materia nº 10/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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 Presidente
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
Rosiane Rosa Borges: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: 
Cirineu Marca, Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel 
Tavares Alves, José Juvanete Pereira, Marcelo Santos da Silva, Marco Antônio 
Bueno da Rocha, Osni Alves de Abreu, Paulo Roberto Parada e Sinedir da 
Rosa Cardozo. PRESIDENTE: Boa tarde a todos! De acordo com a Resolução 
002/2021, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões 
permanentes, de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID￾19), declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura da 1ª Sessão 
Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após 
verificar na tela, o quórum necessário para a mesma. Comunico que esta 
sessão ordinária está pautada no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem 
como na Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor 
Segundo Secretário que realize a leitura do Resumo da Ata da Nona Sessão 
Ordinária. 2° SECRETÁRIO: Às dezesseis horas do dia 13 de abril de 2021, a 
Presidente declarou aberta a Sessão. Iniciou solicitando ao Primeiro Secretário 
que realizasse a leitura da Denúncia contra o Prefeito Municipal Rudisney 
Gimenes Filho, protocolada pela servidora Rosiane Basílio. Após a Leitura, em 
votação nominal, os vereadores votaram pelo arquivamento ou não da mesma. 
Com 08 votos pelo arquivamento, uma ausência, uma abstenção e um voto a 
favor, a denúncia foi arquivada. Após a leitura do resumo da Ata da Sessão 
anterior e dos expedientes, a Presidente abriu a palavra para os Senhores 
vereadores. Fizeram o uso da palavra: Vereadora Elinete e Vereador Dega que 
se pronunciaram em relação à Denúncia, pontuando que não é hora do 
afastamento do Prefeito e sim de uma atenção especial às questões da saúde 
do Município. Na ordem do dia, foi aprovado em primeira votação o Projeto 
PPA – Plano Plurianual. Na sequência, a Presidente colocou em votação as 
Emenda apresentadas pelos Vereadores Marco Rocha, Vereador Paulo Parada 
e Vereadora Nega, num total de 07 Emendas ao PPA. Todas foram 
aprovadas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a 
Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de abril às 16 horas. Está lido o 
resumo da Ata, Senhora Presidente. PRESIDENTE: Declaro Regimentalmente 
aprovada a Ata. Solicito ao 1° secretário que realize a leitura dos expedientes. 
1° SECRETÁRIO: Das ambulâncias incorporadas ao Patrimônio Público até 01 
de janeiro de 2021 apena uma não precisou ficar paralisada para a 
manutenção e reparos necessários, fato que prejudicou atendimento na Saúde 
no início deste ano. Destaca-se que havia ambulâncias se a manutenção de 
fluidos de freios com problemas de amortecedores como outras tabarias que 
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tornavam os veículos impróprios para uso, assim ao invés de privar a prestação 
dos serviços em notório prejuízo a população bem com repudiando a ideia de 
utilização de ambulâncias sem as mínimas condições de segurança por 
carência de manutenção no período anterior a municipalidade optou pela 
locação de duas ambulâncias pelo período necessário para concerto de 
ambulâncias próprias. As licitações ocorreram por meio de processo licitatório 
n° 09/2021. Nesse ponto e surge dúvidas quanto a necessidade de apuração 
de responsabilidade a qual poderá vir a ser apreciada por essa nobre casas de 
leis. Haja vista que não só se torna incrível tamanho descaso com o patrimônio 
Público, por fim destaca-se que a nova ambulância recebida é destinada a
realização de serviços junto ao SAMU. Item (c) está sendo encaminhada a lista 
de ambulância pertencentes a frota do município bem como os concertos 
realizados em cada uma. Item (d) conforme salientado pela Secretaria 
municipal de saúde toda equipe de enfermagem possuem competência para 
realizar a coleta de materiais para testagem e diagnóstico do COVID 19. 
Importante destacar que o Município realizou a capacitação de profissionais 
para realização desses serviços, visando a proteção dos servidores e melhor 
atendimento da comunidade. Item (e) está sendo encaminhado a lista dos 
estagiários que atuam nas unidades e saúde do Município bem como a 
indicações de suas funções precípuas. Item (f) conforme relatado pela
Secretaria Municipal de Saúde ainda existe a falta de medicamento ou material 
hospitalar que impeça o regular atendimento nos prontos atendimentos. Item 
(g) sobre a alimentação dos pacientes é importante esclarecermos que 
previamente a Pandemia COVID 19 não havia sua disponibilização aos 
pacientes visto que os pronto atendimentos do Município tem como função o 
atendimento médico pontual e a realização de atendimento de urgência, sendo 
que os pacientes seriam encaminhados aos hospitais de referência quando 
constatados casos mais graves ou quando fossem necessário o internamento, 
assim sendo destaca-se que os Pronto Atendimento não tem como função 
precípua o internamento de pacientes, razão pela qual não se fazia necessária 
a disponibilização de alimentos aos pacientes. Toda via Diante dos sobre 
carregamento do sistema de saúde público com a ocupação de 100% dos 
leitos do SUS constatado nos últimos meses havia necessidade do município 
manter pacientes internados no Pronto atendimento 24 horas e Praia de Leste 
momento em passou a ser disponibilizado alimentos dos pacientes através de 
contrato administrativo n° 238/2018. Item (h) segundo informado pela secretaria 
municipal de saúde. O protocolo para a realização do exame é determinado 
pela secretaria do estado da saúde e ANVISA, razão pela qual o município não 
tem controle na fixação dos seus exames, o tempo entre a coleta e a 
disponibilização do resultado é de 5 dias. No exercício de 2021foi realizado
4306 exames, enquanto em 2021 até o final de março foram realizados 2383 
exames. Item (i) o cadastro dos pacientes que necessita de internamento é 
realizado no sistema Estadual CARES Central de Leitos, o qual é gerido e 
administrado pelo Governo do Estado do Paraná. A função desempenhada 
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pelo Município nesse ponto se limita ao cadastramento dos pacientes indicando 
a situação individual bem como a sua utilização no caso de agravamento ou 
melhora do quadro. O encaminhamento para aos hospitais, bem como as 
vagas de UTI são determinados pelo estado do Paraná, ou seja, o município 
não tem controle dos pacientes que são internados. Item (j) está sendo 
encaminhado a lista com o número de vacinação realizada até 04 de abril de 
2021, bem como a indicação que o Município observou o plano Nacional de 
operacionalização das vacinas contra o COVID 19 respeitando os titânios 
estabelecidos pelos entes federativos superiores. Importes por fim 
estabelecermos que as respostas se encontram devidamente comprovadas 
conforme se extrai dos documentos apresentados em anexos, a demais em 
que se tese não tenha ocorrido a solicitação formal o município deixara a 
disposição caso entendam necessário a lista de todos os cidadãos vacinados 
até o presente momento, sendo que tendo para o momento se colocamos ao 
seu dispor para eventuais esclarecimentos e que se fizerem nessessario9. 
Atenciosamente Rudisney Gimenes filho, Prefeito Municipal. Indicações doa 
Vereadores: do Vereador Dega para o Prefeito Municipal, Indicação n° 89 
limpeza e poda de arvores na Rua Tupis, balneário monções. Indicação n° 90 
patrolamento e bica corrida na Rua Turquesa Balneário Canoas. Indicação n° 
91-solicitação para a Sanepar para estalar ou ampliar a rede de esgoto na Rua 
Opala e Região Balneário Canoas. Da vereadora Nega para o Prefeito 
Municipal. Indicação n° 92- limpeza das manilhas na rua Aníbal Cury, em frente 
a peixaria Maris do Sul, balneário Praia de Leste. Indicação n° 93 manutenções 
na Rua Gavião esquinam com a Rua Danilo Garbeloti balneário Ipanema. Do 
Vereador Juvanete para o Prefeito Municipal. Indicação n°94 manutenções e 
manilhamento na Alameda dos Coqueiros Balneário Pontal do Sul. De todos os 
Vereadores para o Prefeito Municipal. Indicação n° 095 solicito maquinário 
próprio para emissão de RG para a população. Da Vereadora Elinete para o 
Prefeito Municipal, Indicação n° 96 manutenções na antiga Rua Guaraqueçaba, 
Balneário Ipanema. Do Vereador Ezequiel Tavares para o prefeito municipal. 
Indicação n° 97 manutenções com bica corrida e patrolamento na Rua 
Tiradentes, balneário Leblon, Ari Cardoso Balneário Primavera, Vinício de 
Moraes, Balneário santa Terezinha, Bambuzal Avenida Turquesa e Rua das 
Açucenas, Balneário Pontal do sul, Superagui, Balneário Shangrilá. Do 
Vereador Cene para o Prefeito Municipal. Indicação n°098 Manutenção com 
Patrolamento e Bica corrida, nas Alamedas das Pitangueira, Balneário Pontal 
do sul. Todos os expedientes foram lidos Senhora Presidente. PRESIDENTE:
Todos os expedientes lidos serão analisados se couberem deferidos por essa 
Presidência. Alguns dos Senhores Vereadores gostaria de fazer uso da 
palavra, comunico que cada um terá cinco minuto para se pronunciarem 2°
SECRETÁRIO: Não há oradores Senhora Presidente. PRESIDENTE: ORDEM 
DO DIA. Em segunda votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado 
pelo Processo Legislativo nº 159/2021, que traz a Mensagem nº 029/2021, 
encaminhado pelo Poder Executivo, divulgado no Diário Oficial nº 09/2021, que 
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Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Pontal do 
Paraná para o período de 2022 a 2025. Em discussão. Em votação os 
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra 
ergam a mão. Aprovado o Projeto em segunda votação. Em primeira discussão 
o Anteprojeto de Lei nº 035/2021, protocolado pelo Processo Legislativo nº 
0217/2021, de autoria do Vereador Marcelo da Saúde, que: Súmula: Altera a 
denominação da Rua “A”, localizada no Balneário Marissol, passando a 
denominar-se Rua Edmir Carolino da Silva. Em discussão Em votação
VEREADOR JUVANETE: quero discutir isso Presidente, só pra discutir, eu vi 
aqui o Marcelo com um abaixo assinada, tudo dentro da Lei certinho Parabéns 
pra ele, na sema passada eu recebi acho que você também foi comunicado 
sobre uma Rua que a gente aprovou no final do ano mudamos o nome da rua, 
e agora o pessoal realmente quer voltar com o nome anterior, acho que é Rua 
da Palmeiras, então todos os Vereadores quando for fazer suas indicações, 
tem que ter assinaturas igual o Marcelo fez abaixo assinado ter tudo certinho 
pra não ter futuramente ter questionado que Vereador só faz Emenda só faz 
Projeto de troca nome de rua, então parabéns Marcelo pelo projeto. Só pra 
alertar vocês aí, a Presidente também acho que foi comunicada também, estão 
questionando aí na mídia que nós temos que voltar como era a rua anterior. 
PRESIDENTE: Então Vereador Juvanete, oque o Vereador disse é verdade 
mesmo a gente tem um alei que a gente tem que apresentar o abaixo assinado 
para as pessoas da rua, esta rua infelizmente nós acabamos aprovando, só 
que agora veio o pessoal com o abaixo assinado que quer que volte a rua 
como era antigamente, foi na Sexta Feira que vieram aqui protocolaram, 
acredito que na Terça Feira já vão entrar com Projetinho pra voltar o nome 
como era antes, está bom! Em discussão em votação os Vereadores que forem 
a favor permaneçam como estão, os que forem contra ergam a mão. Aprovado 
o projeto. Em primeira discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 
001/2021, protocolado pelo Processo Legislativo nº 0216/2021, de autoria dos 
Vereadores Cirineu do Esporte e Marcelo da Saúde, que: Súmula: “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao Doutor 
Djalma Rodrigues da Silva. Em votação nominal, os vereadores que forem a 
favor do Anteprojeto de Decreto digam SIM, os que forem contra, digam NÃO: 
Vereador Cirineu do Esporte sim, Vereador Dega- sim, Vereadora Elinete 
sim, Vereador Ezequiel Tavares, sim Vereador Juvanete sim, Vereador Marcelo 
da Saúde sim, Vereador Marco Rocha sim, Vereador Osni Ceará sim, Vereador 
Paulo Parada sim, Vereador Sene sim, Vereadora Nega sim com 11 votos a 
favor, está aprovado o Projeto. Em discussão única moção de apoio a 
recomposição dos subsídios dos ativos aposentados da categoria dos 
Policiares Militares e Bombeiros Militares de autoria do Vereador Dega. Em 
discussão, em votação, os Vereadores que forem a favor permaneçam como 
estão os que forem contra ergam a mão. Aprovada a moção. Nada mais 
havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão, marcando a próxima 
para o dia 27 de abril às 16:00 horas. Boa tarde a todos. A Senhora Presidente 
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declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, eu Otavio Henrique 
Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que lida e 
achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro
Secretário e pelo Segundo Secretário.
Rosiane Rosa Borges
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada 
 1º Secretário 2º Secretário