materia nº 43/2019

Estado do Paraná
Mensagem Nº 022/2019 Processo Legislativo: 0426/2019
Anteprojeto de Lei: 043/2019
Súmula: “Autoriza crédito especial na importância de & R$ 13.227,42 (treze
mi! duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos.”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 22/05/2019
COMISSÕES TÉCNICAS
=NCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA I Á
: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
='1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA f 1
IN
LEIS 1.955 ,DE 22 DE JULHODE 2019 (o)
1 credito especial na importância de R$ 1 7.42 (treze mil
is e quarenta e dois centavos)".
NIGIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
snicipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento
0. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
178. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
702 EQUIPAMENTO E MATEIRAL PERMANENTE 0.54
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0,52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 8.270. 17
00725 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.520,98
10726EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.435.21
ação: 13.227,42
adito adicional especial de que trata o art. 1º desta Lei, serão
oriundos do Superávit Financeiro. verificado nas fontes
rdo com o Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso
o valor de R$ 13.227.42 (treze mil duzentos e
a e dois centavos).
em vigor na data de suapublicação, revogadas as
m 22 de julho de 2019.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
) TULIO MACHADO JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
cipal de Assistência Social Procurador-Geral
LEIN* 1.956.DE 22 DE JULNHODE 2019
za a abe de crédito adicional especial na importância de R$
te e nove mil reais)”.
JIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
UE EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
o Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento
jal, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
INDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
STÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM
VIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
OA JURÍDICA 29.000,00
Total de Crédito Adicional Especial: 29.000,00
ertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta
dos os recursos oriundos do Anulação de Dotações
conforme discriminação abaixo verificado na fonte 515, de acordo
inciso Ill. da Lei Federal nº4,320/64, no valor de R$ 29.000,00
;ntaria
jcomoar.d3.41
nove mil
9.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O. FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
O MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração - Ano XXI - nº 657 - Pontal do Paraná de 20 a 26 de julho de 2019.
[03.002.06.182.0005.2.006. GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM
45-3.3.90.30.00.00 00515 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
Total de Crédito Adicional Especial: 29.000,00
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná. em 22 de julho de 2019.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
LILIAN DA VEIGA GABARDO JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
Secretário Municipal de Administração Procurador-Geral
RS |
Decreto nº 8053/2019 de 24/07/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de PONTAL DO PARANA, Estado do
Paraná, nO uso de suas atribuições legais e das que lhe
foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 19122018 de
2012/2018
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercicio o Crédito
Adicional Suplementar. no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reaís). destinado ao retorço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
903 00104 MATERIAL DE CONSUMO
9.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
10.002.12.3650031.2,079. MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHES
5 300000 0104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000.00
10,00: 20.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
0.00 0022.2.028, MANUTENÇÃO DO ENSINO FL
3390200000 00104 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
17.000 00.000 0000 3 000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO
AMBENTE
ERAL
ÃO DE SERVIÇOS URBANOS
» AL DE CONSUMO
2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10000000
17.005,06 000.00
17002.15.452.00:
630 -
681.33
90.39 00.00
Total Suplementação: 450.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto.
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentarias. conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ fº. Inciso III da Lei Federal nº 4 320,64.
EITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
SABINETE DO PREFEITO
DE JULHO DE 2019
LEINº 1.95
5, DE 22
Súmula: “Autoriza crédito especial
na importância de R$ 13.227.42
(treze mil duzentos e vinte e sete
reais e quarenta e dois centavos)”.
iPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
EITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ça a abrir no PPALDO e
aixo discriminadas, no valor
E DE ASSISTÊNCIA soc AL
STEÇÃO SOCIAL BÁSICA
TEIRAL PERMANENTE
iATERIAL PERMANENTE
JERAL a
EQUIPAMENTO E MATERIA L PERMANENTE
Total Suplementação: 13.227,42
Para o crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Lei,
recursos oriundos do Superávit Financeiro, verificado nas fontes
728, Se acordo com o Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso Ill da
valor de R$ 13,227.42 (treze mil duzentos e vinte e sete
MARCOS FIORAVANTÉ
Prefeito
; bia MACHADO JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
ide Assistência Social Procurador-Geral
de Leste — Ponta! do Paraná - PR
**41) 3972-7000 EMail : prefeitura pontaldoparana.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Dt LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2019 AS 10:00 HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da
Rocha, Oseias Leal, Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz,Sinedir da Rosa
Cardozo e Weldson da Silva Brandão. Rosiane Rosa Borges. PRESIDENTE: Havendo
número legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e a
proteção de Deus, declaro aberta a 17º Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 3º
Sessão Legislativa do 5º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao
Senhor 1º Secretário que realize a leitura do Ofício Circular n.º 009/2019 e do Edital n.º
009/2019.1º SECRETÁRIO: Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal
de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 23 Inciso 1 e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base
no Regimento Interno:RESOLVE:Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal
de Pontal do Paraná, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2019, às 10 horas, a fim de discutir e
votar a seguinte matéria: Em discussão e votação o item 1, o Anteprojeto de Lei nº
049/2019, que: “Altera os Anexos I e II do PPA, e dá outras providências. “Em
discussão e votação única o item 2, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0572/2019 e de iniciativa da
Vereadora Neg. Em discussão e votação única o item 3, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0573/2019 e
de iniciativa da Vereadora Nega. Em discussão e votação única o item 4, a Emenda
Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0574/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega. Em discussão e votação única o item 5, a
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0582/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Em discussão e
votação única o item 6, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0583/2019 e de iniciativa do Vereador Marco
Rocha. Em discussão e votação única o item 7, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei
nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0584/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha. Em discussão e votação única o item 8, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0585/2019 e
de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Em discussão e votação o item 9, o Anteprojeto
de Lei nº 050/2019 que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2020, e dá outras providências.” Em discussão e votação única o item 10,
a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0575/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.Em discussão e votação
única o item 11, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob
Processo Legislativo nº 0576/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.Em discussão e
votação única o item 12, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0577/2019 e de iniciativa da Vereadora
Nega.Em discussão e votação única o item 13, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei
nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0586/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha. Em discussão e votação única o item 14, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0587/2019 e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Essa
Presidente
de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Em discussão e votação única o item 15, a
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0588/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Em discussão e
votação única o item 16, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0591/2019 e de iniciativa do Vereador Marco
Rocha. Em discussão e votação única o item 17, a Emenda Modificativa ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0593/2019 e de iniciativa
dos Vereadores. Em discussão e votação única o item 18, a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0594/2019 e
de iniciativa dos Vereadores. Em discussão e votação única o item 19, a Emenda
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo
nº 0604/2019 e de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em
discussão e votação o item 20, o Anteprojeto de Lei nº 043/2019, que: “Autoriza crédito
especial na importância de até R$ 13.227,42.” Em discussão e votação o item 21, o
Anteprojeto de Lei nº 051/2019, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na importância de R$ 29.000,00.” PRESIDENTE: Ordem do Dia. Está em primeira
discussão o Item nº 1, o Anteprojeto de Lei nº 049/2019, que capeia a Mensagem nº
035/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0471/2019 e de iniciativa do Poder
Executivo, que: “Altera os Anexos Ie II do PPA — Plano Plurianual período 2019/2021,
e dá outras providências. Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem
a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada em 1º
Votação. Está em discussão única o item 2, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0572/2019 e de iniciativa da
Vereadora Neg. Está em discussão. VEREADORA NEGA:Pra discutir. Bom esse
posto de saúde eu já venho colocando dês da outra gestão, inclusive foi uma emenda
minha e do Beto Silva e do Vereador Oseias, então só pra incluir na PPA e na LDO
então eu peço o apoio de todos Vereadores. VEREADOR POLACO: Presidente. Eu
acredito que hoje todo aqueles que residem em Pontal do Paraná sabe que a nossa saúde
ela não anda em boas condições nós temos problemas até para manter as estruturas já
existente eu queria poder dizer que pudesse asfaltar colocar meio fio, praças em todas as
áreas ali do Jardim Jacarandá, Chácara São Pedro, Tabuleiro, Praia Mansa e
Guaraguaçu o problema é que nós precisamos é que a coisa seja o mais responsável
possível e ontem em conversa com próprio prefeito nós sabemos que esse ano já
pagamos e estamos pagando valores altíssimos para cartório e ano que vem nós temos ai
em fase mais de 500 mil mês pra cartório que não é responsabilidade da gestão atual,
mais que vai cair sobre essa atual gestão então baseado nisso eu queria colocar essa
situação , nós não podemos temos que andar conforme o orçamento e principalmente
com a responsabilidade de manter o que nós já temos e que não anda bem e se algum
dos senhores dizer a saúde está bem , não está só isso. VEREADOR OSEIAS: Pra
discutir senhor Presidente. Essa é uma emenda que eu apresentei primeiramente sozinho
a Vereadora Nega não era Vereadora na época eu vim apresentando ela na época do ex
prefeito Gimenes já falecido saudoso, depois a Vereadora mostrou vontade também de
apresentar a mesma emenda eu falei conversando com ela com ex Vereador Beto Silva
daí apresentamos junto, mais a uns dois anos pra cá eu não apresentei mais porque em
estudo vendo como está funcionando nosso município para construir um posto de saúde
o prédio é fácil estamos com um lá no Jardim Canadá construído não consegue equipa
nós não temos material de equipamento , nós não temos material humano para trabalhar
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LIVRO ATAS
Presidente
nós estamos com dificuldade em manter o que já temos , até em umas desistência deu
continuar apresentando essa emenda em conjunto com os Vereadores ou só foi a
iniciativa que iria ser construído um hospital aqui no município agora algum tempo
mudou para uma clínica e também não estou vendo muito movimento que vai dar tempo
nessa gestão , mais eu torço que sim daí vamos encher o município de prédio e não
vamos poder equipar não vamos conseguir trabalhar como Shangrila tem unidade 24
horas e o postinho de unidade básica mais estávamos sem médicos até a algum dia não
sei se ainda está por falta de material humano , então só para deixar explicado o motivo,
não adianta nós encher o município de prédio e não equipar e não por pra funcionar pro
povo. VEREADORA NEGA: Pra discutir. É muito triste ver os vereadores dizer isso
porque quando é pra população nada se pode , bom eu deixei minha emenda aqui espero
que passe que eu acredito que se a saúde não está indo bem alguma coisa está errado
então eu acredito que tem que começar os cortes mais não é tirando do povo os cortes é
dentro da prefeitura com vários cargos comissionados então eu acho que a gente tem
que melhorar sim a saúde e não é tirando que a gente vai melhora , mais se os nobres
acharem que não devem fazer o que eu apenas tenho um voto e não vou discutir mais
porque se pro povo não da então lamentável. VEREADOR MARCO: Pra discutir.
Então assim colocar no orçamento no PPA é uma coisa a gente sabe disso tando
previsto aqui se vai sair a gente não sabe , mais aqui eu acredito que pouca gente sabe
quanto vai ser o orçamento do ano que vem e eu aqui também não vou informar porque
essas informações é importante a gente ter elas só com a gente , então nada do que está
escrito aqui em valores vai ser esse orçamento então eu quero dizer “pra vocês o
seguinte tando previsto aqui se entrar recurso pode ser feito , mais tem que está no
orçamento , tem que está na PPA na LDO tem que tá na LOA simples assim, se vai
fazer se o prefeito vai fazer não sei mais evita de ter que mandar pra cá de novo a PPA
olha surgiu o recurso a demanda foi a população qué e a gente precisa ver um posto de
saúde aqui uma escola lá seja lá o que for mas está aqui no orçamento está aqui no PPA
simples assim gente eu não vejo qual é o impedimento se vai sair ou não ai o prefeito lá
que resolva , mais se a vereadora viu que a uma demanda e que pode ser feito o
vereador já viu lá atrás já apresentou também , mais se nós ficarmos pensando que nada
vai acontecer então gente pelo amor de Deus , vamos pra casa e vamos deixar o serviço
que estamos fazendo aqui que ai é uma perca de tempo. VEREADOR POLACO:
Vereador. Eu concordo com o senhor que nós temos que ter planejamento mais também
eu digo pro senhor que nós não podemos viver de esperanças falsas nós sabemos que até
agora o nosso posto de saúde do jardim Canada não funciona nós sabemos que a gestão
atual reabriu Shangrilla 24 horas não é fácil só de medico nós sabemos que o orçamento
pra manter os plantonistas é 1 milhão de reais nós sabemos também que o nosso
orçamento desse na saúde ele está 5 milhões acima da lei de responsabilidade fiscal e
mesmo assim não está bom se nós falarmos de corte concordo mais também nós
precisamos andar com os pês nos chão só isso. Então eu parei de fazer emenda
impositiva porque eu fiz minhas emendas falei pra população e elas não acontecem e
você acaba criando expectativas que normalmente elas não acontecem elas se tornam
falsas são falácias então hoje colocar no papel é fácil agora condições de fazer que é
minha grande preocupação , outra coisa nós só temos predições orçamentarias e todos
aqui sabem que quando uma família começa ater dificuldade financeira uma das coisa
que ela vai atrás se chama IPTU então o nosso orçamento é uma previsão claro que nós
fazemos com responsabilidade nós fazemos valores que ainda ajam no superávit mais é
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
uma previsão só isso. VERADOR MARCO: Pra descutir senhor Presidente. Primeiro
que o posto 24 horas não foi aberto nesta gestão foi aberto na gestão passada , segundo
que a emenda impossitiva vereador , vereador assim nós já fizemos auteração na Lei
Organica do municipio pra que se cumpla as mendas impossitiva acho muito importante
os vereadores que estão na rua e tenda a demanda seja ela pouca seja ela o que for , mais
é a única maneira que a gente então hoje esta na Lei Organica nós aprovamos e o
prefeito vai ter que fazer as passadas ele não tinha obrigaçao fazia se quetão politica ou
não né emfim,mais hoje esta aprovado na Lei Organica e ele tem que fazer ou justificar
porque não fez e dar essa explicaçaô tecnica no caso porque que não vai executar , mais
eloas vão ter que acontecer o ano que vem. VEREADOR POLACO: Vereador. Eu
acredito que o Vereador Oseias foi bem claro que ninguem esta preocupado em
simplesmante construir o grande problema da saude esta em manter ai eu pergiunto pro
senhor nos teremos condiçoes de abrir e manter? Porque só abrir é facil nós já tesmo um
problema no Jardim Canada de uma estrutura que foi construida e aque até agora não
esta funcinando e que a população passa todo dia ao lado de uma escola ve aquele posto
e ele não esta funcinando ai eu pergunto sera que nos não temos que tentar resolver os
problemas que nós já temos ou nós vamos ter que criar mais problemas , volto a dizer
eu hoje não me vejo em condiçoes de criar falsas expectativas só isso coloco meu
possionamento resprito a vereadora Nega no seu posicionamento e ponto só acho que a
populaçao tem que saber os dois lados de cada situação. PRESIDENTE:Está em
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se. Rejeitada a Emenda. Está em discussão única o item 3, a Emenda
Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0573/2019 e de iniciativa da Vereadora Neg. Está em discussão. VEREADORA
NEGA:Pra discutir. Bom primeiro eu quero dizer pro Vereador Polaco que a emenda
impositiva não é uma ilusão essa é uma que não é ilusão que é do auxílio transporte que
eu tenho a satisfação de hoje saber que ela virou Lei e quero aqui agradecer mais uma
vez aos Vereadores que foram a favor e a secretaria Cleonice que deu todo apoio do
mundo então aqui eu quero só inclui porque já é lei então eu estou colocando esse R$
200 mil porque a gente sabe que educação é tudo se a gente não tiver educação não
adianta se nós estamos aqui hoje se o professor está na sala de aula é devido a educação
então eu não acredito que essa emenda pode ser reprovada porque os senhores viram
que foram 88 alunos que ganharam a bolsa , então seria muito ruim da parte dos
senhores vereadores que votaram a favor hoje reprovar , então eu gostaria que votasse
com consciência e eu não posso acreditar que essa emenda não vai ser aprovada seria
uma e coerência , mais cada um sabe o que faz mesmo assim eu peço o voto de cada
um. VEREADOR POLACO: Vereadora. Eu sou um Vereador de primeira gestão não
tenho a sua experiência mais uma das coisas que eu aprendi na casa é que aqui não tem
pai é que aqui todos somos pais o projeto não passa pela mão de um só, normalmente
quando nós temos um projeto que ele se torna polemico uma ideia de um Vereador eu
até parabenizo e me espelho na posição que o Vereador Marco Rocha utiliza ele procura
cada Vereador ele espoe seu projeto ele colhe informações ele dialoga ele não impõe.
Referente ao seu projeto ele não contou com meu voto porque primeiro ele começou
como bola de capotão ou colcha de retalho o seu projeto não tinha votação o seu projeto
eu não vi ele passar por comissão ele foi imposto ele veio por extraordinária e não por
ordinária , então assim eu acho que nós temos que ter volto dizer depois que o projeto
foi criado e os projetos no dinheiro ele é administrado pelo executivo e não nós
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
legislativo nós podemos fiscalizar nós podemos dar ideias nós podemos legislar mais
nós não executamos , baseado nisso eu também quero deixar claro que as nossos
emendas impositivas elas não chegam a valores colocados nós temos que ter
responsabilidade dos valores eu me coloco na situação rejeito o projeto 4stivemos em
conversa com executivo ontem , primeiro que o dinheiro é público ele passa na mão de
toda , ele depende do aval de todos os vereadores é administrado pela pasta e pelo
prefeito o chefe do executivo baseado nisso nós nos colocamos eu particularmente na
rejeição e nós faremos uma emenda após o Presidente colocar como rejeitado o projeto
nós não vamos deixar de amparar os estudantes nós vamos colocar a situação clara e
com os pês no chão referente a isso. VEREADORA NEGA: Pra discutir. Primeiro
descordo com o senhor porque o projeto de nome de mãe sim porque eu quando me
candidatei eu tenho meu público que me pede as coisas, então a partir do momento que
eu vinho aqui o projeto é meu ele não passa só com meu voto logico que o projeto é
meu com o apoio dos vereadores então dizer que não tem mãe que não tem pai tem sim
porque cada um tem a sua ideia e traz aqui pra nós apoia ou não “também o senhor disse
que não passou nas comissões , mais o senhor poderia ter fiscalizado o senhor poderia
ter pago junto com a base e visto que não passou agora o projeto passou deu resultado e
a molecada ta ai então vereador o senhor pode fazer emenda pode fazer o que quiser a
única coisa que eu acho que vai ser incoerente não da parte do senhor porque o senhor
foi contra dos demais vereadores reprovarem ,mais se tem emenda que bom sinal que
nós vamos dar continuidade daquilo que deu certo isso eu fico feliz. VEREADOR
POLACO: Vereadora. Primeiro que eu ainda não concordo com a forma e eu ainda
acho que o prefeito vai responder por isso tá , dinheiro não tem que não na mão de
aluno eu fui fruto dessa parceira aonde 50 % a prefeitura pagava aonde 50% o aluno
pagava isso era feito teve uma associação o dinheiro era repassado através de
aconselhamento do próprio jurídico da prefeitura hoje você ter dinheiro que vai ora
conta de aluno é algo que eu gostaria de , não sei se nosso prefeito não vai ter problema
a fiscalização disso a utilização do dinheiro da forma que está sendo usado com
responsabilidade lá na frente eu quero ver , porque uma coisa é eu fiscalizar uma
empresa é eu ter uma empresa que ela tem um contrato que ela vai levar esses alunos e
vai trazer como existia antes então assim volto a dizer acredito que como disse teremos
uma emenda ,mais essa questão do dinheiro na conta de aluno á algo que me deixa
muito preocupado. VEREADORA NEGA: Pra discutir. Então o prefeito tem que sair
daquela cadeira , porque com quatro advogado de dentro da prefeitura com mais três
aqui na câmara eu jamais faria alguma coisa que iria dar problema lá e pra cá então eu
não consigo entender com sete advogados o vereador vem me dizer que lá na frente pro
prefeito pode dar problema então eu não sei, nós estamos errados ou os advogados
estão errados? eu não acredito que estamos errados que eu duvido que os advogados
concursados porque eles sim são responsáveis porque eles estão no município não é o
comissionados, então nós temos quatro advogados concursado que deram parecer junto
então eu não consigo entender não dá pra entender mesmo. VEREADOR POLACO:
Vereadora. Os projetos vem com três assinaturas do prefeito da pasta e do jurídico então
eu acredito que existe um embasamento baseado nisso volto a dizer tomara que não,
mais tenho minhas dúvidas. Vereadora baseado no que o diretor legislativo falou a
nossa emenda em cima na sua emenda em referente a valores de R$ 120 mil e não R$
200 ser mantido o que a senhora colocou que eu acho que foi de grande valia a questão
da ofertar os cursos técnicos e graduados e em nome de todos os vereadores porem
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
q, LIVRO ATAS
Presidente
como nós estamos falando com os pés no chão esse projeto ele pode ser suplementado
pelo prefeito . mais hoje nós colocamos o valor de R$ 120 mil com condições
suplementar então é isso em conversa com os vereadores com o prefeito nós resolvemos
e chegamos a esse veredito na questão final. VEREADORA NEGA: Pra discutir.
Lamentavelmente eu fico tão triste com esse homem que eu não me conformo não
investir na educação não investir no jovem. Gente do céu eu não me conformo por causa
de R$ 80 mil que vai ajudar um monte de aluno o cara ter coragem de tirar 80 mil da
educação não isso é um fato inédito, mais em fim melhor R$ 120 do que perder tudo né
mais o Prefeito que se prepare. VEREADOR POLACO: Senhor Presidente conforme
o vereador Oseias colocou aqui se torna umas sub emenda e como já foi falado os
vereadora o projeto pra ser aprovado aprova por todos vereadora outra coisa nós
estamos falando de R$ 120 mil que vai se suplementar nós só estamos saindo com pé no
chão também esse ano não sei se a senhora sabe nos estramos com R$ 5 milhões de
reais a mais na educação também eu não sei se ano que vem nós teremos toda essa
gordura a mais que a lei de responsabilidade fiscal baseado nos compromissos que já
existe só isso senhor Presidente. VEREADOR MARCO: Pra discutir senhor
Presidente. As vezes a gente tem que respirar né e eu respiro faço uma respiração assim
bem da importância dessa emenda de retirar esse R$ 80 mil sinceramente vindo lá do
chefe do executivo e o secretário de planejamento que esta ai deve vir dele também e do
prefeito né tem tanto recurso que usam pra tanta coisa mais pra tanta coisa que a gente
fica assustado né agora mesmo foi contratado uma empresa de publicidade e etc e etc e
etc e aditivos em contratos e contratos e contrato sem justificativa se tem eu não vi já
procurei estou a 2 dias atrás de um contrato e não consegui achar não vou nem citar de
uma obra que está acontecendo no município de coisas que tem acontecido e ai fala eu
acho que vou tirar R$ 80 mil porque depois eu faço um credito suplementar e coloco os
R$ 80 mil, parabéns olha é uma grande ideia uma grande olha meu deus , se já está lá
200 se ele não quiser gastar 200 ele que gaste R$ 100 mil nós não temos os 200 vamos
gastar 100 mas uma coisa eu vou dizer pra vocês orçamento vai ter e bastante só isso.
VEREADORA NEGA: Fora a publicidade vereador Marcos tem duas licitações
correndo né que é R$ 900 mil de cesta básica e mais R$ 700 mil de plotagem de carro
pra você ver né como que pode né gostar R$ 700 mil em plotagem de carro e R$ 900
mil de cesta básica pra eleição então é umas coisas assim que não dá pra engolir não
tem nem que respirar porque se respirar você acaba perdendo o foco mas assim dos
estudantes tira ai R$ 900 mil e R$ 700 mil pode então não vejo a prefeitura enxugar
nada acho que só dinheiro que vai , dinheiro que vai então lamentável né saber que as
licitações estão bombando por si a gente não é otário a gente sabe pra que serve , mais
estamos de olho né ano que vem é ano de eleição e nós vamos ver porque em três anos
não tinha tanta cesta básica e agora vai aparecer 900 mil é bastante dinheiro desses 900
mil tirasse 10 % pros estudantes seria um ponta pé bem alto mais em fim , sou obrigada
aceitar essa emenda porque infelizmente eu e o Marco somos votos únicos triste saber
que tem alguns aqui que bate nas costas da gente e fala tamo junto ,mais lá fora a gente
vê que não é isso e eu não sei fazer esse jogo quando é amigo é quando é profissional é
e estou decepcionada sim porque eu não gosto de tapinha nas costas de dizer que está
legal e chegar aqui você é pega de surpresa mais uma vez é o que eu sempre digo não
precisa aprova o meu projeto só seja sincero não faça joguinho só isso. VEREADOR
JUVANETE: Pra discutir. Eu estava ouvindo assim o comentário do Marco e da
vereadora Nega , então a gente fez aquele projeto pra gente usar emenda impositiva eu
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
acho que se vocês quiserem chega nos R$ 200 mil que seria bacana eu acho que você
pode usar nos R$ 70 mil que você fez a emenda você usou 50 mil da sua emenda
impositiva você pode colocar depois no projeto ali junto você pode chegar nos seus R$
200 mil com aquele dinheiro que você tem lá R$ 100 mil pra saúde e R$ 50 mil acho
que seria bacana e você agradaria todo teu público e você porque você botou R$ 200
mil e não tirou daquela emenda impositiva , você pode modificar 100 pra saúde e 50 pra
então você pode chegar nos 200 mil ai entendeu. VEREADOR POLACO: Senhor
Presidente baseado no que o nos conversava ai fica colocada a sub emenda pra ser
colocada em votação em nome de todos os vereadores no valor de R$ 120 mil podendo
ser suplementado pra poder amparar os graduados e também aqueles que procurando o
curso técnico conforme a emenda que está sendo colocada. PRESIDENTE:
Está em votação a sub emenda de todos os vereadores, VEREADOR MARCO:
Questão de ordem senhor Presidente. Só queria bem especifico qual é o valor da
emenda e o que mais que está mexendo está alterando a questão da graduação dos
alunos ou não? VEREADOR POLACO: Vereador o projeto que vinha ele amparava
só a questão da graduação, hoje ele está vindo com a questão do auxílio aos cursos
técnicos e também a graduação tá e do valor de R$ 200 mil pra R$ 120 mil podendo ser
suplementado a dotação é a mesma em nome de todos os vereadores, praticamente é
isso que foi acordado e discutido com o executivo. VEREADORA NEGA: Vereador
Marcos é a mesma. VEREADOR OSEIAS; Pra discutir sobre a sub emenda dessa
votação. Também pra deixar claro eu não ia discutir mais vou discutir pra deixar claro
em nome de todos os vereadores eu ontem ainda falei eu gosto muito dos vereadores eu
defendo muito a casa eu não gosto que faça coisa individual que é um negócio que
todos nós votamos qualquer projeto ou venha do executivo ou nos apresentamos é pelos
vereadores lá na hora foi decidido em fazer essa sub emenda podendo ser suplementada
se necessário dependendo das arrecadações das demandas como vai ser o ano que vem e
foi feito 10 mil mês que dá 120 mil já fica aqui na emenda e seguinte frase, podendo ser
suplementada se necessário né vereador polaco mas em nome da casa porque isso aqui
mesmo que nós não votasse essa emenda já ia ter porque já tem a lei que dá o auxílio ao
transporte , então só pra deixar mais claro isso ai eu estou vendo que a discussão está
partindo meio porque aqui nessa casa a gente recebe voto eu já tive voto de projeto meu
contrário e outras coisas contrarias e jamais eu fiquei bravo com alguém e tenho a
certeza que eu sempre fui claro quando sou a favor ou quando dou contra jamais vou
chegar num vereador e dizer que sou a favor do projeto dele e vou chegar e vou ser
contra se eu dizer que sou a favor sou a favor se eu dizer que sou contra vou ser contra,
mais isso aqui foi uma forma da gente corrigir , porque não quero depois que venham na
imprensa dizer que o vereador Oseias foi contra vereador Oseias não é contra posto de
saúde o vereador Oseias não é contra construção de escolas e acredito que nenhum dos
vereadores seja contra , mais construção de prédio como eu sempre falo é fácil de fazer
projeto de lei é fácil de fazer tantas coisas que nós podemos fazer mas o difícil é
implantar , implantar manter essa é a dificuldade que nós a temos, nós temos que pensar
em nós no povo pensar no executivo porque o executivo porque o dinheiro público tem
que ser gastado ordenadamente nós não podemos pensar em fazer projetos e coisas e
demandas altas que no município não vai suportar depois. VEREADORA NEGA; Pra
discutir. Vereador Oseias nós passamos aqui quatro anos juntos o senhor nunca veio me
pedir voto pra nenhum projeto e eu sempre apoie eu acho que a vaidade tem que acabar
não importa se eu apresentar o projeto a, b e c tem que ter voto pra passar e lembra do
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
que o senhor falava, um voto não ganha tudo bem se eu apresentei é logico o projeto é
da vereadora Nega com os demais vereadores agora o senhor falar de projeto o senhor
nunca me pediu voto o senhor nunca me pediu , então assim eu acredito que se o projeto
é bom eu não tenho que ficar pedindo voto pra cada um é em conjunto eu não passo
meu projeto sozinha porque eu só tenho um voto então quando o projeto é bom e vem
pra casa está em análise vai pra comissão se acha que não está bom reprova agora quer
dizer que tem que fazer projeto e ficar pedindo benção pros vereadores por favor.
VEREADOR OSEIAS: Só pra encerrar senhor Presidente. Eu vereadora que gosto de
você respeito muito a sua pessoa nunca mistura política com a pessoa nunca fiquei
bravo até umas duas ou três sessões atrás você voltou contra a um pedido de vista que
eu fiz e jamais eu falei alguma coisa pra você é um direito do vereador votar favorável
ou contra por isso nós estamos aqui o respeito entre o voto o concordar o sim ou o não é
de cada um, mais a parceria do legislativo é uma só. PRESIDENTE: Em discussão a
emenda no valor de R$ 200 mil. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Está Rejeitada a Emenda. Estou retomando a
votação VEREADOR OSEIAS: Não deu a quantidade de voto pra rejeitar.
PRESIDENTE: Em votação. VEREADORA NEGA: Questão de ordem. Mais já foi a
votação foi rejeitado. PRESIDENTE: Teve 7 votos contra. Oi? Sim. Teve 7 votos
contra o valor de R$ 200 mil, vou pôr em votação a sub emenda no valor de 120 mil.
VEREADORA NEGA: Bom mas se rejeitou não pode apresentar outra agora.
PRESIDENTE: Esta rejeitada a emenda. Está em discussão única o item 4, a Emenda
Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0574/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega. Está em discussão. VEREADORA
NEGA: Pra discutir. Bom vocês sabem que as agentes comunitárias não tem bicicletas
não tem mochila não tem nada basicamente então eu estou incluindo também que se
compre o básico pra ela poder trabalhar então eu gostaria de pedir os votos pros nobres
vereadores. PRESIDENTE:Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Está
em discussão única o item 5, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0582/2019 e de iniciativa do Vereador Marco
Rocha. Está em discussão. VEREADOR MARCO: Pra discutir senhor Presidente. As
emendas que eu coloquei aqui que os colegas já devem ter lido são todas pra na
realidade concertar o orçamento e colocar as unidades fiscal que precisa e que não tinha,
não fiz a emenda impositiva ainda vou fazer na lei orçamentaria, mais todas aqui acho
que vocês já devem ter lido deve ter visto só foi pra concertar os orçamentos os anexos
e colocar as unidades fiscais que precisava nos fundos. PRESIDENTE; Só retificando
pra retornar aquele projeto, eu fui bem claro eu falei projeto no valor de R$ 200 mil
correto. Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os
que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Está em discussão única o item 6, a
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0583/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Está em discussão.
Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se.Aprovada a Emenda. Está em discussão única o item 7, a
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0584/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Está em discussão
Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda.
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LIVRO ATAS
Presidente
Está em discussão única o item 8, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 049/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0585/2019 e de iniciativa do Vereador Marco
Rocha. Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Está
em primeira discussão o Item nº 9, o Anteprojeto de Lei nº 050/2019, que capeia a
Mensagem nº 034/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0470/2019 e de
iniciativa do Poder Executivo, que. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2020 — LDO 2020, e dá outras providências.” Está em
discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão.
Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º Votação.Está em discussão única o
item 10, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob
Processo Legislativo nº 0575/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.Está em
discussão.Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão.
Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda.Está em discussão única o item
11, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0576/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.Está em discussão.Está em
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se. Aprovada a Emenda.Está em discussão única o item 12, a Emenda
Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0577/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.Está em discussão.Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se.Aprovada a Emenda.Está em discussão única o item 13, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0586/2019 e
de iniciativa do Vereador Marco Rocha.Está em discussão.Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se.Aprovada a Emenda.Está em discussão única o item 14, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0587/2019 e
de iniciativa do Vereador Marco Rocha.Está em discussão.Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se.Aprovada a Emenda.Está em discussão única o item 15, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0588/2019 e
de iniciativa do Vereador Marco Rocha.Está em discussão.Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se.Aprovada a Emenda.Está em discussão única o item 16, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0591/2019 e
de iniciativa do Vereador Marco Rocha. Está em discussão.Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se. Aprovada a Emenda.Está em discussão única o item 17, a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0593/2019 e
de iniciativa dos Vereadores.Está em discussão.Está em votação. Os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a
Emenda.Está em discussão única o item 18, a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de
Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0594/2019 e de iniciativa dos
Vereadores.Está em discussão.Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda.Está
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LIVRO ATAS
Presidente
em discussão única o item 19, a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0604/2019 e de iniciativa da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.Está em discussão.Está em votação.
Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra
levantem-se.Aprovada a Emenda.Está em primeira discussão o Item nº 20, o
Anteprojeto de Lei nº 043/2019, que capeia a Mensagem nº 022/2019, protocolado sob
Processo Legislativo nº 0426/2019 e de iniciativa do Poder Executivo, que: “Autoriza
crédito especial na importância de Treze mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e
dois centavos.” Está em discussão.Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se.Aprovado em 1º
Votação.Está em primeira discussão o Item nº 21, o Anteprojeto de Lei nº 051/2019,
que capeia a Mensagem nº 036/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº
0547/2019 e de iniciativa do Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de Vinte e nove mil reais. Está em discussão. Está em
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se. Aprovado em 1º Votação.Conforme o Inciso terceiro do Artigo
Cento e Quarenta e cinco do Regimento Interno, os Vereadores apresentaram
Requerimento, solicitando a dispensa do prazo de 24 horas para que as Sessões que
ocorrerão nos dias 10 e 11 de julho sejam realizadas logo após o termino desta. Está em
discussão única o Requerimento. Em votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado o Requerimento.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para logo após o termino dessa. Está encerrada a Sessão. Eu, Paula Joana Jesuíno,
Secretária, lavrei a presentei Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo
Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antonio Bueno da Rocha Roseane Rosa Borges
1ºSecretário 2º Secretária
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Presidente
ATA DA 18º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO, A SER REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2019
ÀS 10:00 HORAS, REALIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DA 17º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/07/2019, EM RAZÃO DA DISPENSA DO
INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 145 DO
REGIMENTO INTERNO.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da
Rocha, Oseias Leal, Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz,Sinedir da Rosa
Cardozo e Weldson da Silva Brandão. Rosiane Rosa Borges. PRESIDENTE: Havendo
número legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e a
proteção de Deus, declaro aberta a 18º Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 3º
Sessão Legislativa do 5º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Ordem do
dia: Está em segunda discussão o item 1, o Anteprojeto de Lei n.º 049/2019, com as
Emendas aprovadas na Sessão anterior, já inclusas no Projeto.Está em discussão. Está
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se.Aprovado em 2º Votação.Está em segunda discussão o item 9, o
Anteprojeto de Lei n.º 050/2019, com as Emendas aprovadas na Sessão anterior, já
inclusas no Projeto.Está em discussão. VEREADOR OSEIAS: Senhor Presidente,
senhor Presidente. PRESIDENTE: Oi. VEREADOR OSEIAS: Pra discutir. Esse aqui
o senhor não deu tempo de discutir nada passada e agora já está incluso a emenda então
eu vou dispensar a discussão e não vou mais discutir, eu só iria discutir porque na
passada o senhor o senhor fez a votação tão rápido que a gente queria discutir e não deu
tempo. PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se.Aprovado em 2º
Votação.Está em discussão a redação final do item 20, o Anteprojeto de Lei n.º
043/2019.Está em discussão.Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto.Está em
discussão a redação final do item 21, o Anteprojeto de Lei n.º 051/2019.Está em
discussão.Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão.
Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para logo após o término
dessa.Está encerrada a Sessão. Eu, Paula Joana Jesuíno, Secretária, lavrei a presentei
Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antonio Bueno da Rocha Roseane Rosa Borges
1ºSecretário 2º Secretária
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LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 19º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO, A SER REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2019
ÀS 10:00 HORAS, REALIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DA 18º. SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/07/2019, EM RAZÃO DA DISPENSA DO
INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 145 DO
REGIMENTO INTERNO.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da
Rocha, Oseias Leal, Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz, Sinedir da Rosa
Cardozo e Weldson da Silva Brandão. Rosiane Rosa Borges PRESIDENTE: Havendo
número legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e a
proteção de Deus, declaro aberta a 19º Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 3º
Sessão Legislativa do 5º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Ordem do
dia: Está em discussão a redação final do Item 1, o Anteprojeto de Lei n.º
049/2019.Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se.Aprovada o Projeto. Está em
discussão a redação final do Item 9, o Anteprojeto de Lei n.º 050/2019.Está em
discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão.
Os que forem contra levantem-se.Aprovada o Projeto. Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrada a presente Sessão, Eu, Paula Joana Jesuíno, Secretária, lavrei a
presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antonio Bueno da Rocha Roseane Rosa Borges
1ºSecretário 2º Secretária
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ICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício nº 020/2019 — 1L Pontal do Paraná, 11 de Julho de 2019.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
CÓPIA
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números
1 e 042/2019, autografados por esta Presidência, para providências preceituadas no
tigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Solicitante: CÂMARA MUNICIP, ON
o Ed NICIPAL DE PONTA]
Numero: 8490 201907 Senha Web 42440
Protocolado em: 15/07/2019 as 13:49:12
Assunto: Internos
Sumula, Eencaminhamento de Projeto de Lei -
OF 20/2016 .
<dntndai
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ran)
Ofício nº 020/2019 — 1L Pontal do Paraná, 11 de Julho de 2019.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números
041 e 042/2019, autografados por esta Presidência, para providências preceituadas no
Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 041/2019
SÚMULA: “Autoriza crédito especial na
importância de R$ 13.227.42 (treze mil
duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois
centavos).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019, APROVOU E EU, PRESIDENTE
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
R$ 13.227.42 (treze mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003.08.244.0012.2.178. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
747-4.4.90.52.00.00 00702 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0,54
748-4.4.90.52.00.00 00703 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0,52
751-4.4.90.52.00.00 00713 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.270,17
750.4.4.90.52.00.00 00725 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.520,98
749-4.4.90.52.00.00 00726 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.435,21
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 13.227,42
Art. 2º. Para o crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro, verificado nas fontes 702,
703, 713, 725 e 726, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 13.227.42 (treze mil duzentos e vinte e sete reais e
quarenta e dois centavos).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 09 de Julho de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145
do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento
solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as
Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 10 e 11 de julho,
sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2019.
TÃ MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA Sá
CÂMARA MUNI Sama
Processo nº: 0618/2019 Hora: 09:01
Data de Protocolo: 09/07/2019
Interessado: legislativo .
Assunto: reqauerimento interstício
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estar = da Dacaná
Processo nº: 0612/2019 Hora: 08:35
Data de Protocolo: 08/07/2019
Interessado: legislativo
Assunto: regaucrimento interstício
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145
do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento
solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as
Sessões Extraordinárias ques seriam realizadas nos dias 09 e 10 de julho,
sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa.
Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
| SESSÕES:
- |1 - ORDEM DO DIA;
j2- MENSAGEM PREFEITURAIS;
- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
- EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
ri
DIÁRIO N.º: 36/2019.
| HORA: 10:00 h.
|DATA: 04/07/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
04/07/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
REALIZAREM NOS DIAS 8, 9 el0 DE JULHO DE 2019 AS 10H.
e Em discussão e votação o item 1, o Anteprojeto de Lei nº
049/2019, que capeia a Mensagem nº 035/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0471/2019 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos I e II do PPA — Plano Plurianual período
2019/2021, e dá outras providências.”
e Em discussão e votação única o item 2, a Emenda ÁAditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0572/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.
e Em discussão e votação única o item 3, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0573/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.
e Em discussão e votação única o item 4, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0574/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.
º Em discussão e votação única o item 5, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0582/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 6, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0583/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em discussão e votação única o item 7, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0584/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 8, a Emenda Áditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0585/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
9 Em discussão e votação o item 9, o Anteprojeto de Lei nº
950/2019, que capeia a Mensagem nº 034/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0470/2019 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2020 — LDO 2020, e dá outras providências.”
8 Em discussão e votação única o item 10, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0575/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.
e Em discussão e votação única o item 11, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0576/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.
e Em discussão e votação única o item 12, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0577/2019 e de iniciativa da Vereadora Nega.
º Em discussão e votação única o item 13, a Emenda Áditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0586/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
2 Em discussão e votação única o item 14, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocoiada sob Processo Legislativo nº
0587/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 15, a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0588/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
e Em discussão e votação única o item 16, a Emenda Áditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
9591/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 17, a Emenda Modificativa
ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0593/2019 e de iniciativa dos Vereadores.
e Em discussão e votação única o item 18, a Emenda Modificativa
ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0594/2019 e de iniciativa dos Vereadores.
º Em discussão e votação única o item 19, a Emenda Modificativa
ao Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
0604/2019 e de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
e Em discussão e votação o item 20, o Anteprojeto de Lei nº
043/2019, que capeia a Mensagem nº 022/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0426/2019 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 13.227,42
(treze mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos.”
e Em discussão e votação o item 21, o Anteprojeto de Lei nº
051/2019, que capeia a Mensagem nº 036/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0547/2019 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).”
na (TA , à
Fabiano, Alves Maciel
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL N.º 009/2019
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso 1 e II da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 8, 9
e 10 de julho de 2019, às 10 horas, a fim de discutir e votar a seguinte matéria:
o Em discussão e votação o item 1, o Anteprojeto de Lei nº 049/2019, que:
“Altera os Anexos 1 e II do PPA, e dá outras providências.”
e Em discussão e votação única o item 2, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0572/2019 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
e Em discussão e votação única o item 3, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0573/2019 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
— º Em discussão e votação única o item 4, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0574/2019 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
º Em discussão e votação única o item 5, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0582/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 6, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0583/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
º Em discussão e votação única o item 7, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0584/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIL AL Ut Lita Ao AAA
Estado do Paraná
º Em discussão e votação única o item 8, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 049/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0585/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
º Em discussão e votação o item 9, o Anteprojeto de Lei nº 050/2019 que:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 0 Exercício Financeiro de
2020, e dá outras providências.”
º Em discussão e votação única o item 10, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0575/2019 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
º Em discussão e votação única o item 11, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0576/2019 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
o Em discussão e votação única o item 12, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0577/2019 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
e Em discussão e votação única o item 13, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0586/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 14, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0587/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 15, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0588/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
º Em discussão e votação única o item 16, a Emenda Aditiva ao Anteprojeto
de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0591/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
e Em discussão e votação única o item 17, a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0593/2019 e de
iniciativa dos Vereadores.
o Em discussão e votação única o item 18, a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0594/2019 e de
iniciativa dos Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILILAU IDA
Estado do Paraná
e Em discussão e votação única o item 19, a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 050/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 0604/2019 e de
iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
e Em discussão e votação o item 20, o Anteprojeto de Lei nº 043/2019, que:
« Autoriza crédito especial na importância de até R$ 13.227,42.”
e Em discussão e votação o item 21, o Anteprojeto de Lei nº 051/2019, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
29.000,00.”
Pontal do Paraná, em 04 de julho de 2019.
iano/Akves Maciel
stesigente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNItiLiAuiDIii A nam
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º 009/2019.
Pontal do Paraná, em 04 de julho de 2019.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos 1 e 1 da Lei Orgânica do
Município. resolvo convocá-los para Três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos
dias 8, 9 e 10 de julho de 2019, às 10 Horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
Presidente
io o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
ee)
Ofício nº 022/2019 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 03 de maio de 2019.
20
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 022/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 022/2019, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza crédito
especial na importância de 13.227,42 (treze mil, duzentos e vinte e sete reais e
quarenta e dois centavos)”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
VV
COS FIORAVANTE
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
[] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Ng GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 022/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de
lei que “Autoriza crédito especial na importância de 13.227,42 (treze mil,
duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos)”
A presente proposição visa a abertura de conta orçamentária na
Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de suplementar conta voltada ao
serviço de proteção social básica, com base nas fontes de recursos apresentadas
em anexo.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na
oportunidade, reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
a] , A /.
“MARCOS FÍORAVANTE
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 022/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de
lei que “Autoriza crédito especial na importância de 13.227,42 (treze mil,
duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos)”
A presente proposição visa a abertura de conta orçamentária na
Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de suplementar conta voltada ao
serviço de proteção social básica, com base nas fontes de recursos apresentadas
em anexo.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na
oportunidade, reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
MARCOS FÍOKAVANTE
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana,pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
2
| Rr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“a GABINETE DO PREFEITO
| Set À
PROJETO DE LEI ) 5 / co 14,
Súmula: “Autoriza crédito especial
na importância de R$ 13.227.42
(treze mil duzentos e vinte e sete
reais e quarenta e dois centavos)”
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 13.227.42 (treze mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois
centavos).
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003.08.244.0012.2.178. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
747-4.4.90.52.00.00 00702 | EQUIPAMENTO E MATEIRAL PERMANENTE 0,54
748-4.4.90.52.00.00 00703 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0,52
751- 4.4.90.52.00.00 00713 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.270.17
750.4.4.90.52.00.00 00725 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.520,98
749-4.4.90.52.00.00 00726 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.435,21
Total Suplementação: 13.227,42
Art. 2º. Para o crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro, verificado nas fontes
702, 703, 713, 725 e 726, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso Ill
da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 13.227.42 (treze mil duzentos e vinte e
sete reais e quarenta e dois centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pontal do Paraná, em 03 de maio de 2019.
ORAVANTE
Prefeito
REGIANE ROCIO TULIO MACHADO JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
Secretária Municipal de Assistência Social Procurador-Geral
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Código
] Nº Convenio
| Vinc. Fonte Padrão
| TCE-PR
| Classificação 1 - RECURSOS OUTRAS AREAS
[B) Recurso Extra-Orçamentário
[7] Fonte Ativa?
Descrição REC P PROG ERRAD DE TRABALHO INFANTIL - PETI
(1, Especificação Antiga 00702 Cédigo TCE 702
103 Q, Da
Destinação -
Tipo de Recurso Grupo Fonte Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
> Ordinário (O) Vinculado
ta Cadastro 01/12/2016 (5)
Descrição 1011.09.99.05.18 - Transferências de Outros Programas (Programas Estaduais Outras Áreas)
Fonte Padrão 1011 - Transferências de Dutros Programas
Origem 09 - Transferências de Programas
Aplicação 99 - Outras Áreas
| Desdobramento 05 - Transferências de Programas Estaduais
] Detalhamento 18 - Transferências de Outros Programas
frea 12 - Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%)
Área Dedução 9- Deduções de Outras Receitas
E
Código
Descrição
Nº Convenio
| Nine. Fonte Padrão
TCE -PR
Descrição
Fonte Padrão
Origem
Aplicação
Desdobramento
Detalhamento
Área Dedução
Classificação
$º Código 7
«rmes TOA d E
[7] Fonte Ativa?
REC P PROG DE ACAO CONTINUADA - PAC
O, Especificação Antiga 00703 Código TCE 703
103 & Data Cadasto 01/12/2016 )
1011.09.99.05.18 - Transferências de
Outros Programas (Programas Estaduais Dutras Áreas)
1011 - Transferências de Outros Programas
- Transferências de Programas
99 - Dutras Áreas
05 - Transferências de Programas E staduais
9- Deduções de Dutras Receitas
1- RECURSOS OUTRAS AREAS
Destinação -
Tipo de Recurso
Ordinário (9 Vinculado
| Recurso Extra-Drçamentário
Area 12 - Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%)
Grupo Fonte Recursos do Tesouro - Exercício Comente =
Lisa o a
TCE -PR
Marmoa My o 8
[7] Fonte Ativa?
Código
Descrição REC P PROG ERRAD TRAB INFANTIL/PE TIBOLSA
Nº Convenio G, Especificação Antiga 00713 Código TCE 713
c. Fonte Padíão 103 Data Cadasto 01/01/2018 (EB)
Descrição 1011.09.99.05.18 - Transferências de Dutros Programas (Programas Estaduais Outras Áreas)
Fonte Padrão 1011 - Transferências de Outros Programas
Origem 09- Transferências de Programas
Aplicação 99 - Outras Áreas
Desdobramento 05 - Transferências de Programas Estaduais
Detalhamento 18 - Transferências de Outros Programas
Área 12 - Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%)
Área Dedução 9 - Deduções de Outras Receitas
Classificação 1 - RECURSOS OUTRAS AREAS
Destinação -
Tipo de Recurso Grupo Fonte Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Ordinário (9) Vinculado
[B) Recurso Extra-Orçamentário
a]
TE
Es
BD E dk & código roma qa» aa [8] 7 % é
Código [7] Fonte Ativa?
Descrição PROGRAMA PROJOVEM FNAS
Nº Convenio O Especificação Antiga 00725 Código TCE 725
Vinc. Fonte Padão 103 & Data Cadastro 01/01/2016 Bs)
TCE -PR
Descrição 1011.09.99.05.18 - Transferências de Outros Programas (Programas Estaduais Outras Áreas)
Fonte Padrão 1011 - Transferências de Outros Programas
Origem 09- Transferências de Programas Ê E
Aplicação 99 - Dutras Áreas
Desdobramento (05 - Transferências de Programas Estaduais
Detalhamento 18 - Transferências de Outros Programas
Srea 12 - Demais Receitas Vinculadas - Dutras Áreas (100%)
Área Dedução 9- Deduções de Outras Receitas
Classificação 1 - RECURSOS OUTRAS AREAS
Destinação -
Tipo de Recurso Grupo Fonte Recursos do Tesouro - Exercício Comente
Ordinário “O Vinculado
E Recurso Extra-Drçamentário
ai ia e
$? Código 7 sa» »me a [8] 7 % &
Código [V] Fonte Ativa?
Descrição PETI PISO VARIAVEL DE MEDIA COMPLEXIDADE /PVMC
Nº Convenio O, Especificação Antiga 00726 Código TCE 726
Vinc. Fonte Padíão 103 & Data Cadastro 01/01/2016 as)
| TCE-PR
Descrição 1011.09.99.05.18 - Transferências de Outros Programas (Programas Estaduais Outras Áreas)
Fonte Padrão 1011 - Transferências de Outros Programas
Origem 09 - Transferências de Programas
Aplicação 99 - Outras Áreas
Desdobramento 05 - Transferências de Programas Estaduais
ã 2H:
Detalhamento 18 - Transferências de Qutros Programas
rea 12 - Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%)
rea Dedução 9 - Deduções de Dutras Receitas
Classificação 1 - RECURSOS OUTRAS AREAS
Destinação - PRE
Tipo de Recurso Grupo Fonte Recursos do Tesouro - Exercício Comente
> Ordinário (O Vinculado
[E Recurso Extra-Drçamentário
A