materia nº 79/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Processo: GúSloS
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COMISSÕES TÉCNICAS
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. 2%) S4/=2
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PREFEITURA DO MUN CÍPIO DF PONTAL DO P
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 242/2009 —GAB
Pontal do Paraná, 13 de Agosto qe 20099
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 1013
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 á 1022 de 14 de Agosto de 2005
Aproveitamos a oporiunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
| PROTOCCLO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ o
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1009, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2009 e em seu Anexo I.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº. 913,
de 07 de julho de 2008 — LDO 2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 — URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado, destinado à cobertura dos Veículos Oficiais.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 750,00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré — Moldado para Cobertura de Veículo
Oficiais.
Recursos para 2009: R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de agosto de 2009.
VOLNEI DA STA
Secretário de ca Urbanismo Procurádora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Rasa?
PROJETO DE LEI Nº 079/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal n.º 913,
de 07 de julho de 2008 — LDO 2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado, destinado à cobertura dos Veículos Oficiais.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 750,00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado para Cobertura de
Veículos Oficiais.
Recursos para 2009: R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) / Exercício Corrente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na/data de sua publicação.
Pontal do Paxaná, Palácio “J ig Serafim lo Nascimento”,
em 28/de julho de 2009.
Presidente Eri
Osni Alves de Abreu séias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (04 1) 3455-8950
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| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 067/2009 “-GAB/PGM Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Assunto: Encaminha Mensagem nº 067/09
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, 1 e/e art. 67, inciso XIII, ambos da Lei Orgânica
do Município. vimos através deste. respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa. a Mensagem nº 067/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo 1.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
NA TÁ q,
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCICIO
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PR 407, KM 18 —- CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
É: | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
MENSAGEM Nº067/09
Excelentissimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo 1.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir. na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do presente exercício. programa de Governo na função Urbanismo.
A meta é a ampliação do patrimônio público. através da aquisição e instalação de
barracão pré-moldado a ser utilizado pela Secretaria de Obras e Urbanismo.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa. conforme prevê o Art. 23. I c/c art.
67. inciso XII. ambos da Lei Orgânica do Município. e. na oportunidade, reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
a
=
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura; ntaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PROJETO DE LEI 079/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu
Anexo I.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Municipal
nº. 915. de 07 de julho de 2008 — LDO 2009. em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 — URBANISMO
Subfunção: 451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Barracão Pré-Moldado. destinado à cobertura dos Veículos Oficiais.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 750.00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição. Instalação de Barracão Pré — Moldado para Cobertura de
Veículos Oficiais.
Recursos para 2009: R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
sem
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, RUBENS MARCELINO DA VEIGA
Prefeito em Exercício
VOLNEI DA COSTA VERG
Secretário de Obra ia ismo
PR 407, KM 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009.
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente.Presidente: Com a graça e à proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 11º sessão extraordinária da Legislatura da
Tsessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
determina o artigo 70º do regimento interno desta Casa de Leis.Osni Ceará: Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Edital nº 008/2009, Nelson Lorençone Presidente da
Câmara do município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, atendendo a solicitação do
senhor Prefeito Municipal e nos termos do artigo 23 inciso 1º da Lei Orgânica do
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº062/2009, que , súmula :“ Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município.Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:”" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Idiscussão e votação o projeto de lei nº064/2009,
município"Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Em! “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula; Autoriza
o poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo L'Em 1º . )
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discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula ; “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol. “Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
município. "Eml* discussão e votação o projeto de lei nº069/2009, que,
súmula: Autoriza o poder executivo a incluir programa , ação, objetivo e meta no plano
Plurianual-PPA2006/2009- Lei municipal nº602., de 05 de agosto de2005 e em seu
anexo 1.“Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº070/2009, que, súmula; Autoriza
o poder executivo a incluir programa, ação,objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo 1.“Em 1ºdiscussão e votação o projeto de lei
nº071/2009, que, súmula :" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial , no valor de R$60.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município. “Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº072/2009, que ,súmula:" Autoriza o poder executivo a incluir programa, ação,objetivo
e meta no Plano Plurianual- PPA2006/2009- Lei municipal nº602 de 05 de agosto de
2005 e em seu anexo I”. Emlº discussão e votação o projeto de lei n “073/2009, que
súmula: ” Autoriza o poder executivo a incluir programa , ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo [?. Em Iºdiscussão e votação o
projeto de lei nº074/2009, que, súmula: Autoriza o poder executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$206.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do município. Eml*discussão e votação o projeto de lei
nº075/2009, que, súmula:” Autoriza o poder executivo a incluir programa |,
ação,objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009-Lei Municipal nº602, de 05
de agosto de 2005 e em seu anexo "Em discussão e votação o projeto de lei
nº076/2009, que ,súmula:”" Autoriza o poder executivo a incluir programa,ação,objetivo
e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo "Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº077/2009, que, súmula; Autoriza o poder
executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente no Município.Em! “discussão e
votação o projeto de lei nº078/2009, que, súmula;” Autoriza o poder executivo a incluir
programa,ação,objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009-Lei Municipal
nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I”.Eml"discusão e votação o projeto de
lei nº079/2009,que,súmula:" Autoriza,oPoder executivo a incluir programa,ação,objetivo
e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu anexo 1."Em 1ºdiscusão
e votação o projeto de lei nº080/2009, que, súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$170.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do município. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº050/2009, que,súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do município. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº 049/2009,que
-Súmula:"Autoriza o poder executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO2009 e em seu anexo 1.º Em 1ºdiscussão e votação o
projeto de lei nº048/2009,que, súmula;"Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
diiiicaa ida ca sas ra
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favo
Or permaneçam como estão, os que forem
pedido de dispensa da próxima sessão
rar Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná9PR <Enna NAT Quce OnEn
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante 0 Período de
Paraçá és, 22 og
Pontal do
e:
TA:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07 /2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
º Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAR
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
E.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
P. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
/
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Tê,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA |
'mMOS que O presente documento ficou
Exposto no Edital ce Avisos durante o Periodo de
E
»,
ml
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
E
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
e
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
ecutivo a incluir programa,
janual — PPA 2006/2009 e
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA AARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital da Avisos durante o Período de
Rca es afico JA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário O seguinte: '
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º Votações na tarde de hoje.
| Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
| Minde”
Vereador
fórcs Gore do fue
Marcos Garcia de Souza
á Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PQ
NTAL D :
e]
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAI
Atestamos que o presente documento ficou
to no Edital de Avisos durante o Período d
os
EDITAL Nº 008/2009 Pontal
Nome:
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
º Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito adicional
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Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
suplementar, no valor de R$ 1.343,420)6,rg:a efe
natureza técnica no orçamento vigente do |
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, aço
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Estado do Paraná Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orb£Airtá
seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo [”,
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo [”. h
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| | * Em 1º discussão e votação o Projeto de Leif.º 076, 009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
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Estado do Paran CAMARA MUNICIPAL DE PC PARÁ
Exposto no Edital do Avisos durante O Período de
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Na
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo [”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo TI”.
à, 22 de julho
Nelson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte: E
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Vereador
; Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
dim A/ fi fi)
T,
Pórcs Gopeas ul tu
Marcos Garcia de Souza
Epa Vereador
devirío Sim érico
Vereador
Vereador
CÂMARA “PAL DE PONTAL DO PARANÁ
—LBalos
Do OS Ogos”—
malaise
Raso Di.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
me À
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º079/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 079/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2009 e em seu Anexo |”.
Atenciosamente
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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