materia nº 77/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem n:C6s)moS Processo: Gu els ca e
Projeto: 0*7] 2009 Decreto: — | Resolução: —
A ver grnod ne vel 431.000,00
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Iniciativa do: Ped Emutivd.
Apresentadoem: / / |
COMISSÕES TÉCNICAS
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 2*/*/=5.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMSÉ/ É / 04
Fo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
ES GABINETE DO PREFEITO
q,
Ofício nº 242/2009 —GAB
Pontal do Paraná, 13 de Agosto qe 2039
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 161
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 à 1022 de 14 de Agosto de 2005.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de eievaas
estima e distinta consideração.
À MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
PROT CcLo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ —
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1007, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
“especial, no valor de R$ 131.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:
[abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) no orçamento
vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº. 960 de 02 de janeiro de 2009, para viabilizar a construção,
Barracão Pré-Moldado.
Il — criar, incluir e codificar o projeto, o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12 — Função: EDUCAÇÃO
10.03.12.361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.03.12.361.0004.1.014.000 — Projeto: Aquisição, Instalação Barracão Pré-Moldado, destinado à Ampliação da
Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa.
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 131.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 131.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o recurso
oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL o
10.03.12.367.0049.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 131.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei RS 131.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
;
1Hif RUDIS
Wi)
VI
MARIA ANGELA VELLA BATISTELLA VERGINIA PEDROSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 077/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”. ,
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I— abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais)
no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal N.º 960 de 02 de janeiro de
2009, para viabilizar a construção, Barracão Pré-Moldado.
I — criar, incluir e codificar o projeto, o elemento de despesa e a fonte de recursos
especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12 — Função: EDUCAÇÃO
10.03.12.361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.03.12.361.0004.1.014.000 — Projeto: Aquisição, Instalação Barracão Pré-Moldado, destinado
à Ampliação da Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa.
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 131.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados à educação — Exercício
Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 131.000,00
,
Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o
recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.03 —- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL º
10.03.12.367.0049.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 131.000,00 )
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Fonte de Recurso: 01104 — 25% sobre
Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei
demais impostos vinculados à educação — Exercício
R$ 131.000,00
N
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publidação.
im do Nascimento”,
Presidente |
Osni Alves de Abreu fa
séias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-nnrOIhatmmail Anna
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 065/2009 “-GAB/PGM Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE p=
"NTAL DO PARANÁ
PROTCC
Processo nt M/4] & ( CCLO
Assunto: Encaminha Mensagem nº 065/09 Data CLOÉ os
Pp tios TT —
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, I e/e art. 67, inciso XII, todos da Lei Orgânica do
Município. vimos através deste. respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa. a Mensagem nº 065/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
131.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
E
)
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCICIO
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia Pr 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
—4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 065/09
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
O presente projeto tem por objetivo viabilizar. por meio da abertura de crédito
adicional especial, reforço em conta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
O recurso a ser incluído no orçamento será utilizado para aquisição e instalação de
barracão pré-moldado a ser utilizado pela Secretaria de Educação para ampliação de unidade
escolar. sendo necessária a autorização legislativa para criação de nova conta orçamentária.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei. solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa. conforme prevê o Art. 23, 1 c/c art.
67. inciso XIII. ambos da Lei Orgânica do Município. e. na oportunidade. reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
"o
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCICIO
Rodovia Pr 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
“Rm PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
EE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 07 7/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — abrir crédito adicional especial. no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) no
orçamento vigente do Município. aprovado pela Lei Municipal Nº. 960 de 02 de Janeiro de 2009, para
viabilizar a construção. Barracão Pré-Moldado.
H — criar, incluir e codificar o projeto. o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12 — Função: EDUCAÇÃO
10.03.12.361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
10.03.12.361.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
10.03.12.361.0004.1.014.000 — Projeto: Aquisição. Instalação Barracão Pré-Moldado. destinado à
Ampliação da Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa.
+4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 131.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei RS 131.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o
recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDI ICAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO Fl INDAMENTAL .
10.05.12.367.0049.2.045.000 — Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 131.000,00
Fonte de Recurso: 01104 — 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 131.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. (19 de julho de 2009.
= A
NS MARCELINO DA VEIGA
Prefeito em Exercício
MARIA ANGELA V A BATISTELLA VERGINIA NM EDROSO
Secretária Municipal de Educação Procura
Rodovia Pr 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA 11: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente. Presidente: Com a graça e a Proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 11º sessão extraordinária da Legislatura da
Isessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do regimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula :” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município. Em 1º discussão € votação o projeto de lei nº063/2009,
município”. Em Iºdiscussão e Votação o projeto de lei nº064/2009,
que, Súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00,e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município:“Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Em! “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula; Autoriza
O poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo [Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula ; “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol."Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, ea efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (0411 3455.9R0sn
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
levantem-se,aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º discussão e votação o
projeto de Lei n º072/2009, que, súmula:"Autoriza o poder executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e meta no plano Plurianual-PPA-2006/2009-Lei municipal
nº602 de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo T. votação de natureza técnica, esta em
discussão e em votação, os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os
que forem contra levantem- se. Aprovado em 1º votação por unanimidade.Em! votação
e discussão o projeto de lei nº073/2009,que,súmula:” Autoriza o poder executivo a
incluir programa, ação,objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e
em seu anexo 1”. Esta em discussão em votação novamente votação de natureza técnica,
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os que forem
contra levantem- se, aprovado projeto em sual* votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº074/2009,que,súmula;” Autoriza o poder
executivo a abrir crédito adicional e especial,no valor de R$206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município.” De acordo com a
mensagem 062/2009, encaminhada pelo Poder Executivo que afirma que o recurso a
ser incluído no programa sera utilizado para aquisição e instalação de barracão pré
moldado a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do
Trabalho, sendo necessária a autorização legislativa para criação de nova conta
orçamentária, esta em discussão em votação. Os vereadores que estão a favor
pemaneçam como estão e os que forem contra levantem -se, aprovado o projeto em 1º
votação. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº075/2009, que , súmula:" Autoriza
o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei Municipal nº602,de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I".Esta em
discussão e votação. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e os que
forem contra levantem -se. Aprovado o projeto em 1º votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de Lei n “076/2009, que , súmula:"Autoriza o poder
executivo a incluir programa de ação,objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo L"novamente matéria de natureza técnica Esta
em discussão e votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os
que forem contra levantem-se, aprovado o projeto em 1º discussão por unanimidade.
Em discussão e votação o projeto de lei nº077/2009, que súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional e especial , no valor de R$131.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município." De acordo com a
mensagem (065/2009, o Poder Executivo informa que o recurso a ser incluido no
orçamento sera utilizado para a aquisição e instalação de barracão pré moldado a ser
utilizado pela Secretaria da Educação para ampliação de unidade escolar, sendo
necessária a autorização legislativa para criação de nova conta orçamentária. Esta em
discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e os
que forem contra levantem -se, aprovado o projeto em 1º votação por unanimidade. Em
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
y
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem -se. Esta aprovado o pedido de dispensa da próxima sessão
extraordinária. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão
ar Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná9PR Po cinutinice Ooo
CE
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1 ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o Presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
SA, 2H og
na do Emo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07/2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARARA
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
P.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
CA]
Pp. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
AA
= 6
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
P.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
qUS O presente documento ficou
Exposto no Edital do Avisos durante o Período de
/
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
tia
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo T”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
É:
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
e
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
ecutivo a incluir programa,
janual — PPA 2006/2009 e
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital dg Avisos durante o Período de
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, as Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
o,
Vereador
“e
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: 8
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
oics Gotas
Marcos Garcia de Souza
Vereador
Vereador
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Atestamos que o Presente documento ficou
to no Edital de Avisos durante o Periodo d
EDITAL Nº 008/2009
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
º Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
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Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
22, SÉ 09
Pontal do Paraná,
suplementar, no valor de R$ 1.343.420)
natureza técnica no orçamento vigente do |
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo [”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo J”,
e Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço.
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objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or
seu Anexo |”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1". /
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Ds
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei'n.º 076/4009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo |”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo P”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature
técnicas no orçamento vigente do Município”.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Pontal do Paraná, E
Nome:
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1”.
| A e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
à, 22 de julho de 2809.
Nelson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
s
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
y,
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que O presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: ”
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Vereador
Pós Goes /
Marcos Garcia de Souza
Vereador
deyirío Si érico
Veileador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
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Processo ne 27 Balos
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º077/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
º Projeto de Lei n.º 077/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”.
Atenciosamente
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950