materia nº 67/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
| nsagem Nº; + Processo: MZ
AMTE projeto: GF aco ecreto:. — Resolução: —
Iniciativa do: Bdan tboxukãe.
Apresentado em: (ho
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃOJR O para Lo fo
FINANÇASOF O para Lo fo
URBANISMO LM. O para do fo
EDUC.CSATMA O para fo fo
Ensgnta ! qc os los | oo
Áúnmino ds pote gen aelosigoos + Se hear
<+
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 2?/ SÍJ<.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
e
EM 4º DISCUSSÃO E VOTACÃO EM ZL | o OS.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO P
GABINETE DO PREFEITO
Aica
Ofício nº 242/2009 —-GAB
Pontal do Paraná, 13 ae Agosto qe 2009
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 1015
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 á 1022 de 14 de Agosto de 2005.
Aproveitamos a Oportunidade para externar nossos protestos de elevada:
estima e distinta consideração.
RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
ASP PECLO
u TEL CG
CEP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 997, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2009 e em seu Anexo I.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº. 913,
de 07 de julho de 2008 — LDO 2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 — SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado, com dois pavimentos destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 420,00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado com dois pavimentos.
Recursos para 2009: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)
Fonte de Recurso: (01000 - Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de agosto de 200%
FLORA EUGÊNIA C. L. ABRAHÃO
* Secretária Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| e)
PROJETO DE LEI Nº 067/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Art. 1º. Fica o Pode: Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal n.º 913,
de 07 de julho de 2008 — LDO 2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado, com dois pavimentos destinados a Secretaria Municipal de
Saúde.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 420 m2.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado com dois pavimentos.
Recursos para 2009: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na dafalde sua publi ção
Pontal do. Paraná, Palácio Nascimento”,
em 2
Tençone R o
Presidente Jul —
OsniÁlves de Abreu Oséias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 055/2009 “-GAB/PGM Pontal do Paraná, 07 de julho de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE F-NTA .
ROTOC L DO PARANÁ
Assunto: Encaminha Mensagem nº 055/09 Processo nº “py e..0
fp ip emas
TSE CT
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, 1 c/c art. 67, inciso XIII, ambos da Lei Orgânica
do Município. vimos através deste. respeitosamente. solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 055/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo 1.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima é
distinta consideração.
RUDISNEY GIMPNES
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
a GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº055/09
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo [.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do presente exercício. programa de Governo na função Saúde.
A meta é a ampliação do patrimônio público, através da aquisição e instalação de
barracão pré-moldado a ser utilizado para sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei. solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Art. 23. | c/c art.
67. inciso XIII. ambos da Lei Orgânica do Município. e. na oportunidade, reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos di enos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Parayá julho de 2009.
RUDISN
PR 407, KM 18 —- CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeituraMDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
J GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 06% 2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu
Anexo 1.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal
nº. 915. de 07 de julho de 2008 — LDO 2009. em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 — SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado. com dois pavimentos destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 420.00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição. Instalação de Barracão Pré-Moldado com dois pavimentos.
Recursos para 2009: R$ 430.000.00 (quatrocentos e trinta mil reais)
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. 07 lho de 2009.
IA C. L. ABRAHÃO VERGINIA
Secretária Municipal de Saúde
PR 407, KM 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3972-7000 EMail 7 prefeituraGDpontaldoparana pr gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ca
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4' LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Simões Périco, Oseias Leal. Presidente: Boa tarde. Solicito ao senhor 1º Secretário, que
realize a verificação de quorum. 1º Secretário, Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente.Presidente: Com a graça e a proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 11º sessão extraordinária da Legislatura da
sessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do regimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Edital nº 008/2009, Nelson Lorençone Presidente da
Câmara do município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, atendendo à solicitação do
senhor Prefeito Municipal e nos termos do artigo 23 inciso 1º da Lei Orgânica do
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula :" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e à efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município.Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:"” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Idiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
que, Súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município. "Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Em1 “discussão & votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula;” Autoriza
o poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo L'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula : “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol."Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
et
lei nº066/2009, que , súmula:” Autoriza o poder executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual -2006/2009-Lei Municipal nº602 de 05 de agosto
de 2005 é em seu anexo L”Como é meramente de ordem técnica não envolver
movimentação de Tecurso,acredito que não a necessidade de fazer a leitura dessa
mensagem. Esta em discussão em votação. Os vereadores que forem a favor
Pemaneçam como estão ,os que forem contra levantem-se,aprovado em I discussão por
unanimidade. Eml*discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que,
súmula:"Autoriza o poder executivo a incluir Programa, ação , objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo I".esse projeto complementa o
Ino orçamento de Lei financeira PPA,esse agora é o LDO, votação de natureza
técnica. Esta em discussão em votação ,os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem- seaprovado em 1º discussão por
unanimidade. Em Iºdiscussão e votação o projeto de lei nº068/2009, que,
súmula :"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de
R$430.000.00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município. De acordo com a mensagem 056/2009 o poder executivo diz que o recurso a
seaprovado o projeto em 1º discussão. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº069/2009, que súmula;"Autoriza o poder executivo a incluir programa , ação,
objetivo e meta na lei no Plano Plurianual -PPA-2006/2009- Lei municipal nº602 de 05
de agosto de 2005 e em seu anexo [P.votação de natureza técnica em relação aos
recursos aprovados anteriormente, esta em discussão e votação, os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem -se,aprovado o
projeto em 1º votação. Em Tdiscussão e votação o projeto de lei nº070/2009, que ,
súmula;"Autoriza o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, LDO 2009 e em seu anexo I”. Novamente de natureza
técnica. Esta em discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem -Se, aprovado o projeto em 1º votação. Em
1º discussão e votação o projeto de lei n º071/2009,que, súmula:" Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional e especial no valor de R$60.000.00,e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. De acordo com a
mensagem 059/2009 o Poder Executivo afirma que o recurso a ser incluido no
orçamento sera utilizado para aquisição e utilização de barracão pré moldado a ser
utilizado pela Secretária Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho,sendo
necessária autorização legislativa Para nova conta orçamentária, esta em discussão e em
votação. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e os que forem contra
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprídhotmail com Es
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
a
em votação. Os vereadores que forem a favor
contra levantem -se. Esta aprovado o
permaneçam como estão, os que forem
pedido de dispensa da próxima sessão
Elinnddtaio
É las Leal
2º Secretário
1º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone ((1411 3458.90sn
O
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
e
id
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07/2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARARA
tamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
ig
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
PI DL, OS
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo I”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Pp.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ.
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
e:
Pontal do Paraná, OL | ST
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Le
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
A
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Pertodo de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo T”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
ecutivo a incluir programa,
janual — PPA 2006/2009 e
Nelson Lorençone
Presidente
LM OF SP
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA |
mos que 0 presente documento ficou
Exposto no Edital ds Avisos durante o Periodo de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário O seguinte: :
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Minde”)
Vereador
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
óticos Goras
Marcos Garcia de Souza
Vereador
Vereador
devirio érico
Veifeador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processor A Bolos
Data OS Ogos”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
US O present; d |
Exposto no Edital de ARCO ni
durante o Periodo de
os
EDITAL Nº 008/2009 Pontal do Paraná 27, or 29
[de!/a!
] Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
vd Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
a Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
Estado do Paraná
N Áfiio (Eye
RADRNPONTAL DO PARA
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
JA, SÉ OG
Pontal do Paraná, cf /e9
a,
Nome:
suplementar, no valor de R$ 1.343.420 D6srg:
natureza técnica no orçamento vigente do Município”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo IP”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
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.
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Ort.f£g;
seu Anexo I”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 - Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo [”.
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Em 1º discussão e votação o Projeto de Lein.º 076 009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 -— Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo |”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo P”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature
técnicas no orçamento vigente do Município”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL Á
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo [”.
|
e* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
- Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo I”.
]
Pontal do P
Nelson Lorençone
Presidente
tes
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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
Tegimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: *
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
Julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Marcos Garcia de Souza
Vereador
ad
érico
Vereador
Mix 119
wé-
devirio
Veifeador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OccLo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º067/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 067/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo [”,
Atenciosamente
"Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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