclatura instituída pela legislação municipal
não importa em pontuação, diante da necessidade da menção expressa do técnico em
enfermagem.
Objetivando o melhor atendimento aos servidores públicos, força motriz da
Administração Pública, bem como que a atualização da nomenclatura não implicará em
nenhum prejuizo ao Município, mas tão somente na adequação do nome do cargo a
realidade fática.
Encaminha-se Projeto de Lei que visa a adaptação da nomenclatura dos
cargos supracitados, visando a supressão da desarmonização instituída pela redação do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Importa frisar que, por não ambicionar nenhuma alteração financeira, o
presente pleito não afronta o instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/00).
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal. 7/70;
dddubgiil:
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FoneiFAX (07-41) 3455-9600 EMail prefeiturafDpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
[| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
us
PROJETO DE LEI Sto /Bo!d
Súmula: “Altera Anexos da Lei Municipal nº 653
de 23 de Maio de 2006 e dá outras
providências”.
Art. 1º - Ficam alteradas as Tabelas 2, dos Anexos |, Il e IV, da Lei
Municipal nº 653, de 23 de maio de 2006, conforme Anexos a seguir.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo
revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2018.
W//i FIO Ml. e
Prefeito
LILIAN DA VEIGA GABARDO INIA MARA PEDROSO
Secretária Municipal de Administração Procuradora Geral do Município
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (0741) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Anexo |
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - |
Tabela 2
Cargos e Níveis de Apoio Técnico
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
NÍVEL |
NÍVEL Il NÍVEL Ill NÍVEL IV NÍVEL V NÍVELVI | NÍVELVII
Técnico em Técnico em Técnico em Técnico em Técnico em Técnicoem | Técnicoem |
Administração Administração Administração | Administração | Administração | Administração | Administração
Técnicoem | Técnico em Técnicoem | Técnico em Técnico em | Técnico em Técnico em
| Enfermagem Enfermagem Enfermagem Enfermagem Enfermagem Enfermagem Enfermagem
Técnicoem | Técnico em Técnicoem | Técnico em Técnicoem | Técnico em Técnico em
| Laboratório | Laboratório | Laboratório | Laboratório —| Laboratório Laboratório | Laboratório
Técnicoem | Técnicoem | Técnico em | Técnicoem | Técnico em Técnicoem | Técnico em
Higiene Higiene Higiene Higiene Higiene Higiene Higiene
Dentária Dentária Dentária Dentária Dentária Dentária Dentária
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - Il
Tabela 2
Fixa o Número de Vagas de Cada Cargo da Carreira de Apoio Técnico
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
Cargo Vagas
Técnico em Administração 40
Técnico em Enfermagem 57
Técnico em Laboratório 2
Técnico em Higiene Dentária | 1 |
100
Tabela de Equivalência de Cargos Para Carreira de Apoio Técnico
Lei Municipal nº 653/2006 - Anexo - IV
Tabela 2
PLANO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO
A
dy
Cargos Atuais
Cargos Propostos
F Técnico em Administração
Técnico em Saúde
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
|
Técnico em Higiene Dentária
9)
” RODOVIAPRAO -CEP 53255000 FongFAX Ea MEET
DOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3455-9600 EMail :
feitu: Ii rana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR