materia nº 31/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
MensagemNº:. Processo: Sto los
projeto: 030] 2009) Decreto: ão:
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FINANÇAS O.F.
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URBANISMO I.M.
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 14/04 [09
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(
Ofício nº 016/2009-GAB/INF Pontal do Paraná, 08 de junho de 2009.
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Lei nº981, de 04 de
junho de 2009 que “Denomina a via de acesso à sede da Prefeitura Municipal
de “Travessa Deputado Max Rosenmann”.
Sendo o que tínhamos a informar, aproveitamos a
oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
RUDISN ij
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail ; prefeituraMDpontaldoparana.pr.gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONT
AL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 981, DE 04 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: “Den
omina a via
Municipal de
de acesso à sede
“Travessa Dep
da Prefeitura
utado Max Rosen
mann””
CÂMARA MUNICIP
A
APROVOU E EU, PREFEITO MUNI
AL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
CIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º,
- Fica denominada a via de acesso à sede da Prefeitura Munici
Balneário Praia de Leste, de “Travessa Dep
unicipal, localizada no
utado Max Rosenmann”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
contrário.
/AMAURI LIMA
dá
Diretor Geral da Secretaria de
Administração
PR407-CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail :
Prefeitura (Dpontaldoparana praovbr
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná é
É ss , 1 ( c | 5
] 4 1 Í , e
Anteprojeto de Lei nº UBolgues
e
O Vereador que a presente subscreve,
regimentais, submete à apreciação
no uso de suas atribuições legais e
do d. Plenário a seguinte
proposição:
SÚMULA: “Denomina a via de ac
esso à sede da Prefeitura
Municipal de “Travessa Deputado Max Rosenmann””,
[|
Art. 1º. Fica denomina
Balneário Praia de Leste,
da a via de acesso à sede da Prefeitu
de “Travessa De
Art. 2º. Esta Lei entra em vi
contrário.
Municipal, localizada no
tado Max Rosenmann'A
NELSON MADEMAR
.
Vereador | A
Mud
JOÃO C
OS BARRIGA
dor
A
ALDEVINO SIMÕES Er
Vereador
Av. Beira Mar s/nº -
Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /]
PR - Fone (41) 3455-8950
camara-pprídhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca homenagear um dos Deputados Federais mais
atuantes da história do Estado do Paraná, emprestando a denominação de seu nome à via de
acesso à nova sede da Prefeitura Municipal, localizada no Balneário de Praia de Leste.
Conforme se denota do extenso currículo parlamentar que segue, o Deputado
Max Rosenmann prestou relevantes e substancias serviços voltados aos interesses do povo
Paranaense, além de, conforme sobejamente sabido, ter sido um dos maiores incentivadores da
ras e realizações em nosso litoral,
destinação de recursos financeiros para importantes ob;
gem.
-Se, pois, em justa e honesta a presente homena
traduzindo.
na satisfação social que o
Desse modo, exposto o projeto apresentado e crendo
úblico que restam plenamente
mesmo trará, bem como no bem comum e interesse
o recebimento e aprovação da
N
caracterizados em seu teor, pleiteamos/ aos nobres pare:
N
// / N
Pontal do P, raná, 14 de abril e 2009. )
E [
| ” ” |]
| |,
ty
JOÃO VOS BARRIGA
Vereador
presente proposição. |
Vereador
OSNI CEARÁ
Vereador
—Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000
camara-ppridhotmail.com
o Paraná
MÕES | > li LEAL
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
par
Av. Beira Mar s/nº -
Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
camara-pprohotmail.com
CURRICULUM PARLAMENTAR
CURRICULUM PARLAMENTAR
Atualizado em 12 de DEZEMBRO de 2007
Deputado MAX ROSENMANN
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CURRICULINA PARLAMENTAR
Deputado MAX ROSENMANN
MAX ROSENMANN (MAX ROSENMANN)
DEPUTADO FEDERAL - PARANÁ
PROFISSÃO
PEA
ADVOGADO E EMPRESÁRIO.
NASCIMENTO
29 DE NOVEMBRO DE 1944, CURITIBA - PR.
FILIAÇÃO
BERNARDO ROSENMANN E OTTILIA ROSENMANN.
CÔNJUGE
ge a
MARISLEY ROSENMANN.
FILHOS
DANIEL, PAULO E SELVIA REGINA.
ESTUDOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS
DIREITO, UFPR, CURITIBA (1967-1973).
MANDATOS ELETIVOS
* Cosa DO FEDERAL MAIS VOTADO DO PARANÁ, COM 90312 VOTOS
(03/19/94)1995-1999 PR PDT.
* DEPUTADO FEDERAL, 1999-2003, PR, PSDB
* DEPUTADO FEDERAL, 2003 2007, PR, PMDB
* DEPUTADO FEDERAL, 2007-2011, PR, PMDB
ATIVIDADES PARLAMENTARES
+
..
...+.
Ed
MEMBRO TITULAR SUBCOMISSÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADORES E
SERVIDORES PÚBLICOS DA COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL, ANC, PMDB
(1987),
TITULAR COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, CN. PMDB (1989-1990):
TITULAR COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CD, PL (1990.
1991);
SUPLENTE COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, CD, PL (1990-1997);
MEMBRO DO “GRUPO PARLAMENTAR TEUTO-BRASILEIRO” (1991);
MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4º
SECRETÁRIO, CD, PRN (1991-1992),
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA:
MEMBRO DO GRUPO à
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-TURISMO;
MEMBRO TITULAR E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
INDUSTRIA E COMÉRCIO, PDT (1993);
MEMBRO TITULAR E 3º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, PDT
(1993);
MEMBRO DO MOVIMENTO PARLAMENTAR DE DEFESA DO CONTRIBUINTE,
CD. PDT (1993:
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE. CD. PDT (1993);
MEMBRO DO DIRETÓRIO DA CONVENÇÃO DA 177 ZONAL DE 30/D1/94, PDT:
3º VICE-PRESIDENTE COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, CD, PDT
(1994),
MEMBRO COMISSÃO ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CD, PDT ( 1994).
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPALISTA, CD, PDT (1994),
PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (19/10/94),
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL
DESTINADA A APRECIAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS: 474/94, 480/94, 503/94,
509,559/94, 640/94, CD, PDT (1994).
2eº
NACIONAL”, NO HOTEL BONAPARTE, EM BRASÍLIA (19/03/96).
PARTICIPOU DA 16º CONVENÇÃO EXTRORDINÁRIA NACIONAL DO PMDB, CD
(24/03/96).
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DA HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO, CD (14/05/96).
MENBRO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ARGENTINA-URUGUAL
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EMITIR PARECER
SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-18, DE 03 DE ABRIL DE 1997
(ABRIL/97).
MINORIAS (PSDB, 1997),
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
REDAÇÃO (PSDB, 1997)
MEMBRO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1583/97.
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14-A, DE 1995 (PSDB, 1997)
CURRICULUM PARLAMENTAR
ss...
ud
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1593/97 (PSDB. 1997).
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NºSIZA, DE 1997 (PSDB, 1997)
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1583-2/07 (PSDB, 1997).
MEDIDA pRITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1594/97 (PSDR, 1997)
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1597/97 (PSDB, 1997),
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1593-1/97 (PSDB, 1997).
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1593-3/98 (PSDB, 1998)
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1613-3/98 (PSDB, 1998)
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1608-13/98 (PSDB, 1998)
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1604-31/08 (PSDB, 1998)
MEMBRO TITULAR — 1 VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO (PSDB, 1999),
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA (PSDB, 1999).
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO CRÉDITO EDUCATIVO (PSDB,
1999)
MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
(PSDB, 1999).
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA
FAMILIAR (PSDB, 1999),
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE (PSDB, 1999)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PSDB, 1999)
MEMBRO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL — VENEZUELA (PSDB, 1999)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PLANEJAMENTO
FAMILIAR (PSDB, 1999).
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA PROMOÇÃO DO
E DA TECNOLOGIA NACIONAIS (2000).
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPORTE (PSDB 2001).
PROD FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO EMPREGO E DA
PRODUÇÃO BRASILEIRA(PSDB 2001).
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (PSDB
2001).
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MEIO
AMBIENTE E MINORIAS (PSDB 2001)
MINORIAS (PMDB 2002). .
MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44A, DE Z001, QUE
ANCIAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (05/06/2002),
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ADOÇÃO (25/06/2002).
CooiURO DA FRENTE PARLAMENTAR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
(2003)
0 0 04046
Ed
e
MEMBRO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL — FRANÇA (2003)
MEMBRO DA BANCADA DE APOIO AO AGRONEGÓCIO CAFÉ (2003)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS FERROVIAS (2003)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPALISTA (2003)
DE
PE Nº 3285/1992 - MATA ATLÂNTICA(2003)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E APOIO ÀS AGENDAS 21 LOCAIS (2003)
MISERICOR AR NTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS SANTAS CASAS DE
MISERICÓRDIAS. HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA ÁREA DE
SAÚDE (2003)
DOS BANCOS S/A(2003)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PLANEJAMENTO
FAMILIAR (2003)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE (2003)
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR
PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 431-A DE 2001
2003)
CURRICULUM PARLAMENTAR
e
VEÍCULOS E OFICINAS DE DESMANCHE DE AUTOMÓVEIS, EM RELAÇÃO
AOS VEÍCULOS “SAL VADOS” (2003)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AQ DESENVOLVIMENTO
SUSTENT. CELULOSE
MEMBRO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-CROÁCIA (2004)
PROFERIR PAiA DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR E
ENO URIR PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, QUE “PROÍBE A
MÁQUINAS o DE FODAS AS MODALIADES DE JOGOS DE BIRO E RODE, À
MÁQUINAS ELETRÔNICAS DENOMINADAS CAÇANÍQUEIS,
PROVIDENCIAS ENTE DOS NOMES DE FANTASIA, E CASA NÍQUEIS,
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TERRITÓRIO
MEMBRO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (2004)
MEMBRO TITULAR DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DA TAXA DE
TUROS E DOS SPREADS BANCÁRIOS (2004)
MEMBRO TITULAR DA ÃO PARA PROMOVER
ESTUDOS DO ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO
DERIVADA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, APROVADA EM 19/12/2008,
QUE REQUER LEI COMPLEMENTAR PARA DEFINIÇÃO DO “TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS
E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MEMBRO DO COLÉGIO DE VICELÍDERES DO PARTIDO DO MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.
MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (2005)
MEMBRO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (2005)
MEMBRO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (2005 )
DE TERRAS”. (2005)
MEMBRO DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A AVERIGUAR OS
PREJUÍZOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS CAUSADOS PELA
EXPLOSÃO DE NAVIO NO PORTO DE PARANAGUÁ-PR. (2005)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO CARVÃO
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA, (PMDB, 2005).
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DA RADIODIFUSÃO, (PMDB, 2005).
MEMBRO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252 DE 15 DE JUNHO DE 2005, (PMDB, 2005),
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO TRANSPORTE MULTIMODAL E
LOGÍSTICA, NA BACIA DO RIO PARANÁ (PMDB, 2005)
BEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MUNICIPIOS DA FAIXA DE
FRONTEIRA (PMDB, 2005)
MENBRO TITULAR DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E
PROFERIR PARECER AO PL 203 DE 199], QUE “DISPÕE SOBRE O
ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO E A DESTINAÇÃO DOS
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE”, (PMDB, 2005)
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO CARVÃO
MINERAL
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº203, DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O
ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO E A DESTINAÇÃO DOS
RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE”, (PMDB, 2005)
AS NEGOCIAÇÕES DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS . ALÇA
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DA FRUTICULTURA, (PMDB, 2006)
FRENTE
TRANSPORTE DE CARGAS - » (PMDB, 2006)
PÚBLICA (Mo O DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA
PÚBLICA (PMDB, 2007)
MEMBRO TITULAR E TESOUREIRO DO GRUPO BRASIL-SUIÇA (PMDB, 2007)
MEMBRO TITULAR DA FRENTE PARLAMENTAR DA RADIODIFUSÃO (PMDB.
2007)
PROFISSIONAL E ENSINO À DISTANCIA (PMDB, 2007)
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AQ PROJETO Dou Nº 6666, DE 2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE
AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGETICA NACIONAL.
2007)
MEMBRO TITULAR DA FRENTE PARLAMENTAR DA HABITAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO URBANO (PMDB, 2007)
EMPRESAS (PMDB, 2007)
MEMBRO TITULAR DA FRENTE PARLAMENTAR DA PESCA E AQUICULTURA
(PMDB, 2007)
MEMBRO TITULAR DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMAZÔNIA PARA
SEMPRE (PMDB, 2007) .
MEMBRO E CONSULTOR JURÍDICO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM
DEFESA DO CARVÃO MINERAL, (PMDB, 2007).
* MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA AUDITORIA DA DÍVIDA
PUBLICA (PMDB, 2007);
CARGOS PÚBLICOS
a ço gema
+ DIRETOR GERAL DA CASA CIVIL NO GOVERNO DE JOSÉ RICHA, PR (1983).
+ SUPERINTENDENTE DO IPE (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
PARANÁ), PR (1984-1985),
* CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO DO BADEP BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ-PR (1983-1985),
CONDECORAÇÕES
* TITULO DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL, SANTA FÉ, PR PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AQ MUNICÍPIO. 30/12/88
+ MEDALHA DO MÉRITO MAUÁ, CONFERIDA PELO MINISTRO DE ESTADO DOS
TRANSPORTE, BRASÍLIA-DF. 29/11/89
* MEDALHA NO GRAU DE GRANDE OFICIAL, DA ORDEM DO CONGRESSO
NACIONAL (1991).
4 COMENDA DO MÉRITO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, UFPR (1991).
CURRICULUM PARLAMENTAR
* HOMENAGEM DE “MOÇÃO” - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - VOTO DE
APLAUSOS PELA SUA ELEIÇÃO À CÃ FEDERAL”
* COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL DE RIO NEGRO - LEI Nº
2101/2000 PELOS RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO (12/06/2000),
* HOMENAGEM DE “MOÇÃO” - CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO -
PROL DOANDO O DEPUTADO PELO SEU TRABALHO PARL ANE os
GOMES CARNEIR — PELOS ANTES SERVIÇOS PRESTADOS AQ
MUNICÍPIO DA LAPA (13/06/2007)
* CONDECORAÇÃO AO MÉRITO - MEDALHA SANTOS — PELOS
HOMENAGENS RECEBIDAS
net
+ DIRETOR LOJISTA DO ANO (1983).
+ PLACA DA ASIPE/AFIPESC — ÇÃO DO IPE -— DE GRATIDÃO PELO
APOIO TOTAL AQ 1º TORNEIO INTER-ESTADUAL (07/07/84)
* PLACA DA AFIPESC - PELQ APOIO AOS IOGOS INTER-ESTADUAIS DE
ASSOCIAÇÕES DE INTITUTOS DE PREVIDÊNCIA — FLORIANÓPOLIS-SC
(art 1/84)
* PLACA DOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA NICE BRAGA -— PELA SUA
DEDICAÇÃO E AMOR DISPENSADOS (28/10/84)
PLACA DA UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA DE LONDRINA -
LONDRESIMENTO POR ACREDITAR NA CLASSE DO PRODUTOR Roni —
LONDRINA-PR (1 8/06/88)
PLACA DA FAFI-FACEPAL -PALMAS-PR GRATIDÃO E RECONHECIMENTO DA
ADE UNIVERSITÁRIA, PELO ELEVADO APOIO DADO A
CIENCIAS ECONÔMICAS — NOSSA GRATIDÃO PELO BRILHANTES SE
AM OS E ABRAÇO CARINHOSO PELA INAUGURAÇÃO DA
ESCOLA MARIA DE LOURDES GUEDES MENDES DE B R
(20/03/92)
PLACA DAS FACULDADES DE PALMAS — AGRADECIMENTO - PELO
SIGNIFICATIVO APOIO NA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO —
PALMAS-PR (24/03/92)
PLACA DA APAE DE ARAUCÁRIA — AGRADEÇE APOIO QUE RESULTOU NA
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESPECIAL JOELMA JULIO 29/08/92)
PLACA DA SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE CURITIBA — PELO
SEU EMPENHO TUNTO AQ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PARA A
TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CURITIBA EM HOSPITAL
B
COMPARA LINICÍPIO DE LINDOESTE, POR TER TIDO A OPORTUNIDADE DE
COMPARTILHAR O SEU MARCANTE TRABALHO QUE FICARÁ NA HISTÓRIA
DO MUNICÍPIO (1 1/06/95)
PLACA AGÊNCIA TBS LTDA. AGRADECIMENTOS SINCEROS PELO INCENTIVO
QUE NOS PERMITIU ALCANÇAR A MARCA DE 100 LEILÕES — CURITIBA-PR
(07/12/96)
PROGRESSO DO ESTADO (27/03/98)
PLACA DA ASSOCIAÇÃO DAS CASAS LOTÉRICAS DO PARANÁ — “ÚNICO
HOMEM PÚBLICO BRASILEIRO A TER CORAGEM DE ABRAÇAR A NOSSA
CAUSA (27/11/99)
PELO DO VEREADOR HÉLIO MORAES E COMUNIDADE DE PLANALTINA
PELA CONQUISTA E REPASSE DA PATRULHA AOS AGRICULTORES DA
+ PLACA EM AGRADECIMENTO CLUBE DOS imDosos “UNIDOS
DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU (25/06/2000).
* PLACA DO GRUPO MARÉ C MAURÍCIO BERALDI E MESTRE
* PLACA SANTA CASA DE COLOMBO -— HOMENAGEM DE GRATIDÃO. AO
DESPRENDIMENTO E DEDICAÇÃO À CAUSA PÚBLICA, ATRAVÉS DA
AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTO DA UTI (13/09/2002).
DE
CLASSE MÉDICA HOMEOPÁTICA. (2 1/11/2002),
* PLACA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E COMUNIDADE DE
PORTO AMAZONAS-PR — HOMENAGEM EXPRESSADA PELO RELEVANTE
GRANDIOSA OBRA, e A DEUS PELA SUA EXISTÊNCIA COMISSÃO DA IGREJA
DA MALHADA (30.08.2003)
* TROFÉU AMUNPAR — PELA DEFESA E REPRESENTAÇÃO DA REGIÃO —
PARANAVAÉ-PR (04/07/97)
o TROFÉU MOVIMENTO BR — JAIR CÉSAR - OBRIGADO, MAX ROSENMANN -—
VOCÊ AJUDOU CONSTRUIR ESTA OBRA (16/12/97)
* PERSONALIDADE AECIC — UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADOS DA
CIC E REGIÃO METROPOLITANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS A
* TROFEU IMPRENSA DO PARANÁ (1999).
* TROFÉU PODER LEGISLATIVO DE ANAHY - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO — (13/12/99)
CATEGORIA (2000). |
AROLDO PREFEITO MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - DR José
ANTÔNIO - EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AQ
MUNICÍPIO (ABRIL/2000).
* TROFÉU FOTRAPAR/UNAECIC PRÉMIO PERSONALIDADE
EMPREENDEDORA DO PARANÁ — 4º EDIÇÃO - (05/04/2001)
5
« CURRICULUM PARLAMENTAR
* FROFEU ASSOVEPAR - NOSSA HOMENAGEM AO DEPUTADO MAX
ROSENMANN
5 PARANA PO MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ - AMIGOS DE TUNAS DO
PARANÁ
* ROMETA OLHA DE RIO BRANCO - PERSONALIDADE DO ANO
HOMENAGEM DA IMPRENSA
. AO SETOR O COMBUSTÍVEIS — AMIGO DO REVENDEDOR PELO SEU APOIO
RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO (05/2001)
* TROFÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO — vi FESTA
AMBIENTAL DO SUL DO PARANÁ
* TROFÉU APROTIBA - AMIGO NÚMERO UM DA APROTIBA PELOS
DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAUDE DR Bi DE MENEZES, EM
CURITIBA, EM 20/03/95.
* HOMENAGEADO PELOS FORMANDOS FAFIPAR 1994, EM PARANAGUA,
* TROFEU APLAUSO — HOMENAGEM DO SINDTRR AO EXCELENTÍSSIMO
DEPUTADO FEDERAL MAX ROSENMANN ELEITO PELOS ASSOCIADOS NO
PRESTADOS A E RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES. SERVIÇOS
PRESTADOS A CATEGORIA (16/06/2003)
+ PLACA DE AGRADECIMENTO DE DOM AGOSTINHO JOSÉ SARTORI, BISPO
DIOCESANO DE PALMAS/PR “PELA CONQUISTA DO CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE PALMAS” (26/03/2004)
* PLACA DE HOMENAGEM DA ANAMUP — ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
PRODUTORES DO BRASIL “EM RECONHECIMENTO POR SEU TRABALHO EM
TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA” (30/03/2004) .
+ LÁUREA - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - “159 ANOS
DA PILASTRA REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE PARANAENSE E VOCE”
(30/08/2004)
+ PLACA DE HOMENAGEM E AGRADECIMENTO DA EAE CENTRO
UNIVERSITÁRIO. (22/04/2005)
. CURRICULUM PARLAMENTAR
* PLACA DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO DO PARANÁ
PREVIDÊNCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE
07/02/1984 A 30/12/1985 COMO SUPERINTENDENTE DO IPE — INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO. (25/04/2005)
CIDADÃO BENEMÉRITO
1 “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CURITIBA” DO 302º ANIVERSARIO DA CAPITAL
é
Õ
;
:
:
|
É
E
a ani re a
TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO
MANDIRITUBA/PR (25/07/89)
CAMPINA GRANDE DO SUL/PR (22/03/90)
CERRO AZUL/PR (24/07/90)
SANTA FÉ/PR (05/09/90)
QUATRO BARRAS/PR (21/10/90)
BOCAIUVA DOS SUL/PR (12/04/91 )
NOVA LONDRINA/PR (18/06/92)
ADRIANÓPOLIS/PR (08/92)
9. TUNAS DO PARANÁ/PR (15/1 1/93)
10. PALMAS/PR(20/05/94)
11. PIEN/PR (22/07/95)
12. LINDOESTE/PR (11/06/95)
13. RIO NEGRO/PR (19/10/95)
14. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR (03/06/96).
IS. SANTA TEREZA DO OESTE/PR (14/12/96).
16. IABOTIPR (11/06/99).
17. CONTENDA?PR (07/09/99),
I8. ANAHY/PR (17/03/2000).
BIA Du
I7
- CURRICULUM PARLAMENTAR
19. COLOMBO/PR (04/05/2000).
20. ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR (25/06/2000),
21. SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR (14/12/2000),
22.
23
PIRAQUARA/PR (29/01/2001).
PALMEIRA/PR (30/08/2001).
24. HONÓRIO SERPA/PR (05/04/2002)
25. RIO NEGRO/PR (14/1 1/2003)
26. WENCESLAU BRAZ/PR (26/12/2003)
27. CAMPO LARGO/PR (26/03/2004)
28. FIGUEIRA/PR (21/05/2008)
MISSÕES NO EXTERIOR
Mm A e
+
+
OBSERVADOR PARLAMENTAR JUNTO AO CONGRESSO ARGENTINO,
Dos GRUPO PARLAMENTAR A CONVITE DO INSTITUTE FOR
ESTADOS UNIDOS (05 A 20/04/ 1991).
INTEGRANTE DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA XLVI SESSÃO DA
ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. COMO OBSERVADOR
PARLAMENTAR (12/12/1991),
INTEGRANTE DA DELEGAÇÃO EM MISSÃO OFICIAL, CHEFE-COORDENADOR.
AO PERU (01/05 A 05/05/1992).
MISSÃO DE ESTUDOS SOBRE A REFORMA FISCAL ARGENTINA (19 A
24/05/93).
É INTERNACIONAL EM LOUGHBOROUGH - REINO UNIDO (14 A
SATÉLITE GALAXY HR, EM CABO CANAVERAL, NOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA (12 A 16. 1295).
INTEGRANTE DA COMITIVA PARLAMENTAR QUE PARTICIPANTE DA Iv
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PARLAMENTOS DO MUNDO SOBRE A
PAZ EM ISRAEL, EM JERUSALÉM (07 A 11.01.96)
+
+
CURRICULUM PARLAMENTAR
REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NA CIDADE DE ROMA,
PARTICIPANDO DA CÚPULA MUNDIAL DE ALIMENTAÇÃO (I24171 1.964
FRANÇA, PARIS, NO PERÍODO DE 24 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 1999.
INTEGRANTE DA DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES BRASILEIROS NA
“REUNIÃO MINISTERIAL DE CONFORMAÇÃO DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO
DAS AMÉRICAS — ALCA”, EM TORONTO, CANADÁ, DE 02 A 08 DE NOVEMBRO
DE 1999.
PARTICIPANTE DA “JP CONFERÊNCIA MUNDIAL DA FAMÍLIA”, NA SEDE DAS
NAÇÕES UNIDAS EM NOVA YORK, DE 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
PARTICIPANTE DA “IP CONFERÊNCIA DA FAMÍLIA — A VOZ DAS FAMÍLIAS
NO DIALOGO ENTRE AS CIVILIZAÇÕES” EM PARIS-FRANÇA. DE I2 A 18 DE
PARTICIPANTE DA CÚPULA MUNDIAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE SANYA,
CHINA, NO PERÍODO DE 06 A 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
JERUSALÉM-ISRAEL NO PERÍODO DE 7 E 10 DE JANEIRO/2006.
PARTICIPANTE DA CÚPULA MUNDIAL DA FAMÍLIA+3 NA CIDADE DE
VARSÓVIA, POLÔNIA, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
OUTRAS INFORMAÇÕES
= ga
+
VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO ACADÊMICO PROGRESSISTA DA
FACULDADE DE DIREITO DA UFPR.
PRESIDENTE E MEMBRO DA SOCIEDADE HÍPICA PARANAENSE
PRESIDENTE DO COLORADO ESPORTE CLUBE E DOS SEUS RESPECTIVOS
CONSELHOS.
VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DO COMÉRCIO DO PARANÁ.
MEMBRO DOS CONSELHOS DO SANTA MÔNICA CLUBE DE CAMPO.
MEMBRO DO CONSELHO DO CLUBE ATLÉTICO FERROVIÁRIO E DO PARANÁ
CLUBE.
MEMBRO FUNDADOR DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE ARISTIDES ATHAYDE.
MEMBRO DO CONSELHO DA LIVRE INICIATIVA DO PARANÁ.
- CURRICULUM PARLAMENTAR.
+ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PROPRIETÁRIOS DE
CAVALOS DE CORRIDA PR.
* MEMBRO DA DIRETORIA NACIONAL DA CNEC.
+ MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS DO BRASIL E DA ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS DE CURITIBA.
é MEMBRO DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PDT NO ESTADO DO PARANÁ.
* MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE
NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS DE CURITIBA BIÊNIO 95/97,
e MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO JOCKEY CLUB DO PARANÁ -
30/03/99.
* MEMBRO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO UNICENP (POSITIVO)
* MEMBRO DO CONSELHO ISRAELITA DO PARANÁ
* CONFERENCISTA NA CONVENÇÃO NACIONAL SINDI-TRR 2004 DE 17 A 21 DE
MARÇO DE 2004, EM PORTO SEGURO/BA
+ CONFERENCISTA NO FÓRUM TRANSNACIONAL DO DIREITO DA EMPRESA,
DO LUCRO, DO TRABALHO E DO SALÁRIO DE !2 A 14 DE OUTUBRO DE 2004,
NO COSTÃO DO SANTINHO RESORT, EM FLORIAN: S/SC. EXPOSITOR DA
MESA DE DEBATES SOBRE O TEMA "A VISÃO DO JORNALISMO E DOS
AGENTES ECONÔMICOS SOBRE A JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO"
* CONFERENCISTA NA CONVENÇÃO NACIONAL SINDI-TRR 2005 DE 16 A 20 DE
MARÇO DE 2005, EM ANGRA DOS REIS/RJ
+ CONFERENCISTA NA CONVENÇÃO NACIONAL SINDI-TRR 2006 DE 15 A 19 DE
MARÇO DE 2005, EM FOZ DO IGUAÇU/PR
* CONFERENCISTA NA CONVENÇÃO NACIONAL SINDL-TRR 2007 DE 14 A I8 DE
MARÇO DE 2007, EM NATAL/RN
* VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PMDB DE
CURITIBA - 2007
20
ste E deeu 2 5ilo/Z008 feia)
. CURRICULKIM PARLAMENTAR
+
ii FEDERAL, PARLAMENTO DO MERCOSUL, 2007-zart, BRASIL,
PR, PNIDB
ATIVIDADES PARLAMENTARES
—e ua
+
..
....
nd
MEMBRO TITULAR SUBCOMISSÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADORES E
SERVIDORES PÚBLICOS DA COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL, ANC, PMDB
(1987,
VICE-LÍDER, ANC, PMDB (1987);
TITULAR DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, CD, PMDB (1989-1990);
SUPLENTE COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CD, PMDB
(1989-1990):
TITULAR COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, CN, PMDB (1989-1990):
TITULAR COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CD, PL (1990-
1991);
SUPLENTE COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, CD, PL (1990-1991);
MEMBRO DO “GRUPO PARLAMENTAR TEUTO-BRASILEIRO” (1991);
MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4º
SECRETÁRIO, CD, PRN (1991-1992),
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA:
MEMBRO TITULAR E 3º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, PDT
(1993);
MEMBRO DO MOVIMENTO PARLAMENTAR DE DEFESA DO CONTRIBUINTE,
CD. PDT (1993:
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE. CD, PDT (1993):
MEMBRO DO DIRETÓRIO DA CONVENÇÃO DA 177º ZONAL DE 30/01/94. PDT:
3º VICE-PRESIDENTE COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, CD, PDT
(1994),
MEMBRO COMISSÃO ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CD, PDT (1994),
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPALISTA, CD, PDT (1994).
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS
PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO (19/10/94),
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL
DESTINADA A APRECIAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS: 4TAIIA, ASIA, SO3/9A,
509,559/94, 640/94, CD, PDT (1994).
Vac AF
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei N. 030/09
Trata-se de proposição, apresentada pelo Poder Executivo Municipal, cuja
Súmula é a seguinte:
“DENOMINA A VIA DE ACESSO À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ DE TRAVESSA DEPUTADO MAX
ROSENMANN.”.
Em exame preliminar, à luz do que determina o artigo 114, do Regimento
Interno, tem-se que a matéria é admissivel, vez que não possui nenhum vício, inconstitucionalidade ou
afronta à Lei Orgânica e ao Regimento Interno.
As razões da justificativa encaminhada, ainda, são suficientemente claras ao
demonstrar que a homenagem em apreço é justa, além de termos como conveniente e oportuna vez
que a via de acesso à Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná ainda não possui denominação
própria.
Diante disso, tendo em vista que o presente projeto de lei se encontra
revestido de plena constitucionalidade, opinamos pelo seu prosseguimento e regular tramitação.
É o parecer. —
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 1
camara-ppríDhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná A
1
—+
| N —
sacos PÉRICO
PRESIDENTE
ARAMIS MEREB CALIXTO
MEMBRO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul —- CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 Ç4
camara-ppr()hotmail.com
2
CÂMARA MUNICIPAL DE
Rejeitada em discussão única no
dia /2/1 05 1f00%, à Emenda
wet: [se 7:ve doranteprojeto de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Emenda Modificativa
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais,
Tequerem que seja recebida pelo Douto Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº. 030/09.
A sumula do Projeto de Lei, passa a ter a seguinte redação:
Dá o nome de Deputado Max Rosenmann, ao Centro Administrativo, do Balneário de Praia
de Leste localizado na PR 407, KM I8.
O Art. 1º. Passaatera seguinte redação:
“Art. 1º. — Fica o Poder Executivo autori
zado a dar o nome de Dep. Max Rosenmann
ao Centro Administrativo, localizado no Baln
eário de Praia de Leste, na PR 407, KM I8.
Sala das Sessões, em 08 de maio de 2009.
PONTAL DO PARANÁ
Sd 66/09
os 05 09
[6:53
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4- | EXPEDIENTES RECEBIDOS
5- | ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6- | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 035/09
HORA: 16:16
DATA: 15/05/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1
|
|
|
|
/
= Wr.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ho
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
19/05/2009 às 19:00 horas.
Pequeno Expediente
* Leitura da ATA da sessão realizada no dia 12 de maio de 2009
* Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
Grande Expediente
“Ordem do Dia
* Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 030/2009,
que, Súmula: “Denomina à via de acesso à sede da Prefeitura
Municipal de “Travessa Deputado Max Rosenmann”.
º Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 029/2009,
que, Súmula: “As reuniões e deliberações dos Conselhos
Municipais, instituídos em Pontal do| Paraná, deverão ser
realizadas na sede da Câmara Municipa a
/ N N
/
a /
Nelson Lorençone
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 032/09
HORA: 14:46
DATA: 11/05/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Coqnçad?
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2009.
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 19h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Osni Ceará, Valdevino Simões Périco, Oséias Leal, João Carlos do
Rosário, Marcos Fioravante, Marcos Garcia de Souza, Laureci Schmitz de Moraes e
Aramis Mereb Calixto. Presidente: Boa noite a todos. Solicito ao Senhor 1º
Secretário, vereador Osni Ceará, que verifique se há número legal dos senhores
vereadores para dar início a sessão. 1º Secretário: Há quorum senhor Presidente.
Presidente: Com a graça e proteção de Deus, declaro aberta a 13º Sessão Ordinária da
4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná. Solicito ao senhor 2º Secretário, vereador Oséias Leal, que realize a
leitura do resumo da Ata, da 12º Sessão Ordinária, conforme preceitua o artigo 95 do
Regimento Interno Desta Casa de Leis. 2º Secretário: resumo da ata da 12º Sessão
Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Presidente: Declaro regimentalmente aprovada a Ata,
conforme preceitua o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná. Solicito ao senhor 1º Secretário, vereador Osni Ceará, que realize a leitura
do pequeno expediente. 1º Secretário: Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Processos Legislativos nº. 237/09, 238/09, 239/09 e
240/09. O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
com o respeito devido, à presença de Vossa Excelência, requer lhe sejam deferidas
cópias integrais dos processos legislativos em epígrafe, bem como cópia da ata da
sessão do dia 28/04/2009, na qual os pedidos foram decididos pelo Plenário destá r.
Casa de Leis. A termos em que, Pede e Espera. Deferimento. Pontal do Paraná, 08
de maio de 2009.Marcos Fioravanti: Vereador. Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná. Ofício nº. 01/09 — G.V.A.M.C. Assunto: Referente á data
das reuniões da Comissão. Senhor Presidente: Venho através do presente, solicitar a
Vossa Senhoria, que este Vereador seja informado da data e o horário das reuniões
ordinárias da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, bem como se houver
reuniões extraordinárias, para que este Vereador possa cumprir com as obrigações
regimentais em analisar os Processos Legislativos, bem como que posteriormente
não seja dito depois que o Vereador deixou de comparecer as reuniões da comissão.
Até a presente data só fui convidado a participar de apenas uma reunião, sendo que
na oportunidade o Presidente da Comissão não pode comparecer por motivos
justificados. Sem mais para o momento, aguardo a convocação de Vossa Senhoria.
Atenciosamente. Aramis Mereb Calixto. Ilmo. Sr. Valdevino Simões Périco. MD.
Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Câmara Município de
Pontal do Paraná Estado do Paraná. Anteprojeto de Lei nº. 041/2009. O vereador
que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à
apreciação de d. Plenário a seguinte proposição: Súmula: “ Autoriza O poder
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-— Fone (041) 3455-8950
câmara- tmail.com Página | A Ny
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
12/05/2009 às 19:00 horas.
Pequeno Expediente
* Leitura da ATA da sessão realizada no dia 05 de maio de 2009
* Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
Grande Expediente
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 030/2009,
que, Súmula: “Denomina a via de acesso à sede da Prefeitura
Municipal de “Travessa Deputado Max Rosenmann”.
Apresentado Emenda Modificativa pelos senhores vereadores:
Aramis Mereb Calixto, Marcos Fioravanti e Laureci Schmitz de
Moraes.
* Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 029/2009,
que, Súmula: “As reuniões e eliberações dos Conselhos
Municipais, instituídos em Pontal do Paraná, deverão ser
realizadas na sede d âmara Munikipal”.
elson Lorençone
Presidente
«
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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f) PRESIDENTE *
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OSNI ALVES DE ABREU
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná- — Fone (04 1) 3455-8950
câmara-ppríDhotmail. com Página 11
til CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
nosso Município, Porque aqui não tem um centro de atendimento aos turistas, então
foi apresentado pela engenharia da Prefeitura, que se fizesse a extensão desse local.
Essa extensão seria não só a entrada, que nós chamamos de alameda ou travessa não
é? Como em todo o conglomerado que nós fizemos ali hoje no Executivo com obra
da Engenharia. Então seria todo aquele Complexo. O esporte, a prefeitura, o posto 24
horas também, e consequentemente o que fizesse parte da prefeitura. Então eu acho
Projeto. A pessoa que nos procurou, trata-se de um assessor, o ex-assessor do
deputado. E no momento ele nos pediu que desse-mos o nome na rua. Se o assessor,
me confirmar que deseja que seja dado o nome do deputado ao Complexo, eu não
teria dificuldade, Porque eu estaria atendendo, justamente o seu pedido. Porém, o
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná- — Fone (041) 3455-8950
£âmara-pprídhotmail.com Página 10 fr,
À
4iiiy CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
a
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
DO PARANÁ, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2009. ,
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 19h00min, na sala
das sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Osni Ceará, Valdevino Simões Périco, Oseias Leal, João Carlos do
Rosário, Marcos Fioravante, Marcos Garcia de Souza, Laureci Schmitz de Moraes e
Aramis Mereb Calixto. Presidente: Boa noite, solicito ao 1º Secretário que verifique
se á numero legal de vereadores para darmos inicio a sessão. 1º Secretário: Tem
quorum. Presidente: Com a graça e proteção de Deus, declaro aberta a 14º sessão
Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Antes de fazermos a leitura da ata, gostaríamos de
comunicar aos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora, que encontra-se na
mesa de Vossa Excelência, cópias dos documentos mensais, demonstrativos
mensais, referentes ao mês de abril de 2009, da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Solicito ao Senhor 2º Secretario senhor Oséias Leal, que realize a leitura do
resumo da ata da 13º Sessão Ordinária, conforme preceitua o Art. 95, do Regimento
Interno dessa Casa de Leis, Vereador Oséias Leal: Resumo da ata da 13º Sessão
Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. As 19:00 horas do dia doze de maio, com a
presença dos Vereadores Nelson Lorençone, Valdevino Simões Périco, Osni Alves
de Abreu, João Carlos do Rosário, Oséias Leal, Marcos Garcia de Souza, Marcos
Fioravanti, Laurenci Schmitz de Morais e Aramis Mered de Calixto. O Presidente
cumprimentou os presentes, declarou aberto os trabalhos, solicitou ao Senhor 1º
Secretário que verificasse se havia numero legal de vereadores presente. O Senhor
2º Secretário, Oséias Leal, realizou o resumo da ata da 12º Sessão Ordinária. O
Presidente declarou aprovada a ata, conforme preceitua o parágrafo 2º do Art. 82 do
Regimento Interno. Solicitou ao 1º Secretário, que realizasse a leitura do pequeno
expediente, o Senhor 1º Secretario, Osni Ceará realizou a leitura do pequeno
expediente, o Senhor 1º Secretário realizou a chamada nominal dos vereadores
escritos, para se pronunciarem. Vereador Barriga, cumprimentou os presentes na
Casa, esclareceu sua posição com relação ao acordo do PV com o Prefeito, disse
que se o seu partido fechou acordo com o Prefeito, ele não foi avisado, e nem é de
seu agrado, garantiu que vai continuar a trabalhar pelo bem do povo, parabenizou o
excelente pronunciamento do Presidente da Câmara na ultima sessão, aonde ele
disse que quem tem que dar lucro para o município são empresas, e não a
Prefeitura, falou que gostaria de chegar na tribuna e elogiar o Prefeito, mas não
pode porque o Prefeito só sabe atacar essa Casa de Leis. Tentando nos acovardar,
afirmou novamente que foi eleito para fiscalizar e atender os contribuintes.
Despediu-se. Vereador Oséias, primeiro cumprimentou os presentes na Casa,
começou seu pronunciamento dizendo, continua triste com os fuxicos que ainda
acontece entre Executivo e Legislativo. Continua afirmando que os vereadores do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná- — Fone (041) 3455-8950
câmara-pprDhotmail.com Página 1 kk
qi CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
und?
é muito importante, que viesse aqui na Sessão, que ouvisse as explicações do
Secretário de Finanças, ou sei lá quem vai fazer a apresentação, que se sentisse
inteiramente a vontade para fazer perguntas, porque por uma falha, não sei de
quem, talvez dessa própria Casa, a Audiência passada tinha um morador só, então
nessa segunda-feira, quem tiver um tempinho, venha aqui as 17:00 horas, venham
participar, venham ouvir aquilo que tem se mostrar que foi feito nos primeiros
quatro meses lá, é muito importante a participação popular. Era isso Senhor
Presidente. Vereador Valdevino: Convido o Vereador Nelson a reassumir a
Presidência. 1º Secretario: Todos os oradores já fizeram o uso-da palavra Senhor
Presidente. Presidente: Não havendo mais oradores inscritos, passaremos a Ordem
do Dia. Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei
030/2009, que Súmula: Denomina a via de acesso a sede da Prefeitura Municipal,
de Travessa Deputado Max Rosenmann, esta em discussão, lembrando a população
aqui presente que este Projeto foi, amplamente discutido na primeira votação, e
essa segunda discussão é somente redação final, esta em votação, os vereadores que
foram contra levantem-se, e os que forem a favor permaneçam estão. Como houve
empate nesta votação, cabe a presidência o voto de minerva. Esta aprovado o
Projeto 030/2009, que denomina a via de acesso a sede da Prefeitura Municipal de
Travessa Deputado Max Rosenmann. Votaram contra este Projeto, os Vereadores
Marcos Casquinha, Vereador Marcos Cambará, Vereadora Professora Laura,
Vereador Aramis Calixto, Vereador Aramis: Senhor Presidente, meu nome é
Aramis Mered. Presidente: Desculpe vereador. Nome próprio é difícil de
pronunciar. Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 029/2009, que
Sumula: As reuniões e deliberações dos Conselhos Municipais, instituídos em
Pontal do Paraná, deveram ser realizados na sede da Câmara Municipal, esta em
discussão o Projeto que na Sumula, as reuniões deveram ser nos Conselhos, serão
realizados na sede da Câmara Municipal. Vereador Valdevino: Senhor Presidente,
Presidente: Pois não vereador. Vereador Valdevino: Eu faço um pedido de vista,
mais eu preciso de um tempo maior, para mim me reunir com a Comissão de
Constituição e Justiça, então eu gostaria de mais um prazo para que nós possamos
discutir melhor. Presidente: Concedido o prazo Vereador Presidente da Comissão.
Encontra-se na mesa da Presidência, dois Projetos que se transformaram em Lei. A
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, aprovou dois Projetos e enviou a
Prefeitura, e o Prefeito não sancionou,e coube a essa Presidência promulgar. A Lei
Promulgada 022/2009. Dispõe sobre a sessão de servidores municipais o Poger
Legislativo local, esta Lei esta promulgada. Lei promulgada 024/2009. Dispõe
sobre a concessão de auxilio a estudantes pertencentes ao quadro de funcionários
efetivos do Município de Pontal do Paraná, na forma que especifique, e da outras
providencias, essas duas Leis foram aprovadas, encaminhadas ao Poder Executivo,
como o Prefeito não sancionou, a Câmara Municipal, através dessa Presidência
promulgou. Antes de encerrarmos a sessão, gostaríamos de convidar a população de
Pontal do Paraná, aos Senhores Vereadores presentes, que neste sábado agora dia
23, a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, estará realizando as 15:00 horas, na
Associação Banestado, no Balneário Praia de Leste, o fórum popular, Minha Casa,
Minha Vida. Esse aqui é um plano ambicioso do Governo Federal, onde ele tenta
suprir déficit habitacional que há no Brasil, o Estado do Paraná será contemplado
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná- — Fone (041) 3455-8950 (A -
câmara- imail. e Página 14 ú
+iigy CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cod!
Para constar, eu Janiele Karine Ferreira Nunes, Secretária designada lavrei a
presente ata. Que lida e devidamente assinada pelo Presidente e primeiro e segundo
secretários.
N ORENÇONE
PRESIDENTE
OSNI ALVES DE ABREU SEIA;
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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câmara-ppríQhotmail.com Página 16
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CÂMARA MUNICIPAL DE PON TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º022/09
Pontal do Paraná, 16 de abril de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 030/09, que, Súmula: “Denomina a via de
acesso à sede da Prefeitura Municipal de “Travessa
Deputado Mas Rosenmann”.
CÊNERA MUNICIPY L DE PONTÁL DO cares!
ECERIDO
LEha f g
Atenciosamente tê PLA ANA
Ca - Epa
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8960