materia nº 5/2019

Câmara Municipal de Pontal Do |
Estado do Paraná
Eme)
Anteprojeto de Resolução: 005/2019
Súmula: “Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissi
Parlamentar de Inquérito Instituída pela Portaria nº 067/2018.”
Iniciativa: Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Portaria |
067/2018.
Apresentado em: 28/06/2019
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / .
URBANISMO I.M. — DATA: / 7
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: / =
DN
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Edição nº 672 de 26 de outubro a 01 de novembro de 2019.
E (0) MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
Pontaria 083/2019 de 31 de outubro de 2019
Sumula: “Exonerar o(st servidortes) do quadro
abaixo relacionado, componentes do Quadro de
Pessoal de Provimento em comissão da Câmara
Municipal de Pontal do Parana”.
e Sa Câmara Municipal de Ponta! do Paraná, no uso de suas
na Lei Orgânica de Pontaí da Peraná. no Regimento interno da
Jo Peraná e na Resolução nº 002/2012 a suas respectivas
Arm. + Exonerar »: «e radio abaixo rataconado, componentes do Quadro de
sora Munveios: de Pontal co Parana,
OR PARCAMENTAR
ceoe
Pontal do Paraná, em 31 de outubro de 2019.
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente
MARCO ANTONIO BUENO DA ROCHA
1º Secretario
ROSIANE ROSA BORGES
2º Secretário
Portaria 064/2019 de 01 de novembro de 2.019
Sumula: “Nomear o(s) cervidor(es) do quadro
abaixo relacionado, componemes do Quadro de
Pessoa! de Provimento em comicsdo da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná”.
vz da Cámara Municipal de Pontaí do Paraná, ro uso de suas
Ease na Lei Crgânica ce Pontai do Paraná, no Regimento Intemo da
ral do Paraná e na Resolução nº 002/2012 e suas respectivas
5) O quocro abauxo relacionado, sompenentes so Quadro do
> da Câmara Municipal ce Ponta: do Perana
ASSESSOR FARLAMENTAR |
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GABINETES DOS VEREADORES.
nica em viger na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, em 01 de novembro de 2019.
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente
MARCO ANTONIO BUENO DA ROCHA
1º Secretario
ROSIANE ROSA BORGES
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
SÚMULA: APROVA O
RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº
06742018, *
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, NA CONFORMIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art 1º - Ficam aprovados o Reizório Final é as Conclusões da
Comissão Parlamenta: de Inquérito - Processo Legislativo nº 1198/2018, criada para investigar
e apurar eventuais responsabilidades com relação à denúncias quanto aos atendimentos dos
Postos de Saúde 24 horas do Município, especialmente quanta à possíveis erros de diagnóstico
e excesso de carga horária trabalhada por alguns médicos no periodo de janeiro de 20
presente data.
Art 2º» Esta Resolução entrará em vigor na daia de sua ;
revogadas as disposições em contrário,
Palácio Professar Genúlio Serafim do Nascimento, em 29 de Outubro de 2619.
2 ée 26 de outubro a U1 de novembro de 2019.
ontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal
nº 126 de 1998
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
O MUNICÍPIO
TEAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA -PR
Tel municipal a. 1274 de 09 de obril de 2013. (Publicação de Diárias)
Saida Retorno
O BUENO DA ROCHA
VEREADOR
VEREADOR
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DeMmaoto| iitmrania| CURITBAER
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JUSTIFICATIVA DA VIAGEM
urso. ELEIÇÕES 2020 — O QUE MUDOU TCM
AS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS. COMO
LIDAR COM AS MAIS DE 8) MUDANÇAS NAS
REGRAS DO JOGO ELEITORAL. CONDUTAS
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Consultoria « treiramenta em gestão pública
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LIDAR COM AS MAIS DE 80 MUDANÇAS NAS
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
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Edição nº 672 de 26 de outubro a 01 de novembro de 2019.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
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ENTREGA DE CONVITES NAS CIDADES DE
GUARATUBA MATINHOS MORRETES E
AS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS COMO
LIDAR COM AS MAIS DE 80 MUDANÇAS NAS
REGRAS DO JOGO ELEITORAL CONDUTAS
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Consutoria e tremamento em gestão púbbca
ANTONINA DA SESSÃO SOLENE QU
OCORRERÁ NO DIA 16 DE CUTUBRO PARA
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO.
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AS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS COMO
LIDAR COM AS MAIS DE 60 MUDANÇAS NAS
REGRAS DO JOGO ELEITORAL. CONDUTAS
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oumbea ge 2036. promovido pela RAS
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capacitação profissional
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AS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS. COMO
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REGRAS DO JOGO ELEITORAL CONDUTAS
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reafizado entre os dias 23 e 25 de ousbeo de
2019. promovido pela RAS - Consutoria =
reinamento em gestão pública
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|AS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS. COMO
LIDAR COM AS MAIS DE 60 MUGANÇAS NAS
REGRAS DO JOGO ELEITORAL. CONDUTAS
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[realizado entre os das 23 é 25 de outucro ce
2019, promovido peiz RAS - Consuíncia e
treinamento em gestão pública.
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AS ULTIMAS REFORMAS ELEITORAIS COMO
LIDAR COM AS MAIS DE BD MUDANÇAS NAS
REGRAS DO JOGO ELEITORAL. CONDUTAS
VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS E DIRETO
ADMINISTRATIVO E ELEITORAL”, que será
raafizado entra os dias 23 é 28 de outubro de
2019, promovido pels RAS - Consutoria e
treinamento em gestão pública.
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curso: “ELEIÇÕES 2020 — O QUE MUDOU COM
AS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS. COMO
LIDAR COM AS MAIS DE EO MUDANÇAS NAS
REGRAS DO JOGO ELEITORAL. CONDUTAS
VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS E DIREITO
ADMINISTRATIVO E ELEITORAL”, que será
realgado entre os cias 22 e 25 de aunoro ce
2048. promovido pela RAS - Consukocia e
ireinamento em gestão pública.
VEREADOR | z3nampre| 25012019
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curso: “ELEIÇÕES 2020 — O QUE MUDOU COM
AS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS. COMO
LIDAR COM AS MAIS DE 80 MUDANÇAS NAS
REGRAS DO JOGO ELEITORAL, CONDUTAS
|VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS E DIR!
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[realizado entra os dias 2 e 25: de quttico ce
2010, promovido peis RAS - Consutoria e
“reinamento em gestão pública
6 de outubro a 01 de novembro de 2019.
jo de Pontal do Parani “stado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
BALANÇO FINANCEIRO
PERÍODO: 09 A 09 PÁGINA: ”
INGRESSOS T DISPÊNDIOS |
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CIFICAÇÃO Se rá ESPECEICAÇÃO Amal Antenor
o | |
“o 0,00 | Despesa Orçamentária (VI) 36807 AI 366.309,84)
0.50 Quo | Ordinária 368.107,13 306.306
0.00 000| Vincutada 0,00
0,90 0,00! Transferências do FUNDEB 0.00
0,00 0,00! Transfecêacas Veluntidas 0,00
6,00 0,00| Alienação de Bens 2,00 |
0,00 0,00 | Operações de Crédito 6,00]
2,00 0,00) Comtos de Rarcio de Consórcios Públicos 0,00
co 006! Regime Própão de Previdência 0,001
sa 060| Transfecências de Programas Eca]
0,00 0,00| Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0.00
0,00 0,00 | Transfeências Vdiuntidas 0.00
20 0,06) Apoio Financeiro aos Municipios - AFM 0,00
20 0,00! Valoses Resitiveis 6.00
Outras Oxigens 2,00
416.666,55 341.600,00 | Transferências Financeiras Concedidas (VIL) 0,00
416.666,66 341.600.00 | Paraa Execução Orçamentária 0.00
0,00 0,00 | Independentes de Execução Orçamentária 0,00
2,0 0,00 | Para Apores de recursos para o RPPS 2,00 |
2,90 0,00 | Para Aportes de recursos para o RGPS 0,00
aorcamentários (IH) 64.356,89 94.124,43 | Pagamentos Extraorçamentários (VITE) 6893138
0.00 0.00 | Empenhos Pagos 17.080,24
Pagar Processados 3.898,10 45.608,34 | Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 o
Pagar Não Processados 8.607,15 0,00 | Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 0,00 vuo
jo Cisão. Fusão ou Em. 0,00 0,00 | Realizávei -Cancelam Cisão, Fusão ou Ext 2,00 C.00
51.851,64 48.516,09 | Valores Resimíveis 51.851,64
000 0,60 | Antscpação da Receita Orçamentária - ARO 0,60
0,00 0,00 | Outras Operações 8,0 |
Saiio e T1E63424 573.781,07 | Saldo em E spécie para o Exercicio Seguinte (1X)
267.611,05 125.757,88 | Caixa e Equisaientes de Cata
448 023,10
E T+CEI-EX;
Fioeim
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
RESOLUÇÃO N.º 007, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
SÚMULA: “APROVA 0)
RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº
067/2018. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, NA CONFORMIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº 1195/2018, criada para investigar
e apurar eventuais responsabilidades com relação à denúncias quanto aos atendimentos dos
Postos de Saúde 24 horas do Município, especialmente quanto à possíveis erros de diagnóstico
e excesso de carga horária trabalhada por alguns médicos no período de janeiro de 2017 até a
presente data.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 29 de Outubro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| 3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5—- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
| 6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
056/2019.
14:00 h.
04/10/2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 08 DE
OUTUBRO DE 2019 ÀS 18h00min.
º Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº 045/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0438/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU a portadores.
de doenças graves e dá outras providências.”
º Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº 058/2019, que
capeia a Mensagem nº 045/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0680/2019, de iniciativa
do Poder Executivo, que:
“Define o perímetro do “Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio
Perequê.”
e Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 060/2019, que capeia
a Mensagem nº 042/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0682/2019, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 407/2002, e dá outras providências.”
e Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Resalução nº
005/2019, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº
1195/2018, que:
“Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de
Inquérito Instituída pela Portaria nº 067/2018.”
e O Anteprojeto de Lei nº 079/2019, que capeia «a Mensagem nº 064/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0880/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
12.000,00 (doze mil reais).”
« O Anteprojeto de Lei nº 080/2019, que capeia a Mensagem nº 065/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0881/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
10.000,00 (dez mil reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município.”
O Anteprojeto de Lei nº 081/2019, que capeia a Mensagem nº 067/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0898/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
. O Anteprojeto de Lei nº 082/2019, que capeia a Mensagem nº 05%)20H9,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0989/2019; de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Litoral do Paraná - CISLIPA.”
º O Anteprojeto de Lei nº 083/2019, que capeia a Mensagem nº 060/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0910/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a Parcelar os Débitos oriundos da Huminação
Pública com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, e dá Outras Providências.”
. O Anteprojeto de Lei nº 084/2019, que capeia a Mensagem nº 068/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0906/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera o Anexo VI, da Lei Municipal nº 80, de 22 de dezembro de 1997 —
Código Tributário Municipal,”
º O Anteprojeto de Lei nº 085/2019, que capeia a Mensagem nº 070/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0914/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.810, de 17 de maio de 2018.”
º O Anteprojeto de Lei nº 086/2019, que capeia a Mensagem nº 072/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0915/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras
providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 087/2019, que capeia a Mensagem nº 073/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0917/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais).”
e Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 051/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0899/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre a divulgação da escala de médicos da rede municipal de
saúde de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
| ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
|
| CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 —- ORDEM DO DIA;
12 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
|5— ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
|
|
|
|
H
Ê
ÍDIÁRION.: 055/2019.
| HORA: 14:00h.
IDATA: 27/09/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNIKILAL DEL
ESTADO DO PARANÁ
| GABINETE DA PRESIDÊNCIA: |
À 97/09/2019. ASSESSORIA FÉCNICA LEGISLATIVA
28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
| DOS PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 01 DE
| OUTUBRO DE 2019 ÀS 18h00min.
e Em discussão e votação a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 059/2019,
que capeia a Mensagem 041/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0676/2019, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.712/2017, e dá outras providências.”
. Em discussão e votação a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 070/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0773/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Denomina como “Luciane Regina Basílio” a Sede do Conselho Tutelar, no
Município de Pontal do Paraná e dá outras providência.”
e Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 045/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0438/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU a portadores
de doenças graves e dá outras providências.”
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 058/2019, que capeia
a Mensagem nº 045/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0688/2019, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
“Define o perímetro do “Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio
Perequê.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
e Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 065/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0706/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Denomina Escola Municipal Professor Aloizio Muniz da Cruz Junior, a
Escola do Balneário Carmery, ora em construção.”
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 005/2019, de
iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº 1195/2018, que:
“Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de
inquérito Instituída pela Portaria nº 067/2018.”
FIGURA EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 08 DE
FIGURA EM PAULA PANA A MENA IA AAA Sos SA
OUTUBRO DE 2019
O Anteprojeto de Lei nº 060/2019, que capeia a Mensagem nº 042/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0682/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 407/2002, e dá outras providências.”
4 EaÃ
Ad
Fabiano,Alves Maciel
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
! - ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
| 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 053/2019.
HORA: 10:00 h.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 24 DE
SETEMBRO DE 2019 ÀS 18h00min. O]
. Em discussão e votação a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 067/2019,
que capeia a Mensagem 049/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 762/2019, de iniciativa
do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.872, de 1º de outubro de 2018.”
º Em discussão e votação a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 057/2019,
que capeia a Mensagem 044/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0679/2019, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.439/2014, e dá outras providências.”
. Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Eeinº 059/2019, que capeia
q Mensagem 041/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº0676/2019, de iniciativa do Poder
Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.712/201 7, e dá outras providências.”
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 070/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0773/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Denomina como “Luciane Regina Basílio” a Sede do Conselho Tutelar, no
Município de Pontal do Paraná e dá outras providência.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PO
ESTADO DO PARANÁ
. O Anteprojeto de Lei nº 045/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº
0438/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU a portadores
de doenças graves e dá outras providências.”
. (9) Antero de Lei nº 058/2019, que capeia a Mensagem nº 045/2019,
ivo nº O680/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
as
VAL O, q
º O Anteprojeto de Lei nº 061/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº
0694/2010, de iniciativa da Vereadora Pastora Débora, que:
“Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua
Brasileira de Sinais — LIBRAS — no Currículo Escolar no âmbito do Município de Pontal do
Paraná e dá outras providências.”
O Anteprojeto de Lei nº 065/20]
nrotocolado coh Procosso Legiclativo n
; de n 9, protocolado sob Processo Legislativo n
0706/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que se encontra com vistas com o Vereador
Polaco Moroz, que:
“Denomina Escola Municipal Professor Aloizio Muniz da Cruz Junior, a
Escola-do Balneário Carmery, ora em construção.”
º O Anteprojeto de Resolução nº 005/2019, de iniciativa da Comissão
Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº 1195/2018, que:
“Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de
ortaria nº 67/2018.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
» O Anteprojeto de Lei nº075/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº
0835/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Institui a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, residente no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
. Comunico aos Senhores e Senhoras Vereadoras que a Audiência
Pública do 2º quadrimestre da Coniissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e
Meio Ambiente, com participação da Secretaria Municipal de Saúde, que irá fazer prestação de
contas, acontecerá no próximo dia 24 de setembro ás 16:00 horas no Plenário desta Casa de Leis.
. Comunico também que a Audiência Pública do 2º quadrimestre da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fi iscalização, com a participação da Secretaria Municipal de
Finanças, no qual irá fazer a prestação de contas, acontecerá no próximo dia 24 de às 18 horas e
30 minutos no Plenário desta Casa de Leis.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 046/2019.
HORA: 11:00 h.
DATA: 26/08/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
26/08/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 27 DE
AGOSTO DE 2019. ÀS 18h00min.
. Em 1º discussão e votação o Item 1, o Anteprojeto de Lei nº 042/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 402/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Dispõe sobre a divulgação da escala de médicos da rede municipal de saúde
de Pontal de Paraná e dá outras providências.”
º Em Tº discussão e votação o Item 2, o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº
002/2019, Protocolado sob Processo Legislativo nº 691/2019, de iniciativa dos Vereadores Binho
e Pastora Débora, que:
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao
Doutor Ivan Beira Fontoura.”
º Em 1º discussão e votação o Item 3, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
037/2019, Protocolado sob Processo Legislativo nº 635/2019, de iniciativa do Poder Executivo,
que:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadores de serviços ao
Município de Pontal do Paraná a contratarem e manter empregados prioritariamente os
trabalhadores domiciliados no Município de Pontal do Paraná.”
º Em 1º discussão e votação o Item 4, o Anteprojeto de Resolução nº 005/201 9,
de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº 1195/2018, que:
“Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de
inquérito Instituída pela Portaria nº 067/2018.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em 1º discussão e votação o Item 5, o Anteprojeto de Lei nº 056/2019, que
capeia a Mensagem nº 043/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 678/2019, de iniciativa
do Poder Executivo, que:
“Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Formação Sócio
Cultural — Santuário São José.”
º Em discussão e votação única o Item 6, a Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal para o exercício 2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 765/2019, de iniciativa
da Mesa Executiva.
º Em discussão e votação única o Item 7, o Requerimento protocolado sob
Processo Legislativo nº 768/2019, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito sob
Processo Legislativo 208/2019, solicitando Prorrogação de Prazo por mais 60 dias.
FIGURA EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO NO
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2019
º O Veto Parcial ao Anteprojeto de Lei nº 040/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 726/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020
— LDO 2020, e dá outras providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 065/2019, Protocolado sob Processo Legislativo nº
706/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Denomina Escola Municipal Professor Aloizio Muniz da Cruz Junior, a
Escola do Balneário Carmery, ora em Construção.”
OBS.: TODOS OS PROJETOS JÁ FORAM PUBLICADOS EM DIÁRIOS E
DISTRIBUÍDOS COM CÓPIAS A TODOS OS VEREADORES.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS,;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 043/2019.
HORA: 14:00 h.
DATA: 16/08/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/08/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 16 DE
AGOSTO DE 2019 ÀS 18h00min.
ORDEM DO DIA
º Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto De Decreto
Legislativo nº 001/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 466/2019, de iniciativa
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que:
“Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício de 2013.”
. Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei 037/2019,
que capeia a Mensagem nº 018/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 387/2019,
de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº. 653 de 23 de maio de 2006 e dá outras
providencias, retornara para 2º discussão e votação.”
o Em 1º discussão e votação, o Anteprojeto de Lei 029/2019, protocolado
sob Processo Legislativo nº 0348/2019, de iniciativa da Vereadora Nega que:
“Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos agentes
comunitários de saúde.”
º O Anteprojeto de Lei nº 042/2019, protocolado sob Processo Legislativo
nº 402/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Dispõe sobre a divulgação da escala de médicos da rede municipal de
saúde de Pontal de Paraná e dá outras providências.”
º A Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 042/2019, protocolada
sob Processo Legislativo nº 445/2019, de iniciativa da Vereadora Nega.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
FUGIRA EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO NO
DIA 27 DE AGOSTO DE 2019
º O Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, Protocolado sob
Processo Legislativo nº 691/2019, de iniciativa dos Vereadores Binho e Pastora Débora,
que:
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do
Paraná ao Doutor Ivan Beira Fontoura.”
º O Veto Parcial ao Anteprojeto de Lei nº 037/2019, Protocolado sob
Processo Legislativo nº 635/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadores de serviços ao
Município de Pontal do Paraná a contratarem e manter empregados prioritariamente os
trabalhadores domiciliados no Município de Pontal do Paraná.”
º O Anteprojeto de Resolução nº 005/2019, de iniciativa da Comissão
Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº 1195/2018, que:
“Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de
inquérito Instituída pela Portaria nº 067/2018.”
º O Anteprojeto de Lei nº 056/2019, que capeia a Mensagem nº 043/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 678/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Formação Sócio
Cultural — Santuário São José.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
º O Anteprojeto de Lei nº 061/2019, Protocolado sob Processo Legislativo
nº 694/2019, de iniciativa da Vereadora Pastora Débora, que:
“Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos Relativos da Língua
Brasileira de Sinais — Libras — no currículo escolar no âmbito do Município de Pontal do
Paraná e dá outras providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 065/2019, Protocolado sob Processo Legislativo
nº 706/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Denomina Escola Municipal Professor Aloizio Muniz da Cruz Junior, a
Escola do Balneário Carmery, ora em Construção.”
º O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 040/2019, Protocolado sob Processo
Legislativo nº 726/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro
de 2020 — LDO 2020, e dá outras providências.”
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO 1º 207 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
ESTES Tor 7 RAÇA
SESSÕES:
li-oRDEM DO dia:
3- COMISSÕES 1
4 - EXPEDIENTES
5 — ATOS DA MESA EXE
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
GABINE T; E DA “PRESIDÊNCIA:
09/08/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL 4 SE REALIZAR NO DIA 06 DE
AGOSTO DE 2019 ÀS 18h00min.
ORDEM DO DIA
* Não há ordem do dia.
FUGIRA E) 4 PAT MA Pá RA 4 PRÓXIMA £ SESSÃO NO
o O Anteprojeto De Decreis Legislativo nº 001/2019, protocolado sob
Processo Legislativo nº 466/2019, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, que:
“Ficam aprovudas as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício de 2013.”
º U Anteprojeio de Lei 037/2019, que se encontra com vista com o
vereador Óseias, que Altera a Lei Viunicipaí nº 055 de 25 de maio de 2006 e dá outras
providencias, serornars para 2º discussão e volução.
o Publico mesa edição do diário, o relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inguérito instaurado ciravés de poriaria nº 67/2018, que trata dos Pronto
Atendimentos 24 soras, onde devico Go roluíório conter 81 páginas, esta presidência
CÂMARA. M UNICIPA £ DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ordinária do dia 20 de agosto para que
estará colocando em votação o relatório na sess
Vossas excelências tenham tempo para ler e analisar o relatório da CPI, que se
transformou no Anteprojeto de Resolução nº 005/2019, com a seguinte Súmula:
“Aprova o Relatório Finai e as Conclusões da Comissão Parlamentar de
inquérito Instituída peia Portaria nº 067/2018.”
» Publicamos o Ofício nº. 185/19, do Poder Executivo, retirando a
Mensagem nº 094/2015.
9 O Anteprojeto de Lei nº 053/2648, que capeia a Mensagem nº 040/2019,
protocolado sob ?º
tivo nº 675/0019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Desafeta Área destinada « Parque Infantil na Quadra 28-B, da Planta
Balneária Pontal do Sul para Bem: de Vso dominisi”
º O Anteprojeto de Lei nº 056/2019, que capeia a Mensagem nº 043/2019,
protocolado sob Processo Legisiarivo 1" 9, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Declara de Uriticade Pública a Associação Centro de Formação Sócio
Cultural — Santuário São José.”
o O Anteprojeto de Lei nº 057/2019, que capeia a Mensagem nº 044/2019,
protocolado sob Processo Legislativo ;
2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“altera u Lei Municipal nº !,439/2014, e Dá Outras Providências.”
e O Anteprojeto de Lei nº 058/2079, que capeia a Mensagem nº 045/2019,
protocolado sob Processo Legislativo 1º 680/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Define o Perimeiro do “Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio
Perequê.”
e O Anteprojeto de
“059/2019, que capeia a Mensagem nº 041/2019,
protocolado sob Processo Legistativo 2 676/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera u Lei Municipal mr" 1. 712/2617, e Dá Outras Providências.”
VONTAL DO PARANÁ
CÂMARA MUNI
NÁ
º O Anteprojeto de Lei nº 060/2019. que capeia a Mensagem nº 042/2019,
protocolado sob Processo Legista'vo nº 682/2019. “e iniciativa do Poder Executivo, que:
“slera « Lei nº 407/2902, e Dá Outras Providências.”
º O Relatório Financeiro do Poder Executivo referente ao período de
Janeiro a Junho de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº! 195/2018
asse?
10. - O PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2019
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº
067/2018.
Autor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA N.º
067/2018.
Art. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão
Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº 1195/2018, criada para investigar
e apurar eventuais responsabilidades com relação à denúncias quanto aos
atendimento dos Postos de Saúde 24 horas do Município, especialmente quanto à
possíveis erros de diagnósticos e excesso de carga horária trabalhada por alguns
médicos no período de janeiro de 2017 até a presente data.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 28 de junho de 2019.
Vereadora Nega: Aa
9 esmo boto Ge)
Vereador Marco Rocha:
Vereador Oseias Leal: