materia nº 64/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem nº: 052)2g04º Processo: Á5llo9
Projeto: 064 3004 Decreto: — | Resolução: —
Emenda: j Da Exgoats: à id to
ot R$ 13434
Qletuoa naçõ A
Iniciativa do: Poda Paubvd.
E ds
Apresentado em:
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. O mara fo fo
FINANÇASOF O para Lo fo
URBANISMO LM. para Lo fo
EDUC.CSATMA O qara Lo fo
OBS.: + E
Es Cs ques fede É o Lv LS or /R0oG
Par» //fa Zum a EA ta LE 03/€005
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAdZ 4) 07/09
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO enAS) 0% 09
TRE honey
Cai
— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
GABINETE DO PREFEITO
[
LEI Nº 991, DE 28 DE JULHO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$1.343.420,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento
vigente do Município, no valor de R$ 1.343.420,00 (Um Milhão Trezentos e Quarenta e Três Mil Quatrocentos e
Vinte Reais). destinados a viabilizar a execução de programas de trabalho autorizado para o exercício de 2009,
especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO
02.01.04.122.0005.2.004.000 — Atividade: SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 102.000,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 21.420,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — DIRETORIA GERAL
03.01.04.122.0002.2.008.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 220.000,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 1.343.420,00
Art. 2º Para dar cobertura ao total do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, será
utilizado o recurso oriundo do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, $ 1º, II, da Lei Federal nº. 4.320/64.
verificado na seguinte Fonte de Recursos:
a) Fonte de Recursos 01511 — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente RS 1.343.420,00
Total de recursos utilizados para a abertura do crédito adicional suplementar a R$ 1.343.420,00
que se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 28 de julho de 2009.
) A
TA Ad Pai
AMAURI ERA crgini
Diretor Geral de Administração Prócu: Ge
PR 407- CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3972-7000 EMail; prefeiturafDpontaldoparana prgov.br
Balneário de Praia de Leste -- Pontal do Paraná - PR
«<A MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
«ovia PR 407, Km 18,5, nº 215 — Bairro: Praia de Leste — Pontal do Paraná PR
« 83255-000 FoneiFax (0º*41) 3972-7015- E-Mail : prefeitu: ontaldoparana.pr. r
SOLICITANTE Nº PROCESSO E PONTAL DO PARANÁ
Pumue- defole 2/08/09 | hraná
28 joz)09
064 [o
al do Paraná, 28 de julho de 2009.
OFÍCIO N.º 179/2009
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, o Projeto de Lei
abaixo relacionado:
Projeto de Lei n.º 064/2009 — “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420 00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Renovamos nossos protestos de Estima e consideração.
h
6n Lorgnçone
Presidênte
é
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SATA DA Cut AL VE IUNIAL DO PARANA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 064/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento
vigente do Município, no valor de R$ 1.343.420,00 (Um Milhão Trezentos e Quarenta e Três Mil
Quatrocentos e Vinte Reais), destinados a viabilizar a execução de programas de trabalho
autorizado para o exercício de 2009, especificados tecnicamente pela seguinte dotação
orçamentária:
02.00 — PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO
02.01.04.122.0005.2.004.000 — Atividade: SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE
PREFEITO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 102.000,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas — Prestação de Serviços — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 21.420,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas — Prestação de Serviços — Exercício Corrente,
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — DIRETORIA GERAL
03.01.04.122.0002.2.008.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas — Prestação de Serviços — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — INSS R$ 220.000,00
Fonte de Recursos 01511 — Taxas — Prestação de Serviços — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 1.343.420,00
b b
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
||
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior,
será utilizado o recurso oriundo do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, $ 1º, II, da Lei
Federal n.º 4.320/64, verificado na seguinte Fonte de Recursos:
a) Fonte de Recursos 01 511-Taxas — Prestação de Serviços-Exercício Corrente R$ 1.343.420,00
Total de recursos utilizados para a abertura do crédito adicional suplementar a
que se refere esta Lei R$ 1.343.420,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ;
Q Nascimento”,
Osni Alves dé Abreu ea
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fana (411 24cE Oner
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
EE. GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 052/2009 “-GAB/PGM Pontal do Paraná, 07 de julho de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE E >NTAL DO PARANÁ
PrOT seas LO
o
Processo nt cata
Assunto: Encaminha Mensagem nº 052/09 Data mao
Hora.
Resp.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, I c/c art. 67, inciso XIII, todos da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste. respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 052/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
1.343.420,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia Pr 407 — Km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 052/09
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito
adicional suplementar, reforço em conta orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e
no Gabinete.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Art. 23. I c/c art.
67. inciso XIII, ambos da Lei Orgânica do Município. e. na oportunidade. reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara M unicipal.
Pontal do Paraná. 07 desulho de 2009.
2
Rodovia Pr 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“; GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 064/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
Ar. 1º Fica o Poder Executivo autorizado à abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.343.420,00 (Um Milhão Trezentos e Quarenta e Três
Mil Quatrocentos e Vinte Reais), destinados a viabilizar à execução de programas de trabalho autorizado
para o exercicio de 2009, especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO
02.01,04.122.0005.2.004.000 — Atividade: SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 102.000,00
Fonte de Recursos 015] 1 -Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — INSS R$21.420,00
Fonte de Recursos 015] | — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DIRETORIA GERAL
03.01.04.122.0002.2.008.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0151] — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 220.000,00
Fonte de Recursos 015] | — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 1.343.420,00
Art. 2º Para dar cobertura ao total do crédito adicional suplementar aberto no artigo
anterior. será utilizado o recurso oriundo do excesso de arrecadação. nos termos do art. 43. $ 1º. II. da Lei
Federal nº. 4.320/64. verificado na seguinte Fonte de Recursos:
a) Fonte de Recursos 015] — Taxas - Prestação de Serviços — Exercício Corrente R$ 1.343.420,00
Total de recursos utilizados para a abertura do crédito adicional suplementar a RS 1.343.420,00
que se refere esta Lei
Art. 3º
AMA
Diretor Geral de Admin
istração
Rodovia Pr 407 — Km 18- CEP 83255-000 FonelFAX (0"41) 3972-7000 EMail: Prefeitura(Dpontaldoparana prgov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
ati CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
me)
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4! LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
matérias Sonstantes na ordem do dia. Em 1º discussão e Votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula :" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971 67,ea efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município. Em 1º discussão e Votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:” Autoriza O poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no Orçamento vigente do
município”. Em Hdiscussão e votação q Projeto de lei nº064/2009,
que,Súmula:"Autoriza O poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no Orçamento vigente do
município. “Em 1º discussão e Votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza O poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no Orçamento vigente do
municipio.Em! “discussão & votação o projeto de lei nº066/2009, que, súmula;” Autoriza
O poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no plano Plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo I.'Em |º
discussão e Votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula ; “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, Objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol. “Em Vdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
Samara-pprídhotmail com Página 1
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo I”. Pontal do
Paraná, 22 de julho de 2009 Nelson Lorençone presidente. Todos os expedientes foram
lidos Senhor Presidente. Presidente: Após a leitura passaremos a ordem do dia. Ordem
do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº 62/2009 que, súmula:"Autoriza o
poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$145.971,67 e a efetuar
discussão em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, e os
que forem contra levantem -se Aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
votação e discussão o projeto de lei nº063/2009,que súmula:"Autoriza o poder
executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 e a efetuar
utilizado para serviços a ser efetuados no centro de convivência do idoso, localizado no
Balneário de Shangri-lá. Esta em discussão e votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º votação
por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de lei nº 064/2009, que
súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$1.343.420 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. A mensagem 052/2009 encaminhada pelo poder executivo diz que o recurso
a ser incluido no orçamento sera utilizado para pagamento de subsídios e vencimento,
tendo em vista as atualizações do CEEM, para 2009 que autoriza a vinculação das
receitas arrecadadas com taxas para tanto é necessária autorização legislativa para
alteração técnica no orçamento vigente. Esta em discussão em votação. Os vereadores
que forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se,
aprovado em 1º discussão por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº065/2009, que , súmula "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional e
especial no valor R$ 134.956,80 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município." De acordo com a mensagem 053/2009 encaminhada
pelo poder executivo diz que o recurso a ser incluído no orçamento sera utilizado na
aquisição de merenda escolar, sendo que ,para cobertura de despesas sera utilizado do
recurso de excesso de arrecadação verificado no programa nacional de alimentação
escolar sendo necessária a autorização legislativa para a criação dessa nova conta
orçamentária para contar fonte de recurso. Esta em discussão em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem
-se, aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (04 1) 3455-8950
camara-pprídhotmail.com Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem -se. Esta aprovado o pedido de dispensa da próxima sessão
extraordinária. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão
extraordinária,obrigado.Para constar, eu Lucinéa Ballés, digitei a presente Ata e o 1º
Secretário lavrou a presente Ata, que lida e achada con orme vai devidamente assinada
pelo Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva.
/ / |
Nelsom-orerçóne
/
Presidente
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul -CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprídhotmail.com Página 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAMA RA MU NtILAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL |)
E PONTAL DO P,
Atestamos que o presente documento Posta NA
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
og
EDITAL Nº 008/2009 Pontal do Paraná, 2 7” S* 09
DILÁÃO,
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
Estado do Paraná
suplementar, no valor de R$ 1.343.420 06. ao ç
natureza técnica no orçamento vigente do
Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”,
Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo |”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei fe 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à incluir Programa, aço.
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
2
camara-ppr(Qhotmail.com
ereeese,
DNTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
IPAL D
Estado do Paran CANNA UMA o presente documento ficou
Exposto no Edital do Avisos durante o Periodo de
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo 1”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo I”,
Pontal do Paraná, 22 de julho E 2009.
elson Lorençone
Presidente
Ay. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
.
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: '
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
Vereador
CL js fércs Gora na?
Arami b Calixt Marcos Garcia de Souza
Vereador ; Pe Vereador
P
Processone YU BLlos
Hora À :SA&
Resp. E pres,
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
I-
2-
ás
de
A
6
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Al stamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
Pontal E
ontal do Pátio, O os
: Elo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/ 07/2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
My OF, 09
Pontal do Paraná LT, 7 OQ
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1" discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
ecutivo a incluir programa,
janual — PPA 2006/2009 e
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PO
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital dg Avisos durante o Período de
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ É
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAI
Atestamos que o presente documento ficou
to no Edital de Avisos durante o Período de
EDITAL Nº 008/2009 Pontal
Nome:
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE PON [Suba RO LAR ADAÇA NTAL DO PARAN
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
22, SÊ 09
Pontal do Paraná,
suplementar, no valor de R$ 1.343.420 064»:
natureza técnica no orçamento vigente do.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 -— Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
.
CÂMARA MUNICIPAL DE PON | AAMAR(y
URISIENADR BONTAL DO PARAN
Is que e-preserte documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Las +
à DE iniriao DO area
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or
seu Anexo 1”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
º* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 - Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo P”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
(
CÂMARA MUNICIPAL D;
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei'n.º 076, 009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo |”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo |”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
Atestamos que o presente documento
Espondo no Edital do Avisos durante o Periodo de
seu Anexo 1”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo DP”,
À, 22 de julho
Nelson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
e —
st
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que O presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: '
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
; Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
dom Ã/ ] auteti)
Y,
Vereador
Vereador
óticos Goes) /
Marcos Garcia de Souza
Vereador
deviro Sim érico
Veileador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL Do PARANÁ
STocaLo
os
Processo mM Bale
Das DS, O e
Hora, ERA
Resp. Place
«ata
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º064/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 064/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$
1.343.420,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
Atenciosamente
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950