| Tipo | Diário Oficial |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | Diário Oficial nº 23/2024 - Publicação Anexos PPA e LDO 2025 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 - ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA: 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º: 23/2024. HORA: 11:00 h. DATA: 29/05/2024 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 29/05/2024. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA | PUBLICAÇÃO NESTA EDIÇÃO | Anteprojeto de Lei nº55/2024, que traz a Mensagem nº. 44/2024, protocolado pelo Processo nº0541/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que: Súmula: “Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências” OBS. Conforme prevê o art. 186 do Regimento Interno, estou encaminhando o mesmo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na data de hoje, para a mesma emita parecer em dez dias, sendo que desde já comunico que o prazo para apresentação de emendas por parte dos senhores será nas Sessões Ordinárias dos dias 11 e 18 de junho do corrente ano. Anteprojeto de Lei nº56/2024, que traz a Mensagem nº045/2024, protocolado pelo Processo nº0542/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que: Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 — LDO 2025, e dá outras providências” OBS. Conforme prevê o art. 186 do Regimento Interno, estou encaminhando o mesmo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na data de hoje, para a mesma emita parecer em dez dias, sendo que desde já comunico que o prazo para apresentação de emendas por parte dos senhores será nas Sessões Ordinárias dos dias 11 e 18 de junho do corrente ano. Sinedir da Rosa Cardozo Presidente =EaPataDo “ , E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARAIBA. li Ne GABINETE DO PREFEITO e = 6 1 f Fº, Ofício nº 044/2024 — GABIPGM Pontal do Paraná, 27 de maio de 202 [vd 1 ) f Processo nº: 0451/2024 Hora: 15:30 | Data de Protocolo: 28/05/2024 , . Interessado: Poder Executivo Excelentíssimo Senhor Assunto: Mensagem nº 044-2024 SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 044/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XI da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a Mensagem nº 044/2024 acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências.” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. nus EY AM PREFEITO RODOVIA PR 407 - CEP 8 E ar) À 3255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - P PEL DE “SPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E GABINETE DO PREFEITO md MENSAGEM Nº 044/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Altera os Anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências.” Referida proposição visa a adequação do PPA à alteração pretendida na LDO para o exercício 2025, objeto de análise por parte desta Casa de Leis, no projeto nº045/2024. Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. ÚDISNEY ES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARIÇÃO 4 4 pa ee Ve o CN E) GABINETE DO PREFEITO Ep on is att O PROJETO DE LEI traça “Súmula: Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências.” Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, passa a vigorar com os Anexos, partes integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2025. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 27 de maio de 2024. RUDISNEY bd FILHO / PREFEITO VERGINIA RA PEDROSO Procuradora-Geral VINICIU | PINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 86.567.500,00 97.316.546,00 149.022.500,00 140.420.000,00 131.820.000,00 159.968.500,00 171.966.925,00 175.950.000,00 1. 00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.246.584,00 43.508.183,00 50.370.430,00 51.813.890,60 69.101.980,00 79.333.030,00 84.724.062,50 89.558.325,20 00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 29.914.800,00 32.169.533,00 37.787.100,00 38.716.285,60 56.301.240,00 63.232.250,00 70.452.285,20 “2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 19.729.800,00 22.710.000,00 29.589.400,00 30.750.285,60 47.612.840,00 53.931.250,00 57.641.662,50 60.240.785,20 2.50.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.529.800.00 19.910.000,00 25.989.400,00 27.150.285,60 40.912.840,00 46.431.250,00 49.766.662,50 52.240.785,20 50.0.1.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 13.179.800,00 16.500.000,00 20.890.000,00 21.795.000,00 33.279.340,00 38.151.750,00 40.294.487,50 39.635.000,00 2.50.0.2.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 650.000,00 210.000,00 329.400,00 395.000,00 593.500,00 494.750,00 794.487,50 234.000,00 50.0.3.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.100.000,00 2.400.000,00 3.480.000,00 3.665.285,60 5.292.740,00 5.990.000,00 7.726.650,00 7.997.500,00 1 50.0.4.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e -400.000.00 800.000,00 1.290.000,00 1.295.000,00 1.747.260,00 1.894.750,00 2.494.487,50 4.122.700,00 .53.0.0.00.00.00.00.00. ensast sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000,00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 6.700.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.000.000,00 .53.0.1.00.00.00.00.00. s sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000,00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 6.700.000,00 7.900.000,00 8.690.000,00 9.000.000,00 .00.0.0.00.00.00.00.00. impostos aca Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000.00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 .0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000.00 3.400.000,00 3.600.000,00 .1.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 03.1.1.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 1.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.000.000,00 1.635.000,00 1.820.000,00 1.840.000,00 3.040.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 .02.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 200.000,00 150.000,00 130.000,00 180.000,00 250.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 .00.0.0.00.00.00.00.00. Impos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 7.985.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impo sobre Serviços 7.985.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000.00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 7.985.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 7.880.000,00 7.619.233,00 6.200.000,00 5.800.000,00 5.300.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 to sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 40.000,00 28.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 . Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 50.000,00 10.000,00 15.700,00 100.000,00 40.000,00 42.000,00 45.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.300,00 4.000,00 6.000,00 8.400,00 15.000,00 35.000,00 0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 10.331.784,00 11.338.650,00 12.583.330,00 13.097.605,00 12.800.740,00 16.100.780,00 17.373.950,00 19.106.040,00 1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.710.784,00 3.516.840,00 2.854.510,00 2.354.865,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 3.710.784,00 3.516.840,00 2.854.510,00 2.354.865,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.214.000,00 2.850.640,00 2.617.200,00 2.270.000,00 1.980.100,00 2.521.200,00 2.600.380,00 2.807.400,00 00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 850.000,00 250.000,00 280.000,00 450.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00 .00.00. Taxa de Fiscalização - Vi cia Sanitária 835.000,00 400.000,00 280.000,00 450.000,00 650.000,00 940.000,00 600.000,00 750.000,00 “02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 15.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS “RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 1.513.000,00 1.567.480,00 1.402.000,00 1.628.000,00 1.091.100,00 1.660.100,00 1.725.100,00 1.905.100,00 .02.01.00.00.00.. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.450.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 980.000,00 2.300.000,00 1.700.000,00 2.200.000,00 2.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 15.000,00 35.000,00 55.000,00 80.000,00 55.000,00 50.000,00 35.000,00 66.000,00 2.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 5.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 2.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 5.000,00 4.000,00 2.000,00 6.000,00 8.500,00 12.000,00 15.000,00 25.000,00 1.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 7.000,00 7.420,00 10.000,00 7.000,00 4.600,00 4.600,00 4.000,00 4.000,00 1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 35.000,00 20.000,00 30.000,00 25.000,00 40.000,00 55.000,00 73.500,00 80.000,00 1.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 851.000,00 1.033.160,00 935.200,00 192.000,00 239.000,00 211.100,00 215.280,00 222.300,00 1.2.101.0.1.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 700.000,00 742.000,00 740.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 65.000,00 200.000,00 80.000,00 80.000,00 115.000,00 115.000,00 130.000,00 195.000,00 0.1.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 3.200,00 2.000,00 4.000,00 2.100,00 3.000,00 1.000,00 1.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 15.000,00 15.900,00 22.000,00 30.000,00 30.000,00 38.000,00 5.000,00 3.000,00 1.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 70.000,00 74.200,00 90.000,00 80.000,00 90.000,00 150.000,00 150.000,00 70.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 163.000,00 61.480,00 25.010,00 12.200,00 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00 . Taxas Vinculadas a Saúde 56.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 00.00. Taxa de Fiscalização - ia Sanitária 40.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 6.000,00 9.000,00 12.000,00 Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 55.000,00 45.740,00 9.110,00 6.900,00 7.700,00 7.800,00 6.780,00 7.000,00 Taxa para Licenciamento de Fu amento de Estabelecimentos Comerciais 50.000,00 40.000,00 6.000,00 5.000,00 6.500,00 14.000,00 15.000,00 20.000,00 . Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.500,00 1.680,00 1.000,00 500,00 500.00 500,00 500,00 .2.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 400,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100,00 1.1,2.1.01.0.2.02.04.00.00.00.. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 K .2.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 1.060,00 750,00 500,00 100,00 100,00 200,00 100,00 LR] 0.2.02.06.00.00.00.. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 280,00 300,00 500,00 300,00 1.000,00 500,00 .2.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 52.000,00 10.740,00 12.900,00 1.300,00 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00 .00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 6.500,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .2.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 37.000,00 1.060,00 160,00 500,00 500,00 70000 1.000,00 375.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 .04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 240,00 400,00 400,00 1.200,00 1.000,00 100,00 1 .03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 500,00 400,00 400,00 210,00 500,00 600,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 288.784,00 493.480,00 200.410,00 67.265,00 94.800,00 114.250,00 116.850,00 117.950,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 2 e “* MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 224 2025 Taxas Vinculadas a Saúde 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 32.100,00 33.700,00 33.800,00 .00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 75.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 32.100,00 35.300,00 37.000,00 Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 Taxas Vinculadas a Alvará 75.184,00 305.300,00 35.710,00 40.765,00 62.000,00 72.000,00 73.000,00 74.000,00 .3.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 70.784,00 300.000,00 34.000,00 40.000,00 60.000,00 66.000,00 74.000,00 100.000,00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 1.000,00 3.000,00 100.00 800,00 .02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 100,00 0,00 0,00 0.00 0,00 500,00 . Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 1.060,00 360,00 265.00 1.000,00 3.000,00 500,00 200,00 0.3.02.06.00.00.00.. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 250,00 0.00 0,00 0,00 5.000,00 100,00 2.1.01.0.3.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 133.000,00 108.180,00 144.700,00 6.500,00 7.800,00 10.150,00 10.150,00 10.150,00 .01.0.3.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 60.000,00 100.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 .01.0.3.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 70.000,00 5.000,00 2.200,00 3.000,00 4.500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 2.000,00 3.000,00 2.600,00 4.500,00 100,00 . Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 400,00 400,00 400,00 500,00 3.000,00 Taxa de Certidão de Características 1.000,00 100,00 100,00 300,00 150.00 5.000,00 3.000,00 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 45.000,00 11.890,00 5.400,00 10.300,00 13.590,00 13.700,00 13.900,00 Taxas Vinculadas a Saúde 10.000,00 3.100,00 1.500,00 2.000,00 1.800,00 2.000,00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00 3.100,00 1.500,00 2.000,00 7.000,00 7.500,00 00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ! 0.00 0,00 Taxas Vinculadas a Alvará 8.000,00 72.650,00 4.560,00 2.600,00 7.200,00 9.440,00 9.450,00 9.450,00 .. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 5.500,00 70.000,00 4.200,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00 20.000,00 .4.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 530,00 160,00 100,00 200,00 440,00 100,00 200,00 4.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .4.02.04.00.00.00.. Taxa para Licença de Execução Musical 500,00 530,00 0.00 0.00 0.00 0,00 100,00 .4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 500,00 530,00 500,00 4.000,00 5.000,00 100,00 100,00 .4.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 100,00 03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 27.000,00 18.590,00 1.300,00 1.100,00 2.450,00 2.450,00 2.450,00 03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 K 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.02.00.00.00.. Taxa de Vistoria Técnica 13.500,00 2.000,00 200,00 300,00 750,00 3.000,00 750,00 .0.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 500,00 530,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 www elotech.com.br 27/05/2024 Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 ms 2025 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 500,00 530,00 100,00 500,00 200,00 200,00 3.000,00 800,00 01.0.4.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 500,00 530,00 130,00 500,00 500,00 1.400,00 1.000,00 2.000,00 00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00 01.0.0.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.070.000,00 7.055.000,00 8.738.400,00 9.569.000,00 9.394.200,00 12.025.900,00 13.176.500,00 14.541.500,00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 1.500.000,00 1.500.000,00 2.470.000,00 2.900.000,00 2.300.000,00 4.900.000,00 3.500.000,00 0,00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 4.500.000,00 5.500.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 9.900.000,00 0,00 Taxa de Valor Venal 15.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 6.300,00 3.500,00 3.600,00 00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 30.000,00 25.000,00 10.000,00 2.000,00 200,00 200,00 100,00 100,00 taxa de Conclusão de Obras 15.000,00 10.000,00 16.400,00 25.000,00 40.000,00 29.400,00 41.000,00 45.000,00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 10.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 181.500,00 250.000,00 220.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 155.000,00 49.240,00 108.220,00 130.700,00 110.300,00 68.100,00 68.300,00 89.300,00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 150.000,00 15.000,00 32.000,00 50.000,00 50.000.00 21.500,00 45.000,00 0,00 . Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 120,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500.00 100,00 100,00 100,00 taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 . Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 30.000,00 75.000,00 6 Oo 100.000,00 65.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Di 321.000,00 392.360,00 456.400,00 557.200,00 794.700,00 833.700,00 914.700,00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 300.000,00 385.000,00 450.000,00 550.000,00 780.000,00 750.000,00 0.00 ). Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .01.0.3.03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 5.000,00 1.000,00 100,00 200,00 200,00 400,00 200,00 .01.0.3.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 5.000,00 1.000,00 2.500,00 2.500,00 1.000,00 1.000,00 315,00 .01.0.3.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 5.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 1.200,00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 3.300,00 3.300,00 3.500,00 16.500,00 5.000,00 2.800,00 00.00.00. “Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 75.000,00 425.800,00 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00 00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 70.500,00 25.000,00 35.000,00 75.900,00 245.000,00 0,00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 500.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Valor Venal 1.000.00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 300,00 100,00 0.4.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000.00 1.060,00 600,00 640,00 640,00 620,00 2.500,00 600,00 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.000,00 200,00 www .elotech.com.br 27/05/2024 Página: 4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 250.000,00 400.000,00 450.000,00 450.000,00 500.000,00 700.000,00 350.000,00 1.1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500.000,00 DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 PELA SANEPAR- PRINCIPAL o. 1.1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS 1.1.2.2.53.0.3.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 740.000,00 DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA E 1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA - MUL 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuições 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200,00 1.2.4,0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000,00 1.248.200,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.950.000,00 6.050.000,00 6.820.000,00 7.000.000,00 7.990.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 11.662.000,00 COSIP - Camê IPTU 650.000,00 5 770.000,00 800.000,00 990.000,00 2.600.000,00 10.185.000,00 2.500.000,00 .0.1.02.00.00.00.00.. COSIP - Fatura Energia elétrica 3.300.000.00 6.050.000,00 6.200.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 0,00 7.600.000,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 80.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 50.0.2.01.00.00.00.00.. COSIP - Camê IPTU 794 5.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 5.000,00 20.000,00 5.400,00 0.0.2.02.00.00.00.00.. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0.3.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 200.000,00 166.060,00 220.000,00 235.000,00 335.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00 1.50.0.3.01.00.00.00.00.. COSIP - Camê IPTU 199.000,00 165.000,00 220.000,00 235.000,00 335.000,00 360.000,00 220.000,00 280.000,00 0.0.3.02.00.00.00.00.. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas 15.000,00 50.530,00 82.000,00 90.000,00 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 e Juros 0.0.4.01.00.00.00.00.. COSIP - Carnê IPTU 14.500,00 50.000,00 82.000,00 90.000,00 140.000,00 165.000,00 180.000,00 210.000,00 0.0.4.02.00.00.00.00.. COSIP - Fatura Energia elétrica 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 1.662.000,00 1.336.780,00 1.433.270,00 770.377,40 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 470.000,00 460.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0.00 470.000,00 460.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0.00 0.00 470.000,00 460.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 30.000,00 50.000,00 320.000,00 460.000,00 670.000,00 Foros. Laudêmios e Tarifas de Ocupação 0,00 0.00 450.000,00 430.000,00 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00.. Foros. Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 0,00 0.00 450.000,00 430.000,00 300.000.00 220.000,00 250.000,00 0,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 5 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 150.000,00 USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.300,00 USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS EJU 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Valores Mobiliários 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155.000,00 141.120,00 139.100,00 30.900,00 48.700,00 330.100,00 285.100,00 376.355,43 .00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 60.000,00 20.000,00 15.000,00 7.000,00 6.000,00 595.000,00 160.000,00 180.000,00 . Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 10.000,00 5.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 82.500,00 30.000,00 43.000,00 00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 35.000,00 5.000,00 9.000,00 4.000,00 7.000,00 155.100,00 65.000,00 5.000,00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 35.000,00 90.000,00 90.000,00 12.000,00 30.000,00 200.000,00 115.000,00 255.000,00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 11.000,00 18.000,00 19.500,00 6.000,00 4.000,00 50.000,00 35.000,00 18.000,00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 2.000,00 2.120,00 1.500,00 800,00 600,00 7.000,00 26.200,00 3.300,00 .0.1.01.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 2.000,00 1.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 +0.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 105.000,00 66.500,00 119.250,00 33.189,40 60.800,00 100.600,00 100.600,00 140.600,00 .0.1.02.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 20.000,00 4.000,00 1.250,00 500,00 500,00 900.000,00 602.909,75 57.000,00 1.02.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 5.000,00 500,00 800,00 200,00 200,00 300,00 2.000,00 1.000,00 1.02.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - APSUS 10.000,00 2.000,00 2.200,00 100,00 100,00 300.00 1.700,00 800,00 . Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 70.000,00 60.000,00 115.000,00 32.389,40 60.000,00 600.000,00 597.909,75 235.000,00 . Rendimentos Financeiros - A ncia Social 10.500,00 4.000,00 1.820,00 1.100,00 900,00 3.500.00 3.500,00 3.500,00 3.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 5.000,00 2.000,00 700,00 500.00 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.0.1.03.02.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Proteção Social Básica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 2.500,00 2.000,00 1.120,00 600,00 400,00 3.000,00 1.000,00 2.000,00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 263.000,00 123.000,00 134.000,00 37.000,00 46.000,00 300.000,00 300.000,00 363.230,00 Rendimentos Financeiros - Royalties 15.000,00 10.000,00 12.500,00 10.000,00 4.000.00 60.000,00 115.000,00 45.000,00 . Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 3.000,00 9.000,00 4.000,00 3.000,00 33.000.00 75.000,00 45.000,00 . Rendimentos Finaceiros - COSIP 80.000,00 30.000,00 37.300,00 7.000,00 20.000,00 265.000,00 565.000,00 430.000,00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 60.000,00 30.000,00 40.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rendin inanceiros - Taxas Poder de Políicia 40.000,00 2.200,00 3.000,00 3.000,00 20.000,00 20.000,00 1.500,00 .00. Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 35.000,00 16.000,00 5.000,00 10.000,00 300.000,00 500.000,00 0,00 ). Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 17.000,00 8.000.00 6.000,00 82.500,00 DO 100.000,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 518.500,00 355.560,00 569.100,00 208.188,00 351.000,00 1.257.712,60 662.664,22 915.000,00 “00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 485.000,00 332.560,00 503.400,00 203.188,00 345.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 1.991.210,00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 30.000,00 20.000,00 63.000,00 4.000,00 4.000,00 22.000,00 2.000,00 2.000,00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 3.500,00 3.000,00 2.700,00 1.000,00 2.000,00 20.000,00 47.000,00 10.000,00 .9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Demais Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Patrimoniais - Principal 610.000,00 646.600,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.3.9.9.99,0.1.01.00.00.00.00.. Receita Patrimonial - Art. 17 Lei nº 13240/15 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Receita de Serviços 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 “00.0.0.00.00.00.00.00.. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000.00 777.000,00 800.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 . Serviços de Transporte - Hidroviário 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000,00 740.000,00 837.000,00 850.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00.. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências Correntes 3983891600 4534363300 8900862400 7943773200 5222062000 6627255740 | 73.110.248,28 70.648.789,37 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências da União e de suas Entidades 20.890.91600 2354667300 2479471600 27.703.132,00 2685582000 — 34.632660,00 38.320.535,53 41.920.994,77 . Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 16.750.800,00 19.589.78800 20.704.000,00 2292400000 2289600000 — 28.772.150,00 | 32.210.697,50 35.600.957,37 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.750.000,00 19.58.0000 20:700.000,00 2292000000 22.880.000,00 28.766.000.00 32.204.300,00 35.594.515,00 .00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.200.000,00 17.680.000.00 18:700.000,00 20.800.000.00 20.560.000.00 26.540.000.00 29.867.000,00 33.140.350,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mu Cota Mensal - Principal 15.200.000,00 17.680.000,00 18.700.000,00 20.800.000.00 20.560.000,00 27.750.000.00 3.000.000,00 36.000.000.00 “0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 19% Cota entregue no mês de 900.000.00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 .1.00.00.00.00.00. Rc do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 900.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.650.000,00 0.00 0.00 dezembro - Principal 1.71.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 650.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 julho www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 7 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 650.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. eaipao do Epa Sobre a Propriedade Territorial Rural 800.00 1.788,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 6.150,00 6.397,50 6.442,37 .52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 800.00 1.788,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 10.560,00 6.300,00 3.200,00 2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 780.000.00 690.000,00 600.000,00 .00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.454.116.00 2.106.725,00 1.715.716,00 2.231.632,00 1.423.020,00 2.870.635,00 2.970.219,28 3.054.035,75 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.40000 2.709.537,50 2.776.825,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. onsaoo de sê do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825.00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. a dida do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. PEDA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.697.550,00 1.807.394,00 1.629.000.00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 PAB - Piso de Atenção Básica 610.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 2.800.000,00 PAB - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 PAB - Programa de Melhoria do acesso e da Qualidade - PMAQ 72.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAB - Saúde da Família - ESF 153.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 PAB - Sáude Bucal - SB 57.000,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAB - Teste de Gravidez 550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAB - Complemento Custeio PAB - Emendas Parlamentares 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 SUS - FAE 230.000,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 420.000,00 315.000.00 2.000,00 545.000,00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0,00 642.600,00 685.000,00 700.000,00 0,00 1.650.000,00 1.800.000,00 0.00 .00.00.00. Piso Atenção B Variável - PAB 0.00 299.503,00 300.000,00 400.000,00 0,00 545.000,00 600.000,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1 Agente Comunitário de Saúde 0.00 397.500,00 400.000,00 500.000,00 635.000,00 425.000,00 310.000,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00. Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde- 0,00 34.132,00 28.000,00 60.000.00 70.000,00 63.000,00 52.800,00 130.000,00 Despesas Diversas 00.00.00. Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 360.000,00 Incent. Financ. aos Estados. Distrito Federal e Municipios para Execuções de 0.00 79.659,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00 15.750,00 18.000,00 0,00 Vigilância Sanitária . ' BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0.00 4.000,00 4.000,00 40.000,00 40.000,00 1.000,00 0,00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 959.904.00 1.200.000,00 1.320.000,00 . AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 116.352,00 160.000,00 170.000,00 . Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PEVS) 32.200,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.0 0,00 27/05/2024 Página: 8 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 225 3.50.1.1.02.02.00.00.00. lância Sanitária - ANVISA 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 cia Sanitária - FNS 12.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Piso Fixo de Vigilância Sanitária parte - Ações 5% 3.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 cia Sanitária Parte - Ações 95% 56.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Programa de Assistência Farmacêutica Básica 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 280.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 04.01.00.00.00. SAMU 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a 253.216.00 299. 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 Fundo - Bloco de Estru 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. Tee de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00. FISO BÁSICO CIO) (SUAS) 164.000,00 203.762,00 80.496,00 163.400,00 149.000,00 154.170,00 162.303,50 173.830,00 01.01.00.00.00. Bloco Financeiro Proteção S 100.800,00 150.000,00 15.000,00 100.800,00 90.000,00 105.840,00 70.000,00 70.000,00 01.02.00.00.00. Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 45.500,00 35.000,00 65.000,00 44.600,00 58.000,00 46.830,00 60.000,00 60.000,00 SUAS - IGD - MDS 337/11 17.700,00 18.762,00 496,00 18.000,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 . SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 89.216,00 95.569,00 5.900,00 88.912,00 88.700,00 90.735,00 98.025,48 103.010,35 . Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.216,00 94.509,00 5.400,00 88.212,00 88.000,00 90.000,00 65.000,00 65.000,00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 1.000,00 1.060,00 500,00 700.00 700.00 735.00 500,00 500,00 . FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 0,00 320,00 320,00 320,00 330,00 352.80 370,40 . FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 0,00 320,00 320,00 320,00 330,00 350,00 350,00 |. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.460.000,00 L 2.025.0 2.166. DO 2.254.875,00 2.367.618,75 2.486.001,65 k Teunéêndis do Salário-Educação 1.200.000,00 1.300.0 1.500.000,00 1.600.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.. Transferências do Salário-Educação - Principal 1.200.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 «590.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00 4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa ional de Alimentação Escolar PNAE 300.000,00 522.000,00 553.000,00 560.000,00 580.650,00 609.682,50 640.166,65 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 250.000,00 522.000,00 553.000,00 560.000,00 380.000.00 640.000,00 430.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. CRS referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 6.800,00 4.725,00 4.961,25 5.210,00 1.7.1.4.53.0 00. ia s referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 6. 10.000,00 PNATE - Princ 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 16.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 16.000,00 16.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00.. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 16.000,00 16.960,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.948.000,00 6.996.960,00 48.313.908,00 35.734.600,00 7.819.800,00 8.539.897,40 9.379.712,75 10.205.794,60 10.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.487.000,00 6.508.300,00 47.275.808,00 34.514.800,00 7.020.000,00 7.681.887,40 8.477.639,50 9.279.521,20 Cota-Parte do ICMS 3.300.000,00 3.680.000,00 44.000.508,00 32.000.000,00 3.448.000,00 5.031.347,40 5.632.900,00 6.264.545,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.300.000,00 3.680.000.00 44.000.508.00 32.000.000,00 3.448.000,00 3.450.936,00 8.216.318,00 7.920.000,00 . Cota-Parte do IPVA 2.100.000,00 2.720.000,00 3.180.000,00 2.420.000,00 2.720.000,00 2.541.000,00 2.732.987,50 2.899.636,85 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.100.000,00 2.720.000,00 3.180.000,00 2.420.000,00 2.720.000,00 4.660.000,00 6.760.000,00 7.200.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do IPI - Mu: it 32.000,00 50.000,00 51.300,00 52.800,00 816.000,00 65.440,00 65.447,00 66.719,35 1.7.2.1,52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 32.000,00 50.000,00 51.300,00 52.800,00 816.000,00 116.000,00 40.000,00 80.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 36.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00 . Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 36.000,00 44.100,00 20.000,00 60.700,00 . Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 11.000,00 11.660,00 8.100,00 8.600,00 19.800,00 21.000,00 23.212,75 26.273,40 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 . Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900,00 20.000,00 10.000,00 25.000,00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 1.000,00 1.060,00 1.100,00 1.100,00 10.900,00 1.212,75 1.273,40 00.00.00.00.00.. Cota-parte Ro Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 1.000.00 1.060,00 1.100,00 1.100.00 10.900,00 1.000.00 4.000,00 4.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF 450.000,00 477.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00 265.000,00 460.000,00 416.200,00 420.000,00 824.743,00 1.000.000,00 580.000,00 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO 200.000.00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 360.000,00 478.500.00 605.000,00 605.000,00 AMBIENTE PONTAL DO PR 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Outras Instituições Públicas 13.000.000.00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. sinto de RES do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Elas de Reuso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.650.000,00 28.215.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Efe 175.000,00 431.300,00 503.176,00 541.000,00 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 110.000,00 126.000,00 202.176,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00 1 00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Adminis 110.000,00 126.000,00 202.176,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00 A 0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Espe: 100.000,00 106.000,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 www .elotech.com.br 27/05/2024 Página: 10 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS DESCRICAO 2018 2019 2020 221 2022 2023 2024 225 Multas de Trânsito 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 250.000,00 230.000,00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 Muitas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 ! Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 1 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1.9,1.1.06.1.1.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 100.000,00 50.000,00 1.9.2.0. .00.00.00.00. Indenizações, Res ões e Ressarcimentos 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000.00 10.000,00 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 115.000,00 100.000,00 10.000,00 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 Outras Receitas Correntes 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 . Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 Ônus de Sucumbência - Principal 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 400.000,00 405.000,00 500.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 100.000,00 230.454,00 15.200.000,00 30.000,00 8.030.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.2.55.0.0.00.00.00.00.00.. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Divida Contratual 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 . Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 . Alienação de Bens 100.000,00 230.454,00 200.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 Alienação de Bens Imóveis 100.000.00 230.454,00 200.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 230.454,00 200.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 ). Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 A 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 100.000,00 50.000,00 www.elotech.com.br 27/05/202 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2H 2022 2023 175.000.000,00 2024 2025 195.000.000.00 207.000.000,00 97.547.000,00 164.222.500,00 140.450.000,00 139.850.000,00 Total: 86.667.500,00 27/05/2024 Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA o1 01.001 01.001.01 01.001.01.031 01.001.01.031.0001 1001 4.4.90.51.00.00 2001 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.46.00.00 3.1.90.49.00.00 3.1.90.94.00.00 3.2.90.21.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.6.90.71.00.00 02 02.001 02.001.04 02.001.04.122 DESCRICAO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL Legislativa Ação Legislativa PROCESSO LEGISLATIVO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PODER EXECUTIVO Administração Geral 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 1001 2022 6.250.000,00 6.250.000,00 6.250.000,00 6.250.000,00 6.250.000,00 150.000,00 150.000,00 6.100.000,00 3.200.000,00 760.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 230.000,00 500,00 250.000,00 7.000,00 1.000,00 10.000,00 360.000,00 200.000,00 370.000,00 1.000,00 5.000,00 0,00 360.000,00 500,00 21.910.700,00 21.910.700,00 21.910.700,00 1.109.500,00 2023 7.750.000,00 7.750.000,00 7.750.000,00 7.750.000,00 7.750.000,00 150.000,00 150.000,00 7.600.000,00 4.050.000,00 830.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 300.000,00 500,00 300.000,00 300.000, 5.000,00 5.000,00 20.000,00 600.000,00 302.000,00 420.000,00 1.000,00 10.000,00 0,00 450.000,00 500,00 30.798.270,96 30.798.270,96 30.798.270,96 1.138.270,96 www.elotech.com.br 2024 8.330.000,00 8.330.000,00 8.330.000,00 8.330.000,00 8.330.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 7.230.000,00 800.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 230.000,00 1.000,00 300.000,00 1.000,00 34.535.265,00 34.535.265,00 34.535.265,00 1.118.265,00 2025 8.520.000,00 8.520.000,00 8.520.000,00 8.520.000,00 8.520.000,00 150.000,00 150.000,00 8.370.000,00 4.500.000,00 1.000.000,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 420.000,00 500,00 450.000,00 450.000,00 5.000,00 20.000,00 6.000,00 10.000,00 530.000,00 350.000,00 350.000,00 5.000,00 50.000,00 0,00 215.000,00 500,00 35.758.580,00 35.758.580,00 35.758.580,00 1.027.200,00 27/05/2024 Página: 1 O CONTA 02.001.04.122.0002 2002 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 02.001.04.124 02.001.04.124.0002 2003 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 02.001.04.126 02.001.04.126.0002 2006 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 xercício: 4 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS Nei, . MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA “Estado do Paraná 2022 a 2025 DESCRICAO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Controle Extemo SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tecnologia da Informação SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 1.109.500,00 1.109.500,00 271.000,00 90.000,00 52.000,00 0,00 44.000,00 40.000,00 150.000,00 20.000,00 2.500,00 400.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.000,00 3.000,00 00 1.000,00 8.000,00 309.000,00 309.000,00 309.000,00 5.000,00 40.000,00 4.000,00 0,00 8! 2023 1.138.270,96 1.138.270,96 465.468,00 102.402,96 0,00 0,00 30.000,00 40.000,00 179.400,00 20.000,00 1.000,00 260.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 9.000,00 0,00 8.000,00 279.000,00 279.000,00 279.000,00 5.000,00 40.000,00 4.000,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 1.118.265,00 1.118.265,00 488.741,00 107.524,00 200.500,00 95.000,00 75.000,00 17.500,00 33.500,00 10.000,00 500,00 60.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 8.000,00 1.000,00 8.000,00 239.000,00 239.000,00 239.000,00 10.000,00 35.000,00 4.000,00 0,00 2025 1.027.200,00 1.027.200,00 500.000,00 110.000,00 5.000,00 0,00 30.000,00 25.000,00 100.000,00 30.000,00 1.500,00 150.000,00 5.200,00 5.500,00 65.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 223.000,00 223.000,00 223.000,00 5.000,00 10.000,00 0,00 3.000,00 27/05/2024 Página: 2 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 02.001.04.128 02.001.04.128.0002 2004 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.49.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.90.08.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.49.00.00 02.001.04.131 02.001.04.131.0002 2005 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 03 03.001 03.001.04 03.001.04.122 03.001.04.122.0003 DESCRICAO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Formação de Recursos Humanos SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE Comunicação Social SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL Administração Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL 01000 01000 01000 01000 00511 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 30.000,00 180.000,00 50.000,00 20.022.700,00 20.022.700,00 20.022.700,00 13.730.000,00 0,00 3.020.000,00 100,00 100,00 442.000,00 100.000,00 500,00 0,00 0,00 2.600.000,00 130.000,00 439.500,00 439.500,00 439.500,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 500,00 400.000,00 0,00 30.000,00 5.161.100,00 5.161.100,00 5.161.100,00 5.161.100,00 5.161.100,00 2023 30.000,00 180.000,00 20.000,00 28.841.000,00 28.841.000,00 28.841.000,00 20.500.000,00 0,00 4.510.000,00 500,00 0,00 400.000,00 200.000,00 500,00 10.000,00 0,00 3.100.000,00 120.000,00 510.000,00 510.000,00 510.000,00 3.000,00 20.000,00 4.000,00 0,00 450.000,00 3.000,00 30.000,00 4.171.100,00 4.171.100,00 4.171.100,00 4.171.100,00 4.171.100,00 www.elotech.com.br 2024 30.000,00 140.000,00 20.000,00 32.588.000,00 32.588.000,00 32.588.000,00 19.600.000,00 2.000.000,00 4.752.000,00 500,00 0,00 200.000,00 2.000.000,00 500,00 510.000,00 150.000,00 3.255.000,00 120.000,00 560.000,00 560.000,00 560.000,00 3.000,00 20.000,00 4.000,00 0,00 500.000,00 3.000,00 30.000,00 4.525.482,88 4.525.482,88 4.525.482,88 4.525.482,88 4.525.482,88 2025 5.000,00 100.000,00 100.000,00 33.922.380,00 33.922.380,00 33.922.380,00 25.100.000,00 0,00 3.490.380,00 1.000,00 0,00 50.000,00 100.000,00 1.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 180.000,00 556.000,00 556.000,00 556.000,00 5.000,00 10.000,00 0,00 1.000,00 500.000,00 5.000,00 35.000,00 4.418.000,00 4.418.000,00 4.418.000,00 4.418.000,00 4.418.000,00 27/05/2024 Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2007 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 4.961.100,00 3.771.100,00 4.425.482,88 4.318.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 300.000,00 300.000,00 294.382,88 300.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 500,00 500,00 500,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 40.000,00 50.000,00 60.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 100,00 100,00 100,00 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 01000 0,00 0,00 750.000,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.000.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 3.000.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 0,00 0,00 0,00 2.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 1.600.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 300.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01000 500,00 500,00 500,00 0.00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 1.000.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 200.000,00 400.000,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 200.000,00 400.000,00 100.000,00 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 3.571.777,82 3.717.301,00 6.260.365,00 5.190.000,00 DIRETORIA GERAL 3.571.777,82 3.717.301,00 6.260.365,00 5.190.000,00 Administração 3.571.777,82 6.260.365,00 5.190.000,00 Administração Financeira 3.571.777,82 6.260.365,00 5.190.000,00 04.001.04.123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3.571.777,82 é 6.260.365,00 5.190.000,00 2008 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 350.000,00 725.000,00 760.000,00 385.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 30.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 01000 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 01000 0,00 0,00 20.000,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 150.000,00 500.000,00 500.000,00 150.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 15.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01000 10.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 95.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 25.000,00 20.000,00 30.000,00 2009 CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP 1.355.000,00 1.315.365,00 1.170.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 1.350.000,00 1.307.000,00 1.100.000,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 4 3.3.90.47.00.00 3.3.90.47.00.00 2010 3.2.90.21.00.00 4.6.90.71.00.00 2071 3.2.90.21.00.00 4.6.90.71.00.00 2072 3.2.90.21.00.00 4.6.90.71.00.00 2081 3.2.90.21.00.00 4.6.90.71.00.00 os 05.001 05.001.02 05.001.02.062 05.001.02.062.0005 2011 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.91.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.91.00.00 05.002 05.002.28 05.002.28.846 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO CONTRATO FINISA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO PÁRCELAMENTO PASEP JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO PROCURADORIA GERAL DIRETORIA GERAL Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROCESSO JUDICIÁRIO GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SENTENÇAS JUDICIAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SENTENÇAS JUDICIAIS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Encargos Especiais Outros Encargos Especiais 00504 00512 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 4.000,00 1.000,00 1.196.000,00 192.000,00 1.004.000,00 142.243,08 102.664,68 39.578,40 528.534,74 527.534,74 1.000,00 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 20.000,00 1.000,00 25.000,00 150.000,00 10.000,00 0,00 4.000,00 500.000,00 20.000,00 1.000.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 2023 7.860,00 441,00 544.000,00 302.000,00 242.000,00 165.000,00 115.000,00 50.000,00 -345.000,00 720.000,00 625.000,00 190.000,00 50.000,00 140.000,00 1.234.000,00 796.000,00 796.000,00 796.000,00 796.000,00 796.000,00 20.000,00 1.000,00 25.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 1.000,00 4.000,00 500.000,00 20.000,00 5.000,00 438.000,00 438.000,00 438.000,00 www.elotech.com.br 2024 8.165,00 200,00 740.000,00 500.000,00 240.000,00 215.000,00 165.000,00 50.000,00 2.930.000,00 1.680.000,00 1.250.000,00 300.000,00 170.000,00 130.000,00 1.257.500,00 852.500,00 852.500, 852.500,00 852.500,00 852.500,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 62.500,00 5.000,00 5.000,00 500.000,00 20.000,00 100.000,00 405.000,00 405.000,00 405.000,00 2025 40.000,00 30.000,00 800.000,00 100.000,00 700.000,00 50.000,00 2.520.000,00 1.200.000,00 1.320.000,00 150.000,00 50.000,00 100.000,00 4.466.000,00 3.966.000,00 3.966.000,00 3.966.000,00 3.966.000,00 3.966.000,00 30.000,00 1.000,00 30.000,00 20.000,00 250.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 500.000,00 10.000,00 3.100.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 27/05/2024 Página: 5 CONTA 05.002.28.846.0006 2012 3.1.90.16.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 06 06.001 06.001.08 06.001.08.244 06.001.08.244.0007 2013 3.1.90.04.00.00 3.3.50.43.00.00 3.3.50.43.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.34.00.00 90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 2014 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DIÁRIAS - CIVIL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA GERAL Assistência Soci Assistência Comunitária GESTÃO DO SUAS GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 300.000,00 300.000,00 270.000,00 2.000,00 3.000,00 10.000,00 0,00 15.000,00 2.678.620,00 676.700,00 676.700,00 676.700,00 676.700,00 226.000,00 1.000,00 0.00 3.000,00 0,00 5.000,00 50.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 50.000,00 15.000,00 3.000,00 20.000,00 3.000,00 0,00 30.000,00 5.000,00 2023 438.000,00 438.000,00 400.000,00 10.000,00 3.000,00 10.000,00 0,00 15.000,00 3.146.735,00 1.028.800,00 1.028.800,00 1.028.800,00 1.028.800,00 327.100,00 150.000,00 100,00 0,00 0,00 2.000,00 50.000,00 2.000,00 18.000,00 40.000,00 500,00 500,00 20.000,00 5.000,00 3.000,00 20.000,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 500,00 www.elotech.com.br 2024 405.000,00 405.000,00 385.000,00 5.000,00 3.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 3.679.350,00 1.333.500,00 1.333.500,00 1.333.500,00 1.333.500,00 556.700,00 150.000,00 100,00 0,00 50.000,00 5.000,00 62.500,00 2.000,00 40.000,00 40.000,00 100,00 1.000,00 90.000,00 50.000,00 1.000,00 20.000,00 10.000,00 5.000,00 30.000,00 500,00 2025 500.000,00 500.000,00 470.000,00 2.000,00 3.000,00 10.000,00 13.000,00 2.000,00 2.558.030,00 557.500,00 557.500,00 557.500,00 557.500,00 113.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 3.000,00 25.000,00 1.000,00 15.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 25.000,00 10.000,00 4.000,00 10.000,00 1.000,00 0,00 15.000,00 500,00 27/05/2024 Página: 6 Vit > Ac 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 2015 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.49.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.92.00.00 4.4.90.52.00.00 2054 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 1041 4.4.90.51.00.00 2075 3.1.90.04.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 GERA Uwy, . MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Ca Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AUXÍLIO-TRANSPORTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 1.000,00 1.000,00 910,00 1.000,00 0,00 1.090,00 385.000,00 260.000,00 55.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 15.000,00 1.000,00 30.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 700,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 50.000,00 50.000,00 2023 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 395.000,00 260.000,00 55.000,00 0,00 1.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00 35.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 10.000,00 700,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 20.000,00 20.000,00 285.500,00 40.000,00 5.000,00 2.500,00 www.elotech.com.br 2024 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 391.000,00 260.000,00 55.000,00 0,00 1.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00 35.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 10.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 285.300,00 40.000,00 10.000,00 100,00 2025 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 414.000,00 260.000,00 55.000,00 0,00 1.000,00 5.000,00 20.000,00 2.000,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 10.000, 10.000,00 0,00 27/05/2024 Página: 7 A 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 06.002 06.002.08 06.002.08.243 06.002.08.243.0008 6010 3.1.90.13.00.00 3.3.50.43.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.92.00.00 4.4.90.52.00.00 5010 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 06.003 06.003.08 06.003.08.244 06.003.08.244.0009 2016 3.3.50.43.00.00 3.3.90.14.00.00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 DESCRICAO LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tência Social Assistência Comunitária GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL SUBVENÇÕES SOCIAIS DIÁRIAS - CIVIL 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 187.000,00 187.000,00 187.000,00 187.000,00 107.000,00 0,00 43.000,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.000,00 80.000,00 50.000,00 30.000,00 1.683.920,00 1.683.920,00 1.683.920,00 1.683.920,00 1.079.000,00 3.000,00 3.000,00 2023 0,00 215.000,00 3.000,00 20.000,00 382.800,00 382.800,00 382.800,00 382.800,00 332.800,00 0,00 100,00 2.000,00 47.000,00 100.000,00 100,00 100.00 1.000,00 170.000,00 1.500,00 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00 1.632.835,00 1.632.835,00 1.632.835,00 1.632.835,00 1.009.300,00 100,00 3.000,00 www.elotech.com.br 2024 100,00 215.000,00 100,00 20.000,00 380.900,00 380.900,00 380.900,00 380.900,00 330.900,00 100,00 100,00 100,00 10.100,00 30.000,00 100,00 100,00 210.000,00 100,00 100,00 40.000,00 30.000,00 100,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00 1.856.650,00 1.856.650,00 1.856.650,00 1.856.650,00 1.183.700,00 100,00 3.000,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 278.000,00 278.000,00 278.000,00 278.000,00 228.000,00 0,00 1.000,00 20.000,00 60.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00 5.000,00 50.000,00 10.000,00 0,00 0,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00 25.000,00 1.630.030,00 1.630.030,00 1.630.030,00 1.630.030,00 1.048.000,00 5.000,00 5.000,00 27/05/2024 Página: 8 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.92.00.00 4.4.90.52.00.00 2017 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 2018 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 2019 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA stado do Paraná 2022 a 2025 DESCRICAO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 973 973 973 973 973 973 933 933 976 933 933 933 933 975 975 00969 975 975 975 2022 30.000,00 900.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 110.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 57.400,00 5.000,00 22.000,00 3.000,00 15.000,00 5.000,00 7.400,00 1.600,00 0,00 900,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 25.000,00 5.500,00 0,00 25.000,00 5.500,00 1.000,00 2023 20.000,00 800.000,00 18.000,00 100,00 100,00 0,00 130.000,00 7.000,00 1.000,00 30.000,00 48.830,00 3.000,00 18.830,00 9.000,00 7.500,00 3.000,00 7.500,00 2.135,00 500,00 100,00 735,00 0,00 600,00 100,00 100,00 106.070,00 3.000,00 1.000,00 230,00 wwsw.elotech.com.br 2024 30.000,00 900.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 220.000,00 100,00 100,00 30.000,00 60.000,00 3.000,00 18.000,00 100,00 18.000,00 10.000,00 10.900,00 1.900,00 300,00 500,00 500,00 0,00 400,00 100,00 100,00 70.250,00 1.000,00 250,00 30.000,00 100,00 1.000,00 2025 50.000,00 900.000,00 5.000,00 0,00 2.000,00 0,00 30.000,00 20.000,00 1.000,00 30.000,00 60.420,00 5.000,00 15.000,00 9.370,00 6.000,00 8.500,00 16.550,00 2.000,00 100,00 100,00 500,00 100,00 500,00 400,00 300,00 70.270,40 15.720,00 5.000,00 0,00 1.000,00 27/05/2024 Página: 9 ANAB;MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Erg: bício: 2022 a 2025 PA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRICAO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2020 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2021 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%) 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2022 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%) 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2023 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 975 975 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 973 974 974 974 974 974 974 974 2022 25.000,00 3.000,00 366.500,00 240.000,00 3.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 50.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10.000,00 3.000,00 10.000,00 500,00 15.000,00 1.000,00 1.000,00 100,00 100,00 0,00 88.000,00 20.000,00 4.400,00 2.000,00 1.000,00 30.000.00 5.600,00 2023 35.500,00 16.840,00 375.300,00 240.000,00 3.000,00 500,00 5.000,00 4.000,00 10.000,00 100,00 1.000,00 50.000,00 100,00 0,00 100,00 20.000,00 1.500,00 10.000,00 0,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 100,00 100,00 0,00 90.000,00 3.000,00 1.000,00 30.000,00 500,00 500,00 52.000,00 3.000,00 www.elotech.com.br 2024 24.900,00 10.000,00 394.600,00 170.000,00 3.000,00 1.000,00 5.000,00 100,00 30.000,00 100,00 5.000,00 50.000,00 100,00 80.000,00 100,00 20.000,00 100,00 100,00 0,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 100,00 100,00 0,00 65.000,00 3.000,00 1.000,00 30.000,00 100,00 100,00 21.600,00 9.200,00 2025 10.000,00 30.420,00 382.680,00 10.000,00 244.000,00 53.680,00 0,00 5.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00 1.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 20.000,00 100,00 100,00 1.480,00 0,00 1.480,00 65.000,00 35.700,00 7.800,00 6.500,00 0,00 1.000,00 8.000,00 6.000,00 27/05/2024 Página: 10 2074 3.3.90.30.00.00 2101 3.3.90.48.00.00 06.004 06.004.08 06.004.08.241 06.004.08.241.0010 2024 3.3.50.43.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.92.00.00 4.4.90.52.00.00 1003 4.4.90.51.00.00 1004 4.4.90.51.00.00 07 07.001 07.001.04 07.001.04.122 07.001.04.122.0011 2025 3.3.50.41.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO PROGRAMA BPC NA ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Assistência Social Assistência ao Idoso GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO SUBVENÇÕES SOCIAIS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO OBRAS E INSTALAÇÕES REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETORIA GERAL Administração Administração Geral GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO CONTRIBUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00969 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 320,00 320,00 0,00 0,00 131.000,00 131.000,00 131.000,00 131.000,00 71.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 3.000,00 1.000,00 0,00 22.000,00 2.000,00 1.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000,00 751.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00 5.000,00 80.000,00 2023 100,00 100,00 0,00 0,00 102.300,00 102.300,00 102.300,00 102.300,00 42.300,00 100,00 500,00 10.000,00 100,00 100,00 0,00 15.000,00 500,00 1.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 215.924,04 150.000,00 150.000,00 150.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 120.000,00 www.elotech.cor 224 100,00 100,00 80.000,00 80.000,00 108.300,00 108.300,00 108.300,00 108.300,00 98.200,00 100,00 100,00 20.000,00 100,00 100,00 100,00 62.500,00 100,00 100,00 15.000,00 100,00 100,00 10.000,00 10.000,00 421.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 35.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 2025 79,60 79,60 0,00 0,00 92.500,00 92.500,00 92.500,00 92.500,00 52.500,00 0,00 2.000,00 9.000,00 3.000,00 1.000,00 0,00 5.000,00 2.000,00 500,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 476.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 27/05/2024 Página: 11 CONTA 4.4.90.52.00.00 07.002 07.002.23 07.002.23.695 07.002.23.695.0012 1006 4.4.90.51.00.00 1005 4.4.90.51.00.00 1007 4.4.90.51.00.00 2026 3.3.50.41.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00 4.4.90.52.00.00 1047 4.4.90.51.00.00 07.003 07.003.14 07.003.14.422 07.003.14.422.0013 2027 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 07.004 07.004.23 07.004.23.691 07.004.23.691.0014 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE TURISMO Comércio e Serviços Turismo GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CONTRIBUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS OBRAS E INSTALAÇÕES DEPART ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos Difusos GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO Comércio e Serviços Promoção Comercial GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 15.000,00 352.000,00 352.000,00 352.000,00 352.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 252.000,00 5.000,00 15.000,00 50.000,00 6.000,00 1.000,00 100.000,00 5.000,00 70.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 2023 5.000,00 648.000,00 648.000,00 648.000,00 648.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 528.000,00 5.000,00 90.000,00 2.000,00 1.000,00 400.000,00 5.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 192.000,00 192.000,00 192.000,00 192.000,00 www.elotech.com.br 2024 5.000,00 263.000,00 263.000,00 263.000,00 263.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 223.000,00 10.000,00 5.000,00 90.000,00 2.000,00 1.000,00 90.000,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 2025 10.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 216.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 10.000,00 1.000,00 80.000,00 5.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 27/05/2024 Página: 12 2028 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 1008 4.4.90.51.00.00 07.005 07.005.23 07.005.23.695 07.005.23.695.0015 2029 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 og 08.001 08.001.06 08.001.06.181 08.001.06.181.0016 2030 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.90.39.00.00 3.90.47.00.00 3.3.90.48.00.00 3.3.90.92.00.00 4.4.90.52.00.00 08.001.26 08.001.26.125 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Comércio e Serviços Turismo AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA GERAL Segurança Pública Policiamento GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transporte Normatização e Fiscalização 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 48.000,00 3.000,00 5.000,00 35.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 186.000,00 186.000,00 186.000,00 186.000,00 186.000,00 10.000,00 15.000,00 1.000,00 100.000,00 60.000,00 453.000,00 390.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00 0,00 20.000,00 40.000,00 90.000,00 90.000,00 2023 92.000,00 3.000,00 5.000,00 35.000,00 49.000,00 100.000,00 100.000,00 220.924,04 220.924,04 220.924,04 220.924,04 220.924,04 10.000,00 15.000,00 20.000,00 174.924,04 1.000,00 648.000,00 585.000,00 385.000,00 385.000,00 385.000,00 385.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00 85.000,00 20.000,00 40.000,00 200.000,00 200.000,00 www.elotech.com.br 2024 22.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 9.000,00 20.000,00 20.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 5.000,00 1.000,00 806.000,00 685.000,00 461.000,00 461.000,00 461.000,00 461.000,00 10.000,00 53.750,00 30.000,00 10.000,00 53.750,00 10.000,00 1.000,00 20.000,00 272.500,00 224.000,00 224.000,00 2025 40.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 706.000,00 666.000,00 391.000,00 391.000,00 391.000,00 391.000,00 20.000,00 150.000,00 60.000,00 1.000,00 100.000,00 0,00 0,00 10.000,00 50.000,00 275.000,00 275.000,00 27/05/2024 Página: 13 CONTA 08.001.26.125.0017 2031 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 08.002 08.002.14 08.002.14.422 08.002.14.422.0018 2032 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 08.003 08.003.14 08.003.14.421 08.003.14.421.0019 2033 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 08.004 08.004.26 08.004.26.125 08.004.26.125.0017 1039 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 2073 3.3.90.14.00.00 3.3.90.14.00.00 Exercício: PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná 2022 a 2025 DESCRICAO GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos Difusos GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS Direitos da Cidadania Custódia e Reintegração Social AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ Transporte Normatização e Fiscalização GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART DE TÂNSITO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DIÁRIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL 00509 00509 00509 00509 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 00509 01000 00509 2022 90.000,00 90.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 33.000,00 0,00 33.000,00 10.000,00 4.000,00 0,00 2023 200.000,00 200.000,00 95.000,00 95.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 33.000,00 0,00 33.000,00 10.000,00 0,00 4.000,00 www.elotech.com.br 2024 2025 224.000,00 275.000,00 224.000,00 275.000,00 100.000,00 126.000,00 84.000,00 100.365,00 30.000,00 0,00 10.000,00 48.635,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 0,00 2.500,00 10.000,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 0,00 2.500,00 10.000,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00 101.000,00 20.000,00 101.000,00 20.000,00 101.000,00 20.000,00 101.000,00 20.000.00 63.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 63.000,00 0,00 38.000,00 10.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 27/05/2024 Página: 14 “a asma «A c< sé /8 RauniciPIO DE PONTAL DO PARANA 2022 a 2025 CONTA 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 09 09.001 09.001.18 09.001.18.541] 09.001.18.541.0020 2034 3.1.50.41.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.92.00.00 4.4.90.52.00.00 1010 4.4.90.51.00.00 09.001.18.541.0021 2035 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 DESCRICAO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA DIRETORIA GERAL Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE GERENCIAMENTO AMBIENTAL CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS. DESPORTIVAS E OUTRAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 00509 01000 00509 01000 00509 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 10.602.709,78 856.669,78 856.669,78 620.669,78 574.169,78 554.169,78 0,00 153.500,00 10.000,00 55.000,00 2.000,00 40.000,00 75.000,00 2.000,00 154.669,78 10.000,00 2.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 46.500,00 46.500,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 16.500,00 10.000,00 2023 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.119.000,00 807.000,00 807.000,00 491.000,00 426.000,00 326.000,00 10.000,00 55.000,00 5.000,00 50.000,00 2.000,00 30.000,00 26.000,00 2.000,00 84.000,00 30.000,00 2.000,00 30.000,00 100.000,00 100.000,00 65.000,00 65.000,00 5.000,00 39.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 4.000,00 11.989.000,00 474.000,00 474.000,00 358.000,00 288.000,00 278.000,00 1.000,00 21.000,00 10.000,00 110.000,00 2.000,00 35.000,00 10.000,00 2.000,00 50.000,00 10.000,00 2.000,00 25.000,00 10.000,00 10.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.458.415.00 654.000,00 654.000,00 428.000,00 378.000,00 308.000,00 0,00 0,00 5.000,00 70.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 200.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 70.000,00 70.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27/05/2024 Página: 15 Ap DRA a! IM E “es: 304 32 CONTA 09.001.18.542 09.001.18.542.0025 2069 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 09.002 09.002.18 09.002.18.542 09.002.18.542.0023 2036 3.1.50.41.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 2037 3.1.50.41.00.00 3.1.71.70.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.71.70.00.00 4.4.90.52.00.00 “3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA 7 Estado do Paraná E Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO Controle Ambiental GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS Gestão Ambiental Controle Ambiental GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONTRIBUIÇÕES RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONTRIBUIÇÕES RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 00511 00511 00511 00511 00511 00511 00511 01000 00511 00511 00511 00511 2022 236.000,00 236.000,00 236.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000,00 220.000,00 0,00 9.039.040,00 9.039.040,00 9.004.040,00 9.004.040,00 200.000,00 0,00 0,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 20.000,00 150.000,00 8.704.040,00 0,00 550.000,00 0.00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 7.630.040,00 2.000,00 8.000,00 6.000,00 2023 316.000,00 316.000,00 316.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000,00 300.000,00 0,00 8.468.000,00 8.468.000,00 8.388.000,00 8.388.000,00 200.000,00 100.000,00 26.000,00 1.000,00 20.000,00 1.000,00 1.000,00 51.000,00 8.068.000,00 10.000,00 375.000,00 50.000,00 253.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 237.000,00 120.000,00 www.elotech.com.br 2024 116.000,00 116.000,00 116.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00 70.000,00 20.000,00 10.657.000,00 10.657.000,00 10.607.000,00 10.607.000,00 200.000,00 100.000,00 26.000,00 1.000,00 20.000,00 1.000,00 51.000,00 1.000,00 10.317.000,00 420.000,00 20.000,00 270.000,00 20.000,00 50.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 2.000,00 135.000,00 100.000,00 2025 226.000,00 226.000,00 226.000,00 70.000,00 5.000,00 1.000,00 100.000,00 50.000,00 24.964.415,00 24.964.415,00 24.924.415,00 24.924.415,00 200.000,00 0,00 0,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 150.000,00 24.644.415,00 0,00 1.900.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.165.395,00 0,00 0,00 2.879.020,00 27/05/2024 Página: 16 > > Cora CONTA 9.9.99.99.00.00 2070 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 1040 4.4.90.51.00.00 09.002.18.543 09.002.18.543.0022 2068 3.3.90.30.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 1011 4.4.90.51.00.00 09.003 09.003.20 09.003.50.334 09.003.20.334.0024 2039 3.3.50.41.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 1012 4.4.90.51.00.00 1037 4.4.90.51.00.00 RAP MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ido > Estado do Paraná = Exercício: 2022 a 2025 A - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO RESERVA DE CONTINGÊNCIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTR. REF. ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recuperação de Áreas Degradadas CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL OBRAS E INSTALAÇÕES DEPART DE PESCA E AGRICULTURA Agricultura Fomento ao Trabalho GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA CONTRIBUIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE EM PONTAL DO SUL OBRAS E INSTALAÇÕES 00511 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 8.000,00 80.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 .000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 35.000,00 35.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 30.000,00 30.000,00 341.000,00 341.000,00 341.000,00 341.000,00 228.000,00 0,00 50.000,00 5.000,00 8.000,00 125.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 38.000,00 38.000,00 2023 0,00 100.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 20.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 80.000,00 60.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 283.000,00 283.000,00 283.000,00 283.000,00 233.000,00 0,00 50.000,00 5.000,00 8.000,00 110.000,00 60.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 70.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 40.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 93.000,00 93.000,00 93.000,00 93.000,00 83.000,00 20.000,00 10.000,00 5.000,00 500,00 20.000,00 27.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 2025 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 20.000,00 0,00 0.00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 105.000,00 0.00 70.000,00 0,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 27/05/2024 Página: 17 Pio y BICA Gl E Ss NASA CONTA 1038 4.4.90.51.00.00 09.004 09.004.18 09.004.18.541 09.004.18.541.0020 2038 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 10.001.12 10.001.12.361 10.001.12.361.0026 2041 3.1.90.04.00.00 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.90.96.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.71.70.00.00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná | Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO PAVIMENT. ESTRADA VICINAL E CONSTR. BARRACÃO P/ FEIRA AGROECOLÓGICA OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIRETORIA GERAL Educação Ensino Fundamental GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 01000 00555 00555 00555 00555 00555 00555 00555 00555 01000 00104 00104 00104 00104 00104 00104 01000 00104 00511 01000 00511 2022 25.000,00 25.000,00 366.000,00 366.000,00 366.000,00 366.000,00 366.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 5.000,00 200.000,00 0,00 111.000,00 39.681.634,40 1.398.342,00 1.398.342,00 1.398.342,00 1.398.342,00 1.151.092,00 14.400,00 14.400,00 144.000,00 32.000,00 7.200,00 5.000,00 28.200,00 30.000,00 7.200,00 0,00 19.092,00 0,00 2023 0,00 0,00 561.000,00 561.000,00 561.000,00 561.000,00 561.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 226.000,00 5.000,00 200.000,00 0,00 100.000,00 50.124.065,20 861.120,00 861.120,00 561.120,00 561.120,00 560.120,00 0,00 10.000,00 105.120,00 27.000,00 1.000,00 5.000,00 30.000,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 0,00 765.000,00 765.000,00 765.000,00 765.000,00 765.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00 300.000,00 5.000,00 200.000,00 0,00 220.000,00 63.914.200,00 1.758.900,00 1.758.900,00 1.658.900,00 1.658.900,00 1.657.900,00 0,00 50.000,00 200.000,00 44.000,00 1.000,00 5.000,00 50.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 60.000,00 2025 0,00 0,00 705.000,00 705.000,00 705.000,00 705.000,00 705.000,00 5.000,00 20.000,00 40.000,00 30.000,00 200.000,00 271.458,15 5.580,60 132.961,25 58.785.590,00 1.134.000,00 1.134.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 864.000,00 0,00 68.500,00 112.300,00 24.700,00 1.000,00 5.000,00 15.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná pteccício: 2022 a 2025 DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00104 14.400,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00511 0,00 0,00 10.000,00 0,00 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 00511 0,00 0,00 242.500,00 0,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00104 0,00 30.000,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00107 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00104 5.000,00 5.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00107 11.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00511 0,00 0,00 5.000,00 0,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00104 26.400,00 30.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00511 0,00 0,00 40.000,00 0,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00104 14.400,00 1.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00511 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 00104 0,00 0,00 100.000,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00104 306.000,00 41.000,00 0,00 80.000,00 90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00107 7.000,00 7.000,00 10.000,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00511 0,00 0,00 83.900,00 0,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00104 28.800,00 40.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00511 0,00 0.00 100.000,00 0,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 00104 14.400,00 15.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 00511 0,00 0,00 20.000,00 0,00 .90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 01000 70.000,00 0,00 0,00 150.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 00104 30.000,00 50.000,00 0.00 0,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 00511 0,00 0,00 57.500,00 0,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00104 7.200,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00511 0,00 0,00 30.000,00 0,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00104 40.000,00 5.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00511 0,00 0,00 160.000,00 0,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00104 10.000,00 5.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00511 0,00 0,00 5.000,00 0,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00104 115.000,00 30.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00107 50.000,00 5.000,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00511 0,00 0,00 280.000,00 0,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 19 ( MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA olá opEstado do Paraná Es) ício: 2022 a 2025 8, À Ef DNS? conta SNIS 4.4.90.92.00.00 4.4.90.92.00.00 4.5.90.91.00.00 4.5.90.91.00.00 1015 4.4.90.61.00.00 4.4.90.61.00.00 4.4.95.61.00.00 10.001.12.364 10.001.12.364.0026 2082 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.92.00.00 10.002 10.002.12 10.002.12.306 10.002.12.306.0027 2043 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Ensino Superior GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL Educação Alimentação e Nutrição GESTÃO DO ENSINO INFANTIL MERENDA ESCOLAR - CMEIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00104 00511 00104 00511 01000 00107 00107 01000 00511 01000 00511 01000 00511 01000 00511 01000 01000 01000 00511 01000 01000 00103 00110 00124 2022 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 247.250,00 0,00 247.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.739.350,00 15.739.350,00 653.100,00 653.100,00 653.100,00 400.000,00 0.00 100,00 253.000,00 2023 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 50.000,00 0,00 10.000,00 0,00 80.000,00 0,00 95.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00 0,00 5.000,00 19.067.622,65 19.067.622,65 819.450,00 819.450,00 819.450,00 700.000,00 0,00 100,00 119.350,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 10.500,00 9.500,00 0,00 24.782.100,00 24.782.100,00 1.400.100,00 1.400.100,00 1.400.100,00 0,00 1.100.000,00 100,00 300.000,00 2025 2.500,00 0,00 15.000,00 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 23.391.201,08 23.391.201,08 173.434,18 173.434,18 á 9 1.756.167,53 100,00 87.166,65 27/05/2024 Página: 20 t E CONTA 10.002.12.365 10.002.12.365.0027 1014 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 2042 3.1.90.04.00.00 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.49.00.00 3.1.90.49.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.36.00.00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA :- Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO Educação Infantil GESTÃO DO ENSINO INFANTIL CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO-TRANSPORTE AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 00103 00107 00103 00104 00103 00104 00103 00104 00103 00104 01000 00103 00103 00104 00103 00104 00103 00104 00103 00104 00107 01000 00103 00104 00107 00103 00104 2022 15.086.250,00 15.086.250,00 455.500,00 219.500,00 86.000,00 150.000,00 8.560.750,00 200.000,00 288.000,00 1.239.404,25 2.805.000,00 290.000,00 620.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 19.500,00 0,00 59.000,00 0,00 0,00 28.800,00 70.000,00 0,00 135.000,00 10.000,00 140.000,00 0,00 80.000,00 13.600,00 0,00 2023 18.248.172,65 18.248.172,65 200.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 9.468.172,65 637.748,56 900.000,00 694.880,00 2.200.000,00 206.705,32 440.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 55.000,00 1.000,00 0,00 30.000,00 500.000,00 0,00 135.000,00 0,00 150.000,00 1.200.000,00 136.000,00 1.000,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 23.382.000,00 23.382.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 15.512.000,00 2.710.000,00 0,00 1.300.000,00 3.000.000,00 250.000,00 660.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 195.000,00 0,00 100.000,00 0,00 1.000,00 0,00 553.000,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 900.000,00 100.000,00 120.000,00 0,00 2025 21.217.766.90 21.217.766,90 900.000,00 0,00 650.000,00 250.000,00 11.585.966,90 120.000,00 172.780,00 3.485.986,38 0,00 288.200,00 523.600,00 0,00 1.000,00 5.000,00 50.000,00 120.000,00 20.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 200.813,62 548.491,08 120.077,50 0,00 0,00 1.000.000,00 50.000,00 0,00 5.000,00 27/05/2024 Página: 21 = - (MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA : Mm pu Estado do Paraná Nyerdá Exercício: 2022 a 2025 PASS N PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA 3.3.90.37.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 2044 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.46.00.00 10.003 10.003.12 10.003.12.306 10.003.12.306.0028 2046 3.3.90.32.00.00 DESCRICAO LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE AUXÍLIO-TRANSPORTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL Educação Alimentação e Nutrição GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00103 00104 00103 00104 00107 00103 00104 00107 01000 00103 00104 00103 00104 00104 01000 00103 00104 00107 00102 00101 00102 00101 00102 00102 00102 00102 01000 2022 0,00 0,00 87.195,75 400.000,00 115.000,00 220.000,00 0,00 338.750,00 200.500,00 150.000,00 835.000,00 17.000,00 43.500,00 10.000,00 0,00 79.500,00 0,00 60.000,00 6.070.000,00 100.000,00 3.500.000,00 1.200.000,00 900.000,00 270.000,00 100.000,00 0,00 0,00 22.543.942,40 22.543.942,40 707.000,00 707.000,00 707.000,00 400.000,00 2023 0,00 0,00 1.000.000,00 83.615,45 112.500,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 150.000,00 350.000,00 28.578,32 45.000,00 5.000,00 0,00 100.000,00 0,00 90.145,00 8.580.000,00 100.000,00 1.000.000,00 1.530.000,00 300.000,00 100.000,00 50.000,00 500.000,00 30.195.322,55 30.195.322,55 560.650,00 560.650,00 560.650,00 300.000,00 www.elotech.com.br 2024 1.000.000,00 500.000,00 1.202.285,40 310.214,60 100.000,00 80.000,00 0,00 100.000,00 0,00 800.000,00 830.000,00 60.000,00 60.000,00 5.000,00 100.000,00 74.500,00 0,00 0,00 7.860.000,00 115.000,00 5.200.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 220.000,00 125.000,00 0,00 0,00 37.373.200,00 37.373.200,00 840.000,00 840.000,00 840.000,00 500.000,00 2025 0,00 0,00 500.000,00 1.360.000,00 140.000,00 0,00 1.145.945,85 90.000,00 150.000,00 0,00 700.000,00 0,00 30.000,00 100.000,00 0,00 374.072,47 180.000,00 100.000,00 8.731.800,00 13.800,00 5.618.823,75 2.000.000,00 639.176,25 440.000,00 20.000,00 0,00 0,00 34.260.388,92 34.260.388,92 1.291.213,35 1.291.213,35 1.291.213,35 0,00 27/05/2024 Página: 22 CIA Acao a o/ o “2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ps ' Estado do Paraná - Exercício: 2022 a 2025 ei rnstd? PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 10.003.12.361 10.003.12.361.0028 1013 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 2045 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.50.41.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 DESCRICAO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ensino Fundamental GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRIBUIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00104 00124 01000 00104 00107 00104 00104 01000 00104 00104 00104 00104 00104 00104 00107 00104 00107 00104 00104 01000 00104 00107 00104 01000 00104 00104 00104 01000 2022 0,00 307.000,00 21.836.942,40 21.836.942,40 190.000,00 150.000,00 0,00 40.000,00 9.620.620,00 216.000,00 5.046.400,00 285.120,00 982.080,00 5.000,00 100.000,00 5.000,00 18.000,00 200.000,00 100.000,00 195.000,00 50.000,00 5.000,00 0,00 0,00 205.000,00 100.000,00 413.020,00 288.000,00 1.080.000,00 72.000,00 15.000,00 0,00 2023 0,00 260.650,00 29.634.672,55 29.634.672,55 785.000,00 0,00 600.000,00 185.000,00 10.444.064,55 800.000,00 3.823.325,00 0,00 723.384,55 1.000,00 50.000,00 15.000,00 15.000,00 700.000,00 196.470,45 828.145,00 85.000,00 0,00 0,00 -500.000,00 356.884,55 200.000,00 0,00 700.000,00 100.000,00 70.000,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 340.000,00 36.533.200,00 36.533.200.00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 13.508.000,00 5.000.000,00 0,00 1.100.000,00 1.000,00 20.000,00 25.000,00 1.000,00 650.000,00 200.000,00 900.000,00 100.000,00 1.000,00 800.000,00 1.309.180,85 190.819,15 940.000,00 160.000,00 0,00 800.000,00 100.000,00 70.000,00 100.000,00 2025 948.380,00 342.833,35 32.969.175,57 32.969.175,57 750.547,50 0,00 700.000,00 50.547,50 11.319.128,07 180.000,00 6.016.753,07 0,00 1.020.000,00 0,00 80.000,00 30.000,00 0,00 350.000,00 259.375,00 300.000,00 100.000,00 35.000,00 0,00 0,00 600.000,00 238.000,00 220.000,00 0,00 1.200.000,00 230.000,00 10.000,00 0,00 27/05/2024 Página: 23 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2048 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIRETORIA GERAL Urbanismo Infra-Estrutura Urbana 11.001.15.451.0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1019 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.001.15.452 Serviços Urbanos 00104 00107 00102 00101 00102 00101 00102 00102 00102 00102 00102 00102 00102 01013 01013 00104 00116 01013 01013 01000 00510 01000 01000 2022 200.000,00 40.000,00 11.482.000,00 70.000,00 7.800.000,00 1.200.000,00 1.842.000,00 300.000,00 70.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 544.322,40 6.000,00 309.600,00 116.922,40 6.800,00 100.000,00 5.000,00 14.736.910,00 14.736.910,00 14.736.910,00 294.000,00 294.000,00 240.000,00 0,00 240.000,00 54.000,00 44.000,00 10.000,00 14.442.910,00 2023 219.855,00 55.000,00 15.197.500,00 80.000,00 10.300.000,00 1.100.000,00 2.245.000,00 352.000,00 70.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 540.500,00 60.000,00 3.208.108,00 0,00 831.743,00 2.370.265,00 6.100,00 0,00 0,00 16.932.919,00 16.932.919,00 16.932.919,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 16.782.919,00 www.elotech.com.br 2024 40.000,00 0,00 17.980.000,00 600.000,00 5.035.200,00 0,00 1.026.200,00 9.000,00 0,00 18.059.135,00 18.059.135,00 60.000,00 60.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 17.999.135,00 2025 350.000,00 100.000,00 19.706.200,00 163.800,00 14.544.000,00 2.000.000,00 1.950.000,00 500.000,00 498.400,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.193.300,00 0,00 583.300,00 600.000,00 10.000,00 0,00 0,00 16.126.021,81 16.126.021,81 16.126.021,81 70.000,00 70.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 16.056.021,81 27/05/2024 Página: 24 “e MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná id, 4) xercício: 2022 a 2025 f > w PA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS i DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 11.001.15.452.0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 14.442.910,00 16.782.919,00 17.999.135,00 16.056.021,81 2049 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.833.910,00 4.594.919,00 3.692.635,00 2.286.700,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01000 0,00 0,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 01000 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 0,00 0,00 1.000.00 0.00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01000 0,00 0.00 1.000,00 0,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 1.000,00 0,00 3.000,00 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00511 0,00 1.000,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 2.046.000,00 0,00 912.000,00 1.000.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00504 389.800,00 853.140,00 634.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00511 0,00 2.200.000,00 0,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00512 35.000,00 43.659,00 6.000,00 30.700,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 0,00 0,00 39.000,00 0,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 0.00 0.00 66.500,00 20.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00510 70.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00511 0,00 70.000,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00511 0,00 1.000,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 276.500,00 0,00 1.061.500,00 500.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00510 995.110,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00511 0,00 1.355.120,00 700.000,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00512 0,00 0,00 6.000,00 0.00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00511 0.00 000,00 0,00 0,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00512 0,00 0,00 7.800,00 0,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 5.000,00 0,00 15.000,00 10.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 00511 0.00 10.000,00 0.00 0,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 1.000,00 0,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00511 0.00 1.000,00 0.00 0.00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 3.500,00 0,00 46.000,00 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00511 0.00 50.000,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 25 E 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.94.00.00 3.2.90.21.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.6.90.71.00.00 2052 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 1048 4.4.90.51.00.00 12 .001 “001.10 12.001.10.122 12.001.10.122.0030 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná S o, Exercício: 2022 a 2025 > . . “PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇà PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral PONTAL QUE CUIDA 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00507 00511 00510 00511 00511 00511 01000 00511 00511 00510 00511 00507 2022 8.500.000,00 120.000,00 24.000,00 1.000,00 1.000,00 190.123,00 1.000,00 1.000.000,00 1.000,00 1.000,00 6.673.999,00 0,00 1.000,00 100.000,00 385.878,00 2.109.000,00 1.000,00 0,00 100.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000.000,00 1.000,00 0,00 5.000,00 0,00 21.865.048,00 21.865.048,00 21.865.048,00 1.958.395,00 1.958.395,00 2023 9.079.000,00 180.000,00 37.000,00 1.000,00 1.000,00 190.123,00 1.000,00 1.100.000,00 1.000,00 1.000,00 7.079.999,00 0,00 1.000,00 100.000,00 385.878,00 2.609.000,00 1.000,00 0,00 100.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.500.000,00 1.000,00 0,00 5.000,00 500.000,00 500.000,00 40.524.684,80 40.524.684,80 40.524.684,80 2.569.200,00 2.569.200,00 www.elotech.com.br 2024 10.340.000,00 150.000,00 20.000,00 0,00 1.000,00 190.123,00 5.000,00 1.400.000,00 10.000,00 10.000,00 8.187.999,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 358.878,00 3.436.500,00 1.000,00 1.608.800,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 1.772.700,00 1.000,00 0,00 50.000,00 530.000,00 530.000,00 38.601.402,12 38.601.402,12 38.601.402,12 1.871.000,00 1.871.000,00 2025 10.238.310,00 240.000,00 52.800,00 1.000,00 5.000,00 120.000,00 5.000,00 2.406.800,00 1.000,00 1.000,00 6.820.400,00 0,00 1.000,00 304.310,00 280.000,00 3.243.921,81 0,00 994.371,25 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 249.550,56 0,00 287.090,00 287.090,00 40.895.363,19 40.895.363.19 40.895.363,19 1.750.077,45 1.750.077,45 27/05/2024 Página: 26 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.90.96.00.00 3.3.22.93.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 DESCRICAO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXÍLIO-TRANSPORTE AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00303 00303 00303 00303 01000 00303 01000 00303 00303 01000 01000 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 01000 00303 01000 00303 01000 00303 01000 00303 01000 00303 01000 00303 2022 1.778.395,00 0,00 1.085.335,00 217.335,00 1.000,00 0,00 50.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 50.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 36.000,00 14.225,00 0,00 246.500,00 0,00 1.000,00 0,00 15.000,00 0,00 1.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 20.000,00 2023 2.486.700,00 0,00 1.500.000,00 345.000,00 200,00 0,00 120.000,00 0,00 50.000,00 84.000,00 0,00 0,00 8.000,00 30.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 30.000,00 20.000,00 0,00 246.500,00 0,00 10.000,00 0,00 15.000,00 0,00 1.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 10.000,00 www.elotech.com.br 2024 1.771.000,00 0,00 1.100.000,00 225.000,00 0,00 1.000,00 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 18.000,00 0,00 40.000,00 15.000,00 150.000,00 0,00 4.000,00 0,00 20.000,00 0,00 1.000,00 0,00 15.000,00 0,00 10.000,00 2.000,00 0,00 2025 1.600.077,45 302.577,45 950.000,00 210.000,00 500,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 4.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 5.000,00 27/05/2024 Página: 27 e 8 J CONTA Es “omg 371.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 4.4.90.52.00.00 1021 4.4.90.51.00.00 1022 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 12.001.10.301 12.001.10.301.0031 2057 3.1.90.04.00.00 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná ARO 2022 a 2025 So, Pera - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Atenção Básica PONTAL QUE CUIDA II ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00501 01000 00303 00501 2022 50.000,00 41.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 10.903.753,00 10.903.753,00 10.903.753,00 1.005.500,00 0,00 4.654.650,00 0,00 836.650,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 30.000,00 1.000,00 529.265,00 2023 1.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 31.500,00 31.500,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 12.449.913,50 12.449.913,50 12.449.913,50 0,00 1.100.000,00 4.600.000,00 830.000,00 1.058.000,00 182.600,00 500,00 0,00 2.000,00 0,00 51.500,00 5.000,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 13.888.683.85 13.888.683,85 13.888.683,85 1.149.000,00 100.000,00 2.886.290,25 2.048.709,75 634.983,85 50.000,00 0,00 5.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 545.000,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 11.978.810,50 11.978.810.50 11.978.810,50 1.500.000,00 0,00 4.900.000,00 269.964,88 2.838.010,50 0,00 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00 27/05/2024 Página: 28 a] MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.001.10.302.0030 PONTAL QUE CUIDA 2055 REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE 494 00955 00303 01000 00303 00303 01000 00303 00328 494 01000 00303 494 01000 00303 494 01000 00303 494 00303 494 00303 494 00303 494 00303 494 518 2022 0,00 500,00 1.000,00 0,00 0,00 144.000,00 0,00 0,00 2.698.938,00 100,00 171.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 326.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 36.350,00 0,00 2.000,00 0,00 243.500,00 76.000,00 40.000,00 2.045.100,00 2.045.100,00 2.045.100,00 2023 403.258,50 500,00 32.000,00 800.000,00 874.255,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 300,00 115.000,00 150.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 48.000,00 50.000,00 0,00 5.000,00 0,00 2.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 15.472.488,80 15.472.488,80 15.422. 488,80 www.elotech.com.br 2024 100.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.780.000,00 688.000,00 0,00 1.597.500,00 1.700,00 220.000,00 0,00 115.000,00 172.500,00 0,00 1.145.000,00 50.000,00 0,00 307.500,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 22.000,00 177.500,00 1.000,00 8.814.552,30 8.814.552,30 8.794.552,30 2025 0,00 1.000,00 . 000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 100.000,00 800,00 760.000,00 0,00 30.000,00 280.000,00 0,00 300.000,00 742.035,12 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0.00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 16.442.672,05 16.442.672,05 16.432.672,05 27/05/2024 Página: 29 E) 3.1.71.70.00.00 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.48.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 1050 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 303.0030 2056 3.1.71.70.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 amo MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA “> Estado do Paraná É Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 H - PAM OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Suporte Profilático e Terapêutico PONTAL QUE CUIDA PROMOÇÃO DA SAÚDE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00510 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00310 01000 00303 00303 00303 00303 2022 0,00 0,00 1.375.350,00 285.250,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 309.500,00 48.000,00 0.00 0,00 20.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.348.350,00 3.256.150,00 3.256.150,00 177.000,00 1.093.500,00 217.500,00 2023 0,00 0,00 4.180.000,00 961.400,00 1.000,00 10.000,00 4.800.000,00 0,00 415.088,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 100.000,00 980.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 150.000,00 315.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 6.146.578,23 3.632.978,23 3.632.978,23 0,00 1.300.000,00 300.000,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 0,00 4.215.000,00 927.300,00 1.000,00 20.000,00 0,00 5.000,00 152.515,30 384.400,00 0,00 91.337,00 1.000,00 747.000,00 552.000,00 100.000,00 480.000,00 0,00 50.000,00 0,00 240.000,00 826.000,00 2.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 11.222.165,97 9.097.165,97 9.097.165,97 1.000,00 1.100.000,00 242.000,00 2025 1.000.000,00 1.000.000,00 7.613.010,67 1.540.000,00 1.000,00 50.000,00 157.661,38 50.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 80.000,00 1.000,00 0,00 1.300.000,00 150.000,00 1.000.000,00 0,00 50.000,00 5.000,00 20.000,00 70.000,00 545.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 4.956.000,00 2.435.000,00 2.435.000,00 0,00 700.000,00 160.000,00 27/05/2024 Página: 30 Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA 3.1.90.16.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.48.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 4.4.90.52.00.00 12.001.10.303.0031 2059 3.1.90.11.00.00 1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.94.00.00 DESCRICAO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PONTAL QUE CUIDA Il ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00303 00303 00303 00310 494 00510 00303 00303 00510 00303 00510 00303 00310 494 00303 00303 00496 00510 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00510 00303 00303 00303 00303 2022 1.000,00 2.000,00 206.000,00 372.000,00 0,00 0,00 2.000,00 412.900,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 1.000,00 276.250,00 0,00 0,00 3.000,00 180.000,00 16.000,00 2.000,00 2.000,00 48.000,00 194.000,00 0,00 2.092.200,00 2.042.200,00 326.750,00 64.500,00 1.000,00 40.000,00 2023 500,00 2.000,00 0,00 0,00 163.300,00 696.000,00 0,00 165.900,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 70.000,00 48.000,00 0,00 0,00 350.000,00 50.000,00 180.000,00 500,00 20.000,00 500,00 50.000,00 0,00 81.278,23 2.513.600,00 2.493.600,00 570.000,00 131.100,00 500,00 5.000,00 www.elotech.com.br 2024 1.000,01 5.000,00 5.979.165,96 0,00 0,00 200.000,00 9.000,00 66.000,00 100.000,00 6.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 140.000,00 0,00 0,00 602.000,00 171.000,00 0,00 2.125.000,00 2.115.000,00 330.000,00 70.000,00 0,00 5.000,00 2025 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 100.000,00 0,00 700.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 360.000,00 0,00 0,00 70.000,00 50.000,00 0,00 0,00 5.000,00 30.000,00 0,00 2.521.000,00 2.501.000,00 770.000,00 170.000,00 0,00 5.000,00 27/05/2024 Página: 31 Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA 3.3.71.70.00.00 3.3.71.70.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 1024 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 12.001.10.304 12.001.10.304.0031 2058 3.1.90.04.00.00 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.90.94.00.00 DESCRICAO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Vigilância Sanitária PONTAL QUE CUIDA Il VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 01000 00303 00303 00303 494 01000 00303 00510 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 00303 01000 00303 00303 00510 00303 494 00510 00303 494 00510 00303 00510 2022 500.000,00 200.000,00 1.000,00 30.000,00 0,00 200.000,00 450.000,00 100.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 43.950,00 70.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 1.609.450,00 1.609.450,00 1.609.450,00 0,00 96.395,00 0,00 210.945,00 584.105,00 160.250,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 2023 0,00 920.000,00 1.000,00 50.000,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 1.000,00 76.000,00 20.000,00 75.000,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 30.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.886.504,27 3.886.504,27 1.999.448,27 0,00 0,00 318.000,00 51.050,00 848.950,00 73.140,00 11.741,50 195.258,50 0,00 20.000,00 www.elotech.com.br 2024 0,00 750.000,00 0,00 350.000,00 161.000,00 0,00 400.000,00 0,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 25.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 2.805.000,00 2.805.000,00 1.441.000,00 250.000,00 0,00 225.000,00 100.000,00 350.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 2025 700.000,00 100.000,00 50.000,00 0,00 450.000,00 20.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 150.000,00 20.000,00 1.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 5.767.803,19 5.767.803,19 3.302.803,19 0,00 124.000,00 0,00 254.000,00 434.318,00 0,00 56.000,00 150.000,00 0,00 50.000,00 27/05/2024 Página: 32 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Qsa “Estado do Paraná Rs E je [8 Exercício: 2022 a 2025 tm EUR NS PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 00510 15.000,00 5.000,00 25.000,00 15.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 150.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 494 51.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00510 0,00 55.000,00 35.000,00 350.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 494 99.555,00 0,00 1.000,00 100.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00510 0,00 50.000,00 1.000,00 0,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 494 2.000,00 0,00 1.000,00 5.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00510 0,00 1.000,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 494 95.000,00 0,00 50.000,00 100.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00510 0,00 44.000,00 42.500,00 450.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00303 0,00 0,00 50.000,00 0,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00510 0,00 59.508,27 0,00 160.485,19 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 01000 100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00303 0,00 0,00 1.000,00 0.00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00510 0,00 230.000,00 72.500,00 330.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 01000 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 00510 0,00 15.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00303 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00510 0,00 500,00 0,00 0,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00497 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00510 0,00 1.000,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 494 20.000,00 0,00 22.000,00 360.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00497 200,00 300,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00510 0.00 20.000,00 0,00 300.000,00 2083 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0,00 276.352,00 494.800,00 750.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01000 0,00 125.000,00 0,00 0,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 00303 0,00 0,00 0.00 375.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1051 0,00 0,00 240.000,00 0,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00303 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1051 0,00 116.352,00 200.000,00 375.000,00 | a www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 33 / ; CONTA 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.90.49.00.00 2084 3.1.90.04.00.00 3.1.90.04.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.94.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.49.00.00 13 13.001 13.001.27 13.001.27.812 13.001.27.812.0032 2060 3.3.50.41.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.32.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 “ Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS AUXÍLIO-TRANSPORTE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE DIRETORIA GERAL Desporto e Lazer Desporto Comunitário GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE CONTRIBUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1051 00303 01000 01000 1051 00303 01000 1051 00303 494 01000 1051 00303 494 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 487.000,00 416.000,00 416.000,00 416.000,00 416.000,00 356.000,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 1.000,00 40.000,00 0,00 2023 0,00 0,00 30.000,00 5.000,00 1.610.704,00 0,00 0,00 1.000,00 959.904,00 0,00 60.000,00 221.000,00 0,00 0,00 13.800,00 20.000,00 305.000,00 30.000,00 887.000,00 791.000,00 791.000,00 791.000,00 791.000,00 731.000,00 5.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 450.000,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 52.800,00 1.000,00 0,00 0,00 869.200,00 300.000,00 0,00 0,00 382.700,00 1.000,00 0,00 0,00 184.500,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 494.000,00 400.500,00 400.500,00 400.500,00 400.500,00 370.500,00 5.000,00 10.000,00 2.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 50.000,00 12.000,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 1.715.000,00 1.115.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 547.000,00 451.000,00 451.000,00 451.000,00 451.000,00 391.000,00 5.000,00 10.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 1.000,00 60.000,00 0,00 27/05/2024 Página: 34 NY Q CONTA 3.3.90.48.00.00 4.4.90.52.00.00 1025 4.4.90.51.00.00 1026 4.4.90.51.00.00 1027 4.4.90.51.00.00 13.002 13.002.13 13.002.13.391 13.002.13.391.0033 1028 4.4.90.51.00.00 13.002.13.392 13.002.13.392.0033 2061 3.3.50.41.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 13.003 13.003.13 13.003.13.392 13.003.13.392.0033 2062 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.4.90.52.00.00 14 14.001 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA “. Estado do Paraná à q E Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO DE CULTURA Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA OBRAS E INSTALAÇÕES Difusão Cultural GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS CONTRIBUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Cultura Difusão Cultural GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO DIRETORIA GERAL 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 200.000,00 45.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.600,00 60.600,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 40.600,00 40.600,00 40.600,00 3.000,00 2.600,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 100,00 10.000,00 100,00 100,00 100,00 8.332.000,00 8.312.000,00 2023 130.000,00 55.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 86.000,00 86.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 1.000,00 10.000,00 25.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.856.000,00 2.836.000,00 www.elotech.com.br 2024 2025 240.000,00 170.000,00 20.000,00 55.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 46.000,00 86.000,00 46.000,00 86.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 36.000,00 66.000,00 36.000,00 66.000,00 36.000,00 66.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 47.500,00 10.000,00 47.500,00 10.000,00 47.500,00 10.000,00 47.500,00 10.000,00 47.500,00 10.000,00 47.500,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 703.000,00 993.000.00 703.000,00 993.000,00 27/05/2024 Página: 35 | É & 3 CONTA 14.001.15 14.001.15.451 14.001.15.451.0034 2063 3.3.30.93.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.93.00.00 4.4.90.52.00.00 1035 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 1036 4.4.90.51.00.00 1049 4.4.90.51.00.00 1032 4.4.90.51.00.00 1020 4.4.90.51.00.00 1018 4.4.90.51.00.00 1017 4.4.90.51.00.00 1045 4.4.90.51.00.00 1042 4.4.90.51.00.00 14.001.16 14.001.16.482 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná — 9 * Exercício: 2022 a 2025 - PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO Urbanismo Infra-Estrutura Urbana GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA MARÍTIMA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MAR OBRAS E INSTALAÇÕES ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EN OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO SEDU OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA OBRAS E INSTALAÇÕES AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Habitação Habitação Urbana HARIA E ARQUITETURA 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 606 606 01000 01000 01000 01000 01000 01000 00507 2022 5.185.500,00 5.185.500,00 5.185.500,00 185.500,00 0,00 2.000,00 30.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 137.500,00 3.000,00 1.000,00 10.000,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.126.500,00 3.126.500,00 2023 2.535.000,00 2.535.000,00 2.535.000,00 534.000,00 0,00 3.000,00 20.000,00 3.000,00 10.000,00 1.000,00 450.000,00 25.000,00 2.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00 25.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00 30.000,00 30.000,00 1.316.000,00 1.316.000,00 301.000,00 301.000,00 www.elotech.com.br 2024 653.000,00 653.000,00 653.000,00 223.000,00 3.000,00 3.000,00 87.500,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00 112.500,00 5.000,00 0,00 4.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0.00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 2025 893.000,00 893.000,00 893.000,00 223.000,00 0,00 5.000,00 30.000,00 10.000,00 0,00 1.000,00 150.000,00 5.000,00 2.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00 20.000,00 500.000,00 500.000,00 0.00 0,00 27/05/2024 Página: 36 a Sa CONTA 14.001.16.482.0035 2064 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.32.00.00 90.34.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00 4.4.90.52.00.00 1029 4.4.90.51.00.00 4.4.90.51.00.00 1030 4.4.90.61.00.00 14.001.26 14.001.26.453 14.001.26.453.0034 2100 3.3.60.45.00.00 14.002 14.002.15 14.002.15.451 14.002.15.451.0034 2066 3.3.90.30.00.00 14.003 14.003.16 14.003.16.482 14.003.16.482.0035 2065 3.3.90.30.00.00 15 15.001 15.00.14 Exercício: PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS 22 UNE; MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ] - “Estado do Paraná 2022 a 2025 DESCRICAO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Transporte Transportes Coletivos Urbanos GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL Urbanismo Infra-Estrutura Urbana GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL Habitação Habitação Urbana REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA DIRETORIA GERAL Direitos da Cidadania 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 606 01000 01000 01000 01000 2022 3.126.500,00 76.500,00 2.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 62.500,00 1.000,00 2.000,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0.00 0,00 2023 301.000,00 101.000,00 2.000,00 10.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 80.000,00 1.000,00 3.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 2024 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 449.300,00 67.000,00 92.600,00 12.000,00 92.600,00 12.000,00 27/05/2024 Página: 37 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA = >2> /U4, Estado do Paraná HS » Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS o) CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 15.001.14.422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos 0,00 0,00 92.600,00 12.000,00 15.001.14.422.0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 92.600,00 12.000,00 2099 GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E TÉCNICA 0,00 0.00 92.600,00 12.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 0,00 0,00 1.500,00 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 0,00 0,00 1.200,00 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 01000 0,00 0,00 5.000,00 0,00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 0,00 0,00 3.000,00 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 0,00 0,00 50.000,00 5.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 0.00 0,00 5.600,00 0.00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 0,00 0,00 8.000,00 0,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 0,00 0,00 9.300,00 1.000,00 15.002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 355.100,00 53.000,00 15.002.16 Habitação 0,00 0,00 355.100,00 53.000,00 15.002.16.482 Habitação Urbana 0,00 0,00 355.100,00 53.000.00 15.002.16.482.0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA 0,00 0,00 355.100,00 53.000,00 1029 CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 0,00 0,00 50.000,00 10.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 0,00 0,00 50.000,00 10.000,00 1030 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 0,00 0,00 55.000,00 20.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 01000 0,00 0,00 50.000,00 15.000,00 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 01000 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 2064 GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA 0.00 0.00 230.600.00 18.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 0,00 0,00 10.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 0,00 0,00 45.000,00 5.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01000 0,00 0,00 2.500,00 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 0,00 0,00 20.000,00 2.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 01000 0.00 0.00 9.500,00 0.00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01000 0,00 0,00 6.000,00 0,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 0,00 0,00 5.300,00 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 0,00 0,00 75.000,00 5.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 0,00 0,00 10.000,00 0,00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 38 h 3.3.90.47.00.00 3.3.90.48.00.00 4.4.90.52.00.00 2065 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.48.00.00 15.003 15.003.14 15.003.14.422 15.003.14.422.0013 2098 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 2027 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 99) 99.099 99.099.99 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ““ 4, Estado do Paraná % Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos Difusos GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE reserva de contingencia reserva de contingencia Reserva de Contingência 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 01000 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.318.500,00 1.318.500,00 1.318.500,00 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00 www.elotech.com 2024 33.000,00 5.000,00 9.300,00 19.500,00 5.000,00 5.000,00 4.500,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 800,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 800,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 975.000,00 975.000,00 975.000,00 2025 0,00 0,00 3.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035.000,00 1.035.000,00 1.035.000,00 27/05/2024 Página: 39 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA “Estado do Paraná Z A 198 Exercício: 2022 a 2025 sai PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA E DESCRICAO 99.099.99.999 Reserva de Contingência geral 99.099.99.999.0099 Reserva de Contingência 2067 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2022 1.318.500,00 1.318.500,00 1.318.500,00 18.500,00 139.850.000,00 00999 2023 875.000,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00 175.000.000,00 www.elotech.com.br 2024 2025 975.000,00 1.035.000,00 975.000,00 1.035.000,00 975.000,00 1.035.000,00 975.000,00 1.035.000,00 195.000.000,00 207.000.000,00 Total geral : 716.850.000,00 27/05/2024 Página: 40 ei A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANà GABINETE DO PREFEITO 5 f f 1 (9) A Ofício nº 045/2024 —- GABIPGM Excelentíssimo Senhor SINEDIR DA ROSA CARDOZO Processo nº: 0452/2024 Hora: 15:32 É Data de Protocolo: 28/05/2024 Interessado: Poder Executivo Assunto: Mensagem nº 045-2024 im nro Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 045/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitua o Artigo 46, Inciso IV, Art. 67, Inciso XI, Art. 140, Inciso Il, 82º e 8 3º, da Lei Orgânica do Município, venho através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 045/2024, acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 — LDO 2025, e dá outras providências.” Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. “ RUDISNEY GIMENES FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Timalas MU ma. Ca PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 1] : me ; nai Neiraa CS MENSAGEM Nº. 045/2024 E) o Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Segue à Colenda Casa de Leis, para ser submetido ao exame dos Excelentíssimos Vereadores desta Egrégia, o anexo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 — LDO 2025, e dá outras providências.” O projeto de lei foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, sendo observadas, principalmente, as disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o previsto pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal e determinado pelo artigo 165 da Constituição Federal. Na identificação das ações que integram os programas de trabalho, foram respeitados os limites constitucionais, as principais necessidades da população e a efetiva capacidade econômico-financeira do nosso Município. Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei ora encaminhado, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 14, inciso |, da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 27 de maio de 2024. Cfr ISNEY 7 PREFEITO RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÃ: GABINETE DO PREFEITO LF a. £ Pt À tz PROJETO DE LEI o a Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 — LDO 2025, e dá outras providências.” CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento aos dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício de 2025, compreendendo: | — As prioridades, metas e despesa de capital da Administração Pública Municipal; Il — As metas e os riscos fiscais; HI — A organização e a estrutura dos orçamentos; IV — As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; V — As disposições relativas à dívida pública municipal; VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VII — As disposições sobre a receita própria municipal e alterações na legislação tributária; VIII — As disposições gerais. CAPÍTULO Il DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 2º. Em consonância com os princípios e determinações específicas da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, em especial, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(mpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR f m AR de vc; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ "3 GABINETE DO PREFEITO Ninar Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, as metas “"ePrioridades para o exercício de 2025 são as especificadas no anexo, que integra esta Lei. S 1º. As metas e prioridades, constantes do Anexo |, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício de 2025, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 8 2º. O Poder Executivo identificará, no projeto de lei orçamentária anual, por intermédio de projetos e de atividades, a programação que contemple as prioridades das metas para 2025. CAPÍTULO III DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS Art. 3º. As metas, as avaliações, os demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos em anexos, que integram esta Lei. - CAPÍTULOIV DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 4º. Para a finalidade da Organização e Estrutura dos Orçamentos entende-se por: | — Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; IH — Subfunção, uma partição da função visando agregar determinado subconjunto da despesa do setor público; ll — Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; IV — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; V — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; VI — Operação especial, as despesas que não contribuem para a Q NES A manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. s EY 4 RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR q QD 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO [* 2 Ro E $ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atind£ oo” seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. $ 2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a subfunção às quais se vinculam. $ 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos, e respectivos subtítulos com a indicação de suas fontes de recursos. Art. 5º. A proposta orçamentária será elaborada em consonância com as disposições constantes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, respeitadas as instruções normativas e as orientações de natureza técnica pertinentes, tendo seu valor fixado em reais, com base na previsão da estimativa da receita: | — Fomecida pelos órgãos competentes quanto às transferências legais da União e do Estado; Il — Projetada, no concernente aos tributos e outras receitas arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a ser realizadas, considerando-se os efeitos de alterações na legislação, variação do índice de preços, crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante. Parágrafo único. As operações de crédito previstas não poderão superar o valor das despesas de capital constantes da proposta orçamentária. Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para caracterizar a respectiva lei, será constituído de: | — Quadros orçamentários consolidados, demonstrativos e anexos da receita e da despesa, estabelecidos pela Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Il — Anexos de investimentos, riscos e metas fiscais. Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual — PPA, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos, bem como atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas de caráter continuado. Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos. RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO EPA 1, ” ga sé . Sara Sr Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites, mínimos e máximos: | — As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal; IH — As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por cento) em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe no inciso Ill, do artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ll — As despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida; IV — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais, proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável, nos termos dos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal; V — A despesa total do Poder Legislativo será fixada em conformidade com o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal; VI — As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, respeitada a legislação federal, não serão inferiores a 70% (setenta por cento) do total dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. VII — As despesas com atividades e projetos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, receberão no mínimo 1% (um por cento) da receita proveniente das Transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao Município de Pontal do Paraná no Exercício de 2025. Parágrafo único: O disposto nos incisos Ill e IV se submetem ao disposto nos artigos 21 a 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 9º. A reserva de contingência não será inferior a 0,5% (meio por cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. CAPÍTULO V QN ke DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR perenicTo » ny D Pp D) À = PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO | ARÁ 1 Art. 10. Para elaboração do orçamento do Município para o = exercício de 2025, deverão ser observadas as diretrizes gerais de que trata este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021 e suas alterações, e na Lei Orgânica do Município. Art. 11. O projeto de lei orçamentária do Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2025 deve assegurar a transparência, o controle e a responsabilidade para a execução do que for aprovado. Art. 12. Será estimulada e assegurada aos munícipes de Pontal do Paraná a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta, viabilizada nas audiências públicas e itinerantes promovidas pela Administração Municipal. Art. 13. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira do Município e o respeito aos limites fixados pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo | desta Lei a ser incluídas na proposta orçamentária de 2025, podendo, se necessário, incluir programas para ações não relacionadas, desde que financiados com recursos provenientes do excesso da arrecadação própria municipal ou oriundos de outras esferas do Governo. Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas, as metas de receita e de despesas, estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas. Art. 15. Para a elaboração do projeto de lei orçamentária, serão consideradas como unidades orçamentárias as que integram a estrutura administrativa existente. Art. 16. Desde que fundamentadas em dispositivos legais e pertinentes, poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com dispositivos do texto do projeto de lei. Art. 17. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente podem ser aprovadas caso: | —- Sejam compatíveis com esta Lei; IH — Indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida, inclusive às destinada a pagamentos de precatórios e recursos RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR NÁ GABINETE DO PREFEITO 'g ; Ná, Go 2.9 SOBRE” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ Q GABINETE DO PREFEITO Z) O “4 nobfansferidos por outras esferas de governo, das estabelecidas na função “Educação e Saúde. EN e q É $ 1º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de que trata o art. 148, VIII da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, em consonância com o parágrafo 9º, do art. 166 da Constituição Federal, serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. 8 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo constarão de anexo específico da Lei Orçamentária Anual, onde constará no mínimo: | - Número da emenda; Il — Nome da emenda (objeto); HI — Nome do parlamentar; IV — Função; V - Beneficiário; e, VI — Valor da emenda. $ 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão guardar compatibilidades com a programação existente na Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021 e suas alterações. 8 4º. As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das emendas parlamentares, estando compatíveis com os objetos propostos, seguirão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecidos pelo Poder Executivo, devendo o desembolso ser pago no respectivo exercício financeiro. 8 5º. Compete ao Poder Executivo até 31 (trinta e um) de março de 2025, encaminhar ao Poder Legislativo a relação das emendas sem impedimentos e as justificativas das emendas com algum impedimento técnico. 8 6º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação referente às emendas parlamentares aprovadas e dispostas no anexo da lei orçamentária. apresentadas, independentemente da autoria, sendo vedada a preferência de 8 7º. Considera-se execução equitativa, a execução das N programações que atenda, de forma igualitária e impessoal, às emendas 0 legisladores. RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR "a GABINETE DO PREFEITO te 1S, x Bene A (7 8 8º. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que trata o 8 6º deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação e o pagamento, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 8 9º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148 da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos casos de impedimento de ordem técnica. 8 10. Serão considerados impedimentos de ordem técnica: | — Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a transferências voluntárias; Il — Desistência da proposta por parte do autor; Ill — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e, IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas. 8 11. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda para as devidas adequações técnicas. Art. 18. A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de codificação de suas receitas e despesas de acordo com a padronização estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 19. O orçamento municipal compreenderá as receitas e as despesas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades da Administração Indireta e dos Fundos instituídos e mantidos pela Administração Pública, de modo a evidenciar a política e o programa de governo, obedecidos na sua elaboração os princípios da anualidade, da unidade, da universalidade, do equilíbrio, da exclusividade e da razoabilidade. Art. 20. Na lei orçamentária a discriminação das despesas quanto à sua natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, fonte de recurso e elemento de despesa, sendo que o controle por subelemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente. RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR 9 x PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO , x Parágrafo único. Será permitida a elaboração do orçamento em jnfvel "de modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser legalmente permitido no momento da remessa da proposta orçamentária. Art. 21. A lei orçamentária anual incluirá os seguintes demonstrativos: |- Da receita, que obedecerá a legislação pertinente; à — Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; Ill — Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias, demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática; IV — Outros anexos previstos em lei, relativos a consolidação dos já mencionados anteriormente. Art. 22. Se o projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 não for sancionado ou promulgado até o primeiro dia de janeiro do ano 2025, o Poder Executivo poderá executar a programação constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, até o limite de 1/12 (uns doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sanção e promulgação. Art. 23. Tendo por base o limite determinado pelo artigo 29-A, 8 2º, da Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até o dia 20 (vinte) de cada mês, em conformidade com Cronograma de Desembolso aprovado. Art. 24. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros e encargos correrão à conta de dotações tecnicamente consignadas para esta finalidade, separando-se, para fins de inclusão no orçamento, as pertencentes ao Poder Executivo daquelas que são da responsabilidade do Poder Legislativo. Parágrafo único. As dotações orçamentárias destinadas e aprovadas para precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros e encargos não poderão ser canceladas para abertura de crédito adicional com a outra finalidade, salvo em caso de pagamento integral e sobra de recursos TEN, orçamentários. Art. 25. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela Q concessão de Contribuições e Auxílios às entidades privadas sem fins lucrativos —> conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 do RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR 5 IV IUA,,* — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO o À me uz o (QD 3) e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 1071$ = de 2000, as quais autorizam a concessão de contribuições, auxílios e subvenções. 8 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar: | — Declaração de funcionamento regular no último ano; Il - Comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria: HI — Cópia do ato de declaração de utilidade pública municipal; IV — Comprovação das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e V — Apresentação da certidão liberatória do TCE/PR e do Município de Pontal do Paraná. VI — Plano de trabalho do Programa ou Projeto de Execução, com responsável técnico ou coordenador. 8 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, conforme Plano de Trabalho Aprovado. Art. 26. O Poder Executivo Municipal, observado o contido no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 29, desta Lei, incluirá no projeto de lei orçamentária as devidas alterações a ser processadas por Lei ou Decreto, durante a execução do orçamento, respeitada a tipicidade do procedimento e, quando for o caso, a fixação de limites percentuais em relação ao total da despesa autorizada. Art. 27. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no curso da execução orçamentária de 2025, créditos adicionais suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2025; Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a: | — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base as regulamentações do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo que RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br ( Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR a | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ o “a GABINETE DO PREFEITO é -«Livvgéêvalores adicionados ao orçamento/2025, em conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27; 1 — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício, segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43, inciso | da Lei Federal nº. 4.320/64, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2025, em conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27; Ill — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição, remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou projetos da lei orçamentária vigente no exercício de 2025, como permite o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, poderão ser reabertos no exercício de 2025, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2025, em conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27; V -— Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025 e em seus Créditos Adicionais. VI - Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2025, outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades. 8 1º. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições: | - Remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos casos de reestruturações administrativas; Il —- Reestruturação administrativa: reforma administrativa de que resulte criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura organizacional do Poder Executivo; Ill — Transferência: modalidade de realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho; TEN IV — Transposição: modalidade de realocação de recursos que / Mp ocorre no nível de programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Po PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e GABINETE DO PREFEITO A O 8 2º - O valor adicionado ao orçamento em conformidade com o” inciso IV do caput deste artigo não será computado para fins dos limites de que trata o artigo 27. Art. 29. No decorrer da execução orçamentária, os quantitativos orçamentários poderão ser atualizados mensalmente, por ato do Poder Executivo, tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier substituí-lo. Parágrafo único. No caso de extinção e sem substituição do índice expresso no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará o índice que tiver base de cálculo mais próxima deste. E CAPÍTULO VI . DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 30. Respeitadas as prioridades e limites definidos pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando-se a capacidade financeira do Município, serão consignadas na proposta orçamentária dotações destinadas à amortização da dívida pública municipal e ao pagamento dos correspondentes encargos. Parágrafo único. Na lei orçamentária, no que se refere às responsabilidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, serão consignados Os recursos destinados à amortização do principal da divida contratual, dos encargos e serviços e para pagamento das despesas decorrentes de parcelamentos e Contratos de Financiamentos. Art. 31. O projeto de lei do orçamento anual poderá conter, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal. Art. 32. A lei orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000. Art. 33. A Procuradoria-Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, até 31 de julho, a relação dos débitos, constantes de precatórios judiciais, a ser incluída na proposta orçamentária anual, conforme determina o artigo 100, $ 1º, da Constituição Federal, discriminada por ordem de precedência e por natureza jurídica. CAPÍTULO VII af LI O O) DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL “g E ENCARGOS SOCIAIS ( RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Do N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO cede ipyaso> Art. 34. As despesas com pessoal e encargos sociais do Município ficam limitadas aos percentuais da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Art. 35. Observado o que dispõe a Constituição Federal e o limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será admitida a instituição, a concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, aprovados por lei municipal específica. Art. 36. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipais autorizados a proceder ao preenchimento das vagas existentes em seus respectivos quadros de servidores públicos municipais, inclusive as ocasionadas por demissões e pedidos de exoneração, aposentadorias, morte e invalidez permanente. Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, os Poderes Executivo e Legislativo Municipais ficam autorizados a realizarem, quando necessários, concursos públicos para as admissões do pessoal. Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, autorizados a procederem à reposição salarial dos servidores públicos do Município, tendo por base, à variação do INPC ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, desde que sejam atendidas as condições previstas pelos artigos 8º e 35 desta Lei e demonstrada à existência de disponibilidade financeira para tanto. Art. 38. Objetivando evitar a paralisação de serviços essenciais à comunidade, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, quando for o caso, à contratação temporária, nos termos do disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, de servidores destinados às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. . CAPÍTULO VIII ; DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 39. As receitas próprias municipais terão suas fontes e valores revisados e atualizados, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar sua produtividade e rendimento. Parágrafo único. Objetivando ajustar, atualizar e melhorar a receita própria municipal será adotado dos seguintes procedimentos: | - Revisão dos cadastros fiscais do Município, visando à atualização e à expansão do número de contribuintes bem como a exclusão de cadastro de lançamento de áreas pertencentes a órgão governamentais, entidades e área de preservação ambiental, de acordo coma legislação pertinente; RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 7 16 E 1? $| é de tz So) Il — Revisão da Legislação Tributária de forma a instituir mátoy, justiça fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade; a HI — revisão das isenções e de outros benefícios fiscais, visando ao integral respeito, principalmente, aos princípios constitucionais da igualdade, do tratamento isonômico, da justiça fiscal e às determinações da legislação federal complementar; IV — Cobrança dos débitos inscritos ou não em dívida ativa; V — Quanto à renúncia, o Município observará o contido no artigo 14, da Lei Complementar 101/2000, evitando a concessão de anistia, remissão e isenção, que possam influenciar o desempenho de arrecadação do Município; VI — A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente poderá ser aprovada, caso indique a estimativa de renúncia de receita e as despesas em idêntico valor, que serão anulados, inclusive as transferências e vinculações constitucionais. Art. 40. O montante previsto para as receitas de operações de crédito se for o caso, não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do projeto de lei orçamentária. Art. 41. A modificação da estimativa da receita constante da proposta orçamentária, por parte do Poder Legislativo Municipal, só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 42. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2025, por Decreto, deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Art. 43. Ocorrendo a necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir o equilíbrio entre receita e despesa, serão fixados separadamente percentuais de limitação para o conjunto de projeto e de atividades, sendo calculada de forma proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo em cada um dos conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução. $ 1º. O Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo Municipal o montante que deverá tornar indisponível para empenho e movimentação ( RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR E) (4 [rw ———>——————————— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO k infinahceira, acompanhado da memória de cálculo, dos parâmetros e da justificativa do ato. 8 2º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes, calculados na forma do caput deste artigo, que ficarão indisponíveis nas respectivas dotações para fins de empenho e de movimentação financeira. Art. 44. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, do artigo 16, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 ou art.95, 82º da Lei nº14.133/2021. Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 46. A lei orçamentária estabelecerá autorização ao Poder Executivo para, sendo o caso, firmar contratos de gestão, celebrar acordos com as Organizações Não-Governamentais e convênios com outras entidades sem fins lucrativos legalmente instituídas. Art. 47. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de repasse, termos de adesão, acordos e ajustes, no sentido de contribuir, por intermédio de dotações a serem consignadas e classificadas no orçamento anual como “contribuições”, “subvenções” e “auxílios”, para O custeio de despesas de competência de outros entes da Federação ou de seu orçamento, seus fundos e órgãos. Art. 48. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e de subvenção social para entidades privadas com fins lucrativos. Art. 49. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá, preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais do Governo Federal que originam os recursos a serem aplicados, e, no caso de recursos próprios do Município, será precedida da comprovação do estado de necessidade dos beneficiados ou lei autorizativa. $ 1º. Serão consideradas como carentes pessoas cuja renda per capita mensal não ultrapasse, na média dos últimos 12 (doze) meses, o valor correspondente a 05 (cinco) UFM — Unidade Fiscal do Município por indivíduo que compõe a família. 8 2º. Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios em casos de emergência ou calamidade pública assim declarados por ato do Chefe RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. “a 7ABINETE DO PREFEITO el 4 > do Poder Executivo e, quando exigido, ratificados pelo Governo do Estado, do é Paraná. Sa O Art. 50. Os valores das metas fiscais anexos devem ser vistos como indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2025. Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 27 de maio de 2024. RUDISNEY a FILHO Prefeito (im Llosa A PEDROSO ral do Município + VERGINIA MA Procuradora-Gê VINICIUS EPPINGER Secretário Munici RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Estado do Paraná MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS I- RECEITAS Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF 2025 Consolidado R$ ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Receitas Correntes 171.620.487,24] 189.428.042,43] 203.688.587,50] 220.270.600,00] 226.250.000,00| 234.700.000,00] Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.299.580,26 77.676.199,87 92.018.000,00) 106.930.940,00] 108.000.000,00] 110.000.000,00] Contribuições 8.430.545,36 9.409.077,22 10.605.000,00 10.595.400,00 11.000.000,00) 12.000.000,00 Receita Patrimonial 9.604.612,19 9.560.444,57 9.831.819,50 4.248.210,00] 5.850.000,00] 7.000.000,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) Receita Industrial 0,00) 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00] Receita de Serviços 628.511,14 1.043.889,63 837.000,00 850.000,00) 900.000,00] 1.000.000,00] Transferências Correntes 82.995.913,18 90.588.761,92 89.541.768,00 96.856.050,00] 100.000.000,00] 104.000.000,00] Demais Receitas Correntes 1.661.325,11 1.149.669,22 855.000,00 790.000,00 500.000,00) 700.000,00] Receitas de Capital 8.832.362,10 11.537.986,51 100.000,00 50.000,00 100.000,00] 100.000,00 Operações de Crédito 3.079.799,02 3.586.867,65 0,00 0,00) 0.00 0,00] Alienação de Bens 738.500,00) 102.160,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00] 100.000,00] Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] Transferências de Capital 3.684.044,08 7.848.958,86 0,00 0,00) 0,00] 0,00 Outras Receitas de Capital 1.330.019,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00] Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00) Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00) Receita Industrial 0,00) 0,00 0,00 0,00] 0,00) 0,00] Receita de Serviços 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00] Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00] Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] Deduções da Receita -12.514.356,55] -12.926.897,47 -8.788.587,50] | -13.320.600,00) -14.570.000,00] -18.500.000,00 Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00 Descontos Concedidos -3.721.109,01) 3.569.073,07] -2.005.512,50] -4.517.300,00] 5.000.000,00] -6.000.000,00] Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -8.775.163,36 -9.248.079,35 -6.750.000,00 7.800.800,00] -8.000.000,00] -9.500.000,00 Outras Deduções -18.084,18 -109.745.05 -33.075,00 =-1.002.500,00] 1.570.000,00 3.000.000,00 TOTAL 167.938.492,79] 188.039.131,47] 195.000,000,00| 207.000.000,00] 211.780.000,00] 216.300.000,00 Comentários www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: | Estado do Paraná as MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS Il- DESPESAS Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF 2025 Consolidado R$ x REALIZADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 DESPESAS CORRENTES (1) 159.275.848,93| 177.781.272,04] 178.519.122,00| 180.662.782,62] 187.300.000,00] 193.000.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 73.379.239,93] 80.462.569,85| 90.677.748,86| 101.075.140,95] 106.000.000,00| 110.000.000,00 Juros e Encargos da Divida 1.207.168,22 1.862.766,40 2.705.123,00 1.585.000,00 1.300.000,00] 1.000.000,00 Outras Despesas Correntes 84.689.440,78] 95.455.935,79] 85.136.250,14] | 78.002.641,67] | 80.000.000,00] 82.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL (II 30,645.914,43] 16.555,261,00 7.175.878,00] 16.782.217,38] 14.600.000,00] 12.700.000,00 Investimentos 29.158.584,97| 4.283.382,85 5.142.000,00] | 14.317.217,38] 12.000.000,00] 10.000.000,00 Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 15.000,00 0,00 0,00 Amortização da Divida 1.487.329,46 2.271.878,15 2.028.878,00 2.450.000,00] 2.600.000,00] 2.700.000,00 tESERVA DE CONTINGENCIA (III 0,00 0,00 975.000,00 1.035.000,00 1.100.000,00] 1.300.000,00 TOTAL(IV=(I++II) 189.921.763,36 | 194.336.533,04 | 186.670.000,00 | 198.480.000,00| 203.000.000,00 | 207.000.000,00 PONTAL DO PARANÁ 27 de maio de 2024 Comentários www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: | 4 (9 Estado do Paraná [- RESULTADO PRIMÁRIO Art 4º,8 2º, inciso H da LRF MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS , METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS» q MIVAVIE a, Ms na Na O 2025 R$ Consolidado ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 RECEITAS CORRENTES (1) 171.620.487,24| 189.428.042,43| 203.688.587,50| 220.270.600,00| 226.250.000,00 | 234.700.000,00 Receita Tributária 68.299.580,26| 77.676.199,87] 92.018.000,00 | 106.930.940,00 | 108.000.000,00 | 110.000.000,00 Receita de Contribuições 8.430.545,36 9.409.077,22 | 10.605.000,00) 10.595.400,00 | 11.000.000,00 | 12.000.000,00 Receita Patrimonial 9.604.612,19 9.560.444,57 9.831.819,50 4.248.210,00 5.850.000,00 7.000.000,00 Aplicações Financeiras (II) 9.119.670,70 8.636.576,86 9.121.819,50 3.425.910,00 5.000.000,00 6.000.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 484.941,49 923.867,71 710.000,00 822.300,00 850.000,00 1.000.000,00 Receita de Serviços 628.511,14 1.043.889,63 837.000,00 850.000,00 900.000,00 1.000.000,00 Transferências Correntes 82.995.913,18] 90.588.761,92] 89.541.768,00) 96.856.050,00 | 100.000.000,00 | 104.000.000,00 Demais Receitas Correntes 1.661.325,11 1.149.669,22 855.000,00 790.000,00 500.000,00 700.000,00 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 1.661.325,11 1.149.669,22 855.000,00 790.000,00 500.000,00 700.000,00 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-IN) 162.500.816,54| 180.791.465,57| 194.566.768,00 | 216.844.690,00 | 221.250.000,00 | 228.700.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (V) 8.832.362,10 11.537.986,51 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 Operações de Crédito (VI) 3.079.799,02 3.586.867,65 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (VIII) 738.500,00 102.160,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 Transferências de Capital 3.684.044,08 7.848.958,86 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 1.330.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rec. Fiscais de Capital (1X) = (V-VI-VII-VII) 5.014.063,08 7.848.958,86 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (X) =12.514.356,55 | -12.926.897,47 -8.788.587,50 | -13.320.600,00 | -14.570.000,00 | -18.500.000,00 Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Descontos Concedidos -3.721.109,01 -3.569.073,07 -2.005.512,50 -4.517.300,00 -5.000.000,00 =6.000.000,00 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -8.775.163,36 9.248.079,35 -6.750.000,00 -7.800.800,00 -8.000.000,00 -9.500.000,00 Outras Deduções -18.084,18 -109.745,05 -33.075,00 1.002.500,00 =1,570.000,00 -3.000.000,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 155.000.523,07 | 175.713.526,96 | 185.778.180,50 | 203.524.090,00 | 206.680.000,00 | 210.200.000,00 PESAS CORRENTES (XII) 159.275.848,93 | 177.781.272,04] 178.519.122,00 | 180.662.782,62 | 187.300.000,00 | 193.000.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 73.379.239,93 80.462.569,85 90.677.748,86 | 101.075.140,95 | 106.000.000,00 | 110.000.000,00 Juros e Encargos da Divida (XII) 1.207.168,22 1.862.766,40 2.705.123,00 1.585.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 Outras Despesas Correntes 84.689.440,78 | 95.455.935,79] 85.136.250,14| 78.002.641,67| 80.000.000,00 | 82.000.000,00 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XI - XIN) | 158.068.680,71 | 175.918.505,64 | 175.813.999,00 | 179.077.782,62 | 186.000.000,00 | 192.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL (XV) 30.645.914,43 16.555.261,00 7.175.878,00 16.782.217,38 14.600.000,00 12.700.000,00 Investimentos 29.158.584,97 14.283.382,85 5.142.000,00 14.317.217,38 12.000.000,00 10.000.000,00 Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 15.000,00 0,00 0,00 Amortização da Divida (XVI) 1.487.329,46 2.271.878,15 2.028.878,00 2.450.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 29.158.584,97 14.283.382,85 5.147.000,00 14.332.217,38 12.000.000,00 10.000.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 0,00 975.000,00 | 1.035.000,00 | 1.100.000,00 | 1.300.000,00 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX ) = (XIV 187.227.265,68 | 190.201.888,49 | 181.935.999,00 | 194,445.000,00 | 199.100.000,00 | 203.300.000,00 + XVIL+ XVII) JE DESPESA TOTAL 189.921.763,36 | 194.336.533,04 | 186.670.000,00 | 198.480.000,00 | 203.000.000,00 | 207.000.000,00 RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -32.226.742,61 | -14.488.361,53 3.842.181,50 9.079.090,00 7.580.000,00 6.900.000,00 RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -24.314.240,13 =7.714.551,07 10.258.878,00 10.920.000,00 11.280.000,00 11.900.000,00 (XX + = XHI) FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 27/mai/2024 as 09h e 29m. www.elotech.com.br L 27/05/2024 Página: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF 2025 Consolidado R$ ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 b c d e f g DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 13.549.597,07) 11.902.718,92] 11.413.431,61] 11.400.000,00] 11.000.000,00) 10.200.000,00 DEDUÇÕES (M 113.800.235.38| 101.385.717,56] 115.317.340,94] 105.800.000,00] 105.020.000,00] 117.300.000,00 Ativo Disponível 77.150.332,62] 67.230.292,66] 80.515.238,06 70.000.000,00] 70.000.000.00| 82.000.000,00 Haveres Financeiros 41.027.078,18) 41.002.220,01] 41.648.897,99) 39.800.000,00] 39.000.000,00] 38.800.000,00 (-) Restos a Papar Processados 4.377.175,42 6.846.795,11 6.846.795,11] 4.000.000,00] 3.980.000,00] 3.500.000,00 Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00] 0,0 0,00 0,00 0,00 [Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 VIDA FISCAL LÍQUIDA (+ IV - V) -100.250.638,31] -89.482.998,64] -103.903.909,33] -94.400.000,00] -94.020.000,00| -107.100.000,00 (b-a*) (e-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- D O rOmnaar 23.009.838.93] 10.767.639,67] -14.420.910,69 9.503.909,33 380.000.00] -13.080.000,00 Notas * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 PONTAL DO PARANÁ 27 de maio de 2024 (R$ 123,260,477.24) www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS < MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA (Estado do Paraná METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS V - Montante da Dívida Pública Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF 2025 Consolidado R$ ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 DÍVIDA CONSOLIDADA (I 4.221.378,15] 13,549.597,07] 11.902.71892] 11.413.431,61| 11.400.000,00] *11.000.000,00 10.200.000,00 Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dividas 4.221.378,15] 13.549.597,07] 1.902.718,92] 11,413.431,61] 11.400.000,00] 11.000.000.00 10.200.000.00 DEDUÇÕES (Il) 127.481.855,39] 113.800.235,38] 101.385.717,56| 115.317.340,94| 105.800.000,00 105.020.000,00] 117.300.000,00 Ativo Disponível 91.875.333,02] 77.150.332,62] 67.230.292,66] 80.515.238,06| 70.000.000,00| 70.000.000,00 82.000.000,00 Havcres Financeiros 40.972.493.82) 41/027078,18] 4100222001] 41.648.897,99] 39.800.000,00] 39.000.000,00 38.800.000,00 (=) Restos a Pagar Processados 5.365.971,45 4.377.175,42 6.846.795,11 6.846.795,11 4.000.000,00] 3.980.000,00] 3.500.000,00 DEL (IN) = (1-1) 7123.260.477,24] -100.250.638,31 | -89.482.998,64 | -103.903.909,33| -94,400.000,00 -94.020.000,00| -107.100.000,00 PONTAL DO PARANÁ 27 de maio de 2024 Comentários www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTAD! E MUNIES AN , VM a gundo E NOMINAL Ny va 0 Art 4º,8 2º, inciso II da LRF 2025 R$ Consolidado ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORCADA PREVISÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 RECEITAS CORRENTES (1) 171.620.487,24| 189.428.042,43 | 203.688.587,50| 220.270.600,00] 226.250.000,00 | 234.700.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.299.580,26 | 77.676.199,87| 92.018.000,00 | 106.930.940,00] 108.000.000,00 | 110.000.000,00 Receita de Contribuições 8.430.545,36) 9.409.077,22] 10.605.000,00 | 10.595.400,00] 1.000.000,00 | 12.000.000,00 Receita Patrimonial 9.604.612,19] 9.560.444,57] 9.831.819,50) 4.248.210,00] 5.850.000,00] 7.000.000,00 Aplicações Financeiras (11) 9.119.670,70] 8.636.576,86) 9.121.819,50] | 3.425.910,00] 5.000.000,00 | 6.000.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 484.941,49 923.867,71 710.000,00 822.300,00 850.000,00 1.000.000,00 Receita de Serviços 628.511,14 1.043.889,63 837.000,00 850.000,00 900.000,00 1.000.000,00 Transferências Correntes 82.995.913,18| 90.588.761,92] 89.541.768,00] 96.856.050,00 | 100.000.000,00 | 104.000.000.00 Demais Receitas Correntes 1.661.325,11 1.149.669,22 855.000,00 790.000,00 500.000,00 700.000,00 Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 Receitas Correntes Restantes 1.661.325,11 1.149.669,22 855.000,00 790.000,00 500.000,00 700.000,00 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-IL-IID) 162.500.816,54| 180.791.465.57 | 194.566.768,00| 216.844.690,00] 221.250.000,00 | 228.700.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (V) 8.832.362,10] 11.537.986,51 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 Operações de Crédito (VI) 3.079.799,02] 3.586.867,65 0,00 0,00 0,00 0.00 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 Alienação de Ativos (VIII) 738.500,00 102.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 3.684.044,08 | 7.848.958,86 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 1.330.019,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 Receitas Primárias de Capital (1X) = (V-VI-VI-VII) 5.014.063,08] 7.848.958,86 0,00 0,00 0,00 0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -12.514.356,55 | -12.926.897,47| -8.788.587,50| -13.320.600,00 | -14.570.000,00 | -18.500.000,00 Renúncia 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 Restituições 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 Descontos Concedidos -3.721.109,01 -3.569.073,07 -2.005.512,50 -4,517.300,00 -5.000.000,00 6.000.000,00 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -8.775.163,36] -9.248.079,35| -6.750.000,00] -7.800.800,00] -8.000.000,00 | -9.500.000,00 Outras Deduções -18.084,18 -109.745,05 -33.075,00| -1.002.500,00| -1.570.000,00/ -3.000.000,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (1V + IX -X) 155.000.523,07 | 175.713.526,96 | 185.778.180,50 | 203.524.090,00 | 206.680.000,00 | 210.200.000,00 RECEITA TOTAL (1+ V) 167.938.492,79 | 188.039.131,47 | 195.000.000,00 | 207.000.000,00 | 211.780.000,00 | 216.300.000,00 DESPESAS CORRENTES (XII) 159.275.848,93 | 177.781.272,04| 178.519.122,00 | 180.662.782,62 | 187.300.000,00 | 193.000.000.00 Pessoal e Encargos Sociais 73.379.239,93 | 80.462.569,85 | 90.677.748,86 | 101.075.140,95 | 106.000.000,00 | 110.000.000.00 Juros e Encargos da Dívida (XI) 1.207.168,22 1.862.766,40 2.705.123,00 1.585.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 Outras Despesas Correntes 84.689.440,78| 95.455.935,79| 85.136.250,14] 78.002.641,67| 80.000.000,00 | 82.000.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 158.068.680,71 | 175.918.505,64 | 175.813.999,00 | 179.077.782,62 | 186.000.000,00 | 192.000.000,00 - XH) DESPESAS DE CAPITAL (XV) 30.645.914,43 16.555.261,00 7.175.878,00 16.782.217,38|] 14.600.000,00 12.700.000,00 Investimentos 29.158.584,97 14.283.382,85 5.142.000,00 | 14.317.217,38| 12.000.000,00 | 10.000.000,00 Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 15.000,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XVI) 1.487.329,46 2.271.878,15 2.028.878,00 2.450.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 29.158.584,97 14.283.382,85 5.147.000,00 14.332.217,38 12.000.000,00 10.000.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 0,00 975.000,00 1.035.000,00 1.100.000,00 1.300.000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX ) = (XIV + XVII + XVII) 187.227.265,68 | 190.201.888,49 | 181.935.999,00 194.445.000,00 199.100.000,00 203.300.000,00 (XX + II - XII) + DESPESA TOTAL 189.921.763,36 | 194.336.533,04 | 186.670.000,00 | 198.480.000,00 | 203.000.000,00 | 207.000.000,00 RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -32.226.742,61 | -14.488.361,53 3.842.181,50 9.079.090,00 7.580.000,00 6.900.000,00 + RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -24.314.240,13 -7.714.551,07 10.258.878,00 10.920.000,00 11.280.000,00 11.900.000,00 www.elotech.com.br de 27/05/2024 Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS * a is EA ' 94 ao GR 172 ANEXO DE METAS FISCAIS NEL QC. NA METAS ANUAIS Consolidado Município: PONTAL DO PARANÁ Exercício: 2025 AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, & 20, inciso |) R$ 1,00 2025 2026 2027 ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB | %RCL Valor Valor % PIB | REL Valor Valor % PIB | %RCL Corrente Constante [a/PIB)(a/RCL)] Corrente Constante |(b/PIB)|(b/RCL)) Corrente Constante | (c/PIB)|(c/RCL) (a) x100 | x 100 (b) x100 | x 100 (o) x100 | x 100 Receita Total 207.000.000,00] 199.038.461,54] 0,030] 104,85) 211.780.000,00] si 0,030) 107,27] 216.300.000,00] 192.283.758,56) 0,030] 109,56 Receitas Primárias (1) 203,574.090,00) 195.744.317,31] 0,030] 103,12] 206.780.000,00] 191.179.733,73 0,030 104,74] 210.300.000,00) 186.949.951,11] 0,030] 106,52 Receitas Primárias Correntes 203.524.090,00] 195.696.240,38] 0,030] 103,09] 206.680.000,00] 191.087.278,11) 0,0% 104,69] 210.200.000,0! 186.861.054,32] 0,030] 106,47 Impostos Taxas e Contribuições de 112.006.540,00] 107.698.596,15] 0,020] 56,74] 112.430.000,00] 103.947.855,03 0,0% 56,95] 113.000.000, 100,453.373,6: 0,010] 57,24 Melhoria Transferências Correntes 89.055.250,00] 85.630.048,08] 0,010] 45,11] 92.000.000,00] 85.059.171,60 0,0% 46,60] 94.500.000,0% 84.007.467,33] 0,010] 47,87 Demais Receitas Primárias Correntes 2.462.300,00 2.367.596,15] 0,000] 1,25] 2.250.000,00] 2.080.251,48 0,000 1,14) 2.700.000, 2.400.213,35] 0,000] 1,37 Receitas Primárias de Capital 50.000,00] 48.076,92] 0,000] 0,03) 100.000,00] 92.455,62) dos 0,05] 100.000, 88.896,79] 0,000] 0,05 Despesa Total 198.480.000,00] 190.846.153,85] 0,030] 100,54] 203.000.000,00] 187.684.911,24 0,03 102,83] 207.000.000,0€ 184.016.357,01] 0,030] 104,85 Despesas Primárias (Il) 194.445.000,00] 186.966.346,15] 0,030] 98,49] 199.100.000,00] 184.079.142,0: 0,030] 100,85] 203.300.000,0% 180.727.175,75) 0,020] 102,98 Despesas Primárias Correntes 180.112.782,62] 173.185.367,90] 0,020] 91,23] 187.100.000,00] 172.984.467,46 cod 94,77] 193.300.000,0% 171.837.496,67] 0,020) 97,91 Pessoal e Encargos Sociais 101.075.140,95) 97.187.635,53] 0,010] 51,20] 106.000.000,00] 98.002.958,54 0,0 53,69] 110.000.000,0% 97.786.469,91) 0,010] 55,72 Outras Despesas Correntes 79.037.641,67] 75.997.732,38] 0,010] 40,04] 81.100.000,00] 74.981.508,8t 0,010] 41,08] 83.300.000,00] 74.051.026,76] 0,010] 42,19 Despesas Primárias de Capital 14.332.217,38] 13.780.978,25] 0,000] 7,26] 12.000.000,00] 11.094.674,54 0 6,08] 10.000.000,0% 8.889.679,0% 0,000] 5,07 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00] 0,00) 0,000) 0,00] 0,00 0,00 0,000) 0,00) 0,0 0,00] 0,000) 0,00 Primárias Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 9.129.090,00) 8.777.971,16] 0,000] 4,62] 7.680.000,00] 7.100.591,72 0,000) 3,89] 7.000.000,00] 6.222.775,36] 0,000] 3,5ss Linha (1) = (1-1) Divida Pública Consolidada (DC) 11.400.000,00] 10.961.538,46] 0,000) 5,77) 11.000.000,00] 10.170.118,34) 04 5,57] 10.200.000,00) 9.067.472,66] 0,000] s17 Divida Consolidada Líquida (DCL) -94.400.000,0% -90.769.230,77] -0,010] -47,82] -94.020.000,00| -86.926.775,19 -0,010 -47,62] -107.100.000,0% -95.208.462,97] -0,010| -54,25 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 9.503.909,33] 9.138.374,36] 0,000] 4,81] 380.000,00] 351.331,36 0,000 0,19] -13.080.000,00 -11.627.700,24 0,000] -6,63 linha FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 27/mai/2024 as 09h e 33m. Nota: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha, Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. VARIÁVEIS 2025 2026 2027 PIB real ( crescimento % anual) 3,00 3,00 3,00 Taxa real de juro implícito sobre a divida do Governo (média % anual) 13,00] 13,00 13,50 Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 5,50 5,50 5,50 Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,00 4,00 4,00 Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 731.785.209.000,00) 768.374.469.000,00 814.476.937.000,00 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2025 2026 2027 1,0400 1,0816 1,1249 Valor Constante Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando o: índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO. Cálculo do Valor Constante - Conforme a 132 edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68 20x1 Índice para Deflação: (1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) Cálculo do Valor constante: Valor corrente / Índice para Deflação 20x2 Índice para Deflação: (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) Cálculo do Valor Constante: Valor Corrente / Índice para Deflação 20X3 Índice para Deflação: (1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100) Cálculo do Valor Constante: Valor Corrente / Índice para Deflação Usuário: 73833533900 / Versão Sistema: 2.100.949.1 www elotech.com.br 27/05/2024 Pág. 1/2 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso |) PONTAL DO PARANÁ 27 de maio de 2024 Usuário: 73833533900 / Versão Sistema: 2.100.949.1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná ] LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, 4 ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS Consolidado 27/05/2024 Pág.2/2 Município: PONTAL DO PARANÁ www.elotech.com.br Exercício: 2025 R$ 1,00 27/05/2024 Pág. 2/2 :euiBPd PTOTISOILT AQUIOIYINO(AAM PTOT AP OUISPLT YNVAVd OQ TVINOd [pspesLos LI | | os9ITSLOL6T — TON tPIMDIT audaãoo enpody | Fooo0or000:059:599 | 00fo00"00E'ThO'LT9 FEUIION did | | ETOT ETOT | | | opezipeoy JojeA | OJSIAdIÇ JOJEA | SOMUIEIEd | 00TS EO na ars: E de peigo E “PUUI] PP OxIPQP OjNojro OU SATA OP SONS9UBUIJ SOJOABU 9 PXIO OP 9pepIfIqruods!p “SEpaIp Se SEpeiapisuoo 198 wIaAap opu Wquie | “eQUI] Ep UNI? 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PONTAL DO PARANÁ 27 de maio de 2024 www.elotec: h.com.br 27/05/2024 Página: | (, MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná [ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É ANEXO DE METAS FISCAIS a à ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS RE 2025 Consolidado AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, & 20, inciso TIN) R$ 1,00 2023 2022 2021 RECEITAS REALIZADAS (0) (by (o) RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I 183.323,69 791.54336 43,70 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 102.160,00 738.500,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 81. 163,69 | 53.043,36 43,70 Total 183.323,69 791.543,36 43,70 DESPESAS EXECUTADAS au a am APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il 545.896,46 622.593,07 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 545.896,46 622.593,07 0,00 Investimentos 545.896,46 622.593,07 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Divida 0,00 0.00 0.00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 Total 545.896,46 622.593,07 0,00 2021 SALDO FINANCEIRO e A DR (8) = ((la-Hap+ TUM | (h) = ((Ib-le)+ Mi; | (0) = (Ie = 110) VALOR (II) -193.578,78 168.993,99 43,70 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 27/mai/2024 as 09h e 39m. PONTAL DO PARANÁ 27 de maio de 2024 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: | “URIA Evo MU MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2025 E) M Le has me = OC AMPF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, $ 20, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VD=(IV-V; 0,00 | 0,00 0,00 | www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: | Estado do Paraná 2025 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XD=(IX-X) 0,00 0,00 0,00 | www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 2 / u dy MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS ua 2025 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XI + XIV) 0,00 | 0,00 | 0,00 | www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná ; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 5 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS ct 2025 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 0,00 0,00, RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVIH-XVITI? | 0,00 | www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2025 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 27/mai/2024 as 09h e 40m. NOTA: | Como a Pontaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo. por 5 (cinco) an previdenciárias do período de apuração. 2.0 resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e despesa empenhada (no 6º bimestre). sa receita não deverá compor o total das receitas a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 5 +PTOZ 2P OW Ip LT YNVAVA O TVINOd up 9 U6O SE PTOTATW/L7 Wo Opnt? “YNVEVA OQ TVLNOd 3 ONdIDINNIA IBAPSUOASOY SPOPIUN "ENANA OFIS2O 4INOIA PUSNSIS IL NOS 00:000'095 00'000"0€S 00º000:005 AVLOL 000 000 00'0 POIpuNÇ 9 POISL] vOSsad SVXVL o0'o 000 000 POIpuINÇ 2 BOISIe pOSSaq disoo VIRIOHTIW oo'o 00% 000 POIpuNÇ 2 BOIS] BOSSA aa OVÍINaNILNOD 000 000 000 RoIpumy Bossa SSI 00'0 000 000 ToIpuNÇ NO POISh] BOSsad Tau Psadsaç] ep opônpay |00'000'0+1 00'000'0€1 00'000'0Z1 BOIShy vOSsad ERSUM) nd esadsag ep ozônpay |00'000'0T+ 00'000'00+ 00'000'08€ PoIpuNÇ NO POISL] POSSag otpIsqns nd OvSVSNadNOD LT Edita STOL ORIVIDHANAS VINVIDO Ud MOLAS aAVArIVAOW OLNarIL VISIARI VIISDAU VA VIDNONTA 001 S4 TA OUT OZ S Op UP INT) Z OANENSUOWIC — AJNV opeprjosuo) SToL VII AA VIONQNHA VA OVÍVSNIdIOD 4 VAILVINILSA SIVOSII SVLAIA AQ OXANV SVIIYINTINVÕIO SAZRILTAIA AA IST purIed Op Oprisg VYNVIVd OQ TVLNOd JA OIIDINDIA Ay o S s + gh A AN 4 €) Nisa A MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ts ad 4 (6) id Estado do Paraná sas LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025 Consolidado AME - Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, $ 20, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto para 2025 Aumento Permanente da Receita 12.000.000,00 (-) Transferencias Constitucionais 0.00 (-) Transferências ao FUNDEF 7.800.800,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 4.199.200,00 Reducao Permanente de Despesas (Il) 0.00 Margem Bruta (HI) = (1 + Il) 4.199.200,00 Saldo Utilizado (IV) 0.00 Novas DOCC 0.00 Novas DOCC PPP 0.00 Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(I-IV) 4.199.200,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 27/mai/2024 as 09h e 42m. PONTAL DO PARANÁ 27 de maio de 2024 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: | s TT Tzoz/vo] TeoTÍtcocgoE | 0000 | | peoc/to/6t | Oawepue wa zz0z/10/TE 00000001 SVNVBNN SVIA 30 OVÍVININIAVA 30 OVÍISOONA V Viva SOQNISA! Oudosg| TTOZ/T TIOT/L8] CTOT/aTOTvo CLOC/CTOCLTE | 00/00T v2OZ/20/6T | Quawepue wa 2202/80/EL 00/000TL i SODINQLILINDEV SOLINOUE! oudold| | TeOR/TZOTILT 00'00L | vzoe/00/67 | oquawepue us) 207/2082 00/00L% B3HINIA VO VSVD 3 SAN “JHNS 30 VIOISI 'SIUVINIININANOS SOL3FONA| Qudosd; TToT/TTOTSTE 00'00t | veozizo/er | ouawepue w3/7207/80/EL OL'G6LTE SIVININIHISI SOLIVOBA Oudora! TIOT/TTOZITE i 00'00T | vzoz/zo/6L | oquawepue wa z202/80/EL 00007 TE e VENLINOUY 3 VISVHN3ON 3O SOJI(ORA| TIO TTORVTE | 00'00T Veot/20/67 | owawepue uz 7707/80/EL 006LT TB Ea PE SODINIZIA SOLINONE! o ElORETOTSE BSSL | PeOT/IO/TE | OuSWepue uia) Ezox/50/ST | 74) O ' E o A OD3SINONVIN OVÔVIINIAIAVE! T2oT/6Er, EToc/EZOTOSL 1 TO wawepue uia E707/80/0E 000000 | “x NIUE VINONOD SBN VINHOSIY| — xouls, ECOR/EZOTITT veoz/e0/6z | Ousuepue tus Eco/s0/St T800L6EL | E 0938 3N9NVIA OvÍVINaINIAVE Ou] EZOZ/L 'EZOZ/OT, ETOZ/ETOCSMT ETOT/EZOUSST | 00'00T vZO2/E0/6T | Quawepue wa E707/80/0€ 98'6PE 6P6 VINSNVdI VN3 VIHINA VO VSVI 3 SAN VQ OVÍVINCINV 3 VINHOS3U Oudosd| T202/00T 'ETOT/L! 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Gerente : SINEDIR DA ROSA CARDOZO CPF:628.777.989-68 Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara 2- Aquisição de Veículo 3- Manutenção da Rádio Web 4- Implantação/Manutenção da TV Web 5- Implantação/Manutenção do Informativo do Legislativo 6- Construção/Ampliação/Reforma do Prédio da Câmara Natureza Início Previsto Término Previsto Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente Ação Unid. Medida Tipo Meta 225 1001 Metros Quadrados | 150.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2001 Outras Unidades e Medidas 1 8.370.000,00 Descrição: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES Produto : Apoio Administrativo Órgão: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO Função: 04 Administração Sub-Função: 122 Administração Geral Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 1 = MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais S- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 16- Organização e estruturação do Cerimonial 17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 18- Manutenção de sistemas de gestão pública 19- Ações para aquisições de bens e serviços 20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2002 Outras Unidades e Medidas 12 1.027.200,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO 0 ]1]]]]]]]I]IllwDw>—>—————————— Função: 04 Administração Sub-Função: 124 Controle Externo Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo: — GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL Gerente: — RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 > , / o yu www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 2 Público Alvo : Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO População em Geral 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais 5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balncários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 16- Organização e estruturação do Cerimonial 17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 18- Manutenção de sistemas de gestão pública 19- Ações para aquisições de bens e serviços 20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2003 Outras Unidades e Medidas 12 30.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO Função: Sub-Função: Programa : Objetivo : Gerente : 04 Administração 126 Tecnologia da Informação 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 3 Público Alvo : Justificativa : Natureza Contínuo Indicador MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PA População em Geral 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais S- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 16- Organização e estruturação do Cerimonial 17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 18- Manutenção de sistemas de gestão pública 19- Ações para aquisições de bens e serviços 20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo Início Previsto Término Previsto Unid. Medida Indice Mais Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta O EXERCÍCIO FINANCEIRO W2s 12,00 2025 2006 Outras Unidades e Medidas 12 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO -——[[wWwW]W][w]w>>>)>]]]————————— Função: Sub-Função: Programa : Objetivo : Gerente : 04 Administração 128 Formação de Recursos Humanos 223.000,00 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 E www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 4 Público Alvo : Justificativa : Natureza Contínuo Indicador MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO População em Geral 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais 5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 16- Organização e estruturação do Cerimonial 17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 18- Manutenção de sistemas de gestão pública 19- Ações para aquisições de bens e serviços 20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo Início Previsto Término Previsto Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2004 Outras Unidades e Medidas 12 33.922.380,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS Produto : Apoio Administrativo Órgão: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO Função: Sub-Função: Programa : Objetivo : Gerente : 04 Administração 131 Comunicação Social 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 5 Público Alvo : Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO População em Geral 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais 5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 16- Organização e estruturação do Cerimonial 17- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 18- Manutenção de sistemas de gestão pública 19- Ações para aquisições de bens e serviços 20- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2005 Outras Unidades e Medidas 12 556.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Produto : Apoio Administrativo Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL [WWW Função: Sub-Função: Programa : Objetivo : Gerente : 04 Administração 122 Administração Geral 0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo GEORGE FREITAS LIMA CPF:057.788.739-48 www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: — 1- Realização de leilão público para a baixa definitiva dos bens patrimoniais inservíveis 2- Contratação de empresa de consultoria para soluções de modenização administrativa 3- Aquisição de bens, serviços e equipamentos comuns à administração 4- Gerenciar os processos de aquisição de automóveis 5- Gerenciar os processos de locação de automóveis 6- Apoio na revisão da estrutura e organograma funcional 7- Adequação das estruturas existentes (rede de dados, elétrica, hidráulica e ar condicionado) 8- Efetuar a alimentação do portal da transparência e publicidade dos atos oficiais 9- Estudo e implantação dos parâmetros legais de acessibilidade nos prédios públicos 10- Gerenciar a aquisição de mobiliários com ergonomia adequada e materiais permanentes 11- Realização e manutenção do paisagismo no entorno da Sede da Prefeitura 12- Implantar uma área para refeitório com infraestrutura e mobiliário compatível 13- Implantar uma área para a realização de práticas esportivas e ginástica laboral 14- Criar área de convivência para ser utilizada no intervalo das refeições 15- Instalação de estruturas metálicas com "sombrite" no estacionamento dos veículos oficiais 16- Reforma e adeg. do prédio da prefeitura com instalação de banheiros nos blocos existentes 17- Reforma e ampliação dos prédios municipais que necessitem de adequações 18- Construção de novo bloco na Sede da Prefeitura, paralela à PR 407 19- Manutenção de sistemas de gestão pública 20- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação 21- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica) 22- Manutenção da interligação dos próprios municipáis 23- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos 24- Promoção, Divulgação e Transparência das Ações do Poder Executivo 25- Estudos e projetos para implantação da internet gratuita à população 26- Manutenção e expansdão dos recursos de Tecnologias da Informação Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1002 Metros Quadrados 12 100.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2007 Outras Unidades e Medidas 12 4.318.000,00 Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Produto : Apoio Administrativo Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO Unidade: 001] DIRETORIA GERAL cem Função: 04 Administração Sub-Função: 123 Administração Financeira Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA N Objetivo : SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO Gerente : VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34 f, www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 7 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: — 1- Capacitação e treinamento dos servidores 2- Gestão e administração da política tributária 3- Programa de recuperação fiscal 4- Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais 5- Pagamento de indenizações e restituições 6- Aquisição de computadores 7- Aquisição de software de apoio 8- Aprimoramento das ferramentas de controle e execução orçamentária 9- Contribuições para formação do PASEP 10- Gerenciamento das dívidas contratuais 11- Realizar atividades de conciliação para refinanciamento de dívidas dos contribuintes Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 225 2071 Outras Unidades e Medidas 12 165.000,00 Descrição: GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Produto : Outros Produtos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2081 Outras Unidades e Medidas 12 150.000,00 Descrição: PÁRCELAMENTO PASEP Produto : Outros Produtos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2008 Outras Unidades e Medidas 12 385.000,00 Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2009 Outras Unidades e Medidas 12 1.170.000,00 Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2010 Outras Unidades e Medidas 12 800.000,00 Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2072 Outras Unidades e Medidas 12 2.520.000,00 Descrição: CONTRATO FINISA Produto : Apoio Administrativo Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 02 Judiciária Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa: 0005 PROCESSO JUDICIÁRIO Objetivo : Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa do interesse público, efetuando o ajuizamento da dívida pública bem como a perfeita aplicação dos direitos constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Município. ( www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 8 No MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68 Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico 2- Ajuizar as execuções das dívidas ativas registradas pela Secretaria de Finanças e Orçamento 3- Promover o cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais 4- Promover a defesa dos interesses do Município frente ao Poder Judiciário 5- Representar o Município perante os Órgãos de Controle 6- Realizar a formulação e revisão da legislação municipal 7- Realizar a análise de legalidade e juridicidade dos atos administrativos 8- Promover a redução do ajuizamento de execuções fiscais, fomentando cobrança extrajudicial 9- Fomentar a redução das ações judiciais em trâmite, com emprego de métodos conciliatórios 10- Promover a legalidade, moralidade, eficiência e efetividade dos atos administrativos 11- Promover a transparência e publicidade dos atos realizados pela Procuradoria Geral do Município 12- Diligenciar medidas para reduzir o estoque de créditos inscritos em dívida ativa 13- Promover a aquisição de bens e serviços em prol da Procuradoria Geral do Município 14- Assegurar a guarda e conservação dos bens públicos da Procuradoria Geral do Município 15- Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários com a realização de concurso público 16- Promover a capacitação dos servidores 17- Assegurar o funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2011 Outras Unidades e Medidas 12 3.966.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Produto : Apoio Administrativo Orgão: 05 PROCURADORIA GERAL Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função: 28 Encargos Especiais Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais Programa: 0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo: | Gerenciar o fundo especial Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Promover a capacitação dos procuradores municipais 2- Gerir e administrar os recursos obtidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais 3- Fomentar a realização de cursos, pós graduações e mestrados aos procuradores municipais 4 4- Assegurar o repasse dos honorários advocatícios sucumbenciais / Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 q LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2012 Outras Unidades e Medidas 12 500.000,00 Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA Produto : Apoio Administrativo , Orgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 244 Assistência Comunitária Programa: 0007 GESTÃO DO SUAS Objetivo : GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58 Público Alvo: População em Geral Justificativa: |- Implantar Sistema de Gerenciamento da Inforamção 2- Realizar concurso público e processos seletivos para composição de equipes 3- Estruturar a adesão ao Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP 4- Realizar diagnósticos socioterritoriais e implantar a Vigilância Socioassistencial 5- Ampliar as ações do Programa de Abordagem e Inclusão Assis 6- Aperfeiçoar protocolos e fluxos de articulação entre os serviços socioassistenciais 7- Criar a Lei Municipal do SUAS e instrumentos de regulação 8- Elaborar o plano municipal de capacitação continuada para serviodres da Assistência Social 9- Realizar cursos parta o aperfeiçoamento do atendimento à pessoas com deficiência e a pessoa idosa 10- Aumentar as parcerias com instiuições sem fins lucrativos e proporcionar apoio a entidades não governamentais 11- Buscar convênios para a expansão de ofertas de serviços tipificados 12- Atualizar as Leis dos conselhos municipais vinculados a SMAS 13- Construir nova Sede do Conselho Tutelar 14- Promover ações de fortalecimento do Conselho Tutelar 15- Melhorar as condições dos serviços administrativos e operacionais, bem como proporcionar cupacitação/aperfeiçoamento do colegiado do Conselho Tutelar 16- Ampliar e reformar as unidades de atendimento assistencial 17- Adquirir bens e materiais permanentes para melhorar o atendiemtno à população 18- Aperfeiçoar os serviços administrativos, operacionais e gerencias das SMAS 19- Aumentar a captação de recursos federais e estaduais para a expansão dos serviços, programas e projetos da rede SUAS 20- Viabilizar dentro dos prazos estabelecidos, as Conferências Municipais e fomentar a participação popularnos instrumentos de controle social e garantias de direitos 21- Destinar local adequado e com estrutura necessária ao funcionamento dos conselhos munipais vinculados a SMAS e oferecer capacitação aos conselheiros 22- Implantar o Centro de Capacitação Profissional 23- Criar o Programa de Serviço Civil Voluntário 24- Criaro Programa Incubadora Social 25- Propor minutas de lei municipal que estabeleça nas compras públicas, cotas de aquisição de produtos e serviços oriundos de Incuabadoras Sociais 26- Construir novo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 27- Efetuar convênios com instituições educacionais de nível superior Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo (, A www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 10 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA qa 7 ; f Estado do Paraná [74 há Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEDES At Ao TARA U BLABRCICIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ! 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2075 Pessoas J2; 10.000,00 Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL Produto : Contribuintes Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1041 Metros Quadrados 2 20.000,00 Descrição: REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2013 Outras Unidades e Medidas 12 113.000,00 Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2014 Outras Unidades e Medidas 12 500,00 Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2015 Outras Unidades e Medidas 12 414.000,00 Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR Produto : Apoio Administrativo Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E ADOLESCENTE Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: 0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo : GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58 wwyw.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 11 h N MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SA AD DAS LARA O LABRCICIO FINANCEIRO Público Alvo : População em Geral Justificativa: 1- Ampliar o Projeto Apadrinhamento de Crianças e Adoescentes Acolhidos 2- Implantar o Programa Família Acolhedora 3- Criar o Serviço de Proteção a Primeira Infância 4- Executar ações de prevenção ao abuso e a exploração sexual infantil 5- Executar ações de prevenção ao trabalho infantil 6- Promover mobilizações sobre violência digital, cuidados com a internet e o uso consciente das redes sociais 7- Mobilizar a participação de jovens nos grêmios estudantis e a ações empreendededoras 8- Fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e o CMDCA 9- Construir o Centro da Juventude com oferta de cursos profissionalizantes 10- Construir sede para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes 1- Ampliar o Abrigo Institucional 12- Expandir os programas de inserção de jovens no trabalho: Cartão Futuro, Jovem Aprendiz e Estágios 13- Executar o Sistema Muinicipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE 14- Realizar convênios para captação de recursos para o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade e risco social 15- Articular campanhas de destinação de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 16- Realizar diagnóstico das situações de violência interpessoais ou autoprovocadas e estabelecer fluxo das notificações 17- Implantar o Plano Municipal Decenal de Políitcas à Criança e ao Adolescente e o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 8.00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 6010 Outras Unidades e Medidas 12 228.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 5010 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00 Descrição: EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 244 Assistência Comunitária Programa: 0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo : GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS NOBS/SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58 www.elotech.com,br 27/05/2024 Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Implantar o Auxílio Moradia 2- Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para garantir a manutenção e reinserção no mercado de trabalho 3- Desenvolver projetos de geração de renda 4- Promover a criação de cooperativas e associações de trabalho 5- Ampliar as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias - PAIF 6- Criar horta comunitária com apoio da Secretaria do Meio Ambiente 7- Executar o Programa Nossa Gente Paraná, implementando os benefícios de contemplados no programa 8- Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral - TAC para a manutenção dos repasses federais IGD-PBF 9- Ampliar as ações de atendimento do CadÚnico 10- Instituir programa de Cartão/voucher alimentação para famíllias em situação de insegurança alimentar 1- Apoiar a população atingida por desastres naturais, pandemias e situações de emergência e calamidade 12- Garantir a execução da Lei de Regulamentação de Benefícios Eventuais 13- Aprimorar as ações do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI 14- Realizar novas parcerias com o terceiro setor para a expansão de serviços socioassistenciais, em especial a pessoas em situação de rua 15- Ampliar o Serviço de Abordagem Social 16- Estruturar abrigo temporário para pessous em situação de rua em eventos climáticos extremos 17- Implantar o SMAS itinerante 18- Expandir os grupos do SCFV 19- Implementar a Brinquedoteca do SCEV 20- Executar o Programa BPC na Escola 21- Garantir a manutenção dos serviços administrativos, operacionais e técnicos nas unidades de atendimento socioassistencial 22- Ampliar a oferta de serviços de Proteção Social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social 23- Promover a divulgação dos serviços ofertados a comunidade bem como as formas de acesso 24- Promover campanhas publicitárias socioeducativas sobre proteção e inclusão social, enfrentamento as discriminações e desigualdades, direitos e devereres do cidadão e conscientização dos princípios fundamentais da constituição 25- Auxílio Financeiro a Famílias Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ! 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2074 Pessoas 12 79,60 Descrição: PROGRAMA BPC NA ESCOLA Produto : Contribuintes Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2016 Outras Unidades e Medidas 12 1.048.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2017 Outras Unidades e Medidas 12 60.420,00 Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF Produto : Apoio Administrativo / www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 13 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná há Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO AA Ão É IM URIDADES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO Ação Unid. Medida Tipo Meta 225 2018 Outras Unidades e Medidas 12 2.000,00 Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2019 Outras Unidades e Medidas 12 70.270,40 Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Produto : Apoio Administrativo Ação Unid, Medida Tipo Meta 2025 2020 Outras Unidades e Medidas 12 382.680,00 Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2021 Outras Unidades e Medidas 12 100,00 Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%) Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2022 Outras Unidades e Medidas 12 1.480,00 Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%) Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2023 Outras Unidades e Medidas 12 65.000,00 Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS Produto ; Apoio Administrativo Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso Programa: 0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO Objetivo : GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 14 CC Des dá MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO = ÃS O UNIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Executar o Serviço de Proteção Social Básica e Especial no Domicílio para Pessoa Idosa 2- Constrruir Centro de Convivência do Idoso - CCI, no território do CRAS Canoas 3- Reformar e ampliar o Centro de Convivência do Idoso - CCI, Balneário Shangri-lá 4- Disponibilizar os serviços de Instituições de Longa Permanência - ILPI 5- Criar o Serviço de Acolhimento em Familias para Pessoa Idosa 6- Viabilizar atividades culturais, esportivas e sociais aos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV de Idosos 7- Ampliar a oferta de atividades de lazer e recreação ao Idoso 8- Proporcionar a participação dos Idosos em jogos intermunicipais fornecendo o suporte e materiais necessários 9- Implemantar ações do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa 10- Ofertar cursos para a pessoa idosa 1 1- Ofertar a população, cursos de formação de cuidadores de idoso 12- Articular campanhas de destinação de recursos para o Fundo Municipal do Idoso 13- Firmar convênios/contratos para expandir a oferta de serviços para promover a qualidade de vida da pessoa idosa 14- Garantir a proteção integral ao idoso, sobretudo no combate a violência contra a pessoa idosa 15- Promover campanhas publicitárias socioeducativas sobre direitos da pessoa idosa Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 1003 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1004 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2024 Outras Unidades e Medidas 12 52.500,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade : 001 DIRETORIA GERAL Função 04 Administração Sub-Função: 122 Administração Geral Programa: 0011 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO Gerente : LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA CPF:029.330.949-32 ( www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 15 Público Alvo : Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO População em Geral 1- Realizar concurso público para atender as necessidades de pessoal 2- Desenvolver políticas públicas de promoção do desenvolvimento sócio-econômico 3- Estabelecer parcerias com integrantes do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR), para a capacitação de empresários e futuros empresários Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2025 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE TURISMO —————wwWwWwWwWw[]N]][]WWwWw0)D——————————————— Função: 23 Comércio e Serviços Sub-Função: 695 Turismo Programa: 0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL Gerente : LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA CPF:029.330.949-32 Público Alvo: População em Geral Justificativa : |- Ações de Gestão, serviços de terceiros e eventos voltados para a divulgação do município 2- Instalar pontos de informações turísticas nos principais balneários do município 3- Instalar o Portal da Cidade 4- Revisar, atualizar e implantar o "Projeto Orla”, (passarelas, quiosques, ciclovias, estacionamentos, áreas de lazer) 5- Instalar mirante na área do sítio arqueológico do Guaraguaçu 6- Fortalecer a campanha de Marketing Turístico do município 7- Criar aplicativo com informações turísticas 8- Reformar, adequar e ampliar o terminal de embarque para a Ilha do Mel, com a agregação de novos serviços, em parceria permanente com o Governo do Estado e com o município de Paranaguá 9- Reativar o calendário de eventos do município 10- Implantar centro de eventos no município (convenções e exposições) 1- Criar ambiente favorável ao desenvolvimernto do turismo náutico, pesca esportiva, mergulhos e eventos esportivos 12- Fortalecer o turismo de base comunitária 13- Implantar sinalização turística na cidade 14- Viabilizar curso técnico de guias turísticos 15- Construção de Centro de Atendimento ao Turista no Guaraguaçu 16- Criação e implantação de ônibus da linha turismo (Guaraguaçu a Pontal do Sul) Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1006 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 16 o N MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1005 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1007 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1047 Metros Quadrados 12 20.000,00 Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2026 Outras Unidades e Medidas 12 216.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 004 DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO eme Função: 23 Comércio e Serviços Sub-Função: 691 Promoção Comercial Programa: 0014 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO Gerente : LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA CPF:029.330.949-32 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Construir o Espaço do Empreendedor (centro de atendimento e de capacitação para empresários de micro e pequenas empresas, e MEI) 2- Viabilizar a implantação do Parque Empresarial/Industrial do município 3- Criar ambiente favorável e estimular parcerias para a instação de empresas ligadas à indústria náutica (estaleiros e terminais portuários) 4- Estimular a construção civil mediante a criação de programas habitacionais e regularização fundiária S- Criar política de incentivo ao empresário local (tanto para expansão das atividades existents quanto para a instalação de novas unidades) 6- Revisão e atualização da legislação voltado ao empresário da micro e pequena empresa, ao micro empreendedor individual, aos ambulantes e aos feirantes 7- Criar campanhas de valorização do comércio local 8- Estruturação e apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município - PRODEC Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 À 1008 Metros Quadrados 200 20.000,00 " N Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS Produto : Obra Contruída/Ampliada / wsvyw.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 17 ( ( MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2028 Outras Unidades e Medidas 12 40.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL Produto : Apoio Administrativo E Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 005 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO [[[)]]]]]W]W]W][]]][Ww][Wwww>—————————————————— Função: 23 Comércio e Serviços Sub-Função: 695 Turismo Programa: 0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Gerente : LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA CPF:029.330.949-32 Público Alvo: População em Geral Justificativa: — 1- Realizar ações do Fundo Municipal de Turismo Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 225 2029 Outras Unidades e Medidas 12 70.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA Unidade: 001 DIRETORIA GERAL >] Função: 06 Segurança Pública Sub-Função: 181 Policiamento Programa: 0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL Objetivo: | DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AO MUNICÍPIO Gerente: | JOAO CARLOS DE LIMA CPF:275.241.089-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Aquisição de equipamentos e material permanente 2- Aquisição de bens, produtos e serviços 3- Concurso público para ampliação da Guarda Civil Municipal 4- Ampliação do programa Patrulia Maria da Penha e implementação de programas voltados aos Direitos e Defesa da Mulher 5- Implantação da Guarda Vidas Civil Municipal 6- Implantação de depósito e estruturação da Defesa Civil 7- Ampliação do sistema de câmeras de segurança, em novos pontos críticos 8- Construção de Posto Policial para uso das forças de segurança em Pontal do Sul Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 18 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2030 Outras Unidades e Medidas 1 391.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Produto : Apoio Administrativo Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA Unidade: 001] DIRETORIA GERAL Função: 26 Transporte Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Objetivo: — GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Gerente : JOAO CARLOS DE LIMA CPF:275.241.089-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de orientações do Departamento de Trânsito 2- Aquisição de placas de sinalização 3- Implementação programa Trânsito na escola 4- Regularização dos serviços de Mobilidade/Transportes S- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de Trânsito Municipal 5- Construção, reforma e adequação do Depart. de Trânsito Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2031 Outras Unidades e Medidas 12 275.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA Unidade: 002 FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS e SS Função: 14 Direitos da Cidadania Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos Programa: 0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL Gerente : JOAO CARLOS DE LIMA CPF:275.241.089-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Implementação programa Escola Pontal sem Drogas 2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 N Recente Ê MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 N SECRETARIA / www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 19 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Ação Unid. Medida Tipo Meta 225 2032 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Produto : Apoio Administrativo Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA Unidade: 003 FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS Função: 14 Direitos da Cidadania Sub-Função: 421 Custódia e Reintegração Social Programa: 0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO MUNICIPAL Gerente : JOAO CARLOS DE LIMA CPF:275.241.089-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Regularização do Patronato Municipal 2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Alternativas Penais Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2033 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS Produto : Apoio Administrativo Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ Função: 26 Transporte Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Gerente : JOAO CARLOS DE LIMA CPF:275.241.089-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de orientações do Departamento de Trânsito 2- Aquisição de placas de sinalização 3- Implementação programa Trânsito na escola 4- Regularização dos serviços de Mobilidade/Transportes S- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de Trânsito Municipal 5- Construção, reforma e adequação do Depart. de Trânsito Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 N Recente “ A www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 20 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2073 Pessoas 2 10.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Produto : Contribuintes Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1039 Metros Quadrados 200 10.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART DE TÂNSITO Produto : Obra Contruída/ Ampliada Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo: População em Geral Justificativa : | 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental 3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de recursos humanos via concurso público 4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental 5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal 6- Locação veículos automotores 7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e outras formas de compensação de reserva legal no município 8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico) 9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) 10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal 11- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal 12- cução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente 13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Sancamento Básico 14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1010 Metros Quadrados 200 70.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2034 Outras Unidades e Medidas 12 308.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO AMBIENTAL Produto : Apoio Administrativo á N Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA / www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 21 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Organizar nos balneários a realização de feiras de produtos 2- Incentivar a realização de gincanas ecológicas e passeios ciclísticos 3- Incentivar a instalação de painéis de captação de energia fotovoltaica (energia solar) 4- Campanhas de conscientização para incentivar a mobilidade urbana por meio de bicicletas Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Tipo Meta 2025 Ação Unid. Medida 12 50.000,00 2035 Outras Unidades e Medidas Descrição: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL Produto : Apoio Administrativo Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 542 Controle Ambiental Programa: 0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Objetivo : GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Atendimento veterinário a caninos, felinos e equinos em situação de rua e/ou maus tratos 2- Promover campanhas de castração, vacinação múltipla viral e feiras de adoção, de cães e gatos 3- Estudos voltados à criação e garantia de recursos ao Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal 4- Cadastramento dos Cuidadores Independentes do Município e promover parceria para atendimento dos animais de rua 6- Fornecer medicação e ração animal para os tutores temporários cadastrados Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2069 Pessoas 12 226.000,00 , Descrição: AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL N www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 22 , MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Produto : Contribuintes Atendidos Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade : 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS Função: Sub-Função: Programa : Objetivo : Gerente : Público Alvo : Justificativa : Natureza Contínuo Indicador MANUTENÇ 18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO ADEQUADA JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 População em Geral 1- Repasse de recursos para a manutenção do CIAS - (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário) 2- Constr. reforma e adequações da Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos 3- Programa de controle e gestão de resíduos recicláveis 4- Implantar sistema de Ecopontos nos balneários, para recebimento de resíduos recicláveis 5- Realizar campanhas e mutirões para a limpeza das praias, canais e áreas verdes 6- Efetivar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 7- Aquisição/solicitação de veículos automotores 8- Coleta de resíduos sólidos domesticos 9- Destinação final de resíduos sólidos Início Previsto Término Previsto Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente ÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2070 Pessoas 2 30.000,00 Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO Produto : Contribuintes Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1040 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: CONSTR. REF. ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2036 Outras Unidades e Medidas 12 200.000,00 Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2037 Outras Unidades e Medidas 12 24.644.415,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Produto : Apoio Administrativo Orgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS Função: Sub-Função: 18 Gestão Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas ( www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 23 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Programa: 0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS Objetivo: | GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA Gerente: — JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo: População em Geral Justificativa: | |- Recuperação de áreas degradadas no município 2- Criação do horto florestal 3- Implantação do Parque do Manguezal 4- Estudo de viabilidade de criação de novas unidades de conservação S- Implantação do Projeto Orla 6- Criar indicadores municipais de áreas verdes por balneários - seguindo as Diretrizes do Plano Municipal da Mata Atlântica 7- Promover parcerias junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para promoção do Conselho Gestor Consultivo e o Plano de Manejo da UC 8- Criar uma brigada de incêndio (brigadistas), capacitando para atuar na prevenção, monitoramento e combate de princípios de incêndios nas UC's do município Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00 OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1011 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2068 Outras Unidades e Medidas 12 20.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Produto : Apoio Administrativo Orgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 003 DEPART DE PESCA E AGRICULTURA Função: 20 Agricultura Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho Programa: 0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA ARTESANAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 wway.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 24 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LDO - METAS É PRIORIDADEO LIANA LU Causo Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à agricultura e pesca 2- Aquisição de bens, produtos e serviços 3- Revisão e formalização de novos convênios com a IDR/PR, SEAB, MAPA, UFPR e outras instituições 4- Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais 5- Convênio para a aquisição de veículo de curga para o transporte dos produtos oriundos da Agricultura Familiar e/ou Pesca 6- Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e capacitações relacionados à produção animal, vegetal e pesca 7- Aproveitamento e gerencimento dos resíduos dos pescados 8- Criação e execução do Projeto Pesca Turística 9- Convênio com o MAPA para a aquisição de equipamentos, obras e serviços de engenharia, fomentando o Setor Agropecuário 10- Programa habitacional específico para os pescadores 11- Apoio e incentivo às atividades do Serviço de Inspeção Municipal - POA e POV 12- Reforma e adequação de trapiches, mercado de peixe e benfeitorias diversas 13- Construção de rampa pública/trincheira no Guaraguaçu 14- Aquisição de caminhão frigorífico para implantação do Programa Caminhão do Peixe 15- Construção e estruturação do Mercado do Peixe em Pontal do Sul 16- Construção de rampa pública para os pescadores de Pontal do Sul 17- Projeto rebojo ao pescador artesanal Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua (o) 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1012 Metros Quadrados 200 30.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA Produto ; Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 Ação Unid.Medda = Tee 2039 Outras Unidades e Medidas 12 105.000,00 Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA Produto : Apoio Administrativo Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 004 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 25 Público Alvo : Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO População em Geral 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental 3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de recursos humanos via concurso público 4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental 5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal 6- Locação veículos automotores 7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e outras formas de compensação de reserva legal no município 8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico) 9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) 10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal 11- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal 12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente 13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico 14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2038 Outras Unidades e Medidas 12 705.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL eee Função: Sub-Função: Programa : Objetivo : Gerente : 12 Educação 361 Ensino Fundamental 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MUNICIPAL RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 26 Público Alvo : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO População em Geral Justificativa: | 1- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao Ministério da Educação 2- Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados 3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional 4- Convênios e parcerias com instituições de ensino para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação 5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias 6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais 7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência 8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação 9- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais profissionais 10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's escolares 11- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e Conselhos Escolares) 12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação 13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino 14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino 15- Manutenção dos parques das unidades de ensino 16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejarem se candidatar às vagas de gestor 17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à toda comunidade escolar 18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais, conforme demanda local 19- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e Enem 20- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar a comunidade em sua integralidade 21- Ampliar a oferta de EJA fase Il em parceria com o Estado 22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira Idade, em parceria com Unespar 23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo com as vocações locais 24- Organizar evento e centralizar formaturas 25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município 26- Resagatar eventos históricos e culturais do município 27- Criar um FABLAB aberto à comunidade escolar 28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições 29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens, adultos e idosos no Portal da Transparência 30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 31- Implantar a atividade extracurricular essencial, a prática de capoeira e cultura popular afro brasileira nas escolas públicas do município, confoirme lei municipal 2.351/2022. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade (o) 0,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1015 Metros Quadrados I 220.000,00 Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 27 ho MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 12 864.000,00 2041 Outras Unidades e Medidas Descrição: GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Wi MLINCUN ————————— Função: 12 Educação Sub-Função: 364 Ensino Superior Programa: 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MUNICIPAL Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 28 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES P. O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: |- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao Ministério da Educação 2- Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados 3- Apoio às instituições parceiras para a educação profi sional 4- Convênios e parcerias com instituições de ensino para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação 5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias 6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais 7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência 8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação 9- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais profissionais 10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's escolares 11- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e Conselhos Escolares) 12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação 13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino 14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino 15- Manutenção dos parques das unidades de ensino 16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejarem se candidatar às vagas de gestor 17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à toda comunidade escolar 18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais, conforme demanda local 19- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e Enem 20- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar a comunidade em sua integralidade 21- Ampliar a oferta de EJA fase Il em parceria com o Estado 22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira Idade, em parceria com Unespar 23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo com as vocações locais 24- Organizar evento e centralizar formaturas 25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município 26- Resagatar eventos históricos e culturais do município 27- Criar um FABLAB aberto à comunidade escolar 28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições 29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens, adultos e idosos no Portal da Transparência 30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 31- Implantar a atividade extracurricular essencial, a prática de capoeira e cultura popular afro brasileira nas escolas públicas do município, confoirme lei municipal 2.351/2022. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2082 Pessoas 2 50.000,00 Descrição: MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Produto : Alunos Atendidos , Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO / www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 29 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL —————>—>—>—>>————w—w—w>w>—>——-N mm ——————————————————— Função: 12 Educação Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81 Público Alvo: Criança Justificativa: |- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil 2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem 3- Readeguação das bibliotecas físicas e digitais p/ as instituições com profissionais habilitados 4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de extensão, de graduação e pós graduação cad. 5- Distribuição de uniformes para a educação infantil 6- Ampliação das vagas para atendimento integral com oferta estendida até o Pré escolar H 7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar 8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos multidisciplinares 9- Viabilização da Colônia de férias dos CMET's no mês de janeiro, por meio de escala de atendimento 10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral 11- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral 12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Cmeis por meio de eleição 13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil 15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil 16- Manutenção dos próprios da educação infantil 17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Cmei Siri Azul 18- Construção e implantação de CMEIS mais próximos da comunidades Jacarandá, Chácara São Pedro, Figueira 19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu 20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar 21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas 22- Playground infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 23- Reforma no CMEI Peixinho Dourado com a construção da nova cozinha e salas 24- Reforma no CMEI Estrela do Mar com pintura geral, construção da cozinha e troca de piso Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2043 Pessoas 12 2.173.434,18 Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S ç Produto : Crianças Atendidas - N (E Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL LN] ————————————— Função: 12 Educação www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 30 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Sub-Função: 365 Educação Infantil Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81 Público Alvo: Criança Justificativa: 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil 2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem 3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/ as instituições com profissionais habilitados 4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de extensão, de graduação e pós graduação cad. 5- Distribuição de uniformes para a educação infantil 6- Ampliação das vagas para atendimento integral com oferta estendida até o Pré escolar H 7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar 8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos multidisciplinares 9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, por meio de escala de atendimento 10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral | 1- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral 12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Cmeis por meio de eleição 13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil 15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil 16- Manutenção dos próprios da educação infantil 17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Cmei Siri Azul 18- Construção e implantação de CMEIS mais próximos da comunidades Jacarandá, Chácara São Pedro, Figueira 19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu 20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar 21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas 22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para à inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 23- Reforma no CMEI Peixinho Dourado com a construção da nova cozinha e salas 24- Reforma no CMEI Estrela do Mar com pintura geral, construção da cozinha e troca de piso Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2042 Pessoas 12 11.585.966,90 Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S Produto : Crianças Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2044 Pessoas 12 8.731.800,00 Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL Produto : Crianças Atendidas E Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1014 Metros Quadrados 400 900.000,00 o Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS ( . / www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 31 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LDO - METAS É PRIORIDADES LAINA U uAunis o —— Produto : Obra Contruída/ Ampliada Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ————WWw———W[W[[Ww>—>—————————————————————— Função: 12 Educação Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO APRENDIZADO DOS JOVENS Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81 h www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 32 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: — Adolescente Justificativa: — 1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático 4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental S- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada 6- Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação continuada 7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional 9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans 10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia 11- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas 12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) 13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no município 14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento entre todos os estudantes da Rede Municipal 15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de alfabetização e letramento lúdicos 16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção 17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias 18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço” 19- Revitalizar a Brinquedoteca 20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e pedagógica 21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento 22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e esportes para a ampliação da jornada escolar 23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à Instituições parceiras 24- Aquisição de equipamentos e material permanente 25- Distribuição de kits e uniformes escolares 26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia 27- Convênios para captação de recursos para projetos 28- Aquisição de bens, produtos e serviços 29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem 30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas 31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 32- Ações de gerenciamento do transporte escolar 33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante 34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos 35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade 36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica educacional e ciências 38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos 39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares N 40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo 41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade . 42- Manutenção e reforma das unidades escolares 43- Desapropriação de áreas urbanas para à construção de unidades escolares 4 Natureza Início Previsto Término Previsto www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 33 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 12 1.291.213,35 2046 Pessoas Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Produto : Alunos Atendidos Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL -——]]]][]]WWwDwD>————————————— Função: 12 Educação Sub-Função: 361 Ensino Fundamental Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO APRENDIZADO DOS JOVENS Gerente : RENATA CECILIA DA SILVA MARINHO CPF:026.068.789-81 Objetivo : www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 34 Público Alvo : Justificativa : Natureza MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LDO - METAS É FRONDALEo IARA aAsts = — Adolescente 1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático 4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 5- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada 6- Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação continuada 7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional 9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans 10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia 11- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas 12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) 13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no município 14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento entre todos os estudantes da Rede Municipal 15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de alfabetização e letramento lúdicos 16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção 17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias 18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço" 19- Revitalizar a Brinquedoteca 20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e pedagógica 21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento 22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e esportes para a ampliação da jornada escolar 23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à Instituições parceiras 24- Aquisição de equipamentos e material permanente 25- Distribuição de kits e uniformes escolares 26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia 27- Convênios para captação de recursos para projetos 28- Aquisição de bens, produtos e serviços 29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem 30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas 31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 32- Ações de gerenciamento do transporte escolar 33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante 34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos 35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade 36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 37- Ampliação, manutenção c reforma dos laboratórios de informática, robótica educacional e ciências 38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos 39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares 40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo N 41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade r 42- Manutenção e reforma das unidades escolares (; % 43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares Início Previsto Término Previsto 1 www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 35 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2045 P as 12 11.319.128,07 Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Produto : Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2048 Pessoas 12 19.706.200,00 Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB Produto : Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2047 Pessoas 12 1.193.300,00 Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Produto : Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1013 Metros Quadrados 200 750.547,50 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO Produto : Obra Contruída/Ampliada Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO Gerente : FABIO DE OLIVEIRA CPF:044.014.669-00 wwav.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 36 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná iai Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas 2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas 3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão 4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da infraestrutura urbana e dos equipamentos públicos S- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos 6- Concurso público 7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura de canais - galeiras pluviais e urbanização 8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos 9- Manutenção dos serviços de iluminação pública 10- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED 11- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública 12- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, com ações de sustentabilidade 13- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 14- Construção e implantação de usina de concreto [5- Construção de novo prédio para o pátio de obras 16- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5 Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 400,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1.00 OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade | 8.00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1019 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1016 Unidade ] 50.000,00 Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Produto : Veículos Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 452 Serviços Urbanos Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO Gerente : FABIO DE OLIVEIRA CPF:044.014.669-00 wavw.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 37 < MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas 2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas 3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos € de gestão 4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da infraestrutura urbana e dos equipamentos públicos 5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos 6- Concurso público 7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura de canais - galeiras pluviais e urbanização 8- Aquisição de máquinas e equipamentos para à prestação de serviços urbanos 9- Manutenção dos serviços de iluminação pública 10- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED 11- Aquis de veículos para o sistema de iluminação pública 12- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, com ações de sustentabilidade 13- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 14- Construção e implantação de usina de concreto 15- Construção de novo prédio para O pátio de obras 16- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5 Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 400,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1.00 OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade ] 8.00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1048 Metros Quadrados 2 287.090,00 Descrição: ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2049 Outras Unidades e Medidas 12 2.286.700,00 Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2050 Outras Unidades e Medidas 12 10.238.310,00 Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇà PÚBLICA Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2052 Outras Unidades e Medidas 12 3.243.921,81 Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL Produto : Apoio Administrativo N Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE f Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE l Função: 10 Saúde Sub-Função: 122 Administração Geral www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 38 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 40 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA o Estado do Paraná Cê det nl Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES P O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificativa: 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores 2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento 3- Implantar c implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de estoques e almoxarifado 4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde S- Concurso Público para contratação de servidores 6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde 7- Aquisição de bens, produtos e serviços 8- Aquisição de uniformes 9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde 10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA 11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 12- Aquisição de equipamentos 13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde 14- Implantação de Centros de Especialidades 15- Realização de multirões de consultas e exames 16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde 17- Aquisição de bens, produtos e serviços 18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica 19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente 20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio 21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota 22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento 23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde 24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio da implantação de Telessaude 25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde 26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento 27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento 28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil 29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal 30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental 31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais 32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência 33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas 34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em tratamento fora de domicílio 35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta 36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para outros municípios 37- Aquisição de bens, produtos e serviços 38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico 39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da Covid-19 em todos os pontos de atençao 40- Implantar Política de Promoção da Saúde 41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de drogas 42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas 43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola 44- Ampliar as ações da Academia da Saúde 45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na Saúde 47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis 48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para familias em vulnerabilidade social 49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo 50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização 52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas wwyw.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 41 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 53- Aquisição de bens, produtos e serviç 54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários Guarapari e Canoas 55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1021 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1022 Metros Quadrados 200 100.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2053 Outras Unidades e Medidas 12 1.600.077,45 Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE eee Função: 10 Saúde Sub-Função: 301 Atenção Básica Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA II Objetivo: — GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Gerente : JOSINEIA DE ARAUJO CPF:030.159.059-10 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 42 Público Alvo : Justificativa : Natureza Contínuo MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO ETAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO População em Geral 1- Capacitaçao e treinamento dos profissionais 2- Reforma e ampliação de unidades de saúde 3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde 4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de risco 5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do Ministério da Saúde 7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde 8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde 9- Informatizar todas as Unidade de Saúde 10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 11- Aquisição de equipamentos de informática 12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a à 13- Aquisição de uniformes 14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos 15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS 16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos 17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS 18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental 20- Capacitação e treinamento dos profissionais 21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias 22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid- 23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue 24- Ampliar o Programa de combate a Dengue 25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física 26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde 27- Aquisição de materiais e insumos 28- Ampliar a equipe técnica 29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses 30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL 31- Aquisição de uniformes e EPIs 32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores 33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade 34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas 35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde pública 39- Aquisição de veículos 40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado 41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população 43- Manter e implementar a REMUME 44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde 45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h 46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários 47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos 48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação 49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares stência 50- Capacitação dos profissionais 51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde N Início Previsto Término Previsto A, www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 43 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2057 Outras Unidades e Medidas 12 11.978.810,50 Descrição: ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE Produto : Apoio Administrativo , Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [ww —— Função: 10 Saúde Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME PRECEITOS DO SUS Gerente : JOSINEIA DE ARAUJO CPF:030.159.059-10 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 44 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral j www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 45 Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO ETAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores 2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento 3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de estoques e almoxarifado 4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde 5- Concurso Público para contratação de servidores 6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde 7- Aquisição de bens, produtos e serviços 8- Aquisição de uniformes 9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde 10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA 11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 12- Aquisição de equipamentos 13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde 14- Implantação de Centros de Especialidades 15- Realização de multirões de consultas e exames 16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde 17- Aquisição de bens, produtos e serviços 18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica 19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente 20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio 21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota 22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento 23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde 24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio da implantação de Telessaude 25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde 26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento 27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento 28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil 29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal 30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental 31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais 32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência 33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas 34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em tratamento fora de domicílio 35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta 36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para outros municípios 37- Aquisição de bens, produtos e serviços 38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico 39- Manutençao das açoes para enfrentamento à pandemia Sars-CoV-2, causador da Covid-19 em todos os pontos de atençao 40- Implantar Política de Promoção da Saúde 41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de drogas 42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas 43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola 44- Ampliar as ações da Academia da Saúde 45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na Saúde 47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis 48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para familias em vulnerabilidade social 49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo 50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociai $1- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização 52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas wwswv.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 46 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná dom Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 53- Aquisição de bens, produtos e serviços 54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários Guarapari e Canoas 55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1050 Metros Quadrados 7 10.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24H- PAM Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 12 16.432.672,05 2055 Outras Unidades e Medidas Descrição: REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 Saúde Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME PRECEITOS DO SUS Gerente : JOSINEIA DE ARAUJO CPF:030.159.059-10 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 47 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 48 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LDO - METAS É ERIORIDADES IARA UU Amnistia = Justificativa: 1- Implantar Programa de Educação Permanente para Os servidores 2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento 3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de estoques e almoxarifado 4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde 5- Concurso Público para contratação de servidores 6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde 7- Aquisição de bens, produtos e serviços 8- Aquisição de uniformes 9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde 10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA 11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 12- Aquisição de equipamentos 13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde 14- Implantação de Centros de Especialidades 15- Realização de multirões de consultas e exames 16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde 17- Aquisição de bens, produtos e serviços 18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica 19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente 20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio 21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota 22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento 23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde 24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio da implantação de Telessaude 25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde 26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento 27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento 28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil 29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal 30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental 31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais 32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência 33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas 34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em tratamento fora de domicílio 35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta 36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para outros municípios 37- Aquisição de bens, produtos e serviços 38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico 39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da Covid-19 em todos os pontos de atençao 40- Implantar Política de Promoção da Saúde 41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de drogas 42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas 43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola 44- Ampliar as ações da Academia da Saúde 45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na Saúde 47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis 48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para familias em vulnerabilidade social 49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo e N 50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e NE renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais í 51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização 52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 49 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 53- Aquisição de bens, produtos € serviços S54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários Guarapari e Canoas 55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2056 Outras Unidades e Medidas 12 2.435.000,00 Descrição: PROMOÇÃO DA SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 Saúde Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA IH Objetivo: | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Gerente: — JOSINEIA DE ARAUJO CPF:030.159.059-10 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 50 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Capacitação e treinamento dos profissionais 2- Reforma e ampliação de unidades de saúde 3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde 4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de risco 5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do Ministério da Saúde 7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde 8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde 9- Informatizar todas as Unidade de Saúde 10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 1- Aquisição de equipamentos de informática 12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência 13- Aquisição de uniformes 14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos 15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS 16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos 17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS 18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental 20- Capacitação e treinamento dos profissionais 21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias 22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid- 23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue 24- Ampliar o Programa de combate a Dengue 25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física 26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde 27- Aquisição de materiais e insumos 28- Ampliar a equipe técnica 29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses 30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL 31- Aquisição de uniformes e EPIs 32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores 33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade 34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas 35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde pública 39- Aquisição de veículos 40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado 41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população 43- Manter e implementar a REMUME 44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde 45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h 46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários 47- Aquisição de equipamentos, materiais c insumos 48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação e suplementos alimentares S0- Capacitaçã 51- Manutenção e aquisição de bicicleias para os agentes comunitários de saúde Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 51 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná vo phgS em NS Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1024 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2059 Outras Unidades e Medidas I2 2.501.000,00 Descrição: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [WWW [W[[Ww2Dw————————————————————— Função: 10 Saúde Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA N Objetivo: | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Gerente : JOSINEIA DE ARAUJO CPF:030.159.059-10 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 52 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES P. O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: |- Capacitaçao e treinamento dos profissionais 2- Reforma e ampliação de unidades de saúde 3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde 4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de risco 5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do Ministério da Saúde 7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde 8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde 9- Informatizar todas as Unidade de Saúde 10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 11- Aquisição de equipamentos de informática 12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a a 13- Aquisição de uniformes 14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos 15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS 16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos 17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS 18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental 20- Capacitação e treinamento dos profissionais 21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias 22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid- 23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue 24- Ampliar o Programa de combate a Dengue 25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física 26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde 27- Aquisição de materiais e insumos 28- Ampliar a equipe técnica 29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses 30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL 31- Aquisição de uniformes e EPIs 32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores 33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade 34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas 35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde pública 39- Aquisição de veículos 40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado 41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população 43- Manter e implementar a REMUME 44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde 45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h 46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários 47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos 48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação 49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares 50- Capacitação dos profissionais 51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo o stência www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 53 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2083 Pessoas | 750.000,00 Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Produto : Servidores Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2084 Pessoas ) 1.715.000,00 Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Produto : Servidores Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2058 Outras Unidades e Medidas 12 3.302.803,19 Descrição: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE Unidade: 001 DIRETORIA GERAL eee ei eee Função: 27 Desporto e Lazer Sub-Função: 812 Desporto Comunitário Programa: 0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS PARA A JUVENTUDE Gerente : LEONARDO GOMES GOMES CPF:052.170.359-00 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 54 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES P. O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Viabilizar um espaço próprio e adequado a prática das artes marciais e esportes de luta 2- Implementar programas de incentivo à prática de esportes olímpicos e paralímpicos 3- Estruturar a casa do atleta 4- Ampliar o bolsa atleta 5- Edificar ginásio poliesportivo para sediar eventos de nível regional, estadual e nacional 6- Construir pista profissional de skate 7- Promover atividades esportivas e recreativas de beira de praia (arena verão) 8- Ampliar e diversificar as escolinhas de esportes individuais e coletivos 9- Criar os Jogos Estudantis de Pontal do Paraná 10- Facilitar a participação dos atletas nos jogos oficiais 11- Viabilizar a criação de escola de esportes náuticos e aquáticos 12- Formar e capacitar professores e técnicos para as escolinhas e programas de auto rendimento 13- Construção de campo de futebol e quadra sintética, centro de treinamento e uma quadra de beach tennis 14- Fortalecer a prática do Surf e promover programas de massificação do esporte 15- Promover os esportes radicais e de aventura e natureza 16- Garantir que todas as iniciativas desta pasta alcancem a criança, o jovem o idoso e pessoas portadoras de necessidades especiais 17- Sediar eventos esportivos de nível estadual e nacional 18- Promover gincanas culturais e esportivas 19- Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para à prática desportiva 20- Reforma das pistas de skate do município 21- Criação de Calendário Municipal de eventos esportivos 22- Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de outubro 23- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 24- Construção de nova pista de skate na Praça Central de Shangri-lá 25- Construção de campo de futebol sintético na Praça Central de Shangri-lá Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1025 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1026 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1027 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2060 Outras Unidades e Medidas 12 391.000,00 Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Produto : Apoio Administrativo f Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA wwsv.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 55 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LN W—————————————— Função: 13 Cultura Sub-Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO Gerente : LEONARDO GOMES GOMES CPF:052.170.359-00 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local 2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para O Fundo Municipal de Cultura 3- Ampliar e fomentar o Projeto “Couro de peixe” 4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara 5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro 6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares 7. Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato 8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes 9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema 10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" e de musicalização 11- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização de eventos e culturais 12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta 13- Fomentar a leitura e promover escrita literária 14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca 15- Implementar o calendário de eventos culturais e artísticos de Pontal do Paraná 16- Ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" 17- Ações do Fundo Municipal de Cultura Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1028 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA Produto : Obra Contruída/Ampliada Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 Cultura Sub-Função: 392 Difusão Cultural Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO Gerente : LEONARDO GOMES GOMES CPF:052.170.359-00 Os DA wwa.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 56 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo : População em Geral Justificativa: |- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local 2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de Cultura 3- Ampliar e fomentar o Projeto “Couro de peixe” 4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara 5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro 6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares 7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato 8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes 9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema 10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" e de musicalização 11- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização de eventos e culturais 12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta 13- Fomentar a leitura e promover escrita literária 14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca 15- Implementar o calendário de eventos culturais e artisticos de Pontal do Paraná 16- Ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" 17- Ações do Fundo Municipal de Cultura Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 | Ação Unid.Medida || Tee 2061 Outras Unidades e Medidas 12 66.000,00 Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS Produto : Apoio Administrativo Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0] Função: 13 Cultura Sub-Função: 392 Difusão Cultural Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO Gerente : LEONARDO GOMES GOMES CPF:052.170.359-00 Ts, Se www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 57 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA à Estado do Paraná “Do Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local 2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de Cultura 3- Ampliar e fomentar o Projeto “Couro de peixe” 4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara S- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro 6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares 7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato 8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes 9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema 10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" e de musicalização 11- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização de eventos e culturais 12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta 13- Fomentar a leitura e promover escrita literária 14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca 15- Implementar o calendário de eventos culturais e artísticos de Pontal do Paraná 16- Ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" 17- Ações do Fundo Municipal de Cultura Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2062 Pessoas 12 10.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Produto : Alunos Atendidos Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL [0] Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 45] Infra-Estrutura Urbana Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão 2- Contratação de serviços técnicos 3- Despesas de cartórios 4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de passeios, construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário 5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul 8- Urbanização paisagística da Orla Marítima 9- Construção de Quebra Mar / h À 10- Reforma da Praça Central do Balneário Shangri-lá / Natureza Início Previsto Término Previsto U Contínuo A www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 58 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1049 Metros Quadrados 12 20.000,00 Descrição; ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1018 Metros Quadrados 12 10.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1045 Metros Quadrados 12 20.000,00 Descrição: RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1042 Metros Quadrados 1 500.000,00 Descrição: AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1032 Metros Lineares 12 20.000,00 Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU Produto : Pavimentação de Vias Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1017 Metros Lineares 12 100.000,00 Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA Produto : Pavimentação de Vias Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 e A gt ga ATE MN ra 2063 Outras Unidades e Medidas 12 223.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL ————— Função: 26 Transporte Sub-Função: 453 Transportes Coletivos Urbanos Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46 www.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 59 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão 2- Contratação de serviços técnicos 3- Despesas de cartórios 4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de passeios, construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário 5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul 8- Urbanização paisagística da Orla Marítima 9- Construção de Quebra Mar 10- Reforma da Praça Central do Balneário Shangri-lá Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2100 Pessoas 12 100.000,00 Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO Produto : Contribuintes Atendidos Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CID Unidade: 001 DIRETORIA GERAL E Função: 14 Direitos da Cidadania Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Gerente ; ELISABETH BOARETTO CPF:775.382.269-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa: | |- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 2- Ações de Valorização da Cidadania e Convívio Social 3- Manutenção dos Direitos Humanos e das minorias Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2099 Pessoas ] 12.000,00 Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E TÉCNICA Produto : Contribuintes Atendidos Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CID Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE HABITACÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDI Função: 16 Habitação ( N Sub-Função: 482 Habitação Urbana wwsv.elotech.com.br 27/05/2024 Página: 60 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Objetivo: | GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Gerente : ELISABETH BOARETTO CPF:775.382.269-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa: | 1- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e habitação 2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular 3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento 4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de habitação Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 SECRETARIA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 800,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 pes srs sa E E PR | 00 a a NO 1030 Metros Quadrados 1 20.000,00 Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 1029 Metros Quadrados 600 10.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2064 Outras Unidades e Medidas 12 18.000,00 Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2065 Outras Unidades e Medidas 12 5.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE, HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Produto : Apoio Administrativo Orgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CID Unidade: | 003 DEPARTAMENTO DE PROMOCÃO E DEFESA DOS DIREITOS HU Função: I4 Direitos da Cidadania Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Gerente : ELISABETH BOARETTO CPF:775.382.269-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa : I- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 2- Ações de Valorização da Cidadania e Convívio Social 3- Manutenção dos Direitos Humanos e das minorias Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo wsyw.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 61 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2025 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2098 Pessoas 12 1.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Produto : Contribuintes Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025 2027 Outras Unidades e Medidas 12 1.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Produto : Apoio Administrativo Órgão: 99 reserva de contingencia Unidade: 099 reserva de contingencia Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral Programa: 0099 Reserva de Contingência Objetivo : Reserva de Contingência Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 Público Alvo: População em Geral Justificativa: — Reserva de Contingência. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2025 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 225 2067 Outras Unidades e Medidas 12 1.035.000,00 Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Produto : Apoio Administrativo Total Geral : 207.000.000,00 Comentários www.clotech.com.br 27/05/2024 Página: 62