materia nº 76/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Processo: Áás]09
Resolução: —
Emenda: ” Qui sw Ss Leda tes tevs ' -
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Apresentadoem: / | |
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. para o
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URBANISMO LM. O para Lo fo
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA <! %) oy/2S
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2T/ ou [05
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEI rÔ
Ofício nº 242/2009 —GAB
Pontal do Paraná, 13 ae Agosto qe 2033
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 101:
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 á 1022 de 14 de Agosto de 2005
Aproveitamos a Oporiunidade para externar nossos protestos de eievaus
estima e distinta consideração.
À MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
PROTOCCGLO
Processo EL GÉLCS
2 AS en,
Data o) Let SÁ
vd PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ o
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1006, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2009 e em seu Anexo 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº. 913.
de 07 de julho de 2008 - LDO 2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 — EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Aquisição, Instalação Barracão Pré-Moldado, destinado à Ampliação da Escola Municipal
Benvinda de Miranda Lopes Correa, no Balneário de Pontal do Sul.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 248,35 m2.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação Barracão Pré-Moldado, destinado à Ampliação da Escol:
Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa.
Recursos para 2009: R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais)
Fonte de Recurso: 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de agosto de 2009.
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id] OA
MARIA ÂNGE A VELLA BATISTELLA
Secretária Municipal de Educação Procuradora Coral
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
os)
PROJETO DE LEI Nº 076/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza 0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei dc Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal n.º 913,
de 07 de julho de 2008 — LDO 2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Aquisição, Instalação Barracão Pré-Moldado, destinado à Ampliação da Escola
Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa, no Balneário Pontal do Sul
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 248,35 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação Barracão Pré-Moldado, destinado á Ampliação da
Escola Benvinda de Miranda Lopes Correa.
Recursos para 2009: R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais)
Fonte de Recurso: 01104 — 25% sobre demais impostês vinculados à educação — Exercício
Corrente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor
à data de sua publicação.
9 do Nascimento”,
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elsemTorençone
Presidente y =
Osni-Alves de Abreu Oséias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-voro hotmail com
E] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 064/2009 -GAB/PGM Pontal do Paraná, 09 de julho de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROTO
Assunto: Encaminha Mensagem nº 064/09 Processo nº “4 ELO
Data OZ, Ci
LS SE
Hora. Ê
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, 1 c/c art. 67, inciso XIII, ambos da Lei Orgânica
do Município. vimos através deste. respeitosamente. solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa. a Mensagem nº 064/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo 1.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
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UBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCICIO
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura ntaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Ç GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº064/09
Excelentissimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo [.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir. na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do presente exercício. programa de Governo na função Educação.
A meta é a ampliação do patrimônio público, através da aquisição e instalação de
barracão pré-moldado para ampliação da Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei. solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Art. 23, | c/c art.
67. inciso XIII. ambos da Lei Orgânica do Município. e, na oportunidade, reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 09 de julho de 2009.
/
a
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCICIO
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0*"41) 3972-7000 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
+ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
EE] GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 076/04
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu
Anexo 1.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal
nº. 913. de 07 de julho de 2008 — LDO 2009. em complemento ao que consta aprovado. a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Aquisição. Instalação Barracão Pré-Moldado. destinado à Ampliação da Escola Municipal
Benvinda de Miranda Lopes Correa. no Balneário de Pontal do Sul.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 248.35 mº?.
Projeto orçamentário: Aquisição. Instalação Barracão Pré-Moldado, destinado à Ampliação da
Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa.
Recursos para 2009: R$ 131.000.00 (Cento e trinta e um mil reais)
Fonte de Recurso: 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
ud
dE MARCELINO DA VEIGA
Prefeito em Exercício
MARIA incl! LLA BATISTELLA VERG
Secretária Municipal de Educação
to
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
os
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente.Presidente: Com a graça e a proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 11º sessão extraordinária da $Legislatura da
Isessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula =" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município. Em 1º discussão é votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Idiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
que, Súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município"Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Em] “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula; Autoriza
o poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo L'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula : “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol."Em 1Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
ralsisidczaaas esinscima
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
levantem-se,aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º discussão e votação o
projeto de Lei n “072/2009, que, súmula:"Autoriza o poder executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no plano plurianual-PPA-2006/2009-Lei municipal
nº602 de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo T'. votação de natureza técnica, esta em
discussão e em votação, os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os
que forem contra levantem- se. Aprovado em 1º votação por unanimidade.Eml*votação
e discussão o projeto de lei nº073/2009,que,súmula:” Autoriza o poder executivo a
incluir programa, ação,objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e
em seu anexo 1”. Esta em discussão em votação novamente votação de natureza técnica,
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os que forem
contra levantem- se, aprovado projeto em sual? votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº074/2009,que,súmula;”Autoriza o poder
executivo a abrir crédito adicional e especial,no valor de R$206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município.” De acordo com a
mensagem 062/2009, encaminhada pelo Poder Executivo que afirma que o recurso a
ser incluído no programa sera utilizado para aquisição e instalação de barracão pré
moldado a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do
Trabalho, sendo necessária a autorização legislativa para criação de nova conta
orçamentária, esta em discussão em votação. Os vereadores que estão a favor
pemaneçam como estão e os que forem contra levantem -se, aprovado o projeto em 1º
votação. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº075/2009, que , súmula:" Autoriza
o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei Municipal nº602,de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I".Esta em
discussão e votacão. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e os que
forem contra levantem -se. Aprovado o projeto em 1º votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de Lei n “076/2009, que , súmula:"Autoriza o poder
executivo a incluir programa de ação,objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo L."novamente matéria de natureza técnica.Esta
em discussão e votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os
que forem contra levantem-se, aprovado o projeto em 1º discussão por unanimidade.
Em discussão e votação o projeto de lei nº077/2009, que súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional e especial , no valor de R$131.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município." De acordo com a
mensagem 065/2009, o Poder Executivo informa que o recurso a ser incluido no
orçamento sera utilizado para a aquisição e instalação de barracão pré moldado a ser
utilizado pela Secretaria da Educação para ampliação de unidade escolar, sendo
necessária a autorização legislativa para criação de nova conta orçamentária. Esta em
discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e os
que forem contra levantem -se, aprovado o projeto em 1º votação por unanimidade. Em
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
DO as
y
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem -se. Esta aprovado o pedido de dispensa da próxima sessão
extraordinária. Nada mais havendo a trai ão
as Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do: Poran4DD = Deca AN dat SRSA
O
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2 | MENSAGENS PREFEITURAIS
3- | COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
S- | ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6- | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA |
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07 /2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAR
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Ea
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alvrações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Pp. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
PM DL OP
Pontal do Pará Zoo 2/09
Ra
Cargo: A
RCA
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
p:
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
que 0 presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
É,
Pontal do Paraná ZÉ, OL, SG
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
E.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
E
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
(
— b-
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo janual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital dg Avisos durante o Período de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
Tegimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte:
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
dim 1]
Vereador
tos Gota
Marcos Garcia de Souza
Vereador
devirio érico
Veileador
fe
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OTOCGLO
Processo mM YBto
Data AS TÓgios ——
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P,
'ARAN
Atestamos que o Presente documento Eta N
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
os
EDITAL Nº 008/2009 Pontal do Paraná 27”, 0” OS
o
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
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22, É 97
Pontal do Paraná,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo IJ”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo P”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
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Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
CÂMARA MUNICIPAL DE PON | MAMBO URI FAAP ONTAL DO PARAN
- estamos quere -preserte documento ficou
Estado do Paraná, Exposto no Edital de Avisos durantes Persa de
e
objetivo e meta na Lei de Diretrizes OrbfAN%
seu Anexo [”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo P”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
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L DE PONTAL DO PARANÁ
presente dogumento ficou
A A
RELA NeÃte o Periodo de
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lein.º 076/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 eem
seu Anexo P”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo P”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
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NICIPAL
Estado do Paran CAMARA NUA que o presenta documento
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
RA Of, od
2
| e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
| . objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo 1”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
bd Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo I”,
Pontal do P
Nelson Lorençone
Presidente
tá
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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.
j Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
| Dm |
Vereador
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: '
Em conformidade com o Parágrafo 3º
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas
do artigo 145 do Regimento Interno,
Sessão Extraordinária do dia 28 de
em 1º votações na tarde de hoje.
Marcos Garcia de Souza
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
[6]
Processo Paço ato SOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Em |
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º076/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
* Projeto de Lei nº 076/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo |”.
Atenciosamente
/
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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