materia nº 18/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
/
Processo: SML /2009
Resolução:
Prwide de goto a dotz?
="——
D+ —
Iniciativa do: De Exrcudoro
Apresentadoem:.. /. /
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J. a De 2 Dara: LL] 22) Zoos
FINANÇAS O. pc bolos DATA: LÍ ICE |205
URBANISMO LM. TO para fo fo
EDUC.CSATMA TO oa fo 1
nica nois pos Loma
E do ve dia 49)04)ãx
H*Tinvino ds Posso. dio Mios )2oS. |
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. /. /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
a dn O RO RRA ETARãO Eu PEDE ADOOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Tsasnei!
LEI Nº 979, DE 07 DE MAIO DE 2009.
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do
Município de Pontal do Paraná para o período de 2010 a
2013”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o PPA - Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná, Estado
do Paraná, para o período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art.165, $1º da
Constituição Federal, elaborado em consonância com as determinações legais que disciplinam a
matéria, contendo o diagnóstico, os objetivos e as metas Para o quadriênio, na forma dos anexos
desta Lei.
Art. 2º. O PPA - Plano Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá
ser alterado, por Proposta do Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.
Art. 3º. Os procedimentos orçamentários anuais constituem reavaliações automáticas do
Plano.
Art. 5º, Para a consecução das ações da Administração Municipal, a programação das
receitas previstas para o período de 2010 a 2013, está definida no Anexo II.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PR 407- CEP 83255-000 FoneiFAX (0**41) 3972-7000 EMail :
refeitu ntaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
ANEXO | - DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
et)
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
DIRETRIZES
Cumprir a função de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo
OBJETIVOS
Assegurar o funcio;
cendo plenas condições de atuação aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e adminis-
trar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente ale-
gislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica
| Sessão | GLOBAL |
agem | GLOBAL |
| Projeto | GLOBAL
| Serviço | Resolução | GLOBAL
PRODUTO
[Tio | Unidade | —4—
| — Orçamento | Unidade |—4—
[ servico —TPrestconias| ELOA]
[ Sistema | GLOBAL]
[ Unidade [GLOBAL]
| Veícuos [Unidade | — 3 —
[Concurso | Processo | —SIOEA
[Construção [2 | —GioBaL—
programa de trabalho do Execulivo
Manutenção das Atividades Administrativas
Implantação e manutenção de sistema de informática
Aquisição de equipamentos e materiais p
Aquisição de Veículos
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
free)
PROGRAMA
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO
DIRETRIZES
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas para atendimento à população
OBJETIVOS
Disponibilizar a estrutura necessária para atendimento à população, coordenando as ações de políticas públicas necessárias ao desenvolvimento municipal
FUNÇÃO Nº 04 - ADMINISTRAÇÃO | METAS |
PRODUTO 2010 a 2013
População Atendida | Programa | GLOBAL
eg | Programa | GLOBAL
Controle Social
| Mat Permanente |
| Transporte |
Aquisição de móveis para o Gabinele
Aquisição de veículo automotor
APOIO A JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Emissão de Carteira de Trabalho
Administração do processo do alistamento militar
Definição de espaço físico adequado para as atividades
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PROGRAMA
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
DIRETRIZES
OBJETIVOS
Controlar e fiscalizar os ato:
contábil, financeira, orçame:
s administrativos, visando à avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores,
por intermédio da fiscalização
ntária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação das su
bvenções e renúncia de receita
PRODUTO
tm
Legislação
Acompanhamento
Acompanhamento
Profissional | Pessoal |
[Máquina | Unidade |]
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Ee)
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETRIZES
Coordenar as atividades de apoio da administração, procurando otimizar os recursos para a eficácia das atividades finalisticas municipais
OBJETIVOS
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Poder executivo; assessorar O prefeito nas relações com os diversos segmentos da
sociedade e na sua representatividade diante as esferas e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo
municipal, executar atividades de natureza administrativa e recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabele-
cidas neste plano; atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Para os servidores municipais, implantar programa de capacitação de recursos
Construção de Refeitório para Servidores
Construção de Sede Recreativa
Administar todos os bens do Município re gistrados em seu Patrimônio
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Eee]
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DIRETRIZES
Cumprimento da legislação
OBJETIVOS
Planejar, coordenar, executar e avaliar a politica municipal, estabelecendo Programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fis-
cal, tributária e econômico-financeira, promovendo registros contábeis referentes a execução financeira e à fiscalização tributária, bem como modernizar e agi-
lizar os serviços de administração e controle das receitas e despesas municipais
Promover ações e controle de ordem financeira, tributária, lurídica e operacional, que vi-
sem o aumento da arrecadação e o equilíbrio das finan. as públicas
aperfeiçoamento de pessoal
Efetuar a remessa do SIM/AM e Diário Mensal da Contabilidade ao TCE/PR
Contr: de recursos provenientes de transferências voluntárias
des orçamentárias e financeiras gação
[| Awvarás |
| Documento |
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Ve
PROGRAMA
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DIRETRIZES
Auxiliar o Gabinete do Prefeito nas ações pretendidas durante a gestão
OBJETIVOS
Coordenar as ações estratégicas de gestão e supervisionar as atividades de defesa civil
FUNÇÃO Nº 04 - ADMINISTRAÇÃO
PRODUTO ana 2010 a 2013
População Alendida [— orasegeno Ce | fruvo 1 GLOBAL |
Atividade GLOBAL
ma E A | Eventos | GLOBAL
| Veículos | Veículos | 1º
Equipamento [Computador 5 |]
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PLANO PLURIANUAL 201 0/2013
Pouso
PROGRAMA
PLANEJAMENTO MUNICIPAL
DIRETRIZES
Oferecer subsídios para o Gabinete do Prefeito nas questões relativas à execução, avaliação e acompanhamento de matéria orçamentária
OBJETIVOS
Coordenar as ações de planejamento Operacional, tático e estratégico da administração municipal
FUNÇÃO Nº 04 - ADMINISTRAÇÃO
PRODUTO 2010 a 2013
Equipamento
para o planejamento integrado do Munic; GLOBAL
esenvolvimento de projetos no Município
|
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PROGRAMA
PROCESSO JUDICIÁRIO
DIRETRIZES
Coordenar a Procuradoria Geral do Municipio na defesa do interesse Público no processo judiciário
OBJETIVOS
Dc 2010 a 2013
dimento
| Seviço | GLOBAL |
Representação | Serviço | GLOBAL]
| Elaboração | Soniço | GLOBAL
Elaboração | Serviço | GLOBAL]
| Execução Conirbuinte[ GLOBAL
| Assessoria | Sono [— 8
[Técnico tiro | E
[Transporte | Veículo | —— 1
| Sofware | Unidade | 1
LOS
Equipamento *T Unidade |
| Treinamento |” Cro | —
Aten
projetos de lei e decretos
al ou extra-judicial da divida aliva
Contratação de Emp esa p
Aquisição de livros e dema
Aquis
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ee)
PROGRAMA
UTILIDADE PÚBLICA
DIRETRIZES
Atendimento à população em casos de acidente e combate a incêndios
OBJETIVOS
Gerenciar os recursos provenientes da taxa de combate ao incêndio, através do FUNREBOM, possibilitando ao Corpo de Bombeiros a modernização de equipa-
os à manutenção das atividades.
mentos, reforma das dependências do Quartel para melhor atender a Corporação, além dos materiais necessári
PRODUTO
| Reforma
| Reforma |]
Equipamento | Unidade | — 4 —]
[Acabamento |” mp
= E
| Transporte |] [2
[Barco | Unidade | —3—
| Móveis | Unidade | GLOBAL]
| Postos” |TGLoBAL |
| Manutenção | Quartel | GLOBAL
Reforma do telhado
Reforma do almoxarifado
Aquisição de motor de popa
Acabamento da caixa d'água
Pintura geral do Quartel
Aquisição de veículo
Aquisição de bote inflavel
Mobiliário em geral
Manutenção dos Postos Guarda Vidas
Manutenção do Quartel Visando a Operação Verão
G
|
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eme]
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
DIRETRIZES
Subsidiar as ações sociais, fomentando Programas e projetos nas suas necessidades
OBJETIVOS
Operacionalização e melhoria no atendimento à comunidade usuária da assistência social
conselhos e fundos municipais instituídos
nto dos benefícios emergenciais
Transporte | 4
Conferência
rio
Unidado | 6 1
[Mesas p/ escritório |
| Unidade | TT ——
| Caxalúcica | Unidade |—3—
| Computador | Unidade |—4—
| Profissional |
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ed
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A COMUNIDADE
DIRETRIZES
Inserção social do cidadão através da capacitação e melhoria na qualidade de vida, objetivando o resgate social através do mercado e da empregabilidade; ga-
rantir as diretrizes do SUAS; melhoria na qualidade profissional do indivíduo, garantindo maior possibilidade de inserção no mercado de trabalho
OBJETIVOS
Capacitação e busca de inserção no mercado de trabalho; contribuir para a prevenção e o enfrentamento de vulnerabilidade e risco social, fortalecer vínculos
familiares e comunitários, além de Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o Protagonismo e a autonomia das fami-
lias e comunidades: capacitar e empregar com qualidade o maior número de individuos.
PRODUTO
ação de palestrantes
Implantar cursos de capacita do complementação de renda
Aquisição de mobiliários p/ os CRAS
Aquisição de equipamentos e materiais Permanentes p/ o projeto clube de trocas
| Material permanente [Armário |———
[ Mitra permanente |” A na
Aquisição de equipamentos p/ o Projeto juventude fortalecida
Aquisição de equipamentos p/ o Projeto chá c/ conversa
Material permanente
| Material permanente | Balcão |—+—
Contratação de instrutor p/ curso de capacitação
Aquisição de equipamentos eletrodomésticos

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PROGRAMA
INCLUSÃO SOCIAL. A MELHOR IDADE
DIRETRIZES
Ações que garantam os direitos Preconizados no estatuto do idoso
OBJETIVOS
Resgatar a auto estima e proporcionar melhor qualidade de vida
PRODUTO Dono! 2010 a 2013
[ mtontalação [ Empresa | 1º
E | Armáro [2
| Cadeira | T2
| Arquivo | 2]
rmanente
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PROGRAMA
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA
DIRETRIZES
Assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e
para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome; proteção do convívio familiar através do resgate de ações de motivação e da
Interação do individuo
OBJETIVOS
e
| Diversos |
Aquisição de materials permanentes para o CADúnico | Global |
Aquisição de equipamentos P/o SISPETI, SUAS WEB e SIBEC p ER SR
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ea
PROGRAMA
PROTEÇÃO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
DIRETRIZES
Garantir as necessidades e os direitos dos portadores de necessidades especiais
OBJETIVOS
Melhoria na qualidade de vida e direitos das pessoas com necessidades especiais
FUNÇÃO Nº 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRODUTO
Programas Ano GLOBAL
Cursos p/ inserção no mercado de trabalho Contratação | Instrutor |
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Vo
PROGRAMA
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DIRETRIZES
Abrigar crianças vítimas de maus tratos, negligência, abuso sexual, violência física e abandono, encaminhadas pelo Conselho Tutelar, objetivando o retorno à
família através de acompanhamento técnico
PRODUTO PR
| Equip/mat permanente |
quip/mat p | Móveis | GLOBAL |
| Playground | Unidade | 2
| Alimento | Mensal | — GLOBAL]
| Atividade |
OBJETIVOS
Medida de proteção
selho e do fundo municipal dos direitos das crianças e adolescentes
apacitação aos profissionais que trabalham na area social bem como dos conselheiro
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
Programas
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ed
PROGRAMA
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, proporcionando apoio e orientação às famílias, por meio de ações sócio educativas; atender crianças e
adolescentes em situação de risco ou quebra de vinculo familiar
OBJETIVOS
Seguir as premissas do programa de erradic.
e zelar pela integridade fisica, moral e psicol
à família, através do projovem adolescente
ação do trabalho infantil; quebrar barreiras sociais e garantir a qualidade de vida do indivíduo; garantir os direitos
lógica das crianças e adolescentes através das ações do conselho tutelar; complementar a proteção social básica
| METAS |
PRODUTO,
ua 2010 a 2013
| Reforma | Empresa | GLOBAL
| Contato | Profissional) — 32 |]
Ampliação das instalações fisicas do Programa PETI e Proteção Já
Contratação de instrutores
Aquisição de equipamento:
Contratação de empresa p/ manutenção de equip
Aquisição de veículo p/ transporte de educand
Formulação de convênio p p
ograma Guarda Mirim/Jovem
Aquisição de velcul
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oa
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DIRETRIZES
Desenvolver atividades turísticas, culturais, esportivas e de indústria e comé:
rcio, que proporcionem oportunidades de desenvolvimento pessoal e comunitário
aos munícipes, em atendimento aos propósit
Os de crescimento real da cultura e da economia local
OBJETIVOS
Material Permanente | Diversos |
| Material TT Unidade |
| instituição | 20]
PRODUTO BEM 2010 a 2013
[| 20
| 40
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PROGRAMA
ATIVIDADES CULTURAIS
DIRETRIZES
Proporcionar locais apropriados para organização de eventos, valorizando a cultura local; desenvolver atividades culturais para a comunidade, através da realiza-
ção de eventos, cursos, oficinas e apresentações; implantação do museu caiçara
OBJETIVOS
Manutenção dos próprios, conservando sua beleza cultural e sua objetividade; apoiar as iniciativas na produção e realização de eventos e atividades culturais;
resgatar a memória local com atração turística e valorização da cultura do litoral paranaense,
PRODUTO
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re)
PROGRAMA
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO
DIRETRIZES
OBJETIVOS
Estimular o desenvolvimento, realizar parcerias com instituições para viabilizar ações de fomento e Promoção do turismo local; buscar parcerias com a comu-
PRODUTO ps
| 2
| Even | Festa |
Atrativo Turístico | Projeto | GLOBAL
| Consinção |] LTr
| Placa | GLOBAL |
[1]
| 40000 1]
| 600 |
| “jo |]
nidade para realizar campanhas de sensibilização para o turismo.
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Cos
PROGRAMA
INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
DIRETRIZES
Executar atividades esportivas e de lazer para toda a sociedade, visando à pr
e de desenvolvimento de nossa qualidade de vida; criar e executar O calendário municipal de esporte e lazer; planeja;
desportiva municipal, promovendo a cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida
OBJETIVOS
Construção do estádio municipal
Construção de pa
Popula [ [==
Popula: GLOBAL E
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Caran!
PROGRAMA
FOMENTO AS ATIVIDADES COMERCIAIS
DIRETRIZES
Trabalhar propostas de incentivos fiscais e alienações incentivadas de lotes industriais; fometar as atividades que despontem em vocações empresariais; incen-
tivar micro e pequenas empresas; manter canais de comunicação permanentes com a iniciativa privada e suas representações; desenvolver outras atividades
que possam resultar em avanço econômico para o município.
com o SEBRAE - FIEP- SESC
Raectrilurarão socioeconômica; promoção de ai
dit tio as E CO atrativos
DIS = == geração de emprego e renda
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Cc!
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL. - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETRIZES
Manutenção da educação e ações programadas; manutenção e conservação de veículos da educação; reformas, reparos e manutenção dos próprios das unida-
des escolares; aquisição de veiculos; implementação de convênios; executar o projeto tagarela
OBJETIVOS
Proporcionar à população condições de estudo para nivelar o conhecimento individual aos vestibulares, ampliação do quadro funcional da educação e capacita-
ção dos conselheiros; assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos lotados no órgão; tornar as unidades escolares seguras, funcionais, acess|-
veis aos portadores de necessidades especiais e agradáveis para um processo pedagógico ideal; adquirir velculos para transporte de funcionários, atendimento
da SMED e transporte de cargas de produtos pertinentes ao expediente das unidades escolares; firmar convênios c/ empresas especializadas p/ capacitação
de professores e treinamento de profissionais, bem como parcerias c/ empresas e projetos governamentais para alunos da rede; contratação de empresa p/
realização de eventos e reuniões de encerramento de atividades escolares; oferecer aos alunos e a comunidade conhecimento extra-classe e sociabilizar o co-
nhecimento.
| Veiculo | 44 —]
| Serviço | GLOBAL
| m |] cosa |
| Veícuo | 3 —]
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Ee
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS
DIRETRIZES
Administrar e coordenar o programa
OBJETIVOS
Fornecer condições saudáveis de alimentação e nutrição para o desenvolvimento pedagógico
FUN ÃO Nº 12 - EDUCAÇÃO
PRODUTO ma 2010 a 2013
Alimentação Refeição | ""Sâmi |
Alimentação | Refeição | 460.000
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PROGRAMA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIRETRIZES
Administrar e coordenar o programa; ampliação dos próprios do ensino fundamental; criação da DVDteca
OBJETIVOS
Fornecer manutenção na infraestrutura já existente e adquirir novos equipamentos para o bom funcionamento do ensino fundamental; ampliar as unidades es-
colai
res para atender a demanda necessária; criar e implantar espaço de aprendizagem historiográfica a respeito dos conteúdos trabalhados em sala de aula.
PRODUTO
| Escola
r
EE
| Profissionais | Curso | GLOBAL]|
| Avaliação | Aluno | 290 |
Equipamentos | Unidade | 4900 Jj|
| Uniformemateriais | Kit | 16200]
| laboratório | Onibus | 1 7]
| Equipamento | Unidade | — 30 |
quip p | Equipamento | Unidade | GLOBAL] |
pliação, reforma e adequação das escolas municipais | Ampliação | Unidade | GLOBAL]|
Implantação de espaço p/ acervo histórico de áudio e vídeo | Estrutura | Unidade | 1º 7]
Aquisição de acervo histórico | VideoeAudio | Unidade | GLOBAL |
| Constrção | Unidade | GLOBAL]|
| Profissional | Curso | 500 |]
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Eee
PROGRAMA
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DIRETRIZES
Administrar os repasses federais do Fundo Nacional da Educação Básica
OBJETIVOS
Utilizar os recursos transferidos da União p/ o pagamento dos profissionais da educação em sala de aula e outras despesas autorizadas por lei.
FUNÇÃO Nº 12 - EDUCA Dm e
Pagamento de profissionais da educa ão
Aquisição de veículo p/ transporte de alunos
Manutenção de veículos
| Vencimentos | Professor |
p | Veículo |
| Veículo |
| Unidade |
| Escola |
| METAS |
PRODUTO 201042043 |
[Lts
[Lo 4
| do
;
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PROGRAMA
TRANSPORTE ESCOLAR
DIRETRIZES
Manutenção do transporte escolar
OBJETIVOS
Contratar empresa para a prestação de serviços com transporte escolar coletivo
[ES
PRODUTO MM =
| Aluno |
| Transporte | GLOBAL
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
DIRETRIZES
Manutenção dos centros de educação infantil
OBJETIVOS
Ampliação patrimonial e adaptação dos centros de educação infantil para atendimento da demanda
| METAS |
[ein 2009201: |
| Centro de Educação | Unidade | 1/1
| Equipamento | Unidade | — 330]
Ampliação e reforma dos Centros de Educação Infantil | Centro de Educação | Unidade | GLOBAL]
Aquisição de Material Permanente | Equipamento | Unidade | GLOBAL]|
| Uniforme ematerial| Kit | 72000 |
| Circuito | Unidade | 10 7]
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PROGRAMA
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
DIRETRIZES
Construção e implantação de novas estruturas de ensino
OBJETIVOS
Criar e implantar novos espaços educacionais, viabilizando o desenvolvimento educacional dos alunos
PRODUTO
| Auditório Tm | 20
| —Móveis/equip | Unidade | GLOBAL
Lo m |]
equip | Unidade | GLOBAL]J|
[L m | 300 |
| Unidade | GLOBAL] |
| m | GLOBAL |
Móveisíequip | Unidade | GLOBAL] |
Escola [ m2 ] GLOBAL
j
quipamentos para a escola fundamental
do ensino fundamental
j
Ampliação das unidades
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PROGRAMA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
DIRETRIZES
Coordenar e supervisionar a educação especial no Município
OBJETIVOS
Proporcionar a sociabilização dos alunos portadores de necessidades especiais e melhorar a qualidade de ensino
Aquisição de material permanente
Capacitação de professores e técnicos do ensino especial
Implantação do Centro de Especialidades c/ equoterapia
Construção de Centro de Convivência para alunos p
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
eo
PROGRAMA
PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO
DIRETRIZES
Estabelecer a política municipal de habitação e regularização fundiária, definindo os Programas e projetos voltados para a população carente
OBJETIVOS
Regularização de loteamentos
Regularização de áreas p úblicas
Construção de conjuntos habitacionais
Desapropriação de áreas
Implantação de loteamento po pular
Cadastramento de pro priedades rurais
Aquisição de veículo
Aquisição de GPS
Contratação de empresa de lopo grafia
Regularizar Loteamentos (Monções-Chácara São Pedro; Jd, Jacarandá; Ipanema IV; Vila Nova; Sta. Clara; Itatiaia; Guarapari; Grajaú; Olho D'água; Marissol;
Guapé; Miami ll; Majoraine Il; Praia Bela || ). Regularizar áreas públicas invadidas (Vila Progresso; Mangue Seco, Shangri-lá; Itapuã; Canoas; Pontal do Sul;
cionais via CEF, Cohapar ou outras companhias de habitação; Desapropriar áreas; Implantar Loteamentos Populares c/o intuito de relocar a população
que vive em áreas de risco; Cadastar as proppriedades rurais (Colônia Pereira, Colônia Maria Luiza, Cambará e Guaraguaçu),
2010 a 2013
População Atendida | Tote | 40 |
ação Atendida | lote | 400. (|
População Atendida | Tote | 160 1]
| Veículo | Unidade | 1]
[Aparelho | Unidade | 1
Ipanema; Jd Canadá; Mirassol). Concluir os Conjuntos de Moradias Bela Justa |, Ile Ill (Primavera, Shangri-lá e Pontal do Sul). Construir Conjuntos Habita-
PRODUTO
População Atendida | Casa | 420 1]
| Propriedades | % |]
[Res]
[Trop
[ros —]
[ess
INOS SOp BARROSO pos Ep OpSnijsuoo
BIJUSP | OpSEjUSUINIOA SP OJUSD Op opSejuejdi
OUBINIgONT OSIUDS] Queue ijsepessy
OjusLlesses0]d-005 E
SPepi9 BP ojustiRuSpio Og SelIgsssseU nos Iojellq OUR OU SB]
usou ep juejdu!| o ouequr “Aueseg ep BUBIBO q OP OpSez|ULBIo
-SIASJd OLUS|URQUN Op se!
Sojnajsa e seuinbeu ep teBeJeB ep oesenduiy
SOSNs|N] SNqluo ep ojustieuojasjsa op opSejuejdu
IBUES SOP ORSEZIjEUCO op 0g5u
popeinduco | ojsuednts |
pr OLNAONA
Sojna]sA sop [2198 opejsa o opusjueu e soájnes opueysesd “BUjoo EP ojueweuo!ouny woq o Jez|qeia 'eo!q
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO
DIRETRIZES
Prosseguir com o Programa de Assistência à Comunidade, oferecendo dignidade as comunidades locais
OBJETIVOS
Dotar o local com melhores condições de atendimento à comunidade
METAS
=
LO
FUNÇÃO Nº 15 - URBANISMO
PRODUTO
| Capela | Unidade
Regularização | Balneário |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
ed
PROGRAMA
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
DIRETRIZES
Orientar a política ambiental do Município visando a preservação e conservação dos recursos naturais
OBJETIVOS
Implantar a coleta de lixo reciclável visando a redução de lixo depositado no aterro sanitário e consequente proteção dos recursos naturais; intensificar a fiscali-
zação ambiental e coibir agressões ao meio ambiente; construção de canil Público visando o controle de zoonoses e o trânsito de animais errantes no Munici-
Pio; implantação de quiosques para infromações ambientais; construção de horto florestal e viveiro de mudas; Implantação do projeto Pontal Verde, visando a
arborização de Pontal do Paraná
| METAS |
8
4
3
o
n
s
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5
5
PRODUTO
| Transporte |]
5
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| Divulgação | Unidade |
| Divulgação | Folders | 20.000
Lo PABX | Unidade | 1 —
| Profissional | Pessoal
| Quiosque | Unidade |
| Fiscalização |
GLOBAL
Pp
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[5]
GLOBAL
GLOBAL
FERE
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Programa
Banheiro
Transporte
Horto florest
Estrada ecol GLOBAL
Promover programa de extermínio de caracóis gigantes
Instalação de banheiros na orla
Sisis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
md
PROGRAMA
APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA
DIRETRIZES
Incentivar e orientar o desenvolvimentos da agricultura e atividade pesqueira no municipio
OBJETIVOS
Dar continuidade e firmar Convênios de cooperação técnicas. Para apoio as atividades desenvolvidas pelos agricultores e pescadores, visando aprimorar as
ações de extenção rural e desenvolvimento pesqueiro no municipio.
Firmar convênio nas diferentes esferas
extensão rural é desenvolvimento da pesca
Incentivo a extensão rural e desenvolvimento da pe
Desenvolverprojetos voltados ao incre
atividade pesqueira
Incentivo ao cultivo de ostras e mariscos
Levantameto de propriedades rurais
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Seas?
PROGRAMA
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETRIZES
Desenvolvimento de ações de estruturação e fortalecimento da gestão
OBJETIVOS
Adequação do espaço físico para o desenvolvimento das atividades em consonância com a NTS; qualificação de gestores e estímulo à participação nos fóruns
e canais de gestão participativa e controle social; adequação dos recursos humanos às metas pactuadas
Aquisição de equipamentos e mobiliarios
Adequação da estrutura fisica às normas sanitárias
Aquisição de veículo
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETRIZES
Desenvolvimento de ações estratégicas de gestão do risco sanitário
OBJETIVOS
Ação regulatória: vigilância de produtos, serviços e ambientes
Er
PRODUTO
Monitoramento
Programa de atenção/controle de produtos Atividades
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
SAÚDE DO TRABALHADOR
DIRETRIZES
Desenvolver o programa de saúde do trabalhador
OBJETIVOS
Implementar as ações de atenção à saúde do trabalhador
PRODUTO
Programa Saúde do Trabalhador
'
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
DIRETRIZES
Desenvolvimento de ações integradas de prevenção e controle de doenças
OBJETIVOS
Ações de controle dos ambientes de interesse e do vetor da dengue; controle da qualidade da água para consumo humano; ações de imunização e de vigilân-
cia de eventos adversos Pós vacinação; implementação das ações pactuadas de monitoramento, investigação, notificação e alimentação, manutenção dos
sistemas de informação; desenvolvimento de ações de controle de Zoonoses e pragas urbanas.
pera —
Programa Municipal de Combate à Dengue
olvimento de campanhas de vacinaç
Contratação de seviços de terceiros
Equipar e adequar sala de vacinação
quisição de movéis e equipamentos
Programa Municipal de Controle de Zoonoses/Controle da Natalidade da População Canina
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
sam?
PROGRAMA
SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
DIRETRIZES
Garantir e dar suporte a todos os segmentos da saúde, conforme metas pactuadas, através do Fundo Municipal de Saúde
OBJETIVOS
Criar dispositivos que assegurem a humanização da saúde, a referência e contra referência, atenção especializada, serviços de média complexidade, ambulato-
rial, imagem, Rx e ultrassom, saúde mental, internação hospitalar e atendimento de urgência e emergência, garantir a assistência farmacêutica básica.
| Transporte | Veículo | 11/71]
ENdenmamE
ee a mi uNDaDE
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE
DIRETRIZES
Garantir a Integridade da atenção à saúde, por meio de ações e promoções da saúde, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local
propuro Fam
| Semttação —| [Ena |
OBJETIVOS
Melhoria na qualidade do atendimento à população
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PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - AÇÕES COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
DIRETRIZES
OBJETIVOS
Melhoria na qualidade e no processo de atendimento na área de saúde
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
e)
PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
DIRETRIZES
Assistência à População, baseado no modelo de Programação, proteção e recuperação da saúde
OBJETIVOS
Prestar atendimento humanizado à População, com orientação e atendimento médico, visando a melhoria da qualidade de vida
Endornspe METAS
pRopuTo Ea
Aquisição de consultório odontológico portátil | Consultório | Unidade | 4 1]
Implantar programa de combate à cárie e problemas gengivais | Escovômetro | Unidade [6 1]
q
mplantar modalidade || em saúde bucal em Pontal do Sul e Praia de Leste
Ampliar o programa de palestras de saúde bucal com evidenciação de placas bacterianas
Plicação de flúor e selante
Informatização das Unidades do PSF
Implantação do Programa de reed;
(combate a desnutrição infantil)
Ampliação do espaço da saúde mental
Reforma e ampliação das unidades de saúde
(44
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
AÇÕES ESPECIALIZADAS
DIRETRIZES
Procedimentos ambulatoriais de média complexidade, atuando sempre para otimização dos serviços
OBJETIVOS
Atendimento das necessidades da população
EnMoNnsaDE Cl T— + | METAS |
Romao —— ra oro son |
Aquisição de equipamento para diagnóstico por imagem
Intensificação do
Programa de combate ao câncer de mama, próstata, diabetes e outros
serviço de Imagem
Intensificação do combate ao câncer de colo de útero
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
GARANTINDO O DIREITO À CIDADANIA
DIRETRIZES
Garantir os direitos constiluicionais da população e sua inclusão como cidadãos
OBJETIVOS
Prestar auxílio jurídico a população de baixa renda, objetivando a sua inclusão social no contexto municipal e garantindo a cidadania
PRODUTO Eita 2010 a 2013
Atendimento | Pessoas | GLOBAL
Atendimento Pessoas GLOBAL
Atendimento pa GLOBAL
Rea pj GLOBAL
FUNÇÃO Nº 14- DIREITOS DA CIDADANIA
do Homem, da Constituição Federal do
pio de Pontal do Paraná
DEDUÇÕES P/ O FUNDEB
RECEITA LÍQUIDA 38.240.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00.00 JourTRAS RECEITAS CORRENTES
; o
2000.00.00.00 [RECEITAS DE CAPITAL 300.000,00 310.500,00 322.920,00 | 337.452,00 |
TOTAL GERAL 40.540.000,00 O
ANEXO Il - ESTIMATIVA DA RECEITA 2010/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| PROJETADO | ESTIMADO | ESTIMADO |
[200 | 201 | 2044 | 202 |
| 16.157.027,00 | 1672252300 1739142400 | 1817405500]
83445000] 863.656,00] 89820300] | 938.623,00]
10384200 | 10747700] 11177700] 116.807,00]
16.857.305,00 | 17.447.311,00 | 78.145.204,00 | 18961.739,00 |
3.060.296,00 | 3.167.407,00 | 3.294.104,00 | 3.442.339,00
|
41.960.912,0i 43.639.349,00 | 45.600.943,00
2.300.000,00 2.380.500,00 2.475.720,00 2.587.127,80
39.580.412,00 | 41.163.629,00 43.013.817,00
19.264.482,00
3.847.741,00
994.941,00
123.816,00
20.099.444,00
3.648.880,00
357.700,00
48.337.004,00
45.594.648,00
EA
o
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 018/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessões
ordinárias realizadas nos dias 14, 22 e 28 de abril de 2009, aprovou o seguinte Projeto de
Lei:
SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2010 a 2013”.
Art.1º. Fica instituído o PPA — Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná, Estado
do Paraná, para o Período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165,
Art.2º. O PPA — Plano Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser
alterado, por proposta do Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.
Art.3º. Os procedimentos orçamentários anuais constituem reavaliações automáticas do
Plano.
Art.4º. As ações prioritárias, os objetivos e as metas para o período de 2010 a 2013, a serem
observados e executados pelos órgãos e unidades da Administração Municipal, A
consolic —+— i E |
“É Selicitante Nº PROCESSO b
Câmara Municipal de Pontal do Paraná 2166/2009
Dats Entrada
Av. Assunto
“one (041) 3455-8960
Encaminha Projeto de let nº 018/2009 29/0409
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Rasa?
Art.5º. Para a consecução das ações da Admini
dministração Municipal, a programação das
receitas previstas para o período de 2010 a 2013, está definida ao Anexo II.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente
A de= io
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppríDhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ca
Pontal do Paraná, 29 de abril de 2009.
OFÍCIO N.º. 12009
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de Lei
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 018/2009 — “Dispõe sobre o Plano
Plurianual — PPA do Município de Pontal do Paraná para o período de 2010
a 2013”.
Projeto de Lei n.º 024/2009 — “Concede dispensa de parte da
jornada de trabalho à servidora pública municipal que seja mãe, esposa ou
companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de
deficiência”.
Projeto de Lei n.º 027/2009 — “Declara de utilidade pública a
Associação Atlética Amigos da Bola — AAAB”.
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Nelson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppr(D)hotmail.com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
I- | ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 021/09
HORA: 09:30
DATA: 09/04/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CONFORME DETERMINA O ARTIGO 185, PARÁGRAFO 4º, DO
REGIMENTO INTERNO,
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Presidente
e
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA GÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURAIS
3- — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 020/09
HORA: 10:53
DATA: 08/04/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
“a
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI N.º
018/2009, QUE, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL — PPA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO
PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013”.
CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 185,
PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO.
Presidente /
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA'CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 023/09
HORA: 15:20
DATA: 13/04/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/04/2009 às 19h00min
Pequeno Expediente
* Leitura da ATA da sessão realizada no dia 07 de abril de 2009
* Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
e Em 3º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 006/09, que,
Súmula: “Dispõe sabre a concessão de auxílio a estudantes
pertencentes ao quadro de funcionários efetivos do município
de Pontal do Paraná na forma que especifica e dá outras
providências.”
Art. 145, parágrafo 2º.
e Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 022/09, que,
Súmula: “Dispõe sobre a cessão de servidores municipais ao
Poder Legislativo local.”
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 018/09, que,
Súmula: “Dispõe sobre o Plan
Município de Pon Paraná para“o período de 2010 a
2013.”
elson Lorençone
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4- EXPEDIENTES RECEBIDOS
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 025/09
HORA: 14:19
DATA: 20/04/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
22/04/2009 às 19h00min
Pequeno Expediente
* Leitura da ATA da sessão realizada no dia 14 de abril de 2009
º Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
Grande Expediente
Ordem do Dia
* Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 018/09, que,
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do
Município de Pontal do Paraná para o período de 2010 a
2013.”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 024/2009,
que, Súmula: “Concede dispensa de parte da jornada de
trabalho à servidora Pública municipal que seja mãe, esposa
ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa
portadora de deficiência”.
Em 1º discussão e votação o Projeta de Lei n.º 027/2009,
que, Súmula: “Declara de utilidade | pública a Associação
Atlética Amigos da Bola — AAAB”.
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 027/09
HORA: 14:30
DATA: 27/04/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
28/04/2009 às 19h00min
Pequeno Expediente
* Leitura da ATA da sessão realizada no dia 22 de abril de 2009
* Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
Ordem do Dia
º Em 3º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 018/09 —
Redação Final, que, Súmula: “Dispõe sobre o Plano
Plurianual — PPA do Município de Pontal do Paraná para o
período de 2010 a 2013.”
e Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 024/2009,
que, Súmula: “Concede dispensa de parte da jornada de
trabalho à servidora pública municipal que seja mãe, esposa
ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa
portadora de deficiência”.
e Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 027/2009,
que, Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação
Atlética Amigos da Bola — AAAB”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º028/09, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de
IPTU a imóveis pertencentes a pacientes clínicos, portadores
de doenças graves em estágio terminal irreversível,
consignada no Código Internacional de Doenças”.
e Ofício n.º 097/09 recebido do Poíler Executivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Rosi?
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4 LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009.
Co a ADA LOS 14 DE ABRIL DE 2009.
Fioravante, Marcos Garcia de Souza, Laureci Schmitz de Moraes e Aramis Mereb Calixto.
Presidente: Boa noite a todos. Solicito ao Senhor 1º Secretário, vereador Osni Ceará, que
verifique se há número legal dos senhores vereadores para dar início a sessão. 1º Secretário:
Há quorum senhor Presidente. Presidente: Com a graça e proteção de Deus, declaro aberta a
9º Sessão Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor 2º Secretário que realize a leitura do
resumo da Ata, da 8º Sessão Ordinária, conforme preceitua o artigo 95 do Regimento Interno
Desta Casa de Leis. 2º Secretário: Tesumo da ata da 8º Sessão Ordinária da 4º Legislatura da
1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Presidente:
Declaro regimentalmente aprovada a Ata, conforme preceitua o art. 82 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor 1º Secretário, vereador Osni
Ceará, que realize a leitura do Pequeno expediente. 1º Secretário: Ofícios recebidos do
executivo, ofício nº 092/09 ao senhor Nelsón Lorençone, assunto retirada do oficio nº
relatório e cópias dos documentos pertinentes aos Pagamentos nos anos de 2004 e 2005, no
menor prazo possível, visto tratar-se de peças que visam instruir a contestação. Sendo o que
resta para o momento, subscrevo o presente com votos de estima e elevada consideração.
Evandro Mario Lázzari. Anteprojeto de Lei, o vereador que presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do d. Plenário a seguinte
proposição: SÚMULA: “As reuniões e deliberações dos Conselhos Municipais, instituídos em
Pontal do Paraná, deverão ser realizadas na sede da Câmara Municipal.” Art. 1º .Os
Conselhos Municipais, instituídos em Pontal do Paraná, deverão realizar suas reuniões e
deliberações na sede da Câmara Municipal. Art.2º. Os representantes dos Conselhos
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distribuir, é só Publicar. O senhor Precisa ver o seguinte: quando o regimento fala publicar, é
lá no quadro, distribuir é entregar uma via pra cada um. Vereador Casquinha: eu vejo aqui:
diário oficial da Câmara, não consta. Presidente: sim, mas no diário do dia esta lá publicado
Municipal. Boa noite, obrigado a todos e
Secretária designada lavrei a Presente ata. Q
Primeiro e segundo secretários.
constar, eu Bruna Rebuli,
sinada pelo Presidente e
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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às 19h00min, na sala
das sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Osni Alves de Abreu, Valdevino Simões Périco, Oseias Leal, João Carlos
do Rosário, Marcos Fioravante, Marcos Garcia de Souza, Laureci Schmitz de Moraes e
Aramis Mereb Calixto. Presidente: Boa noite a todos. Solicito ao Senhor 1º Secretário,
vereador Osni Ceará, que verifique se há número legal dos senhores vereadores para dar
início a sessão. 1º Secretário: Há quorum senhor Presidente. Presidente: Com a graça e
proteção de Deus, declaro aberta a 10º Sessão Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão
Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor
2º Secretário, vereador Oséias Leal, que realize a leitura do resumo da Ata, da 9º Sessão
Ordinária, conforme preceitua o artigo 95 do Regimento Interno Desta Casa de Leis. 2º
Secretário: resumo da ata da 9º Sessão Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão
Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Presidente:
Declaro regimentalmente aprovada a Ata, conforme preceitua o art. 82 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor 1º Secretário,
vereador Osni Ceará, que realize a leitura do pequeno expediente. 1º Secretário:
Requerimentos: Requerimento n.º 02/2009. Os vereadores que a presente subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à apreciação do d. Plenário e
seguinte requerimento: convocação do Sr. Airton de Souza, responsável pelo
gerenciamento, administração e coordenação do CIAS — Consórcio Intermunicipal para
Aterro Sanitário — para que compareça, em sessão extraordinária a ser convocada pela
Presidência, ao Plenário desta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca do
que segue: a) monitoramento da lagoa que deságua no Rio Peri; b) funcionamento das
chaminés; c) aspectos financeiros do CIAS; d) quadro de servidores e funcionários; e)
contratos firmados pelo CIAS; f) aspectos legais e escriturais do CIAS; g) outros
assuntos relacionados à saúde pública local e aos serviços desenvolvidos pelo CIAS.
Justificativa: na qualidade de vereadores, temos sentido a cobrança da comunidade
pontalense no dia a dia, sobretudo no que tange a insatisfação com os serviços
desenvolvidos pelo CIAS, havendo denúncias, inclusive, quando à irregularidades na
sua gestão, sobretudo no que toca ao despejo de detritos e lixos oriundos de Paranaguá
em suas células. Dessa forma, nada mais sensato que convocarmos o atual responsável
pelo seu gerenciamento para que compareça a essa Casa de Leis e, assim, possa
explanar e debater conosco sobre a atual realidade da saúde local. Trata-se de pedido de
convocação, pois, que se encontra revestido de relevância e atende aos anseios sociais e
ao bem comum, crendo, pois, na sensibilidade do d. plenário para que seja aprovado.
Pontal do Paraná, 17 de abril de 2009. Vereadores: Nelson Mademar, João Carlos do
Rosário, Osni Ceará, Dr. Valdevino Simões e Oséias Leal. Pedido de Informação n.º
03/2009. Digníssima Mesa Executiva, Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
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tem que contratar empresa e saber que a empresa não vem com maquinário. Não entendi
isso francamente. Vereador Aramis: mais um aparte vereador. Eu não vou precisar pra
vocês se são quinze realmente, o senhor Nelson que falou quinze, eu sei que foram
admitidas algumas máquinas. É questão de valor senhor vereador. Se o senhor contrata
uma empresa para ela prestar setviço com o material é um valor. Se for sem o material o
valor é mais aquém. Então tudo é uma questão de como foi feito essa contratação lá. Só
Para o senhor entender mais ou menos como é que funciona. Vereador Oséias: um
aparte vereador. Vereadores, Povo aqui eu acho uma falta de vergonha ser eleito pelo
Precisa de um papel especial e esta Câmara não aprova a aquisição desse papel. Então
realmente, senhor presidente da Mesa, o cachimbo entortou a boca. É muito mais fácil
botar a culpa na Casa do que fazer a sua parte. A Parte da Câmara nós vamos estar
fazendo. Não estamos aqui para agradar ninguém, estamos aqui pra ouvir o povo de
Pontal do Paraná e eu Peço para essas pessoas que estão comparecendo na Câmara
diariamente pra que continuem vindo, apresentem as Suas sugestões, reclamações que
eu garanto que essa Casa jamais vai virar as costas pra qualquer reclamação dos seus
contribuintes. Obrigado. Convido o vereador Nelson a assumir a presidência, todos os
oradores já fizeram uso da palavra senhor presidente. Presidente; Ordem do dia. Em
segunda discussão e Votação, o projeto de 018/2009, que, SUMULA; Dispõe sobre o
Plano Plurianual-PPA do Município de Pontal do Paraná, para o período de 2010 a
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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às 19h00min, na sala
das sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Valdevino Simões Périco, Oseias Leal, João Carlos do Rosário, Marcos
Fioravante, Laureci Schmitz de Moraes e Aramis Mereb Calixto. Presidente: Boa noite
a todos. Solicito ao Senhor 1º Secretário, vereador Oséias, que verifique se há número
legal dos senhores vereadores para dar início a sessão. 1º Secretário: Há quorum senhor
Presidente. Presidente: Com a graça e proteção de Deus, declaro aberta a 11º Sessão
Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal
de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor 2º Secretário, vereador Valdevino, que realize a
leitura do resumo da Ata, da 10º Sessão Ordinária, conforme preceitua o artigo 95 do
Regimento Interno Desta Casa de Leis. 2º Secretário: resumo da ata da 10º Sessão
Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal
de Pontal do Paraná. Presidente: Declaro regimentalmente aprovada a Ata, conforme
preceitua o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Solicito ao senhor 1º Secretário, vereador Oséias, que realize a leitura do pequeno
expediente. 1º Secretário: Pedido de Informação. Excelentíssimo Senhor Nelson
Lorençone, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Pedido de
Informação: os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, art. 123,V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, vêm, com o respeito devido, à presença de Vossa Excelência, requererem as
seguintes informações: 1) quantos assessores parlamentares foram nomeados pela Mesa
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, em 2009, até a presente data. 2) Relacionar o
nome dos assessores nomeados e em qual gabinete os mesmos estão lotados, conforme
preceitua o art. 2º do Decreto Legislativo n.º 001/09, de 12 de janeiro de 2009. 3) Qual
carga horária diária os assessores parlamentares têm que cumprir em seus respectivos
gabinetes de lotação e em quais dias da semana. 4) Qual departamento e/ou pessoa é
responsável pela fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho dos assessores
parlamentares da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O presente pedido justifica-se
na medida em que, como membros desta Casa de Leis, não podemos nos omitir diante
das questões afetadas ao Legislativo. Pontal do Paraná, 23 de abril de 2009. Laureci
Schmitz de Moraes, Aramis Mereb Calixto e Marcos Fioravanti. Excelentíssimo
Senhor Nelson Lorençone, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Pedido de Informação: os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
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encontrar uma pessoa que se cuide que não seja mãe, tutora ou responsável. Em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 027/2009, que, Súmula: “Declara de Utilidade
Pública a Associação Atlética Amigos da Bola - AAAB”. Essa associação é aquela que
é comandada pelo Batista de Shangri-lá, e que promove o esporte entre as crianças,
meninos e meninas e funciona sempre em Shangri-lá, fazendo um bom trabalho.
Vereador Valdevino: senhor Presidente, só um comentário. Eu gostaria de deixar
registrado a importância do trabalho desse profissional, é uma das poucas pessoas que
pertence ao município, e não sei se ele recebe pra isso, mas aquela mulecada que ele
reúne lá, retira da rua e tenho certeza que a médio prazo Pontal, o Estado, a nação e o
mundo vão agradecer o que ele está fazendo. Eu gostaria de deixar registrado.
Presidente: continua em discussão. Os vereadores que forem a favor permaneçam com
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto em 2º votação. Em 1º
discussão e votação o Projeto de Lei n.º028/09, que, Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a conceder isenção de IPTU a imóveis pertencentes a pacientes clínicos,
portadores de doenças graves em estágio terminal irreversível, consignada no Código
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
As emendas apresentadas visam aperfeiçoar o projeto de lei do PPA para o período de
2010 a 2013, acrescentando missões em programas sociais visando ao
melhor atendimento
comunitário.
Diante do exposto, tomamos a liberdade de sugerir as presentes emendas e, dessa
forma, contribuir com o desenvolvimento do presente projeto de lei na defesa do interesse público.
Pontal do Paraná, Val og,
/s ES
7 .
JOÃO CARLOS DO ROSÁRIO
VEREADOR
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 4
camara-pprú)hotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei N. 018/09
PARECER ÀS EMENDAS
Dispensa-se à apresentação de relatório, em observância ao estatuído ao art.
138, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
O parecer da Comissão é pela tramitação das emendas, que podem ser
apreciadas pelo d. plenário tendo em vista que as ações sugeridas estão de acordo com as missões
públicas que cabe ao ente federativo desenvolver.
Diante disso, tendo em vista que as emendas se revestem de relevância e
abraçam o interesse público, opinamos pelo seu prosseguimento e regular tramitação.
OSNI ALVES DE ABREU
PRESIDENTE
——— >=:
LA LEAL
MEMBRO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 ]
camara-pprídhotmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 013/2009 -GAB/PGM Pontal do Paraná, 26 de fevereiro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Assunto: Encaminha Mensagem nº 013/09 PROTOCOLO
Processo Sot/o9
Data DL 102 164
Hora Séto
Resp GB
Vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada por
essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 13/09, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA
do Município de Pontal do Paraná para o período de 2010 a 2013”.
Senhor Presidente:
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Pr 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000
EMail : prefeitura&Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 13/09
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município de Pontal do Paraná para o
período de 2010 á 2013”.
O presente Projeto de Lei foi elaborado de acordo com as disposições da
Constituição Federal e das Leis que disciplinam a matéria e têm por objetivo apresentar o
diagnóstico, os objetivos e metas para o quadriênio 2010 a 2013.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado pela unanimidade de membros dessa Casa Legislativa, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY'GIMEN
PREFEITO
Pr 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000
EMail : prefeituraGDpontaldoparana.prgov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 2/4 [007
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA
do Município de Pontal do Paraná para o período
de 2010 a 2013”.
Art. 1º. Fica instituído o PPA - Plano Plurianual do Município de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, para o período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto
no art.165, $1º da Constituição Federal, elaborado em consonância com as
determinações legais que disciplinam a matéria, contendo o diagnóstico, os objetivos e
as metas para o quadriênio, na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º. O PPA - Plano Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência,
poderá ser alterado, por proposta do Poder Executivo, mediante projeto de lei
específico.
Art. 3º. Os procedimentos orçamentários anuais constituem reavaliações
automáticas do Plano.
Art. 4º. As ações prioritárias, os objetivos e as metas para o período de 2010 a
2013, a serem observados e executados pelos órgãos e unidades da Administração
Municipal, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 5º. Para a consecução das ações da Administração Municipal, a
programação das receitas previstas para o período de 2010 a 2013, está definida no
Anexo II.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 26 de fevereiro de 2009.
cipal de Finanças Procuradora
Pr 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000
ail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
é sm am
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Es CÂMARA MUNICIA! DE PONTAL DO PARAN
PROTOCOLO
Processo Nº IX£ fm
Dita O6 (ovos
EMENDAS AO PROJETO DE LEI N. 018/2009 Hora [E SGD
Resp g
tado do Paraná
O Vereador que a presente subscreve. no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, nos termos dos artigos 127. incisos IV. combinado com artigo 129. inciso |, do
Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário a seguinte EMENDAS ao projeto de lei n.
018/2009. que “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Municipio de Pontal do Paraná para o
período de 2010 a 2013,5:
Acrescenta. no Programa de Processo Legislativo. dentre as ações contempladas na
Função N. 0] - Legislativo. o que segue:
| FUNÇÃO Nº 01 PROCESSO ADMINISTRATIVO o CT
AÇÕES | PRODUTO UNIDADE Mrtas
2010-2013
Manutenção das Atividades Administrativas Programa Doo Anual Global
Implantação e manutenção de sistema de Informação | Sistema | Global
informática |
Aquisição de equipamentos e materiais | Bensde Capital Unidade E Global
permanentes |
| Aquisição de veiculos o Veículos Unidade a |
Realização de Concurso Público E “Concurso Processo Global |
Valorização e aumento salarial dos servidores Pessoal E Servidores | Global 1
da Câmara Municipal
“Implantação de Programas de informação ede Programa E Anual Global
formação continuada aos cidadãos
Construção, Ampliação e Reforma da sede do “Construção M2 = Global
Poder Legislativo |
|
Av. Beira Mar s/n” - Pontal do Sul = CEP 83,255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455
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A
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
As emendas apresentadas visam aperfeiçoar o projeto de lei do PPA para o período de
2010 a 2013, acrescentando missões em programas sociais visando ao melhor atendimento
comunitário.
Diante do exposto. tomamof à liberdade de as presentes emendas e. dessa
forma, contribuir com o desenvolvimento dg presente projeto dk lei na Yefesa do interesse público.
Pontal do Payaná. 06 de abrilfde 2009.
VEREADOR
OSNI CEARÁ JOAO CA
VEREADOR VEREADOR
SEIAS LEAL
VEREADOR
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83.255-000 =Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 2
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL Ur
PROTOCOLO
Processo nº jerlos
Dita Ofioy og
EMENDAS AO PROJETO DE LEIN. 01820090 [536
Resp Vxceço
dias UU Pan.
O Vereador que a presente subscreve. no uso de suas atribuições legais. vem.
respeitosamente. nos termos dos artigos 127. incisos IV. combinado com artigo 129, inciso |, do
Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário a seguinte EMENDAS ao projeto de lei n.
018/2009, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Pontal do Paraná para o
período de 2010 a 2013.7:
Acrescenta. no Programa de Assistência e Proteção à Comunidade. dentre as ações
contempladas na Função N. 08 — Assistência Social. o que segue:
FUNÇÃO Nº 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
. METAS
AÇÕES PRODUTO UNIDADE Es =
2010-2013
Apoiar as “Associações “Comunitárias Programa E Anual Global
legalmente constituídas nos Projetos Sociais e
de Geração de Rendas
cm ua
Acrescenta. no Programa de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente, dentre
as ações contempladas na Função N. 08 - Assistência Social. o que segue:
FUNÇÃO Nº 08 “ASSISTÊNCIA SOCIAL E |
E , ] METAS |
AÇÕES PRODUTO UNIDADE ===]
| 2010-2013 |
Implantação do Programa Guarda Mirim / Programa | Pessoal 100 |
Jovem | |
Aquisição de veiculo automotor para o Transporte Veiculo | |
Conselho Tutelar. |
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul = CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 ]
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Aquisição de equipamento de informatica para Equipamento Computador 2
o Conselho Tutelar.
Valorização do Conselho Tutelar e revisão dos Revisão | Conselheiro os
subsídios dos conselheiros
Acrescenta. no Programa de Ativ idades Culturais, dentre as ações contempladas na
Função N. 13 — Cultura, o que segue:
FUNÇÃO Nº 13- CULTURA
R METAS
AÇÕES PRODUTO UNIDADE E ——
2010-2013
Contratação de Instrutores para reativar a
Contratação Instrutores 2
Banda Municipal.
Acrescenta, no Programa de Incentivo à Prática Desportiva, dentre as ações
contempladas na Função N. 27 — Desporto e Lazer, o que segue:
FUNÇÃO Nº 27 DESPORTO E LAZER o o
a: METAS
AÇÕES PRODUTO UNIDADE hr
2010-2013
Criação do Conselho Municipal do Esporte. — Programa Anual Global
E População |
Implantação de Escolas Esportivas Unidade sou
atendida
Construção de Quadras de Basquete “nos. Quadras Unidade so
Balneários do Município
Acrescenta, no Programa de Manutenção e Rey italização do Ensino Fundamental.
dentre as ações contempladas na Função N. 12 - Educação, o que segue:
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul = CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PON AL DO PARANÁ
Estado do Paraná
FUNÇÃO Nº 12- EDUCAÇÃO —
- mao | METAS,
AÇÕES PRODUTO UNIDADE
2010-2013
Implantaro PROERD o | Profissional Curso | 5000
Acrescenta, no Programa Garantindo o Direito à Cidadania, dentre as ações
contempladas na Função N. |4 - Direitos da Cidadania, o que segue:
FUNÇÃO Nº 14- DIREITOS DA CIDADANIA” a
[o o Tom E METAS
AÇÕES PRODUTO UNIDADE — = — 2 |
2010-2013
E am —— E a
Garantir a Criança / Adolescente prioridade |
absoluta na elaboração de projetos e |
Atendimento Pessoal Global
atendimento publico asegurando os direitos
fundamentais de acordo com o E.C.A
Acrescenta, no Programa Limpeza Pública e Coleta de Lixo,
contempladas na Função N. [5 Urbanismo:
FUNÇÃO Nº 15 — URBANISMO
DR o ENA | o METAS |
AÇÕES PRODUTO UNIDADE a
2010-2013 |
“Realizar a Limpeza da Orla o Serviço % RT
|
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83.2
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5S-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
met]
PROGRAMA
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
DIRETRIZES
Subsidiar as ações sociais, fomentando programas e projetos nas suas necessidades
OBJETIVOS
Oporacionalização e malhoria no atendimento à comunidade usuária da assistência social
FUNÇÃO Nº 04 - ADMINISTRAÇÃO
de equipamentos para os conselhos e fundos municipais instituídos
Liceoé e —
PRODUTO
Aquisição de te veiculo para atendimento dos benefícios emergenciais
Equipamento Computador
Transporte Veiculo
Conferência Contrato
plantar programas de Incentivo a aiiação de moradia
Convênio
Constr.e impl. do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Aquisição de equipamento e material pormanente p/o CREAS Caixa lúdica
Computador
Realização de concurso público
Aquisição de equipamento e material permanente p/ a Secretaria
Profissional
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Ae)
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A COMUNIDADE
DIRETRIZES
Inserção social do cidadão através da capacitação e melhoria na qualidade de vida, objetivando o resgate social através do mercado e da empregabilidade; ga-
rantir as diretrizes do SUAS; melhoria na qualidade profissional do individuo, garantindo maior possibilidade de inserção no mercado de trabalho
OBJETIVOS
Capacitação e busca de inserção no mercado de trabalho; contribuir para a prevenção e o enfrentamento de vulnerabilidade e risco social, fortalecer vínculos
familiares e comunitários, além de promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das fami-
lias e comunidades; capacitar e empregar com qualidade o maior número de individuos.
Equipamento
Material permanente
Equipamento
ação de instrutor p/ curso de capacitação
Aquisição de
Contratação de palestrantes p/ o programa de conscient.
da gravidez na adolescência, drogadição e prostituição na
infância e adolescência
Capacitação técnica da equipe
Implantar cozinha industrial comunitária
Promover inclusão digital das famílias
Contratar instrutor p/ curso de artesanato
Aquisição de máquina de panificação p/ implantação da
cozinha experimental artesanal
Criar programas de capacitação profissional objetivando
geração de emprego e renda
Apoiar as Associações Comunitárias legalmente constituídas
nos Projetos Sociais e de Geração de Rendas
Profissional Palestrante
Cozinha
Completa
Equipamento | Computador |
Profissional | Instrutor |
Contratação Profissional
| Capacitação | Equipe | 4 |
O
[Do |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Raça
PROGRAMA
INCLUSÃO SOCIAL A MELHOR IDADE:
DIRETRIZES
Ações que garantam os direitos preconizados no estatuto do Idoso
OBJETIVOS
Resgatar a auto estima e proporcionar melhor qualidade de vida
| METAS |
PRODUTO 2010 a
Ampliação e reforma do Centro de Convivência Contratação
Material permanente
Aquisição de equipamentos e material permanente
Material porra
| — Equipamento
| Transporte
Aquisição de equipamento p/ atividades físicas de idosos + Equipamento
Garantit a operacionalização do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Programa
Exocução de Programas, Projetos e Ações a Pessoas da 3º Idade Programa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA
DIRETRIZES
Assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza é
para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome; proteção do convívio familiar através do resgate de ações de molivação e da
interação do individuo
OBJETIVOS
Reforçar o exercicio de diraitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as
famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações, garantir os minimos sociais aos menos favorecidos, protegendo as famílias através de projetos e
programas sociais.
propuro ne
AÇÕES
Aquisição de materiais permanentes para o CADúnico Material p Divarsos
Aquisição de equipamentos p/ o SISPETI, SUAS WEB e SIBEC ré Impressora
Transporte
Equipamento
Manter os benefícios eventuais (auxílio funeral, auxilio maternidade passagens, documentos e outros) Contrato
Asuisição de veiculo | Transporte
o financeiro e tecnico através de convênio a programas executados por entidades não governamentais Convênio
o q Convênio | Unidade 4
ção sag Distribuição Pessoa Global
ob ando 4 E) DARÃO de renda Cursos Pessoa Global
Execução das ações básicas EESCOUEENaS DR lei orgânica de assistência social, especialmente ao auxílio natalidade
Atividade Anual Global
[Aquisição de equipametos de informática e materiais e equipamentos para oficina de constura Equipamento Diversos Global |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
e)
PROGRAMA
PROTEÇÃO AS PESSOAS COM NECESSIDADE
DIRETRIZES
Garantir as necessidades e os direitos dos portadores de necessidades especiais
OBJETIVOS
Melhoria na qualidade de vida e direitos das pessoas com necessidades especiais
FUNÇÃO Nº 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
MM pe são
PRODUTO
Convênio Unidade
ciência e prom: à Aparelho Fisioterapia E
Execução de Programs de ação continuada nas areas da familia, crianças, adolescentese pessoas portadoras de
Programas Ano
necessidades especiais
Cursos p/ inserção no mercado de trabalho Contr Instrutor |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
me)
PROGRAMA
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DIRETRIZES
Abrigar crianças vitimas de maus tratos, negligência, abuso sexual, violência física e abandono, encaminhadas pelo Conselho Tutelar, objetivando o retorno à
família através de acompanhamento técnico
PRODUTO
Equip/mat permanente Fun |
Playground
OBJETIVOS
Medida de proteção
FUNÇÃO Nº 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS
GLOBAL
AÇÕES
pranutenção da cova de passagem
para casa de passagem
o de generos alimentícios Alimento
Garantir a operacionalização do conselho e do fundo municipal dos direitos das crianças e adolescentes Alividade GLOBAL
Realização de cursos de capacilação aos profissionais que trabalham na area social bem como dos conselheiros
Capacitação
o do trabalho infantil - peti e proteção já Programa GLOBAL |
Programa GLOBAL
GLOBAL
Contção. da Sede do Conselho tutelar
GLOBAL
o as atividades do conselho tutetar
Elaboração de plano municipal de politicas de atendimento a criança e adolescente sob coordenação do CMDCA
GLOBAL
Execução de projetos e ações previstas no plano municipal e no ECA
Implantação de programas de combate a evasão escolar e a prostituição infanto juvenil
Mater programas de apoio de orientação fisica, sexual e psicologica as vitimas infanto juvenis de negrigencias e
exploração do trabalho
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DIRETRIZES
Retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, proporcionando apoio e orientação às famílias, por meio de ações sócio
educativas, atender crianças e adolescentes em situação de risco ou quebra de vínculo familiar
OBJETIVOS
Seguir as premissas do programa de erradicação do trabalho infantil: quebrar barreiras sociais e garantir a qualidade de vida do
indivíduo; garantir os direitos e zelar pela integridade física, moral e psicológica das crianças e adolescentes através das ações do
conselho tutelar; complementar a proteção social básica à família, através do projovem adolescente.
FUNÇÃO Nº 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 2010 a 2013
Empresa GLOBAL
Ts
PRODUTO
Ampliação das instalações físicas do Programa
PETI e Proteção Já
Contratação de instrutores Contrato Profissional
Aquisição de equipamentos Material Eres
permanente Diversos
Contratação de empresa p/ manutenção de Contrato Empresa
equipamentos
Aquisição de veículo p/ transporte de educandos | Transporte |
Formulação de convênio p/ execução de plano
de trabalho de ação continuada
Convênio Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
FOMENTO AS ATIVIDADES COMERCIAIS
DIRETRIZES
Acesso aos serviços básicos, promovendo a redução de custos, aumento da produtividade, aprimoramento da qualidade dos bens e serviços da estrutura pro-
dutiva do municipio, bem como alavancando parcerias público-privadas, atendendo a indústria e o comércio e prestando toda assistência e informação
OBJETIVOS
Trabalhar propostas de incentivos fiscais e alienações incentivadas de lotes Industriais; fometar as atividades que despontem em vocações empresariais, incen-
tivar micro e pequenas empresas; manter canais de comunicação permanentes com a iniciativa privada e suas representações, desenvolver outras atividades
que possam resultar em avanço econômico para o município.
Paronrias com O SEBRAE - FIEP- SESC
Heestruturação socioeconômica: promoção de atrativos e Investimentos para o Município
Projeto de geração de emprego e renda
Modernização e desenvolvimento do setor comercial e de serviços
Eventos pertinentes ao setor industrial e comercial
Projeto para micro e pequenas empresas Empresa
Coordenação, auxílio e orientação para concessão de linhas de crédito FINEP-BNDS Linha de crédito
pasmo regionais, mensais, contemplando os meses de baixa temporada Comércio fortalecido
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETRIZES
Manutenção da educação e ações programadas, manutenção e conservação de veículos da educação; reformas, reparos e manutenção dos próprios das unida-
des escolares; aquisição de veiculos; implementação de convênios; executar o projeto tagarela
OBJETIVOS
Proporcionar à população condições de estudo para nivelar o conhecimento individual aos vestibulares, ampliação do quadro funcional da educação e capacila-
ção dos conselheiros, assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veiculos lotados no órgão; tornar as unidades escolares seguras, funcionais, acessi-
veis aos portadores de necessidades especiais e agradáveis para um processo pedagógico ideal; adquirir veículos para transporte de funcionários, atendimento
da SMED e transporte de cargas de produtos pertinentes ao expediente das unidades escolares; firmar convênios c/ empresas especializadas p/ capacitação
de professores e treinamento de profissionais, bem como parcerias c/ empresas e projetos governamentais para alunos da rede, contratação de empresa p/
realização de eventos e reuniões de encerramento de atividades escolares; oferecer aos alunos e a comunidado conhecimento extra-classe e sociabilizar o co-
nhecimento,
METAS
2010 a 2013
1.800
1
Cursinho preparatório para vestibular
Realização de concurso público Profissionais
a E FUNDEB/CAE/CME/PAR Controle Social 26
Manutenção geral de veículos Manutenção 44
Contratação de empresa p/ prestação de serviços de reforma e adequação Contrato
Reforma dos próprios da Educação Unidades escolares
uisição de veículos automotores Transporte
Firmar convênios educacionais Convênio
Contratação de empresa p/ cofte break/eventos Evento
Confecção de material informativo - jornais e outros impressos do projeto tagarela Jornal
[Ampliação de acervo literário para o projeto tagarela
Implantação de espaços para aprendizagem do jo
ão de cursos profissionalizantes através de parcerias com entidades
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Ame]
PROGRAMA
VRANSPORTI
DIRETRIZES
Manutenção do transporte escolar
OBJETIVOS
Contratar empresa para a prestação de serviços com transporte escolar coletivo
FUNÇÃO Nº 12 - EDUCAÇÃO
Transporte Aluno
Contrato de prestação de serviços
METAS
2010 a 2013
GLOBAL
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
Ae)
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
DIRETRIZES
Manutenção dos centros de educação infantil
OBJETIVOS
Ampliação patrimonial e adaptação dos centros de educação infantil para atendimento da demanda
FUNÇÃO Nº 12 - EDUCAÇÃO am pe METAS
Implantação de CMEI no balneário Vila Nova
Aquisição de Material Permanente
Ampliação e reforma dos Centros de Educação Infantil
Equipamento —
Centro de Educação | Unidade
Equipamento | Unidade
GLOBAL
GLOBAL
quisição de Material Permanente
Distribuição de uniformes e kit's escolares Uniforme e material | Kit 72.000
Instalação de areas de recreação com equipamentos adequados Circuito | Unidade 10
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
DIRETRIZES
Construção e implantação de novas estruturas de ensino
OBJETIVOS
Griar e implantar novos espaços educacionais, viabilizando o desenvolvimento educacional dos alunos
PRODUTO ge Bida a 2013
equipamentos para a escola ambiental
Construção do complexo poliesportivo
Aquisição de móveis e equipamentos para o complexo poliesportivo E
Construção de escola fundamental
ção de móveis e equipamentos para a escola fundamental
Ampliação das unidades do ensino fundamental
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PLANO PLURIANUAL 2010/2013
e)
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DIRETRIZES
Desenvolver atividades turísticas, culturais, esportivas e de indústria e comércio, que proporcionem oportunidades de desenvolvimento pessoal e comunitário
aos munícipes, em atendimento aos propósitos de crescimento real da cultura e da economia local
OBJETIVOS
Projetar o Município no cenário turístico e cultural do Estado do Paraná, com objetivo principal no desenvolvimento socioeconômico e cultural dos cidadãos
—
PRODUTO
FUNÇÃO Nº 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Material Permanente
Manutenção dos prédios próprios da unidade Material | Unidade
Parcerias e Convênios Convênio

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
PROGRAMA
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
DIRETRIZES
Prosseguimento do Programa de Infra-estrutura Urbana, atuando preventivamente, minimizando ou suprimindo os problemas causados pelas chuvas e intervir
com rapidez, eficiência, nas situações emergenciais; recuperar o ambiente urbano através de ações de manutenção das vias urbanas e revitaliz. patrimonial.
OBJETIVOS
Dotar os núcleos urbanos do município de uma rede viária urbana em boas condições de uso; ampliar, melhorar e preservar a qualidade de vida, promovendo a
organização, o lazer da comunidade e o aparelhamento urbano; organizar o trânsito e tráfego urbano, minimizando o índice de acidentes de trânsito
PRODUTO
METAS
ão e recup o de vias e logradouros públicos
panhamento de execução dos projetos de remodelação do calçamen-
to e ajardinamento, recapeamento em bica corrida (ruas)
ci
Reurbanização de praças
fetetençãourtena e instalação de placas
Elaboração de estudos e projetos para revitalização de áreas degradadas
Conservação das vias urbanas e estradas vicinais o
Revitalização das entradas dos balnearios
do plano comunitario de calçamento
!
Elaboração e execução de projetos de ciclo vias
Elaboração e execução de projetos de acessibilidade
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PROGRAMA
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
DIRETRIZES
Atuar preventinamente envolvendo a comunidade em atividades de coleta e reciclagem do lixo e geração de renda
OBJETIVOS
Melhorar e preservar a qualidade de vida, saúde e higiene da população e condições ambientais
FUNÇÃO Nº 15 - URBANISMO E RS
UNIDADE 2010 a 2013
Varrição e coleta de lixo E RT
Execução, supervisão e acompanhamento dos
serviços de limpeza de ruas, praças e terrenos Serviço ENE
baldios
Execução, supervisão e acompanhamento dos EEE
serviços de limpeza de valetas e canais GLOBAL
Contratação de empresa para coleta de lixo [Ano | | GLOBAL. |
Execução e acompanhamento da coleta de lixo — e [ane LOBAL|
Manter Convênio para manutenção do aterro Ei RS
sanitário
tudos 1 tro eta
[| seviço | % |
Estudos para aquisições de veículos pesados
Realizar a Limpeza da Orla
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Mean
PROGRAMA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DIRETRIZES
Promover a qualidade de vida; fomentar o desenvolvimento municipal
OBJETIVOS
oferecendo maior segurança para a comunidade; manter e ampliar os serviços de ilumina-
Ampliar e modernizar a infraestrutura de redes e luminárias urbanas,
METAS
PRODUTO
ção pública em vias e logradouros, bem como em próprios municipais
FUNÇÃO Nº 15 - URBANISMO
2010 a 2013
AÇÕES
Manutenção da rede de iluminação pública do município, com ampliação, modernização
e recupera ão das redes de energia elétrica e iluminação pública Expansão % 100
Aquisição de materiais de iluminação pública 20.000
Ampliação da rede de iluminação pública Rede 100
Aquisição de veiculos equipados para manutenção da rede de iluminação pública e equipar Os já existentes Veiculos | Diversos | Global
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Rad
PROGRAMA
AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
DIRETRIZES
Prosseguir com os projetos de urbanização e infraestrutura
OBJETIVOS
Assegurar o planejamento urbano, ampliando a infraestrutura urbana
FUNÇÃO Nº 15 - URBANISMO
Desapropriação de áreas para viabilização de planos e projetos
pena
PRODUTO
Projeto ama 000
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test
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS
DIRETRIZES
Administrar e coordenar o programa
OBJETIVOS
Fornecer condições saudáveis de alimentação e nutrição para o desenvolvimento pedagógico
FUNÇÃO Nº 12 - EDUCAÇÃO
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - Noturno
| METAS |
As
PRODUTO 2010 a 2013
Alimentação Refeição 5,4 mil
Alimentação | Refeição | 460000 |
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PROGRAMA .
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIRETRIZES
Administrar e coordenar o programa; ampliação dos próprios do ensino fundamental; criação da DVDteca
OBJETIVOS
Fornecer manutenção na infraestrutura já existente e adquirir novos equipamentos para o bom funcionamento do ensino
fundamental; ampliar as unidades escolares para atender a demanda necessária: criar e implantar espaço de apren
historiográfica a respeito dos conteúdos trabalhados em sala de aula
[| Escola | 9.500
[| Aluno |
Profissionais | | Curso | GLOBAL
[—Avoliação | Aluno | 20 |
Equipamentos | aii |
4.900
Uniforme/materais| kt | 1620 |
Laboratório Ônibus 1
Equipamento | Unidade |
Ampliação [=] GLOBAL
Vídeo e Áudio | Unidade |
FUNÇÃO Nº 12 - EDUCAÇÃO
implantação da escola integral
Formação continuada
Avaliação psicoeducacional
Aquisição de material permanente (móveis e
kits pedagógicos
Distribuição de uniformes e kit escolar
Criação de laboratório móvel (ônibus
adaptado
Aquisição de equipamentos de informática
Aquisição de equipamentos eletrônicos e
tecnológicos para as escolas
Ampliação, reforma e adequação das escolas
municipais
implantação de espaço p/ acervo histórico de
áudio e vídeo
Aquisição de acervo histórico
2010 a 2013
GLOBAL
dizagem
Construção de complexo semi olímpico para
prática de atletismo e natação
Implantar o PROERD
Construção E GLOBAL
Profissional | Curso | 5000 |
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me)
PROGRAMA
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
DIRETRIZES
Administrar os repasses federais do Fundo Nacional da Educação Básica
OBJETIVOS
Utilizar os recursos transferidos da União p/ o pagamento dos profissionais da educação em sala de aula e outras despesas autorizadas por lei
o nões | procuro
Protessor
METAS
2010 a 2013
1.310
Pagamento de profissionais da educação Vencimentos
[Aquisição de veículo p/ transporte de alunos Transporte | Veículo 4
Manutenção de veículos Manutenção | ao
Desapropriação de imóveis Imóvel | 2
Manutenção dos próprios da educação Manutenção | 26 |
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essa
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
DIRETRIZES
Coordenar e supervisionar a educação especial no Município
OBJETIVOS
Proporcionar a sociabilização dos alunos portadores de necessidades especiais e melhorar a qualidade de ensino
FUNÇÃO Nº 12 - EDUCAÇÃO Re METAS
PRODUTO
Aquisição de material permanente Equipamento
Capacitação de professores e técnicos do ensino especial Profissionais
Implantação do Centro de Especialidades o/ equoterapia
Construção de Centro de Convivência
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e)
PROGRAMA
PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO
DIRETRIZES
Estabelecer a política municipal de habitação e regularização fundiária, definindo os programas e projetos voltados para a população carente.
OBJETIVOS
Regularizar Loteamentos (Monções-Chácara São Pedro; Jd. Jacarandá; Ipanema IV; Vila Nova; Sta. Clara; Itatiaia; Guarapari; Grajaú; Olho D'água; Marissol,
Guapê; Miami Il, Majoraine ||; Praia Bela Il). Regularizar áreas públicas invadidas (Vila Progresso; Mangue Seco; Shangri-lá; Itapuã; Canoas; Pontal do Sul;
Ipanema: Jd. Canadá; Mirassol). Concluir os Conjuntos de Moradias Bela Justa |, || e Ill (Primavera, Shangri-lá e Pontal do Sul), Construir Conjuntos Habita-
clonais via CEF, Cohapar ou outras companhias de habitação; Desapropriar áreas; Implantar Loteamentos Populares c/ o intuito de relocar a população
que vive em áreas de risco; Cadastar as proppriedades rurais (Colônia Pereira, Colônia Maria Luiza, Cambará e Guaraguaçu).
FUNÇÃO Nº 16 - HABITAÇÃO oo METAS
mé | pronuro
Regularização de loteamentos População Atendida
Regularização de áreas públicas População Atendida |
Construção de conjuntos habitacionais População Atendida
Desapropriação de áreas ea ma A
Implantação de loteamento popular População Atendida Lote 160
Cadastramento de propriedades rurais Propriedades % 100
Aquisição de veículo Veículo Unidade 1
Aquisição de GPS | Aparelho | Unidade | 1
Contratação de empresa de topografia Serviço | Empresa
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PROGRAMA
ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO
DIRETRIZES
Prosseguir com o Programa de Assistência à Comunidade, oferecendo dignidade as comunidades locais
OBJETIVOS
Dotar o local com melhores condições de atendimento à comunidade
emopuro nm ri
Unidade
EPE Balneário | i
Regularização e ampliação do cemiterio. de pontal do sul
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PROGRAMA
ATIVIDADES CULTURAIS
DIRETRIZES
Proporcionar locais apropriados para organização de eventos, valorizando a cultura local; d
realização de eventos, cursos, oficinas e apresentações; implantação do museu caiçara
esenvolver atividades culturais para a comunidade, através da
OBJETIVOS
Manutenção dos próprios, conservando sua beleza cultural e sua objetividade; apoiar as iniciativas na produção e realização de eventos e atividades
culturais; resgatar a memória local com atração turística e valorização da cultura do litoral paranaense
METAS
AÇÕES PRODUTO UNIDADE 2010 a 2013
Casa da Cultura | Reforma j| mi? 1.250
Aquisição de equipamento em mobiliários em geral Equipamento Unidade 5
Aquisição de cortinas para palco quip Unidade 1
Incentivo a escritórios locais através da publicação de
coletânea dos trabalhos literários Evento Ano GLOBAL
Implantação do Museu Caiçara 500
[o Museu | mi
Incentivar os escritores através da publicação de coletânea
de trabalhos literários Incentivo GLOBAL
FUNÇÃO Nº 13 — CULTURA
implantar centros de comercialização de
artesanatos
Apoio as atividades artísticas e culturais
desenvolvidas no município
Desenvolver o projeto de artesanatos de fibra de
bananeira
Contratação de instrutores para reativar a Banda
Municipal
Atividades
Atividades
GLOBAL
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PROGRAMA
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEI, DO TURISMO
DIRETRIZES
Promover o turismo através da realização de eventos, viabilizar outras opções de turismo, como o turismo eco-cultural no Guaraguaçu, implantar a sinalização
turística, facilitando o acesso do turista aos atrativos; promover e divulgar o Municipio através da gastronomia típica, marketing e participação em eventos
OBJETIVOS
Estimular o desenvolvimento; realizar parcerias com instituições para viabilizar ações de fomento e promoção do turismo local; buscar parcerias com a comu-
nidade para realizar campanhas de sensibilização para o turismo.
PRODUTO
Evento
Atrativo Turístico
2010 a 2013
24
Peslização dos eventos do calendário turístico
municipal
Sinalização turística urbana |
[Centro de Eventos |
Organização e apoio a eventos no municipio com de tendas, barracas, sonor etc.
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PROGRAMA
INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
DIRETRIZES
Executar atividades esportivas e de lazer para toda a sociedade, visando à promoção de saúde e o bem estar humano, oferecendo oportunidades de
melhoria e de desenvolvimento de nossa qualidade de vida; criar e executar o calendário municipal de esporte e lazer; planejamento, formulação e
execução da política desportiva municipal, promovendo a cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida
OBJETIVOS
Estimular o desenvolvimento técnico esportivo do nosso município, capacitando profissionais que garantam a qualidade e a democratização do esporte,
formando equipes que representem o município; realizar convênios com associações de classe, clubes amadores e profissionais, ligas desportivas,
federações, clubes sociais, associações de moradores, esportivas, de pais e mestres, filantrópicas, visando à inclusão social-esportiva de todos os segmentos
da sociedade; promover o intercâmbio dentro do município, estado, federação e internacionalmente, entre equipes e atletas, visando detectar e
desenvolver as potencialidades esportivas municipais e revelar talentos; fomentar a integração étnica, racial, socioeconômica, religiosa e geográfica de
nossa comunidade; apoiar atletas e equipes que representem nosso município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais; difundir a
prática das diversas modalidades esportivas; proporcionar a comunidade atividades agradáveis, conquistando assim o respeito dos mesmos pela
administração municipal; prevenir males como as drogas, álcool, obesidade, vandalismo, etc..
[ FUNÇÃO Nº 27 — DESPORTO E LAZER METAS
o IT
L AÇÕES PRODUTO UNIDADE 2010 a 2013
População
Construção do estádio municipal Atendida Estádio
População
Construção de parques infantis Atendida Parque GLOBAL
População NE
Construção de pista de skate Atendida A. Pista 1