materia nº 63/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Processo: Í31/09
Resolução:
Emenda: Qutguzo e foda Exautvo q A gudto
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Apresentado em:
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 27/ 4 [59
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. /
EM 4º DISCLISSÃO E VOTACÂN EM SÚ SOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 242/2009 —-GAB
Pontal do Paraná, 13 ae Agosto qe 2009
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 101:
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 á 1022 de 14 de Agosto de 2005.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elsvaca
estima e distinta consideração.
RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
PROTOCCLO
Processo 4 GL /cS
Dea LE SE sim
feno mm
Diretora Geralile Ação Social e Relações do Trabalho
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), especificados
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 —- DIRETORIA GERAL
08.01.08.244.0046.2.020.000 — Atividade: APOIO AS AÇÕES COM AS PESSOAS DA MELHOF
IDADE
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei R$ 80.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizad
o recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.02 —- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.02.08.243.0016.2.025.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para abertura do Crédito Adicional Suplementar a R$ 80.000,00
que se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGIANE R. TULIO MACHADO Verginia Mar oso
Procuradora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 063/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente do Município, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), especificados
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 —- DIRETORIA GERAL
08.01.08.244.0046.2.020.000 — Atividade: APOIO AS AÇÕES COM AS PESSOAS DA
MELHOR IDADE
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei R$ 80.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizado o Yy
recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO 4.
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.02.08.243.0016.2.025.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (/:)
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ai?
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional
Suplementar a que se refere esta Lei R$ 80.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, Palácio YP À i m do Nascimento”,
Osni Alves de Abreu
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-nnr/Dhatena il! nu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 051/2009 -GAB/PGM Pontal do Paraná, 06 de julho de 2009.
Assunto: Encaminha Mensagem nº (151/09
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, L c/c art. 67, inciso XII, todos da Lei Orgânica do
Municipio. vimos através deste. respeitosamente. solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária, por essa Casa Legislativa. a Mensagem nº 051/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
80.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE FONTAL DO PARANÁ
PROTCCLLO
Processo PS E Ee
Excelentíssimo Senhor É
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia Pr 407 — Km 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail * Drefeitura(Dpontaldoparana pr.gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 051/09
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
O presente projeto tem por objetivo viabilizar. por meio da abertura de crédito
adicional especial. reforço em conta orçamentária da Secretaria Municipal de Ação Social e
Relações do Trabalho.
O recurso a ser incluido no orçamento será utilizado para serviços a serem efetuados
no Centro de Convivência do Idoso. localizado no Balneário de Shangri-lá.
Para tanto é necessária a autorização legislativa tendo em vista que será cancelado
recursos de outra atividade para suplementar a conta da atividade “Apoio às Ações com as Pessoas
da Melhor Idade”.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa. conforme prevê o Art. 23, I c/c art.
67. inciso XIII. ambos da Lei Orgânica do Município. e, na oportunidade. reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos di gnos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Paraná. 06 dé R de 2009,
a
Rodovia Pr 407 - Km 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (0*41) 3972-7000 EMail : PrefeituraMpontaldoparana.pr.gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Diretora Geral de Ação Social e Relações do Trabalho
“Fo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
EE | GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 063/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado à abrir. no Orçamento vigente do
Municipio. um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ $0.000.00 (oitenta mil reais).
especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 - DIRETORIA GERAL
08.01.08.244.0046.2.020.000 — Atividade: APOIO AS AÇÕES COM AS PESSOAS DA
MELHOR IDADE
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000.00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei R$ 80.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei. será
utilizado o recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.02.08.243.0016.2.025.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para abertura do Crédito Adicional Suplementara R$ 80.000,00
que se refere esta Lei
REGIANE R. TULIO MACHADO
Rodovia Pr 407 - Km 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana,pr.gov.br
à - PR
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4! LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 17h00min, na sala
de sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
Laureci Schmitz de Moraes, Marcos Fioravante e Aramis Mereb Calixto, Valdevino
Simões Périco, Oseias Leal. Presidente: Boa tarde. Solicito ao senhor 1º Secretário, que
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Isessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do regimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Edital nº 008/2009, Nelson Lorençone Presidente da
Câmara do município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, atendendo a solicitação do
senhor Prefeito Municipal e nos termos do artigo 23 inciso 1º da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná,resolve convocar extraordinariamente a Câmara de
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município.Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:”" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Iºdiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
que,Súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município. "Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Em| “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula; Autoriza
o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo L'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula ; “Autoriza O poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol.“Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
casi SD
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo I”. Pontal do
Paraná, 22 de julho de 2009 Nelson Lorençone presidente. Todos os expedientes foram
lidos Senhor Presidente. Presidente: Após a leitura passaremos a ordem do dia. Ordem
do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº 62/2009 que, súmula:"Autoriza o
poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$145.971 67 e a efetuar
transporte dentre outras despesas previstas a conta outros serviços de terceiros, pessoa
jurídica sendo para tal sera utilizado de recurso oriundo do superavit financeiro, esta em
discussão em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, e os
que forem contra levantem -Se. Aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
votação e discussão o projeto de lei nº063/2009,que súmula:"Autoriza o poder
permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º votação
por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de lei nº 064/2009, que
súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$1.343.420 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. A mensagem 052/2009 encaminhada pelo poder executivo diz que o recurso
a ser incluido no orçamento sera utilizado para pagamento de subsídios e vencimento,
tendo em vista as atualizações do CEEM, para 2009 que autoriza a vinculação das
receitas arrecadadas com taxas para tanto é necessária autorização legislativa para
alteração técnica no orçamento vigente. Esta em discussão em votação. Os vereadores
que forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se,
aprovado em 1º discussão por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº065/2009, que , súmula ;”Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional e
especial no valor R$ 134.956,80 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município." De acordo com a mensagem (053/2009 encaminhada
pelo poder executivo diz que o recurso a ser incluído no orçamento sera utilizado na
aquisição de merenda escolar, sendo que ,para cobertura de despesas sera utilizado do
recurso de excesso de arrecadação verificado no programa nacional de alimentação
escolar sendo necessária a autorização legislativa para a criação dessa nova conta
orçamentária para contar fonte de recurso. Esta em discussão em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem
-se, aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
edi
<falaiais
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
a?
em votação. Os vereadores que forem a favo
contra levantem -se. Esta aprovado o
T permaneçam como estão, os que forem
pedido de dispensa da próxima sessão
a Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
5- | ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6- | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
EY ;
Nome:
Pontal do Pamgá lo, of o
o
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/07/2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145 971,67, e a efetuar
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, ea efetuar
natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR
que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
22 of, og
ná, LF E
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000 00, e a efetuar
s
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo r,
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula; “
ação, objetivo
em seu Anexo
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital ds Avisos durante o Periodo de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
* Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: E
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
Vereador
CL . férco Gotess “db fe
Ar ereb Calixt Marcos Garcia de Souza
j Vereador ie Vereador
devirio érico
Veileador
CÂMARA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
ROTOCOLO ANA
P
Processo nº Bilos
Dea IS TER
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA)
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
EDITAL Nº 008/2009
] Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
Estado do Paraná
DAPUNTAL DO PARAN
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
Id, SÉ (OG
Pontal do Paraná,
suplementar, no valor de R$ 1.343.420)
natureza técnica no orçamento vigente do
Darap:,
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo IJ”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
su: especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (04 1) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
“
(
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT[AMAB OUR
MEgtanTros
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Ork.£85
seu Anexo IJ”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
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PONTAL DO PARANÁ |
Estado do Paraná Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Letn.º 076 009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
MUNICIPAL TAL DO PARA
Estado do Paran ai ari gole Ac
Exposto no Edital de Avisos durante O Periodo de
SR Of, 9
eus
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo I”,
Nelson Lorençone
Presidente
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a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
Tegimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: E
arágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
4 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
votações na tarde de hoje.
Em conformidade como P,
solicitamos a dispensa do interstício das 2
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
77000A
Vereador
Marcos Garcia de Souza
Vereador
“
devirio Sim érico
Veileador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT; Á
AL DO PA
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Processo nº los
es ASTOR
Ren (O.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º063/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Timo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
* Projeto de Lei n.º 063/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”.
Atenciosamente
E ás (Ame
“Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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