materia nº 38/2019

DD Processo Legislativo: 0388/2019
-: = cove mil reais. duzentos e oitenta e três reais e dez
tu
xecutivo
BRR]
COMISSÕES TÉCNICAS
LR DATA: 1 |
z DATA: / )
SM, DATA: ) /
A DATA: ) /
>. E DA NA SESSÃO DO DIA / I
O
210 E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! /
Sic E VOTAÇÃO ÚNICA | |
e mem
2 .SSÃO E VOTAÇÃO EM / !
= VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 24 IS 1.2 e Re
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
(E Dee À
Presidente
ATA DA 6º SESSÃO EXT RAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2019 ÀS 17:15 HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da
Rocha, Oseias Leal, Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz, Rosiane Rosa Borges,
Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. PRESIDENTE: Havendo
número legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e a
proteção de Deus, declaro aberta a 6º Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 3º
Sessão Legislativa do 5º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao
Senhor 1º Secretário que realize a leitura do Ofício Circular n.º 004/2019 e do Edital n.º
004/2019.1º SECRETÁRIO: Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal
de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base
no Regimento Interno resolve: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2019, às 17:15 horas, a fim de discutir
e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o item 1, o Anteprojeto de Lei nº
035/2019.Em discussão e votação o item 2, o Anteprojeto de Lei nº 038/2019.Em
discussão e votação o item 3, o Anteprojeto de Lei nº 039/2019.Em discussão € votação
o item 4, o Anteprojeto de Lei nº 040/2019.Fabiano Alves Maciel Presidente.
PRESIDENTE: Está em primeira discussão o Item nº 1, o Anteprojeto de Lei nº
035/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0375/2019 e de iniciativa da Mesa
Executiva. que trata da: “Concessão de revisão anual na forma do Inciso dez, do artigo
37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências. “Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a
favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º
Votação. Está em primeira discussão o Item nº 2, o Anteprojeto de Lei nº 038/2019, que
capeia a Mensagem nº 029/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0388/2019 e
de iniciativa do Poder Executivo, que: “Autoriza crédito especial na importância de até
trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos. “Está em
discussão. VEREADORA NEGA: Preço a palavra senhor Presidente. Eu fui no Portal
de transparência e estava vendo aqui e estava vendo aqui que esses 389 mil é do
Superávit e eu fiz um pedido um requerimento para o secretario a onde eu pedi que se
houvesse apuração do Superávit financeiro 2018 e aqui ele me apresenta com assinatura
do controlador que sim R$ 9 milhões ai eu pego isso em 2018 tá Presidente, ai pego
agora até nove do mês cinco agora que eles já' gastaram R$ 10.299.000,00 ai vem um
credito pra gente abrir de R$ 289 mil então se lá atrás só tinha R$ 9 Milhões em 2018 A
como que eles já estão gastando R$ 10.330.000,00 e agora tem mais um credito para ser
votado , então ou o papel está errado ou o portal de transparência seu secretário
Henderson ou eu não sei aqui o secretário fala que pé 30% de desvinculação tá mais
qual fonte? Mas qua! fonte que sobrou dinheiro? porque ele não passou para nós aonde
sobrou aonde que vai ser retirada. Vendo esse processo aqui me dá medo porque é um
crime de responsabilidade eu acho que o prefeito não tem noção que isso pode
18
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
E Men =|
Presidente
prejudicar ele e pensando nesses dois papeis que eu tirei aonde ele diz que tem nove e ai
em 2019 já gastaram dez então isso aqui é um crime , então pra eu não praticar um
crime eu lamento muito em não votar nesse projeto e vou me abster coisa que eu não
gosto de fazer mais vou me abster por medo de dar alguma coisa lá na frente não só para
o prefeito mais para também quem está votando. Então eu só vou me abster por um
motivo por um superávit para quem não entende é o restante de um ano para o outro que
sobra que está aqui nove milhões o ano passado e esse ano eles já gastaram R$
10.300,00 pra que não passe e a gente possa estudar mais eu até peço pedido de vistas
pra que a gente possa se inteirar mais , conversar mais porque isso é crime ta aqui na lei
orgânica eu até grifei aqui que isso aqui é crime , então eu vou colocar pedido de vista
pra que de oportunidade da gente conversar mais até o prefeito explicar o porquê o
controlador coloca que tem R$ 9 milhões e a gente gasta já está gastando R$
10.300.000,00 então eu gostaria de colocar o pedido de vista não para atrapalhar o
projeto mais sim para ajudar agora fica por conta dos vereadores aprovar ou não.
VEREADOR MARCO: Pra discutir senhor Presidente. Então nesse caso vereadora
como foi você que fez o ofício e fez a retirada desses valores que eu não tive acesso a
essa informação do superávit dos R$ 9 milhões e pouco e já estão gastando R$
10.300.000,00 então você veja que é difícil isso ai a gente sempre tentando concertar
erro do executivo e isso ai é um erro que já é um crime, então eu não tinha acesso a
informação você foi e buscou a informação eu acho importante isso, mais quando é
Sessões assim que nem essa Sessão foi um pouco diferente foi cancelada ai foi
convocada de nove ai a gente se perdeu um pouco na pauta e na matéria foi tirado
algumas coisas da pauta em fim quando é sessão extraordinária complica um pouco sou
favorável sim na questão de arrumar aquela praça de concerta aquilo lá porque já faz um
projeto de uma praça que não tem banco e não tem iluminação pública já é um projeto
errado e nem do pedido de credito não veio o projeto acho que se você veio pelo menos
pedir valor de 300 e poucos mil reais e se já tem um projeto em cima a gente já pode
analisar , avaliar olha o projeto é legal ou né eles quarem fazer parece eu não tenho
acesso a esse projeto , do lado ali futebol sintético ali eu acho se eu não me engano
parece que foi isso que eu ouvi falar que eu não tenho essa certeza também » mais diante
disso ai eu não tinha essa informação ,e importante né quem tem essa informação e
passar assim né isso ai é importante pra nós mesmo né eu acho que é nisso ai que o
Prefeito está cometendo um crime mesmo porque não pode até a gente está ai com o
secretário de planejamento e ele pode dizer se isso não vai dizer agora claro mais depois
das sessão ele vai ter que explicar como você vai gastar mais do que tem não pode isto
está ai provado e eu se for agora a questão do pedido de vista eu sempre fui favorável
todos os vereadores que pediram vista é porque tem alguma dúvida e gente tem que
apoia o meu posicionamento também é apoiar o pedido de vista em fim né.
PRESIDENTE: Só pra ... Esse credito especial é pra praça de Praia de Leste né? de
389? Ta bom. Este em votação. O pedido de vista da Vereadora Nega. Os vereadores
que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se.
Aprovado em 1º Votação. VEREADORA NEGA;:Senhor Presidente. Só gostaria de
registrar, eu vou me abster desse projeto ta bom. VEREADOR MARCO: Eu também
vou me abster também nessa altura dom campeonato, porque número, matemática é -
exata então ali está errado. PRESIDENTE: Está aprovado em 1º votação. Está rejeitado
o pedido de vista da Vereadora Nega. Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º votação.
19
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
Está em discussão única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 038/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0412/2019 e de iniciativa dos Vereadores. Está
em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Está em primeira
discussão o Item nº 3, o Anteprojeto de Lei nº 039/2019, que capeia a Mensagem nº
030/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0389/2019 e de iniciativa do Poder
Executivo, que trata da: “Concessão de revisão geral anual na forma do inciso dez, do
artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências. “Está em discussão. VEREADORA NEGA: Pra discutir.
Esse projeto me deixa muito feliz, mais muito feliz mesmo porque dá pra ver que tem
dinheiro o servidor geralmente vai pedir pro prefeito a progressão a promoção tudo que
pedem pro executivo o que é alegado? não tem dinheiro, e hoje eu vejo aqui o que vai
ter aumento pro servidor comissionado então hoje o pessoal de carreira pode amanhã já
está entrando pedindo suas reinvindicações como regressão, promoção, licença prêmio
porque está sobrando dinheiro porque se não estivesse sobrando dinheiro , primeira
coisa que o tribunal de contas manda cortar é o que cargo comissionado , então a gente
vê nesse projeto bem bacana que nós temos dinheiro. Então por isso eu sou totalmente a
favor desse projeto porque se sobra dinheiro pra dar para comissionado então pros
funcionários de carreira daqui pra frente agora é só alegria, a princípio eu fiquei muito
preocupada porque a folha chega a quase 6 milhões de comissionado, mais se chega a 6
milhões e mesmo assim e não está tendo perigo nenhum então quem somos nós pra
brigar né se o prefeito está dando é porque tem dinheiro em caixa então eu vou a favor
com certeza porque o servidor quem chegar a manhã na prefeitura não vai ter nenhum
não mais vai ter sempre um sim. Então vou parabenizar o prefeito por ter economizado
tanto e ter sobrado dinheiro pros nossos servidores de carreira então só por isso eu vou
ser a favor desse projeto. VEREADOR MARCO; Pra discutir, assim agora na reunião
com o secretário de planejamento ele trouxe aqui uma planilha e trouxe a folha de
estudo de impacto financeiro que não estava anexado foi anexado agora ao projeto isso
eu ia perguntar eu não sou contar ao aumento pra servidor nenhum pra concursado ou
comissionado ou seja lá tem que valorizar sendo ele , porque nós temos bons
funcinarios comissionados, bons funcionários concursados, e maus funcinarios
comissionados e maus funcinarios concursados ponto isso em todas as áreas, mais a
maioria é gente boa o problema do comissionado é muito cargo comissionado gente é
muito cargo , hoje encontrei na rua três horas da tarde um cara de chinelo d dedo e
camiseta funcionário comissionado então isso esta questão que é complicado porque se
precisa do comissionado precisa e tem que valorizar o concursado também e fazer, nós
temos discutido dentro do sindicato nós fomos em uma reunião lá um trabalho muito
bom que está sendo feito vendo mês o onde vai atuar que nem a vereadora disse que tem
recurso então tem né , mais a quantia é muito grande gente é muito grande tem gente
que está ai não sei a onde eu encontro na rua de vez enquanto e com o carro da
prefeitura né ainda rodando combustível e nós pagando salario eu estava falando com a
Toko agora a respeito do período que ela ficou lá antes de vir pra cá da avaliação dos
funcionários de todos eles e isso eu acho que seria interessante que cada secretaria
fizesse porque o cara se auto avalia e o chefe dele avalia ele como ele está fazendo
como está sendo o trabalho dele como está sendo desempenhado ,mais ela me explicou
o período que ela ficou lá foi muito interessante esse trabalho que ela fez dentro da
secretaria não sei se as outras são feito isso ai , mais acredito que não é feito mais em
20
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
felizmente gente não tem esse tipo de avalição ,mais a quantia eu por mim qualquer
servidor tinha que ganhar bem , por que ? porque ai a gente pode cobrar o chefe do
executivo metas como se tem que fazer como se tem que trabalhar se está cumprindo se
não está cumprindo se não a gente fala de salários de mil , mil e poucos reais e ai você
vai pegar o cara no facebook no whastsapp não vai estar fazendo nada mesmo ,mais
manda embora então lá é muita gente é muita gente infelizmente essa gestão vai assim
até o final e se não ficar pior ainda , mais quanto a valorizar pra não importa se é
concursado ou comissionado é foi discutido a questão do magistério aqui nessa planilha
aqui e deu uma diferença de 09 % quase 1% mais tem diferença de 2 meses então essa
diferença é muito pouca , mais eles estão brigando e reivindicando o direito que é o
direito deles sim com certeza mais em fim só queria deixar isso aqui registrado que por
coincidência hoje eu encontrei um funcionário comissionado na rua três um pouco da
tarde na rua de bermuda e chinelo e camiseta eu só olhei assim e ele me olhou e se
assustou mais em fim ele viu que eu vi e sei bem quem é. E isso ai. VEREADOR
BAIANO: Pra discutir. Bom eu também sou favorável até porque eu não vejo como
reajuste como aumento né um reajusto é uma correção de perdas e se a gente não faz
ano a ano vai chegar um momento que os funcinarios vão estar com o salários defasados
como hoje já se percebe que desde de 2013 que não existia correção de perdas dos
funcionarmos comissionados com exceção do ano passado que foi que foi dado uma
pequena correção que acho foi de 03% , relação do funcionário que você encontrou na
rua vereador eu recomendo que o senhor já até a prefeitura e faça uma checagem e veja
se o ponto dele não está sendo descontado se não tiver faça uma denúncia lá , eu acho
que deve ser feito nós. VEREADOR MARCO: Com certeza. VEREADOR BAIANO:
Nós somos fiscais e se todos que nós encontrarmos na rua nessa situação a gente for lá e
denunciar que pra no mínimo seja descontado eu não sei se ele está num dia de folga, a
gente mora numa cidade praiana. VEREADOR MARCO: Ou está com um atestado.
VEREADOR BAIANO: Pode ser também pode estar com atestado pode ser alguma
coisa, não dá pra gente julga simplesmente porque viu né e já que o senhor conhece o
funcionário eu recomendo que o senhor faça isso seria até louvável, mais é isso que eu
tinha pra falar. VEREADORA NEGA: Pra discutir. Vou deixar bem claro aqui que os
fofoqueiros de plantão é o que mais tem né , vamos deixar bem claro que eu não sou
contra comissionado eu achei uma falta de respeito do executivo mandar o projeto
vinculado junto com os funcinarios concursados , porque que foi feito isso, eu duvido
que vai ter algum vereador que vai ser contra o servidor porque isso é direito agora eles
foram espertos mandaram junto eu mesma até as três horas da tarde eu estava entie a
faca e a cruz a princípio eu iria contra , mais eu não iria ficar com a consciência
tranquila porque eu sabia que iria prejudicar o servidor infelizmente eu só tenho um
voto mais não vou dizer que estou feliz de votar nessa altura do campeonato nessa
situação que se encontra o município hoje , se fala há porque o funcionário tem direito
tem sim o concursado tem direito está a anos aqui que luta pra ter direito eu falei pro
secretário Ricardo Aguiar que ele é igual o prefeito cle entra e sai quatro anos não tem
responsabilidade nenhuma não quatro anos não deu caiu fora ele disse que tem direito
igual eu penso diferente e as cabeças pensam diferentes mais uma vez o prefeito agiu da
forma dele certa vinculando eu não vou nem pedir pra desvincula pra que a gente possa:
votar porque eu sei que não vai passar eu não vou perder tempo com isso , mais eu
queria deixar registrado que nós fizemos uma Lei 1818/2018 a onde a gente alterou os
comissionados então não vem dizer pra mim que não foi aumentado foi está aqui foi
21
aaa?
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
aumentado sim foi pouco mais foi , agora vem falar que não foi , mais foi está aqui ó
está tudo gravadinho aqui ó , então mais uma vez eu voto triste porque pra mim
comissionado é igual agente político ele está mais infelizmente eu sempre falo que a
gente não tem voto suficiente pra fazer como agente quer mais só pra deixar bem
registrado que não sai afalando coisas que eu não falei até porque eu tenho vários
amigos comissionados , mais nessa altura do campeonato porque com R$ 120 milhões
de orçamento já não se faz agora são 6 milhões com folha de comissionado ai eu vejo
que termina a gestão e não vem dizer pra mim que é por falta de dinheiro porque aqui se
comprova que temos dinheiro sobrando pra não falar uma palavra que eu sempre digo
ao prefeito eu acho que o prefeito está pecando e muito esta judiando muito do povo
muito do servidor e eu espero que ele não acorde tarde demais e isso que foi feito hoje
não só nesse projeto do superávit porque eu vou tomar providências e parece que essa
Casa não é de Leis eu acho um desaforo você ter que correr atrás de um monte de coisa ,
você provar um monte de coisa e você não conseguir fazer nada eu até estava
conversando com o Vereador Polaco e ele me disse Nega, a responsabilidade é do
prefeito exatamente mais será que ele tem noção disso , será que ele sabe os que está
fazendo ou será que algum esta enrolando ele ou os documentos estão todos errados pra
tem secretários que esta lá pra ganhar salario pra tem secretario que está que não está
nem ai enquanto estão votando coisas que é crime e pode ter certeza que eu vou tomar
providência seria só isso. VEREADOR POLACO: Pra discutir senhor Presidente.
PRESIDENTE: Só pra registrar esse anteprojeto aqui não tomtempla o Prefeito, não
comtempla o vice Prefeito e nem secretários. VEREADOR POLACO: Acredito que
todos nós crescemos e convivemos desde da nossa infância com todo tipo de pessoa e
isso faz parte da nossa educação principalmente na parte da inclusão social crescemos
em escolas com negros e brancos, amarelos, índios , ricos , pobres , jovens , idosos e
crianças e vamos nos mesmo mercados nas mesmas escolas nas mesmas farmácias no
mesmo posto de gasolina eu não sei identificar ainda um funcionário concursado do
comissionado eu sei identificar o bom funcionário do funcionário não tão bom , alguns
me perdoem esquecem ou perdem a noção do gue é uma estabilidade de emprego pra
uma impunidade se hoje precisamos do funcinario comissionado eu acredito que um
pouco seja pelo crescimento do município as vezes por não ter feito um concurso e um
pouco eu digo para vocês que talvez seja por falta ineficiência de alguns funcionários
eu não me vejo em condições Vereadora e respeito todos os Vereadores e todas as
posições deu separar o comissionado do concursado ou prefiro separar o bom do não tão
bom acredito que o que o Vereador Marcos falou é algo que tem que ser visto como a
gente está acostumado a ver as pessoas que as vezes tem oportunidade elas não sabem
aproveitar ou as vezes o executivo não faz o seu papel uma coisa é uma oportunidade de
emprego e outra coisa é a pessoa achar que não precisa trabalhar o município precisa
essas pessoas elas independente de concursados ou comissionados eles são eleitores eles
são moradores coloco a minha posição como favorável ao credito ao adicional ao bom
funcinario e peço para que o prefeito tem olhos para o funcinario não tão bom porque
isso atrapalha uma gestão atrapalha administração e prejudica o andamento do
município obrigado. PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a
favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º
Votação. O Item nº 4, o Anteprojeto de Lei nº 040/2019, que capeia a Mensagem nº
025/2019, foi retirado pelo Poder Executivo, através do Ofício nº 147/2019 - GAB.
22
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
Conforme o Inciso terceiro do Artigo Cento e Quarenta e cinco do Regimento Interno,
os Vereadores apresentaram Requerimento, solicitando a dispensa do prazo de 24 horas
para que as Sessões que ocorrerão nos dias 22 e 23 de maio sejam realizadas logo após
o termino desta. Está em discussão única o Requerimento. Em votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado
o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para logo após o termino dessa. Está encerrada a Sessão.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antonio Bueno da Rocha Roseane Rosa Borges
1ºSecretário 2º Secretário
28
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 07º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO, A SER REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE
2019 ÀS 18:00 HORAS, REALIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DA 06º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/05/2019, EM RAZÃO DA DISPENSA DO
INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 145 DO
REGIMENTO INTERNO.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da
Rocha, Oseias Leal, Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz, Rosiane Rosa Borges,
Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. PRESIDENTE: Havendo
número legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e a
proteção de Deus, declaro aberta a 7º Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 3º
Sessão Legislativa do 5º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao
Senhor 1º Secretário que realize a leitura do Ofício Circular n.º 004/2019 e do Edital n.º
004/2019. Ordem do dia: Está em discussão a redação final do item 1, o Anteprojeto de
Lei n.º 035/2019.Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Está
em segunda discussão o item 2, o Anteprojeto de Lei n.º 038/2019, com a Emenda
Modificativa aprovada em Sessão anterior, já inclusa no Projeto. Está em discussão.
VEREADORA NEGA: Senhor Presidente. Só gostaria que registrasse a minha
abstenção na Ata VEREADOR MARCO:E a minha também Presidente.
PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 2º Votação. Está em segunda
discussão o item 3, o Anteprojeto de Lei n.º 039/2019.Está em discussão. Está em
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se. Aprovado em 2º Votação.Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para logo após o termino dessa. Eu,
Paula Joana Jesuíno, Secretário, lavrei a presentei Ata que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antonio Bueno da Rocha Roseane Rosa Borges
1ºSecretário 2º Secretário
24
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO, A SER REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE
2019 ÀS 18:00 HORAS, REALIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DA 07º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/05/2019, EM RAZÃO DA DISPENSA DO
INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 145 DO
REGIMENTO INTERNO.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da
Rocha, Oseias Leal, Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz, Rosiane Rosa Borges,
Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. PRESIDENTE: Havendo
número legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e a
proteção de Deus, declaro aberta a 8º Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 3º
Sessão Legislativa do 5º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Ordem do
dia: Está em discussão a redação final do Item 2, o Anteprojeto de Lei n.º 038/2019.Está
em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Está em discussão a
redação final do Item 3, o Anteprojeto de Lei n.º 039/2019.Está em discussão. Está em
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada
a presente Sessão, Eu, Paula Joana Jesuíno, Secretário, lavrei a presente Ata que lida e
achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e
pelo Segundo Secretário.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antonio Bueno da Rocha Roseane Rosa Borges
1ºSecretário 2º Secretário
25
SS
— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.938, DE 22 DE MAIO DE 2019
Súmula: “Autoriza a abertura de
crédito especial na importância de
389.283,10 (trezentos e oitenta e
nove mil reais, duzentos e oitenta e
três reais e dez centavos)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO
e orçamento vigente do Município, um crédito adicional especial, na dotação abaixo
discriminada, no valor de até R$ 389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos
e oitenta e três reais e dez centavos).
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
JUVENTUDE
16.001.00.000,0000.0.000. DIRETORIA GERAL
16.001.27,812.0031.1.311. CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
774-4.4.90.51.00.00 Fonte? OBRAS E INSTALAÇÕES 389.283,10
Total de Crédito Adicional Especial: 389.283,10
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro verificado na fonte 02,
de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$
389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e dez
centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 22 de maio de 2019.
dinda
Prefeito
r-Geral
CIRINEU MARCA
Secretário Municipal de Esportes
Lazer e Juventude
JORGE MIGUE
Procura:
|
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana. pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
cBt/zes
E:
PENSO
uiteie
ati qu
ob alurários
e mto
& sinotico o colraguo sy Nom avon
eQvsinoo sob p eisar 26%
VAGA
qe) ar
UU QOATES ÁNARAR QU SAT
VII ATAIUDIE A OAQIDHAS IATA
eo!
Los
als
PPA AS OI PH TAS A
AAA HOT NH
PLA é Sato PNI TR
l PARROT 2 ttdto FA ORAR nado qui
SLLAL ORE clubosgel Lenolsiba osbãco) obs
PAO Já ot e ne OG ASMLTT
OS 30 JASIOMUM AFALIAS
UOv
HUM OTA UI
oo goi
intol
As
5
e
A
A
A
os
ua
,
ER)
RSA AVATAR
aidua Gue 3
RBp E
MEM DI Gs, BB
46
OTT3M OTOMS Jaumtia
iss 0-10bs Dos
19 : PTE
1516 05 into =
b Bis BA 1ONIv ES SIENA
NO v3
E ANANDA
DEN.
oiiatavt
BDAAA LINHO
estinges sb
aigu
ã er raros XAMEnG ] 7 003
migo 4 vi Biss% gb cobardes
Isgioinuhi
inovul 4 19564
site
e
90
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício nº 011/2019 — 1L Pontal do Paraná, 22 de Maio de 2019.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projeto de Lei sob o número
024/2019, autografado por esta Presidência, para providências preceituadas no Artigo 51
da Lei Orgânica do Município.
O referido Projeto sofreu emenda, no qual as alterações estão destacadas em
vermelho.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 024/2019
SÚMULA: “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial na importância
de R$ 389.283,10 (trezentos e oitenta e
nove mil, duzentos e oitenta e três reais e
dez centavos).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2019, APROVOU E EU, PRESIDENTE
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a-abrir no PPA/LDO:
e orçamento vigente do Município, crédito adicional especial, na dotação abaixo
discriminada, no valor de até R$ 389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e
oitenta e três reais e dez centavos).
16.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
16.001.00.000.0000.0.000. Diretoria Geral
16.001.27.812.0031.1.311., Construção: de Praças Esportivas
774-4.4.90.51.00.00 Fonte2 Obras e Instalações R$ 389.283,10
Total de Crédito Adicional Especial: R$ 389.283,10
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro verificado na fonte 02, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$
389.283,10 (trezentos e oitenta-e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos).
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 22 de Maio de 2019.
5 É CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
; Estado do Paraná
CÂMARA MI NICIPAL DE PON TAL DO PARANA =
Processo nº: 0412/2019 . Hora: 13:55
Excelentíssimo Senhor Presidente, Data de Protocolo: 21/05/2019
Interessado: Vereadores csSpoIS A
Senhores(as) Vereadores(as) Assunto: Emenda Modif. Antepr. 029/2 E
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao
anteprojeto de lei nº38/2019:
e A Súmula do Anteprojeto de Lei nº38/2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil,
duzentos e oitenta e três reais e dez centavos).”
e O Art. 1º do Anteprojeto de Lei nº38/2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no PPA/LDO e orçamento vigente do Município, crédito adicional
especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 389.283,10
(trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e dez
centavos).”
16.000.00.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e
Juventude
16.001.00.000.0000.0.000 Diretoria Geral
16.001.27.812.0031.1.311 Construção de Praças Esportivas
774-4.4.90.51.00.00 Fonte2 Obrase Instalações R$389.283,10
Total do Crédito Adicional Especial R$ 389.283,10
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e OArt 2º do Anteprojeto de Lei nº38/2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Para cobertura do crédito adicional especial de que trata
esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do Superavit
Financeiro verificado na fonte 02, de acordo com o Artigo 43,
$ 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$
389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta
e três reais e dez centavos).”
Sala das Sessões, 21 de maio de 2019.
ADO ZA CAP Su
[N)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4-— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 21/2019.
HORA: 16:00 h.
DATA: 17/05/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
17/05/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
6º 7ºe 8º SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR
NOS DIAS 21, 22 E 23 DE MAIO DE 2019 ÀS 17h15min.
COMUNICADO
e Comunico que as Sessões Extraordinárias convocadas para as
17 horas, através do Diário Oficial nº 019/2019 foram canceladas,
tornando sem efeito o referido Diário.
—— SEDE O]
º Em discussão e votação o item 1, 0 Anteprojeto de Lei nº 035/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0375/2019 e de iniciativa do Mesa
Executiva, que:
Súmula: “Concessão de revisão anual na forma do Inciso X, do artigo 37 da
Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências.”
º Em discussão e votação o item 2,0 Anteprojeto de Lei nº 038/2019, que capeia
a mensagem nº 029/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0388/2019 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza crédito especial na importância de até 389.283,10
(trezentos e oitenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos).”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em discussão e votação o item 3,0 Anteprojeto de Lei nº 039/2019, que capeia
a mensagem nº 030/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0389/2019 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Concessão de revisão anual na forma do Inciso X, do artigo 37 da
Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências.”
o Em discussão e votação o item 4, o Anteprojeto de Lei nº 040/2019, que capeia
a mensagem nº 025/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0391/2019 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.872, de 1º de Outubro de 2018.”
E abiago/Alves Maciel
Presidente
/
+fntutai
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º 004/2019.
Pontal do Paraná, em 17 de maio de 2019.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos 1 e I da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos
dias 21, 22 e 23 de maio de 2019, às 17:15 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
A
SA
- . 4 PÁ -
Fabiayo, Alves Maciel
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL N.º 004/2019
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso 1 e II da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 21,
22 e 23 de maio de 2019, às 17:15 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias:
º Em discussão e votação o item 1, o Anteprojeto de Lei nº 035/2019.
º Em discussão e votação o item 2, o Anteprojeto de Lei nº 038/2019.
º Em discussão e votação o item 3, o Anteprojeto de Lei nº 039/2019.
e Em discussão e votação o item 4, o Anteprojeto de Lei nº 040/2019.
Pontal do Paraná, em 17 de maio de 2019.
e
f ty > f
Fabiago Aves Maciel
esidente
Pd
A
Ê
DÁ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fo
=
IE
A
Ofício nº 029/2019 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 13 de maio de 2019.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 029/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 029/2019, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza crédito
especial na importância de até 389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil reais,
duzentos e oitenta e três reais e dez centavos)”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA)
Processo nº: 0388/2019 Hora: 13:30
Data de Protocolo: 15/05/2019
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 029/2019 - GAB
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0+*41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR N
Te PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
N- GABINETE DO PREFEITO
asc?
MENSAGEM Nº 029/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de
lei que “Autoriza crédito especial na importância de até 389.283,10 (trezentos e
oitenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos)”.
A presente proposição visa a abertura de conta orçamentária na
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a fim de garantir a realização
de benfeitorias na praça Ciro Henrique Maciel, no Balneário de Praia de Leste, em
conformidade com o processo administrativo interno nº 5215/2019.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na
oportunidade, reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
tsc
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ed?
MENSAGEM Nº 029/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de
lei que “Autoriza crédito especial na importância de até 389.283,10 (trezentos e
oitenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos)”.
A presente proposição visa a abertura de conta orçamentária na
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a fim de garantir a realização
de benfeitorias na praça Ciro Henrique Maciel, no Balneário de Praia de Leste, em
conformidade com o processo administrativo interno nº 5215/2019.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na
oportunidade, reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“a GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 038/10) 1:
Súmula: “Autoriza crédito especial
na importância de até 389.283,10
(trezentos e oitenta e nove mil
reais, duzentos e oitenta e três
reais e dez centavos)”.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e três
reais e dez centavos).
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
JUVENTUDE
16.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
16.001.27.812.0031.1,311. CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
774-4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 389.283,10
Total Suplementação: 389.283,10
Art. 2º Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso
Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pontal do VA em 13 de maio de 2019.
j OS FIORAVANTE
Prefeito
CIRI MARCA RGE MIGUEL PILOTO NETTO
Secretário Municipal de Esportes Procurador-Geral
Lazer e Juventude
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR