materia nº 50/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem ne: OM gos Processo: Selgood |
4 v7c-Projeto: 050 | Anoa Decreto: — Resolução: —
Emenda: ' Quieuas. e Podw Exa cuteve va abra
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R$ %0000,00 1a sjtuor otmancés duo
ASK ass Caca, ne Ena ;
Iniciativa do: S putrvs -
Apresentado em: C4%/ C6/0S
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR OO qaraidlgice/SZ
FINANÇASOR OO mara ldiob/osz
URBANISMO LM O para o fo
EDRUC CS AMA O para | Jo
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 2 / 24 /0:5
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / / |
EM 4º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SL /P 2 ES.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARAN 4
GABINETE DO PREFEITO
RR)
Ofício nº 242/2009 —GAB
Pontal do Paraná, 13 ae Agosto de 2003
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 101
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 à 1022 de 14 de Agosto de 2008.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de eievaca
estima e distinta consideração.
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
PROT CcLo
Processo nº. PEA Zé A no
Data (É CO, 15
Resp. PA AGU WD]
E; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1013, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e a criar, incluir e a codificar a subfunção,
programa de trabalho, a projeto, o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados tecnicamente pela
seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 — DIRETORIA GERAL
10.01.12 — Função: EDUCAÇÃO
10.01.12.361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
10.01.12.361.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.01,12.361.0004.1.010.000 — Projeto: CONSTRUÇÃO DE MURO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 70.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o recurso oriundo
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.367.0049.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para abertura do Crédito Adicional Especial a que se R$ 70.000,00
refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de agosto de Z009.
J
RUDIS
MARIA ANGELA A E ELLA
a VERGINIA MARA PDROSO
Secretária Municipal de Educação: Procuradora Geral
Eta
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
[me
PROJETO DE LEI Nº 050/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 70.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e a criar, incluir e à
codificar a subfunção, programa de trabalho, a projeto, o elemento de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
10.01 - DIRETORIA GERAL
10.01.12 — Função: EDUCAÇÃO
10.01.12.361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
10.01.12.361.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.01.12.361.0004.1.010.000 — Projeto: CONSTRUÇÃO DE MURO NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação.— Exercício
Corrente
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 70.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o ij
recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL º
10.03.12.367.0049.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950 M
canada cm End Afim
ar a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gases
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação — Exercício
Corrente
Total de recursos utilizados para abertura do Crédito Adicional
Especial a que se refere esta Lei R$ 70.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, Palácio “Prof. Getulio Serafim do ascimento”,
em 28 de julho de 2009.
Tiço
po Presidente
/ n
Osni Alves de Abreu Oséias 5
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| me: 7
Ofício nº 041/2009 =GAB/PGM Pontal do Paraná, 08 de junho de 2009.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 041/09
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 46, $ 1º, da Lei Orgânica do Município, vimos através
deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, em regime de urgência, por essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº 041/09, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
RUDISNEY“GIME
P TO
mw 356/09
JG' OE (es
Excelentíssimo Senhor H ro: 38.
NELSON LORENÇONE a ma
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Es — liege.
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº041/09
Excelentissimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional especial, a construção de muro na Escola Municipal Especial Ilha do Saber e na área
onde será construída a Escola Municipal do Vila Nova.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 46, $1º. da
Lei Orgânica do Município, diante do interesse público justificado, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 08 de junho de 2009.
PR 407, KM 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
e me cr ai
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI OSC) 2e5G
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 70.000.00 (setenta mil reais) e a criar, incluir e a codificar a subfunção,
programa de trabalho, a projeto, o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados tecnicamente
pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - DIRETORIA GERAL
10.01.12 — Função: EDUCAÇÃO
10.01.12.361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
10.01.12.361.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.01.12.361.0004.1.010.000 — Projeto: CONSTRUÇÃO DE MURO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 70.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o recurso
oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL º
10.03.12.367.0049.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01104 —25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para abertura do Crédito Adicional Especial a que se R$ 70.000,00
refere esta Lei
MARIA ÂNGELA BATISTELLA
Secretária Municipal d ucação
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
CO PE SEALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009,
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 17h00min, na sala
de sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Osni Alves de Abreu, Marcos Garcia de Souza, João Carlos do Rosário,
Laureci Schmitz de Moraes, Marcos Fioravante e Aramis Mereb Calixto, Valdevino
Simões Périco, Oseias Leal. Presidente: Boa tarde. Solicito ao senhor 1º Secretário, que
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente.Presidente: Com a graça e à Proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 11º sessão extraordinária da Legislatura da
Nsessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do regimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Edital nº 008/2009, Nelson Lorençone Presidente da
nº062/2009, que , súmula =" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Iºdiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
que,Súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município"Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Eml “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula;” Autoriza
o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo L'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula : “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol."Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
> SR ED E
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
1º discussão e votação o projeto de lei n “078/2009. que, súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa , ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº 602 de 05 de agosto de 2005, em seu anexo 1.” De ordem
técnica referente ao projeto elaborado anteriormente. Esta em votação. Os vereadores
que forem a favor pemaneçam como estão e os que forem contra levantem- se,
aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº079/2009, que súmula:"Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação ,objetivo
e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu anexo 1.”Matéria
técnica. Esta em discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem- se,aprovado o projeto em sua 1º votação.
Em 1º votação o projeto de lei nº080/2009, que, súmula:” Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional e especial, no valor de R$170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”. De acordo com a mensagem
068/2009, o Poder Executivo, afirma que o recurso a ser incluido no orçamento sera
utilizado para aquisição e instalação de barracão pré moldado a ser utilizado pela
Secretaria de Obras e Urbanismo para cobertura de veículos da municipalidade. Esta em
discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e os
que forem contra levantem- seaprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº050/2009, que súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” De acordo com a
mensagem 041/2009,0 Poder Executivo, afirma que o presente projeto tem por objetivo
viabilizar abertura de crédito adicional especial, a construção de muro na escola
Municipal Ilha do Saber e na área onde será construida a Escola Vila Nova. Esta em
discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os
que forem contra levantem -Se, aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de lei n “049/2009, que súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa , ação, objetivo, e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO2009 e em seu anexo 1.”Matéria de natureza técnica referente ao projeto aprovado
na votação anterior. Esta em discussão em votação. Os vereadores que forem a favor
pemaneçam como estão e os que forem contra levantem -se, aprovado o projeto em 1º
votação por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº048/2009,
que,súmula:"Autoriza o Poder Executivo a incluir programa , ação, objetivo, e meta no
Plano Plurianual-PPA2006/2009 e em seu anexo I”. Matéria de natureza técnica
referente a votação realizada no projeto 050/2009.Esta em discussão em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem-
se, aprovado o projeto por unanimidade em 1º votação. Nada mais havendo a tratar
declaro. Presidente:Pois não senhor vereador ,vereador Aramis:Com a palavra senhor
presidente. Senhor Presidente, como todos os projetos foram aprovados por
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprídhotmail.com Página 6
h
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem -se. Esta aprovado o pedido de dispensa da próxima sessão
extraordinária. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão
as Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83245000 = Pon AQE ZPD Bio vgaiesa Ene
LM
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2? MENSAGENS PREFEITURAIS
3- — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
S- | ATOSDA MESA EXECUTIVA;
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante O Período de
(A:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07/2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”,
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAR
mos que O presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
f
bed
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
P.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, .
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
| ge CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ I
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
22.1 O
E
dm
go.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Pp.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ
QUE O presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
E
+
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
E,
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo T”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
É,
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo T”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo (anual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
|
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital dg Avisos durante o Periodo de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: E
Em conformidade com O Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
dim 11]
Vereador
A,
devirio érico
Veifeador
dios Goa &
Marcos Garcia de Souza
Vereador
ju
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OTOCc|
Processo nº silos
Data as TaÇão
Bien Ei
E
EE CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
: ; MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Atestamos que o Presente documeni
, to ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período d
EDITAL Nº 008/2009
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de Julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
Alestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
suplementar, no valor de R$ 1.343.420 06srg:a efo
natureza técnica no orçamento vigente do
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Ohotmail.com
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Ort ff
seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 - Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Em 1º discussão e votação o Projeto de Lein.º 076/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo T”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo D”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
MUNICIPAL TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL fu
Exposto no Edital do Avisos durante o Pei
E a a
2
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que
ha Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
| objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
| Anexo I”.
Pontal do P
|
Nelson Lorençone
Presidente
tá
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que O presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
Tegimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: N
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em Iº votações na tarde de hoje.
Marcos Garcia de Souza
Vereador
devirio Simm érico
Vereador
CÂMARA “PIA DE PONTAL DQ PARANÁ
OC
Processo nº YU BAlsa OL
Data OS eg,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº.:
MENSAGEM Nº.: 41/09
AUTOR: Poder Executivo
SÚMULA “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Parecer ao Projeto de Lei nº. 50/09 - Do Poder Executivo
| - Relatório
O Executivo Municipal propõe o projeto de Lei acima, calcado dentro da
legitimidade e da constitucionalidade, visando atender a comunidade da escola
Especial Ilha do saber e na área onde será construída a nova de Escola Municipal do
Bal. Vila Nova.
Il — Análise
Pela Constituição Federal e Lei Orgânica, o poder Executivo tem competência
para propor o presente projeto.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Poder executivo, como expõem em
suas razões motivadoras.
Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei municipal e Federal, não
havendo óbice para sua aprovação.
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.
Pontal do Sul - Fone/Fax (041) 455-1574 — 455-157] Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Logo, a presente
analise.
proposição atende aos anseios da comunidade pontalense em
HI — Voto
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico
e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2009.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, que abaixo subscrevem
em sessão de 30 de junho de 2009, opinaram pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 50/09.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores João Carlos do Rosário, Valdevino
Simões Périco e o vereador Aramis Mereb Calixto.
Pontal do Sul - Fone/Fax (041) 455-1574 — 455-1571 — Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Sala das Comissões, 30 de junho de 2009.
Presidente da Comissão
Relator.
É O PARECER.
Sala das Comiss
s, 30 de junho de ne,
Pontal do Sul - Fone/Fax (041) 455-1574 — 455-1571 — Pontal do Paraná |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º041/2009
Pontal do Paraná, 17 de junho de 2009.
Ilmo. Sr.
Osni Alves de Abreu
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fi iscalização.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
, Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 050/09, que, Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município”.
Atenciosamente
JiEDERIDO
Eme /9 100
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Sosa?
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º040/2009
Pontal do Paraná, 17 de junho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual,
e Projeto de Lei n.º 050/09, que, Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município”. -
Atenciosamente
+
eli
ERÊ
Alfredo rr Junior
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná- PR — Fone (041) 3455-89507
ê E ar STA RGF eia!
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