materia nº 89/2019

=Ê mara Municipal de Pontal Do Parar.
? Estado do Paraná
Processo Legislativo: 0926/2015
«coieto de Lei: 089/2019
“2: Vereadores
COMISSÕES TÉCNICAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Súmula: “Altera a denominação da Rua
Mathilde Luzia Gasparin Cavassin, localizada
no Balneário Guarapari, passando a
denominar-se de Rua São Salvador e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Mathilde Luzia Gasparin
Cavassin, localizada no Balneário Guarapari, no Município de Pontal do Paraná,
passando a denominar-se Rua São Salvador.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, em 25 de novembro de 2019.
FABIO D
Secretário Municipal de Sefvi
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQOpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 34' SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019 AS 18:00 HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da
Rocha, Oseias Leal, Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz, Rosiane Rosa Borges,
Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. PRESIDENTE; Havendo número
legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e a proteção de Deus,
declaro aberta a 34º Sessão Ordinária da 6º Legislatura da 3º Sessão Legislativa do 6º
Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito a senhora Segunda Secretária
que realize a leitura do Resumo da Ata da 33º Sessão Ordinária, conforme determina o
Artigo 82 do Regimento Interno da Casa. 2º SECRETÁRIA: RESUMO DA ATA DA
33º SESSÃO ORDINÁRIA. Às dezoito horas do dia 05 de novembro de 2019, o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão. Solicitou à senhora 2º Secretária que realizasse a
leitura do Resumo da Ata da Sessão anterior, que após lida, foi aprovada pelo senhor
Presidente. Solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes, que
seriam analisados e encaminhados, se coubessem. Solicitou ao senhor 1º Secretário que
realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores inscritos, que teriam cinco
minutos para se pronunciarem. Vereadora Nega: Primeiramente parabenizou o Vereador
Weldson Baiano, que estava de aniversário naquele dia. Em seguida iniciou seu assunto
sobre a Saúde do município, onde listou as dificuldades da atual gestora da pasta. Não
havendo mais oradores, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde foi aprovada a
Redação Final do Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 003/2019. Figurou em pauta por
duas Sessões Ordinárias, dias 12 e 19 de novembro o prazo para apresentação de Emendas
aos anexos da PPA, LDO e o Projeto de Lei da LOA, caso achem necessário. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima
para o dia 12 de novembro de 2019 às 18 horas. Está lido o resumo da Ata, senhor
Presidente. PRESIDENTE: Declaro regimentalmente aprovada a Ata conforme
determina o Artigo 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Conforme o Parágrafo 2º do Artigo 82 do Regimento Interno, solicito ao senhor 1º
Secretário que realize a leitura dos expedientes. 1º SECRETÁRIO: *Ofício nº 095/2019.
Gabinete do Prefeito. Conforme preceitua o artigo 67, inciso XIII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária a Mensagem nº 095/2019 acompanhado do Projeto de Lei que: “Autoriza
a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 151.392,58 (cento e
cinquenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração. Marcos Fioravante, Prefeito Municipal. «Ofício nº 094/2019. Gabinete do
Prefeito. Conforme preceitua o artigo 67, inciso XIII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária
a Mensagem nº 094/2019 acompanhado do Projeto de lei que: “Autoriza crédito especial
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LIVRO ATAS
Presidente
na importância de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Marcos
Fioravante, Prefeito Municipal. «Ofício nº 093/2019. Gabinete do Prefeito. Conforme
preceitua o artigo 67, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos através deste,
respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária a Mensagem nº
093/2019 acompanhado do Projeto de lei que: “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Marcos
Fioravante, Prefeito Municipal. * Convite: PRODEC. O Comitê Gestor Organizador tem
o prazer de convidá-lo para o lançamento do Programa de Desenvolvimento Econômico
de Pontal do Paraná. Palestra com Darci Piana — Economista, Empresário, Vice-
governador, Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-PR e Presidente da
Fecomércio-PR. Mini auditório do Primavera. Departamento de Cultura. Rua Tom Jobim,
nº 308 — Balneário Primavera. Pontal do Paraná-PR. Dia 20/11 as 19:00 horas. «Ofício nº
270/2019. Gabinete do Prefeito. “Veto Total ao Projeto de Lei nº 075/2019”.
Comunicamos aos membros desta Egrégia Casa de Leis o Veto Total ao Projeto de Lei
nº 075/2019 que dispõe sobre “Altera a Lei Municipal nº 407/2002 e dá outras
providências”. «Gabinete da Vereadora Nega. Indicação nº 105/2019. A Vereadora que
o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Fioravante que determine ao Departamento
competente a colocação de Bica Corrida ou que realize a Pavimentação na Rua Xingú e
Avenida Javali no Balneário Ipanema. Tal solicitação se dá pelas péssimas condições de
tráfego, cheias de buracos, ressaltando que essas vias são de acesso ao Colégio Professora
Reneé Carvalho de Amorim. Vereadora Nega. «Gabinete da Vereadora Nega. Indicação
nº 106/2019. A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Fioravante que determine
ao Departamento competente a manutenção da Rua Osvaldo Cruz, quase esquina com o
Quartel do Corpo de Bombeiros no Balneário Santa Teresinha. Tal solicitação se dá em
virtude da abertura de um enorme buraco na via, e caso não ocorra a manutenção e
fechamento do buraco, poderá ocasionar acidentes no local. Vereadora Nega. Todos os
expedientes já foram lidos senhor Presidente. PRESIDENTE: Gostaria de agradecer a
presença do meu amigo Toninho, ao qual foi gerente aqui de Pontal do Paraná, pertencia
a Paranaguá né Toninho? Por oito anos, pelo belo trabalho que fez, ajudou muita gente
aí, amigo da minha família, obrigado pela presença Toninho. Seja bem-vindo. Todos os
expedientes lidos pelo senhor 1º Secretário serão analisados, e se couberem, deferidos por
esta Presidência. Solicito ao Senhor 1º Secretário que realize a chamada nominal dos
Senhores Vereadores inscritos, que em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 83 do
Regimento Interno, terão cinco minutos para se pronunciarem. 1º SECRETÁRIO: Não
Há oradores inscritos senhor Presidente. PRESIDENTE: ORDEM DO DIA. * Em
primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 089/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 926/2019, de iniciativa dos Vereadores, que: “Altera a denominação da
Rua Mathilde Luiza Gasparin Cavassin, localizada no Balneário Guarapari,
passando a denominar-se de Rua São Salvador e dá outras providências.” Está em
discussão. VEREADOR WELDSON BAIANO: Pra discutir senhor Presidente.
Primeiro eu quero dar boa noite a todos, em especial aos moradores do Balneário
Guarapari, e eu preciso fazer uma, uma justificativa e peço escusa senhor Presidente se
por acaso eu me alongar um pouco, eu gostaria que, por favor me desse um pouco mais
de tempo. Ah, eu vou me dirigir as pessoas porque essa mudança que causou tanto
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LIVRO ATAS
Presidente
constrangimento, ela foi uma iniciativa, uma iniciativa minha tá, e eu preciso assumir isso
publicamente mas eu também preciso justificar o porquê desta iniciativa pra que não haja,
não haja depois nenhum tipo de dúvida quanto ao que aconteceu. Eu conheço o Balneário
Guarapari, eu convivo ali desde que vim pra Pontal do Paraná, morei no Balneário
Guarapari, tenho muitos amigos no Balneário e isso inclusive muitos aqui né, sem citar
nomes pra não deixar de citar ninguém e outros não vieram, mas eu preciso, eu preciso
justificar isso. Ainda bem que eu guardei toda uma conversa de WhatsApp, eu tenho aqui,
e essa conversa começa no dia 02 de janeiro tá, eu vou precisar ler pra que todos vejam.
“Olha Baiano, meu nome é Cristina Cavassin, perdão pela invasão de privacidade, como
você é uma pessoa pública, não foi difícil conseguir o seu contato. Sou proprietária de
imóvel no Balneário Guarapari. Gostaria de saber se posso agendar um horário contigo,
tenho planos e quero compartilhar contigo. Reunião rápida, preciso somente de dez
minutos do seu tempo. Pode ser na sua casa ou na minha e tal, tal, tal...” aí segue.
Respondi: “Boa tarde Cristina, estarei com o tempo livre amanhã, me ligue e marcamos
um horário”. Não vi porquê não receber né, a Cristina. Por sinal gostei muito de recebe-
la, é uma pessoa simpática né, conheci a mãe dela, a dona Mathilde, ela realmente morava
no Guarapari há muito tempo, foi amiga do Canarinho, foi amiga do Neguinho Valdecir,
Neguinho lembrava dela Toninho, você conheceu o Neguinho, então eu não tinha... não
não, ela tinha casa no Guarapari e era frequente, então eu conheci a dona Cristina, a dona
Mathilde, conhecia por dona Nena né. E aí a conversa transcorreu, ela foi na minha casa.
Naquela época tinha acontecido a mudança dos nomes, onde foram denominadas duas
ruas, rua Rosemar Antônio Aleixo e a Alceu Sbalqueiro, que era o Canarinho e o seu
Rosemar e como a casa da dona Mathilde ficava na casa do onde foi denominada Rosemar
Aleixo, eu também achei uma justa homenagem, a gente participou, todo o processo
correu aqui na Câmara, tive o prazer de poder homenagear tanto o Rosemar quanto o
Canarinho sabe, e me senti muito feliz com a homenagem. E ela veio solicitar que se
desse o nome a uma rua à mãe dela. Quando ela me pediu eu falei “bom, não é assim né”,
ela queria colocar naquela rua, não é assim. Primeiro as pessoas tem que concordar, não
é a simples vontade, você não pode. Todo o processo ele é um pouco demorado, você
precisa de toda uma biografia da pessoa, a pessoa tem que ter prestado serviços dentro da
comunidade, tem que ser uma pessoa pública, tem que ter um abaixo-assinado, a grande
maioria da comunidade tem que aceitar né, e eu te recomendo que você procure as pessoas
da Associação, porque a Associação que fez todo o processo pra mudar os nomes das
outras duas ruas, então procure a Associação e faça da mesma forma que eles fizeram. E
ali a conversa correu e ela saiu disposta a buscar uma biografia da mãe e fazer um abaixo-
assinado, ela ia tomar toda a iniciativa, ela que foi atrás, eu fiquei só como o veículo tá,
eu me coloquei apenas como veículo. Bom, eu não vou lá, se ela me trouxer tudo não vejo
por que não fazer. Quando foi no dia, eu vou alongar porque são várias as conversas, mas
eu tenho tudo agendado. No dia 10 de janeiro ela me mandou: “Olá, bom dia. Estou
organizando o abaixo-assinado pra levar adiante o processo de alteração do nome da
rua. Gostaria de saber se além da assinatura, precisa de RG, CPF e telefone. O que
precisa? Fico no aguardo”. Respondi pra ela: “Sim, o abaixo-assinado tem que ter o
nome e outras formas de identificação das pessoas. O pessoal da Associação pode te
orientar também”. Tá gravado a conversa aqui, eu quero mostrar pra vocês. “Faça da
mesma forma que eles fizeram”. Ao meu entender, ela estava conversando com as pessoas
da Associação, eu não tinha por que duvidar da palavra dela tá. No dia 27 de fevereiro ela
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
KR ; LIVRO ATAS
Presidente
mandou: “Boa tarde Baiano, consegui fazer a biografia da mãe como você solicitou.
Sábado agora, dia 02 teremos reunião da Associação e ficarei o Carnaval todo colhendo
assinaturas, entre parênteses, 'meu projeto de vida”. Entrego as assinaturas e a biografia
impressa quarta feira pra você, pode ser? ”. Sim. Ela me mandou inbox a biografia, tenho
aqui ainda, que consta no processo de mudança da rua, aí tem mais algumas conversas,
dia 06 de março: “Bom dia Baiano, consegui duzentas e trinta e três assinaturas, vou
entregar, vou te entregar a documentação as onze horas pode ser? Gratidão.” Sim. E aí
tem outras conversas aqui que né, se alguém quiser ver eu vou puxar inteiro. Então o que
que aconteceu. No meu entendimento, ela estava em contato com as pessoas da
Associação, no meu entendimento ela colheu as assinaturas no Carnaval, no meu
entendimento ela conseguiu duzentas e trinta e três assinaturas do Balneário Guarapari.
Mais ou menos da mesma forma como foi o processo do seu Rosemar e o processo do
seu, do Canarinho. Eu não tive como dizer não. Eu trouxe o projeto e apresentei na
Câmara, e o projeto transcorreu normalmente. Tem todo o processo aqui, aqui tem cópia,
nós temos cópia das assinaturas aqui, do abaixo-assinado e é lógico, se você me perguntar:
“Baiano, você foi conferir assinatura por assinatura?” Lógico que não, como a gente não
foi conferir quando veio do seu Rosemar e quando veio do Canarinho. Então, o que
aconteceu sabe é, eu preciso escolher as palavras pra não dizer que fui induzido a um erro
tá, mas eu fiz a coisa de forma como se, eu realmente acreditei que as pessoas do
Guarapari estavam querendo fazer uma homenagem, não mudar o nome da rua, querendo
fazer uma homenagem a dona Mathilde. E quando nós fizemos aqui o projeto todos os
Vereadores, foi assim que eu trouxe a ideia pra cá, a ideia era que a gente fizesse uma
homenagem a dona Mathilde. Como eu, eu acredito que se agente fizesse em Pontal do
Paraná, depois dessa eu acho que nunca mais dou entrada em homenagem, em mudar
nome de rua pra ninguém. Eu prometi pra mim mesmo, prometi pra algumas pessoas do
Primavera que um dia a gente daria o nome do seu Arlindo a uma daquelas ruas, quem
não conheceu o seu Arlindo né Toninho? A gente que é das antigas, a gente que é de mais
tempo, e eu acho uma injustiça um homem que praticamente abriu aquilo tudo né,
praticamente abriu aquilo tudo, seu Arlindo foi Topógrafo ali, e a gente não tem, a gente
tem rua, rua Luiz Gonzaga, não sabia nem onde ficava Pontal do Paraná, nem existia
Pontal do Paraná quando ele morreu e ainda mais, acho que nunca veio aqui. Rua Raul
Seixas, rua, nada contra mas eu acho que se tiver que dar nome pra alguém, a gente tem
que dar para pessoas que fizeram algum serviço pra Pontal do Paraná, que ajudaram no
Município sabe, o Toninho mesmo aqui, né Binho, acho que foi o dos gerentes da Copel
que teve em Pontal do Paraná foi o que ficou mais tempo, mais tempo consecutivo, oito
anos. Poucas pessoas sabem, o Toninho quase foi Vereador em Pontal do Paraná por
poucos votos, antes de se tornar Pontal do Paraná. PRESIDENTE: Por Paranaguá.
VEREADOR WELDSON BAIANO: Por Paranaguá ainda, poucas pessoas sabem
disso. Eu acho que na história de Pontal do Paraná, pré emancipação, foi o Vereador mais
votado na história disso aqui. Foi o mais votado. Eu acho que nenhum Vereador eleito
em Pontal teve tanto voto, dois mil e quantos votos Toninho lembra? Mais de dois mil.
Olha, o Vereador mais votado da história foi o Oseias com novecentos e alguma coisa né
Oseias, o Toninho as pessoas não sabem disso. Então eu sou favorável a essa ideia de que
a gente homenageie as pessoas que passaram por aqui, porque poucas pessoas sabem, as
pessoas não conhecem a história de Pontal do Paraná, então eu acho que é uma
homenagem e por acreditar nisso, eu achei que a gente deveria homenagear a dona Nena.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
Não imaginei né, não imaginei, não passou em nenhum momento pela minha cabeça que
a gente estaria criando todo esse constrangimento que as pessoas não queriam sabe,
constrangimento também agora inclusive pra família porque a família se sentiu
homenageada e agora vai ver retirado o nome da rua, também é um outro
constrangimento, é uma história que eu não gostaria que isso tivesse acontecido. Então
eu da minha parte o que me resta é pedir a vocês é desculpas, eu fiz de uma forma que
não quis, não houve em nenhum momento a intenção de prejudicar, em nenhum momento
a intenção de fazer nada que fosse forçado tá, o abaixo assinado tá aqui, se alguém quiser
ver que não viu ainda tá aqui, se alguém quiser ver as conversas, assim que terminar a
Sessão eu terei o maior prazer de mostrar, fui na casa do, quando o Cirilo me chamou eu
fui de pronto na casa do Cirilo, eu vim, peguei com o Maéco aqui, peguei cópia de todo
o processo, levei pro Cirilo, “Cirilo tá aqui, foi assim que aconteceu tudo isso” né, e
depois fui surpreendido porque houve uma reunião, o Juvanete me convidou né, e no
mesmo dia, no mesmo dia eu tinha uma outra situação em Curitiba, uma situação que eu
não podia deixar de ir né, justifiquei pro Juvanete, eu tinha, minha filha tinha uns exames
pra fazer em Curitiba, as pessoas sabem aqui, ela tá passando por um problema de saúde,
a gente precisa resolver, com fé em Deus tá quase resolvido, e eu tinha que ir pra Curitiba
com ela e não pude ir na reunião. Depois o Juvanete apresentou, eu gostaria de ter
apresentado tá, eu gostaria de ter apresentado. Quando o projeto chegou aqui, o Juvanete
assinou tá, se vocês quiserem observar, eu fui o segundo Vereador a assinar o projeto pra
retornar o nome da rua pra São Salvador. Se foi entendido como um erro da minha parte,
se foi entendido como uma falha né, a mim só resta pedir desculpas a vocês e quero deixar
claro aqui que o meu voto também será favorável ao retorno, eu já comuniquei a Cristina
dessa situação, ela lamentou né que voltasse, eu sugeri que ela fosse de casa em casa
conversasse com as pessoas, se as pessoas quisessem, se vocês retirassem tudo bem mas
da minha parte eu irei votar favorável ao retorno do nome da rua pra rua São Salvador.
Então mais uma vez né, eu quero ratificar aqui, vou votar favorável senhor Presidente e
muito obrigado a todos. 2º SECRETÁRIA: Vereador Baiano, que isso sirva de lição pra
nós todos, porque eu sempre defendo, quando tem o nome de rua é porque sinceramente,
a pessoa que ali recebeu não ela, mas a família fica muito grata por ter e eu vejo você
falando assim, eu fico um pouco triste mas feliz pela família que vai retornar a origem
que era, porque hoje é tão triste quando você apresenta um projeto pra colocar o nome de
uma rua onde já tem o nome. Então que isso sirva de lição pra que a gente não faça mais
isso porque isso acontece e é natural e bonito da sua parte pedir desculpa e também não
é feio, isso é legal, mas que a gente possa daqui pra frente não errar mais, porque vocês
sabem que, inclusive vai vir um projeto pra Casa, aonde já tem o nome e vai ser trocado.
Então pra aquela família que já recebeu, tá super feliz e é a mesma coisa que vai acontecer
agora, vai ser trocado e a pessoa vai ficar triste. Então cuida quando for pedir pra se
colocar uma rua, vê antes se tem o nome de alguém, se não tem, ou se tem, conversar com
a família, dizer não dá pra fazer outra rua, pra que não entra no constrangimento não só a
família que foi colocado como a família agora. Então eu gostaria que ficasse pros
próximos a gente não errasse, porque errar todo mundo erra né. VEREADOR
WELDSON BAIANO: Só respondendo Vereadora, talvez, deixa eu te explicar
direitinho, talvez você não tenha entendido ou eu não tenha entendido a sua
argumentação. A rua se chamava São Salvador, ela foi feita uma homenagem, a ideia
seria fazer uma homenagem a dona Mathilde, a finada dona Nena, e as pessoas da rua São
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Presidente
Salvador não concordaram com a mudança, então ela tá retornando pra São Salvador
como era de origem. PRESIDENTE: Questão de Ordem, não pode se manifestar talkei.
Obrigado. VEREADOR WELDSON BAIANO: Então é isso que está acontecendo. Foi
feito uma homenagem e agora tá sendo, tá retornando ao nome de origem. VEREADOR
OSEIAS: Pra discutir senhor Presidente. Senhoras e senhores que estão aqui presente, eu
não lembro bem o ano, eu acho que foi em 2011ou 2012, eu fiz uma Lei, um Projeto de
Lei qual se tornou Lei, criando critérios para alterações e denominações de ruas e prédios
públicos, onde a pessoa interessada, a família ou o Vereador que queira alterar o nome da
rua, tem que colher cinquenta e mais uma assinatura dos moradores da rua Vereador
Baiano, não do Bairro e nesse caso aqui não aconteceu, nesse caso aqui só pra, quando
chegou aqui pra votar eu até indaguei fui no Vereador Baiano, fui no Presidente falei:
“olha, eu moro ali próximo, moro ali em Canoas, eu falei, eu conheço bastante gente do
Guarapari, eu nunca ouvi falar no nome dessa senhora. Mas tudo bem, o Vereador Baiano
avalizou e confiamos no Vereador Baiano. Mas quando chegou duzentos e sessenta, um
pouco mais de assinaturas. VEREADOR WELDSON BAIANO: Duzentos e trinta e
três. VEREADOR OSEIAS: Duzentos e trinta e três assinaturas, não existe no Balneário
Guarapari uma rua com pelo mínimo trezentas casas ou duzentos e sessenta e três imóveis
numa rua no Guarapari, não existe. Então já pegou assinatura demais, não pegou
assinatura dos moradores e proprietários da rua. Somente é válido senhores na minha Lei
que eu fiz aqui, assinatura dos moradores da rua. Outra coisa, a pessoa tem que ter um
histórico vinculado a Pontal do Paraná, ter uma residência como a dona Mathilde tinha,
ou ter trabalhado aqui, ter feito um trabalho social bom para a comunidade para ser
homenageada. A razão pra eu ter criado esse Projeto de Lei que se tornou Lei porque
antigamente se dava nome aqui de rua como falou o Vereador Baiano, Pixinguinha, Elis
Regina, não sei o que mais, pessoas que nunca souberam que Pontal do Paraná existia no
mapa. Foi pra coibir isso aí e homenagear pessoas que tiveram histórico vinculado com
Pontal do Paraná e morador de Pontal do Paraná. Nesse caso senhores, eu também fui
procurado após nós votar aqui, fui procurado por moradores do Guarapari: “oh, vocês
votaram lá e alteraram ali e tá errado” eu falei: “mas foi coletado assinatura, foi feito
dentro da Lei” - “Não, não foi feito dentro da Lei porque eu moro nessa rua, a pessoa
mora nessa rua, e ninguém passou na minha casa. E daí eu pensei, tá errado mesmo. Daí
na discussão já veio, reclamaram pro Vereador Juvanete também, daí já vieram foi onde
que foi tomado a decisão de retornar o nome de São Salvador. Então senhores Vereadores
quando a gente vai alterar o nome de rua a gente tem que cuidar com o abaixo assinado.
O abaixo assinado tem que ser o nome da pessoa, e o número do documento sabe porquê?
Por exemplo lá o Toninho, mora lá no Guarapari não sei o nome da rua dele. Toninho de
tal, RG tal. A gente se precisar ir lá confirmar a gente vai achar o imóvel dele lá, mas sair
pegando assinatura em qualquer lugar como tem um cidadão aqui que a cada pouco tempo
aparece com duzentas, trezentas, quinhentas assinaturas, que quer mudar o nome da
Aníbal Khury lá. Faz uns quinze anos que eu conheço ele e ele não conseguiu até hoje
porque ele pega assinaturas nos bares. No momento que ele pegar dos proprietários a
gente vai votar sem problema algum. Então é mais do que justo a gente prestar atenção
quando a gente for alterar o nome de rua, o nome de prédio público, até em outros
projetos, isso aí foi um bom exemplo pra nós, pra mim como autor da Lei que criou os
critérios pra regulamentar a alteração de nome de rua, também percebi o erro mas quando
percebi já estava em votação também não ia boicotar a votação do Vereador parceiro que
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LIVRO ATAS
Presidente
apresentou aqui e como disse ele, foi induzido a erro. Mas a gente também é humilde a
corrigir o erro e vocês moradores da rua São Salvador fique tranquilo e de qualquer outra
rua que vier a ter alteração, que as pessoas comuniquem a gente, que a gente também
comete erro, aqui nós senhores, a maioria dos projetos que nós apresentamos aqui, não
pensem que a ideia é do Vereador Oseias, ideia do Vereador Baiano ou de outro, a grande
maioria a ideia, a proposta vem lá de uma pessoa simples as vezes, uma pessoa da
comunidade que dá a ideia aonde que a gente apresenta um Projeto de Lei se torna Lei,
as vezes uma ideia muito boa porque a gente não sabe tudo, todo dia a gente tá aprendendo
coisa nova e agora aprendemos mais uma. Muito obrigado senhores. VEREADOR
WELDSON BAIANO: Pra discutir senhor Presidente. Eu só queria defender a posição
Vereador porque a Lei colocou os critérios tudo tal tal, mas como bem disse a Vereadora
Nega o Projeto passou por essa Casa né, e ele foi aprovado por unanimidade, todos nós
votamos tá, então que sirva de lição pra todos nós porque nenhum de nós falou em conferir
as assinaturas. Então a gente não pode chegar agora depois do Projeto votado, depois do
leite derramado botar culpa no gato né, então não vamos botar culpa no gato, todos nós.
Eu apresentei sim, eu assumo a minha parte, “ah você conferiu as assinaturas Baiano?”
Não. Se a gente perguntar aqui agora, o seu Rosemar foi homenageado, o Canarinho foi
homenageado e se eu te perguntar quantas assinaturas vieram no abaixo assinado acho
que nenhum de nós sabe de cor sabe? Se alguém souber que levante o dedo e diga. Então
a gente não pode, você teve dúvidas com relação ao número de assinaturas, e eu falei
agora a pouco, duzentos e trinta e três, tá entendendo. Então o Projeto vem pra cá e essa
conferência, essa conferência é que precisa ser feita por todos nós, então sabe, errei, errei,
apresentei, assumo minha parcela de culpa sim, mas todos nós também, todos nós
também, inclusive o Juvanete apresentou o projeto e ele também votou favorável a
mudança do nome da rua! Correto Vereador? Então todos nós votamos, então todos nós
fomos induzidos ao erro, eu tomei à frente sim, mas todos nós fomos induzidos. Então
que a gente corrija, que a gente faça a justiça né, que faça a vontade da maioria das pessoas
da rua, que todas, eu pelo menos que eu vi, pelo menos nesse abaixo assinado aqui agora
veio com talão de luz né, talão de luz, esse veio, tem setenta e duas, setenta e duas né, se
eu não me engano no Projeto. Setenta e duas assinaturas das pessoas que mora na rua, o
outro tem duzentos e trinta e três e não vale, vocês estão entendendo. Então que a gente
faça isso, que exija, se por ventura vier de novo que se exija isso. Eu não sei se na sua Lei
tem que ter o talão de luz, se não tem é uma sugestão que a gente coloque agora sabe, que
nessa Lei de alteração de nome de rua tá aí uma boa sugestão senhor Presidente, pra que
a gente possa pra que as próximas, se tiver que fazer alguma alteração de nome de rua
que tem que ter cinquenta por cento mais um dos moradores da rua, que se traga a
contagem quantos imóveis se tem na rua e que se tenha cinquenta por cento mais um.
VEREADOR OSEIAS: Presidente, Presidente só pra, que eu ia falar e o Vereador
Baiano já falou, com essas assinaturas e com o talão de luz, acabou de surgir uma ideia
porque eu tô pra atualizar a Lei e de repente vai colocar lá que tenha que ter um
comprovante além do RG, uma conta ou de luz ou do carnê do IPTU pra comprovar que
é daquela rua. É uma ideia que surgiu através dessa aí quando estava falando, e você
acabou de falar o que eu tinha pensado. Mas todo dia chega ideias novas que é aproveitada
aqui. VEREADOR SENE: Pra discutir senhor Presidente. eu quero te parabenizar certo,
porque na verdade quando veio esse Projeto pra Casa, todos assinaram, todos foram
favorável. também se tivesse alguém que olhar seria você, que seria um Projeto teu que
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Presidente
veio pra essa Casa, mas o que é mais bonito de tudo isso Vereador, que você veio, você
se redimiu, você pediu desculpa e viu que o Projeto de repente, aconteceu isso de repente
foi até a mulher que fez, de repente até não sabia que essas assinaturas deveria ter sido do
próprio pessoal do Balneário, até mesmo da própria rua que seria a rua São Salvador.
Então só em pensar que você já se redimiu, veio pedir desculpa ao público, muito bonito,
muito bacana e também vou votar porque a gente votou no outro, vamos votar nesse com
certeza, e o mais bonito de tudo, eu falo de coração, que você se redimiu. Você tá de
parabéns Vereador Baiano. VEREADOR JUVANETE: Senhor Presidente, boa noite a
todos, eu quero aqui parabenizar o Vereador Baiano pela primeira iniciativa que ele fez
que procuraram ele, e eu imediatamente quando me procuraram aqui na Câmara
Municipal, não, me ligaram no meu telefone, eu imediatamente liguei pro Vereador
Baiano tá, justificando pra ele que fui procurado pela comunidade do Guarapari pra
apresentar o novo Projeto. Eu coloquei em nome de todos os Vereadores, não fui assim,
até eu não queria assinar primeiro, nem percebi na hora, assinei, na minha avaliação, eu
devia ter deixado o Baiano apresentar, assinar ali na primeira linha ali tá, então é muito
bacana que vocês mostraram que vocês são uma Associação organizada, que batalha pelo
seu bairro, pelos seus ideais, então vocês mostraram que vocês têm forcas também tá. E
muito bacana, é muito importante, a união de vocês realmente mostrou que não é o
Vereador que tem a força aqui, são vocês eleitor, que vocês podem melhorar esse nosso
Pontal do Paraná e esse nosso País. Se vocês se unirem pelas coisas certas, vocês vão
transformar esse nosso País com certeza. Então vocês todos estão de parabéns e o
Vereador Baiano, você não tem que vir aqui pedir desculpa Vereador, você fez a coisa
certa, só que talvez aquela falta ali que você talvez não conferiu, eu também já apresentei
Projeto de rua aqui e não fui conferir também, mas o Maéco orientou desde o começo, a
Rosana ali, a gente veio aqui com vocês aqui: “olha, vocês vão conseguir as assinaturas
lá mas eu vou conferir uma por uma tá”, e o Maéco fez isso e vocês fizeram a coisa
certinha, então vocês estão de parabéns, o Vereador Baiano que apresentou também, eu
sinto que você que apresentou esse Projeto Vereador, tá de parabéns você também.
PRESIDENTE: Em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão.
Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º discussão. FIGURA EM PAUTA
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: *O Anteprojeto de Lei nº 092/2019, que
capeia a Mensagem nº 052/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 946/2019, de
iniciativa do Poder Executivo, que: “Dá a denominação “Professor Ernesto Tavares
de Campos” à Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do
Carmery, e dá outras providências.” «O Anteprojeto de Lei nº 108/2019, protocolado
sob Processo Legislativo nº 1029/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que: “Declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação de Taxistas de Pontal do Paraná -
ATPP.” «O Anteprojeto de Lei nº 112/2019, que capeia a Mensagem nº 091/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1038/2019, de iniciativa do Poder Executivo,
que: “Dá a denominação “Cila Maria Rosa Crisanto” à Unidade Básica de Saúde do
Jardim Canadá, e dá outras providências.” «O Veto Total ao Projeto de Lei nº
062/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 1023/2019, de iniciativa do Poder
Executivo, que: “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU a
portadores de doenças graves e dá outras providências.” «Continua em pauta por mais
uma Sessão Ordinária, o prazo final para apresentação de Emendas por parte dos Senhores
e Senhoras Vereadoras, nos Anexos da PPA e LDO e no Projeto de Lei da LOA, caso
290
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
EessscenS?
Presidente
achem necessário. Nada mais a tratar, declaro encerrada a presente Sessão, marcando a
próxima para o dia 19 de novembro de 2019, às 18:00 horas. Está encerrada a Sessão. O
Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar, eu, Otavio
Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pela
Segunda Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
291
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 35' SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019 ÀS 18:00 HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, José Juvanete Pereira, Manfrine da Silva, Oseias Leal, Rony Peterson
Moroz, Rosiane Rosa Borges, Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. Os
Vereadores Marco Antônio Bueno da Rocha e Osni Alves de Abreu justificaram suas
ausências. PRESIDENTE: Convido a Vereadora Nega para assumir a 1º Secretaria.
Havendo número legal dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e com a graça e
a proteção de Deus, declaro aberta a 35º Sessão Ordinária da 6º Legislatura da 3º Sessão
Legislativa do 6º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Convido a
Vereadora Pastora Débora para assumir a 2º Secretaria. Solicito a senhora Segunda
Secretária que realize a leitura do Resumo da Ata da 34º Sessão Ordinária, conforme
determina o Artigo 82 do Regimento Interno da Casa. 2º SECRETÁRIA; RESUMO DA
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA. Às dezoito horas do dia 12 de novembro de 2019,
o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Solicitou à senhora 2º Secretária que
realizasse a leitura do Resumo da Ata da Sessão anterior, que após lida, foi aprovada pelo
senhor Presidente. Solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos
expedientes, que seriam analisados e encaminhados, se coubessem. Solicitou ao senhor
1º Secretário que realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores inscritos, que
teriam cinco minutos para se pronunciarem. Não havendo oradores, o senhor Presidente
passou à Ordem do Dia, onde foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº
089/2019. Figurou em pauta para a próxima Sessão Ordinária: Anteprojeto de Lei 092,
108e 112/2019; O Veto Total ao Projeto de Lei nº 062/2019. Comunicou que continuava
até a próxima Sessão Ordinária o prazo final para apresentação de Emendas aos anexos
da PPA, LDO e o Projeto de Lei da LOA, caso achem necessário. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia
19 de novembro de 2019 às 18 horas. Está lido o resumo da Ata, senhor Presidente.
PRESIDENTE: Declaro regimentalmente aprovada a Ata conforme determina o Artigo
82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Conforme o
Parágrafo 2º do Artigo 82 do Regimento Interno, solicito a senhora 1º Secretária que
realize a leitura dos expedientes. 1º SECRETÁRIA: Não há expediente senhor
Presidente. PRESIDENTE: Todos os expedientes lidos pela Senhora 1º Secretária serão
analisados, e se couberem, deferidos por esta Presidência. Solicito a Senhora 1º Secretária
que realize a chamada nominal dos Senhores Vereadores inscritos, que em conformidade
com o Parágrafo 1º do Artigo 83 do Regimento Interno, terão cinco minutos para se
pronunciarem. 1º SECRETÁRIA: Vereador Sene. VEREADOR SENE: Boa tarde
senhor Presidente, senhores Vereadores, senhoras Vereadoras, o povo aqui presente. Hoje
tá meio tenso, uma votação aí, como diz o outro, meio nervosa, mas a gente decidiu aí o
melhor para o Município. Na verdade, a minha palavra aqui é pouca, eu quero agradecer
mesmo, fiquei muito feliz, muito contente pela presença do Tarzan, famoso Tarzan, o
Fogaça e a esposa dele, a Juliana e a minha esposa e os demais aqui presentes. É só isso.
292
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
Boa noite. 1º SECRETÁRIA: Não há mais oradores senhor Presidente. PRESIDENTE:
ORDEM DO DIA. « Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 089/2019,
protocolado sob processo legislativo nº 926/2019, de iniciativa dos Vereadores, que:
“Altera a denominação da Rua Mathilde Luiza Gasparin Cavassin, localizada no
Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São Salvador e dá outras
providências.” Está em discussão. Em votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. * Em
primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 092/2019, capeia a Mensagem nº 052/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 946/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dá a denominação “Professor Ernesto Tavares de Campos” à Escola Municipal de
Ensino Fundamental e Educação Infantil do Carmery, e dá outras providências.”
Está em discussão. VEREADOR OSEIAS: Pra discutir senhor Presidente. Esse é um
Projeto que já vem polêmico. Já teve um outro Projeto que tramitou por essa Casa aqui e
foi derrubado no Plenário. Em razão desse outro Projeto ter sido derrubado, foi porque já
havia uma promessa e um nome da praça de um outro cidadão com histórico em Pontal
do Paraná, até vou citar o Projeto que foi derrubado aqui que foi derrubado que era do
saudoso Professor Aloízio e nós com toda certeza votamos contra porque já tinha essa
polêmica. Essa Escola senhor Presidente, senhores Vereadores e demais pessoas, ela foi
construída em cima de uma Praça ali no Balneário Carmery, essa Praça se denominava
Fermino de Oliveira e havia uma promessa do ex-Prefeito que se fosse feito alguma coisa
nesse local, ou Escola, ou CMEI ou qualquer coisa, um prédio público, levaria o nome do
seu Fermino, saudoso Fermino. O ex-Prefeito não ganhou, ganhou o Prefeito Casquinha.
A família senhores Vereadores do saudoso Fermino, a viúva com mais de noventa anos,
acompanhada de dois filhos, foram até o gabinete do Prefeito Casquinha e foram
recebidos, está aqui a foto. Prefeito Casquinha prometeu em cumprir a promessa, em dar
o nome da Escola do Carmery para o seu Fermino de Oliveira, tá aqui, foi estampado do
jornal da época, eu não consigo ver a data aqui mas tá escrito aqui: “nova Escola no
Balneário Carmery receberá o nome do mais antigo morador do Balneário”. Senhores
Vereadores, nós discutimos numa reunião, só pra orientar as demais pessoas aqui, na
Prefeitura com relação a essa mudança de nome, eu com o bom senso, apaziguador,
convidei o Prefeito Casquinha, ele também de bom senso se disponibilizou e fomos até a
casa da viúva do seu Fermino solicitando, dizendo que a gente precisava alterar, se não
iria ter problema, a família se manifestou contra até então porque havia essa promessa já
estampada em jornal como foi divulgado na época. E daí ficou de o Prefeito discutir com
a Secretária, minha amiga, parceira de Plenário, parceira de serviço público e amiga
pessoal, pra ver e dar informação à família. Assim que foi derrubado o Projeto do
Professor Aloízio que não levou o nome da Escola, apareceu esse aqui na Câmara e ainda
está polêmico. Hoje a família estava nervosa, falou com alguns Vereadores e quer falar
com o Prefeito. Por esses motivos senhores Vereadores eu não quero prejudicar a
inauguração da Escola em nada, eu solicito a Vista por uma Sessão desse Projeto de Lei
até então senhor Presidente, como ele está em Sessão Ordinária ele tem que ser votado
duas vezes, hoje e mais uma Sessão, de repente o Presidente possa tirar e colocar numa
Extraordinária se houver antes e se for solucionado esse problema. Porque eu como
Vereador participei das conversas, eu não vou por o meu nome pra comunidade ficar
discutindo, acredito que os demais Vereadores também não, a gente vota Projetos
polêmicos mas a gente não pode descontentar ninguém e deixar por um simples Projeto
293
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
de alteração do nome, mas também não podemos prejudicar a Secretaria de Educação
com relação a prazo. Então senhor Presidente, eu gostaria que colocasse esse pedido de
Vista por uma Sessão ou depois o Presidente coloca numa Sessão Extraordinária se
possível for, se houver alteração e gostaria de pedir o voto dos senhores Vereadores até
então pra ver se a gente consegue durante a semana sanar esse problema. VEREADOR
JUVANETE: Pra discutir senhor Presidente. O Vereador Oseias realmente falou uma, eu
estava presente nessa reunião, eu não lembro o nome, quais Vereadores que estava
realmente ali, foi discutido sobre primeiro o nome, sobre o nosso, o Professor Ernesto.
Dai terminando a reunião, o Vereador Oseias junto com o Prefeito Marcos Casquinha, o
Vereador convidou o Prefeito pra ir até a casa da família desse senhor aí, Fermino, e
depois, mas naquele dia realmente a gente ficou lá, combinou com os Vereadores que
estavam presente que aquela Escola realmente ia sair no nome do Professor Ernesto. Daí
o Vereador Oseias saiu com o Prefeito Marcos Casquinha e a gente realmente não
conversou mais, não sei o que eles conversaram, conversaram lá com a família do seu
Fermino, então eu acho que é um, foi assim um bom senso a família sentar, nós
Vereadores sentar realmente com o nosso Prefeito, uma semana aí seria bom pra gente
resolver esse empasse, já teve o problema que era ser Professor Aloízio e agora tem mais
esse impasse aí, então acho que a gente tem que conversar mais pra gente não ter um, esse
desgaste na Câmara, tá tendo muito desgaste entre nós Vereadores aqui. É só isso
Presidente. VEREADOR WELDSON BAIANO: Pra discutir senhor Presidente. eu
também tava preocupado com essa questão dessa Escola e hoje eu fui na Prefeitura porque
existe um comentário com relação, que com relação ao Professor Emesto existe até o
nome de uma rua em nome do Professor Ernesto. Eu fui fazer pesquisa na Prefeitura e se
alguém souber o número da Lei que me informe porque nós não encontramos na
Prefeitura a rua tá, eu gostaria (...) eu procurei e não encontrei. Mas são fatos novos né,
são fatos novos essa questão de ter conversado com a família, eu não sabia e também eu
não vejo necessidade dessa urgência toda e se for possível eu tava disposto a não
concordar com o seu pedido de Vista Vereador, mas diante dos fatos, diante dos seus
argumentos eu vou concordar também. Era o que eu tinha senhor Presidente.
VEREADOR OSEIAS: Só pra complementar senhor Presidente, até então que durante
os prazos a gente não prejudica até então porque vai pra duas votações. Conversei há
poucos minutos atrás com a Secretária de Educação, ela me falou que tem prazo a
cumprir, mas vamos fazer de tudo pra sanar essa situação porque nós não podemos ficar
se desgastando nós Vereadores, um com o outro ou com a comunidade gente, nós estamos
aqui representando a comunidade pontalense, os proprietários e esse Município. Se nós
não fazer a nossa parte em fazer o Município desenvolver com Leis boas, representando
bem, com certeza que quem nos colocou aqui pode nos tirar. PRESIDENTE; Em votação
o pedido de Vista do Vereador Oseias. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão e os que forem contra, levantem-se. Aprovado o pedido de Vista. « Em
primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 108/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1029/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que: “Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Taxistas de Pontal do Paraná - ATPP.” Está em
discussão. Em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os
que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º discussão. « Em primeira discussão o
Anteprojeto de Lei nº 112/2019, que capeia a Mensagem nº 091/2019, protocolado sob
Processo Legislativo nº 1038/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que: “Dá a
294
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
denominação “Cila Maria Rosa Crisanto” à Unidade Básica de Saúde do Jardim
Canadá, e dá outras providências.” Está em discussão. Em votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado
em 1º discussão. * Em discussão única o Veto Total ao Projeto de Lei nº 062/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1023/2019, de iniciativa do Poder Executivo,
que: “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU a portadores
de doenças graves e dá outras providências.” Está em discussão. Antes de dar início a
votação, comunico aos Senhores e Senhoras Vereadoras que conforme o parágrafo 5º do
Art. 190 do Regimento Interno, o Veto só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria
absoluta dos senhores Vereadores. Está em votação nominal, onde os Vereadores que
forem a favor do Veto Total ao Anteprojeto de Lei, dirão Sim e os que forem contra dirão
Não. Solicito a senhora 1º Secretária que realize a chamada nominal dos senhores
Vereadores e em seguida me passe o resultado da votação. 1º SECRETÁRIA; Vereador
Juvanete. VEREADOR JUVANETE: Não. 1º SECRETÁRIA: Vereador Manfrine.
VEREADOR MANFRINE:; Não. 1º SECRETÁRIA: Marco Rocha ausente. Vereadora
Nega: Não. Vereador Oseias. VEREADOR OSEIAS: Não. 1º SECRET ÁRIA:
Vereador Osni ausente. Vereadora Pastora Débora. VEREADORA PASTORA
DÉBORA; Não. 1º SECRETÁRIA: Vereador Polaco Moroz. VEREADOR POLACO
MOROZ: Não. 1º SECRETÁRIA: Vereador Weldson Baiano. VEREADOR
WELDSON BAIANO; Não. 1º SECRETÁRIA: Vereador Binho. VEREADOR
BINHO; Não. 1º SECRETÁRIA; Vereador Sene, perdão. VEREADOR SENE: Não.
PRESIDENTE: Com nove votos contra e dois ausentes, está Rejeitado o Veto Total ao
Projeto de Lei nº 062/2019. Nada mais a tratar, declaro encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 26 de novembro de 2019, às 18:00 horas. Está encerrada
a Sessão. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar, eu,
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que lida
e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e
pela Segunda Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Rosiane Rosa Borges Débora Domingues Soares
1º Secretária 2º Secretária
295
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício nº 043/2019 — IL Pontal do Paraná, 20 de Novembro de 2019.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projeto de Lei sob o número
092/2019, autografado por esta Presidência, para providências preceituadas no Artigo 51
da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
j Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 092/2019
SÚMULA: “Altera a denominação da Rua Mathilde
Luzia Gasparin Cavassin, localizada no Balneário
Guarapari, passando a denominar-se de Rua São
Salvador e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º- Fica alterada a denominação da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassin, localizada no
Balneário Guarapari, no Município de Pontal do Paraná, passando a denominar-se Rua São Salvador.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 20 de Novembro de 2019.
Presidente
CÂMARA M UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
[SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
— MENSAGEM PREFEITURAIS;
[3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
|4— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
|9- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
| DIÁRIO N.º: 068/2019.
HORA: 10:00 h.
|DATA: 18/11/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIV A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
18/11/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
35º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 19 DE
NOVEMBRO DE 2019 ÀS 18h00min.
ORDEM DO DIA
e Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº
089/2019, protocolado sob processo legislativo nº 926/2019, de iniciativa dos Vereadores,
que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua Mathilde Luiza Gasparin
Cavassin, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São
Salvador e dá outras providências.”
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 092/2019, capeia
a Mensagem nº 052/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 946/2019, de iniciativa
do Poder Executivo, que:
“Dá a denominação “Professor Ernesto Tavares de Campos” à Escola
Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Carmery, e dá outras
providências.”
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 108/201 9,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1029/201 9, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Taxistas de
Pontal do Paraná - ATPP.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 112/2019, que
capeia a Mensagem nº 091/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 1038/2019, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dá a denominação “Cila Maria Rosa Crisanto' à Unidade Básica de
Saúde do Jardim Canadá, e dá outras providências.”
º Em discussão e votação única o Veto Total ao Projeto de Lei nº 062/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1023/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU a
portadores de doenças graves e dá outras providências.”
FIGURA EM PA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
º O Veto Total ao Projeto de Lei nº 075/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1057/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 4 07, e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Legislação, Justiça e Redação
PARECER
Processo Legislativo nº 0926/2019
Anteprojeto de Lei n. º 089/2019
Relator: Vereador Polaco Moroz
1. RELATÓRIO
O Excelentíssimo Vereador Relator apresenta o Anteprojeto de Lei n. º
089/2019, que “Altera a denominação da Mathilde Luiza Gasparin Cavassin,
localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São Salvador e
dá outras providências”, conforme a justificativa que acompanha e instrui o processo
legislativo.
Veio-nos os autos.
2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
Cumpre salientar que o presente parecer analisará a proposição no
âmbito desta Comissão, conforme art. 58, I, “a” do Regimento Interno desta Casa, não
emitindo valoração quanto ao mérito da proposta contida no referido anteprojeto, o
que será deliberado pelos ilustres Vereadores.
Assim, cabe-nos verificar se a matéria objeto da proposição obedece aos
ditames legais, nos termos do inciso “a”, do referido art. 58, 1, considerando que o
projeto visa alterar a denominação de logradouro público.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Legislação, Justiça e Redação
No mais, não se verifica qualquer impropriedade técnica capaz de
debelar a pretensão do projeto. Isto posto, não se verifica qualquer ilegalidade ou
vedação constitucional para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, que se
manifestará acerca de sua conveniência ao Município. De outro lado, tem-se que a
redação do projeto é clara, concisa e extreme de dúvidas, não ensejando dubiedade ou
interpretação equívoca de seu objeto.
3. CONCLUSÃO
Pelas razões expendidas, este Relator entende que o anteprojeto atende
aos critérios autorizadores desta Comissão, estando apto para a devida tramitação e
deliberação pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-se o trâmite
regimental.
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2019.
|
Pd IT
Polaco Moroz
Vereador -Relátor
Acompanham o voto:
setas
Vereador-Presidente Vereador/Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA ,
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
| — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS:
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 065/2019.
HORA: 10:00 h.
DATA: 08/11/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
08/11/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 12 DE
NOVEMBRO DE 2019 ÀS 18h00min.
o Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 089/2019,
protocolado sob processo legislativo nº 926/2019, de iniciativa dos Vereadores, que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua Mathilde Luiza Gasparin
Cavassin, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São
Salvador e dá outras providências.”
ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
º O Anteprojeto de Lei nº 092/2019, capeia a Mensagem nº 052/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 946/2019, de iniciativa do Ke ue:
“Dá a denominação “Professor Ernesto Tavares de Campos” à Escola
Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Carmery, e dá outras
providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 108/2019, protocolado sob Processo Legislativo
nº 1029/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Taxistas de
Pontal do Paraná - ATPP.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º O Anteprojeto de Lei nº 112/2019, que capeia a Mensagem nº 091/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1038/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dá a denominação “Cila Maria Rosa Crisanto' à Unidade Básica de
Saúde do Jardim Canadá, e dá outras providências.”
º O Veto Total ao Projeto de Lei nº 062/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1023/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU a
portadores de doenças graves e dá outras providências.”
FIGURA EM PA TÉ 19 DE NOVEMBRO DE 2019
o Prazo final para apresentação de emendas por parte dos Senhores e
Senhoras Vereadoras, nos Anexos da PPA, LDO e no Projeto da LOA, caso achem
necessário.
º O Anteprojeto de Lei nº 106/2019, que capeia a Mensagem nº 087/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1021/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Acrescenta Anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2019 - LDO 2019, e dá outras providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 107/2019, que capeia a Mensagem nº 088/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1022/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Acrescenta Anexo na PPA — Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício nº 092/2019 — DL Pontal do Paraná, 06 de novembro de 2019.
Exmo. Sr.
OSEIAS
MD. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ref.: O Anteprojeto de Lei nº 089/2019
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, entrego às mãos da conceituada Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, o Anteprojeto de Lei nº 089/2019, protocolado sob o Processo
Legislativo nº 926/2019, para emitir parecer no prazo de 10 dias.
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente.
ISMAEL AME E LANTES
Diretor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
Fr a
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 059/2019.
HORA: 10:00 h.
DATA: 18/10/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
18/10/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2019 ÀS 18h00min.
ORDEM DO DIA
º Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº
060/2019, que capeia a Mensagem nº 042/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº
0682/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei Municipal nº 407/2002, e dá outras providências.”
e Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº 079/2019,
que capeia a Mensagem nº 064/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0880/2019,
de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
12.000,00 (doze mil reais).”
e Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº 080/2019,
que capeia a Mensagem nº 065/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0881/2019,
de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
10.000,00 (dez mil reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município.”
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 075/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0835/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Institui a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, residente no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 078/2019, que
capeia a Mensagem nº 063/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0879/2019, de
iniciativa do Poder Executivo que:
“Torna “Pontal, a sua praia”, a logomarca e slogan oficial do Município.”
o Em primeira discussão e votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
051/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 0899/2019, de iniciativa do Poder
Executivo que:
“Dispõe sobre a divulgação da escala de médicos da rede municipal de
saúde de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
FIGURA EM PAUTA PARA A SESSAO DO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2019
o O Anteprojeto de Lei nº 074/2019, protocolado sob Processo Legislativo
nº 0822/2019, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei nº 1444/2014.”
º O Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, protocolado sob
Processo Legislativo nº 0967/2019, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, que:
“Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício de 2014.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
e O Anteprojeto de Lei nº 089/2019, protocolado sob Processo Legislativo
nº 0926/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a denominação da Rua Mathilde Luiza Gasparin Cavassin,
localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São Salvador e dá
outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE LEI N.º (89 /2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ —
ORLA
Processo nº: 0926/2019 Hora: 15:04
Data de Protocolo: 07/10/2019
Interessado: Vereadores
Assunto: Anteprojeto de Lei nº 089/2019
Os Vereadores, no use de saas atribuições legais, submetem à apreciação do.
Douto Plenário a seguinte proposição:
E SÚMULA: “Altera a denominação da Rua
Mathilde Luzia Gasparin Cavassin, localizada
tio Balicário Guarapari, passando a
denominar-se de Rua São Salvador e dá outras
providencias.”
Art. 1º- Fica alterada a denominação da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassin,
localizada no Balneário Guarapari, no município de Pontal do Paraná, passando a denominar-se
Rua São Salvador.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2019.
Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, O cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
NOME/ENDEREÇO | RG/COPEL ASSINATURA
UnidadeConsumidora)
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CEP: 83255000 PONTAL,DO PARANA - PR
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VINCULADA: 0358
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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Produto
Descricao Un. Consumo Unitario
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO
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APARTIR DE 01/08/2019 - PISIPASES 1 4% e Ef
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DEBITOS: 07/2019 R$ 185,40 prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doacoes.
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Vencimento: 13/09/2019 | 7 valor a pagar: R$ 181,36
Controle Numero de identificacao Mes AS[1.5.97.4]
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CEP: 83265000 PONTAL DO PARANA - PR
CPF: 37041063920 “
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Limite Mensal: 4mhn 317 260h
Limite Trimestral: 943h 6,35 117 -133/202 -231 volts
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Produto Valor Valor Base de Aliq.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 233 0,713347 166,21 166,21 29,00%
02 ENERGIA CONS. E. VERMELHA — kWh 13,39 13,39 29,00%
03 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPI 22,02
04 ACRESCIMO MORATORIO 0,04
06 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 3,04
06 JUROS CONTA ANTERIOR 0,20
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dos Valores E
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Distribulcao 32,36
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[Encargos 6,54
TOTAL 179,60
Periodos Band. Tarif.: Vermelha:23/11-20/12
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 2,96 E COFINS R$ 13,65 CONFORME RES. ANEEL 130/2008.
A qualquer tempo podo ser solicitado o cancelamento de valores não relacionacios
a prestacao do service de energia eletrica, como convenios é doacoe:
Atraso superior a 1Sdias sujeita inclusão no cadastro de inadimplentes CADIN/FR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
Reservado ao Fisco
Controle Numero de identificação Mes F3[1.7.82.0)
01-20175726407046-90 44435525 12/2017
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Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
NOME/ENDEREÇO
RG/COPEL
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Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
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Endereço: Rua Engenheiros Rebouças nº 1376 Esp Rua Engeni
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PAGUE SUA CONTA NOS TOTENS NAS CENTRAIS SANEPAR. ACESSE MAIS DE 380 SERVICOS PUBLICOS PIA.PR. Gov. BRO
PROBLEMAS COM DROGAS. PODEMOS AJUDAR WWW. NA.ORG.BR RELATORIO DA QUALIDADE DA AGUA: WWW. SANEPAR. COM.BR
TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 12.741 - VALOR APROKIMADO R$ 7,28 TRIBUTOS FEDERAIS — LEI 12.741 — VALOR APROKIMADO R$ 7,24
AUTENTICAÇÃO NO vERSO OBSERVAÇÕES NO VERSO COMPROVANTI E AUTENTICAÇÃO NO VERSO OBSERVAÇÕES NO VERSO COMPROVANTI
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Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
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RG/COPEL
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| CEP: 83266000
PONTAL DO PARANA - PR
|| CPF: 02683435940
Constante de juri
8 Multiplicacao
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keltura Anterior; Leitura Atual Medic
20/07/2019 22/08/2019 |
22246 22634 | 286]
Proxima Leitura Prevista: 20/09/2019
Indicadores de Qualidade
ENERGIA ELETRICA CONSUMO 0,517610 127 volts
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117 -133/117 -133 volts
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Valores Faturados
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Produto Valor Valor Aliq.
Descricao Un. Consumo Unitario Total ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 286 0,7935066 22696 226,96 29,00%
02 ENERGIA CONS. B.AMARELA kWh 2,25 226 29,00%
03 ENERGIA CONS. B. VERMELHA kWh + “61 11,51 29,00%
04 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPI 26,37
06 ACRESCIMO MORATORIO 0,67
06 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 3,88
07 JUROS CONTA ANTERIOR 1,42
08 SERV.EMISSAO DE 2 VIA FATURA | 7 3,000000 21,00
[Base de Calculo do ICMS: 240,72 ]/Valor 81 JValor Total daNotaFiscal: 292,96
Reservado ao Fisco
F32A.3EC7.E790.B1CA.F689.44CC.D247.792E
Periodos Band, Tarif.: Amarela:21/07-31/07 Vermelha P1:01/08-22/08
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 2,49 E COFINS R$ 11,43, CONFORME RES. ANEEL 130/2005
A PARTIR DE 01/06/2019 - PISIPASEP 1,04% é COFINS 4,76%,
Atraso superior a 46dias sujeita inclusao no cadastro de inadimplentes CADIN/PR
Agora e possível recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile,
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados a
prestacao do servico de energia eletrica, como conventos e doacoes.
DEBITOS: 07/2019 R$ 234,73
Controte
dO
tnderaço: Rua Engenheir
GER 80.215-000
CNPJMF 76.484.013
Inscrição Estadual 101.90
Intaret; wamsanepar
FONE SANEPAR: 0800 — 200 -
REAVISO NAO PAGAVEL
NEUSA REGINA SOARES DA SILVA
“4717.2011
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DAS CONTAS ABAIXO REL ACIONADAS :
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v4/2019 197,08 Asdosteça
aa/2019 135,83 p4rma 2019
: ; ORIG 5 IJA
PARA QUITAR OS DEBITOS UTILIZE AS CONTAS ORIGINAIS OU DIR
UMA DAS NOSSAS CENTRAIS DE RELACIONAMENTO. o
EVITE PGTOS EM DUPLICIDADE. PAGUE NOS ESTABELECINE
STECI
3) ASTONARA Nf INTERRUPCAO DO ABAS TE
a OO FEDERAL EI? DE 21/06/2016» ART1?.PARAGRAFO
NA SUA INSCR
FEMDENCIADA CONE LE ESTADUAL 16.4
LARIZACAO DA(S)
A NAO EO INFORMATIVO ESTADUAL CA
E SEMPRE QUE POSSIVEL COMUNIQUE A SANEPAR PARA EVITAR TRANSTO!
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
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TENTICAÇÃO NO VERSO
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CONTA FONE SANEPAR: 0800-7200 0116
ROBERTO MAZIOZEKI DE OLIVEIRA “7798.2660
RD RODOVIA PR-412 3466 E
QD 11 LT 6
83.255-404 PONTAL DO PARANA
392-49-24-010--64300 YIBARO27804B-4-1 011 001 — som »
44 TZ) 44 - 4a
44 44 Ha aa 56
44 44 54 43 56
TODAS AS AMOSTRAS ATENDERAM A LEGISLAÇÃO
2018 x x x x x PAGO PAGO PAGO PAGO PAGO PAGO - PAGO
2019 PAGO PAGO PAGO PAGO PAGO PAGO PAGO PAGO = = ao um
DESCRICAO DOS SERVICOS LANCADOS PREFEITURA(RS) SANEPAR(RS)
TK LIKO PREFEITURA 16,73
FAIXAS DE CONSUMO — — —- — -VOLUME — — — - VALOR M3IRS = — — — — — TOTAIS — — — —
AGUA AGUA ESGOTO
RES Minimo o) Erdra
10/18 11/18 12/18 01/19 02/19 03/19 04/19 05/19 06/19 07/19 08/19
1 wu 7) Fr)
“ uv 4 uv 1 4 3
ELA 12/09/2019 45 4” e u9/2919
e 24/09/2019
14/10/2619 37,47 16,73 54,20
PAGUE SUA CONTA NOS TOTENS NAS CENTRAIS SANEPAR.
PROBLEMAS COM DROGAS. PODEMOS AJUDAR WHH.NA. ORG .BR
TRIBUTOS FEDERAIS LEI 12.241 VALOR APROXIMADO R$ 4,69
82630000000 —5 54200109201 --5 90924179325 — 8 60092019819 — 6
A
CTAL:1799.2560.0919.0146
ROTEIRO US2-49-24-ULO- aaa
1793.2560 920198 1 24/09/2019 54,20



Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
NOME/ENDEREÇO
RG/COPEL
(UnidadeConsumidora)
ASSINATURA
NOS LV É -1
VERAO
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SPO SALUADO. BI
45
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6330913 q
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tua São Poland A
Race cAdo Apr Lucino |5 7245949

Copel Distribuição S.A. Www.copel.com
PÉ COPEL Gussistoo giro 150 0800 51 00116
Dto OS 0 Manga Unidade Consumidora |
WLIANE RICHELLE SOSNITZKI MARMITH | 69070806 |
| R'SAO SALVADOR, 372 | | ; | |
| cep: 83266000 PONTALDO PARANA -PR | - Vencimento
| | 13/07/2019
CPF: 02937445993 |
| | NValora Pagar
R$230,33 ||
energiae, apos | Referencia Valor
este, em 3 meses no encerramento contratual da unidade com a Copel. | 05/2019 221,99
Neste periodo, havera cobranca conforme legislacao. Atraso de 45
dias sujeita Inclusao no CADIN. Cobranca de atividade acessoria pode
ser exclulda da fatura. Desconsidere o aviso, caso tenha pago.
“"No. Medidor: 0273331765 -BIFASICO — o Mes Referencia:06/2019
Leitura Anterior Leitura Atual Medido Constante de Total Consumo Data
2105/2019 19/06/2019 29dias — Multiplicacao Faturado Medio/Dla Apresentacao
11012 11266 244 kWh 1,00 244 kWh 8,41kWh 19/06/2019
Proxima Leitura Prevista: 20/07/2019 RESIDE/RESIDENCIM. *
Conjunto: PRAIA DE LESTE Mes 04/2019 Tensao Contratada:
“TAS [1:5.88:2]
DIC FIC DMIC 1271220 volts
EUSD (R$)
Realizado Mensal: 272h 200 1,62h
to Monica mn 3% 26h 6163 Limite faixa adequada de Tensa:
Limite Trimestral: 9,43h 6,35 117 -133/202 -231 volts
* Limite Anual: 18,86h 12,70
rHistorico/de/Consumore' Pagamento Media/3/meses;276;kWh==
MES 0519 0419 0319 o2n9 0119 428 118 108 98 BM |
cont ? 281 316 208 306 175 1e9 186 180 9
PeTo 10/06 2204 2103 15/01 0401 142 170 21109
Valores: F
19/06/2019
Produto Valor Valor — Basede Al.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 244 0784262 191,36 191,36 29,00%
02 ENERGIA CONS. B.AMARELA kWh 1,29 129 29,00%
03 CONTILUMIN PUBLICA MUNICIP! 26,37 |
04 ACRESCIMO MORATORIO 2,67
06 JUROS CONTA ANTERIOR 4,68
06 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 4,96
[Base de Calculo do ICMS: 192,65 ]ValoriCMS: 565,86 |Valor TotaldaNotaFiscal: 230,33 ]
[Composicao dos Valores
Energia 11,16 Reservado ao Fisco
Distrbuleao 3607
ansmiss: 6,24
Irributos 6789 B3BC.B596.F136.DC93.8EE7.1B8C.F2B0.58B7
Encargos 11,19
TOTAL 192,66
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 2,16 E COFINS R$ 9,97, CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SUJEITA A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO
A PARTIR DE 01/06/2019 - PIS/PASEP 1,11% é COFINS 5,09%.
Atraso superlor a 46dias sujeita Inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile,
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como conventos e doacoes.
DEBITOS: 04/2019 R$ 260,34 05/2019 R$ 221,99
Perlodos Band. Tarif.: Amarela:22/05-31/05 Verde:01/06-19/06
Vencimento: 13/07/2019 Valor a pagar: R$ 230,33
Controle Numero de identificacao Mes AS [1.5.88.2]
01-20197836466312-60 69070806 06/2019
21 30330
do
SANEPAR Géséiitocir:
CNPJMF 76.484.013/0001-45
r/ . Inscrição Estadual 101.80080-64
Companhia de Saneamento do, á Internet: www.sanepar.com.br Ed
REAVISO M 3 US FONE SANEPAR: 0800 —200 -0115
NOME DO CLIENTE MATRÍCULA
MARCIO HERSESLEY GUALTA 7 1617.1859
ENDEREÇO NÚMERO — Nº LADO —Nº FRENTE ——
R S SALVADOR (GUARAPARD) 404 | 328
Q33L11
CEP LOCAL ess
83.255 avo | PONTAL DO PARANA
ROTEIRO DE LEITURA HIDRÔMETRO — CAT-RES-COM-IND-UTP-POP —
392-49-P4-1O-B4 16% 1091.640926-4-1
QUALIDADE DAÁGUA DISTRIBUÍDA | Tubidez | Cor | Ciro | Fior | Coi.Totais
9
Nº Mínimo de Amostras Exigidas L 4 ê ê
Nº Amostras Realizadas ” ê e
Nº Amostras que Atenderam à Legislação
Conclusão
HISTÓRICO DE PAGAMENTOS - CONDICIONADO AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO VERSO)
Ano | Jan | Fev | Mar | Abr | Mal | Jun | Ju | Ago | Set | Ou | Nov | Dez
| |
I COMUNICADO |
ATE A PRESENTE DATA NAO CONSTA EM NOSSOS REGISTROS O PAGAMENTO
DA CONTA ABALKO:
mES VALOR VENCIMENTO
06/2019 164,99 24/06/2019
PARA QUITAR O DEBITO UTILIZE A-CONTA ORIGINAL OU ESTE REAVISO.
EVITE PGTOS EM DUPLICIDADE - PAGUE. NOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS I
A EXISTENCIA DO DEBITO OCASIONARA NAINTERRUPCAO DO ABASTECIMENTO»
CONFORME DECRETO FEDERAL 7217 DE 21/06/2010, ARTI?, PARAGRAFO 1.
A NAO REGULARIZACAO DA(S) PENDENCIA(S) IMPLICARA NA SUA INSCRICAO NO
CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL —CADIN, CONF.LEI ESTADUAL 18.466/2015
HISTÓRICO DE CONSUMO/m3
DIAS DE CONSUMO DATALEITURA = LEITURA ANTERIOR LEITURA ATUAL —— CONSUMO/m3 —p- REFERÊNCIA —
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA:
pesto ra
73,02
CASO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DESCONSIDERE ESTE REAVISO
CIMENTO,
24/06/2019
164,90
E SEMPRE QUE POSSIVEL COMUNIQUE A SANEPAR PARA EVITAR TRANSTORNOS.
| AUTENTICAÇÃO NO VERSO OBSERVAÇÕES NO VERSO COMPROVANTE CLIENTE
82620000001 4 64900109201 8 90624161718 0 59062019529 —7
O
CTRL:1617.1859.0619.5200
ROTE IRO:392-49-24-410-84160
SE SANEPAR wartRÍCULA REFERÊNCIA VENCIMENTO — VALOR TOTAL
1617.1859 06/201952 24/06/2019 164,90
AUTENTICAÇÃO NO VERSO COMPROVANTE SANEPAR 4
Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
NOME/ENDEREÇO
RG/COPEL ASSINATURA
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UnidadeConsumidora)
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Sancamento do Paraná
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CONJUGE: DADIEIZON B.MARTINS
3. 255000 | ONA DO PARANA
ASS A Gio pasmo pa a] 11061
QUALIDADE DA ÁGUA | DIST FRIBUÍDA | Turbidez |
Nº Mínimo de Amostras Exigidas
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Nº Amostras que Ater
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Conclusão
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TX LIXO PREFEITURA 16,73
MULTA TX LIXO PREF 8,33
MULTA TX LIXO PREF 2,33
MULTA TX LIXO PREF 2,33
DEMAIS SERVICOS
FAIXAS DE CONSUMO — — — — — VOLUME —- — = VALOR M3/B$S — — -
AGUA
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CEP: 83285000
CPF: 16724437920
rramento contratual da unidade co
Neste periodo, havera cobranca conforme legislação. Atrass
dias suleita inclusão nº CADIN. Cobranca de atividade aces
ser excluida da fatura Desconsidere O aviso, caso tenha pa
este, em 3 meses no ence
dor: 0332111245 - MONOFASICO-
Leitura Atual Medido
Leitura Anterior Constante dé
20/07/2019 31 dias multiplicacae
19/06/2019
4057 ATB 424 WON 1,00
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Proxima Leitura Prevista: 24/08/2019
PRNADELESTE s 05/20
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Reslizado mMensa 000h 0.00 0,00h Pl
Limite Mensal. a71n 341 2
Limite Trimestral: 9,43 n 63%
Limite Anual 18,86 h 12,10
Co
CNPJ 04.368.898/0001-06
IE 90.233.073-99 IM 423.992-4
E FERNANDO ERNESTO CRUZETTA
R ROSEMAR ANTONIO ALEIXO, 69
CEP: 83265000 + PONTAL DO PARANA - PR
CPF: 39461475934
Responsavel pela manutencao da ilum
ação Pública. Município 41 3455-9641
“No Medidor: 0331042365 - TRIFASICO “mes E
Leitura Anterior Leitura Atual. Medido Constante de Total Co
22/08/2019 20/09/2019 28 dias Multiplicaçao 'Faturado Me
20090 20311 221 kwvh 1,00 ai km 26
“Proxima Leitura Prevista: 22/10/2019 RESIDEIRESIDE?
Tarifas ri n'sao Contrat
0,517610 127 1220 volts
Limite faixa ade:
117 -133/202 -


Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
NOME/ENDEREÇO RG/COPEL ASSINATURA
| (UnidadeConsumidora)
71
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CNPJ: 04.368.898/0001-06- IE 90.233.073-99 - 14.
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Leitura Atual Constante de Consumo Próxima Leitura
Multiplicação Médio Diário Prevista
19/06/2019
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Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
NOME/ENDEREÇO T RGICOPEL | ASSINATURA
(UnidadeConsumidora)
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Lada prende): [6223984
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0800 51 00 116
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C O PE L Josó ltidoro Biazotto, 158 b1.€ - Mossunguê - Curitiba PR - CEP 81200-240 É É
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Mês de referência Unidade Consumidora
BENELY THEREZINHA LEAL DOS SANTOS
R MATHILDE LUZIA GASPARIN CAVASSIN, 495 - SOB 01 Setembro/201 9 39431 240
BAL GUARAPARI - PONTAL DO PARANA - PR - CEP: 83255-000
Vencimento VALOR A PAGAR
86888 01 005 596800
ei 13/10/2019 R$ 135,48
FAT-01-20198216526875-58
Responsabilidade da Manutenção de Ilumina Pública: Municipio 41 3455-9641 RAM
DENUNCIE FURTO DE FIOS! LIGUE 1841.
[e ur Informações Técnicas Tecnicas Nº Medidor: MD 0294631199 - BIFASICO
Leitura Atual Constante de Consumo Próxima Leitura
Multiplicação Médio Diário Prevista
20/09/2019
23051 1 4,51 kWh 22/10/2019
Mês
Dt.Pgto. Valor
08/2019 145 13/09/2019 145,39 NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 098.958.093 - SÉRIE B
07/2019 139 13/08/2019 133,70 Emitida em 24/09/2019
06/2019 129 15/07/2019 125,18 Produto E hi A Valor Eai ia
05/2019 196 13/06/2019 179,71 | Descrição Un, Consumo! “Unitário * “Total E
ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 131 0,794809 104,12 104,12 29,00%
04/2019 222 13/05/2019 200,04 ENERGIA CONS. B.VERMELHA km 804 804 29,00%
03/2019 343 15/04/2019 295,81
02/2019 322 13/03/2019 281,95
01/2019 116 13/02/2019 113,21 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPIO 23,32
12/2018 284 14/01/2019 255,75
11/2018 162 13/12/2018 158,78
10/2018 144 13/11/2018 148,59
09/2018 132 15/10/2018 133,76
Informações Suplementares
Tarifas
ENERGIA ELET CONSUMO 0,517610
Base de Cálculo do ICMS Valor ICMS Valor Total da Nota Fiscal
112,16 32,52 135,48
Reservado ao Fisco
Tensão Contratada: 127/220 volts
Limite AdequadoTensão: 117 a 133/202 a 231 volts
Reaviso de Vencimento
D8D7.1B04.491E.E8D1.D345.8B84.7B54.3CDC
INCLUSO NA FATURA PIS R$1,18 E COFINS R$5,42 CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
FATURA DO MES 08/2019 ARRECADADA POR DÉBITO AUTOMATICO
A PARTIR DE 01/09/2019 - PIS/PASEP 1,06% e COFINS 4 86%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores não relacionados
É plestação do serviço de energia elétrica. como convênios e doações,
DENUNCIE O FURTO DE FIOS! LIGUE 181.
Aíiaso superior ábdias sujeiia inclusão no Cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora é possivel recorrer à Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
Periodos Band. Tarif.: Vermelha P1:23/08-20/09
Autenticação Mecânica
IDENTIFICAÇÃO Mês
39431240 09/2019
Vencimento Valor a Pagar
13/10/2019 135,48
83630000001 2 35480111000 9 00101020198 4 21652687558 0
* z C O PE L NÃO RECEBER - DÉBITO AUTOMÁTICO - BANCO - 001 - AGÊNCIA - 4134
Copel ER SA.
Rua José Izidoro Biazetto, 158
81200-240 Curitiba - PR
CNPJ 04.368.898/0001 -06
IE 90.233.073-99 IM 423.999-4
WALDIR MENDES
R SAQ SALVADOR
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CEP: 83255000
PONTAL DO PARANA - PR
CPF: 17157579987
Responsavel pela manutencao da llumin
acao Publica: Município 41 3455-9647 |
No. Medidor: 0763900677 = MONDEASICO
Leitura Anterior Leitura Atual Medido
18/06/2019 20/07/2019
5968 6038
Proxima Leitura 2
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Nós moradores da rua São Salvador, do Balneário Guarapari, apresentamos
abaixo-assinado solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração
da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
NOME/ENDEREÇO RG/COPEL ASSINATURA
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CTCE CURITIBA PR PL3
ADRIANA LUIZ DE OLIVEIRA
R S SALVADOR 00535
BAL GUARAPAR!I
83255-000 SANTA TEREZINHA - PR
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7213512820004
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BAL GUARAPARI
PONTAL DO PARANA - PR - 83255-000
CPF: 157.695.009-30
Pela manutencao da Iluminacao Publica:
3455-9641 RAMAL 7
Responsavel
Municipio 41
RESIDENCIAL / RESIDENCIAL
Le
20/07/2019
44802
Mês kwh Dt. Pgto. Valor
06/2019 115 15/07/2019 109,99
05/2019 154 13/06/2019 146,20
04/2019 175 13/05/2019 161,01
03/2019 206 15/04/2019 187,79
02/2019 231 13/03/2019 209,44
01/2019 321 13/02/2019 285,55
12/2018 149 14/01/2019 142,40
11/2018 161 13/12/2018 157.92
10/2018 150 13/11/2018 153,94
09/2018 134 15/10/2018 135,47
08/2018 118 13/09/2018 116,88
07/2018 136 13/08/2018 134,25
Indicadores de Qualidade
Conjunto: PRAIA DE LESTE Ref: 05/2019
DIC FIC DMIC | EUSDR$
Realizado: 0,00 0,00 0,00 33,77
Limite Mensal; 47 3,17 2,60
Limite Trimestral: 9,43 6,35
Limite Anual: 18,86 12,70
Tensão Contratada: 127/220 volts.
Limite Adequado de Tensão: 117 a 133/202 a 231 volts.
O não cumprimento dos indicadores DIC, FIC, DMIC e DICRI definidos pela
ANEEL resuita em compensação financeira ao consumidor pela
ação
concessionária no faturamento. Ê direito do consumidor solicitar a
apuração destes indicadores a qualquertempo.
Unidade Consumidora Mes
6921167 07/2019
Vencimento Valor a Pagar
13/08/2019 R$ 135,71
E:
Z & COPEL
Informações Técnicas Nº Medidor: 0972830646 | BIFASICO i
Constante de
Multiplicação
gta
Ê Consumo Próxima Leitura
Ê Médio Diário Prevista
4,55 kWh 21/08/2019
* Valores Faturados
NOTA FISCALICONTA DE ENERGIA ELETRICA Nº. 089.306.855 SÉRIE - B
Emitida em: 23/07/2019 í
Produto Valor Valor Base Alig. é
Descrição Unid. Consumo Unitário Total Cálc. ICMS
Energia Eletrica Consumo kWh 141 0,793121 111,83 111,83 29,00% /
Energia Cons. B.Amarela Khih 2,08 2,08 29,00%
Total - Preco (1) 113,91 |
Cont Iumin Publica Municipio 23,32 )
Bonus Itaipu Art.21 Lei N.10438/02 «1,52
Total - Outros (2) 21,80
Í
l
t
|
Base de Cálculo do ICMS Valor ICMS Valor Total da Nota Fiscal |
113,91 33,03 R$ 135,71 1,
——— 1 99,1 |
[Remessas =|
Composição dos Valores ig “Reservado ao Fisco »
Distribuicoo .
Enc. Setwriais 9.22 ]
E “8: || 39CB.8377.05F5.2666.3841.1D99.2108.6D65 |
Tributos
INCLUSO NA FATURA PIS R$1,20 E COFINS R$5,53 CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
FATURA DO MES 06/2019 ARRECADADA POR DEBITO AUTOMATICO
A PARTIR DE 01/07/2019 - PIS/PASEP 1,03% e COFINS 4,72%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores não relacionados
à prestação do serviço de energia elétrica, como convênios & doações. !
REAJUSTE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3,41% A PARTIR DE 24/06 RES.ANEEL 2559/2019
Atraso superior a 45dias sujeita inclusão no cadastro de inadimplentes CADIN/PR
Agora é possivel recorrer à Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
Periodos Band.Tarif.: Verde:20/06-30/06 Amarela:01/07-20/07
83680000001 7 35710111000 9 00101020197 6 96482933803 4
NAO RECEBER - DEBITO AUTOMATICO - Banco: 341 Agencia: 3708
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
MARIA INAH FERREIRA PEPE CZAIKOWSKI, brasileira, casada, advogada,
inscrita na OAB/PR sob nº 15.469 residente e domiciliada na rua São Salvador nº
146, esquina com Rua Costa Rica, Balneário Guarapari, Pontal do Paraná,
PR.
OUTORGADO:
Valmir Schlotag, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de
Identidade RG. nº 635.759-8 +: residente e domiciliado na rua São Salvador, nº
Balneário Guarapari, Pontal do Paraná, Pr
PODERES:
PODERES ESPECIAIS, para assinar abaixo assinado, visando que a atual Rua
Salvador, Balneário Guarapari, Pontal do Paraná, não sofra nenhuma alteração
quanto a sua denominação.
Curitiba, 03 de outubro de 2019
E sm
RIA INAH FERREIRA PEPE CZAIKOWSKI
OAB/PR 15469
24/09/2019 Atendimento Virtual
Segunda via simplificada
Via do cliente
Matricula 1584.2822
Nome: MARIA INAH F. PEPE 2225422
Endereço: R COSTA RICA (GUARAPARI) Nº 00146
QMLA7 ,
Data de Vencimento: 24/09/2019 Referência: 09/2019
Valor: 84,1%
Documento impresso pelo Autoatendimento Virtual.
O pagamento deste documento não quita débitos anteriores.
Atendimento telefônico Sanepar: 0800 200 0115.
Segunda via simplificada
Via do estabelecimento
Matricula: 1584.2822
Data de Vencimento: 24/09/2019 Referência: 09/2019
Valor: 84,18
atvn sanepar.com. bridocumentopagamentolindex/901f2023377fedc5a7ad0e0caS990ef4/seBNY hL-barrgMz!RAMSR5xcT g-igual-iguai

Valos
Fotos
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Nós moradores do Balneário Guarapari, apresentamos abaixo-assinado
solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração da Rua Mathilde
Luzia Gasparin Cavassim — Balneário Guarapari.
A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
Salvador e do Balneário Guarapari.
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Nós moradores do Balneário Guarapari, apresentamos abaixo-assinado
solicitando a Vossa Senhoria, o cancelamento da alteração da Rua Mathilde
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A referida alteração ocorreu sem o conhecimento dos moradores da Rua São
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