materia nº 69/2009

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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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Resolução: —
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iniciativa do: Ped Catu.
Apresentadoem: / -/
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR pata df
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA PÊjLISG
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONT AL DO PARAN
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 242/2009 —GAB
Pontal do Paraná, 13 ae Agosto ge 2092
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 10%
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 à 1022 de 14 de Agosto de 2005
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
PROTOCCLO
Processo pe 4 FÉ /OS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 999, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009
— Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
Anexo I.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo 1, da Lei Municipal nº 602,
de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação, para execução em 2009:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado, destinado à Cooperativa.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 96,00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado, com a finalidade de Cooperativa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de a; de 2009.
VERGINIA DROSO
Diretora Geral de Ação Social Procuradora Geral
e Relações do Trabalho
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
AMADA MU MU AL Dk PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 069/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza 0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado à incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº 602,
de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte programação, para execução em 2009:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré — Moldado, destinado à Cooperativa.
Unidade: Barracão Pré — Moldado de 96,00 m?,
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado, com a finalidade de
Cooperativa.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
elson Lorençone r al
Presidente
OsniAíves de Abreu Oséias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-vor(Dhotmail enm
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 057/2009 -GAB/PGM Pontal do Paraná, 09 de julho de 2009.
CÂMARA MUNICIPA
ICIPAL DE PONTAL DO
& PrOTOCC TG PARANA
Assunto: Encaminha Mensagem nº 057/09 Uata <Ic
Z
HOP A, al
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, 1 ele art. 67, inciso XII, ambos da Lei Orgânica
do Município. vimos através deste. respeitosamente. solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 057/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo L.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
/
HA ca
* RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PR 407, KM 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E | GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº057/09
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05). programa de Governo na
função Assistência Social.
A meta é a ampliação do patrimônio público. através da aquisição e instalação de
barracão pré-moldado a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do
Trabalho.
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009. a programação descrita no art.
Iº do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei. ao longo de sua vigência. poderá ser alterado. por proposta do
Poder Executivo. mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei. solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Art. 23, [ c/c art.
67. inciso XIII. ambos da Lei Orgânica do Município. e. na oportunidade. reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 09 de julho de 2009.
deal PÁ
RÚBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
a
PR 407, KM 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : Prefeitura(Dpontaldoparana prgov.br E
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 069 | 1009
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto
de 2005 e em seu Anexo 1.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo L. da Lei Municipal
nº 602. de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009. em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte programação. para execução em 2009:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sublunção: 244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado. destinado à Cooperativa.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 96.00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição. Instalação de Barracão Pré-Moldado. com a finalidade de
Cooperativa,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 09 de julho de 2009.
Cad
UBENS MARCELINO DA VEIGA
Prefeito em Exercício
REGIANE R. TULIO MACHADO VERGINIA MARA PEDROSO
Diretora Geral de Ação Social Procurad
e Relações do Trabalho
PR 407, KM 18-CEP 83255-000 Fone/FAX (07-41) 3972-7000 EMail : PrefeituraG)pontaldoparana prgov.br .
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4 LEGISLATURA DA 1!
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÃ MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 17h00min, na sala
de sessões sob a presidência do vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Osni Alves de Abreu, Marcos Garcia de Souza, João Carlos do Rosário,
Laureci Schmitz de Moraes, Marcos Fioravante e Aramis Mereb Calixto, Valdevino
Simões Périco,Oseias Leal. Presidente: Boa tarde. Solicito ao senhor 1º Secretário, que
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente.Presidente: Com a graça e a Proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 11º sessão extraordinária da Legislatura da
Isessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do regimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Edital nº 008/2009, Nelson Lorençone Presidente da
Câmara do município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, atendendo a solicitação do
senhor Prefeito Municipal e nos termos do artigo 23 inciso 1º da Lei Orgânica do
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
especial no valor de R$ 145.971,67, e à efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município.Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº063/2009,
que.súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Idiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
que,Súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município. “Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio. Em! “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula;” Autoriza
o poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo L'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula ; “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol."Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, ea efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
iii id a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
lei nº066/2009, que , súmula:”Autoriza o poder executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual -2006/2009-Lei Municipal nº602 de 05 de agosto
de 2005 e em seu anexo L”ºComo é meramente de ordem técnica não envolver
movimentação de recurso,acredito que não a necessidade de fazer a leitura dessa
mensagem. Esta em discussão em votação. Os vereadores que forem a favor
pemaneçam como estão ,os que forem contra levantem-se,aprovado em 1ºdiscussão por
unanimidade. Eml“discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que,
súmula:"Autoriza o poder executivo a incluir Programa, ação , objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo Tesse projeto complementa o
Iºno orçamento de Lei financeira PPA,esse agora é o LDO, votação de natureza
técnica. Esta em discussão em votação ,os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem- seaprovado em 1º discussão por
unanimidade. Em discussão e votação o projeto de lei nº068/2009, que,
súmula :"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de
R$430.000.00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
seaprovado o projeto em 1º discussão. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº069/2009, que súmula;"Autoriza o poder executivo a incluir programa , ação,
objetivo e meta na lei no Plano Plurianual -PPA-2006/2009- Lei municipal nº602 de 05
de agosto de 2005 e em seu anexo Tº.votação de natureza técnica em relação aos
Tecursos aprovados anteriormente, esta em discussão e votação, os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem -se,aprovado o
projeto em 1º votação. Em discussão e votação o projeto de lei nº070/2009, que ,
súmula;"Autoriza o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, LDO 2009 e em seu anexo [”. Novamente de natureza
técnica. Esta em discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem -Se, aprovado o projeto em 1º votação. Em
1º discussão e votação o projeto de lei n º071/2009,que, súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional e especial no valor de R$60.000.00,e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. De acordo com à
mensagem 059/2009 o Poder Executivo afirma que o recurso a ser incluido no
orçamento sera utilizado para aquisição e utilização de barracão pré moldado a ser
utilizado pela Secretária Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho,sendo
necessária autorização legislativa para nova conta orçamentária, esta em discussão e em
votação. Os vereadores que forem a favor Pemaneçam como estão e os que forem contra
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprídhotmail com me cs.
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|
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem -se. Esta aprovado o pedido de dispensa da próxima sessão
extraordinária. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão
séias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 245º 20
Cc
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURAIS
3- | COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
€
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07/2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARARA
MOS que O presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
|—BE Of, 09
ná, EL
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
liga
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo /
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
que O presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
AA
(é
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Ir,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital do Avisos durante o Período de
La, Zoo
Pontal do Paraná, or, 23
Nome: ALHO.
Cargo: doi 1d.
(é
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Pp.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
TE.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
ecutivo a incluir programa,
janual — PPA 2006/2009 e
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PO
NTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
LA OL OP
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
suas atribuições legais e
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte:
dize 1
Vereador
Jos Goa) h
Marcos Garcia de Souza
Vereador
devirio Õês.Périco
Veieador
PRoT
Processo ne E
Data OS (e) Ta
Pas 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OccLo
to e;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período «
os
Pontal do Paraná. 2 Z So” ,39
Nome: o
EDITAL Nº 008/2009
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
Estado do Paraná,
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Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
suplementar, no valor de R$ 1.343.420)
natureza técnica no orçamento vigente do]
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 -— Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
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CÂMARA MUNICIPAL DE PON [AA ADIQUURIAIRAIRONTAL DO PARANA.
Estado do Paraná Edital do Avisos durante o Periodo de
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objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or
seu Anexo P”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
-
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
ed
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”. h
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Em 1º discussão e votação o Projeto de Lein.º 076/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature
técnicas no orçamento vigente do Município”.
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TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná CAMARA MN socumento fcou
Exposto no Edital da Avisos durante o Período de
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e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo |”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo I”.
Nelson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de
regimentais, submetem à ap
suas atribuições legais e
reciação do Douto Plenário o seguinte: '
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
VS VOA
fts Gore do,
Marcos Garcia de Souza
Vereador
devirio Sim érico
Veieador
CÂMARA MUNICIPAL DE POW
TAL DO PARANÁ
(o)
Processo atos “LO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
(a)
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º069/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o arti
Leis, venho por meio desta, rep
Comissão apresente o parecer co
go 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
assar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
mpetente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 069/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 — Lei Municipal n.º 602, de 05 de
agosto de 2005 e em seu Anexo [”.
Atenciosamente
- Me qa Tc
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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