materia nº 11/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
 LIVRO ATAS
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 Presidente
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
Rosiane Rosa Borges: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: 
Cirineu Marca, Deigaelte de Jesus Oliveira, Ezequiel Tavares Alves, José 
Juvanete Pereira, Marcelo Santos da Silva, Osni Alves de Abreu, Paulo 
Roberto Parada e Sinedir da Rosa Cardozo. Os Vereadores Elinete Guimarães 
Rocha e Marco Antônio Bueno da Rocha tiveram suas ausências justificadas.
PRESIDENTE: Boa tarde a todos! De acordo com a Resolução 002/2021, que 
dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes, de 
sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal 
do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), declaro aberta 
a 11ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura da 1ª Sessão Legislativa do 1º 
Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o 
quórum necessário para a mesma. Comunico que esta sessão ordinária está 
pautada no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como na Lei Orgânica 
do Município de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor Segundo Secretário que 
realize a leitura do Resumo da Ata da 10ª Sessão Ordinária. 2° SECRETÁRIO:
Resumo da Ata da 10ª Sessão Ordinária. Às dezesseis horas do dia 20 de abril 
de 2021, a Presidente declarou aberta a Sessão. Após a leitura do resumo da 
Ata da Sessão anterior e dos expedientes, a Presidente abriu a palavra para os 
Senhores vereadores. Não havendo oradores inscritos, a Presidente passou a 
ordem do dia, onde foi aprovado em segunda votação o Projeto PPA – Plano 
Plurianual. Foi colocado em primeira discussão o Anteprojeto de Lei que altera 
a denominação da Rua “A”, localizada no Balneário Marissol, passando a 
denominar-se Rua Edmir Carolino da Silva. Na oportunidade, fazendo uso da 
palavra, o Vereador Juvanete parabenizou os autores pela organização do 
Projeto, seguindo as normas exigidas para aprovação. O mesmo foi aprovado. 
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Anteprojeto de Decreto 
Legislativo, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal 
do Paraná, ao Doutor Djalma Rodrigues da Silva. Foi colocada em discussão e 
aprovada em votação única, a Moção de Apoio à recomposição dos subsídios 
dos ativos e aposentados da categoria dos Policiais Militares (PPMM) e 
Bombeiros Militares (BBMM). Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de abril às 
16 horas. Está lido o resumo da Ata, Senhora Presidente. PRESIDENTE:
Declaro regimentalmente aprovada a Ata. Solicito ao senhor 1º Secretário que 
realize a leitura dos expedientes. 1º SECRETÁRIO: do Vereador Paulo Parada 
para o Prefeito Municipal indicação nº 099- correção do buraco na rua 
imperatriz Leopoldina – balneário santa Terezinha-indicação nº 100 – aplicação 
de bica corrida e patrolamento na rua matinhos – balneário Miami; indicação nº 
101 – aplicação de bica corrida e patrolamento na rua pelotas – balneário 
shangri-lá;do vereador marco rocha para o prefeito municipal indicação nº 102 - 
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reparos na rua mendes – balneário marissol;indicação nº 103 – manutenção 
com bica corrida, roçada e escoamento da água pluvial na rua Paiva – vila 
progresso; indicação nº 104 – manutenção com bica corrida na avenida do 
sabiá - balneário canoas; indicação nº 105 - manutenção com bica corrida na 
rua zumbi dos palmares, sentido mar - balneário Carmery;indicação nº 106 -
retirada de entulhos na travessa particular grandes lagos - jardim Canadá; 
indicação nº 107 - iluminação pública na academia ao ar livre na rua beija-flor -
balneário canoas da vereadora Elinete para o prefeito municipal indicação nº 
108 – iluminação pública na avenida Itanhaém –balneário shangri-lá;indicação 
nº 109 – colocação de manilhas e construção de ponte na rua Fernando Elias￾balneário carmery;indicação nº 110 - manutenção geral na rua João Caxias -
balneário carmery;indicação nº 111 - patrolamento e bica corrida nas avenida 
Sebastião caboto e ruas Apucarana e Luiz da Silveira – balneário shangri-lá, 
rua Euclides Danilo Garbelotti e rua Guaraqueçaba, rua Icaraí - balneário 
Ipanema; indicação nº 112 – retorno de vacinas BCG na unidade básica de 
saúde de pontal do sul; indicação nº 122 reparos na rua Copacabana -
balneário shangri-ládo vereador Marcelo da saúde para o prefeito municipal 
indicação nº 113 - limpeza do canal da rua Itacolomi – balneário Ipanema; 
indicação nº 114 - manutenção na rua Antônio Vicente silva – balneário 
Ipanema; indicação nº 115 – limpeza de entulhos nas ruas Odino Vizotto, rua 
flamingo, rua Itacolomi - balneário Ipanema indicação nº 116 – reparos nos 
bueiros da rua Aroldo Marchioro - balneário Ipanema do vereador Juvanete 
para o prefeito municipal indicação nº 117 - manutenção na rua XX de 
dezembro e rua javali – balneário Ipanema indicação nº 119 – manutenção na 
UBS da colônia pereira dos vereadores Osni Ceará e Ezequiel Tavares para o 
prefeito municipal indicação nº 118 - implantação da iluminação no estádio 
municipal Edinal Tavares - balneário shangri-ládo vereador Dega para o 
prefeito municipal indicação nº 120 - melhorias na rua Utinga – balneário 
Ipanema indicação nº 121 – retirada de entulhos na rua Itacolomi, esquina com 
a rua Morretes – balneário Ipanema anteprojeto de lei de autoria da vereadora 
Nega: súmula : reconhece a prática de atividade física e do exercício físico 
individual como essenciais para a população, em tempos de crises 
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais anteprojeto de 
lei de autoria de todos os vereadores: súmula: “ altera a denominação da rua 
Manoel Aguiar filho, localizada no balneário jardim marines, passando a 
denominar-se de alameda das palmeiras e dá outras providências todos os 
expedientes foram lidos sra. Presidente. PRESIDENTE: Todos os expedientes 
lidos serão analisados, e se couberem, deferidos por esta Presidência. Algum 
dos Senhores Vereadores gostaria de fazer uso da palavra? Comunico que 
cada um terá cinco minutos para se pronunciar. VEREADOR JUVANETE: Boa 
tarde todos, Vereadores Presidente, Vereadores e Vereadoras, eu vi que meu 
amigo Paulo Parada fez uma indicação na Rua Matinhos, parabéns é mais um 
reforço que ele fez conversando com nosso Prefeito e nossa Vice na semana 
passada, é muito importante os Vereadores reafirmar e cobrar também, então 
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já está na programação deles lá, sem mais Presidente. PRESIDENTE: ORDEM 
DO DIA Em segunda votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado 
pelo Processo Legislativo nº 159/2021, que traz a Mensagem nº 029/2021, 
encaminhado pelo Poder Executivo, divulgado no Diário Oficial nº 09/2021, 
que: Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Pontal 
do Paraná para o período de 2022 a 2025. Em discussão em votação os 
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra 
ergam a mão. Aprovado o Projeto em segunda votação. Em discussão e 
redação final Do Anteprojeto de Lei nº 035/2021, protocolado pelo Processo 
Legislativo nº 0217/2021, de autoria do Vereador Marcelo da Saúde, que: 
Súmula: Altera a denominação da Rua “A”, localizada no Balneário Marissol, 
passando a denominar-se Rua Edmir Carolino da Silva. Em discussão em 
votação os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que 
forem contra ergam a mão. Aprovado o projeto. Em primeira discussão o 
Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, protocolado pelo Processo 
Legislativo nº 0216/2021, de autoria dos Vereadores Cirineu do Esporte e 
Marcelo da Saúde, que: Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Pontal do Paraná, ao Doutor Djalma Rodrigues da Silva. Em 
votação nominal, os vereadores que forem a favor do Anteprojeto de Decreto 
digam SIM, os que forem contra, digam NÃO: Vereador Cirineu do Esporte sim 
Vereador Dega sim, Vereadora Elinete ausente, Vereador Ezequiel Tavares 
sim Vereador Juvanete sim, Vereador Marcelo da Saúde sim, Vereador Marco 
Rocha também ausente, Vereador Osni Ceará sim, Vereador Paulo Parada 
sim, Vereador Sene sim, Vereadora Nega sim. Com 9 votos a favor e 2 
ausências, mais por problemas técnicos que eu acredito também que eles iriam 
ser a favor. Está aprovado o Projeto. Nada mais havendo a tratar, declaro 
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 04 de Maio às 
16:00 horas. Boa tarde a todos! A Senhora Presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, e para constar, eu Otavio Henrique Batista Gonçalves de 
Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente 
assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo 
Secretário.
Rosiane Rosa Borges
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada 
 1º Secretário 2º Secretário