materia nº 81/2009

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: 0692009 Processo: dz ] 03
Projeto: 084] 009. Decreto:
Resolução:
Emenda: “Dunemiuno à abnt ode Cada Axa-
a midis Lao da Ow Os
“Vncdad du Sofia dá loras +tôute Adeus
Centro”.
Iniciativa do: Ped Exile.
Apresentado em: 22/07] 07.
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. O qarasiiçãios
FINANÇASOF DO para Lo fo
URBANISMO LM. DD O para o fo
EDUC.CSATMA DD o vara fo fo
ons: Ace ne iulado A SexcoS sr fefos/20=5
iara CC prazo fres o plig£es PASSO al,
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA LÍ/ 05/02
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / JJ
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 24) 29) 220%
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1023, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
Súmula: “Denomina a Unidade de Saúde localizada no
Balneário Praia de Leste de “Unidade de Saúde 24 horas
Paulo Isidorio Costa”
«
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada a Unidade de Saúde localizada no Balneário Praia de Leste de
“Unidade de Saúde 24 horas Paulo Isidorio Costa”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PR 407- CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeituraM)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
iii
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cssns)
Pontal do Paraná, 16 de setembro de 2009.
OFÍCIO N.º 230/2009
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de Lei
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 081/2009 — “Denomina a Unidade de
Saúde localizada no Balneário Praia de Leste de “Unidade de Saúde 24
horas Paulo Isidorio Costa”.
Projeto de Lei n.º 082/2009 — “Declara de utilidade pública
a Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis do Balneário
Ipanema IV - APIBI”,
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
rençone
Presidente
Solicitante Nº PROCESSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ - 0£230/2009 4765/2009
Assunto Data Entrada
Encaminha Projetos de Leinºs, 081
sz e 16/09/09
Sa Ê aná-PR — Fone (041) 3455-8950
4765.2009.9.16.1 61440100
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN Á
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 081/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessões ordinárias
realizadas nos dias 08 e 15 de setembro de 2009, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Denomina a Unidade
de Saúde localizada no Balneário
Praia de Leste de “Unidade de
Saúde 24 horas Paulo Isidorio
Costa”.
Art. 1º. Fica denominada a Unidade de Saúde localizada no Balneário Praia de Leste de “Unidade
de Saúde 24 horas Paulo Isidorio Costa”.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Pontal do Paraná, Palácio “Prof. Getulio Seke fim do Nascimento”,
Osni Alves de Abreu
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Qhotmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 0$ 1/2004
Súmula: “Denomina a Unidade de Saúde localizada
no Balneário Praia de Leste de “Unidade de Saúde 24
horas Paulo Isidorio Costa”
Art. 1º. Fica denominada a Unidade de Saúde localizada no Balneário Praia de
Leste de “Unidade de Saúde 24 horas Paulo Isidorio Costa”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná. 23 dequlho de 2009.
Procuradora
Rodovia Pr 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeitura)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PONTAL DO PARANÁ
==" "Dna
Paulo Isidorio Costa - 27/10/68 á 18/07/09.
—ES+ istorno tosta - 2//10/68 à 18/07/09.
Na presente propositura homenageamos, o Sr. Paulo Isidorio Costa, que
faleceu no dia 18/07/2009, aos 40 anos, deixando esposa e dois filhos. Era morador
do Balneário Canoas, no Município de Pontal do Paraná, funcionário público desde 10
de junho de 1998, quando iniciou sua carreira como motorista de veículos leves. Em
2004, ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Assistência à Saúde.
Paulinho da Ambulância, como era conhecido pelos companheiros de trabalhos
e pelos amigos que o rodeavam, com mais de dez anos trabalhando para Prefeitura
Municipal de Pontal do Paraná, passou a maior parte do tempo na área da Saúde,
salvando vidas como motorista da ambulância do Município.
O seu falecimento deixou família, amigos, servidores municipais pontalenses
tristes, sendo a maior prova disso o cortejo que seguiu em seu sepultamento dos
amigos de trabalho e da população de Pontal do Paraná.
DE PONTAL DO PARANÁ
a
e
Exposto no E p cárie
Pontal do P:
PR 407, Km 19 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 email: prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 069/2009 -GAB/PGM Pontal do Paraná. 23 de julho de 2009.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 069/09
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos através deste. respeitosamente. solicitar que seja apreciada por essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº 069/09. acompanhada do Projeto de Lei que “Denomina a Unidade
de Saúde localizada no Balneário Praia de Leste de “Unidade de Saúde 24 horas Paulo Isidorio
Costa”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO Pi-..
PERDA E Atestamos que 0 presente documento fir-..:
RUDIS! “NES | Exposto no Edital de Avisos durante o Periuuo os
CAMARA MUNICIPAL DE FONTAL DO PARANÁ
PROTOCOL
Poema LEA G o
Excelentissimo Senhor Data ZHLO E
NELSON LORENÇONE Pi O a
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Resp. Lita
Rodovia Pr 407 — Km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 069/09
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Denomina
a Unidade de Saúde localizada no Balneário Praia de Leste de “Unidade de Saúde 24 horas Paulo
Isidorio Costa”
O presente projeto tem por objetivo prestar homenagem ao servidor público.
carinhosamente conhecido como “Paulinho da Ambulância”, falecido no último dia 18/07/2009,
tendo em vista os serviços prestados pelo mesmo aos munícipes de Pontal do Paraná.
No exercício de suas atribuições. por mais de uma década, o homenageado salvou
vidas. atendeu cidadãos. sempre com a simpatia que lhe era peculiar.
Segue em anexo currículo do homenageado. comprovando ser justa a homenagem
que se requer seja aprovada pela unanimidade dos vereadores.
Diante do exposto. e certos da importância do projeto de lei. solicitamos que seja
apreciado e aprovado pela unanimidade dos membros desta Casa de Leis e. na oportunidade.
reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
Pontal do Paraná. 23
Rodovia Pr 407 - Km 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (0"-41) 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
hPUPSA
Estado do Paraná
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4: LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA Câmara MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Aos quinze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove, às 19h00min, na sala das
sessões, sob a Presidência do Vereador Nelson Lorençone e estando presentes os vereadores:
Osni Alves de Abreu, Aramís Mereb de Calixto,Marcos Garcia de Souza, João Carlos do
Rosário, Marcos Fioravante, Oséias Leal, Valdevino Simões Périco,Laureci Schmitz de Moraes.
Presidente: Boa noite a todos. Solicito ao senhor 1º Secretário, Vereador Osni Ceará, que
verifique se há número legal dos Senhores Vereadores, para darmos início a sessão. 1º
Secretário: Há quórum Senhor Presidente. Com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a
27 Sessão Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor 2º Secretário, Vereador Oséias Leal, que
realize a leitura do Resumo da Ata da 26º Sessão Ordinária, conforme preceitua o artigo 95 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. 2º secretário: Resumo da Ata da 26º Sessão Ordinária da
& Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Presidente: Declaro regimentalmente aprovada a Ata conforme preceitua o art. 82 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor 1º secretário Vereador
Osni Ceará que realize a leitura do pequeno expediente. 1º secretário: Ofícios recebidos do
Executivo. Excelentíssimo Senhor Nelson Lorençone DD.Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná.Rudisney Gimenes,brasileiro, casado, portador da cédula de identidade
nº670879-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº230.979.739-15, podendo ser encontrado no Paço
Municipal, á PR407, kml] $-Balneário Praia de Leste-Pontal do Paraná-Paraná, vem com o
respeito devido, á presença de Vossa Excelência, requer seja fornecidas Cópias das Atas das
três últimas sessões Ordinárias desta Casa de Leis do ano de 2007, bem como Cópia das Atas
das sessões Extraordinárias, caso tenha havido, no período de recesso em dezembro de 2007.Tal
pedido baseia-se no fato de tais documentos serem necessários para a defesa do interesse do
Requerimento em procedimento administrativo, junto á Egrégia Corte de Contas do Estado do
Paraná, tendo, desta forma, urgência no fornecimento dos mesmos.Pontal do Paraná, 10 de
Setembro de 2009.Rudisney Gimenes. Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Projeto de
Resolução n.º002/2009, Súmula: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná.”Art.1ºO Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, passa
a vigorar conforme o texto em anexo.Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação,juntamente com o Regimento Interno anexo, ficando revogada a Resolução
n.016/98, de 18 de setembro de 1998, suas alterações e demais disposições em contrário. Sala
das sessões, em 01 de setembro de 2009.Nelson Lorençone Presidente,Osni Alves de Abreu 1º
secretário, Oséias Leal 2º secretário. Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Projeto de
Resolução nº 003/2009,Súmula:” Anular, com efeitos ex tunc, os Concursos Públicos n.ºs
001/2007 e 001/2008, realizados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná em decorrência
das evidências de fraudes havidas e devidamente apuradas.” Art.1ºFica anulado, com efeitos ex
tunc, os Concursos Públicos n.ºs 001/2007 e 001/2008, realizados pela Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, em decorrência das evidências de fraudes havidas e devidamente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESSAS IA AL LE TFONIAL DO PARANA
|
2010, previsões de obras que propiciem maior segurança e ainda maior atrativo turístico ao
Município de Pontal do Paraná, consistência no que segue:-Calçamento da Avenida Aníbal
Curi, Avenida Beira Mar nos trechos entre o Balneário de Guarapari e Ipanema, calçamento da
Avenida Anibal Curri beira Mar, nos trechos entre Shangri-lá e Pontal do Sul, conclusão do
acostamento da PR 412 no trecho entre Shangri-lá e Pontal do Sul, construção de três pias de
Pesca, Construção de ponte no rio Olho D'agua, no Balneário Olho D'agua. Alguém poderia
perguntar;Mais vai fazer tudo isso?Não sei!.Mas pelo menos se quiser fazer vai estar no
Orçamento, a desculpa que ele não vai fazer por que não esta orçado.Nós encaminhamos ao
Deputado, ele nos prometeu que vai incluir isso que no orçamento do Estado no ano que vem,
uma vez incluso, vamos brigar junto senhor Prefeito, vamos brigar juntos senhores
vereadores,pra mim não importa quem é o pai da criança, por que quem merece essas Obras é o
povo de Ponta! do Paraná. Era isso senhor Presidente. Vereador Valdevino:Convido o vereador
Nelson para assumir os trabalhos da Presidência. 1º Secretário:Todos os oradores fizeram o uso
da palavra senhor Presidente. Presidente:Não havendo mais oradores, passaremos a Ordem do
Dia.Ordem do Dia:Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 081/2009, que
Súmula”Denomina Unidade de Saúde localizada no Balneário de Praia de Leste de Unidade de
Saúde Isidorio Costa.Comunico à população que esse projeto já foi votado em 1º discussão e
agora só redação final, com a autorização dos senhores vereadores vamos pular aparte de
discussão e vamos diretamente na votação. Esta em votação.Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado por unanimidade.Em
segunda discussão e votação o projeto de Lei nº082/2009, que Súmula:Declara de utilidade
pública a Associação de Moradores e Proprietários de imóveis do Balneário de Ipanema IV
APIBE, novamente em 2º d iscussão se me permite os senhores vereadores, vamos direto para a
votação.Esta em votação.Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado o projeto.Gostaria de ler um convite aqui entregue pelo
vereador Marcos.Convite ao Excelentíssimo senhor Marcos Fioravante vereador de Pontal do
Paraná. A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, através da Secretaria Municipal d
26
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Es ai CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
caiba eu concedo à palavra ao senhor. -Aparte do vereador Casquinha: Desculpe, isso é
abrangente a toda a comunidade,apesar de citar O meu nome alié abrangente a toda a
comunidade. Presidente; Algum outro vereador recebeu esse convite também?Então vereador,
acho que é só para o senhor mesmo aqui da Câmara, para a comunidade e para o senhor. -
Aparte do vereador Casquinha: Não ,é me desculpe, é que eu não rasurei o meu nome ali inteiro,
sessão, boa noite e vamos com Deus.
Para constar, eu Lucinéa Balles, digitei a presente Ataje o 1º Secretário lavrou a presente Ata,
que lida e achada, conforme vai devid ente ser as: a pelo Senhor Presidente e demais
membros da Mesa Executiva
Presidenté
Ç
Osni Alves de Abreu Oséias Leal
1º Secretário 2ºSecretário
27
Estado do Paraná
ss?
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA Câmara MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2009.
Aos oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove, às 19h00min, na sala das sessões.
sob a Presidência do Vereador Nelson Lorençone e estando presentes os vereadores: Osni Alves
de Abreu, Aramis Mereb de Calixto.Marcos Garcia de Souza, João Carlos do Rosário, Marcos
Fioravante, Oséias Leal. Presidente: Boa noite a todos, Solicito ao senhor 1º Secretário.
Vereador Osni Ceará, que verifique se há número legal dos Senhores Vereadores, para darmos
início a sessão. 1º Secretário: Há quórum Senhor Presidente. Com a graça e a proteção de Deus,
declaro aberta a 26º Sessão Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor 2º Secretário, Vereador Oséias
Leal, que realize a leitura do Resumo da Ata da 25º Sessão Ordinária, conforme preceitua o
artigo 95 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 2º secretário: Resumo da Ata da 25º Sessão
Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná. Presidente: Declaro regimentalmente aprovada a Ata conforme preceitua o
art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor 1º
secretário Vereador Osni Ceará que realize a leitura do pequeno expediente. 1º secretário:
Oficios recebidos do Executivo. Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Gabinete do
Prefeito. Ofício nº027/2009, Pontal do Paraná, 04 de Setembro de 2009. Excelentíssimo Senhor
Nelson Lorençone, DD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Assunto: Solicito
Substituição da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.Excelentíssimo Senhor Presidente:
“Considerando a informação de Vossa Excelência quanto á formação de CPI”. Averiguar os
fatos relacionados ás licitações de obras e serviços, realizados pelo Município de Pontal do
Paraná, em fase dos indícios de irregularidades havidos em tais extraídos das declarações do
Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr.Volnei Costa, por ocasião de sua
convocação para prestar esclarecimentos de interesse público. “Requerimento 04/09.
Considerando a nomeação por Vossa Excelência dos vereadores Valdevino Simões Périco
«João Carlos do Rosário e Marcos Fioravante para comporem referida comissão. Conforme
Resolução nº001/09, considerando que em várias sessões, o vereador Valdevino Simões
Périco ameaçou o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Senhor Volnei Costa, que, caso
ele não arrumasse a rua do edil imediatamente,este sofreria represálias e investigações pela
Câmara Municipal.Por último, considerando que dois dos membros da CPLfiguram como
subscritores do pedido de abertura da mesma,ou seja,são denunciantes. Requeremos que sejam
imediatamente substituídos os membros Valdevino Simões Périco e João Carlos do Rosário,
tendo em vista a suspeição e /ou impedimento dos membros,conforme disposições processuais
utilizadas subsidiariamente nos procedimentos administrativos de investigação e, acima de
tudo, em garantia ao principio da imparcialidade, da impessoalidade e da garantia da ampla
defesa e do contraditório, dentre outros. Sendo o que tínhamos a informar, aproveitamos para
externar nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. Rudisney Gimenes
Prefeito. Gabinete do Prefeito. Oficio nº262/09, Pontal do Paraná, 03 de Setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Nelson Lorençone, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
bem que não aconteceu nada, ainda bem que não aconteceu nada! “Nós temos que tomar
medidas, para que evite o risco de acontecer alguma coisa, e nós não estamos cobrando mais
nada do Transporte Escolar, ninguém quer melhoria, quer que mantenha ele como funciona al3
anos em Pontal do Paraná, quer que mantenha ele como fincionou os 4 primeiros anos da
Administração do Gimenes, quer que mantenha, só isso! Ninguém esta querendo melhorias,
mantenha este Transporte, mantenha, por que nossas crianças precisam ir para as aulas, E digo
mais senhor Presidente: Não adianta funcionário, servidor público, bater em nós, difamar, não
adianta secretário ir em comércio, ameaçar comerciante, xingando os vereadores, criticando
vereadores, dizendo que vai fechar a Loja, e ir na Lanchonete, denunciando que aquela
Lanchonete esta vendendo mercadoria estragada .O povo esta perdendo o medo, esta exercendo
a cidadania, o que o povo tem que fazer é respeitar as autoridades constituídas, e isso o nosso
povo faz e até demais.Agora medo não!Medo não, por que o dinheiro é público e é para nós que
esse dinheiro tem que ser revertido. Finalizando, senhor Presidente, esse feriado nosso, eu
acredito que tenha sido o melhor dos últimos 10 anos, muita gente na Praia, já é um prenúncio
do que vai ser a Temporada, eu gostaria de convidar o Poder Executivo, para nós executarmos
juntos um plano organizado para receber esses nossos veranistas, coisas simples que não
puderam, fazer agora, mas vamos preparar a Temporada, para acolhermos esses turistas e esses
veranistas, Pontal precisa deles, mas nós precisamos corrigir algumas coisas, que o nosso povo
também, que mora aqui o ano inteiro, tem que ser respeitado por estes turistas esses veranistas.
Vamos fazer algumas Leis, principalmente com relação ao som alto, o som dos carros das
residências, que a nossa Polícia anda despreparada, todo mundo com o som alto, fui atrás de
uma providência tinha 32 ocorrência na minha frente, então vamos nos preparar, para essa
Temporada que se aproxima, temos agora dia 12 de Outubro que é um feriado que vai cair numa
segunda feira tomara a Deus, que as Praias se encham novamente, mas vamos fazer alguma
coisa, pra receber bem todo esse povo.Recebi um aviso aqui agora que chegaram mais 200 e
poucas assinaturas, passa de 3.500 assinaturas, se nós esperamos até amanhã atinge S mil. Eu
quero cumprimentar as pessoas, que correram atrás desse abaixo assinado, cumprimentar a
comunidade de Pontal do Paraná, que esta se mobilizando, em busca de qualidade de serviço .
público, nisso aí conte com esta Casa, essa Casa esta aberta para reuniões, para café da manhã 5
pra bate papo, vai estar sempre aberta, se me processarem por isso, respondo! Se quiserem tirar
o meu mandato por isso podem tirar! Mas fechar a Casa para o povo, eu não vou. Era isso
Senhor Presidente. Vereador Osni Ceará: Convido o vereador Nelson Mademar para assumir os
trabalhos. Todos os oradores já fizeram o uso da palavra senhor Presidente. Presidente:
Agradeço ao vereador Osni Ceará pela presidência, vereador Oséias pela 1º secretaria e ao
vereador Barriga pela 2º secretaria. Antes de iniciarmos a Ordem do Dia, como não á permissão
para a comunidade se manifestar durante a sessão, logo após a sessão, que vai ser bem curtinha,
eu peço para as pessoas que quiserem conversar sobre saúde permaneçam aqui no Plenário, para
nós continuar debatendo este assunto, caso vocês achem necessário. Lembrando aos senhores
vereadores que foram citados aqui no pronunciamento, que após a Ordem do Dia, atento para as
explicações pessoas caso os senhores queiram fazer alguma explicação, foram citados nos
pronunciamento compareçam a essa Mesa, e com o 1º secretário faça a sua inscrição, que é
reservado um tempo para explicações pessoais. Ordem do Dia. Em 1º discussão e votação, o
projeto de lei nº081/2009, que, Sumula: “Denomina Unidade de Saúde localizada no Balneário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ERA SEA At AL DE IONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
de Praia de Leste, de Unidade de Saúde 24 H,Paulo Izidório Costa” Esta em discussão,em
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado o Projeto em 1º discussão.Em 1º discussão e votação, o projeto de Lei
nº082/2009, que, Súmula: “Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores e
Proprietários de Imóveis do Balneário de Ipanema IV - APIBE”. Esta em discussão, em
votação. Os vereadores que forem a favor, permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado o Projeto em 1º discussão por unanimidade. Comunico aos senhores
vereadores e a comunidade Pontalense, que, em 03 de Setembro, promulguei a Lei nº
027/2009, que foi vetada pelo Senhor Prefeito Municipal e essa Casa derrubou o veto. Essa Lei
diz que: “As reuniões e deliberações dos Conselhos Municipais, instituídos em Pontal do
Paraná, deveram ser realizados na sede Câmara Municipal”. Promulguei também duas Leis de
Ordem técnica, uma alterando o PPA. que é o Plano Plurianual, outra alterando a LDO, que é a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a outra Lei Orçamentária, Lei promulgada nº 030/09, foi
vetada pelo Prefeito e promulgada por essa Presidência. Autoriza O Poder Executivo, a abrir
crédito adicional especial no valor de R $ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. Esta Lei para os senhores
entender é uma Lei, autorizando o Poder Executivo, a compra de três tratores, para a limpeza
pública em Pontal do Paraná. Outra Lei promulgada por essa Presidência, refere-se a Lei nº
031/2009: “Fica instituído, a prorrogação de mais de sessenta (60) dias, o período de Licença
Maternidade, concedida a servidora pública Municipal. Outra Lei de natureza técnica é sobre a
LDO, um artigo de nossa emenda o Prefeito vetou e esse veto foi derrubado, foi o artigo 43, que
diz que: As alterações, da concessão de desconto de pagamento á vista, tem cota única de
parcelamento de IPTU, tem que ter autorização Legislativa. Antes de encerrarmos à pressente
sessão, convidamos aos senhores e senhoras, a participarem da próxima sessão que será
realizada no dia 15 de Setembro de 2009, ás 19h00min. aqui na Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, agradeço a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente
sessão, boa noite e vamos com Deus. Para constar, jeu Lucinéa Balles, digitei a presente
devidamente ser assinada pelo hor Presidentéxe demais membros da Mesa
Executiva.
Í
elson Lorençone
Presidente |,
Osni Alves de Abreu Oseias Le
1º Secretário 2ºSecretário
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
Í-
EM
ER
4.
5.
6-
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 114/09
HORA: 15:00
DATA: 11/09/2009.
ITAL DO PARANÁ
CIPAL DE PONTAL DO FAR,
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
15/09/2009 às 19:00 horas.
Pequeno Expediente
º Leitura da ATA da sessão realizada no dia 08 de setembro de
2009
º Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
Grande Expediente
* Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 081/2009,
que, Súmula: “Denomina a Unidade de Saúde localizada no
Balneário Praia de Leste de “Unidade de Saúde 24 horas /
Paulo Isidorio Costa”. )
* Em 2º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 082/2009,
que, Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação de
óveis do Balneário Ipanema
Moradores e Proprietários de
IV - APIBP.
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Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Arch que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 112/09
HORA: 08:57
DATA: 03/09/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL +:: PUNTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente. documento ficou
Exposto no Edital dz Avisos !urante o Período de
03 ,99 ,09
Pontal do Paraná, 02 + CA (OS | es 99
Cargo; Crvey>en to
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
26' SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
08/09/2009 às 19:00 horas.
Pequeno Expediente
e Leitura da ATA da sessão realizada no dia 01 de setembro de
2009
e Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
| Grande Expediente
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 081/2009,
que, Súmula: “Denomina a Unidade de Saúde localizada no
Balneário Praia de Leste de “Unidade de Saúde 24 horas
Paulo Isidorio Costa”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Aleatamos que O presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
03,09 , 09
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e* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 082/2009,
que, Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Proprietários de Imóv is do Balneário Ipanema
IV - APIBP. j
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Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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exposto no Edital de Avisos durante « Paríode de
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Nome:
Cargo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º081/09
Pontal do Paraná, 05 de agosto de 2009.
Ilmo. Sr.
Valdevino Simões Périco
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus incisos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o parecer competente para o devido tramito processual.
* Projeto de Lei n.º 081/2009, que, Súmula:
“Denomina a Unidade de Saúde localizada
no Balneário Praia de Leste de “Unidade de
Saúde 24 horas Paulo Isidorio Costa”.
Atenciosamente
Alfredo Rizental Junior
COLMERA MUNICIPAL DE PONTA DO G4P,:-
Diretor Legislativo .
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255
“000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (04 1)3455.