materia nº 66/2009

Pd
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
agem n:CAlaoa Processo: 45 4) |o9
N, Projeto: O | 2003
es
Decreto. —-H. Resolução:
Emenda: Qutou; 8 Led u Exeuitivo CantÂvin ps Es
doce | dse3 - ú wateieA noz d OS dg
Iniciativa do: Pe den to Rs e
Apresentado em: fofo
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO ROO qa do 1
FINANÇASOF O pata fo [o
URBANISMO LM DATA: | |.
EDUC. C.S.A.TM. Zoo ma Lo So
E sa -
. a
en 05/02 | go
+
Tomates ds goes sem derosldos +K horas
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA <27/ SÍ 9
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / |
EM 4º DISCUSSÃO E VOTACÃO EM DÁ | ofjoS
vcês Sousas à em ns Ano Auoianad + PPA
NF k :
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARAN:
E GABINETE DO PREFEITO
>
A
Oficio nº 242/2009 —GAB
Pontal do Paraná, 13 ge Agosto qe 2033
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 1013
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 á 1022 de 14 de Agosto de 2005.
Aproveitamos a Oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
À MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
PROTOCGLO
Ma TÉ(CS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 996, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009
— Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
Anexo I.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº 602,
de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação, para execução em 2009:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado com dois pavimentos destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 420,00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado com dois pavimentos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de agó
A
' qa EUGÊNIA C. L. ABRAHÃO
É Secretária Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE PON TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Rss?
PROJETO DE LEI Nº 066/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal n.º 602,
de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte Programação, para execução em 2009:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré — Moldado com dois pavimentos destinados a Secretaria Municipal de
Saúde.
Unidade: Barracão Pré — Moldado de 420,00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão, Pré-Moldado com dois pavimentos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publitaç
Pontal do Paraná, Palácio“ Ê io Serafim Ho Nascimento”, ,
Presidente bd
Osni Alves de Abreu séias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E] GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 054/2009 “-GAB/PGM Pontal do Paraná, 07 de julho de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE P 2NTAL DO PARANÁ
PROTOCCLO
Processo nt. SL TA
Assunto: Encaminha Mensagem nº 054/09 Data 22107 09.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, I e/c art. 67, inciso XIII, ambos da Lei Orgânica
do Município. vimos através deste. respeitosamente. solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa. a Mensagem nº 054/09, acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima €
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeiturapontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
—— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E: | GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº054/09
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir. na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05). programa de Governo na
função Saúde.
A meta é a ampliação do patrimônio público. através da aquisição e instalação de
barracão pré-moldado a ser utilizado como sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Para tanto, é necessário incluir. no PPA 2006/2009. a programação descrita no art.
1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei. ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo. mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei. solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa. conforme prevê o Art. 23, I c/c art.
67. inciso XIII. ambos da Lei Orgânica do Município. e. na oportunidade, reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Par, 07 de julho de 2009.
5
PR 407, KM 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeituraDpontaldoparana prgov br E
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 066 |Lo04
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto
de 2005 e em seu Anexo IL.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo 1. da Lei Municipal
nº 602, de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte programação. para execução em 2009:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado com dois pavimentos destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 420.00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição. Instalação de Barracão Pré-Moldado com dois pavimentos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. 07/48 julho de 2009.
06
(0) UGENIA C. L. ABRAHÃO VERGINIA-MA
Secretária Municipal de Saúde
PR 407, KM 18-CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : refeituraG)pontaldoparana. r.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ra?
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do Tegimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Município de Pontal do Paraná,resolve convocar extraordinariamente a Câmara de
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula :" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município.Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:”* Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Idiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
que, Súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município."Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio. Em! “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula;” Autoriza
o poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo I'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula : “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol. "Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
po Lotes io LA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SE ASLAN AT AL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu anexo [”. Pontal do
Paraná, 22 de julho de 2009 Nelson Lorençone presidente. Todos os expedientes foram
lidos Senhor Presidente. Presidente: Após a leitura passaremos a ordem do dia. Ordem
do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº 62/2009 que, súmula:"Autoriza o
poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$145.971,67 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. De acordo com a
mensagem 050/2009 encaminhada pelo senhor prefeito municipal o recurso a se incluir
no orçamento sera autorizado no pagamento de tarifas de água, energia elétrica, vale
transporte dentre outras despesas previstas a conta outros serviços de terceiros, pessoa
jurídica sendo para tal sera utilizado de recurso oriundo do superavit financeiro,esta em
discussão em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, e os
que forem contra levantem -se Aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
votação e discussão o projeto de lei nº063/2009,que súmula:"Autoriza o | poder
executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. Na mensagem 051
encaminhada pelo poder executivo diz que o recurso a ser incluído no orçamento sera
utilizado para serviços a ser efetuados no centro de convivência do idoso, localizado no
Balneário de Shangri-lá. Esta em discussão é votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º votação
por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de lei nº 064/2009, que
súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$1.343.420 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. A mensagem 052/2009 encaminhada pelo poder executivo diz que o recurso
a ser incluido no orçamento sera utilizado para pagamento de subsídios e vencimento,
tendo em vista as atualizações do CEEM, para 2009 que autoriza a vinculação das
receitas arrecadadas com taxas »para tanto é necessária autorização legislativa para
alteração técnica no orçamento vigente. Esta em discussão em votação. Os vereadores
que forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem-se,
aprovado em 1º discussão por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº065/2009, que , súmula :” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional e
pelo poder executivo diz que o recurso a ser incluído no orçamento sera utilizado na
aquisição de merenda escolar, sendo que ,para cobertura de despesas sera utilizado do
recurso de excesso de arrecadação verificado no programa nacional de alimentação
escolar sendo necessária a autorização legislativa para a criação dessa nova conta
orçamentária para contar fonte de recurso. Esta em discussão em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem
-se, aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º votação e discussão o projeto de
especial no valor R$ 134.956,80 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município." De acordo com a mensagem (053/2009 encaminhada
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul -CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
lei nº066/2009, que , súmula:”Autoriza o poder executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual -2006/2009-Lei Municipal nº602 de 05 de agosto
de 2005 e em seu anexo 1.”Como é meramente de ordem técnica não envolver
movimentação de recurso,acredito que não a necessidade de fazer a leitura dessa
mensagem. Esta em discussão em votação. Os vereadores que forem a favor
pemaneçam como estão ,os que forem contra levantem-se,aprovado em Idiscussão por
unanimidade. Eml“discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que,
súmula:"Autoriza o poder executivo a incluir Programa, ação , objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo I",esse projeto complementa o
Iºno orçamento de Lei financeira PPA,esse agora é o LDO, votação de natureza
técnica. Esta em discussão em votação ,os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem- seaprovado em 1º discussão por
unanimidade. Em discussão e votação o projeto de lei nº068/2009, que,
súmula :"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de
vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem-
seaprovado o projeto em 1º discussão. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº069/2009, que súmula;"Autoriza o poder executivo a incluir programa , ação,
objetivo e meta na lei no Plano Plurianual -PPA-2006/2009- Lei municipal nº602 de 05
de agosto de 2005 e em seu anexo I”.votação de natureza técnica em relação aos
Tecursos aprovados anteriormente, esta em discussão e votação, os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem -se,aprovado o
projeto em 1º votação. Em Idiscussão e votação o projeto de lei nº070/2009, que ,
súmula;"Autoriza o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, LDO 2009 e em seu anexo I”. Novamente de natureza
técnica. Esta em discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem -Se, aprovado o projeto em 1º votação. Em
1º discussão e votação o projeto de lei n º071/2009,que, súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional e especial no valor de R$60.000.00,e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. De acordo com a
mensagem 059/2009 o Poder Executivo afirma que o recurso a ser incluido no
orçamento sera utilizado para aquisição e utilização de barracão pré moldado a ser
utilizado pela Secretária Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho,sendo
necessária autorização legislativa Para nova conta orçamentária, esta em discussão e em
votação. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e Os que forem contra
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprídhotmail. com DL. “é
y
|
tulatai
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
asi?
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem -se. Esta aprovado o pedido de dispensa da próxima sessão
extraordinária. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão
extraordinária,obrigado.Para constar, eu Lucinéa Baia digitei a presente Ata e o 1º
Secretário lavrou a presente Ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada
pelo Senhor Presidente e demais menfb s da Mesa Exetutiva.
as Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Eane (NA IN 24£E O0en
(4
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2 — MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
estamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Pontal do Paraná,
o
E sf OZ og
Nome: BA
CÁ:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07 /2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
é
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
P.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
PI DL o
Pontal do mi dA tos
té
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual —- PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Pp.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ,
ImOS que 0 presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
e
Pontal do Paraná, of, 03
Nome: ÃO
) (f
“e
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
E
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
e
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo T”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula; “
ação, objetivo
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
ecutivo a incluir programa,
janual — PPA 2006/2009 e
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário O seguinte: N
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
dim 11]
Vereador
Pocos Goa é
Marcos Garcia de Souza
Vereador
devirio Sim érico
Veileador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OTOca|L O
Processo nê YU Bos
Data OS, Ogos
da lise
Reen DO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA)
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
os
EDITAL Nº 008/2009 Pontal do Paraná 27”, or [DS
Nome: [Zé GQ,
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA RADRFA NTAL DO PARAN;
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
22, SÊ 09
suplementar, no valor de R$ 1.343.420 06srg::a efo
natureza técnica no orçamento vigente do
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
POSTA e
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Ork£AinirizrEDO mana
seu Anexo |”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo P”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
pe
Em 1º discussão e votação o Projeto de Letn.º 076/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
| e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
é Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr()hotmail.com
MUNICIPAL TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná) CÂMARA que o presente documento ficou
E i nte o Período de
Exposto no Edital da Avisos dura
24 10€£, 04
Pontal do Paraná, se
Nome:
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo |”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo IP”.
Nelson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: ?
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
, Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
Y,
Vereador
órco Gon) & /
Marcos Garcia de Souza
Vereador
A
devirio Simm érico
Veileador
CÂMARA “PR DE PONTAL DQ PARANÁ
(0)
Processo nº HEaos LO
Data OS L OB,e9
malêise O
Resp. Pouso =
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| Mt |
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º066/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o parecer competente para o devido tramito processual.
* Projeto de Lei n.º 066/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 — Lei Municipal n.º 602, de 05 de
agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Atenciosamente
LHE re a
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950