materia nº 80/2009

Câmara Municipal de Pontal do Para
Processo: 4úglos
Resolução:
Emenda: Qua ms roda Exquiiivo O cná send
tera gs vela da R$ 440.000. «&
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mera As Cies
Iniciativa do: foda Catutive.
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Apresentado em:
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. vara Lo fo
FINANÇASOF. vara Lo fo
URBANISMO LM. pata Lo Do
EDUC.C.SATMA. O Dara Lo fo
OBS.:
Ê N G oslos los
A ven ini À o +48 horas
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 2Z/CÉ ES.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / JJ.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
EM 4º DISCUSSÃO E VOTACÂN EM LIST ISOS
PREFEITURA DO MI NICÍPIO DE PONTA DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 242/2009 -GAB
Pontal do Paraná, 13 ae Agosto ge 200º
Excelentissimo Senhor
NELSON LORENÇONE
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia da Leis Sancionadas em 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da Leis Sancionadas sob nºs 993 à 101º
de 06 de Agosto e Leis Sancionadas sob nºs 1014 à 1022 de 14 de Agosto de 2005
Aproveitamos a Oportunidade para externar Nossos protestos de eievada
estima e distinta consideração.
RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
PROTOCCLO
os,
Zé FÉ/CS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1010, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:
1 — abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no orçamento
vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº. 960 de 02 de janeiro de 2009, para viabilizar a construção.
Barracão Pré-Moldado.
IH — criar, incluir e codificar o projeto, o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — DIRETORIA GERAL
12.01.15 — Função: URBANISMO
12.01.15.451 — Subfunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA | .
12.01.15.451.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
12.01.15.451.0004.1.012.000 — Projeto: Aquisição, Instalação de Barracão Pré — Moldado para Cobertura de
Veiculos Oficiais.
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 170.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 170.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o recursc
oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — DIRETORIA GERAL
05.01.04.122.0002.2.008.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 170.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente.
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 170.000,00
VOLNEI DA COSTA VERGINIA EDROSO
Secretário de Obras e Urbanismo Procuradora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
(
PROJETO DE LEI Nº 080/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessão
extraordinária realizada no dia 27 de julho de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I— abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no
orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal N.º 960 de 02 de janeiro de 2009,
para viabilizar a construção, Barracão Pré-Moldado.
II — criar, incluir e codificar o projeto, o elemento de despesa e a fonte de recursos
especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO,
12.01 - DIRETORIA GERAL
12.01.15 — Função: URBANISMO |
12.01.15.451 — Subfunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA ,
12.01.15.451.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
12.01.15.451.0004.1.012.000 — Projeto: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado para
Cobertura de Veículos Oficiais.
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$4170.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 170.000,00
'á
Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, será utilizado o
Tecurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — DIRETORIA GERAL -
03.01.04.122.0002.2.008.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 170.000,0
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-voriDhotmail anna
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SESAU AL DE FONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
R$ 170.000,00
Art. 3º,
- Esta Lei entrará em vi gor na data de sua bublicação.
Pontal do Paraná, Palácio
em?
rof. Getulio Serafim do Nascimento”.
ho
Osni Alves de Abreu
1º Secretário
Presidente
Oséias Leal
2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
aaa
als
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 068/2009 -GAB/PGM Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROTOCOLO
Procossont LEÃO
Bata O q
= incãog,
Assunto: Encaminha Mensagem nº 068/09 a a A
Resp 1 CULÊ mo
CCC
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23, 1 c/c art. 67, inciso XIII, todos da Lei Orgânica do
Município. vimos através deste. respeitosamente. solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária. por essa Casa Legislativa. a Mensagem nº 068/09. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
)
SEA =
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia Pr 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 068/09
Excelentissimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
O presente projeto tem por objetivo viabilizar. por meio da abertura de crédito
adicional especial, reforço em conta orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
O recurso a ser incluído no orçamento será utilizado para aquisição e instalação de
barracão pré-moldado a ser utilizado pela Secretaria de Obras e Urbanismo para cobertura dos
veículos da municipalidade.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei. solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Art. 23, [ c/c art.
67. inciso XIII, ambos da Lei Orgânica do Municipio. e. na oportunidade, reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pomtal do Paraná. 09 de julho de 2009.
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
3
Rodovia Pr 407 - Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail: prefeitura(Dpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 0902009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no
orçamento vigente do Município. aprovado pela Lei Municipal Nº. 960 de 02 de janeiro de 2009. para
viabilizar a construção, Barracão Pré-Moldado.
IH — criar. incluir e codificar o projeto. o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - DIRETORIA GERAL
12.01.15 — Função: URBANISMO
12.01,15.45] — Subfunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA |
12.01.15.451.0004 — Programa: AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
12.01.15.451.0004.1.012,000 — Projeto: Aquisição. Instalação de Barracão Pré — Moldado para Cobertura
de Veículos Oficiais.
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 170.000,00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei RS 170.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei. será utilizado o
recurso oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — DIRETORIA GERAL
03.01,04.122.0002.2.008.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 170.000.00
Fonte de Recurso: 01000 — Recursos Ordinários (Liv res) — Exercício Corrente.
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 170.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. 09 de julho de 2009.
RUBENS MARCELINO DA VEIGA
Prefeito em Exercício
VOLNEI DA OSTA VERGINIA MARA PEDROSO
Secretário de ObraSQUrbanismo Procurado:
Rodovia Pr 407 — Km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
realize a verificação de quorum. 1º Secretário,Osni Ceará:Existe quorum senhor
Presidente. Presidente: Com a graça e à Proteção de deus, e havendo número legal dos
senhores vereadores. Declaro aberta a 113 sessão extraordinária da Legislatura da
lsessão Legislativa do 1º período da Câmara de Pontal do Paraná.Solicito ao senhor
secretário Osni Ceará que efetue a leitura do edital nº008/2009 em cumprimento o que
Pontal do Paraná, nos dias 27, 28, de julho de2009 ás 17h00 min,afim de apreciar as
matérias constantes na ordem do dia. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do município.Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº063/2009,
que,súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 80.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município”. Em Idiscussão e Votação o projeto de lei nº064/2009,
que,Súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.343.420,00.e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
município. “Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº065/2009, que,
súmula:” Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$134.956,80 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
municipio.Em! “discussão e votação o projeto de lei nº066/2009,que, súmula; Autoriza
o poder executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 em seu anexo I.'Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº067/2009, que, súmula : “Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na lei de diretrizes orçamentárias
LDO2009 e em seu anexol."Em Iºdiscussão e votação projeto de lei nº068/2009,
que,súmula:" Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
FE ços o
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
1º discussão e votação o projeto de lei n “078/2009. que, súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa , ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA-
2006/2009-Lei municipal nº 602 de 05 de agosto de 2005, em seu anexo 1.” De ordem
técnica referente ao projeto elaborado anteriormente. Esta em votação. Os vereadores
que forem a favor pemaneçam como estão e os que forem contra levantem- se,
aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei
nº079/2009, que súmula:"Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação ,objetivo
e meia na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em seu anexo L “Matéria
técnica. Esta em discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra levantem- se,aprovado o projeto em sua 1º votação.
Em 1º votação o projeto de lei nº080/2009, que, súmula:” Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional e especial, no valor de R$170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”. De acordo com a mensagem
068/2009, o Poder Executivo, afirma que o recurso a ser incluido no orçamento sera
utilizado para aquisição e instalação de barracão pré moldado a ser utilizado pela
Secretaria de Obras e Urbanismo para cobertura de veículos da municipalidade. Esta em
discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor pemaneçam como estão e os
que forem contra levantem- seaprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de lei nº050/2009, que súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” De acordo com a
mensagem 041/2009,0 Poder Executivo, afirma que o presente projeto tem por objetivo
viabilizar abertura de crédito adicional especial, a construção de muro na escola
Municipal Ilha do Saber e na área onde será construida a Escola Vila Nova. Esta em
discussão e em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os
que forem contra levantem -se, aprovado em 1º votação por unanimidade. Em 1º
discussão e votação o projeto de lei n “049/2009, que súmula:"Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa , ação, objetivo, e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO2009 e em seu anexo 1.”Matéria de natureza técnica referente ao projeto aprovado
na votação anterior. Esta em discussão em votação. Os vereadores que forem a favor
pemaneçam como estão e os que forem contra levantem -se, aprovado o projeto em 1º
votação por unanimidade. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº048/2009,
que,súmula:"Autoriza o Poder Executivo a incluir programa , ação, objetivo, e meta no
Plano Plurianual-PPA2006/2009 e em seu anexo T". Matéria de natureza técnica
referente a votação realizada no projeto 050/2009.Esta em discussão em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os que forem contra levantem-
se, aprovado o projeto por unanimidade em 1º votação. Nada mais havendo a tratar
declaro. Presidente:Pois não senhor vereador ,vereador Aramis:Com a palavra senhor
presidente. Senhor Presidente, como todos os projetos foram aprovados por
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprídhotmail. com Página 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
pedido de dispensa da próxima sessão
as Leal
1º Secretário . 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 63255-000 — Piontal do Persas puzismásvsino dica
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2 MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº; 094/09
HORA: 13:52
DATA: 22/07/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
»
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
27/07 /2009 e 28/07/2009 às 17:00 horas
Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 063/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
mos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
CO anibico q
mta gato ih,
É,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
P.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — /
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Pp.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA |
Alestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Ehol
(=
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 070/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
aço, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 071/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
Pp,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
que O presente documento ficou
Exposto no Edital do Avisos durante o Periodo de
É
Pontal do Paraná, oe | OG
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
pe.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 076/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo T”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo
ge
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo 1”. JA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
“
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnicas no orçamento vigente do
Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009,
que, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2009 e em seu Anexo [”.
Em 1º discussão e votação o
que, Súmula: “
ação, objetivo
em seu Anexo
ojeto de Lei n.º 048/2009,
Nelson Lorençone
Presidente
CÂMARA
Atesta
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MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
mos que 0 presente documento ficou
Exposto no Edital do Avisos durante o Período de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo, Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
Tegimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte:
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009.
| dim 11]
Vereador
Tétis Got “da,
Marcos Garcia de Souza
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PoNT, Á
AL DO
PROTOCGLO ii
Silos
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Atestamos que 9 presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo di
os
Perl do Paran 27, 0” Og
S2e Gola,
Nome;
EDITAL Nº 008/2009
Nelson Lorençone Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, e
nos termos do Artigo 23 inciso I da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná nos dias 27 e 28 de julho de 2009, às 17:00 horas, a fim de:
* Apreciar as matérias constantes na Ordem do Dia.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 063/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 064/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
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a
CAMARA MUNICIPAL DE PONTA
Estado do Paraná
822
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Atestamos que 0 presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
22, É (09
Pontal do Paraná, Et eo
suplementar, no valor de R$ 1.343.420)
natureza técnica no orçamento vigente do.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 065/2009, que,
Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 134.956,80, e à efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 067/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 068/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1”.
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 070/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, aço
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.
ritircárias E DoOcpandEs E
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or
seu Anexo IJ”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 071/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 072/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo 1”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 073/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
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Em 1º discussão e votação o Projeto de Lein.º 076 009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 077/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 078/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal n.º 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo |”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 079/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”,
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 080/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 050/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de nature:
técnicas no orçamento vigente do Município”.
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Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL D
Atestamos que o presente documento
2 10%, 4
2
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2009 e em
seu Anexo I”.
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo TI”.
Nelson Lorençone
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Exposto no Edital da Avisos durante o Período de
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Requerimento
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário O seguinte: '
id
Em conformidade com o Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Interno,
solicitamos a dispensa do interstício das 24 horas da Sessão Extraordinária do dia 28 de
julho para o dia 27 de julho, das matérias já aprovadas em 1º votações na tarde de hoje.
Pontal do Paraná, 27 de julho de 2009,
Vereador o
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Marcos Garcia de Souza
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
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Processo nº los
Data Err e
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Resp. Pa PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º080/09
Pontal do Paraná, 21 de julho de 2009.
Timo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 080/2009, que, Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$
170.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Atenciosamente ja
a
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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