materia nº 62/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONT AL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 242/2009 —GAB
Pontal do Paraná, 13 de Agosto qe 2098
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 a 10
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas Sob nºs 1014 á 1022 de 14 de Agosto qe 2005
Aproveitamos a Oportunidade para externar nossos protestos de eievaua
estima e distinta consideração.
ARA MUNICIPAL DE PANTAL DO PA
PROTOC CLo
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 993, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
- Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município.
um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.971,67 (Cento e quarenta e cinco mil novecentos e
setenta e um reais e sessenta e sete centavos), especificado tecnicamente pela seguinte dotação
orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0028.2.044.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 145.971,67
Fonte de Recursos: 03102 - FUNDEB 40% - Exercícios Anteriores
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 145.971,67
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei
será utilizado o recurso oriundo do superávit financeiro, conforme disposto no art. 43, $ 1º, da Lei Federa
Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, verificado na seguinte Fonte de Recursos:
a) 03102 - FUNDEB 40% - Exercícios Anteriores R$ 145.971,6
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional
especial a que se refere esta Lei R$ 145.971,6
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data.
Pontal do Paraná, 06 de agosto d
Secretária Municipal de Educação
Verginia fERçA ris
Procuradora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 062/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.971,67 (Cento e quarenta e cinco mil novecentos
e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), especificado tecnicamente pela seguinte dotação
orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0028.2.044.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO
FUNDEB
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 145.971,67
Fonte de Recursos: 03102 — F UNDEB 40% - Exercícios Anteriores
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 145.971,67 YX
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que se trata esta Lei,
será utilizado o recurso oriundo do superávit financeiro, conforme disposto no art. 43, $1º, da f.
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, verificado na seguinte Fonte de Recursos: |
a) 03102 —- FUNDEB 40% - Exercícios Anteriores R$ 145.971,67
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
L DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional
especial a que se refere esta Lei
R$ 145.971,67
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Pontal do Paraná, Palácio “P 9f. Getulio Serafim dk Nascimento”,
em 28 de/julho de 206
9;
Osni Alves de Abreu be
séias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-P
R— Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail com

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ri
MENSAGEM Nº 050/09
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
O presente projeto tem Por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional especial, reforço em conta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
O recurso a ser incluído no orçamento será utilizado para pagamento de tarifas de
água, energia elétrica, vale-transporte, dentre outras despesas previstas à conta outros serviços de
terceiro — pessoa jurídica, sendo que para tal, será utilizado o recurso oriundo do superávit
financeiro.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Art. 23, I c/c art.
67, inciso XIII, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Sodovia Pr 407 — Km 18 - CEP 83285-000 FonelFAX (941) 3872-7000 EMail: 105) 0iipiso
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI 0642 / 2009
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
145.971,67, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do
Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.971,67 (Cento e quarenta e cinco
mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), especificado tecnicamente pela
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0028.2.044.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 145.971,67
Fonte de Recursos: 03102 - FUNDEB 40% - Exercícios Anteriores
Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 145.971,67
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que trata esta
Lei, será utilizado o recurso oriundo do superávit financeiro, conforme disposto no art. 43,8 1º, da
Lei Federal Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, verificado na seguinte Fonte de Recursos:
a) 03102 - FUNDEB 40% - Exercícios Anteriores R$ 145.971,67
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional
especial a que se refere esta Lei R$ 145.971,67
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data.
Pontal do Paraná, 06 de julho ge4009
a
Maria Ângela aptistella
Secretária Municipal de Educação
Rodovia Pr 407 — Km 18 — CEP 83265-000 Fone/FAX (0:41) 3972-7000 EMail : reli na .gr.gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Can
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4 LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 17h00min, na sala
de sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Osni Alves de Abreu, Marcos Garcia de Souza, João Carlos do Rosário,
Laureci Schmitz de Moraes, Marcos Fioravante e Aramis Mereb Calixto, Valdevino
Simões Périco,Oseias Leal. Presidente: Boa tarde. Solicito ao senhor 1º Secretário, que
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente.Presidente: Com a graça e a proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 11º sessão extraordinária da $Legislatura da
sessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do regimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Edital nº 008/2009, Nelson Lorençone Presidente da
Câmara do município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, atendendo a solicitação do
senhor Prefeito Municipal e nos termos do artigo 23 inciso 1º da Lei Orgânica do
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula :“ Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Iºdiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
que,Súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município."Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Em! “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula; Autoriza
o poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo L'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula : “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol."Em 1ºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Ro
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo I”. Pontal do
Paraná, 22 de julho de 2009 Nelson Lorençone presidente. Todos os expedientes foram
lidos Senhor Presidente. Presidente: Após a leitura passaremos a ordem do dia. Ordem
do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº 62/2009 que, súmula:"Autoriza o
poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$145.971,67 e a efetuar
transporte dentre outras despesas previstas a conta outros serviços de terceiros, pessoa
jurídica sendo para tal sera utilizado de recurso oriundo do superavit financeiro,esta em
discussão em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, e os
que forem contra levantem -se. Aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
votação e discussão o projeto de lei nº063/2009,que súmula:"Autoriza o poder
executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. Na mensagem 051
encaminhada pelo poder executivo diz que o recurso a ser incluído no orçamento sera
utilizado para serviços a ser efetuados no centro de convivência do idoso, localizado no
Balneário de Shangri-lá. Esta em discussão e votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º votação
por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de lei nº 064/2009, que
súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$1.343.420 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. A mensagem 052/2009 encaminhada pelo poder executivo diz que o recurso
a ser incluido no orçamento sera utilizado para pagamento de subsídios e vencimento,
tendo em vista as atualizações do CEEM, para 2009 que autoriza a vinculação das
receitas arrecadadas com taxas para tanto é necessária autorização legislativa para
alteração técnica no orçamento vigente. Esta em discussão em votação. Os vereadores
que forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se,
aprovado em 1º discussão por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº065/2009, que , súmula "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional e
especial no valor R$ 134.956,80 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município." De acordo com a mensagem 053/2009 encaminhada
pelo poder executivo diz que o recurso a ser incluído no orçamento sera utilizado na
aquisição de merenda escolar, sendo que ,para cobertura de despesas sera utilizado do
recurso dé excesso de arrecadação verificado no programa nacional de alimentação
orçamentária para contar fonte de recurso. Esta em discussão em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem
-Se, aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem -se. Esta aprovado o pedido de dispensa da próxima sessão
séias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4. EXPEDIENTES RECEBIDOS
S- | ATOSDA MESA EXECUTIVA;
6- | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
MUNICIPAL D
CÂMARA E PONTAL DO PARANA
Atestamos que o presente teto d a
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
a
Pontal do Paraçá, LÊ SÃ os
Nome: A Sida
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/ 07/2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”,
º Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo
em seu Anexo
Nelson Lorençone
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital da Avisos durante o Período de
2R, OESP
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
* Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: E
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
. otica Gotens e fa
ArgíisfMereb Calixt Marcos Garcia de Souza
j Vereador Eca Vereador
devirio érico
Veileador
CÂMARA Pe DE PONTAL DQ PARANÁ
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Data AS, Og os”
a ESA Dao
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA]
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo d
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
Estado do Paraná
MBM LAR AO NDA NTAL DO PARAN
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
22, É 09
Pontal do Paraná, of ,e9
a,
suplementar, no valor de R$ 1.343.420 Dr:
natureza técnica no orçamento vigente do
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo 1”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE PON [AMARO URIA FONTAL DO PARANÁ |
3 VE JE erorpreserte documento ficou
Estado do Paraná! Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Ortí
seu Anexo IJ”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 - Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lein.º 076/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 eem
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
Estado do Paraná, CAMARA MUNICIPAL
stamos que o presente documento
Ea no Edital dg Avisos durante o Período de
JR 10H, SG
€eu2.s
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo I”,
elson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
a
; Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
dim dy 1 epi)
Y,
Vereador
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
Tegimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: j
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje,
Marcos Garcia de Souza
Vereador
devirio Sim érico
Veileador
CÂMARA “PRE DE PONTAL DO PARANÁ
OcoLo
Processo nº UBalos
Data s o
Hora. Feéies” ————
ir
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Em)
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º062/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
* Projeto de Lei n.º 062/2009, que, Súmula: “Autoriza [o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 145.971,67 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
Atenciosamente
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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