materia nº 90/2009

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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº:075| 005 | | 2009 Processo: 299 | 3008
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI PROMULGADA N.º 1047/2010.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010”.
A Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, decretou, e eu, Presidente, nos termos do artigo 51,
parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada
por esta Lei, observadas as condições estabelecidas neste artigo para:
1 — Transferir valores das dotações aprovadas, de um elemento de despesa
para outro integrante da mesma atividade ou projeto da própria unidade
orçamentária, nos termos previstos no inciso III, do $ 1º. do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, utilizando a mesma fonte de
recursos;
1 — Utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 5º, Inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 —
Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 8º, da Portaria Interministerial 163. de
04 de maio de 2001;
HI — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do
exercício de 2010, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada
fonte, especificando o grupo de fontes de recursos — ID de uso “3”, conforme o
disposto no artigo 43, $ 1º. Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, e, tendo por base o que consta da Portaria nº 447, da Secretaria do
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tesouro Nacional — Ministério da Fazenda e da Instrução Técnica 38/2005. do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e
IV — Adicionar, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária
Anual, os recursos provenientes do excesso de arrecadação, quando o saldo
positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a
realizada for comprovada pela publicação dos demonstrativos contábeis do 2º
quadrimestre do exercício financeiro de 2010.
Art. 5º. A transposição, o remanejamento ou a transferência total ou parcial,
de uma categoria de programação para outra, dos recursos orçamentários aprovados
por esta Lei, será efetuada mediante prévia, expressa e específica autorização do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 10º. O Poder Executivo fica obrigado a proceder à suplementação das dotações
orçamentárias, destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2010 em
8% (oito por cento) do valor devido ao Poder Legislativo, conforme disposto na
legislação vigente.
$ 1º Como recurso para suplementação de que trata o “caput” deste artigo, o
Poder Executivo. poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos I. II e III. do $
1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
$ 2º Para efetivação da suplementação de que trata o “caput” deste artigo. o
Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, /até o final do 1º semestre de
2010, demonstrativo contendo as dotações a sgre
respectivos valores monetários.
suplementadas com os
PONTAL DO PARANÁ, P CIO “PROF. GETÚLIO SERAFIM DO
NASCIMENTO”, IRO DE 2070.
Presidente
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Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 10 de dezembro de 2009.
OFÍCIO N.º 294/2009
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, o Projeto de Lei
abaixo relacionado:
Projeto de Lei n.º 090/2009 — “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”.
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
A
Respeitosamente, N
,
orençone
P--sidente
Sollcitante Nº PROCESSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ - 0£294/2009 6389/2009
Assunto Data Entrada
Encaminha Projeto de Lei 090/2009 - 11/12/09
Receiu/Despesa Exercicio Finane/2010 00 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
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Cod Acesso Intnrmet:
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PROJETO DE LEI Nº 090/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessões
ordinárias realizadas nos dias 17, 24 de novembro e 01 de dezembro de 2009, aprovou o seguinte
Projeto de Lei:
SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2010”.
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2010, no montante de R$ 39.680.000,00 (trinta e nove milhões, seiscentos
c oitenta mil reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos próprios e transferidos,
contribuições, rendas e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente,
com as especificações e quadros constantes nos anexos, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Recéita TROUtADA: sore sessao censronavecorasavenacerszemeoraossmenars R$ 17.152.639,65
Receita de Contribuições.. - R$ 2.915.028,00
Receita Patrimonial...... R$ 863.656,00
Receita de Serviços....... « R$ 107.477,00
Transferências Correntes..............ceeseseereereeseeeeereeeeeess R$ 17.447.311,00
Outras Receitas: CoOmeNtes).. suas cusssaresesrerscaarsncasisenitaa tesão R$ 3.167.407,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES..........semeese R$ 41.653.518,65
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação:de: Bens). scesessaceseecessesecssasssamesnassenscasomassarsasesas R$ 310.500,00 ) , |
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TOTAL GERAL DA RECEITA....assssaeassueeseasenessscsasezensos R$ 41.964.018,65 | ”
(.-) DEDUÇÕES P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB............. R$ 2.284.018,65 >)
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TOTAL DA RECEITA... eee R$39.680.000,00
Art. 3º. A Despesa total, distribuída entre os órgãos orçamentários, será realizada segundo as
classificações, especificações e valores constantes nos quadros e nos Anexos que integram esta Lei,
com o seguinte desdobramento:
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais R$ 17.213.400,00
Juros e Encargos da Dívida R$ 152.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 15.629.180,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos R$ 5.063.420,00
Inversões Financeiras R$ 15.000,00
Amortização da Divida R$ 1.210.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 397.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 39.680.000,00
Art. 4º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada por esta Lei, observadas as
condições estabelecidas neste artigo para:
1 — Transferir valores das dotações aprovadas, de um elemento de despesa para outro
integrante da mesma atividade ou projeto da própria unidade orçamentária, nos termos previstos
no inciso TI, do $ 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e. utilizando a
mesma fonte de recursos;
II — Utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações
previstas no artigo 5º, Inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal e artigo 8º, da Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001;
HI — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício de
2010, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
de acordo com os saldos verificados em cada fonte, especificando o grupo de fontes de recursos ,.
— ID de uso “3”, conforme o disposto no artigo 43, $ 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320. de 17 l
de março de 1964, e, tendo por base o que consta da Portaria nº 447, da Secretaria do Tesouro |
Nacional — Ministério da Fazenda e da Instrução Técnica 38/2005, do Tribunal de Contas do 1y
Estado do Paraná;
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Estado do Paraná
IV — Adicionar, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária Anual. os
recursos provenientes do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças.
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for comprovada pela publicação
dos demonstrativos contábeis do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2010.
Art. 5º. A transposição, o remanejamento ou a transferência total ou parcial, de uma categoria
de programação para outra, dos recursos orçamentários aprovados por esta Lei, será efetuada
mediante prévia, expressa e específica autorização do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir, mediante ato próprio da Comissão
Executiva da Mesa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até o limite de 30% (trinta por cento)
da despesa fixada para seu programa de trabalho, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2010 e em seus créditos adicionais.
Parágrafo Único. Para fins de adequação, registro contábil e controle da execução do
orçamento geral do Município, o Poder Legislativo, observando o prazo máximo de 15 (quinze)
dias, contados da data da aprovação, encaminhará ao Poder Executivo fotocópia do Ato que
procedeu à transferência de recurso.
Art. 7º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a adotar, mediante decreto, as medidas
necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o efetivo comportamento da receita, a fim
de manter o equilíbrio orçamentário e respeitar os dispositivos da Lei Complementar n.º 101/00, se
a execução orçamentária evidenciar a sua necessidade, fixando, inclusive, limitações bimestrais para
a efetivação de empenhos e de pagamentos.
Art. 8º Os créditos adicionais especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício de 2009
poderão ser reabertos no exercício de 2010, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos
limites de seus saldos, conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal.
Art. 9º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e
outras receitas de realização extraordinária ficam condicionadas à celebração dos respectivos
instrumentos, os quais devem ser examinados € previamente aprovados pelo Poder Legislativo
Municipal, e só serão executadas se estiver assegurado o ingresso dos recursos no fluxo de caixa.
Art. 10º. O Poder Executivo fica obrigado a proceder à suplementação das dotações
orçamentárias, destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2010 em 8% (oito por
cento) do valor devido ao Poder Legislativo, conforme disposto na legislação vigente.
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di ai CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
$ 1º Como recurso Para suplementação de que trata o “caput” deste artigo, o Poder
Executivo, poderá utilizar 9S recursos enumerados nos incisos I, Il e HT, do $ 1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
$ 2º Para efetivação da suplementação de que trata o “caput” deste artigo, o Poder Legislativo
encaminhará ao Poder Executivo, até o final do 1º semestre de 2010, demonstrativo contendo as
dotações a serem suplementadas com os respectivos valores monetários.
Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste,
instrumentos a serem previamente examinados e aprovados pelo Poder Legislativo, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a assumir o custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 12º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Art. 13º Revogam-se as disposições em contrário.
À
N
Pontal do Paraná, Palácio “Prof. Getulio Serafi do Nascimento”, em
09 de dezembro de 009.
Ah, elson Lorençone
ru Presidente
Osni Alves de Abreu E SOséiast ea
1º Secretário Í 2º Secretário
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E
DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Despesas
Receita por fontes Valor J por funções de governo Valor
Receita tributária R$ 17.1 52.639,65| 01 Legislativa R$ 1.682.000,00
Receita de Contribuições R$ 2.915.028,00 02 Judiciária Es 334.000,00
Receita patrimonial R$ 863.656,00] 04 Administração R$ | 10.776.000,00
Receita de serviços R$ 107.477,00 06 | Segurança Pública | 340.000,00
| Transferências Correntes [R$ 17.447.311 00] 08 Assistência Social R$ 904.800,00 |
Outras Receitas Correntes R$ 3.167.407,00 10 Saúde R$ 7.485.400,00
Alienação de bens 1 R$ 310.500,00 12 7 Educação [Rs 10.351.800,00
Deduções da Receita Corrente | R$ (2.284.018,65) 13 Cultura R$ 177.000,00
E 14 Direitos da Cidadania R$ 6.000,00
L 15 [Urbanismo R$ 4.890.000,00
16 Habitação | R$ 82.000,00
L 18 |Gestão Ambiental R$ 47.000,00
20 Agricultura RS 81.000,00
1 23 Comércio e Serviços R$ 321.000,00 |
27 Desporto e Lazer R$ 238.000,00
E 28 Encargos Especiais R$ 1.567.000,00
99 Reserva de Contingência R$ 397.000,00
Ê Ê +
TOTAL R$ 39.680.000,00 — |TOTAL a R$ 39.680.000,00
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- BUPjUSWBÍJO-BNU| SGjua1109 sesadsag . BUBJUSWESJO-BJ)U| SOJU91109 Sejjadoy
00'085'v66 ZE SOjua10Z sesadsag | O0'00s'69e'6€ SQjuBIJ0D Sejjadoy
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00'000'26€ BIUPBUNUOS Ap ENSsay
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Ieydeo ap sesadsag jeudeo ap sejeooy
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00'005'69€'6€ “" SIBjOL | 00'005'69€'6€ siBjOL
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00'224'Z0L SOSINHAS 30 vLlada4
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00'000'Z51 GINA VO SODHVONA 3 SOYNr 00'8Z0'SL6'Z SIQÓINIINLNOO JO SvLI3D3H
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Estado do Parana
-Prefestura Munic.de Pontal do parana
Receita Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00.00
1110.00.00.00.00
1112.00.00.00.00
1113.00.00.00.00
1120.00.00.00.00
1121.00.00.00.00
1122.00.00.00.00
2130.00.00.00.00
1200.00.00.00.00
1220.00.00.00.00
"300.00.00,00.00
320.00.00.00,00
1325-.00.00.00.00
1600.00.00.00.00
1700.00.00,00.00
1720.00.00.00.00
1721.00.00.00.00
1722.00.00.00.00
1724.00.00.00.00
1760.00.00.00.00
1762.00.00.00.00
1900.00.00.00.00
1310.00.00.00.00
1911.00.00.00.00
1912.00.00.00.00
13.00.00.00.00
1914.00.00.00.00
1915.00.00.00.00
1919.00.00.00.00
1920.00.00.00.00
1922.00.00.00.00
2930.00.00.00.00
1931.00.00.00.00
1932.00.00.00.00
1990.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES ECONOMICAS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIaS
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESTITUI CORES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
RECEITAS DIVERSAS
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00.00.00
2210.00.00.00.00
2215.00.00.00.00
ALIENACAO DE BENS
ALTENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE VEICULOS
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
9.335.094,65
4.855.185,00
603.568,00
2.307.042,00
863.656,00
11. 518.400,70
2.182.779,30
3.549.650,00
196.481,00
357.888,94
5.278,50
113.301,45
0,00
2.070,00
11.482,50
1.035,00
2.368.313,91
0,00
310.500,00
Fonte
17.152.6398,65
14.190.279,65
2.910.610,00
51. 750,00
2.915.028,00
2.915.026,00
863.656,00
863.656,00
107.477,00
17.447.311,00
17.250.830,00
196.481,00
3.167.407,00
490.021,39
1.035,00
2.368.313,91
308.036,70
310.500,00
310.500,00
Folha:
Categor:
Economic
41. 653.518,€
310.500,09
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Taobeavo se opunbos va topoy eursea Op oprssa
Estado do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010
Unidade Gestora; CONSOLIDADO
Resumo
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUI CoEs
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total RECEITAS CORRENTES
ALIENACAO DE BENS
Total RECEITAS DE CAPITAL
Total Geral
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
Total das Deducoes
Total da Receita Liquida
- Anexo 2, da Lei 4,320/64
17.152.639,65
2.915.028,00
863.656,00
107.477,00
17.447.311,00
3.167.407,00
41.653.518,65
310.500,00
310.500,00
41.964.018,65
2.284.018,65
2.284.018,65
Folha:
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do parana
Unidade Gestora ....
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econcmicas
: CONSOLIDADO
BULGIO .. cer serssreas o PODER LEGISLATIVO
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Codigo
Especificacao
3.0.00.00,00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000
3.1.80.00.00.0000
3.1.90.05.00.0000
3.1.90.11.00,0000
3.1.90.13.00.0000
3.1.50.16.00.0000
3.2.00.00.00.0000
3.2.90.00.00.0000
3.2.90.21.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.31.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.35.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
3.3.90.47.00.0000
4.0.00.00.00,0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.6.00.00.00.0000
4.6.90.00.00.0000
4.6.90.71.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
SALARIO FAMILIA
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM.CULT.ARTIST.CIENT.DESpORT.E OUTRAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - Pp. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRI BUTIVAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgão
Exercício de 2010 - Anexo 2,
da Lei 4,320/64
Desdobramento
2.000,00
896.000,00
198.000,00
2.000,00
2.000,00
53.000,00
150.000,00
2.000,00
25.000,00
100.000,00
20.000,00
210.000,00
5.000,00
150.000,00
85.000,00
10.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
1.098.000,00
2.000,00
235.000,00
10.000,00
Categori
Economic
1.665.000,0
1.098.000, 01
2.000, DL
565.000,00
245.000,00
235.000,00
10.000,00
1.910.000,00
1.9140.000.00
cms)
00!00G* 46€ ovbio op teior
DO 005" r6€ PTIEQUSUIEDIO Opeprun ep Teor
00'005'cz SININVHISA TVTESINH 4 SOLNaHVA NDA 00D0*00*ZG*06*p*y
00to0s*zz SVLINIA SIODVOTTAY 0000"00"00"06"+'b
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00*000" 04 VOIaTunr*d-SONTADUIL HO SODIAHIES SOsLNO 0000" 00“6E"06*E “E
00*000"5 VoISII *d - SONIMDNAL ZA SODTANAS SONINO DOOO" DO" GE" 06" ETE
00*000'L1 OVIOWODOT HO) Svsdasaa 3 SNIDvSsVA 0000'00*EE'06*E“E
D0*ouo" Ez OWNSNOD JA TYINILVH 00D00'00"0€"06'E*E
00'000*EZ TIAIS Tvossas - SviuvIa 0000"00"PT"06'E“E
D0 000" 801 SVLINIA SAOIVDTNAV D0D0*DO"00*06*E*E
00*000*B0T SSLNIHHOD SVSIASIA SVULNO 0000" 00*00'00"E*E
00000" Bb ao SSNI - SIVNONIVa SagovoTuso 0000*00"ET'06'T'E
o0'ogo“atz TIAIO TVOSSaa- SWXII SNIDVINVA 3 "WHIDNSA 000000" TT" 06" T*E
00'000" paz SVLANTO SHODVIITAV 0000" 00*00'06' TE
DO 'ooo" paz SIVIDOS SOSUVONI 3 Tvossad 0000*00'00'00*T*E
00000" zLE SELNTUHOO SYSadS3T 0000" 00'00*00"0*E
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PTIOBaJrD PzeIn3eN ep odnia
OAILNDIXI HEGOd OQ SLANTAVO TO'zo IUTINÍUDUIVDIO Opeprur
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z :PuTOS SUOTUIOUODG SetIobeje) se opunhos essdsog ep ezpainjen PU EIP4 OP oprysa
Estado do Para na Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 3
Prefeitura Munic,de Pontal do Para na Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidado Gestora ..... 1 CONSOLIDADO
Orgao .... . .: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentari. 03.01 DIRETORIA GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3,0,00.00,00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.461.000,00
3.1,00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.235.000,00
3.1.90.00,00.0000 APLICACOES DIRETAS 6.235.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 5.000.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB 1.100.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 130.000,00
3.1.90,92,00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.251.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.251.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3,90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 200,000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 1.025.000,00
3,3,90,46,00.0000 AUXILIO-ALIMENTACAO 5.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
4.0.00.00.00,0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00,0000 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 7.636.000,00
Estado do Para na Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ..... * CONSOLIDADO
OEGRO. ormmemscasssmicaceo 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 220.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 220.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 31.200,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P, FISICA 7.800,00
3.3.90,39,00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 120.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCI CIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0,00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4.4,00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 60.000,00
4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 340.000,00
Total do Orgao 7.951.000,00
Estado do parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha:
Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lai
4.320/64
Unidade Gestora ..... 1 CONSOLIDADO
Orgão cectierrecesras
Unidade Orcamentarsi
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.2.00.00.00,0000
3,2.90.00.00.0000
3.2.90.21.00.0000
3.3.00.00.00,0000
3,3.90.00.00.0000
3.3,90.14.00.0000
3.3.90.30.00,0000
3.3.90,33.00.0000
3.3.90.35.00.0000
3.3.90.39.00.0000
3.3.90.47.00,0000
3.3.90.92.00.0000
3.3.90.93.00,0000
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
04.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
D mBrnten
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 217.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUI COES
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.6.00,00.00,0000
4.6.90.00.00.0000
4.6.90.71.00.0000
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Grupo de Natureza Categoria
psaviciniaa da Despesa Economica
595.000,00
150.000,00
150,000,00
150.000,00
445.000,00
445.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
25.000,00
180.000,00
10.000,00
5.000,00
1,205.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000
+00
1.800.000,00
1.800.000,00
Estado do parana
Prefeitura Munic.de Pontal do parana
Unidade Gestora
a CONSOLIDADO
AGE preteratanva SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
o 0s
Unidade Orcamentaria: 05.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3,3.00,00,00,0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA
«D.00,00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.52.00.0000
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Exercicio de 2010 -
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
3.000,00
10.000,00
3.000,00
122.000,00
5.000,00
Folha: 6
Grupo de Natureza Categoria
da Despesa Economica
138.000,00
138.000,00
138.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
143.000,00
143.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econornicas
Prefeltura Munic.de Pontal do parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei
Unidade Gestora ..... 1 CONSOLIDADO
idaho o. 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ--ENTO
Unidade Orcamentaria: 06.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00,00,00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90,00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3,90.30.00,0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3,90,33,00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.35.00.0000 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.39,00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
4,0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4,90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER-1ANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
4.320/64
Desdobramento
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Grupo de Natureza
da Despe:
5.000,00
1.000,00
Folhas 7
Categoria
Economica
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1,000,00
6.000,00
6.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Para na Exercicio de 2010 - Anexo 2,
Unidade Gestora ....,: CONSOLIDADO
orgao . 07 PROCURADORIA | GERAL
Unidado Orcamentaria: 07.01 PROCURADORIA GERAL
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.1.90,91.00,0000 SENTENCAS JUDICIAIS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000 APLICACÕES DIRETAS
3.3.90.14,00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.35,00,0000 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
da Lel 4,320/64
Desdobramento
100.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
48.000,00
20.000,00
50,000,00
5.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
100.000,00
129.000,00
5.000,00
Folha:
Categoria
Economica
229.000,00
100.000,00
129.000,00
5.000,00
5.000,00
234.000,00
234.000,00
S—
metido ds páyaná Naturoza da Despesa Segundo as Catogorias Economicas
Preteitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
DEGO ceciirimeriissaat 08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAS
unidade Orcamentaria: 08.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Desdobramento
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 | ouTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 202.300,00
3.3,90.00,00.0000 APLICACOES DIRETAS
3,3,90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.32,00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 120.000,00
3.3.90,33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.90.36.00,0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 95.000,00
4.0.00.00.00,0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90,51,00.0000 OBRAS E INSTALACOES 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
Grupo de Natureza
da Despesa
202.300,00
264.000,00
40.000,00
Folha: 9
Categoria
Econornica
466.300,00
466.300,00
40.000,00
40.000,00
506.300,00
Estado do Parana Naturaza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgão .esesereerereia ? 08 SECRETARIA MUN DE ACAO SÓCIAL E REL TRAB
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00,0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV, S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.90.00.00,0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32,00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00,00,00.0000 INVESTIMENTOS
4.4,90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Desdobramento
67.500,00
156.500,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
46.500,00
20.000,00
Folha: to
Grupo de Natureza Categoria
da Despesa Economica
292.500,00
292.500,00
67.500,00
225.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
312.500,00
Es
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econornicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgão Gessireresasiss 108 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
Unidade Orcamentaria: 08.03 CONSELHO TUTELAR
Grupo de Natureza
Codigo Especificacao Desdobramento da Despe:
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90,00,00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 65.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB 15.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 40,000,00
3.3.90.30,00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA 20.000,00
4.0.00,00,00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00,00.0000 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
4,4.90,52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10,000,00
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Folha: 1
Categoria
Economica
120.000,00
80.000,00
40,000,00
10.000,00
10.000,00
130.000,00
948.800,00
doi] Natureza da Desposa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do parana Exercício de 2010 - Anexo 2;
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgão eeseesserreaasa 1 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09,01 DIRETORIA GERAL
Codigo Específicacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90,00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33,00,0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
da Lei 4.320/64
Desdobramento
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Folha: 12
Grupo de Natureza Categoria
da Despesa Econornica
4.000,00
4.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
>
Eataosdo pRÉRia, Natureza da Despesa Segundo as Categorías Economicas Folha; 1
Prrefedtima Monioztdb( Portillo Patupa Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lel 4.320/64
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgão cesserecseresoo E 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09,02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 268.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 268.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUI COES 100.000,00
3.3.90.00,00,0000 APLICACOES DIRETAS 168.000,00
3.3.90,14,00,0000 OLARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA 150.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90,00,00,0000 APLICACÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.51,00.0000 OBRAS E INSTALACOES 35.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 303.000,00
E
Ratado do: Parana Natureza da Dosposa Segundo as Categorias Economicas Folha:
Beata stuca oii idorda Pontal! dorpamega Exercício de 2010 - mexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgão .ecccererenacero 3 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcarnentaria: 09,03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 57.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV, S/FINS LUCRATIVOS 25.000,00
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES 25.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 32.000,00
3.3.90,14,00.0000 OLARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00,0000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3,3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.90,39,00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 10.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 120.000,00
4 90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 120.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 177.000,00
==
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econornicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora . CONSOLIDADO
Orgão cesseeereeeccs E 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09.04 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50,00.00.0000 TRANSF.A INSTIT,PRIV. 8/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUI COES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3,3.90.14.00,0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.0000 PREM.CULT.ARTIST.CIENT.DESPORT.E OUTRAS
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
*= 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4 90,51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
4,4,90,52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Desdobramento
50.000,00
3.000,00
15.000,00
30.000,00
5.000,00
80.000,00
70.000,00
5.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
50.000,00
133.000,00
75.000,00
Folha: 1
Categoria
Economica
183.000,00
183.000,00
75.000,00
75.000,00
258.000,00
S—
Estado do Parana
Profoitura Munic.do Pontal do parana
Natureza da Despesa Segundo
Exercicio de 2010 - Anexo 2,
Unidade Gestora « 3 CONSOLIDADO
Orgao .3 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09,05 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00,00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30,00.0000
3.3.90.36.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3,3.90,39,00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Categorias Economicas
da Lei 4.320/64
Grupo de Natureza
Desdobramento da Despesa
18.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
Folha: 1
Categoria
Econornica
18.000,00
18.000,00
18.000,00
741. 000, 00
GC
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do parana
Natureza da Dosposa Segundo as Categorias Econornicas
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .......
mera 5 DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade Orcamentaria: 10,01 DIRETORIA GERAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1,00.00.00.0000
3,1.90,00,00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.1.90,16.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.50.00.00.0000
3.3,50,41,00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90,30.00.0000
3.3.90,32,00,0000
3.3.90,33.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39,00,0000
3.3.90.93.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00,0000
Específicacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACÕES DIRETAS
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUI COES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBULCAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lel 4.320/64
Desdobramento
160.000,00
35.200,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
250.000,00
50.000,00
535.000,00
5.000,00
260.000,00
2.000,00
350.000,00
Folhas w
Grupo de Natureza Categoria
da Despesa Economica
1.327.200,00
200.200,00
200.200,00
1. 127.000,00
20.000,00
1.107.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1. 727.200,00
E
E Folha; 1
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas º 8
Prefeitura Munic.de Pontal do parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ,.... : CONSOLIDADO
Orgao . :10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Específicacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.757.800,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.144.600,00
1.144.600,00
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 330.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB 204.600,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 613. 200, 00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 613.200,00
3,3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 177.000,00
3.3.90.32,00,0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 280.800,00
3.3.90.36.00,0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00
3.3.90.39,00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 150.400,00
4.0.00,00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
4.4.00.00.00.0000 | INVESTIMENTOS 450.000,00
4.4.90.00,00.0000 APLICACOES DIRETAS 450.000,00
4.4,90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 350.000,00
4.4.90.52.00,0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Total da Unidade Orcarnentaria 2.207.800,00
Estado do Para na
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora ,....
orgao ...
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Codigo
Natureza da Despor “
CONSOLIDADO
oo 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90,13.00.0000
3.1.90.16.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90,39.00,0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
gundo as
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS on
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACÕOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00,00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51,00.0000
4.4.90.52,00.0000
4.4.90.61.00,0000
4.5.00.00.00.0000
4.5.90.00.00.0000
4.5.90,61.00.0000
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
DOBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
tegorias Econornicas
Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
3.730.000,00
820.600,00
10.000,00
241. 700,00
405.500,00
5.000,00
174.000,00
980.000,00
120.000,00
15.000,00
15.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
4.560.600,00
826.200,00
1.115.000,00
15.000,00
Folha: 19
Categoria
Econornica
5.386.800,00
4.560.600,00
826.200,00
1.130.000,00
1.115.000,00
15.000,00
6.516.800,00
10.351.800,00
Folha: 20
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municide Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
unidade Gestora .
orgao ..
CONSOLIDADO
MPS nm SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
Unidade Orcamentaria 21.01 DIRETORIA GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 62.000,00
3.3.00.00.00.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.000,00
3.3.90.00,00,0000 APLICACOES DIRETAS 62.000,00
3.3.90.14.00.0000 OLARIAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00,0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.500,00
3.3.90.36,00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - FISICA 2.000,00
3.3.90.39.00,0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 50.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.0000 | INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4,4,90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 15.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 82.000,00
Total do Orgao 82.000,00
==
Estado do Parana Natureza da Despe:
Profeltura Munic.de Pontal do parana Exercicio de 2010 - Anexo 2,
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgão .eceemesseerees 7 12 SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orcarnentaria: 12.01 DIRETORIA GERAL
codigo Especificacao
3.0.00,00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00,00,0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00,0000 TRANSF.A INSTIT. MULTI GOVERNAMENTAIS
3.3.70.41,00.0000 CONTRIBUI COES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3,3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
4.0,00.00,00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00,00,0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90,51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90,52.00,0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcarnentaria
Total do Orgao
egundo as Categorias Econornicas
da Lei 4,320/64
Desdobramento
220.000,00
1.000,00
895.000,00
1.000,00
2.633.000,00
6.000,00
1.560.000,00
640.500,00
Grupo de Natureza
da Despesa
220.000,00
«756.000,00
2.200.500,00
Folha: 2
Categoria
Economica
4.756.000,00
4.756.000,00
2.200.500,00
2.200.500,00
6.956.500,00
6.956.500,00
Estado do Parana Natureza da Danposa Segundo as Categorias Economicas Folha: 2
Prefettura-Manio.di Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4,320/64
Unidade Gestora ..... ; CONSOLIDADO
Orgão arco .u SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
Unidade Orcamentaria: 13.01 DIRETORIA GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 62.000,00
3,3.00.00,00,0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.000,00
3.3.30.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DE 18.000,00
3.3.30.41.00.0000 CONTRIBUI COES 18.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 44.000,00
3.3.90.14,00.0000 OLARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3,3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
3.3.90,33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3,3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 31.000,00
4.0.00.00,00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 66.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 66.000,00
4.4.90,00,00,0000 APLICACOES DIRETAS 66.000,00
4.4.90,51.00,0000 OBRAS E INSTALACOES 60.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
Total da Unidade Orcarnentaria 128.000,00
128.000,00
Total do orgao
S—
Folha; 2 .
Pusana do Faia, Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econornicas i
Pesreitura Murile-de: Pontal do parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ..... CONSOLIDADO
Orgão sesssaseses 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 14.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Econornica
7.117.980,00
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00,00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.649.000,00
3.649.000,00
3.1,90,00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.1, 90.11.00.0000 VENCIM, E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2.950.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS oB 649.000,00
3.1.90.16,00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.468.980,00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.468.980,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.060.580,00
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 185.000,00
3.3.90,33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 1.300.000,00
3.3,90,239,00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 611.400,00
3.3.90.46.00,0000 AUXILIO-ALIMENTACAO 20.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 286.000,00
4.0.00.00,00,0000 DESPESAS DE CAPITAL 367.420,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 367.420,00
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 367.420,00
4.4.90,51,00.0000 OBRAS E INSTALACOES 200.000,00
4.4.90.52,00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria 7.485.400,00
Total do Orgao 7.485.400,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora .....
Orgão ,rrrreererereos
Unidade Orcamentaria:
Codigo
Natureza da Desposa Segundo as Categorias Econornicas
+ CONSOLIDADO
1 15 SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
15.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
3.0.00.00,00.0000 DESPESAS CORRENTES
3,3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90,33,00,0000
3.3.90,39,00.0000
3.3.90.48.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA
OUTR.AUXILTOS FINANC.PESSOAS FISICAS o
Total da Unidade Orcarnentaria
Total do Orgao
Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4,320/64
Desdobramento
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Folha: 2
Srupo de Natureza Categoria
da Despesa Economica
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
0
Estaão do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economíicas
Prefoitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, dá Lei 4.320/64
Unidade Gestora . + CONSOLIDADO
Orgão ,icereresas + 99 reserva de contingencia
Unidade Orcamentaria: 99.99 reserva de contingencia
Codigo Especificacao
9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Total Geral
Desdobramento
Grupo de Natureza
da Despesa
Folha: 25
Categoria
Economica
397.000,00
397,000,00
397.000,00
39.680,000,00
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TUINSHNONDA ONTSN3 30 OLNSWEINvaZO
TILNVANI ONISN3 30 OLNEWELNVAZO
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OVOVINAI 30 TVELDINOR VINVIINDAS
OIIKIROD 3 VINISNGNI 30 OLNIHELEVAO
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WENLTOD 30 OLNSWELEVAZO
OhSTHOL 30 OLNIHELEVAZO
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TVEZO VIBOLINIO
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2
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicin de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
)
unidade Gestora ..... CONSOLIDADO
covssset 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orcamentarla: 01,01 CAMARA MUNICIPAL
orgao ....
Codigo Especificacao Projetos Atividades Opero Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 150.000,00 1.760.000,00 1.910.000,00
01.031.0000.0.000.000 Acao Legislativa 150,000,00 1.760.000,00 1,910,000,00
01.031.0001.0.000.000 Assegurar E] funcionamento da Camara 150.000,00 1.760.000,00 1.910.000,00
Municipal, em consonancia com os
preceitos constitucionais e com aí
normas estabelecidas na Lei Organica,
ofere-
cendo plenas condicoes de atuacao aos
Vereadores no exercicio de suas
funcoes ; legislar sobre rnaterias de
competencia do Municipio; organizar e
adminis-
trar os tous servicos internos
exercer externamento o controle sobre
a aplicacao e prestacao de contas dos
recursos municipais; revisar
periodicamento a 1
gíslacao municipal e executar outras
atividades previstas na Lei
Organica,
01.031.0001.1.001.000 CONSTRUCAO, fu-PLIACAO E REFORMA DA
SEDE DO PODER LEGISLATIVO 150.000,00 150.000,00
01.031,0001.2.001.000 ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL 1.760.000,00 1.7602,000,00
Total Unidade Orcamentaria . PERES 150.000,00 1.760.000,00 1.910.000,00
Total do Orgao |. 150.000,00 1.760.000,00 1.910.000,00
eucaao do rarana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora .....1+
Orgão aereas
Unidade Orcamentari
Codigo
FLUyLAMO UM stabaLio
Exercicio de 2010
CONSOLIDADO
o2 PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Especificacao
04.000.0000.0.000.000 Administracao
04.122.0000.0.000.000
04.122.0002.0.000.000
04.122.0002,2.002,000
04.124.0000.0.000.000
04.124,0003,0.000.000
04.124.0003.2.003.000
Administracao Geral
Disponibilizar a estrutura necessaria
para atendimento a populacao,
coordenando as acoes de políticas
publicas necessaria:
desenvolvimento municipal
ADMINISTRACAO DO GABINETE DO PODER
EXECUTIVO
Controle Interno
ao
Controlar € fiscalizar os atos
administrativos visando a avaliacao
da acao governamental e da gestao
fiscal dos administradores, por
Intermedio da fiscalizacao
contabil, financeira, orcamentaria,
operacional e patrimonial quanto a
legalidade, legitimidade,
economicidade e aplicacao das
subvencoes e renuncia de receita
MANUTENÇAO DAS ACOES DO CONTROLE
INTERNO
Total Unidade Orcamentaria ...
Total do Orgao
jexo 6, da Lel 4.320/64
Atividades
394.500,00
372.000,00
372.000,00
372.000,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
394.500,00
394.500,00
FuaM
Opero Especiais Total
394.500,00
372.000,00
372.000,00
372.000,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
394.500,00
394.500,00
[E
CO Or E IyE
0000 GEE
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00*000
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00*000*9L€*1T
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00*000"t197L
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Eosrane na PIIPIUGUEDIO Speprun tejoL
OVIVULSINTROY
HO VINVISHDAS VI OVOVELSININAY 000"S00"Z"»000"zzT"+0
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o zeoz0xo :BATJRIASTUTIpe ezezngeu
ap sootajas À zezmepees eterasção
sp orotnqraastp o» wobeuszense
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a seztosieo *sobies ap ouetd
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+
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OBoPIASTUTUPY 000'000'0*0000" 000" to
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TYE3O VIBOLIHIO TO“EO FPTIPIUBWEDIO spepTun
OVIVELSININOY 30 TYdIIINAR VIHELTUDIS A: TESS pnreetaeg * oebzo
OquaITOSNOD srr==r ezo3ses eprprun
V9/0ZE"+ TO7 ep “9 Oxeuy - OTOZ Sp Ororozexg BUEIES OP TEJUOZ SP'oTUNH eInstegais
OuTeqeIL Sp ewezbosa FURIR] Op opeasã
Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Munic.de Pontal do parana
Unidade Gestora ....... : CONSOLIDADO
Orgao 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentarla: 03.02 FUNDO DE REEQUIP, DO CORPO DE BOMBEIROS
Codigo Especificacao
06.000.0000.0.000.000 seguranca Publica
06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil
06.182.0005.0.000.000 Gerenciar os recursos provenientes da
taxa de combate ao incendio, atraves
do FUNREBOM, possibilitando ao Corpo
de Bombeiros a rnodernizacao de
equipa-
mentos, reforma das dependencias do
Quartel para melhor atender a
Corporacao, alem dos materiais
necessarios a manutencao das
atividades.
06.182.0005.1.003.000 REFORMA DO TELHADO DO QUARTEL
06.182.0005.2.006.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANCAS
Total Unidade Orcamentariao 0. «0 ..
Total do Orgão .... O 2.1. O secerereeres ne
Exercício de 2010 - Anexo 6,
da Lei 4.320/64
Projetos
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Folha:
Atividades Opero Especiais Total
280.000,00 340.000,00
280.000,00 340.000,00
280.000,00 340.000,00
60.000,00
280.000, 00 280.000,00
280.000,00 340.000,00
7 891.000,00 7.951.000,00
“a
00*000"L1Z
00*000" LIZ
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a Ieztuzepou cuco maq “prxeangria
oeoeztteost; RD eateoueuts otonsexo
e soquszegos steqeauoo sozastões
opuzaouoid *eITedURUTI-COTUOUCOS
2 eraeangraa tes
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sesze se u0o sepeuoroetes SSpepraTar
a sosaloid *seuezbosd opussa7egeisa
*qedroruna eotartod e serqeae
e seynosxe 'aeusproco 'xetoueta
sferOSds3 SODIRIUZ SOZINO
VUVONNI VOIAIG VO OVOVZILHO-NI
«syedrorunu
sesadsap s sejtode1 sep aqozauoo
& OpopIJSTUTUPE OP sostazos SO JezTT
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e zezruzepou ouoo usq “eqaeanqras
oesezrteostz E 5 exteoueurs oeonsexe
e sequszezes steqezuoo sozastõez
opusaouoid 'pITADURUTI-COTEOUCDS
2 eraeangras “Teo
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sesze se Woo SepeuOTIPTOI sepepratas
a sozafozd “seuesbosd opusostageise
*tedroruny vonmgod e aestene
e zeanosxe 'zeuspsooo “seloueta
PUZSIUI PPTATO Ep oatasos
000*000*0"9000"9b8"8Z7
000*000'0*0000"9b8" BZ
000*.00*Z7"9000"€h8" 67
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0007000"0"0000*Eba" 87
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WTELIUOIS VE OVOVELSINIROY
-stedçorunu
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& OPDPIJSTUTUPe ep sootalos SO JPZTI
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e sezjuzepou ouso maq regzeangras
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e sequezogos sraqeauoo sozastões
opusaouosd *exresueurI-cotusucos
a erxeangras “Teo
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sesze se uoo sepeuoroeços sepepratse
a sogafoid “sewesbosd opusos7aqeiss
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ouregezr =p euezboza
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euezea Op opeisã
Estado do paraná
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora .....?
Orgno se
Unidade Orcamentaria:
Codigo
28.846.0006.2.008.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04,01 DIRETORIA GERAL
Especifíicacao Projetos Atividades
lizar os servicos de administracao e
controle das receitas c despesas
municipais.
CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO PASEP 217.000,00
Total Unidade Orcamentarla ..cecseeses 1.800.000,00
Total do Orgao 1.800.000,00
Opero Especiais
Folha: 6
Total
217.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
É
Estado do Parana Programa de Trabalho
Profeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
unidade Gestora .....: CONSOLIDADO
Orgao .+ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 05,01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Projetos
04.000,0000.0.000.000 Administracao
04.122.0000,0.000.000 Administracao Geral
04.122.0007.0.000.000 Coordenar
gestao e supervisionar as atividades
de defesa civil
04,122.0007,2.009.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
s acoes estrategicas de
MUNICIPAL DE GOVERNO
Total Unidade Orcamentaria ...
Total do Orgao ....
Atividades
143.000,00
143.000,00
143.000,00
143.000,00
143.000,00
143.000,00
Opero Especiais
Folha:
Total
143.000,00
143.000,00
143.000,00
143,000,00
143,000,00
143,000,00
—
Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Munlo.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora . +? CONSOLIDADO
Orgao . .. . + 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orcamentaria: 06.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Projetos
04.000.0000.0.000.000 Administracao
04.121.0000,0,000.000 Planejamento e Orcamento
04.121.0008.0.000.000 Coordenar as acoes de planejamento
operacional, tatico e estrategico da
administracao municipal.
04.121.0008.2.010.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Total Unidade Orcamentaria .
Total do Orgao
Atividades
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Opero Especiais
Folha: 8
Total
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.do Pontal do Parana
unidade Gestora
Orgão ...
Unidade Orcamentaria:
Codigo
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
07 PROCURADORIA GERAL
07,01 PROCURADORIA GERAL
Especificacao
02.000.0000.0.000.000 Judiciaria
02.062.0000.0.000,000
02.062.0009,0.000.000
062.0005.2.011,000
02,062.0009,2.012.000
Defesa Interesse Publico no Proc, qudie
Oferecer respaldo jurídico ao Poder
Executivo, executando as — neoes
necessarias para a rio do
intorei publico, Nrenvando
ajuizamento da divida publica
bem o a perfeita aplicacao dos
direitos constitucionais; acompanhar
os | processos de precatarias contra o
Município.
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS
PRECATORIOS DE PEQUENO VALOR
Total Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Projetos
Atividades
234.000,00
234.000,00
234.000,00
164.000,00
70.000,00
234.000,00
234,000,00
Opero Especiais
Folha: 9
Total
234.000,00
234.000,00
234.000,00
164.000,00
70.000,00
234.000,00
234.000,00
00*gor"zz
00'000'5L1
00000-561
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30 OVIVNLIS W3 SVITIWVI Y Oroav 000"9TO"Z"ETOO" bhz" 80
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30 VONTA VIVA TYDOT 3a OvonELSNOS 0007900" T"ETOO*bbZ" BO
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00*000*0z TEIDOS eToueIsTEsY 000700070" 0000-000" 80
TEIDOS
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sozsfoza ovopotITaadsa oôrroa
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EVIL 138 E TVIDOS OVOY aq NOK vinviaNoas BO rsereseeeeeeees
OavartosnoS preces
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P9/0ZE"+ T9T EP '9 Oxouy — gT0Z ap orotozexa
ouTeqeir ap emesboss
euezed op fequog ap-ojuny samtaseia
eurIva Op opea
Programa de Trabalho Folha: "
Estado do Parana
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Prefeitura Munic.de Pontal do parana
: CONSOLIDADO
:+ 08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
Unidade Gestora .
orgao
Unidade Orcamentaria 08.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Projetos Atividades pero Especiais Total
08.244.0014,2.017,000 APOIO AS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS 22.300,00 22.300,00
20.000,00 486.300,00 506.300,00
Total Unidade Orcamentaria .....c....s
(U—>
Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Munic.de Pontal do parana Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora «++ 3? CONSOLIDADO
orgao ..... coesa 1 08 SECRETARIA MUN DE ACAG SOCIAL E REL TRAB
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN
Codigo Especificacao Projetos
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
08.243.0000.0.000.000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
08.243.0015.0,000,000 Medida de protecao
08.243.0015.6.001.000 MANUTENCAO DA CASA DE PASSAGEM
08.243.0015.6.002.000 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL
08.243.0015.6.003.000 MANUTENCAO DO PROGRAMA PROJOVEM
08.243.0015.6.004.000 MANUTENCAO DO PROGRAMA ACAO
CONTINUADA
Total Unidade Orcamentaria .
Atividades
312.500,00
312.500,00
312.500,00
66.000,00
102.500,00
21.500,00
122.500,00
312.500,00
Opero Especiais
Folha:
19 m
Total
312.500,00
312.500,00
312.500,00
66.000,00
102.500,00
21.500,00
122.500,00
312.500,00
T—=
Estado do Parana
Profoltura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora .....
orgao .
Unidade Orcamentari.
Codigo
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lel 4.320/64
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
08,03 CONSELHO TUTELAR
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
08,243.0000.0.000.000
08.243.0016.0,000.000
08.243.0016.6.005.000
Especificacao Projetos
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Seguir as premissas do programa de
erradicacao do trabalho infantil
quebrar barreiras sociais e garantir
a qualidade de vida do indivíduo;
garantir os direitos
e zelar pela integridade fisica,
moral e psicologica das criancas e
adolescentes atraves das | acoes do
conselho tutelar: complementar a
protecao social basica
a farnilia, atraves do projovem
adolescente.
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Total Unidade Orcarnentaria . eres
Total do Orgao 20.000,00
Atividades
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
928.800,00
Opero Especiais
Folha: 1
Total
130.000,00
130.000,00
130.000,00
230.000,00
130.000,00
948.800,00
Estado do Parana
Profaitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora ..... :
Orgão cremes |
unidade Orcamentaria:
Codigo
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4,320/64
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09,01 DIRETORIA GERAL
Específicas
04.000.0000.0.000.000 Administracao
04.122.0000.0.000.000
04.122.0017,0.000.000
04.122.0017.2.018.000
Administracao Geral
Projetar o Municipio no cenario
turístico e cultural do Estado do
Parana, com objetivo principal no
desenvolvimento socioeconornico e
cultural dos cidadaos.
MANUTENCAQ DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
Total Unidade Orcamentaria ......r....
Folha
am
Projetos Atividades Opero Especiais Total
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lol 4.320/64
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao . o SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09,02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Codigo Especificacao Projetos Atividades
23.000.0000.0.000.000 comercio e Servicos 35.000,00 268.000,00
23.695,0000,0.000.000 Turismo 35.000,00 268.000,00
23.695.0019,0,000.000 Estimular o desenvolvimento; realizar 35.000,00 268.000,00
com — instituícoe: para
acoes de fomento e
promocao do turismo local; buscar
parcerias com a comu-
nidade para realizar campanh:
sensibilizacao para o turismo,
23.695.0019.1,007,000 CONSTRUCAO DO CENTRO DE INFORMACOES
TURISTICAS 15.000,00
*3.695.0019.1.008.000 CONSTRUCAO DO MIRANTE DO SAMBAQUI 20.000,00
—3.695.0019,2.019,000 MANUTENÇAO E APOIO AO TURISMO 268.000,00
Total Unidade Orcamentaria cecerrs 35.000,00 268.000,00
Folhas 1
Opero Especiais Total
303.000,00
303.000,00
303.000,00
15.000,00
20.000,00
268.000,00
303.000,00
[Su
Estado do parana Programa de Trabalho Folha; 1
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 o
Unidade Gestora . : CONSOLIDADO
os SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentari 09,03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Codigo Especificacao Projetos Atividades Opero Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 120.000,00 57.000,00 177.000,00
13.391.0000.0.000.000 Patrimonio Historico, Artist. e Arqueal 120.000,00 120.000,00
13.391.0018.0.000,000 Manutencao dos proprios, conservando 120.000,00 120.000,00
sua beleza cultural e sua
objetividade; apoiar as iniciativas
na producao e realizacao de eventos e
atividades culturais;
resgatar a memaria local com atracad
turística e valorízacao da cultura do
litoral paranaense.
13.391.0018,1.009.000 IMPLANTACAO DO MUSEU CAICARA 20.000,00 20.000,00
1.391.0018.1.010,000 REFORMA DA CASA DA CULTURA 100.000,00 100.000,00
13.392.0000.0.000.000 Difusao Cultural 57.000,00 57.000,00
13.392.0018.0.000,000 Manutencao dos proprio conservando 57.000,00 57.000,00
sua beleza cultural e sua
objetividade; apoiar as iniciativas
na producao e realizacao de eventos e
atividades cultura:
resgatar a memoria local com atracal
turística e valorizacao da cultura do
litoral paranaens:
13.392.0018.2.020.000 MANUTENCAO E APOIO AS ATIVIDADES
CULTURAIS 57.000,00 57.000,00
Total Unidade Orcamentaria ........... 120.000,00 57.000,00 177.000,00
30*000* 85%
00*000"881
00*000*0€
00*000*0b
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Estado do Parana Programa de Trabalho
prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora .....* CONSOLIDADO
Orgão eresemerenaano E 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
unidade Orcamentaria: 09,05 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
codigo Especificacao Projetos
23.000.0000.0.000.000 Comercio e Servicos
23.691.0000.0.000.000 Promocao Comercial
23.691.0021.0.000.000 Trabalhar propio de incentivos
fiscais e alíenacoes incentivadas de
lotes industriais; fometar as
atividades que despontem em vocacoes
empresariais; aincen-
tivar micro º pequenas empresas;
manter canais de comunicacao
permanentes com a iniciativa privada
e suas representacoes; desenvolver
outras atividades
que possam resultar em avanco
economico para o municipio.
23.691.0021.2.022.000 MANUTENCAO E APOIO AO
DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Total Unidade Orcamentaria ecreremes
Total do Orgao eres enmenenesene 205.000,00
Atividades
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
536.000,00
Opero Especiais
Folha: 1
Total
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
741,000,00
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EVICOSI ALHOASNUEL OQ OVINSLANVH
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000*00070*0000"99€"ZT
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Estado do Parana Programa de Trabalho Folha: 20
Prefeitura Munic.de Pontal do parana Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora .....; CONSOLIDADO
Orgão ceeeereeeees 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
unidade Orcamentaria: 10.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Projetos Atividades Opero Especiais Total
veiculos lotados no orgao: tornar as
escolares moguras,
acessi-
portadores de necessidades
e agradavois para um
pedagogico Ldeal; adquirir
veiculas para transporte de
funcionarias, atendimento
da SMED e transporte de cargas de
produtos pertinentes ao expediente
das unidades escolares; firmar
convenios c/ emprosas especializadas
p/ capac À tac ao
de professores e treinamento de
profissionai. bemcomo parcerias cf
empresas e projetos governamentais
para alunos da rede; contratacao de
empresa p/
realizacao 4 aventos e reunices de
encerramento E de atividades escolares;
oferecer aos alunos e a comunidade
conhecimento extra-classe e
sociabilizar o co-
nhecimento.
12.366.0022.2.024,000 APOIO A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 110.000,00 110.000,00
Total Unidade Orcamentaria .....cerero 350,000,00 1.377.200,00 1.727.200,00
ta
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
unidade Gestora +...
Orgno css
Unidade Orcamentaria:
Codigo
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo
CONSOLIDADO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
10,02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Especiticacao
12.000.0000.0.000.000 Educacao
12.306.0000.0.000.000
12.306.0026.0.000.000
12.306.0026.2.027,000
12.365.0000.0.000,000
12.365.0024.0.000.000
?365.0024.1,014.000
12.365.0024.2.026.000
Alirnentacao e Nutricao
Fornecer condicoes saudaveis
alimentacao e nutricao
desenvolvimento pedagogico
MERENDA ESCOLAR - CENTROS DE
EDUCACAO INFANTIL
Educacao Infantil
de
para o
Amplíacao patrimonial e adaptacao dos
centros de educacao
atendimento da demanda
infantál
para
AMPLIACAO E REFORMA DOS CENTROS DE
EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DOS CENTROS DE EDUCACAO
INFANTIL
Total Unidade Orcamentaria ....
da Lei 4,320/64
Projetos
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Atividades
1.857.800,00
200.800,00
200.800,00
200.800,00
1.657.000,00
1.657.000,00
1.657.000,00
1.857.800,00
Opero
Especiais
Folha: 2
Total
2.207.800,00
200.800,00
200.800,00
200.800,00
2.007.000,00
2.007.000,00
350.000,00
1,657,000,00
2.207.800,00
ts
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Estado do parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora .....
Orgão sesrsressasees
Unidade Orcamentaria:
Codigo
16.482.0030,1,020.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6,
CONSOLIDADO
SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
DIRETORIA GERAL
Espocificacao
em areas de risco;
proppríiedades
Colonia Maria Luiza,
e Guaraguacu),
DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA
Total Unidade Orcamentaria ....cccssos
Total do Orgao
Folha: 24
da Lei 4.320/64
Projetos Atividades Opero Especiais Total
15.000,00 15.000,00
15.000,00 67.000,00 82.000,00
15.000,00 67.000,00 82.000,00
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us sepeprare sep oqueuraTonussep
o exed ocorstz cordsa op oesenbepy
ETIFITUES ETOUETIDTA
au3 Oq SOSENIIN HOD S50DY
opaeindod
ep sepeprsssoeu — sep oqusurpusay
VITIWES VO JUNVS vrNtDONA OF OIOSY
eprTa ep apeprienb ep etioytau
e opuesta corpou oqusmrpusze
e oroequatão uwos *orsetndod
e opezyueuny oqusmtpusse seassz4
ZOnvS ZE SOLUVLINNHOS
SELNSOY YAVEDONA OW OIOAU
apnes ap Pole eu oqusurpusae ap
ossasozd ou » pi eu erzoutam
'TYDNE SONvS VHVESONI OQ OVINITIANYH
oeaetndod e
OqusuTpus3e op apepytenh eu ETIONTON
SJENTELIASOK SONGISIN
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J0NVS VE OLNSWVIDNIHIO 3 OVINSINNHH
WIDVWHVI VO 3 0QVITEVXONTE
Oq VANOITE NO 3 OVINEISNOS
-eoyseq
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rerousbisus e eTOUSÓIN SP oqusurtpusae
otansoruzez erousasTsse E
a seteatdsoy ovoeuzsaur *qeaueu
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expo ep sootazes 'wpeztretosdso
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3anvS 30 TVAIDINAR VIVVIIHOIS +
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Estado do Para na
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
unidade Gestora .....
Orgão ..cccrr
Unidade Orcamontaria:
Codigo
10.305.0042.0.000.000
10,305.0042.2.045.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010
CONSOLIDADO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Especificacao
Asoes de controle dos ambientes de
interesse e do vetor da dengue;
controle da qualidade ja agua para
consumo humano; asoes de imunizasao e
de vigilan-
cia de eventos adversos
vaeinaeno; implementaeao das
pactuadas de monitoramento,
investigacao, notificacao e
alimentacao, manuteneao dos
sistemas de informacao ;
desenvolvimento de acoes de controle
de zoonoses e pragas urbanas,
ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Total Unidade Orearnentaria ...........
Total do Orgao
- Anexo 6,
Projetos
200.000,00
200.000,00
da Lei 4.320/64
Atividades
25.400,00
25.400,00
7.285.400,00
7.285.400,00
Opero Especiais
Total
25.400,00
25.400,00
7.485.400,00
7.485.400,00
=>
Estado do parana Programa de Trabalho Folha: 30
Profoitura Munic.de Pontal do Pari Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgão cessam E 15 SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orcamentaria: 15.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Projetos Atividades Opero Especiais Total
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 6.000,00 6.000,00
14.422.0000,0.000,000 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 6.000,00 6.000,00
14.422.0045.0.000,000 Prestar auxilio juridico a populacao 6.000,00 6.000,00
de baixa renda, objetivando a sua
inclusao social no contexto municipal
e garantindo a cidadania
14.422.0049.2.050.000 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 6.000,00 6.000, 00
Total Unidade Orcamentaria . PR 6.000,00 6.000,00
6.000,00 - 6.000,00
Total do Orgao
Estado do Parana Programa de Trabalho Folha: Eb!
Profeitura Munic.de Pontal do Parana Exorcicio de 2010 - Anoxo 6, da Lei 4,320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Orgno cessa ? 99 ronorva de contingencia
Unidade Orcamentaria 99.99 reserva de contingencia
Codigo Especificacao Projetos Atividades Gpero Especiais Total
99.000.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 397.000,00 397.000,00
99,999.0000,0.000.000 Reserva de Contingencia 397.000,00 397.000,00
99.999.0099.0.000.000 Reserva de Contingencia 397.000,00 397.000,00
99.999.0099.2.051.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 397.000,00 397.000,00
Total Unidade Orcamentarta cnesras 397.000,00 397.000,00
Total do Orgao 397.000,00 397.000,00
Total Geral manu 3.600.000,00 36.080.000,00 39,680,000,00
00'000" 18
00*000718
00*000"Lb
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00*000" Eb
00*000"51
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Estado do Parana Programa de Trabalho de Governo Folha; 2
Profaitura Munic.de pontal do Parana Demonstrativo de Funcoes Subfuncoes e Programas por Projetos Atividades e 0.E.
Exercicio de 2010 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Projetos Atividades Opero Especiais Total
20.606.0038 60.000,00 21.000,00 81.000,00
23,000.0000 Comercio e Servicos 35.000,00 286.000,00 321.000,00
23.691. 0000 Promocao Comercial 18.000,00 18,000,00
23.695.0000 Turismo 35.000,00 268.000,00 303.000,00
23.695.0019 35,000,00 268.000,00 303.000,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 50.000,00 188.000,00 238.000,00
27.812.0000 Desporto Comunitario 50.000,00 188.000,00 238.000,00
27.812.0020 50.000,00 188,000,00 238.000,00
28.000.0000 Encargos Especiais 1.567.000,00 1.567.000,00
28.843.0000 Servico da Divida Interna 1.350.000,00 1,350.000,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 1.217.000,00 1.217.000,00
28.846.0006 217.000,00 217.000,00
99.000 .0000 Reserva de Contingencia 397.000,00
99.999,0000 Reserva de Contingencia 397.000,00
99.999.0099 397.000,00
Total m— 3.600.000,00 35.683.000,00 39,680.000,00
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Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Jnidade Gestora
Codigo
04.122.0007
04.122.0010
04.122.0017
04.122.0031
04.123.0000
04.123.0006
Demonstrativo da Despesa por Funcoes,
Conforme o vínculo com os Recursos
Exercicio de 2010
CONSOLIDADO
Especificacao
municipais, estaduais S tederais;
modernizar a estrutura administrativa
do Executivo
municipal; executar — atividades de
natureza administrativa e recursos
avaliar e proceder ajustes nas
d
pessosl face as metas
estabele-
cidas
neste plano; atualizacao do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos para
os servidores municipais; implantar
programa e capacitacao de recursos
humanos; Fesliza concurso Público e
Teste Seletivo pars admíssao de pessoal
para as areas de interesse municipal;
executar É processos de aquisicao,
armazenagem e distribuicao de
materiais; maximizar os servicos de
natureza administrativa; exercer o
controle e a conservaçcao do patrimonio
imobiliario e
mobiliaria pertencente a
municipalidade; modernizar e
operacionalizar o sistema de
informacoes.
Coordenar R neoes estrategicas de
s
gestao e supervisionar as atívidades de
defesa civil
Operacionalizacao e
atendimento a
melhoria no
comunidade usuaria da
assistencia social
Projetar o Municipio no cenario
turístico e cultural do Estado do
Parana, objetivo principal no
desenvolvimento socioecononico e
cultural dos cidadaos.
Desenvolver acoes visando à
participacao, cocrdenacao de recursos
humanos, materiais, financeiros,
tecnicos, garantindo a eficiencia e
controle da gestao pu-
blica; viabilizar o bom Funcionamento
da oficina, prestando servicos e
mantendo o estado geral dos veículos
Administracao Financeira
Planejar, coordenar, executar e avaliar
a politica municipal, estabelecendo
programas, projetos e atividades
relacionadas com as 2º rinanceira,
- Anexo 8,
da Lei 4,320/64
Ordinario
271.000,00
44.000,00
5.000,00
1. 901. 000,00
233.000,00
233.000,00
Subfuncoes e Programas
Folha; 2
Vinculado Total
4.000,00
5. UGU, 00
310.500,00
233.000,00
233.000,00
* Estado do parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Demonstrativo da Despesa por Funcoes,
Conforme o vínculo com os Recursos
Subfuncoes e Programas
Unidade Gestora
Codigo
04.124.0000
04,124.0003
06.000.0000
06.182.0000
06.182.0005
08.000.0000
08.243.0000
08.243.0015
08.243.0016
0B.244.0000
08.244.0011
Exercicio de 2010
- Anexo 8, da Lei 4,320/64
CONSOLIDADO
Especificacao Ordinario Vinculado
contabit, fis
cal, tributaria e economico-financeira,
promovendo registr contabeis
sererêntes à exsouéão financeira ea
fiscalizacao tributaria, bem como
modernizar e agi-
lizar os servicos de administracao e
controle das receitas º despesas
municipais.
Controle Interno 22.500,00
Controlar be fiscalizar os atos 22.500,00
administrativos, visando a avaliacao da
acao governamental e da gestao fiscal
dos administradores, por intermedio da
fiscalizacao
contabil, financeira, orcarnentaria,
operacional e patrimonial quanto a
legalidade, legitimidade, economicidade
e eplicaca as — subvencoes e renuncia
de receita
Seguranca Publica 340.000,00
Defesa Cívil 340.000,00
Gerenciar os recursos provenientes da 340.000,00
taxa de combate ao incendia, atraves do
FUNREBOM, possibilitando ao Corpo de
Bombeiros a modernizacao de equipa-
mentos, aurora das dependencias do
Quartel para melhor atender a
Corporacao, Ss dos materiais
necessarios a rnanutencao das
atividades.
Assistencia Social 697.000,00
Assistencia a Cri anca e ao Adolescente 267.000,00 175.500,00
Medida de protecao 137.000,00 175.500,00
Seguir as premissas do programa de 130.000,00
erradicacao do trabalho infantil;
quebrar barreiras sociais e garantir a
qualidade de vida do individuo;
garantir os direitos
e zelar pela integridade física, moral '
e psicologica o criancas e
adolescentes atraves da acoes do
conselho tutelar; Conplenantar a
protecao social basica
a familia, atraves do projovem
adolescente.
Assistencia Comunitaria 430.000,00 32.300,00
Capacitacao € busca de insercao no 195.000,00 20.000,00
PAi
Folha: 3
Total
22.500,00
22.500,00
340.000,00
340 oo
340.000,00
462.300,00
215. 000, 00
”
“Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal ão Parana
Demonstrativo da Despesa por Funcoes,
Conforme o Vinculo com os Recursos
Exercício de 2010 - Anexo 8,
Unidade Gestora + CONSOLIDADO
Codigo Especificacao
mercado de trabalho; contribuir para a
prevencao e o enfrentamento de
vulnerabilidade e risco social,
fortalecer vínculos
familiares e corunitarios, alem de
promover aquísicoes sociais e materiais
as famílias, c o objetivo de
fortalecer o Brotagonteno e a autonomia
das fami-
lias e comunidades; capacitar e
empregar com qualidad O maior numero
de individuos.
08.244.0012 Resgatar a auto estima e proporcionar
melhor qualidade de vida
08.244.0013 Reforcar O de | direitos
sociais basico nas areas de saude é
educacao, por meio do cumprimento das
condicionalidades, o que contribui para
que as
famílias consigam romper o ciclo da
pobreza entre geracoesi garantir os
mínimos Sociai aos manos favorecidos,
protegendo ê famliãa atraves de
projetos e É É
programas sociais.
08.244.0014 Melhoria na quatidad qo vida e
direitos das pessoas com necessidades
especiais
10.000.0000 Saude
10.301.0000 Atencao Basica
10.301. 0044 Criar dispositivos que assegurem a
humanizacao da Saude , userencia e
contra referancia, atencao
especializada, servicos de media
complexidade, ambulato-
rial, imagem, Rx e ultrassom saude
mental, internacao hospitalar e
atendimento de urgencia e emergencia,
garantir & assistencia farmacoutica
basica.
10.301.0045 Melhoria na qualidade do atendimento a
populacao
10.301.0046 Melhoria na qualidade e no processo de
atendimento na area de saude
10.301.0047 Prestar atendimento humanizado a
populacao, com orientacao é atendimento
medico, visando a melhoria da qualidade
de vida
10.301.0048 Atendimento das necessidades da
populacao
Subfuncoes e Programas
da Lei 4.320/64
Ordinario Vinculado
30.000,00
195.000,00
10.000,00 12.300,00
510.000,00 6.975.400,00
300.000,00 6.921.580,00
300.000,00 5.624.335,00
48.000,00
471.445,00
642.800,00
135.000,00
=
Folha: E
Total
30.000,00
9s.000,00
«485.400,00
«221.580,00
«924.335,00
48.000,00
471.445,00
642.800,00
135.000,00
-
“Estado do parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas Folha: 5
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total
10.304.0000 Vigilancia Sanitaria 210.000, 00 28.420,00
10.304,0035 Adequacao do espaco fisico para 160.000,00 28.420,00 188.420,00
desenvolvimento das atividades em
consonancia CO aNTSi qualíficacao de
m
gestores e estimulo a participacao nos
foruns
e canais de gestao participativa e
controle social; adequacao dos recursos
humanos as metas pactuadas
10.304. 0040 Acao Fegulatoria vigilancia de 50.000,00 50.000,00
produtos, servicos e ambientes
10.305.0000 Vigilancia Epidemiologica 25.400,00 25.400,00
10.305.0042 Acoes de controle dos ambientes de 25.400,00 25.400,00
e do vetor da dengus
controle d qualidade da agua para
consumo human aco de imunizacao e
de vigilan-
cia de eventos adversos pos vacinacao:
implementscao das acoes pactuadas de
monitoramento, investigacao,
notificacao e alimentacao, manutencao
dos
sistemas de informacaoj) desenvolvimento
de acoes de controle de zoonoses e
pragas urbanas.
12.000.0000 Educacao 512.000,00 3.839.800,00 1
12.306.0000 Alimentacao e Nutricao 380.000,00 166.300,00
12.306.0026 Fornecer condicoes Saud: de 380.000,00 166.300,00
alimentacao e nutricao ás
desenvolvimento pedagogico
12.361. 0000 Ensino Fundamental 22.000,00 7.656.500,00 7.678.500,00
12.361. 0022 Proporcionar à populacao condicoes de 22.000,00 1.065.200,00 1.087.200,00
estudo ue nivelar º conhecimento
individual aos vestibulares, ampliacao
do quadro funcional da educacao e
capacita-
cao é conselheiros; assegurar a
manutencao preventiva €
corretiva dos
veículos lotados no orgao; tornar as
unidades escolares seguras, funcionais,
acessi-
veis 3º portadores É necessidades
espaciiis agradaveis para um processo
pedagogico ideal; a veiculos
para transporte a funcionarias,
atendimento E
da SMED e transporte de cargas de
produtos pertinentes ao expediente das
unidades escolares mar convenios cf
empresas especializadas p/ capacitacao
“Estado do parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora
Codigo
12.361. 0023
12.361. 0025
12.361. 0027
12.361. 0029
12.365.0000
12.365.0024
12.366.0000
12.366.0022
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas
Exercicio de 2010 - Anexo 8,
CONSOLIDADO
Especificaca
o
de professores e treinamento de
profissionais, bem como parcerias c/
empresas e projetos governamentais para
alunos da rede; contratacao de empresa
p/
realizacao de eventos e reunioss de
encerramento de atividades escolares;
oferecer aos aluno , 3 cominidade
conhecimento extra-classe e
sociabilizar o co-
nhecimento
contrata emres ary a prestacao de
servicos com transporte escolar coletivo
Criar e implantar novos espacos
educacionais, viabilizando o
desenvolvimento educacional dos alunos
Fornecer manutencao na infraestrutura
ja existente e adquirir novos
equipamentos dd o bom funcionamento
do ensino fundamental; ampliar as
unidades es-
colares para atender a demanda
necessaria; criar e implantar espaco de
aprendizagem historiografica a respeito
dos Conteudo rabalhados saia de
anos
Utilizar os recursos transferidos da
Uniao p/ o pagamento dos profissionais
da educacao em sala de aula e outras
despesas autorizadas por lei.
Educacao Infantil
AnpiSRRa patrimonial e adaptaçao dos
centros de | educacao infantil para
atendimento da demanda
Educacao de Jovens e Adultos
Proporcionar a — populacao condicoes de
estudo para alva o conhecimento
individual aos vestibulares, anpiinca
do Es funcional da | educacao e
capacita-
cao dos conselheiros; assegurar a
manutencao preventiva e corretiva dos
veículas lotados no orgao: tornar as
unidades — escolar seguras, funcionais,
acessi-
veis sos portadores de necessidades
especiais e agradaveis para um processo
pedagogico bri a adquirir veículos
para transporte de funcionarios,
atendiment
o
Conforme o Vinculo com os Recursos
da Lei 4.320/64
Ordinario Vinculado
530.000,00
980.000,00
3. 501. 300,00
3.580.000,00
1.907.000,00
1.907.000,00
110.000,00
110.000,00
Folha: 6
530.000,00
980.000,00
3.580.000,00
1.907.000,00
1.907.000,00
-
“Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Demonstrativo da Despesa Por Funcoes, Subfuncoes e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercicio de 2010 - Anexo B, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Ordinario
da sm o GENSPOL q cargas de
produtos pertinentes ao expediente das
unidades escolares: firmar convenios cf
empresas especializadas p/ capacitacao
de professores treinamento ce
profissionais, bem como parcerias cf
empresas * projetos governamentais para
dluno qa rede; contratacão de empresa
p/
realizacao de eventos Ee reunices de
encerramento de atividades escolares;
oferecer 29 alunos 3 comunidade
conhecimento extra-classe e
sociabilizar o co
nhecimento.
12.367.0000 Educacao Especial
12.367.0029 Proporcionar a | sociabilizacao dos
aluno portadores necessidades
especiais e melhor a qualidade de
ensin
o
13.000.0000 Cultura 177.000,00
13.381. 0000 patrimonio Historico, Artist. e Arqueol. 120.000,00
13.391.0018 Muniitenoa dos | proprios, conservando 120.000,00
a
sua beleza cultural e sua objetividade;
era as iniciativas na producao e
realizacao de » atividades
culturais
resgatar a remoria locai com atracal
turística e valorizacao da cultura do
litoral paranaense.
13.392.0000 Difusao Cultural 57.000,00
13.392.0018 Manutencao dos proprios, conservando 57.000,00
sua beleza cultural e sua objetividade;
apoia as iniciativas na producao e
"
realizacao de De atividades
culturais;
resgatar a memoria local com atracaO
turística e valorizacao da cultura do
litoral paranaenso.
14.000.0000 Direitos da Cidadania 6.000,00
14.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 6.000,00
14.422.0049 Prestar auxilio jurídico a populacao de 6.000,00
baixa renda, objetivando a suz inclusao
am no contexto municipal e
garantindo a cidadania
15.000.0000 Urbanismo 4.890.000,00
15.451. 0000 Infra-Estrutura Urbana 580.000,00
Vinculado
110.000,00
110.000,00
Folha: 7
Total
110.000,00
119.060,00
177.000,00
120.000,00
120.000,00
57.000,00
57.000,00
6.000,00
6.000,00
€.000,00
4.890.000,00
80.000,00
v
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas Folha: 8
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
Jnidade Gestora CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total
15.451. 0032 Dotar os nucleos urbanos do municipio 560.000,00 560.000,00
de uma rede víaria urbana emboas
condicoes de uso; ampliar, melhorar e
preservar a qualidade de vida,
promovendo a
organizacao, O lazer da comunidade e o
aparelhamento urbano; organizar o
transito e trafego urbano, minimizando
O indice de acidentes de transito
15.451. 0035 Assegurar o planejamento urbano, 20.000,00
ampliando a infraestrutura urbana
15.452.0000 Servicos Urbanos 4.310.000,00
15.452.0033 Melhorar € preservar a qualidade de 2.310.000,00 1.310.000,00
vida, saude e higiene da populacao e
condicoes ambientais
15.452.0034 Ampliar * modernizar a infraestrutura 3.000.000,00 3.000.000,00
de redes e Eusinpcaa urbanas,
oferecendo maior seguranca para a
comunidade; manter e ampliar os
servicos de ilumina-
cso publica em vias e logradouros, bem
como em proprios municipais
16.000.0000 Habitacao 82.000,00
16.122.0000 Administracao Geral €7.000,00
16.122.0030 Regularizar Loteamentos 67.000,00
[Moncoes-Chacara Sao Pedro; Ja.
Jacaranda; Ipanema IV vila Nova; sta.
Era Itatiaia; Guarapari; Grajau;
Olho D'agua; Marissol;
Eanes Mem 11; Majoraine IT; Praia
Bela Ir) . Regularíizar areas publicas
invadidas (Vila Progresso; Mangue Seco;
Shangri-la; Itapuas Canoas; Pontal
do Sul;
Ipanema; Jd. Canada; Mirassol) .
Concluir os Conjuntos de Moradias Bela
Justa 1 Ir e Tr (Primavera,
Shangri-la * Pontal do Sul). Construir
Conjuntos Habita-
cionais via CEF, Cohapar ou outras
companhias f habitacao; Desapropriar
areasi Implantar Loteamentos Populares
e/ o intuito de relocar a
populacao
que vive em areas de risco; Cadastar as
propriedades rurais (Colonia Pereira,
Colonia Maria Luiza, Cambara e
Guaraguacu) .
16.482.0000 Habitacao Urbana 15.000,00 15.000,0€
16.482.0030 Regularizar Loteamentos 15.000,00 15.000,0€
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Demonstrativo da Despesa por Puncoes,
Conforme o Vínculo com os Recursos
Subfuncoes e Programas
Unidade Gostora
Codigo
18.000.0000
18.122.0000
18.122.0037
20.000.0000
20.606.0000
20.606.0038
Exercício de 2010
CONSOLIDADO
Especificacao
(Moncoes-Chacara Sao Pedro; Jd.
Jacaranda ; Ipanema IV;
Guarapari;
Vila Nova; Sta.
Clara; Grajau
Olho D'agua; Marissol; É
Guape; eta à Majoraine na;
Bela E Regularizar areas
invadidas Mangue Seco;
Shangri-la; Ttapuai Canoas;
do Sul;
Ipanema; Jd.
Concluir os
Itatiaia;
Praia
publicas
(Vila Progresso;
Pontal
Canada;
Conjuntos de Moradias Bela
Justa 3 | e tr
1
Shangri- e Pontal do
ta snt)
Mirassol) .
(Primavera,
Construir
Conjuntos Habita
cionais via CEF
companhia d
a e
Cohapar O
outras
habitacao; Desapropriar
Implantar Loteamentos Populares
ântuito de
areas;
e/ o relocar a
populacao
que vive em areas de risco;
proppriedades pena
Maria
Cadastar as
(Colonia Pereira,
Luiza,
Colonia Cambara e
Guaraguacu) .
Gestao Ambiental
Administracao Geral
a
Implantar coleta
a reducao de lixo depositado no
de lixo reciclavel
visando
aterro sanitario e consequente protecao
dos recursos naturais; intensificar a
fiscali-
ambiental €
meio ambiente;
zacao coibir agressões ao
construcao de canil
visando
transi
to de
publico e controle de zoonoses
e º animais errantes no
Munici-
pio; implantacao de quiosques para
construcao de
mudas;
Verde,
infromacoes ambientais;
horto florestal * víveiro É
implantacao do Pontal
visando a
projeto
arborizacao de Pontal do Parana
Agricultura
Extensão Rural
Dar continuidade e firmar Convenios de
cocperacao tecnicas. Para apoio as
atividade desenvolvidas pelos
<
agricultores e pescadores, visand
aprimorar as
acoes de extencao
E E 14
- Anexo 8,
da Lei 4.320/64
Ordinario
47.000,00
47.000,00
87.000,00
81.000,00
81.000,00
81.000,00
Vinculado
polha:
Tota
47.000,00
a.
000,00
47.000,00
81.000,00
81.000,00
81.000,00
+
*Estado do parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao
desenvolvimento
município.
23.000.0000 Comercio e Servicos
23.691.0000 Prornocao Comercial
23.691. 0021 Trabalhar propostas
fiscais e alienacoes
lotes industriais;
Demonstrativo da Despesa Por Funcoes, Subfuncoes e Programas Folha: 1
Conforme o Vinculo com os Recursos
Saeinteio dio -Anexo8, ds Lei 4.320/64
pesqueiro no
de incentivos
incentivadas da
fometar as
atividades que despontem em vocacoes
empresariaií. incen-
sm micro e pequenas empresas; manter
canais de comunicacao permanentes com a
iniciativa privada e suas
Fepresentacoes; desenvolver outras
ativídades
que Possam resultar em avanco economico
para o município.
23.695.0000 Turismo
23.695.0019
parcerias so
m
viabilizar aoçes
do turismo local;
Estimular o desenvolvimento; realizar
instituicoes para
de fomento e promocao
buscar parcerias com
a comu-
nidade par realizar campanhas de
“
sensibilízacao para o turismo.
27.000.0000 Desporto e Lazer
27.812.0000 Desporto Comunitario
27.812.0020 Estimular O desenvolvimento tecnico
esportivo de município,
capacitando profissionais
a qualidade e
esporte, forman
que garantam
democratizacao do
do equipes que representem o municipio;
realizar convenios associacoes de
classe, clubes amadores e
profissionais, desportivas,
federacoes, clu-
bes sociais, associacoes de moradores,
esportivas, de
filantropicas, visando
social-esportiva de
da sociedade;
promover o
rnunicipio, estado,
internacicnalmente,
e mestres,
a inclusao
todos os segmentos
intercambio dentro do
federacao e
entre equipes e
atletas, visando detectar q desenvolver
as potencialidades
esportivas
municipais
e revelar
talentos; fomentar a integracao etnica,
racial, Socioeconornica,
religiosa e
Ordinario
321.000,00
18.000,00
18.000,00
303.000,00
303.000,00
238.000,00
238.000,00
238.000,00
Vinculado
321.000,00
8.000,00
303.000,00
303.000,00
238.000,00
238.000,00
Estado do parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Demonstrativo da Des;
Conforme o Vínculo
Exercício ae 2010
unidade Gestora CONSOLIDADO
Código Fspecificaca
Seografica de nossa Comunidade; e
atleta
Si nPe JUS representem nosso município
em Competicoes Fegionai; estaduais,
nacionais e internacionais; difundir a
Pratica das diversas Modalidades espor-
tivas; Proporcionar
atividades agradaveis,
assim º respeito dos
administracao municipal;
a Comunidade
Conquistando
mesmos pela
Prevenir males
Como as dro-
Ss, alcool, — obesidad vandalismos,
e.
Cs
28.000.0000 Encargos Especiais
8.843.0000 Servico da Divida Interna
28.843.0006 Planejar, Coordenar, executar € avaliar
* Política municipal, estabelecendo
Programas, Projetos
e atividades
relacionadas com as areas financeira,
Contabil, fis.
cal, tributaria e €concaico-financeira,
Promovendo Fegistro contabeis
Teferentes a ilicucao Financeira ea
fiscalizacao tributaria, bem como
modernizar e agi-
lizar Os servicos de administracao e
Controle da Feceitas e despesas
municipais.
28.846.0000 Outros Encargos Especiais
28.846.0006 Planejar, coordenar, executar e avaliar
a Política municipal,
Programas, Projetos
estabelecendo
e atividades
relacionadas Com as areas financeira,
Contabil, fis-
cal, tributaria e “conomico-financeira,
Promovendo pista:
Teferentes & execucao
fiscalizacao tributar
lizar os Servicos de
controte Ed receitas
municipais.
38.000,0000 Reserva de Contingencia
39.999.0000 Reserva de Contingencia
39.999.0099 Reserva de Contingencia
Total cores sas o
Contabeis
financeira ea
la, bem como
administracao e
e despesas
Pesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas Folha:
com os Recursos
- Anexo 8,
da
má
2
Lei 4,320/64
Ordinario Vinculado Tot:
- 567.000,00
- 350.000,00 1.350.000,00
2.350.000,00 1.330.000,00
217.000,00 217.000,00
217.000,00 217.000,00
357. 000, 00
1.949.500,00 17.333,500,00 39.680.000,00
17
* Estado do Parana Demonstrativo da Despesa Por Funcoes Folha:
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - anexo 3, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Orgao Funcao Despesa Fixada Total
01 zoDER LEGISLATIVO
o Legislativa 1.682.000,00 1.682.000,06
02 proper ExEcurIvo
0a Administracao 394.500,00 394.500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04 Administracao 7.611.000,00
06 Seguranca Publica 340.060,00 7.951.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04 Administracao 233.000,00
28 Encargos Especiais 1.567.000,00 1.800.000,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao 271.000,00 271. 000, oo
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ--ENTO
04 Administracao 6.000,00 6.000,00
A PROCURADORIA GERAL
02 Judiciaria 334.000,00 334.000,00
[o] SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
04 Administracao 44.000,00
os Assistencia Social 304.800,00 948.800,00
os SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
04 Administracao 5.000,00
13 Cultura 177.000,00
23 Comercio e Servicos 321.000,00
27 Desporto e Lazer 238.000,00 741.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 Educacao 10.351. 800,00 10.351.800,00
1 SECRETARIA MUN DE NABIT E AS FUNDIARIOS
16 Habitacao 82.000,00 82.000,00
12 SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO -
ipytos
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - 1
LOA - 2010
CODIGOS
===
ESPECIFICACAO
“| | PODERLEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
Função: LEGISLATIVA
Subfuncão: ACÃO LEGISLATIVA
Prograrna: Processo Legislativo
Atividade: Administração da Câmara Municipal
Natureza da tous:
= =
GRUPO | FONTE
ROZ TÍTULO
Despesa |
3.1.90.1 1.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 896.000,00
3.1.90.09.00.00 Salário Família R$ 2.000,00 E
31.90, 13.00.00 | Obricacões Patronais “Rs 198.000,00
90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil RS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 | | Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 2.000,00
3.3.90,14,00.00 1a Diárias - Civil RS 53.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
33.903 1.00,00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desoortivas e Outras R$ 2.000,00 |
3.3.90,33,00.00
Passagens e Despesas com locomocão
25.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria R$ 100.000,00
q 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigacões Tributárias e Contributivas EE 5.000,00
[ | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente IRS 85.000,00
o 1 469071,00,00 Principal da Divida por Contrato R$ 10.000,00
1 Lo TOTAL + R$ 1.760.000,00
ti 001 Proieto: Construção, Ampliação e Reforma da Sede do Poder legislativo
1 [= 4.4.90.51.00.00 | — 1 001 11 Obras e Instalações ar HE EaD
TAI 000,
E a | D 0
do TOTAL DO PODER LEGISLATIVO R$ 1.910.000,00
CoDicos
3.1.90,13.00,00
3.3.90.14,00,00
3.3.90.30.00.00
3.3.90,33.00.00
3.3.90,36.00,00
3.3.90.39.00,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - DD 2
LOA - 2010
ESPECIFICAÇÃO
PODER ExECUTIvO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Funcão; ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: Supervisão e Coordenação Superior - Ações do Gabinete do Executivo
Atividade: Administração do Gabinete do Poder Executivo
TÍTULO
17 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
18 ObriQações Patronais
19 Diárias - Civil
20 Material de Consumo
21 PassaQens e Despesas com Locomoção
22 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
23 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24 Equipamentos e Material Permanente
216.000,00
48.000,00
20.000,00
18.000,00
15.000,00
5.000,00
30.000,00
20.000,00
372.000,00
SH [OvôveLsININOv 30 dl INnW VIHVLIHIIS VO IVLOL
SJusueuLaa jeusjey a Sojuswedinba
Sesnqujuog a SeuPInqui SaçdeBuag
OESEJUSUIIV Ox ny
EPUNF BOSSSA -Sosoasa] ap sodias souno
EoPUNÇ POSSE -sostao1a | ap sosiaas song
B9ISI BOSSA -S0)/8019] Bp SOdIAas oo)
OEÍOUIODO7 LUO9 SESadsag & suabesse
OunsuoS ap jeusjew
HAD -seugIa
“Bpepiany
OVÍVELSININAV 3q VIIVLIHOIS VA OvôvELSININOV
00'000'sex'9 Su VLOL
00'000's su SSJOUSJuy Oro)9x3 ap Sesadsag £€ 000 I o 00'00'T6'06 I'€
00'D00'0€ | su HINO [BOSSA -SjonçueA, SESadssq segno [4 000 I (o) 00'00'91'06'1'€
00'000'001"1 su SIBUONE SAQSBBugo te 000 I [o] 00'00'€I'06 IE
00'000'000's HAD IBOSSSg sexy suabejuea o SOjustutoudA DE 000 ] o 00001 roG TE
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GVINS ep ogSusjnugy “TEJO OpSUanuew a OANENSIUIUpy ojody RS] b
ENCER] OvôVELSININaY “opdunjang Tel
OvIvULSININav “ogSuna vo
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Ovôvolaldadsa Ssogiaos
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SH [OvôvELsINiNav 30 IVdIdINNW VIBVLIHIAIS VA TVEID IVLOL
SH [SONIIBWOS 3q OdHoo 0a ONINVAINOIIY IA OQNNA 00 TVLOL
SSo9fejsU] a selo
Ievenp op opeyja] op BUUOJSy “ojalor
SSJOLS]UV SOIoJax3 ap sesa
BoIpunç Eossod
AI VS343Q :opSuniqns
vonand vôNvandas “0pdunA
Cl ENCAEERE OaNna
Wav 30 YvdldINnW VIVLIHOIS
+ GOD -vsadsaa va OLNINVHTIV LIA 3q Odavno
00'000'0081 SH |SVÔNVNIS IO IVEIDINNA VIHVIIHDIS VO IVLOL
SEAINquIuOS & SeuPINqUI sagãeBuao
SEMNQUUOS 3 seyginqui seçóeBugo
SeAnquiuod 3 senginqui SeçdeBugo
dISvd OG OVÍVAHOS Vevd SIOSINHININOS “Spepiany
aINS PP OpÍUBnueW fejog opduanuBiy o OMBNSIUILIPY Ojody eueIDoj
Sividadsa SODHVINI SOHINO :0E unigns
OPBIEUS9H [ENjENUOS EpiNq Ep fediuva
OJenuod J0d epi é BJgOS sony
VOVONNA ValAIa va OVôVZILHOWV -Bpepiany
dWNS ep opduajnuey [2199 opdusnuew a OMeaSIuIpy olody “Bu eIbOJg
as 'opduniqns
SIVIDIASI SODHVINI “opdun 4
SoQMNSaY 9 saçãeziuapu|
SSJOUBJUY SONjoJaX3 ap Sesadsa
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Vereadores Para darmos início a Sessão. 1º Secretário: Há quórum Senhor Presidente.
Presidente: Com à graça e a proteção de Deus, declaro aberta a 38º Sessão Ordinária da
4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Solicito ao Senhor 2º Secretário, Vereador Oséias Leal, que realize a leitura do
Resumo da Ata da 37 Sessão Ordinária, conforme preceitua O artigo 95 do Regimento
Interno desta Casa de Leis. 2º Secretário: Resumo da Ata da 37º Sessão Ordinária da 4º
Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Presidente: Declaro Tegimentalmente aprovada a Ata conforme Preceitua o art,
82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor
1º secretário Vereador Osni Ceará que realize a leitura do Pequeno expediente. 1º
2009.0fício nº339/2009.Exmo Sr.Nelson Lorençone.DD.Câmara Municipal de Pontal
do Paraná.Referente: Relatório Tributos Arrecadados -Outubro 2009. Liberação de
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
até o inicio das aulas para fazer essas Pequenas adaptações é só uma decisão política e
não técnica. Ordem do Dia. Em 3º discussão e votação redação final o projeto de Lei nº
090/2009, que, Súmula: “estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de
2010.” Apenas Para comunicar aos presentes que estamos votando agora é orçamento
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
amplamente discutido e agora é somente redação final, então Se Os senhores vereadores
me autorizarem vamos pular o estagio de discussão e vamos direto para votação, a
votação é nominal e eu solicito ao senhor 1º Secretario vereador Osni Ceara que faça a
chamada para a votação. 1º Secretario; Vereador Aramis: Senhor Presidente eu gostaria
de dar meu Parecer, meu voto e a justificativa, Posso dar agora ou Posso dar no final da
conclusão da votação? Presidente: Não, agora. Vereador Aramis: Eu voto contra não
final o projeto de lei nº 090/2009, que, Súmula: “Estima receita e fixa despesa para o
exercício financeiro de 2010. “Em 1º Votação e discussão o projeto de lei nº 091/2009, :
que, Súmula: “Institui o Programa de Valorização Social “Proteção Já” e Revoga a lei
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA Câmara MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Osni Alves de Abreu, Aramís Mereb de Calixto, Marcos Garcia de Souza, João Carlos do
Rosário, Oséias Leal,Valdevino Simões Perico, Marcos Fioravante e Laureci Schmitz de
Moraes. Presidente: Boa noite a todos. Solicito ao senhor 1º Secretário, Vereador Osni Ceará,
Secretário: Há quórum Senhor Presidente. Com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a
36º Sessão Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor 2º Secretário, Vereador Oséias Leal, que
realize a leitura do Resumo da Ata da 35º Sessão Ordinária, conforme preceitua o artigo 95 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. 2º secretário: Resumo da Ata da 35º Sessão Ordinária da
* Legislatura da |º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Presidente: Declaro regimentalmente aprovada a Ata conforme preceitua o art. 82 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor |º secretário Vereador
Osni Ceará que realize à leitura do pequeno expediente. 1º secretário: Oficio recebidos de
diversos: Conferência Municipal de Pontal do Paraná. 4º Conferência Estadual das cidades: dia
19/11/2009. Programação: 12:00h início do credenciamento; 13:30h, termino do
credenciamento, |3:30- Abertura, 14:00h Premiação do concurso de Redação, 14:1 Sh-Palestra:
Deputado Federal Ângelo Vanhoni,14:45h-Leitura e aprovação do Regulamento da 4º
Conferência, 15:00h, Trabalhos nos grupos temáticos, Eixo (1: Criação e implantação de
conselhos das cidades, planos, fundos & seus conselhos gestores nos níveis Federal, Estadual,
Municipal e no Distrito Federal. Eixo -02: Aplicação do Estado da Cidade e dos Planos
Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano. Eixo -03: A integração
Urbana no território: político fundiário, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e
saneamento. Eixo 04; Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa
Minha Vida e Política de Desenvolvimento Urbano - 16:00h Coffee-break;16:10h —
Apresentação das propostas e moções dos grupos temáticos pelos relatores na plenária para
votação, 16:30h Leitura das propostas aprovadas; | 6:40h -Eleição dos delegados dos segmentos
para a 4º Conferência Estadual das Cidades; Eleições das entidades representantes dos
patenteado, ficou registrado quem vota, contra o que, cu na campanha fui em Shangri-lá
defender a legalização de uma área ali, e um candidato a vereador, um ex-vereador foi lá
CÂMARA MUNICIPAL DE PO
Estado do Paraná
forma agora de votar nominal, fica registrado quem votou, eu acho que é importante isso ai,
quando cu disse que eu vi quatro votar contra, o vereador disse que não viu nenhum vereador
votar contra a creche, hoje eu vi quatro votando, eu não tive a intenção de ofender ninguém,
presidente, quanto agradar ou não agradar, o senhor não agradou o nobre vereador Marcos
Cambará quando o senhor chamou de piá pançudo no seu blog. Presidente: Ali é blog pessoal e
eu respondo por isso pessoal não é o vereador, é um blog pessoal meu, agora eu pelo menos
tenho a coragem de falar aquilo que penso, e não ler aquilo que me escrevem. Continua em
discussão. Vereador Oseias: Só ser justo com a vereadora Profº Laura, a construção das creches
a vereadora Professora Laura votou a favor da construção das creches, então foram três não
foram quatro. Presidente: Bom registro vereador Oseias. Continua em discussão, em votação.
Os vereadores que forem favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se,
votaram contra, o vereador Marcos Casquinha, Marcos Cambará, vereadora Laura e vereador
Aramis, como houve empate cabe a essa presidência o voto de desempate, esta aprovada a
emenda nº 16. Em 1º discussão e votação o projeto de lei nº090/2009, que, Súmula: Estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010”, Agora nós vamos votar o projeto de
lei orçamentária, já incluindo essas emendas, o texto que veio do Poder Executivo, fica alterado
com essas emendas que nós votamos agora, e aprovamos.Está em discussão Oo projeto
090/2009. Acho que foi amplamente discutido, não vai mais haver necessidade de
discussão. Está em votação. Solicito ao senhor 1º secretario que efetue a chamada nominal dos
senhores vereadores para votação. 1º secretario? Vereador Aramis, Presidente: O senhor diz sim
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NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ou não o senhor é a favor ou contra, pode votar sentado vereador. Vereador Aramis: Não. 1º
secretario: Vereador Barriga: Sim!|º secretário: Vereadora Profº Laura: Me abstenho senhor
secretário. Presidente: Abstenção concedida. | “secretário: Vereador Marcos Fioravanti: Não! |º
secretário: Vereador Marcos Cambará: Não! Iº secretário: Vereador Oseias: Sim! Vereador Osni
Ceará: Sim!1º secretário: Vereador Dr. Valdevino: Sim! Presidente: Com quatro votos a favor e
três contra e uma abstenção, está aprovado em 1º votação o Projeto de Lei nº 090/09, que,
estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro para 2010.” Em 1º discussão e votação
o projeto de resolução nº 02/2009. que Sumula: “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.” Está em discussão.Concedo a palavra ao vereador Valdevino:
Vereador Valdevino: Bem senhores eu tive a oportunidade de dar uma olhada no Regimento
Interno o nosso de 97 que foi copiado e muito mal copiado, eu estava conversando com a Prof!
Laura, que copiar não é feio, mas quando copia coisa boajmas coisa ruim não, e a partir daí
teve a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001, estatuto da cidade e outras leis, então o
Regimento Interno ele tem como a Lei Orgânica que vai ser votado, ele tem que se adaptar, e
tem que se adaptar a essas novas Leis Federais, sob pena de nós ficarmos aí com o Regimento
não ter aplicação, então por esta razão e é a nossa casa e não é um Regimento para o mandato
do Nelson Mademar, não é um Regimento pra este mandato, é um Regimento para melhorar a
nossa Câmara, uma vez que é um Regimento moderno, bem atualizado, enquanto que o outro
estava totalmente defasado, por essa razão eu proponho aos nobres edis que votem a favor do
Regimento, como forma de nós estarmos aplaudindo aquilo que é de mais moderno. Seria isso,
muito obrigado. Presidente: Continua em discussão. Concedo a palavra a vereadora Prof!
Laura.Vereadora Laura: O meu voto será contra por que em nenhum momento eu pude
participar dessa elaboração, eu sei que existem termos técnicos e eu acredito que meu colega Dr.
Valdevino domine melhor em função da formação dele, mais eu gostaria de ter participado
enquanto cidadã e eu gostaria de ter sido consultada no início, então o meu posicionamento é
contra pelo fato de não termos sidos comunicados ainda no começo desse processo. Presidente:
Apenas para esclarecer a vereadora Laura que o Regimento que estamos colocando em
aprovação foi uma proposta de mudança no Regimento, os senhores vereadores todos receberam
uma cópia, para analisar, ler, discutir é apresentar suas emendas é sugestão para alteração no fim
desse prazo nem um vereador e nem a senhora apresentou alguma emenda, então esse prazo foi Y
dado para que os vereadores discutissem, analisassem e foi dado tempo regimental para que
apresentasse emendas. Para nossa surpresa, não houve nenhuma emenda. Vereadora Laura: Sim
eu concordo com o senhor no aspecto de prazo sim, o que eu me refiro foi a ausência de
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Estado do Paraná
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA Câmara MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
AAA DOS Ut NU YEMBRO DE 2009.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às 19h00min, na sala
das sessões, sob a Presidência do Vereador Nelson Lorençone e estando presentes os
vereadores: Osni Alves de Abreu, Aramis Mereb de Calixto, Marcos Garcia de Souza, João
Carlos do Rosário, Oséias Leal, Valdevino Simões Périco, Marcos Fioravante e Laureci Schmitz
de Moraes. Presidente: Boa noite à todos. Solicito ao senhor 1º Secretário, Vereador Osni
Ceará, que verifique se há número legal dos Senhores Vereadores para darmos início a sessão.
1º Secretário: Há quórum Senhor Presidente. Com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta
a 37º Sessão Ordinária da 4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor 2º Secretário, Vereador Oséias Leal, que
realize a leitura do Resumo da Ata da 36º Sessão Ordinária, conforme preceitua o artigo 95 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. 2º secretário: Resumo da Ata da 36º Sessão Ordinária da
4º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 2º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Presidente: Declaro regimentalmente aprovada a Ata conforme preceitua o art. 82 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor 1º secretário Vereador
Osni Ceará que realize a leitura do pequeno expediente. 1º secretário: Recursos. Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, 19 de novembro de 2009. Oficio nº 010/2009. Excelentissimo
Senhor Presidente. Assunto: Recurso contra parecer contrário da Comissão de Finanças. Exmo
Senhor Presidente: Vimos pelo presente, em conformidade com o parágrafo segundo, do artigo
114, do Regimento Interno desta Casa de Leis,apresentar Recurso ao Plenário, em faze da
decisão da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização que, emitiu parecer contrario a
emenda modificativa de autoria do vereador Marcos Fioravante ao Projeto de Lei nº090/2009.
que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010.Ora,extrai-se do parecer
exarado que dita Comissão opinou, pela inadmissibilidade total da emenda.Superada essa
questão e acreditando na tramitação regular do presente recurso, clama-se ao plenário desta
Casa de Leis para que se teça a deliberação e análise de dita matéria, derrubando o parecer
emitido pela r. Comissão. Diante do exposto, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem
que seja apreciado pelo Douto Plenário este recurso, para que seja posto em votação o parecer
contrário da Comissão de Finanças, na emenda apresentada pelo vereador Marcos Fioravante.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAS SA DU Ii AL DE FONIAL DO PARANA
Estado do Paraná
projeto de Lei Orçamentária Anual, ou aos projetos que modifiquem somente podem ser
aprovados nos casos: Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
orçamentárias.Diante de tantos argumentos contrários a vossa emenda, mais provando que a
Casa de Leis prevalece a democracia, vou submeter a decisão do Plenário,mesmo diante de
tantos argumentos contrários.Coloco em discussão o parecer da Comissão de Finanças
Orçamento e Fiscalização, que foi favorável ao arquivamento da emenda proposta pelo
vereador Marcos Fioravante.Esta em discussão.Presidente: Concedo a palavra ao vereador
Valdevino.Vereador Valdevino:Na qualidade de relator dessa Comissão, que exarei esse
parecer, eu quero reiterar o meu parecer, dizendo que ele foi fundamentado na Constituição,
onde diz que: Pressupõe a existência da LDO e do PPA,para que nós possamos fazer a LOA o
orçamento. Qualquer coisa contrário, esta deixando de ser realista, daí nós estamos fazendo e
podemos rasgar,podemos por terra a própria Constituição, e mais que isso, eu gostaria que
Vossa excelência lesse o recurso, porque o recurso é a fundamentação gente, prestem atenção
no recurso, se existe fundamentação, com todo o respeito eu gostaria que Vossa excelência
lesse.Presidente: Atendendo o requerimento verbal do vereador Valdevino Simões, efetuo a
leitura do recurso apresentado pelo vereador, Marcos Fioravante e assinada pela vereadora
Laureci Schmitz de Moraes, Aramis Calixto e Marcos Garcia de Souza. Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Recurso contra o parecer contrário da
Comissão de Finanças.Excelentíssimo Senhor Presidente: Vimos pela presente em conformidade
com o parágrafo 2º do artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentar recurso
ao Plenário em face da decisão da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização, que
imitiu parecer contrário a Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcos Fioravante ao
projeto de Lei nº090/09, que: “Estima receita e fixa despesa para o exercicio financeiro de
2010.”Ora, extrai-se do parecer exarado pela dita Comissão opinou pela inadmissibilidade total
da emenda. Superada essa questão e acreditando na tramitação regular do presente recurso,
clama-se ao plenário dessa Casa de Leis, para que se faça a deliberação e análise de dita
matéria, derrubando o parecer emitido pela referida Comissão. Diante do exposto, os vereadores
que abaixo subscrevem, requerem que seja apreciado pelo D.Plenário esse recurso para que seja
posto em votação o parecer contrário da Comissão de Finanças na emenda apresentada pelo
vereador Marcos Fioravante, referente ao projeto de Lei nº090/09, esta lido senhor
vereador.Vereador Valdevino: Obrigado Senhor Presidente.Vejam bem, em nem um momento
«eu achei digo opa, vai aparecer uma imprudência alguma coisa que vai me convencer dizendo
que o fato de não constar na LDO, poderia, mas em nem um momento tocaram no assunto,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
apenas querem que votem contra o parecer. Então eu ratifico, tudo o que eu afirmei lá, porque o
que eu afirmei lá é lei, eu não inventei, eu não estou nem discutindo o mérito se é importante.
se é bom ou não é.Eu até acho pessoalmente que até poderia ser mais, mas não pode, porque a
lei diz que não pode! Se não, não precisava ter PPA e LDO, pra que desnecessário!
Desnecessário seria, quando a gente faz um crédito especial aqui que o Prefeito manda, porque
ele manda e nós temos que aprovar, incluir na PPA e na LDO e daí no orçamento, porque ele
entende , ele sabe que esse é o caminho legal. Então por essa razão, eu oriento os senhores
vereadores pela manutenção do parecer da Comissão de Finanças. Obrigado. Presidente:
Continua em discussão. Olha senhores vereadores, senhora vereadora, eu queria ratificar aqui
as palavras do vereador Valdevino, e ratificando também em respeito ao parecer da Comissão
de Finanças Orçamento e Fiscalização, que deu o seu parecer embasado na Legislação citando
a constituição citando a Lei Orgânica, enfim, bem fundamentado. E o vereador Valdevino foi
muito feliz, esse recurso esta infundado não tem argumento algum, que nos faça se quer a
questionar o parecer da Comissão, por isso eu solícito aos nobres vereadores que ratifiquem o
parecer da Comissão de Finanças e que mantenha essa decisão, porque ela foi correta e
legal.Vercador Valdevino:Senhor Presidente, Conforme o artigo 114, ele diz que deve ser
arquivado pela Comissão se for inadmissível, porque nós achamos, mas daí um parágrafo
seguinte garante ao vereador após 5 dias da sua publicação entrar com recursos, isso é legitimo
garante a ele desde que tenha assinado de 1/3 dos vereadores da Casa, garante o direito de entra
com recurso.Daí, então vai ser votado o parecer meu. Não é o recurso!Ali diz: Uma vez votado
o parecer e se manter o parecer, arquiva-se definitivamente, é assim que esta no 2º parágrafo.
Então me parece que a Vossa Excelência vai por a votar, não o recurso, e sim o parecer
conforme o artigo 114.Presidente: Correto vereador, nós vamos colocar agora em votação o
parecer exarado pela Comissão que opinou e deu o parecer favorável ao
arquivamento. Vereador Valdevino: É possível tem o artigo 1 14 aí. ou não?Presidente: Temos!
Vereador Valdevino: Eu gostaria que lesse até para ficar bem claro para os presentes.
Presidente: Artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Todo o
Projeto de Lei, salva as expressões regimentais, será remitido da Comissão de Legislação
Justiça e Redação para que preliminarmente examine a viabilidade da matéria do ponto de vista
da constitucionalidade e de conformidade com a Lei Orgânica e ao Regimento Interno.
Parágrafo 1º: Se o parecer for pela inadmissibilidade total a proposição, após publicação do
parecer será arquivada, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. No caso do parágrafo
anterior, no prazo de 5 dias úteis contados da publicação do parecer, poderá o autor da
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
proposição com o apoio de 1/3 dos membros da Câmara ou o Prefeito, em projeto de sua
iniciativa, solicitar a Mesa que submeta o parecer a deliberação do plenário.Parágrafo 3º:
Aprovado o parecer em discussão e votação única pelo plenário a proposição será
definitivamente arquivada, se for rejeitado, retornará as comissões que devem manifestar-se
sobre o mérito. Satisfeito senhor Vereador?Vereador Valdevino: Sim ,senhor Presidente ficou
bem claro agora que nós estamos votando o parecer.Presidente: Continua em discussão para os
vereadores que ainda não se manifestaram.Em votação.Os vereadores que forem a favor do
parecer da Comissão, permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Votaram
contra o parecer da Comissão, os vereadores Marcos Casquinha, Marcos Cambará, vereadora
Profº Laura e vereador Aramís.Como houve empate, cabe a essa Presidência o voto de minerva,
esta aprovado o parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, e a emenda ao
recurso definitivamente arquivado.Solicito ao Senhor 1º secretário, vereador Osni Ceará que
efetue a chamada nominal dos senhores vereadores inscritos para se pronunciarem.
1ºsecretário:Vereador Marcos Casquinha. 1º orador vereador Casquinha: Senhor Presidente,
senhores secretários da Mesa Executiva, senhores vereadores, senhora vereadora e povo de
Pontal aqui presente.Venho a esta Tribuna, me reportando a respeito de uma discussão que nós
vamos ter ainda hoje, uma votação a respeito do Regimento Interno, que estamos em 2º
votação hoje. Me admira até a respeito do Senhor Presidente falar que eu fiz uma série de conta
regimentânea infringindo os artigos do Regimento Interno,não quis nem numerar de acordo com
o que ele falou, mas ele não usou o Regimento Interno para fazer aprovar em 1º votação o novo
Regimento Interno nessa Casa, fui procurar ajuda né!Uma Instituição fora, e o parecer dessa
Instituição é o mesmo parecer da constituição ao qual o senhor Valdevino é Presidente, onde
diz que, o artigo 1S é mesmo voto absoluto, quanto a elaborar o Regimento Interno. A elaborar
é a fazer o Regimento Interno, mas não é modificar o nosso Regimento Interno, o nosso
Regimento Interno pra modificar é diferente não é reformar ou modificar.O artigo|S, é mesma
coisa que o parecer do IBAM ao qual o nosso Presidente foi buscar ajuda, onde diz que ante o
exposto, esse parecer do IBAM, Instituto Brasileiro de Administração Municipal, ante o
exposto e respondendo objetivamente a questão submetida a exame, esclarecemos que à
alteração ou reforma do Regimento Interno na omissão da Constituição do Estado e da Lei
Orgânica. Vejam bem,na omissão!Nós temos o nosso Regimento Interno, nós temos a nossa
Lei Orgânica, eu estou aqui falando com vocês perante a essa assembléia, eu estou aqui, de
acordo com a Lei Orgânica e com o Regimento Interno. Vocês estão aqui me assistindo, baseado
no Regimento Interno, tudo aqui é feito nós temos as nossas diretrizes, que é o nosso Regimento
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 158/09 Almsiamõs que o presonite documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
HORA: 15:58 24 a
Pontal do Paraná, bp LAO
Nome:
DATA: 27/11/2009.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
38º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
01/12/2009 às 19:00 horas.
E Pequeno Expediente
º Leitura da ATA da sessão r
2009
* Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
ealizada no dia 24 de novembro de
Ordem do Dia
* Em 3º discussão e votação — Redação Final - o Projeto de Lei
n.º 090/2009, que, Súmula: “Estima à receita e fixa a despesa
para 0 exercício financeiro de 2010.”
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 091/2009, que,
Súmula: “Institui o Programa de Valorização Social “Proteção
Já” e Revoga a Lei n.º 235/0] a
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 100/2009, que,
Súmula: “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.”
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 101/2009, que,
Súmula: “Dispõe sobre a Instalação no Município de Pontal do
Paraná de Antenas e Estações de Rádio-Base (ERBs) e Mini-
Estações Rádio-Base (Mini-ERBs) de Telefonia Celular e
Telecomunicações em Geral, Central Telefônica CT,
Transmissoras de Radiodifusão, cria taxa de fiscalização de
ERBs e equipamentos afins e dá outras providências.”
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 105/2009, que,
Súmula: “Altera a Lei n.º 537/2004.”
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar
n.º 006/2009, que, Súmula: “Institui o tratamento diferenciado e
favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de
pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com
as normas gerais previstas no Estatuto da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar
Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.”
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 091/2009, que,
Súmula: “Institui o Programa de Valorização Social “Proteção
Já” e Revoga a Lei n.º 235/01.”
* Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 108/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de
cooperação social entre os cidadãos que ocupam beira de canal
e obstruem o acesso de maquinários de limpeza em tais
localidades e o Município de Pontal do Paraná.”
elson Lorençone
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2. MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
5 ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº; 155/09 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Atastamas que q presente documento ficou
HORA: 10:03 Exposto na Edital de Avisos durante o Periodo de
/
DATA: 23/11/2009. doParená. 231 4 DSO
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
37º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
24/11/2009 às 19:00 horas.
Pequeno Expediente
º Leitura da ATA da sessão realizada no dia 17 de novembro de
2009
* Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
[ Grande Expediente
em Ordem do Dia
º Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 090/2009, que,
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2010.”
* Em 2º discussão e votação oq Projeto de Resolução n.º
002/2009, que, Súmula: “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
* Em 2º discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 107/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
* Em 1º discussão e Votação o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica n.º 005/2009, que, Súmula: “A Emenda a Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná passa a vigorar com
a seguinte redação.”
/
/
º Votação Nominal, quorum 2/3 e
- Nelson Lorençone
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1 ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
à o CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DIÁRIO Nº: 154/09 Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
HORA: 16:03 : 59 É
Pontal do Paraná, LS UU 1OSG
DATA: 16/11/2009. Micro: as E = E
es;
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA E,
4
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4: LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
17/11/2009 às 19:00 horas.
Pequeno Expediente
º Leitura da ATA da sessão realiz,
2009
* Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos
Grande Expediente
* Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 042/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de
direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade,
localizados em áreas com ocupação consolidada, para fins de
regularização fundiária.” /
ada no dia 10 de novembro de
e Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 090/2009, que,
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2010.”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Resolução n.º
002/2009, que, Súmula: “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná ”
Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei n.º 107/2009, que,
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S/A.”
[| / )
elson Lorençone
Presidente /
GABINETE DO PREFEITO
a ea ag ai a
Ofício nº 075/2009 —GAB/PGM Pontal do Paraná, 30 de setembro de 2009.
E] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
À e” À
Assunto: Encaminha Mensagem nº 075/09
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos a esta Casa de Leis, requerendo que seja apreciada e aprovada pela
unanimidade dos nobres edis, à Mensagem nº 075/09. acompanhada do Projeto de Lei que
“Estima a recita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010.”
Aproveitamos a oportunidade Para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ERoTo CuLo
Processo nº. 2 95 10
Data SO, 09 09]
Hora LS 43
Excelentíssimo Senhor
Resp BAU O.
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
CO PRAOT-CEP EINE Fono SAIA !
PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail: prefeituraQDpontaldoparana prgov.br
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GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº075/09
g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ms
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.”
Cumpre informar aos nobres vereadores que referido projeto e os valores nele
constantes foram estimados e fixados em cumprimento à legislação em vigor, em especial a LRF e
a Lei nº4320/64 e Instruções Normativas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Bom salientar, ainda, quanto aos valores destinados ao Poder Legislativo, que o
valor requerido por esta Casa de Leis, teve diminuição objetivando adequar o orçamento às
despesas de caráter obrigatório do Poder Executivo, esclarecendo que o valor real de limite de
gastos com a Edilidade, somente será apurado com a entrega do balanço de 2009 ao E. TCE/PR.
quando, então, referidos valores poderão ser ajustados ao estatuído no art.29-A da Constituição
Federal.
Por fim, mister frisar que existem despesas de caráter obrigatório, por exemplo
vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, amortização da dívida fundada, dentre outras
e, ainda, limites mínimos à serem aplicados com Saúde e Educação, os quais foram fixados
conforme determina a legislação.
PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeitura pontaldoparana prgov.br -
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PROJETO DE LEI 090) doog
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2010.
Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2010, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º. da Constituição Federal,
Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº. 992, de 28 de Julho de 2009
(LDO), para o exercício de 2010, compreendendo:
1-0 orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades
da administração municipal direta e indireta.
IH — O orçamento da Seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados.
Art. 2º. A Receita total estimada nos orçamentos fiscal e seguridade social. já com as
devidas deduções legais, representam o montante de R$ 39.680.000,00, (Trinta e nove milhões.
seiscentos e oitenta reais), conforme quadro 1 demonstrado em anexo.
I- Orçamento Fiscal está fixado em R$ 31.289.800,00 (Trinta e um milhões, duzentos e
oitenta e nove mil e oitocentos reais);
II — Orçamento da Seguridade Social em R$ 8.390.200,00 (Oito milhões, trezentos e
noventa mil e duzentos reais).
auferido pelo Ente Municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso
constitui uma receita Pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital,
arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo I - Resumo Geral da Receita.
Parágrafo Único — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo Í
PR407 — CEP 83255-000 FonelFAX (0'*41) 3972-7000 EMail : to
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RECEITAS CORRENTES:
TEST tÃo CORRENTES;
Receita Tributária R$ 17.152.639,65
Receita de Contribuições R$ 2.915.028,00
Receita Patrimonial R$ 863.656,00
Receita de Serviços R$ 107.477,00
Transferências Correntes R$ 17.447.311,00
Outras Receitas Correntes R$ 3.167.407,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES R$ 41.653.518,65
RECEITAS DE CAPITAL
FESTAS DE CAPITAL
Alienação de Bens R$ 310.500,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 310.500,00
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 41.964.018.65
(-) DEDUÇÕES P/FORMAÇÃO DO FUNDEB R$ 2.284.018,65
TOTAL DA RECEITA R$ 39,680.000,00
Art. 3º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de
órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os
seguintes valores:
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PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0'*41) 3972-7000 EMail : prefeitur; ntaldoparana.pr.gov.br
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'o Paraná - PR
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POR ORGÃOS
a) ORÇAMENTO FISCAL
01 — Poder Legislativo R$ 1.682.000,00
02 — Poder Executivo R$ 394.500,00
03 — Secretaria Municipal de Administração R$ 7.951.000,00
04 — Secretaria Municipal de Finanças R$ 1.800.000,00
05 — Secretaria Municipal de Governo RS 271.000,00
06 — Secretaria Municipal de Planejamento R$ 6.000,00
07 — Procuradoria Geral R$ 334.000,00
08 — Secretaria Municipal de Ação Social R$ 44.000,00
09 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento R$ 741.000,00
10 — Secretaria Municipal de Educação R$ 10.351.800,00
1 — Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
R$ 82.000,00
12 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo R$ 7.101.500,00
13 — Secretaria Municipal de Recursos Naturais R$ 128.000,00
15 — Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
R$ 6.000,00
99 — Reserva de € ontingência R$ 397.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 31.289.800,00
b) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
08 — Secretaria Municipal de Ação Social R$ 904.800,00
14 — Secretaria Municipal de Saúde R$ 7.485.400,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 8.390.200,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 39.680.000,00
PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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POR FUNÇÕES
a) ORÇAMENTO FISCAL
01 - Legislativa R$ 1.682.000,00
02 — Judiciária R$ 334.000,00
04 — Administração R$ 10.676.000,00
06 — Segurança Pública R$ 340.000,00
12 — Educação R$ 10.351.800,00
13 — Cultura R$ 177.000,00
14 — Direitos da Cidadania R$ 6.000,00
15 — Urbanismo R$ 4.990.000,00
16 — Habitação R$ 82.000,00
18 — Gestão Ambiental R$ 47.000,00
20 — Agricultura R$ 81.000,00
23 — Comércio e Serviços R$ 321.000,00
27 — Desporto Comunitário RS 238.000,00
28 — Encargos Especiais R$ 1.567.000,00
99 — Reserva de Contingência R$ 397.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 31.289.800,00
b) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
OS — Assistência Social R$ 904.800,00
10 — Saúde R$ 7.485.400,00 2»
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 8.390.200,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 39.680.000,00
PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br
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POR SUBFUNÇÕES
a) ORÇAMENTO FISCAL
031 — Ação Legislativa
062 — Defesa Interesse Público no Proc. Jud.
121 — Planejamento e Orçamento
122 — Administração Geral
123 — Administração Financeira
124 — Controle Interno
182 — Defesa Civil
306 — Alimentação c Nutrição
361 — Ensino Fundamental
365 — Educação Infantil
366 — Educação de Jovens « Adultos
367 - Educação Especial
391 — Patrimônio Histórico, Artist. E Arqueológico
392 — Difusão Cultural
422 — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
451 — Infra-Estrutura Urbana
452 — Serviços Urbanos
482 — habitação Urbana
606 — Extensão Rural
691 — Promoção Comercial
695 - Turismo
812 — Desporto Comunitário
843 — Serviço da Divida Interna
846 — Outros Encargos Especiais
999 — Reserva de Contingência
Total do Orçamento Fiscal
R$ 1.682.000,00
R$ 334.000,00
R$ 6.000,00
R$ 10.528.500,00
R$ 233.000,00
R$ 22.500,00
R$ 340.000,00
R$ 546.300,00
R$ 7.678.500,00
R$ 1.907.000,00
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
R$ 120.000,00
R$ 57.000,00
R$ 6.000,00
R$ 680.000,00
R$ 4.310.000,00
R$ 15.000,00
R$ 81.000,00
R$ 18.000,00
R$ 303.000,00
R$ 238.000,00
R$ 1.350.000,00
R$ 217.000,00
R$ 397.000,00
R$ 31.289.800,00
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b) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente R$ 442.500,00
244 — Assistência Comunitária R$ 462.300,00
301 — Atenção Básica R$ 7.071.580,00
304 — Vigilância Sanitária R$ 388.420,00
305 — Vigilância Epidemiológica R$ 25.400,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 8.390.200,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 39,680.000,00
POR NATUREZA DA DESPESA
I- GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
a) Orçamento Fiscal
3 — Despesas Correntes
| — Pessoal e Encargos Sociais R$ 13.484.400,00
2 Juros e Encargos da Divida R$ 152.000,00
3 — Outras Despesas Correntes R$ 11.400.400,00
4 — Despesas de Capital
4 Investimentos R$ 4.631.000,00
5 — Inversões Financeiras R$ 15.000,00
6 — Amortização da Divida R$ 1.210.000,00
9 — Reserva de Contingência
9 — Reserva de Contingência RS 397.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 31.289.800,00
PR 407 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (0'*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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b) Orçamento da Seguridade Social
3 — Despesas Correntes
1 — Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.729.000,00
3 — Outras Despesas Correntes R$ 4.253.780,00
4 — Despesas de Capital
4 Investimentos R$ 407.420,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 8.390.200,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 39.680.000,00
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
[> Abrir no curso da execução orçamentária de 2010, créditos adicionais suplementares até
O limite de 5% (cinco por cento), da despesa fixada por esta Lei;
IH — A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações
previstas no artigo 5º. Inciso II da LRF, e artigo 8º. da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio
de 2001;
HI — incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2010, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte, especificando o grupo de
fontes de recursos — ID de uso “3”, conforme o disposto no artigo 43, $ 1º, |, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base o que consta da Portaria nº. 447, da Secretaria do
Tesouro Nacional — Ministério da Fazenda, e da Instrução Técnica nº. 38/2005, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Os valores adicionados ao orçamento/2010, em conformidade com
as disposições deste artigo não serão computado para fins de limites de que trata o inciso I deste
artigo;
HI — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares provenientes de excesso de
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do
exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4.320/64;
9,
PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : itu Idoparana.pr.gov.br A
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR U
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IV — A abrir no curso da execução do orçamento de 2010, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no
exercício tenham excedido a previsão de arrecadação e execução;
V-— A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de
uma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167 da CF;
Parágrafo 1º. Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria
de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar por gerenciamento de recursos
humanos por órgão central da administração, de acordo com o artigo 66, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 6º. Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir, mediante ato próprio do Presidente
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada
para seu programa de trabalho, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2010
e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. Para fins de adequação, registro contábil e controle da execução do
orçamento geral do Município, o Poder Legislativo, observando o prazo máximo de 15 (quinze)
dias, contados da data da aprovação, encaminhará ao Poder Executivo fotocópia do Ato que
procedeu à transferência de recursos.
Art. 7º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a adotar, mediante decreto, as medidas
necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o efetivo comportamento da receita, a fim
de manter o equilíbrio orçamentário e respeitar os dispositivos da Lei Complementar nº. 101/00, se
a execução orçamentária evidenciar a sua necessidade, fixando, inclusive, limitações bimestrais
para a efetivação de empenhos e de pagamentos.
Art. 8º. Os créditos adicionais especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício de
2009 poderão ser reabertos no exercício de 2010, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal,
nos limites de seus saldos, conforme dispõe o inciso IX, $ 2º, do artigo 167 da Constituição
Federal,
Art. 9º. As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e
outras receitas de realização extraordinária ficam condicionadas à celebração do respectivo
Led
instrumento e só serão executadas se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 10. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita ou o
excesso desta poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal, nos termos do art. 43, $ 1º, II, e $$ 3º e 4º, da Lei nº 4.320/64.
10
PR 407 —- CEP 83255-000 Fone!FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitu! ntaldoparana.pr.gov.br '
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR a f
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GABINETE DO PREFEITO
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Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o Poder Executivo Municipal fica autorizado a assumir custeio de competência de outros entes da
Federação ( art. 26 da LRF ).
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário
Pontal do Paraná, 30 de setembro de 2009.
icipaVde Finanças
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Diretora de Ef Projetos da Secretaria de Planejamento
PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PIRES UA, MIURA, (NS PORTAL, (O) PARANA
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E
DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Despesas
Receita por fontes Valor por funções de governo Valor
Pesaro [rs TI2EES) 01 fuma JE Ima
Peste decombuiões |n5 215000] 02 fuscisia ns autom
Pecmtapemonas Try essomoo] ou Janmração rs Sarre]
Pestadesenioos — Jns 0rári0o] 06 feegmaçapisia rs sanconço]
erros Corrs RS T744731100] 06 fasiêrciasecas —|n5—enáson0o
puras Pecas Coments Jr5 sI67AMOD] 10 fondo TAS Tasca
pecus de Resta Corre] n5 tezmortos) 13 Joutro RS scg]
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R$ 177.000,00
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Comércio e Serviços R$ 321.000,00
Desporto e Lazer R$ 238.000,00
Encargos Especiais R$ 1.567.000,00
$
Reserva de Contingência R 397.000,00
TOTAL R$ 39.680.000,00 o TOTAL R$ 39.680.000,00
00'000'089'6€ 4 ; [BIO L] 00'000'089'6€
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Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Receita Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo
1000.00.00.00.00
1100.00.00.00.00
1110.00.00.00.00
1112.00.00.00.00
1113.00.00.00.00
1120.00.00.00.00
1121.00.00.00.00
1122.00.00.00.00
1130.00.00.00.00
1200.00.00.00.00
1220.00.00.00.00
“300,00.00.00.00
+320.00.00.00.00
1325.00.00.00.00
1600.00.00.00.00
1700.00.00.00.00
1720.00.00.00.00
1721.00.00.00.00
1722.00.00.00.00
1724.00.00.00.00
1760.00.00.00.00
1762.00.00.00.00
1900.00.00.00.00
1910.00.00.00.00
1911.00.00.00.00
1912.00.00.00.00
13.00.00.00.00
1914.00.00.00.00
1915.00.00.00.00
1919.00.00.00.00
1920.00.00.00.00
1922.00.00.00.00
1930.00.00.00.00
1931.00.00.00.00
1932.00.00.00.00
1990.00.00.00.00
2000.00.00.00.00
2200.00.00.00.00
2210.00.00.00.00
2215.00.00.00.00
Especificacao
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES ECONOMICAS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS
TRANSFERENCIA DE CONVENTOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUICOES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALTENACAO DE BENS
ALTENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE VEICULOS
Exercicio de 2010 - Anexo 2,
da Lei 4.320/64
Desdobramento
9.335.094,65
4.855.185,00
603.568,00
2.307.042,00
863.656,00
11.518.400,70
2.182.779,30
3.549.650,00
196.481,00
357.888,94
5.278,50
113.301,45
0,00
2.070,00
11.482,50
1.035,00
2.368.313,91
0,00
310.500,00
Fonte
17.152.639,65
14.190.279,65
2.910.610,00
51.750,00
2.915.028,00
2.915.028,00
863.656,00
863.656,00
107.477,00
17.447.311,00
17.250.830,00
196.481,00
3.167.407,00
490.021,39
1.035,00
2.368.313,91
308.036,70
310.500,00
310.500,00
Folha:
Categoria
Economica
41.653.518,65
310.500,00
1
Estado do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas Folha:
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4,320/64
Total Geral .....
41.964.018,65
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.899.834,93
1722.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 384,183,72
Total de Deducoes......... 2.284.018,65
Total da Receita Liquida.. 39.680.000,00
Estado do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas Folha:
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4,320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Resumo
RECEITA TRIBUTARIA 17.152.639,65
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 2.915.028,00
RECEITA PATRIMONIAL 863.656,00
RECEITA DE SERVICOS 107.477,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.447.311,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.167.407,00
Total RECEITAS CORRENTES 41.653.518,65
ALIENACAO DE BENS 310.500,00
Total RECEITAS DE CAPITAL 310.500,00
Total Geral 41.964.018,65
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDER 2.284.018,65
Total das Deducoes 2.284.018,65
Total da Receita Liquida 39.680.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.... *3 CONSOLIDADO
Orgao...
cer Ol
PODER LEGISLATIVO
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.09.00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.1.90.16.00.0000
3.2.00.00.00.0000
3.2.90.00.00.0900
3.2.90.21.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.31.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.35.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
3:3.90.47.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4:4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.6.00.00.00.0000
4.6.90.00.00.0000
4.6.90.71.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
SALARIO FAMILIA
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS — Inss oB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS — PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM.CULT.ARTIST.CIENT.DESPORT.E OUTRAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LocomocAo
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Exercício de 2010 - Anexo 2,
da Lei 4.320/64
Desdobramento
2.000,00
800.000,00
176.000,00
2.000,00
2.000,00
53.000,00
150.000,00
2.000,00
25.000,00
100.000,00
20.000,00
200.000,00
5.000,00
50.000,00
85.000,00
10.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
980.000,00
2.000,00
555.000,00
135.000,00
10.000,00
Folha: 1
Categoria
Economica
1.537.000,00
980.000,00
2.000,00
555.000,00
145.000,00
135.000,00
10.000,00
1.682.000,00
1.682.000,00
Estado do Parana
Unidade Gestora....
Orgao..
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - anexo 2,
-? CONSOLIDADO
: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.0.00.00.00.0009
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS — Inss oB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS — PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS Com LOcomocao
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - Pp. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
da Lei 4.320/64
Grupo de Natureza
Desdobramento da Despesa
264.000,00
216.000,00
48.000,00
108.000,00
23.000,00
23.000,00
17.000,00
5.000,00
40.000,00
22.500,00
22.500,00
Folha: 2
Categoria
Economica
372.000,00
264.000,00
108.000,00
22.500,00
22.500,00
394.500,00
394.500,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - anexo 2,
Unidade Gestora.... *3 CONSOLIDADO
cesees 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria: 03.01 DIRETORIA GERAL
Orgao.....
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
3.1.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL crviL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS Com Locomocao
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO-ALIMENTACAO
3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
da Lei 4.320/64
Grupo de Natureza
Desdobramento da Despesa
6.235.000,00
5.000.000,00
1.100.000,00
130.000,00
5.000,00
1.226.000,00
2.000,00
200.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000.000,00
5.000,00
4.000,00
150.000,00
150.000,00
Folha: 3
Categoria
Economica
7.461.000,00
6.235.000,00
1.226.000,00
150.000,00
150.000,00
7.611.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2,
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
OEGÃO coeso sussa! 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria 3 03.02 FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
da Lei 4.320/64
Grupo de Natureza
Desdobramento
91.200,00
7.800,00
120.000,00
1.000,00
60.000,00
60.000,00
da Despesa
220.000,00
120.000,00
Folha: 4
Categoria
Economica
220.000,00
220.000,00
120.000,00
120.000,00
340.000,00
7.951.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Drgaozcssscasaças
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 04.01 DIRETORIA GERAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.2.00.00.00.0000
3.2.90.00.00.0000
3.2.90.21.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.35.00.0000
3.3.90.39.00.0000
3.3.90.47.00.0000
3.3.90.92.00.0000
3.3.90.93.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.6.00.00.00.0000
4.6.90.00.00.0000
4.6.90.71.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
150.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
25.000,00
180.000,00
217.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.200.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
150.000,00
445.000,00
5.000,00
1.200.000,00
Folha: 5
Categoria
Economica
595.000,00
150.000,00
445.000,00
1.205.000,00
5.000,00
1.200.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao........ccc ceras os SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 05.01 DIRETORIA GERAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS com LOCoMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Exercicio de 2010 —
Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
3.000,00
10.000,00
3.000,00
250.000,00
5.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
266.000,00
5.000,00
Folha: 6
Categoria
Economica
266.000,00
266.000,00
5.000,00
5.000,00
271.000,00
271.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 7
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao.....ccecccsose? DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orcamentaria: 06.01 DIRETORIA GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.0000 OuTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 6.000,00
Total do Orgao 6.000,00
Estado do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 -
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao....cccrrecreeel 07 PROCURADORIA GERAL
Unidade Orcamentaria: 07.01 PROCURADORIA GERAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.91.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.35.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
SENTENCAS JUDICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACÕES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
100.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
48.000,00
70.000,00
100.000,00
5.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
100.000,00
229.000,00
5.000,00
Folha: 8
Categoria
Economica
329.000,00
100.000,00
229.000,00
5.000,00
5.000,00
334.000,00
334.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora CONSOLIDADO
Orgao.......csescerot 08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
Unidade Orcamentaria: 08.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Desdobramento
202.300,00
3.000,00
25.000,00
120.000,00
11.000,00
10.000,00
95.000,00
20.000,00
20.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
202.300,00
264.000,00
40.000,00
Folha: 9
Categoria
Economica
466.300,00
466.300,00
40.000,00
40.000,00
506.300,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
«..: 08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN
Orgao.......
Codigo Especificacçao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Desdobramento
67.500,00
156.500,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
46.500,00
20.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
67.500,00
225.000,00
20.000,00
Folha: 10
Categoria
Economica
292.500,00
292.500,00
20.000,00
20.000,00
312.500,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
cemecerees DE SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
Unidade Orcamentaria: 08.03 CONSELHO TUTELAR
Orgao.
Codigo Específicacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0000 | APLICACOES DIRETAS
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACÕOES PATRONAIS - INSS oB
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Desdobramento
65.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
80.000,00
40.000,00
10.000,00
Folha: “u
Categoria
Economica
120.000,00
80.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
130.000,00
948.800,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09.01 DIRETORIA GERAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
4.000,00
1.000,00
Folha: 12
Categoria
Economica
4.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2,
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgão... ersccrccriot 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CoNsuMO
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Total da Unidade Orcamentaria
da Lei 4.320/64
Desdobramento
100.000,00
4.000,00
10.000,00
4.000,00
150.000,00
35.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
100.000,00
168.000,00
35.000,00
Folha: 13
Categoria
Economica
268.000,00
268.000,00
35.000,00
35.000,00
303.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
D9 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Orgao.
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Total da Unidade Orcamentaria
Desdobramento
25.000,00
1.000,00
20.000,00
1.000,00
10.000,00
120.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
25.000,00
32.000,00
120.000,00
Folha: 14
Categoria
Economica
57.000,00
57.000,00
120.000,00
120.000,00
177.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
: 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09.04 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Orgao....
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.0000 PREM.CULT.ARTIST.CIENT.DESPORT.E OUTRAS
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCETROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Grupo de Natureza
Desdobramento
50.000,00
3.000,00
15.000,00
30.000,00
5.000,00
80.000,00
50.000,00
5.000,00
da Despesa
50.000,00
133.000,00
55.000,00
Folha: 15
Categoria
Economica
183.000,00
183.000,00
55.000,00
55.000,00
238.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 16
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Leí 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao........cecce.et 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09.05 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 18.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 15.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 18.000,00
Total do Orgao 741.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao............ eee: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade Orcamentaria: 10.01 DIRETORIA GERAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.1.90.16.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.50.00.00.0000
3.3.50.41.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39,00.0000
3.3.90.93.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIvIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - Pp. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
160.000,00
35.200,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
250.000,00
50.000,00
535.000,00
5.000,00
260.000,00
2.000,00
350.000,00
50.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
200.200,00
20.000,00
1.107.000,00
400.000,00
Folha: El
Categoria
Economica
1.327.200,00
200.200,00
1.127.000,00
400.000,00
400.000,00
1.727.200,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao......ccccrece.t 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.1.90.16.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Grupo de Natureza
Desdobramento da Despesa
1.144.600,00
930.000,00
204.600,00
10.000,00
613.200,00
177.000,00
280.800,00
5.000,00
150.400,00
350.000,00
250.000,00
100.000,00
Folha: 18
Categoria
Economica
1.757.800,00
1.144.600,00
613.200,00
350.000,00
350.000,00
2.107.800,00
Estado do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao.....cccssc ret 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.1.90.16.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.4,90.61.00.0000
4.5.00.00.00.0000
4.5.90.00.00.0000
4.5.90.61.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACÕES DIRETAS
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS — INSS os
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Grupo de Natureza
Desdobramento da Despesa
4.560.600,00
3.730.000,00
820.600,00
10.000,00
826.200,00
241.700,00
405.500,00
5.000,00
174.000,00
1.115.000,00
980.000,00
120.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Folha: 19
Categoria
Economica
5.386.800,00
4.560.600,00
826.200,00
1.130.000,00
1.115.000,00
15.000,00
6.516.800,00
10.351.800,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
11 SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
Unidade Orcamentaria: 11.01 DIRETORIA GERAL
Orgão: =sscsii
Grupo de Natureza
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 62.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS Com Locomocao 2.500,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 50.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 15.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Folha: 20
Categoria
Economica
62.000,00
62.000,00
20.000,00
20.000,00
82.000,00
82.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao........creeceet 12 SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
Unidade Orcamentaria: 12.01 DIRETORIA GERAL
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.70.00.00.0000
3.3.70.41.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.39.00.0000
3.3.90.47.00.0000
3.0.00.00.00.0000
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTIT. MULTIGOVERNAMENTAIS
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Exercício de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
220.000,00
1.000,00
2.120.000,00
1.000,00
2.733.000,00
6.000,00
1.380.000,00
640.500,00
Grupo de Natureza
da Despesa
220.000,00
4.861.000,00
2.020.500,00
Folha: 21
Categoria
Economica
5.081.000,00
5.081.000,00
2.020.500,00
2.020.500,00
7.101.500,00
7.101.500,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora :
Orgao.
Unidade Orcamentaria:
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
CONSOLIDADO
13 SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
13.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DF
3.3.30.41.00.0000
CONTRIBUICOES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.39.00.0000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
18.000,00
1.000,00
11.000,00
1.000,00
31.000,00
60.000,00
6.000,00
Grupo de Natureza
da Despesa
18.000,00
44.000,00
66.000,00
Folha: 22
Categoria
Economica
62.000,00
62.000,00
66.000,00
66.000,00
128.000,00
128.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgão......cccccreret 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 14.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Codigo
3.0.00.00.00.0000
3.1.00.00.00.0000
3.1.90.00.00.0000
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.1.90.16.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.90.00.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.33.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
3.3.90.46.00.0000
3.3.90.47.00.0000
4.0.00.00.00.0009
4.4.00.00.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS oB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-ALIMENTACAO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Grupo de Natureza
Desdobramento da Despesa
3.649.000,00
2.950.000,00
649.000,00
50.000,00
3.468.980,00
3.000,00
1.060.580,00
185.000,00
3.000,00
1.300.000,00
611.400,00
20.000,00
286.000,00
367.420,00
200.000,00
167.420,00
Folha: 23
Categoria
Economica
7.117.980,00
3.649.000,00
3.468.980,00
367.420,00
367.420,00
7.485.400,00
7.485.400,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora..
Orgão... ceseses
CONSOLIDADO
15 SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade Orcamentaria: 15.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.48.00.0000 OUTR.AUXILIOS FINANC.PESSOAS FISICAS o
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 24
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Grupo de Natureza Categoria
Desdobramento da Despesa Economica
6.000,00
6.000,00
6.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
6.000,00
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 25
Prefeitura Munic.de Pontal do Párana Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgão. ..ccrecssss : 99 reserva de contingencia
Unidade Orcamentaria: 99.99 reserva de contingencia
Grupo de Natureza Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica
9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 397.000,00
Total da Unidade Orcamentaria 397.000,00
Total do Orgao 397.000,00
Total Geral 39.680.000,00
Estado do Parana Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias Folha: 1
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Orgao TTDD"""""""—-——— Despesas Correntes -—-——— =
Unidade Orcamentaria Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
e Encargos Sociais da Divida Correntes
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL 980.000,00 2.000,00 555.000,00 1.537.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO 264.000,00 108.000,00 372.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DIRETORIA GERAL 6.235.000,00 1.226.000,00 7.461.000,00
FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS 220.000,00 220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
DIRETORIA GERAL 150.000,00 445.000,00 595.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DIRETORIA GERAL 266.000,00 266.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA GERAL 5.000,00 5.000,00
»«OCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL 100.000,00 229.000,00 329.000,00
SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
DIRETORIA GERAL 466.300,00 466.300,00
FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN 292.500,00 292.500,00
CONSELHO TUTELAR 80.000,00 40.000,00 120.000,00
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA GERAL 4.000,00 4.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO 268.000,00 268.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA 57.000,00 57.000,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTE 183.000,00 183.000,00
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 18.000,00 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DIRETORIA GERAL 200.200,00 1.127.000,00 1.327.200,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 1.144.600,00 613.200,00 1.757.800,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.560.600,00 826.200,00 5.386.800,00
SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
DIRETORIA GERAL 62.000,00 62.000,00
““CRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
— DIRETORIA GERAL 5.081.000,00 5.081.000,00
SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
DIRETORIA GERAL 62.000,00 62.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3.649.000,00 3.468.980,00 7.117.980,00
SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DIRETORIA GERAL 6.000,00 6.000,00
Total .......... 17.213.400,00 152.000,00 15.629.180,00 32.994.580,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Orgao
Unidade Orcamentaria
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DIRETORIA GERAL
FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA GERAL
“OCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
DIRETORIA GERAL
FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN
CONSELHO TUTELAR
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE
DEPARTAMENTO DE
SECRETARIA MUN DE
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUN DE
DIRETORIA GERAL
“CRETARIA MUN DE
DIRETORIA GERAL
ENSINO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
HABIT E AS FUNDIARIOS
OBRAS E URBANISMO
RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias Folha: 2
Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
CE eee menence EE Capital — ——
Investimentos Inversoes Amortizacao da Total
Financeiras Divida
135.000,00 10.000,00 145.000,00
22.500,00 22.500,00
150.000,00 150.000,00
120.000,00 120.000,00
5.000,00 1.200.000,00 1.205.000,00
5.000,00 5.000,00
1.000,00 1.000,00
5.000,00 5.000,00
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
1.000,00 1.000,00
35.000,00 35.000,00
120.000,00 120.000,00
55.000,00 55.000,00
400.000,00 400.000,00
350.000,00 350.000,00
1.115.000,00 15.000,00 1.130.000,00
20.000,00 20.000,00
2.020.500,00 2.020.500,00
66.000,00 66.000,00
367.420,00 367.420,00
5.063.420,00 15.000,00 1.210.000,00 6.288.420,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Orgao
Unidade Orcamentaria
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DIRETORIA GERAL
FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA GERAL
<ROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
DIRETORIA GERAL
FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN
CONSELHO TUTELAR
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
DIRETORIA GERAL
SCRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DIRETORIA GERAL
reserva de contingencia
reserva de contingencia
Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias
Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2010 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
——" 00... 707AIS-——
Despesas
Correntes
1.537.000,00
372.000,00
7.461.000,00
220.000,00
595.000,00
266.000,00
5.000,00
329.000,00
466.300,00
292.500,00
120.000,00
4.000,00
268.000,00
57.000,00
183.000,00
18.000,00
1.327.200,00
1.757.800,00
5.386.800,00
62.000,00
5.081.000,00
62.000,00
7.117.980,00
6.000,00
32.994.580,00
Despesas Reserva
de Capital de Contingencia
145.000,00
22.500,00
150.000,00
120.000,00
1.205.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
40.000,00
20.000,00
10.000,00
1.000,00
35.000,00
120.000,00
55.000,00
400.000,00
350.000,00
1.130.000,00
20.000,00
2.020.500,00
66.000,00
367.420,00
6.288.420,00
397.000,00
397.000,00
Folha: 3
Total Geral
1.682.000,00
394.500,00
7.611.000,00
340.000,00
1.800.000,00
271.000,00
6.000,00
334.000,00
506.300,00
312.500,00
130.000,00
5.000,00
303.000,00
177.000,00
238.000,00
18.000,00
1.727.200,00
2.107.800,00
6.516.800,00
82.000,00
7.101.500,00
128.000,00
7.485.400,00
6.000,00
397.000,00
39.680.000, 00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Programa de Trabalho Folha: 1
Unidade Gestora.....:
OEgaO escuras?
Unidade Orcamentaria:
Codigo
01.000.0000.0.000.000
01.031.0000.0.000.000
01.031.0001.0.000.000
01.031.0001.1.001.000
01.031.0001.2.001.000
CONSOLIDADO
oq PODER LEGISLATIVO
01.01 CAMARA MUNICIPAL
Especificacao
Legislativa
Acao Legislativa
Assegurar o funcionamento da Camara
Municipal, em consonancia com os
preceitos constitucionsis e com as
normas estabelecidas na Lei Organica,
ofere-
cendo plenas condicoes de atuacao aos
Vereadores no exercicio de suas
funcoes; legislar sobre materias de
competencia do Município; organizar e
adminis-
trar os seus servicos internos;
exercer externamente o controle sobre
a aplicacao e prestacao de contas dos
recursos municipais; revisar
periodicamente a le-
gislacao municipal e executar outras
atividades previstas na Lei
Organica.
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA
SEDE DO PODER LEGISLATIVO
ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao ........ccccciiecccieeres
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Projetos Atividades Oper. Especiais Total
50.000,00 1.632.000,00 1.682.000,00
50.000,90 1.632.000,00 1.682.000,00
50.000,00 1.632.000,00 1.682.000,00
50.000,00 50.000,00
1.632.000,00 1.632.000,00
50.000,00 1.632.000,00 1.682.000,00
50.000,00 1.632.000,00 1.682.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao,
Unidade Orcamentaria:
Codigo
04.000.0000.0.000.000
04.122.0000.0.000.000
04.122.0002.0.000.000
04.122.0002.2.002.000
04.124.0000.0.000.000
04.124.0003.0.000.000
04.124.0003.2.003.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
02 PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Específicacao
Administracao
Administracao Geral
Disponibilizar a estrutura necessaria
para atendimento 3 populacao,
coordenando as acoes de políticas
publicas necessarias ao
desenvolvimento municipal
ADMINISTRACAO DO GABINETE DO PODER
EXECUTIVO
Controle Interno
Controlar e fiscalizar os atos
administrativos, visando a avaliacao
da acao governamental e da gestao
fiscal dos administradores, por
intermedio da fiscalizacao
contabil, financeira, orcamentaria,
operacional e patrimonial quanto a
legalidade, legitimidade,
economicidade e aplicacao das
subvencoes e renuncia de receita
MANUTENCAO DAS ACOES DO CONTROLE
INTERNO
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao CODES CETTE
Projetos Atividades Oper. Especiais
394.500,00
372.000,00
372.000,00
372.000,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
394.500,00
394.500,00
Folha: 2
Total
394.500,00
372.000,00
372.000,00
372.000,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
394.500,00
394.500,00
Estado do Parana
Prefeitura Muúnic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora..
Orgao...
Unidade Orcamentaria:
Codigo
04.000.0000.0.000.000
04.122.0000.0.000.000
94.122.0004.0.000.000
04.122.0004.2.004.000
04.122.0004.2.005.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 -
CONSOLIDADO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Administracao
Administracao Geral
Viabilizar, coordenar e controlar os
objetivos e metas programadas pelo
Poder executivo; assessorar o
Prefeito nas relacoes com os diversos
segmentos da
sociedade e na sua representatividade
diante as esferas e autoridades
municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa
do Executivo
municipal; executar atividades de
natureza administrativa e recursos
humanos; avaliar e proceder ajustes
nas estruturas de pessoal face as
metas estabele-
cidas neste plano; atualizacao do
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos para os servidores
municipais; implantar programa de
capacitacao de recursos
humanos; realizar Concurso Publico e
Teste Seletivo para admissao de
pessoal para as areas de interesse
municipal; executar os processos de
aquisicao,
armazenagem e distribuicao de
materiais; maximizar os servicos de
natureza administrativa; exercer o
controle e 3 conservação do
patrimonio imobiliario e
mobiliario pertencente a
municipalidade; modernizar e
operacionalizar o Sistema de
informacoes.
GERENCIAMENTO RE RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO
Total Unidade Orcamentaria...........
Anexo 6, da Leí 4.320/64
Atividades
7.611.000,00
7.611.000,00
7.611.000,00
6.235.000,00
1.376.000,00
7.611.000,00
Folha: 3
Oper. Especiais Total
7.611.000,00
7.611.000,00
7.611.000,00
6.235.000,00
1.376.000,00
7-611.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
OEQRO ssa sssussasais
Unidade Orcamentaria:
Codigo
06.000.0000.0.000.000
06.182.0000.0.000.000
06.182.0005.0.000.000
TE. 182.0005.1.003.000
06.182.0005.2.006.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6,
CONSOLIDADO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.02 FUNDO DE REEQUIP. DO CORPQ DE BOMBEIROS
Especificacao
Seguranca Publica
Defesa Civil
Gerenciar os recursos provenientes da
taxa de combate ao incendio, atraves
do FUNREBOM, possibilitando ao Corpo
de Bombeiros a modernização de
equipa-
mentos, reforma das dependencias do
Quartel para melhor atender a
Corporacao, alem dos materiais
necessarios a manutencao das
atividades.
REFORMA DO TELHADO DO QUARTEL
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANCAS
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao Cr nest pa essa sd ssnao
Projetos
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
da Lei 4.320/64
Atividades
280.000,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
7.891.000,00
Folha: 4
Oper. Especiais Total
340.000,00
340.000,00
340.000,00
60.000,00
280.000,00
340.000,00
7.951.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...
Codigo Especificacao
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 —
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 04.01 DIRETORIA GERAL
Projetos
04.000.0000.0.000.000 Administracao
04.123.0000.0.000.000 Administracao Financeira
04.123.0006.0.000.000 Planejar, coordenar, executar e
avaliar a municipal,
estabelecendo projetos e
atividades relacionadas com as areas
financeira, contabil, fis-
cal, e
economico-financeira, promovendo
registros contabeis referentes a
execucao financeira e a fiscalizacao
tributaria, bem como modernizar e
agi-
lizar os servicos de administracao e
controle das receitas e despesas
municipais.
04.123.0006.2.006.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANCAS
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais
28.843.0000.0.000.000 servico da Divida Interna
28.843.0006.0.000.000 Planejar, coordenar, executar e
avaliar a politica municipal,
estabelecendo programas, projetos e
atividades relacionadas com as areas
financeira, contabil, fis-
cal, e
economico-financeira, promovendo
registros contabeis referentes a
execucao financeira e a fiscalizacao
tributaria, bem como modernizar e
agi-
lizar os servicos de administracao e
controle das e despesas
municipais.
28.843.0006.2.007.000 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais
28.846.0006.0.000.000 Planejar, coordenar, executar e
avaliar a municipal,
estabelecendo projetos e
atividades relacionadas com as areas
financeira, contabil, £is-
cal, e
economico-financeira, promovendo
registros contabeis referentes a
execucao financeira e a fiscalizacao
tributaria, bem como modernizar e
agi-
Pá
Anexo 6, da Lei 4.320/64
Atividades
233.000,00
233.000,00
233.000,00
233.000,00
1.567.000,00
1.350.000,00
1.350.000,00
1.350.000,00
217.000,00
217.000,00
Oper. Especiais
Folha: 5
Total
233.000,00
233.000,00
233.000,00
233.000,00
1.567.000,00
1.350.000,00
1.350.000,00
1.350.000,00
217.000,00
217.000,00
Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 04.01 DIRETORIA GERAL
ORGÃO. co coeso mas
Codigo Especificacao
lizar os servicos de administracao e
controle das receitas e despesas
municipais.
28.846.0006.2.008.000 CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO PAsEZP
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao Ccecercrrece raras cerca ass
Projetos Atividades
217.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
Oper. Especiais
Folha: 6
Total
217.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao...........
Unidade Orcamentaria:
Codigo
D4.000.0000.0.000.000
04.122.0000.0.000.000
04.122.0007.0.000.000
04,122.0007.2.009.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
os SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Administracao
Administracao Geral
Coordenar as acoes estrategicas de
gestao e supervisionar as atividades
de defesa cívil
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .......
Projetos
Atividades Oper. Especiais
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
Folha: x
Total
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
271.000,00
Estado do Parana Programa de Trabalho Folha: 8
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Leí 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgão. ...ccercecc cs 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orcamentaria: 06.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao 6.000,00 6.000,00
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orcamento 6.000,00 6.000,00
04.121.0008.0.000.000 Coordenar as acoes de planejamento 6.000,00 6.000,00
operacional, tatico e estrategico da
administracao municipal.
04.121.0008.2.010.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 6.000,00 6.000,00
Total Unidade Orcamentaria........... 6.000,00 6.000,00
Total do Orgao .... cecsscs €.000,00 6.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
METRO snscassssspsõss
Unidade Orcamentaria:
Codigo
02.000.0000.0.000.000
02.062.0000.0.000.000
02.062.0009.0.000.000
*-062.0009.2.011.000
“32.062.0009.2.012.000
Programa de Trabalho
CONSOLIDADO
07 PROCURADORIA GERAL
07.01 PROCURADORIA GERAL
Especificacao
Judíciaria
Defesa Interesse Publico no Proc. Judie
Oferecer respaldo juridico ao Poder
Executivo, executando as acoes
necessarias para a defess do
interesse publico, efetuando o
ajuizamento da divida publica
bem como a perfeita aplicaçao dos
direitos constitucionais; acompanhar
Os processos de precatorios contra o
Município.
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS
PRECATORIOS DE PEQUENO VALOR
Total Unidade Orcamentaria........ ...
Total do Orgao CE mese ares spas
Exercicio de 2010 -
Anexo 6, da Lei 4.320/64
Projetos
Atividades
334.000,00
334.000,00
334.000,00
264.000,00
70.000,00
334.000,00
334.000,00
Oper. Especiais
Folha: 9
Total
334.000,00
334.000,00
334.000,00
264.000,00
70.000,00
334.000,00
334.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgão. ...ccssicerreri
Unidade Orcamentaria:
Codigo
04.000.0000.0.000.000
04.122.0000.0.000.000
04.122.0010.0.000.000
04.122.0010.2.013.000
08.000.0000.0.000.000
08.244.0000.0.000.000
08.244.0011.0.000.000
08.244.0011.2.014.000
08.244.0012.0.000.000
08.244.0012.2.015.000
08.244.0013.0.000.000
08.244.0013.1.006.000
08.244.0013.2.016.000
08.244.0014.0.000.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
08.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Administracao
Administracao Geral
Operacionalizacao e melhoria no
atendimento a comunidade usuaria da
assistencia social
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ACAO
SOCIAL
Assistencia Social
Assistencia Comunitaria
Capacitacao e busca de insercao no
mercado de trabalho; contribuir para
a prevencao e o enfrentamento de
vulnerabilidade e risco social,
fortalecer vinculos
familiares e comunitarios, alem de
promover aquisicoes sociais e
materiais as familias, como objetivo
de fortalecer O protagonismo ea
autonomia das fami-
lias e comunidades; capacitar e
empregar com qualidade o maior numero
de individuos.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
PROTECAO SOCIAL BASICA
Resgatar a auto estima e proporcionar
melhor qualidade de vida
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES com as
PESSOAS DA MELHOR IDADE
Reforcar o exercicio de direitos
sociais basicos nas areas de saude e
educacao, por meio do cumprimento das
condicionalidades,
para que as
familias consigam romper o ciclo da
O que contribui
pobreza entre geracoes; garantir os
minimos Sociais aos menos
favorecidos, protegendo as familias
atraves de projetos e
Programas sociais.
CONSTRUCAO DE LOCAL PARA VENDA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
APOIO A FAMILIAS EM SITUACAO DE
RISCO SOCIAL
Melhoria na qualidade de vida e
direitos das pessoas com necessidades
especiais
Projetos
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Atividades
44.000,00
44.000,00
44.000,00
44.000,00
442.300,00
442.300,00
215.000,00
215.000,00
30.000,00
30.000,00
175.000,00
175.000,00
22.300,00
Oper. Especiais
Folha: 10
Total
44.000,00
44.000,00
44.000,00
44.000,00
462.300,00
462.300,00
215.000,00
215.000,00
30.000,00
30.000,00
195.000,00
20.000,00
175.000,00
22.300,00
Estado do Parana Programa de Trabalho Folha: 11
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao......c........3 08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
Unidade Orcamentaria: 08.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.244.0014.2.017.000 APOIO AS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS 22.300,00 22.300,00
Total Unidade Orcamentaria........... 20.000,00 486.300,00 506.300,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
DEGAO csssscnssuzõsss
Unidade Orcamentaria:
Codigo
08.000.0000.0.000.000
08.243.0000.0.000.000
08.243.0015.0.000.000
08.243.0015.6.001.000
08.243.0015.6.002.000
08.243.0015.6.003.000
08.243.0015.6.004.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6,
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAS
08.02 FUNDO MuN Dos DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN
Especificacao
Assistencia Social
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Medida de protecao
MANUTENCAO DA CASA DE PASSAGEM
ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL
MANUTENCAO DO PROGRAMA PROJOVEM
MANUTENCAO DO PROGRAMA ACAO
CONTINUADA
Total Unidade Orcamentaria..
Projetos
da Lei 4.320/64
Atividades
312.500,00
312.500,00
312.500,00
66.000,00
102.500,00
21.500,00
122.500,00
312.500,00
Oper. Especiais
Folha: 12
Total
312.500,00
312.500,00
312.500,00
66.000,00
102.500,00
21.500,00
122.500,00
312.500,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao.
Unidade Orcamentaria: 08.03 CONSELHO TUTELAR
Codigo Especificacao
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
08.243.0000.0.000.000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
08.243.0016.0.000.000 Seguir as premissas do programa de
erradicacao do trabalho infantil;
quebrar barreiras sociais e garantir
a qualidade de vida do individuo;
garantir os direitos
e zelar pela integridade fisica,
moral e psicologica das criancas e
adolescentes atraves das acoes do
conselho tutelar; complementar a
Protecao social basica
a familia, atraves do Projovem
adolescente,
08.243.0016.6.005.000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Total Unidade Orcamentaria.......... x
Total do Orgao .
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - anexo 6, da Lei 4.320/64
08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
Projetos Atividades Oper. Especiais
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
20.000,00 928.800,00
Folha: 13
Total
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
948.800,00
Estado do Parana Programa de Trabalho Folha: 14
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade Orcamentaria: 09.01 DIRETORIA GERAL
CEGO. ce come creo
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao 5.000,00 5.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 5.000,00 5.000,00
04.122.0017.0.000.000 Projetar o Município no cenario 5.000,00 5.000,00
turistico e cultural do Estado do
Parana, com objetivo principal no
desenvolvimento socioeconomico e
cultural dos cidadaos.
04.122.0017.2.018.000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO 5.000,00 5.000,00
Total Unidade Orcamentaria........... 5.000,00 5.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Muníc.de Pontal do Parana
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4,320/64
Unidade Gestora.....:
Orgão. ...eseseeu
Unidade Orcamentaria:
Codigo
23.000.0000.0.000.000
23.695.0000.0.000.000
23.695.0019.0.000.000
23.695.0019.1.007.000
*3.695.0019.1.008.000
—=3.695.0019.2.019.000
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Especificacao Projetos
Comercio e Servicos 35.000,00
Turismo 35.000,00
Estimular o desenvolvimento; realizar 35.000,00
parcerias com instituicoes para
viabilizar acoes de fomento e
promocao do turismo local; buscar
parcerias com a comu-
nidade para realizar campanhas de
sensibilizacao para o turismo.
CONSTRUCAO DO CENTRO DE INFORMACOES
TURISTICAS 15.000,00
CONSTRUCAO DO MIRANTE DO SAMBAQUI 20.000,00
MANUTENCAO E APOIO AO TURISMO
Total Unidade Orcamentaria........... 35.000,00
Folha: 15
Atividades Oper. Especiais Total
268.000,00 303.000,00
268.000,00 303.000,00
268.000,00 303.000,00
15.000,00
20.000,00
268.000,00 268.000,00
268.000,00 303.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao........ecceeet
Unidade Orcamentaria:
Codigo
13.000.0000.0.000.000
13.391.0000.0.000.000
13.391.0018.0.000.000
13.391.0018.1,009.000
3:391.0018.1.010.000
“13.392.0000.0.000.000
13.392.0018.0.000.000
13.392.0018.2.020.000
Programa de Trabalho
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Especificacao
Cultura
Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol
Manutencao dos Proprios, conservando
sua beleza cultural e sua
objetividade; apoiar as iniciativas
na producao e realizacao de eventos e
atividades culturais;
Fesgatar a memoria local com atracao
turística e valorizacao da cultura do
litoral paranaense.
IMPLANTACAO DO MUSEU CAICARA
REFORMA DA CASA DA CULTURA
Difusao Cultural
Manutencao dos proprios, conservando
sua beleza cultural e sua
objetividade; apoiar as iniciativas
na producao e realizaçao de eventos e
atividades culturais;
resgatar a memoria locsl com atracao
turística e valorízacao da cultura do
litoral paranaense.
MANUTENCAO E APOIO AS ATIVIDADES
CULTURAIS
Total Unidade Orcamentaria.
Exercicio de 2010 -
Anexo 6, da Lei 4.320/64
Projetos
120.000,00
120.000,00
120.000,00
20.000,00
100.000,00
120.000,00
Atividades
57.000,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
Oper. Especiais
Folha: 16
Total
177.000,00
120.000,00
120.000,00
20.000,00
100.000,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
177.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgão... cce racer?
Unidade Orcamentaria:
Codigo
27.000.0000.0.000.000
27.812.0000.0.000.000
27.812.0020.0.000.000
27.812.0020.1.011.000
27.812.0020.1.012.000
27.812.0020.2.021.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09.04 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Especificacao
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
Estimular o desenvolvimento tecnico
esportivo de nosso municipio,
capacitando profissionais que
garantam a qualidade ea
democratizacao do esporte, forman
do equipes que representem o
municipio; realizar convenios com
associacoes de classe, clubes
amadores e profissionais, ligas
desportivas, federacoes, clu-
bes sociais, associacoes de
moradores, esportivas, de pais e
mestres, filantropicas, visando a
inclusao social-esportiva de todos os
segmentos da sociedade;
Promover o intercambio dentro do
municipio, estado, federacao e
internacionalmente, entre equipes e
atletas, visando detectar e
desenvolver as potencialidades
esportivas municipais e revelar
talentos; fomentar a integracao
etnica, racial, socigeconomica,
religiosa e geografica de nossa
comunidade; apoiar atletas e
equipes que representem nosso
município em competicoes regionais,
estaduais, nacionais e
internacionais; difundir a pratica
das diversas modalidades espor-
tivas; proporcionar a comunidade
atividades agradaveis, conquistando
assim o respeito dos mesmos pela
administracao municipal; prevenir
males como as dro-
gas, alcool, obesidade, vandalismos,
etc...
CONSTRUCAO DE QUADRAS DE BASQUETES
NOS BALNEARIOS
CONSTRUCAO DO ESTADIO MUNICIPAL
MANUTENCAO E APOIO AS ATIVIDADES
ESPORTIVAS
Total Unidade Orcamentaria.
Projetos
50.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
Atividades Oper. Especiais
188.000,00»
188.000,00
188.000,00
188.000,00
188.000,00
Folha: 17
Total
238.000,00
238.000,00
238.000,00
20.000,00
30.000,00
188.000,00
238.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgaossussuiusasr os S
Unidade Orcamentaria:
Codigo
23.000.0000.0.000.000
23.691.0000.0.000.000
23.691.0021.0.000.000
23.691.0021.2.022.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09.05 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Especificacao
Comercio e Servicos
Promocao Comercial
Trabalhar
fiscais e alíenacoes incentivadas de
propostas de incentivos
lotes industriais;
atividades
tometar as
que despontem em vocacoes
empresariais; incen-
micro e pequenas
canais de
tivar empresas;
manter comunicacao
permanentes com a iniciativa privada
e suas representacoes; desenvolver
outras atividades
que possam resultar em avanco
economico para o municipio.
MANUTENCAO E APOIO AQ
DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao ..
Projetos Atividades
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
205.000,00 536.000,00
Oper. Especiais
Folha: 18
Total
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
741.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao
Unidade Orcamentaria:
Codigo
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
10.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
12.000.0000.0.000.000 Educacao
12.361.0000.0.000.000
12.361.0022.0.000.000
12.361.0022.1.013.000
12.361.0022.2.023.000
12.361.0023.0.000.000
12.361.0023.2.025.000
i2.366.0000.0.000.000
12.366.0022.0.000.000
Ensino Fundamental
Proporcionar a populacao condicoes de
estudo para nivelar o conhecimento
individual aos vestibulares,
ampliacao do quadro funcional da
educacao e capacita-
cao dos conselheiros; assegurar a
manutencao preventiva e corretiva dos
veiculos lotados no orgao; tornar as
unidades escolares seguras,
funcionais, acessi-
veis aos portadores de necessidades
especiais e agradaveis para um
processo pedagogico ideal; adquirir
veiculos para transporte de
funcionarios, atendimento
da SMED e transporte de cargas de
produtos pertinentes ao expediente
das unidades escolares; firmar
convenios c/ empresas especializadas
p/ capacitacao
de professores e treinamento de
profissionais, bem como parcerias c/
empresas e projetos governamentais
para alunos da rede; contrataçao de
empresa p/
Fealízacao de eventos e reunioes de
encerramento de atividades escolares;
oferecer aos alúnos e a comunidade
conhecimento extra-classe e
sociabilizar o co-
nhecimento.
AMPLIACAO E REFORMA DOS PROPRIOS DA
EDUCACAO
MANUTENCAO GERAL DA EDUCACAO
Contratar empresa para a prestacao de
servicos com transporte escolar
coletivo
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educacao de Jovens e Adultos
Proporcionar a populacao condicoes de
estudo para nivelar o conhecimento
individual aos vestibulares,
ampliacao do quadro funcional da
educacao e capacita-
cao dos conselheiros; assegurar a
manutencao preventiva e corretiva dos
Projetos
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Atividades
1.377.200,00
1.267.200,00
737.200,00
737.200,00
530.000,00
530.000,00
110.000,00
110.000,00
Oper. Especiais
Folha: 19
Total
1.727.200,00
1.617.200,00
1.087.200,00
350.000,00
737.200,00
530.000,00
530.000,00
110.000,00
110.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao....... ê
Unidade Orcamentaria:
Codigo
12.366.0022.2.024.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
10.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
veiculos lotados no orgso; tornar as
unidades escolares seguras,
funcionais, acessi-
veis aos portadores de necessidades
especiais e agradaveis para um
Processo pedagogico ideal; adquirir
veiculos para transporte de
funcionarios, atendimento
da SMED e transporte de cargas de
produtos pertinentes ao expediente
das unidades escolares; firmar
convenios c/ empresas especializadas
p/ capacitacao
de professores e treinamento de
profissionais, bem como parcerias c/
empresas e projetos governamentais
para alunos da rede; contratacao de
empresa p/
realizacao de eventos e reunices de
encerramento de atividades escolares;
oferecer aos alunos e a comunidade
conhecimento extra-classe e
sociabilizar o co-
nhecimento.
APOIO A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Total Unidade Orcamentaria.
Projetos
350.000,00
Atividades Oper. Especiais
110.000,00
1.377.200,00
Folha: 20
Total
110.000,00
1.727.200,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora....
Orgao....cccrereres
Unidade Orcamentaria:
Codigo
12.000.0000.0.000.000
12.306.0000.0.000.000
12.306.0026.0.000.000
12.306.0026.2.027.000
12.365.0000.0.000.000
12.365.0024.0.000.000
2.365.0024.1.014.000
12.365.0024.2.026.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
10.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Especíificacao
Educacao
Alimentacao e Nutricao
Fornecer condicoes saudaveis de
alimentacao e nutricao para o
desenvolvimento pedagogico
MERENDA ESCOLAR - CENTROS DE
EDUCACAO INFANTIL
Educacao Infantil
Ampliacao patrimonial e adaptacao dos
centros de educacao infantil para
atendimento da demanda
AMPLIACAO E REFORMA DOS CENTROS DE
EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DOS CENTROS DE EDUCACAO
INFANTIL
Total Unidade Orcamentaria...........
Projetos
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
Atividades
1.857.800,00
200.800,00
200.800,00
200.800,00
1.657.000,00
1.657.000,00
1.657.000,00
1.857.800,00
Oper. Especiais
Folha: 21
Total
2.107.800,00
200.800,00
200.800,00
200.800,00
1.907.000,00
1.907.000,00
250.000,00
1.657.000,00
2.107.800,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgão.....cccssesess
Unidade Orcamentaria:
Codigo
12.000.0000.0.000.000
12.306.0000.0.000.000
12.306.0026.0.000.000
12.306.0026.2.030.000
12.361.0000.0.000.000
12.361.0025.0.000.000
12.361.0025.1.016.000
2.361.0025.1.017.000
12.361.0025.1.018.000
12.361.0025.1.019.000
12.361.0027.0.000.000
12.361.0027.2.028.000
12.361.0028.0.000.000
'-361.0028.1.015.000
12.361.0028.2.029.000
12.367.0000.0.000.000
12.367.0029.0.000.000
12.367.0029.2.031.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
10.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Especificacao
Educacao
Alimentacao e Nutricao
Fornecer condicoes saudaveis de
alimentacao e nutricao para o
desenvolvimento pedagogico
MERENDA ESCOLAR
Ensino Fundamental
Criar e implantar novos espacos
educacionais, viabilizando o
desenvolvimento educacional dos alunos
CONSTRUCAO DE AUDITORIO INFORMATIZADO
CONSTRUCAO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO
CONSTRUCAO DA ESCOLA AMBIENTAL
CONSTRUCAO DE ESCOLA FUNDAMENTAL
Fornecer manutencao na infraestrutura
ja existente e adquirir novos
equipamentos para o bom funcionamento
do ensino
unidades es-
colares para
fundamental; ampliar as
atender a demanda
necessaria; criar e implantar espaco
de aprendizagem historiagrafica a
respeito dos conteudos trabalhados em
sala de aula.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Utilizar os recursos transferidos da
Uniao p/ o pagamento dos
profissionais da educacao em sala de
aula e outras despesas autorizadas
por lei.
DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS PARA
EDUCACAO
ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDES
Educacao Especial
& sSociabilizacao dos
portadores de necessidades
e melhorar s qualidade de
Proporcionar
alunos
especiais
ensino
MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .....
Projetos
1.010.000,00
1.010.000,00
980.000,00
200.000,00
150.000,00
30.000,00
600.000,00
30.000,00
30.000,00
1.010.000,00
1.610.000,00
Atividades
5.506.800,00
345.500,00
345.500,00
345.500,00
5.051.300,00
1.501.300,00
1.501.300,00
3.550.000,00
3.550.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
5.506.800,00
8.741.800,00
Oper. Especiais
Folha: 22
Total
6.516.800,00
345.500,00
345.500,00
345.500,00
6.061.300,00
980.000,00
200.000,00
150.000,00
30.000,00
600.000,00
1.501.300,00
1.501.300,00
3.580.000,00
30.000,00
3.550.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
6.516.800,00
10.351.800,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgão... ccecsssecess
Unidade Orcamentaria:
Codigo
16.000.0000.0.000.000
16.122.0000.0.000.000
16.122.0030.0.000.000
16.122.0030.2.032.000
16.482.0000.0.000.000
16.482.0030.0.000.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
nu SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
11.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Habitacao
Administracao Geral
Regularizar Loteamentos
(Moncoes-Chacara Sao Pedro; Jd.
Jacaranda; Ipanema Iv; Vila Nova;
Sta. Clara; Itatiaia; Guarapari;
Grajau; Olho D'agua; Marissol;
Guape; Miami II; Majoraine II; Praia
Bela II). Regularizar areas publicas
invadidas (Vila Progresso; Mangue
Seco; Shangri-la; Itapua; Canoas;
Pontal do Sul;
Ipanema; Jd. Canada; Mirassol).
Concluir os Conjuntos de Moradias
Bela Justa I, II e III (Primavera,
Shangri-la e Pontal do Sul).
Construir Conjuntos Habita-
Cionais via cer, Cohapar ou outras
companhias de habitacao;
Desapropriar areas; Implantar
Loteamentos Populares c/ o intuito de
relocar a populacao
que vive em areas de rísco; Cadastar
as proppriedades rurais (Colonia
Pereira, Colonia Maria Luiza, Cambara
e Guaraguacu).
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE BABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS
Habitacao Urbana
Regularizar Loteamentos
(Moncoes-Chacara Sao Pedro; Jd.
Jacaranda; Ipanema IV; Vila Nova;
Sta. Clara; Itatiaia; Guarapari;
Grajau; Olho D'agua; Marissol;
Guape; Miami II; Majoraine II; Praía
Bela II). Regularizar areas publicas
invadidas (Vila Progresso; Mangue
Seco; Shangri-la; Itapua; Canoas;
Pontal do Sul;
Ipanema; Jd. Canada; Mirassol).
Concluir os Conjuntos de Moradias
Bela Justa I, II err (Primavera,
Shangri-la e Pontal do Sul).
Construir Conjuntos Habita-
cionaís via CEF, Cohapar ou outras
companhias de habitacao;
Desapropriar areas; Implantar
Loteamentos Populares c/ o intuito de
Projetos
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Atividades
67.000,00
67.000,00
67.000,00
67.000,00
Oper. Especiais
Folha: 23
Total
82.000,00
67.000,00
67.000,00
67.000,00
15.000,00
15.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao...ccciicccc eat
Unidade Orcamentaria:
Codigo
16.482.0030.1.020.000
Programa de Trabalho
CONSOLIDADO
uu SECRETARIA MUN DE HABIT E AS PUNDIARIOS
11.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
relocar a populacao
que vive em areas de risco; Cadastar
as proppriedades rurais (Colonia
Pereira, Colonia Maria Luiza, Cambara
e Guaraguacu).
DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA
HABITACAO
Total Unidade Orcamentaria...
Total do Orgão ..ccereccerecesseecacsess
Projetos
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Atividades
67.000,00
67.000,00
Oper. Especiais
Folha: za
Total
15.000,00
82.000,00
82.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgad.......creres
Unidade Orcamentaria:
Codigo
04.000.0000.0.000.000
04.122.0000.0.000.000
04.122.0031.0.000.000
'-122.0031.1.021.000
04.122.0031,1.022.000
04.122.0031.1.023.000
04.122.0031.2.033.000
04.122.0031.2.034.000
04.122.0031.2.035.000
15.000.0000.0.000.000
15.451.0000.0.000.000
15.451.0032.0.000.000
15.451.0032.2.036.000
15.451.0035.0.000.000
15.451.0035.1.024.000
15.452.0000.0.000.000
15.452.0033.0.000.000
15,452.0033.2.037.000
15.452.0034.0.000.000
Programa de Trabalho
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
12 SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
12.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Administracao
Administracao Geral
Desenvolver
participacao,
humanos,
acoes visando a
coordenacao de recursos
materiais, Financeiros,
tecnicos, garantindo a eficiencia e
controle da gestao pu-
blica; viabilizar o bom funcionamento
da oficina, prestando servicos e
mantendo o estado geral dos
veiculos
AMPLIACAO DA GAREGEM DE MAQUINAS E
VEICULOS
CONSTRUCAO DE CALCADAO NOS BALNEARIOS
PAVIMENTACAO DAS AVENIDAS CENTRAIS
DOS BALNEARIOS
APOIO E MANUTENCAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
MANUTENÇAO E CONSERVACAO DE VEICULOS
E EQUIPAMENTOS
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PROPRIOS
DO MUNICIPIO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Dotar os nucleos urbanos do municipio
de uma rede viaria urbana em boas
condicoes de uso; ampliar, melhorar e
preservar a qualidade de vida,
promovendo a
organizacao, o lazer da comunidade e
O aparelhamento urbano; organizsr o
urbano,
indice de acidentes de
transito e trafego
minimizando o
transito
MANUTENCAO DO SISTEMA VIARIO
Assegurar o planejamento urbano,
ampliando a infraestrutura urbana
DESAPROPRIACAO DE AREAS
Servicos Urbanos
Melhorar e preservar a qualidade de
vida,
condicoes ambientais
MANUTENCAO E CONSERVACAO DA LIMPEZA
PUBLICA E COLETA DE LIXO
Ampliar e modernizar a infraestrutura
saude e higiene da populacao e
de redes e Jluminarias urbanas,
oferecendo maior seguranca para a
Projetos
585.000,00
585.000,00
585.000,00
150.000,00
100.000,00
335.000,00
795.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
775.000,00
775.000,00
tividades
1.626.500,00
1.626.500,00
1.626.500,00
339.500,00
942.000,00
345.000,00
4.095.000,00
560.000,00
560.000,00
560.000,00
3.535.000,00
1.310.000,00
1.310.000,00
2.225.000,00
Oper. Especiais
Folha: 25
Total
2.211.500,00
2.211.500,00
2.211.500,00
150.000,00
100.000,00
335.000,00
339.500,00
942.000,00
345.000,00
4.890.000,00
580.000,00
560.000,00
560.000,00
20.000,00
20.000,00
4.310.000,00
1.310.000,00
1.310.000,00
3.000.000,00
Estado do Parana Programa de Trabalho
Anexo 6, da Lei 4.320/64
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 -
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
ORGAD. mm neaeguscest 13 SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
Unidade Orcamentaria: 13.01 DIRETORIA GERAL
Codigo Especificacao
18.000.0000.0.000.000 Gestao Ambiental
18.122.0000.0.000.000 Administracao Geral
18.122.0037.0.000.000 Implantar a coleta de lixo reciclavel
visando a reducao de lixo depositado
no aterro sanitario e consequente
protecao dos recursos naturais;
intensificar a fiscali-
zacao ambiental e coibir agressoes ao
meio ambiente; construcao de canii
publico visando o controle de
Zoonoses e o transito de animais
errantes no Munici-
pio; implantacao de quiosques para
infromacoes ambientais; construcao de
horto florestal e viveiro de mudas;
implantacao do projeto Pontal Verde,
visando a
arborizacao de Pontal do Parana
18.122.0037.2.039.000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE RECURSOS NATURAIS
20.000.0000.0.000.000 Agricultura
20.606.0000.0.000.000 Extensão Rural
20.606.0038.0.000.000 Dar continuidade e firmar Convenios
de cooperacao tecnicas. Para apoio as
atividades desenvolvidas pelos
agricultores e pescadores, visando
aprimorar as
acoes de extencao rural e
desenvolvimento pesqueiro no
município.
“e 606.0038.1.026.000 CONSTRUCAO DO MERCADO DO PEIXE
20.606.0038.2.040.000 INCENTIVO A AGRICULTURA E A PESCA
Total Unidade Orcamentaária..
Total do Orgao secs cetsmiies a asa dão
Projetos
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Atividades
47.000,00
37.000,00
47.000,00
47.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
68.000,00
68.000,00
Oper. Especiais
Folha: 27
Total
47.000,00
47.000,00
47.000,00
47.000,00
81.000,00
81.000,00
81.000,00
60.000,00
21.000,00
128.000,00
128.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao.............
Unidade Orcamentaria:
Codigo
10.000.0000.0.000.000
10.301.0000.0.000.000
10.301.0044.0.000.000
T40.301.0044.1.027.000
10.301.0044.2.041.000
10.301.0044.2.042.000
10.301.0045.0.000.000
10.301.0045.2.046.000
10.301.0046.0.000.000
10.301.0046.2.047.000
10.301.0047.0.000.000
10.301.0047.2.048.000
10.301.0048.0.000.000
10.301.0048.2.049.000
10.304.0000.0.000.000
10.304.0039.0.000.000
10.304.0039.2.043.000
10.304.0040.0.000.000
10.304.0040.2.044.000
10.305.0000.0.000.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Especificacao
Saude
Atencao Basica
Criar
dispositivos que assegurem a
humanizacao da saude, = referencia e
contra referencia, atencao
especializada, servicos de
complexidade, ambulato-
rial,
mental,
media
imagem, Rx e ultrassom, saude
internacao hospitalar e
atendimento de urgencia e emergencia,
garantir a assistencia farmaceutica
basica.
CONSTRUCAO E OU REFORMA DO
ALMOXARIFADO E DA FARMACIA
MANUTENCAO E GERENCIAMENTO DA SAUDE
COLETA, REMOCAO E DESTINO FINAL DE
RESIDUOS HOSPITALARES
Melhoria na qualidade do atendimento
a populacao
MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
Melhoria na qualidade e no processo
de atendimento na area de saude
APOIO AO PROGRAMA AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE
Prestar atendimento humanizado a
populacao, com orientacao e
atendimento medico, visando a
melhoria da qualidade de vida
APOIO AO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Atendimento das necessidades da
populacao
ACOES COM RECURSOS DO FAE
Vigilancia Sanitaria
Adequacao do espaco fisico para o
desenvolvimento das atividades em
consonancia com a NTS; qualificacao
de gestores e estimulo a partícipacao
nos foruns
e canais de gestao participativa e
controle social; adequacao dos
recursos humanos as metas pactuadas
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA E
GERENCIAMENTO DE RISCO
Acao regulatoria: vigilancia de
produtos, servicos e ambientes
ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA
Vigilancia Epidemiologica
Folha: 28
Projetos Atividades Oper. Especiais Total
200.000,00 7.285.400,00 7.485.400,00
200.000,00 7.021.580,00 7.221.580,00
200.000,00 5.724.335,00 5.924.335,00
200.000,00 200.000,00
5.574.335,00 5.574.335,00
150.000,00 150.000,00
48.000,00 48.000,00
48.000,00 48.000,00
471.445,00 471.445,00
471.445,00 471.445,00
642.800,00 642.800,00
642.800,00 642.800,00
135.000,00 135.000,00
135.000,00 135.000,00
238.420,00 238.420,00
188.420,00 188.420,00
188.420,00 188.420,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
25.400,00 25.400,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgao.....c.cccrerest
Unidade Orcamentaria:
Codigo
10.305.0042.0.000.000
10.305.0042.2.045.000
Programa de Trabalho
Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Especificacao
Acoes de controle dos ambientes de
interesse e do vetor da dengue;
controle da qualidade da agua para
consumo humano; acoes de imunizacao e
de vígilan-
cia de eventos adversos pos
vacinacao; implementacao das acoes
pactuadas de monitoramento,
investigacao, notificacao e
alimentacao, manutencao dos
sistemas de informacao;
desenvolvimento de acoes de controle
de zoonoses e pragas urbanas.
ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Total Unidade Orcamentaria...........
Tótal do Órgão su cssunsseesessscizazeess
Folha: 29
Projetos Atividades Oper. Especiais Total
25.400,00 25.400,00
25.400,00 25.400,00
200.000,00 7.285.400,00 7.485.400,00
200.000,00 7.285.400,00 7.485.400,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora.....:
Orgão.....cceeereneei
Unidade Orcamentaria:
Codigo
14.000.0000.0.000.000
14.422.0000.0.000.000
14.422.0049.0.000.000
14.422.0049.2.050.000
Programa de Trabalho
CONSOLIDADO
15 SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
15.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difuso
Prestar auxilio jurídico a populacao
de baixa renda, objetivando a sua
inclusao social no contexto municipal
e garantindo a cidadania
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do. Órgão ===uzsusisssssaçiurass rss
Projetos
Exercicio de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Ativídades Oper. Especiais
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Folha: 30
Total
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Estado do Parana Programa de Trabalho Folha: 31
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2010 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao........ccrece.3 99 reserva de contingencia
Unidade Orcamentaria: 99.99 reserva de contingencia
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
99.000.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 397.000,00 397.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 337.000,00 397.000,00
99.999.0099.0.000.000 Reserva de Contingencia 397.000,00 397.000,00
99.999.0099.2.051.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 397.000,00 397.000,00
Total Unidade Orcamentaria..... 397.000,00 397.000,00
TOtAL dO GEQUO: e mecmeme senepue ss cassa 397.000,00 397.000,00
Total Geral cxcsessnsmesce coma sass 3.600.000,00 36.080.000,00 39.680.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic
Unidade Gestora :
Codigo
01.000.0000
01.031.0000
01.031.0001
02.000.0000
02.062.0000
02.062.0009
04.000.0000
04.121.0000
04.122.0000
04.123.0000
04.124.0000
04.124.0003
06.000.0000
06.182.0000
06.182.0005
08.000.0000
08.243.0000
08.244.0000
08.244.0014
10.000.0000
10.301.0000
10.304.0000
10.305.0000
10.305.0042
12.000.0000
12.306.0000
12.361.0000
12.365.0000
12.366.0000
12.367.0000
12.367.0029
13.000.0000
13.391.0000
13.392.0000
13.392.0018
14.000.0000
14.422.0000
14.422.0049
15.000.0000
15.451.0000
15.452.0000
15.452.0034
16.000.0000
16.122.0000
16.482.0000
16.482.0030
18.000.0000
18.122.0000
18.122.0037
20.000.0000
20.606.0000
-de Pontal do Parana
Programa de Trabalho de Governo
Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos,
Exercício de 2010 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
Legislativa
Acao Legislativa
Judiciaria
Defesa Interesse Publico no Proc. Judic.
Administracao
Planejamento e Orcamento
Administracao Geral
Administracao Financeira
Controle Interno
Seguranca Publica
Defesa Cívil
Assistencia Social
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Assistencia Comunitaria
Saude
Atencao Basica
Vigilancia Sanitaria
Vigilancia Epidemiologica
Educacao
Alimentacao e Nutricao
Ensino Fundamental
Educacao Infantil
Educacao de Jovens e Adultos
Educacao Especial
Cultura
Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
Difusao Cultural
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Servicos Urbanos
Habitacao
Administracao Geral
Habitacao Urbana
Gestao Ambiental
Administracao Geral
Agricultura
Extensao Rural
Projetos
50.000,00
50.000,00
50.000,00
585.000,00
585.000,00
585.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
1.610.000,00
1.360.000,00
250.000,00
250.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
795.000,00
20.000,00
775.000,00
775.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
60.000,00
Atividades
1.632.000,00
1.632.000,00
1.632.000,00
334.000,00
334.000,00
334.000,00
10.191.000,00
6.000,00
9.929.500,00
1.233.000,00
222.500,00
22.500,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
884.800,00
442.500,00
442.300,00
122.300,00
7.285.400,00
7.021.580,00
5.238.420,00
125.400,00
25.400,00
8.741.800,00
546.300,00
6.318.500,00
1.657.000,00
1.110.000,00
110.000,00
110.000,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
4.095.000,00
560.000,00
3.535.000,00
2.225.000,00
67.000,00
67.000,00
67.000,00
47.000,00
47.000,00
47.000,00
21.000,00
21.000,00
Oper. Especiais
Folha: 1
Atividades e O.E.
Total
1.682.000,00
1.682.000,00
1.682.000,00
334.000,00
334.000,00
334.000,00
10,776.000,00
6.000,00
10.514.500,00
2.233.000,00
222.500,00
22.500,00
340.000,00
340.000,00
340.000,00
204.800,00
442.500,00
462.300,00
122.300,00
7.485.400,00
7.221.580,00
5.238.420,00
125.400,00
25.400,00
10.351.800,00
546.300,00
7.678.500,00
1.907.000,00
1.110.000,00
110.000,00
110.000,00
177.000,00
120.000,00
157.000,00
57.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
4.890.000,00
580.000,00
4.310.000,00
3.000.000,00
82.000,00
67.000,00
15.000,00
15.000,00
47.000,00
47.000,00
47.000,00
81.000,00
81.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora :
Codigo
20.606.0038
23.000.0000
23.691.0000
23.695.0000
23.695.0019
27.000.0000
27.812.0000
27.812.0020
28.000.0000
28.843.0000
28.846.0000
28.846.0006
99.000.0000
99.999.0000
99.999.0099
Programa de Trabalho de Governo
de Pontal do Parana Demonstrativo de Funcoes,
Exercicio de 2010 - anexo 7, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
Comercio e Servicos
Promocao Comercial
Turismo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
Encargos Especiais
Servico da Divida Interna
Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
Total ....ccc.cccccces
Projetos
60.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.600.000,00
Atividades
21.000,00
286.000,00
18.000,00
268.000,00
268.000,00
188.000,00
188.000,00
188.000,00
1.567.000,00
1.350.000,00
1.217.000,00
217.000,00
35.683.000,00
Oper. Especiais
Folha: 2
Subfuncoes e Programas Por Projetos, Atividades e O.E.
Total
81.000,00
321.000,00
18.000,00
303.000,00
303.000,00
238.000,00
238.000,00
238.000,00
1.567.000,00
1.350.000,00
1.217.000,00
217.000,00
397.000,00
397.000,00
397.000,00
39.680.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora :
Codigo
01.000.0000
01.031.0000
01.031.0001
02.000.0000
02.062.0000
02.062.0009
04.000.0000
04.121.0000
04.121.0008
04.122.0000
04.122.0002
04.122.0004
Demonstrativo da Despesa por Funcoes,
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2010 - Anexo B, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
Legislativa
Acao Legislativa
Assegurar o funcionamento da Camara
Municipal, em consonancia com os
preceitos constitucionais e com as
normas estabelecidas na Lei Organica,
ofere-
cendo plenas condicoes de atuacao aos
Vereadores no exercício de suas
funcoes; legislar sobre materias de
competencia do Municipio; organizar e
adminis-
trar os seus servicos internos; exercer
externamente o controle sobre a
aplicacao e prestacao de contas dos
recursos municipais; revisar
periodicamente a le-
gislacao municipal e executar outras
atividades previstas na Lei
Organica.
Judiciaria
Defesa Interesse Publico no Proc. Judic.
Oferecer respaldo juridico ao Poder
Executivo, executando as acoes
necessarias para a defesa do interesse
publico, efetuando o ajuizamento da
divida publica
bem como a perfeita aplicacao dos
direitos constitucionais; acompanhar os
processos de precatorios contra o
Municipio.
Administracao
Planejamento e Orcamento
Coordenar as acoes de planejamento
operacional, tatico e estrategico da
administracao municipal.
Administracao Geral
Disponibilizar a estrutura necessaria
para atendimento a populacao,
coordenando as acoes de politicas
publicas necessarias ao desenvolvimento
municipal
Viabilizar, coordenar e controlar os
objetivos e metas programadas pelo
Poder executivo; assessorar O prefeito
nas relacoes com os diversos segmentos
da
sociedade e na sua representatividade
diante as esferas e autoridades
Ordinario
1.682.000,00
1.682.000,00
1.682.000,00
334.000,00
334.000,00
334.000,00
10.465.500,00
6.000,00
6.000,00
10.204.000,00
372.000,00
7.611.000,00
Subfuncoes e Programas Folha: 1
Vinculado Total
1.682.000,00
1.682.000,00
1.682.000,00
334.000,00
334.000,00
334.000,00
310.500,00 10.776.000,00
6.000,00
6.000,00
310.500,00 10.514.500,00
372.000,00
7.611.000,00
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas Folha: z
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Conforme o Vinculo com os Recursos
Exercício de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total
municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa
do Executivo
municipal; executar atividades de
natureza administrativa e recursos
humanos; avaliar e proceder ajustes nas
estruturas de pessoal face as metas
estabele-
cidas neste plano; atualizacao do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos para
os servidores municipais; implantar
programa de capacitacao de recursos
humanos; realizar Concurso Publico e
Teste Seletivo para admissao de pessoal
para as areas de interesse municipal;
executar os processos de aquísicao,
armazenagem e distribuicao de
materiais; maximizar os servicos de
natureza administrativa; exercer o
controle e a conservacao do patrimonio
imobiliario e
mobiliario pertencente a
municipalidade; modernizar e
operacionalizar o sistema de
informacoes.
04.122.0007 Coordenar as acoes estrategicas de 271.000,00 271.000,00
gestao e supervisionar as atividades de
defesa civil
04.122.0010 Operacionalizacao e melhoria no 44.000,00 44.000,00
atendimento a comunidade usuaria da
assistencia social
04.122.0017 Projetar o Municipio no cenario 5.000,00 5.000,00
turistico e cultural do Estado do
Parana, com objetivo principal no
desenvolvimento socioeconomico e
cultural dos cidadaos.
04.122.0031 Desenvolver acoes visando a 1.901.000,00 310.500,00 2.211.500,00
participacao, coordenacao de recursos
humanos, materiais, financeiros,
tecnicos, garantindo a eficiencia e
controle da gestao pu-
blica; viabilizar o bom funcionamento
da oficina, prestando servicos e
mantendo o estado geral dos veiculos
04.123.0000 Administracao Financeira 233.000,00 233.000,00
04.123.0006 Planejar, coordenar, executar e avaliar 233.000,00 233.000,00
a politica municipal, estabelecendo
programas, projetos e atividades
relacionadas com as areas financeira, ”
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas Folha: 3
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercicio de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total
contabil, fis-
cal, tributaria e economico-financeira,
promovendo registros contabeis
referentes a execucao £finenceira e a
fiscalizacao tributaria, bem como
modernizar e agi-
lizar os servicos de administracao e
controle das receitas e despesas
municipais.
04.124.0000 Controle Interno 22.500,00 22.500,00
04.124.0003 Controlar e fiscalizar os atos 22.500,00 22.500,00
administrativos, visando a avaliacao da
acao governamental e da gestao fiscal
dos administradores, por intermedio da
fiscalizacao
contabil, financeira, orcamentaria,
operacional e patrimonial quanto a
legalidade, legitimidade, economicidade
e aplicacao das subvencoes e renuncia
de receita
06.000.0000 Seguranca Publica 340.000,00 340.000,00
06.182.0000 Defesa Civil 340.000,00 340.000,00
06.182.0005 Gerenciar os recursos provenientes da 340.000,00 340.000,00
taxa de combate ao incendio, atraves do
FUNREBOM, possibilitando ao Corpo de
Bombeiros a modernizacao de equipa-
mentos, reforma das dependencias do
Quartel para melhor atender a
Corporacao, alem dos materiais
necessarios a manutencao das
atividades.
08.000.0000 Assistencia Social 697.000,00 207.800,00 904.800,00
08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 267.000,00 175.500,00 442.500,00
08.243.0015 Medida de protecao 137.000,00 175.500,00 312.500,00
08.243.0016 Seguir as premissas do programs de 130.000,00 130.000,00
erradicacao do trabalho infantil;
quebrar barreiras sociais e garantir a
qualidade de vida do individuo;
garantir os direitos
e zelar pela integridade fisica, moral
e psicologica das criancas e
adolescentes atraves das acoes do
conselho tutelar; complementar a
protecao social basica
a família, atraves do projovem
adolescente.
08.244.0000 Assistencia Comunitaria 430.000,00 32.300,00 462.300,00
08.244.0011 Capacitacao e busca de insercao no 195.000,00 20.000,00 215.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora :
Codigo
08.244.0012
08.244.0013
08.244.0014
10.000.0000
10.301.0000
10.301.0044
10.301.0045
10.301.0046
10.301.0047
10.301.0048
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas
de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercicio de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
mercado de trabalho; contribuir para a
prevencao e o enfrentamento de
vulnerabilidade e risco social,
fortalecer vínculos
familiares e comunitarios, alem de
promover aquisicoes sociais e materiais
as familias, com o objetivo de
fortalecer o protagonismo e a autonomia
das fami-
lias e comunidades ; capacitar e
empregar com qualidade o maior numero
de individuos.
Resgatar a auto estima e proporcionar
melhor qualidade de vida
Reforcar o exercicio de direitos
sociais basicos nas areas de saude e
educacao, por meio do cumprimento das
condicionalidades, o que contribui para
que as
familias consigam romper o ciclo da
pobreza entre geracoes; garantir os
minimos sociais aos menos favorecidos,
protegendo as familias atraves de
projetos e
programas sociais.
Melhoria na qualidade de vida e
direitos das pessoas com necessidades
especiais
Saude
Atencao Basica
Criar dispositivos que assegurem a
humanizacao da saude, a referencia e
contra referencia, atencao
especializada, servicos de media
complexidade, ambulato-
rial, imagem, Rx e ultrassom, saude
mental, internacao hospitalar e
atendimento de urgencia e emergencia,
garantir a assistencia farmaceutica
basica.
Melhoria na qualidade do atendimento a
populacao
Melhoria na qualidade e no processo de
atendimento na area de saude
Prestar atendimento humanizado a
populacao, com orientacao e atendimento
medico, visando a melhoria da qualidade
de vida
Atendimento das necessidades da
populacao
Ordinario Vinculado
30.000,00
195.000,00
10.000,00 12.300,00
510.000,00 6.975.400,00
300.000,00 6.921.580,00
300.000,00 5.624.335,00
48.000,00
471.445,00
642.800,00
135.000,00
VÁ
Folha: 4
Total
30.000,00
195.000,00
22.300,00
7.485.400,00
7.221.580,00
5.924.335,00
48.000,00
471.445,00
642.800,00
135.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora :
Codigo
10.304.0000
10.304.0039
10.304.0040
10.305.0000
10.305.0042
12.000.0000
12.306.0000
12.306.0026
12.361.0000
12.361.0022
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas
de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercicio de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
Vigilancia Sanitaria
Adequacao do espaco fisico para o
desenvolvimento das atividades em
consonancia com a NTS; qualificaçao de
gestores e estimulo a participacao nos
foruns
e canais de gestao participativa e
controle social; adeguacao dos recursos
humanos as metas pactuadas
Acao regulatoria: vigilancia de
produtos, servicos e ambientes
Vigilancia Epidemiologica
Acoes de controle dos ambientes de
interesse e do vetor da dengue;
controle da qualidade da agua para
consumo humano; acoes de imunizacao e
de vigilan-
cia de eventos adversos pos vacinacao;
implementacao das acoes pactuadas de
monitoramento, investigacao,
notificacao e alimentacao, manutencao
dos
sistemas de informacao; desenvolvimento
de acoes de controle de zoonoses e
pragas urbanas.
Educacao
Alimentacao e Nutricao
Fornecer condicoes saudaveis de
alimentacao e nutricao para o
desenvolvimento pedagogico
Ensino Fundamental
Proporcionar a populacao condicoes de
estudo para nivelar o conhecimento
individual aos vestibulares, ampliacao
do quadro Funcional da educacao e
capacita-
cao dos conselheiros; assegurar a
manutencao preventiva e corretiva dos
veiculos lotados no orgao; tornar as
unidades escolares seguras, funcionais,
acessi-
veis aos portadores de necessidades
especiais e agradaveis para um processo
pedagogico ideal; adquirir veiculos
para transporte de funcionarios,
atendimento
da SMED e transporte de cargas de
produtos pertinentes ao expediente das
unidades escolares; firmar convenios c/
empresas especializadas p/ capacitacao
Ordinario
210.000,00
160.000,00
50.000,00
512.000,00
380.000,00
380.000,00
22.000,00
22.000,00
Vinculado
28.420,00
28.420,00
25.400,00
25.400,00
2.839.800,00
166.300,00
166.300,00
7.656.500,00
1.065.200,00
Folha: 5
Total
238.420,00
188.420,00
50.000,00
25.400,00
25.400,00
10.351.800,00
546.300,00
546.300,00
7.678.500,00
1.087.200,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora :
Codigo
12.361.0023
12.361.0025
12.361.0027
12.361.0028
12.365.0000
12.365.0024
12.366.0000
12.366.0022
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subíuncoes e Programas
de Pontal do Parana Conforme o Vinculo com os Recursos
Exercicio de 2010 - Anexo 8, da Lei 4,320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
de professores e treinamento de
profissionais, bem como parcerias c/
empresas e projetos governamentais para
alunos da rede; contratacao de empresa
p/
realizacao de eventos e reunioes de
encerramento de atividades escolares;
oferecer aos alunos e a comunidade
conhecimento extra-classe e
sociabilizar o co-
nhecimento.
Contratar empresa para a prestacao de
servicos com transporte escolar coletivo
Criar e implantar novos espacos
educacionais, viabilizando o
desenvolvimento educacional dos alunos
Fornecer manutencao na infraestrutura
ja existente e adquirir novos
equipamentos para o bom funcionamento
do ensino fundamental; ampliar as
unidades es-
colares para atender a demanda
necessaria; criar e implantar espaco de
aprendizagem historiografica a respeito
dos conteudos trabalhados em sala de
aula.
Utilizar os recursos transferidos da
Uniao p/ o pagamento dos profissionais
da educacao em sala de aula e outras
despesas autorizadas por lei.
Educacao Infantil
Ampliacao patrimonial e adaptacao dos
centros de educacao infantil para
atendimento da demanda
Educacao de Jovens e Adultos
Proporcionar a populacao condicoes de
estudo para nivelar o conhecimento
indívidual aos vestibulares, ampliacao
do quadro funcional da educacao e
capacita-
cao dos conselheiros; assegurar a
manutencao preventiva e corretiva dos
veiculos lotados no orgao; tornar as
unidades escolares seguras, funcionais,
acessi-
veis aos portadores de necessidades
especiais e agradaveis para um processo
pedagogico ideal; adquirir veiculos
para transporte de funcionarios,
atendimento
Ordinario Vinculado
530.000,00
980.000,00
1.501.300,00
3.580.000,00
1.907.000,00
1.907.000,00
110.000,00
110.000,00
Folha: 6
Total
530.000,00
980.000,00
1.501.300,00
3.580.000,00
1.907.000,00
1.907.000,00
110.000,00
110.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora :
Codigo
12.367.0000
12.367.0029
13.000.0000
13.391.0000
13.391.0018
13.392.0000
13.392.0018
14.000.0000
14.422.0000
14.422.0049
15.000.0000
15.451.0000
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas
de Pontal do Parana Conforme o Vinculo com os Recursos
Exercicio de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
da SMED e transporte de cargas de
produtos pertinentes ao expediente das
unidades escolares; firmar convénios c/
empresas especializadas p/ capacitacao
de professores e treinamento de
profissionais, bem como parcerias c/
empresas e projetos governamentais para
alunos da rede; contratacao de empresa
p/
realizacao de eventos e reunioes de
encerramento de atividades escolares;
oferecer aos alunos e a comunidade
conhecimento extra-classe e
sociabilizar o co-
nhecimento.
Educacao Especial
Proporcionar a sociabilizacao dos
alunos portadores de necessidades
especiais e melhorar a qualidade de
ensino
Cultura
Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
Manutencao dos proprios, conservando
sua beleza cultural e sua objetividade;
apoiar as iniciativas na producao e
realizacao de eventos e atividades
culturais;
resgatar a memoria local com atracao
turística e valorização da cultura do
litoral paranaense.
Difusao Cultural
Manutencao dos proprios, conservando
sua beleza cultural e sua objetividade;
apoiar as iniciativas na producao e
realizacao de eventos e atividades
culturais;
resgatar a memoria local com atracao
turística e valorizacao da cultura do
litoral paranaense.
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Prestar auxílio juridico a populacao de
baixa renda, objetivando a sua inclusao
social no contexto municipal e
garantindo a cidadania
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Ordinario
177.000,00
120.000,00
120.000,00
57.000,00
57.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
4.890.000,00
580.000,00
Vinculado
110.000,00
110.000,00
Folha: 7
Total
110.000,00
110.000,00
177.000,00
120.000,00
120.000,00
57.000,00
57.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
4.890.000,00
580.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora :
Codigo
15.451.0032
15.451.0035
15.452.0000
15.452.0033
15.452.0034
16.000.0000
16.122.0000
16.122.0030
16.482.0000
16.482.0030
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas
de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
Dotar os nucleos urbanos do municipio
de uma rede viaria urbana em boas
condicoes de uso; ampliar, melhorar e
preservar a qualidade de vida,
promovendo a
organizacao, o lazer da comunidade e o
aparelhamento urbano; organizar o
transito e trafego urbano, minimizando
O indice de acidentes de transito
Assegurar o planejamento urbano,
ampliando a infraestrutura urbana
Servicos Urbanos
Melhorar e preservar a qualidade de
vida, saude e higiene da populacao e
condicoes ambientais
Ampliar e modernizar a infraestrutura
de redes e luminarias urbanas,
oferecendo maior seguranca para a
comunidade; manter e ampliar os
servicos de ilumina-
cao publica em vias e logradouros, bem
como em proprios municipais
Habitacao
Administracao Geral
Regularizar Loteamentos
(Moncoes-Chacara Sao Pedro; Jd.
Jacaranda; Ipanema IV; Vila Nova; Sta.
Clara; Itatiaia; Guarapari; Grajau;
Olho D'agua; Marissol;
Guape; Miami II; Majoraine II; Praia
Bela II). Regularizar areas publicas
invadidas (Vila Progresso; Mangue Seco;
Shangri-la; Itapua; Canoas; Pontal
do Sul;
Ipanema; Jd. Canada; Mirassol).
Concluir os Conjuntos de Moradias Bela
Justa e 1 e III (Primavera,
Shangri-la e Pontal do Sul). Construir
Conjuntos Habita-
cionais via CEF, Cohapar ou outras
companhias de habitacao; Desapropriar
areas; Implantar Loteamentos Populares
ef o intuito de relocar a
populacao
que vive em areas de risco; Cadastar as
proppriedades rurais (Colonia Pereira,
Colonia Maria Luiza, Cambara e
Guaraguacu).
Habitacao Urbana
Regularizar Loteamentos
Ordinario
560.000,00
20.000,00
4.310.000,00
1.310.000,00
3.000.000,00
82.000,00
67.000,00
67.000,00
15.000,00
15.000,00
Vinculado
Folha: ]
Total
560.000,00
20.000,00
4.310.000,00
1.310.000,00
3.000.000,00
82.009,00
67.000,00
67.000,00
15.000,00
15.000,00
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Conforme o Vinculo com os Recursos
Unidade Gestora
Codigo
18.000.0000
18.122.0000
18.122.0037
20.000.0000
20.606.0000
20.606.0038
Exercício de 2010 - Anexo &, da Lei 4.320/64
3 CONSOLIDADO
Especificacao Ordinario Vinculado
(Moncoes-Chacara Sao Pedro; Jd.
Jacaranda; Ipanema IV; vila Nova; Sta.
Clara; Ttatiaia; Guarapari; Grajau;
Olho D'agua; Marissol;
Guape; Miami II; Majoraine II; Praia
Bela II). Regularizar areas publicas
invadidas (Vila Progresso; Mangue Seco;
Shangri-la; Itapua; Canoas; Pontal
do Sul;
Ipanema; Jd. Canada; Mirassol).
Concluir os Conjuntos de Moradias Bela
Justa 1, II e TI (Primavera,
Shangri-la e Pontal do Sul). Construir
Conjuntos Habita-
cionais via CEF, Cohapar ou outras
companhias de habitacao; Desapropriar
areas; Implantar Loteamentos Populares
e/ o intuito de relocar a
populacao
que vive em areas de risco; Cadastar as
proppriedades rurais (Colonia Pereira,
Colonia Maria Luiza, Cambara e
Guaraguacu).
Gestao Ambiental 47.000,00
Administracao Geral 47.000,00
Implantar a coleta de lixo reciclavel 47.000,00
visando a reducao de lixo depositado no
aterro sanitario e consequente protecao
dos recursos naturais; intensificar a
fiscali-
zacao ambiental e coibir agressoes ao
meio ambiente; construcao de canil
publico visando o controle de zoonoses
e o transito de animais errantes no
Munici-
pio; implantacao de quiosques para
infromacoes ambientais; construcao de
horto florestal e viveiro de mudas;
implantacao do projeto Pontal Verde,
visando a
arborizacao de Pontal do Parana
Agricultura 81.000,00
Extensao Rural 81.000,00
Dar continuidade e firmar Convenios de 81.000,00
cooperacao tecnicas. Para apoio as
atividades desenvolvidas pelos
agricultores e pescadores, visando
aprimorar as
acoes de extencao rural e
Folha: 3
Total
47.000,00
47.000,00
47.000,00
81.000,00
81.000,00
81.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora :
Codigo
23.000.0000
23.691.0000
23.691.0021
23.695.0000
23.695.0019
27.000.0000
27.812.0000
27.812.0020
Demonstrativo da Despesa por Funcoes,
de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2010 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao
desenvolvimento pesqueiro no
municipio.
Comercio e Servicos
Promocao Comercial
Trabalhar propostas de incentivos
fiscais e alienacoes incentivadas de
lotes industriais; fometar as
atividades que despontem em vocacoes
empresariais; incen-
tivar micro e pequenas empresas; manter
canais de comunicacao permanentes com a
iniciativa privada e suas
Fepresentacoes; desenvolver outras
atividades
que possam resultar em avanco economico
para o município.
Turismo
Estimular o desenvolvimento; realizar
parcerias com instituícoes para
viabilizar acoes de fomento e promocao
do turismo local; buscar parcerias com
a comu-
nidade para realizar campanhas de
sensibilizacao para o turismo.
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
Estimular o desenvolvimento tecnico
esportivo de nosso municipio,
capacitando profissionais que garantam
a qualidade e a democratizacao do
esporte, forman
do equipes que representem o municipio;
realizar convenios com associacoes de
classe, clubes amadores e
profissionais, ligas desportivas,
federacoes, clu-
bes sociais, associacoes de moradores,
esportivas, de pais e mestres,
filantropicas, visando a inclusao
social-esportiva de todos os segmentos
da sociedade;
promover o intercambio dentro do
municipio, estado, federacao e
internacionalmente, entre equipes e
atletas, visando detectar e desenvolver
as potencialidades
esportivas municipais e reveiar
talentos; fomentar a integracao etnica,
racial, socioeconamica, religiosa e
Ordinario
321.000,00
18.000,00
18.000,00
303.000,00
303.000,00
238.000,00
238.000,00
238.000,00
Subfuncoes e Programas
Vinculado
Folha: 10
Total
321.000,00
18.000,00
18.000,00
303.000,00
303.000,00
238.000,00
238.000,00
238.000,00
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Subfuncoes e Programas Folha: 11
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercicio de 2010 - Anexo B, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total
geografica de nossa comunidade; apoiar
atletas e
equipes que representem nosso município
em competicoes regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; difundir a
pratica das diversas modalidades espor-
tivas; proporcionar a comunidade
atividades agradaveis, conquistando
assim o respeito dos mesmos pela
administracao municipal; prevenir males
como as dro-
gas, alcool, obesidade, vandalismos,
etc...
28.000.0000 Encargos Especiais 1.567.000,00 1.567.000,00
— 28.843.0000 Servico da Divida Interna 1.350.000,00 1.350.000,00
28.843.0006 Planejar, coordenar, executar e avaliar 1.350.000,00 1.350.000,00
a politica municipal, estabelecendo
programas, projetos e atividades
relacionadas com as areas Financeira,
contabil, fis-
cal, tributaria e economico-financeira,
promovendo registros contabeis
referentes a execucao financeira e a
Fiscalizacao tributaria, bem como
modernizar e agi-
lizar os servicos de administracao e
controle das receitas e despesas
municipais.
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 217.000,00 217.000,00
28.846.0006 Planejar, coordenar, executar e avaliar 217.000,00 217.000,00
a politica municipal, estabelecendo
programas, projetos e atividades
relacionadas com as areas financeira,
contabil, fis-
cal, tributaria e economico-financeira,
promovendo registros contabeis
referentes a execucao financeira e a
fiscalizacao tributaria, bem como
modernizar e agi-
lizar os servicos de administracao e
controle das receitas e despesas
municipais.
99.000.0000 Reserva de Contingencia 397.000,00
99.999.0000 Reserva de Contingencia 397.000,00
99.999.0099 Reserva de Contingencia 397.000,00
Total ..ccceceseeseses 21.949.500,00 17.333.500,00 39.680.000,00
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 9,
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Orgao Funcao
D1 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
02 PODER EXECUTIVO
04 Administracao
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04 Administracao
06 Seguranca Publica
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04 Administracao
28 Encargos Especiais
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
D6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administracao
07 PROCURADORIA GERAL
02 Judiciaria
08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
04 Administracao
08 Assistencia Social
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
04 Administracao
13 Cultura
23 Comercio e Servicos
27 Desporto e Lazer
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 Educacao
11 SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
16 Habitacao
12 SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
da Lei 4.320/64
Despesa Fixada
1.682.000,00
394.500,00
7.611.000,00
340.000,00
233.000,00
1.567.000,00
271.000,00
6.000,00
334.000,00
44.000,00
904.800,00
5.000,00
177.000,00
321.000,00
238.000,00
10.351.800,00
82.000,00
Total
1.682.000,00
394.500,00
7.951.000,00
1.800.000,00
271.000,00
6.000,00
334.000,00
948.800,00
741.000,00
10.351.800,00
82.000,00
Folha:
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Unidade Gestora
Orgao
12
13
14
15
99
: CONSOLIDADO
Funcao
SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
04 Administracao
15 Urbanismo
SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
18 Gestao Ambiental
20 Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
14 Direitos da Cidadania
reserva de contingencia
99 Reserva de Contingencia
Demonstrativo da Despesa por Funcoes
Exercício de 2010 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Despesa Fixada
2.211.500,00
4.890.000,00
47.000,00
81.000,00
7.485.400,00
6.000,00
397.000,00
Total
7.101.500,00
128.000,00
7.485.400,00
6.000,00
397.000,00
Folha:
2
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes Folha:
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2010 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
oncocenccnanacacaeereeanentena ReSUMO: screens aca,
Funcao Despesa Fixada
01 Legislativa 1.682.000,00
02 Judiciaria 334.000,00
04 Administracao 10.776.000,00
06 Seguranca Publica 340.000,00
08 Assistencia Social 904.800,00
10 Saude 7.485.400,00
12 Educacao 10.351.800,00
13 Cultura 177.000,00
14 Direitos da Cidadania 6.000,00
15 Urbanismo 4.890.000,00
16 Habitacao 82.000,00
18 Gestao Ambiental 47.000,00
20 Agricultura 81.000,00
23 Comercio e Servicos 321.000,00
27 Desporto e Lazer 238.000,00
28 Encargos Especiais 1.567.000,00
99 Reserva de Contingencia 397.000,00
Total Geral .......... 39.680.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 1
meemaas asif”
E 7
E DO O ESPECIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
Função: LEGISLATIVA
Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: Processo Legislativo
| +— Atividade: Administração da Câmara Municipal
+ EG IDUSO| GRUPO |FONTE| RDZ TÍTULO
[1 [| 3.1.90.11.00.00] O 1 001 3 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 |
EM 3.1.90.09.00.00] O 1 001 2 Salário Familia R$ 2.000,00
L 3.1.90.13.00.00] O 1 001 4 Obrigações Patronais R$ 176.000,00 | “
3.1.90.16.00.00] O 1 001 5 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ci R$ 2.000,00
3.2.90.21.00.000] 0 1 001 6 Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00 | 0 1 001 7 Diárias - Civil R$ 53.000,00
3.3.90.30.00.00 | O 1 001 8 Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.31.00,00] O 1 001 9 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00] O 1 001 10 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00
3.3.90.35.00.00] O 1 001 11 Serviços de Consultoria R$ 100.000,00
3.3.90.36.00.00 | O 1 001 12 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00] O 1 001 13 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
3.3.90.47.00.00] O 1 001 14 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00] q 1 001 15 Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00
4.6.90.71.00.00] O 1 001 16 Principal da Divida por Contrato R$ 10.000,00
TOTAL| R$ 1.632.000,00
1.001 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma da Sede do Poder Legislativo
4.4.90.51.00.00] 0 1 001 1 Obras e Instalações R$ 50.000,00
TOTAL| R$ 50.000,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO| R$ 1.682.000,00 | -
é
E
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 2
LOA - 2010
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: Supervisão e Coordenação Superior - Ações do Gabinete do Executivo
Atividade: Administração do Gabinete do Poder Executivo
3.3.90.30,00.00
3.3.90.33.00.00
= Natureza da RDZ TÍTULO [o
Despesa = —————
[|] [3190110000] 0 1 [000] 47 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [RS 216.000,00 |
3.1.90.13.00.00] O 1 / 000] 18 | Obrigações Patronais [R$ 48.000,00 |
3.3.90.14.00.00] O 1 000 19 Diárias - Civil R$ 20.000,00
[| 3.3.90.30.00.00| O 1 | 000] 20 | Material de Consumo R$ 18.000,00
E 3.3.90.33.00.00] O 1 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00
0 o O RR 3.3.90.36.00.00] O Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física [R$ 5.000,00 |
TO O O 3.3.90.39.00.00] 0 23 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00] O [000 | 24 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Li EE TOTALÍRS 372.000,00]
[124] TT Sublunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Do Programa: Supervisão e Coordenação Superior - Ações do Controle Interno er |
[| | Manutenção do Controle Interno
| 3,3.90.14,00.00 RS 3.000,00]
RS 500000)
RS 200000]
[RS 0.000,00)
[RS 250000,
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TOTAL DO PODER EXECUTIVO| R$ 394.500,00 |
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 3
LOA - 2010
q " io Administrativo e Manutenção Geral - Manutenção da SMAD
Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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39
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R$ 2.000,00
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Alimentação R$ 5.000,00
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Equipamentos e Material Permanente R$
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TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO] R$
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
38º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO
2 PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Projeto de Lei n.º 090/2009, que:
“Estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2010.”
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFA BÉTICA,
PARA VOTAÇÃO NOMINAL, SOLICITADA PELO VEREADOR JOÃO CARLOS DO
ROSÁRIO.
SIM - NÃO - ABSTENÇÃO
1. Aramis Mereb Calixto (9) 50) ()
2. João Carlos do Rosário DO () ()
3. Laureci S. de Moraes Lod dd Só
4. Marcos Fioravanti () Só ()
5. Marcos J. de Souza CI) SO ()
6. Oseias Leal OO (9 (3)
7. Osni Alves de Abreu S0 (3) ()
8. Valdevino S. Périco SO (9 (3)
9. Nelson Lorençone 6x D () ()
VOTOS A FAVOR = 5
VOTOS CONTRA = 03
VOTOS ABSTENÇÃO = Ú!
TOTAL DE VOTOS = 09
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Vhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA 1
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre. o Orçamento Anual. do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Substitui-se o teor do artigo 1º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte
redação:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita do Município de Pontal do Paraná, Estado
do Paraná, para o exercícib financeiro de 201 O, no montante de R$ 39.680.000,00
(trinta e nove milhões, seiscentos e oitenta mil reais) e fixa a Despesa em igual
valor. :
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
ademar
Vereador
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Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROTOCOLO
Processo nº -AM4og
daa 23144 102
eia SOS A eira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PÊ -
Hora. camara-ppría)hotmail.com
Resp Sr
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA:
A nova redação visa corrigir e aprimorar o que consta do projeto de lei
encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.
A redação proposta por esta emenda elimina o que constava dos incisos | e Il.
O Município de Pontal do Paraná não possui entidade (órgão próprio) de
previdencia e assistência ao servidro municipal. Não havendo, como não há o órgão
próprio, não se pode preconizar a existência de um Orçamento Fiscal e outro
Orçamento de Seguridade Social.
A redação apresentada revela que houve, uma, ou mais do que uma, das
seguintes hipóteses:
- fata da devida atenção;
- desconhecimento técnico; ou
- utilização, como base ou modelo (cópia) de alguma legislação orçamentária
de algum Município onde existe o regime própria dce previdência para os servidores
mmunicipais.
Assim quem copiou, copiou mal. Pelo menos não entendeu bem o que é
“Orçamento da Seguridade Social” e qual a finalidade dele como parte, compor com
o Orçamento Fiscal, uma Lei Orçamentária Anual.
É bom lembrar que não é pela denominação das secretarias municipais da
Ação Social e da Saúde, nem pelo simples finalidade dos seus programas de
trabalho que ser carateriza a existência de um Orçamento da Seguridade Social.
Há, também, outra falha, a utilização dos recursos da Fonte 1.000 (Recursos
diretamente arrecadados) pertencentes sim ao Orçamento que se preconizou como
Orçamento Fiscal, para suportar despesas de programas da SM de Ação Social.
A redação ora apresentada é objetiva, indica o respeito ao principio
constitucional do equilíbrio orçamentário, elimina a identificação da legislação |!
constitucional, complementar e a de diretrizes orçamentárias, por considera-las de
respeito obrigatório. Não se pode elaborar, nem aprovar uma lei orçamentária anual
que não respeite, observe os dispositivos preconizados pela legislação superior.
A
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 //
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Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
ademar
s de Abreu
Vereador , A e.
Na Es bes Pers
Vereador
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EMENDA 2
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento. Anúal do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Substitui-se o teor do artigo 2º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte
redação:
Art. 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos próprios
e transferidos, contribuições, rendas e demais receitas correntes e de capital, na
forma da legislação vigente, com as especificações e quadros constantes nos
anexos, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria ............. eee R$ 17.152.639,65
Receita de Contribuições... R$ 2.915.028,00
Receita Patrimonial...... .... R$ 863.656,00
Receita de Serviços......... -.. R$ 107.477,00
Transferências Correntes... R$ 17.447.311,00
Outras Receitas Correntes... R$ 3.167.407,00
A
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PROTOCGLO !
Processo ne. É SO/o9
Data DS 102 ”
Reso RR adro NÓ 2
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TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES... R$41.653.518,65
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens... eee R$ 310.500,00 v)
4/.964.0/9,6G q
TOTAL GERAL DA RECEITA... R$41+65357H65. O
N
(-) DEDUÇÕES P/ FORMAÇÃO DO FUNDES jo. e y
TOTAL DA RECEITA... R$39.680.000,00
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
on Mademar Osni Alves de Abreu
Vereador É Vergador
+
seias Leal
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
A nova redação visa corrigir e aprimorar o que consta do projeto de lei
encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.
A redação proposta por esta emenda elimina o que constava dos incisos | e Il.
O Município de Pontal do Paraná não possui entidade (órgão próprio) de
previdência e assistência ao servidor municipal. Não havendo, como não há o órgão
próprio, não se pode preconizar a existência de um Orçamento Fiscal e outro
Orçamento de Seguridade Social.
A redação apresentada revela que houve, uma, ou mais do que uma, das
seguintes hipóteses:
- fata da devida atenção;
- desconhecimento técnico; ou
- utilização, como base ou modelo (cópia) de alguma legislação orçamentária
de algum Município onde existe o regime própria dce previdência para os servidores
mmunicipais.
Assim quem copiou, copiou mal. Pelo menos não entendeu bem o que é
“Orçamento da Seguridade Social" e qual a finalidade dele como parte, compor com
o Orçamento Fiscal, uma Lei Orçamentária Anual.
É bom lembrar que não é pela denominação das secretarias municipais da
Ação Social e da Saúde, nem pelo simples finalidade dos seus programas de
trabalho que ser caracteriza a existência de um Orçamento da Seguridade Social.
Há, também, outra falha, a utilização dos recursos da Fonte 1.000 (Recursos
diretamente arrecadados) pertencentes sim ao Orçamento que se preconizou como
Orçamento Fiscal, para suportar despesas de programas da SM de Ação Social.
A redação ora apresentada é objetiva, indica o respeito ao principio
constitucional do equilíbrio orçamentário, elimina a identificação da legislação
constitucional, complementar e a de diretrizes orçamentárias, por considera-las de
respeito obrigatório. Não se pode elaborar, nem aprovar uma lei orçamentária anual
que não respeite, observe os dispositivos preconizados pela legislação superior
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:
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Estado do Paraná
Como foi destacado, não se pode falar na existência do Orçamento da
Seguridade Social no Município de Pontal do Paraná.
Alem do mais, os recursos preconizados para dar suporte à programação da
Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) são provenientes dos
recursos diretamente arrecadados, base técnica determinada (FR1303) para cumprir
o índice constitucional ou proveniente de transferências.
Ficam excluídos os incisos e parágrafos, com a nova redação.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
Nelson Mademar
Vereador
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EMENDA 3
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Pares =
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante O Periodo de
)
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamentol ABB; APIRREENTENTE - Ge Bra
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Recefta e fixando a
Despesa.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Substitui-se o teor do artigo 3º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte
redação:
Art. 3º. A Despesa total, distribuída entre os órgãos orçamentários, será
realizada segundo as classificações, especificações e valores constantes nos
quadros e nos Anexos que integram esta Lei, com o seguinte desdobramento:
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais R$: 17.213.400,00
Juros e Encargos da Dívida R$ 152.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 15.629.180,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos R$ 5.063.420,00 A
Inversões Financeiras R$ 15.000,00
Amortização da Divida R$ 1.210.000,00 Já
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 397.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 39.680.000,00
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PROTOCGLO
Processo e ESA ' | — CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 o
Data Z3, 4 LOG camara-ppr(Qhotmail.com
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JUSTIFICATIVA
A nova redação visa corrigir e aprimorar o-que consta do projeto de lei
encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.
A redação proposta por esta emenda elimina o que constava dos incisos | e Il.
O Município de Pontal do Paraná não possui entidade (órgão próprio) de
previdencia e assistência ao servidor municipal. Não havendo, como não há o órgão
próprio, não se pode preconizar a existência de um Orçamento Fiscal e outro
Orçamento de Seguridade Social.
A redação apresentada revela que houve, uma, ou mais do que uma, das
seguintes hipóteses:
- falta da devida atenção;
- desconhecimento técnico; ou
- utilização, como base ou modelo (cópia) de alguma legislação orçamentária
de algum Município onde existe o regime própria de previdência para os servidores
municipais.
Assim quem copiou, copiou mal. Pelo menos não entendeu bem o que é
“Orçamento da Seguridade Social” e qual a finalidade dele como parte, compor com
o Orçamento Fiscal, uma Lei Orçamentária Anual.
É bom lembrar que não é pela denominação das secretarias municipais da
Ação Social e da Saúde, nem pelo simples finalidade dos seus programas de
trabalho que ser caracteriza a existência de um Orçamento da Seguridade Social.
Há, também, outra falha, a utilização dos recursos da Fonte 1.000 (Recursos
diretamente arrecadados) pertencentes sim ao Orçamento que se preconizou como
Orçamento Fiscal, para suportar despesas de programas da SM de Ação Social.
A redação ora apresentada é objetiva, indica o respeito ao principio
constitucional do equilíbrio orçamentário, elimina a identificação da legislação
constitucional, complementar e a de diretrizes orçamentárias, por considera-las de
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Au
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respeito obrigatório. Não se pode elaborar, nem aprovar uma lei orçamentária anual
que não respeite, observe os dispositivos preconizados pela legislação superior.
Como foi destacado, não se pode falar na existência do Orçamento da
Seguridade Social no Município de Pontal do Paraná.
O que constava — folhas 5, 6, 7, 8 e parte da 9, deve ser eliminado, pela
incoerência de inexistir o Orçamento da Seguridade Social. Os valores referentes
aos órgãos, funções, etc., devem constar de anexos à Lei
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
Nelson Mademar
Vereador
elas Leal
Vereador
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EMENDA 4
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual. do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estim i
Despesa.
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Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edital de Avisos durante o Período de
OLL! LOG
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei em epígrafe Pontal do Paraná, 2C 144 -
Nome: Ko
Cargo: 222
Substitui-se o teor do artigo 4º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte
redação: '
“Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa fixada
por esta Lei, observadas as condições estabelecidas neste artigo para:
| — Transferir valores das dotações aprovadas, de um elemento de despesa
para outro integrante da mesma atividade ou projeto da própria unidade
orçamentária, nos termos previstos no inciso Ill, do $ 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, utilizando a mesma fonte de recursos;
Il — Utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no artigo 5º, Inciso Ill da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal e artigo 8º, da Portaria Interministerial 163, de 04 de
maio de 2001;
HH — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do
exercício de 2010, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada
fonte, especificando o grupo de fontes de recursos — ID de uso “3”, conforme o
disposto no artigo 43, $ 1º, Inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, e, tendo por base o que consta da Portaria nº 447, da Secretarialdo
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PROTOCGLO |
Processo nº Salog )
a /
Data Mr 1, 09
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Tesouro Nacional — Ministério da Fazenda e da Instrução Técnica 38/2005, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
IV — Adicionar, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária
Anual, os recursos provenientes do excesso de arrecadação, quando o saldo
positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a
realizada for comprovada peja publicação dos demonstrativos contábeis do 2»
quadrimestre do exercício fifanceiro de 2010.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
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JUSTIFICATIVA
O que consta do Art. 4º, revela uma série de impropriedades, de erros e, acima de
tudo, o declarado e intencional interesse do Poder Executivo para não ficar
dependendo da Câmara Municipal.
Pelo que se percebe, a proposta orçamentária foi elaborada com falta de critério, a
ponto de registrar valores insignificantes para o próprio funcionamento de
determinadas secretarias municipais, de concentrar valores expressivos para outras
e, até para específicos projetos e atividades.
Registra pequenos valores em determinados elementos de despesa de muitas das
unidades orçamentárias, evidenciando o propósito de que só é importante constar a
dotação. A intenção é, se necessário for, depois por Decreto de Crédito Adicional
Suplementar, será resolvido.
Entenda-se, alterar o orçamento e a sua programação, sem dar satisfação ou sem
depender da Câmara Municipal.
Por essas razões o que consta do art. 4 deve ser totalmente modificado. Deve-se
excluir o que consta do Inciso IV (errado, pois na ordem seria V, já que existem dois
incisos III..
O que consta como inciso V, também deve ser eliminado, bem assim , como já
citado, também excluir o Parágrafo 1º..
Não revela, detalhes e informações fundamentais para demonstrar a transparência
da programação.
No sentido comparativo — orçamentos anteriores — percebe-se não só a
concentração de recursos, mas também a falta de transparência, de clareza e a
perda qualitativa na especificação dos programas de trabalho.
Diferentemente do que contou anteriormente, não se pode identificar, por exemplo,
qual o valor (despesa) que o Poder Executivo pretende comprometer com a
divulgação dos atos oficiais do Município ou com a divulgação de assuntos do
interesse da população.
Alguns valores, em determinadas secretarias chamam a atenção pela falta de
clareza da programação. Exemplo: R$ 250.000,00 para outros serviços de Terceiros
na atividade que visa simplesmente a manutenção da Secretaria Municipal d
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) É
,
GEE
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Governo. Ao contrário, para a mesma manutenção de outras secretarias municipais
o valor e na ordem de R$ 1.000,00 ou R$ 5.000,00. O que será que está sendo
ocultado. Como aprovar uma proposta com todas essas impropriedades e falta de
clareza. |
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Vereador
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EMENDA 5
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei em epígrafe
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
Exposto no Edkal de Avisos durante o Periodo de
Excluir o Art. 5º.
Pontal do Pa
de Abreu Sr,
eric!
Vereador
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PROTOCOLO
Processont LS 5/09
Data DD 1 Ho?
Hora, >. ho
Resp Bos
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JUSTIFICATIVA:
Em primeiro argumento, pelo que consta da redação apresentada.
Observe-se a falta de objetividade, especificação e clareza para a pretendida
autorização; não consta o “que se pretende”, ou “o que deve ser movimentado”.
É mais uma situação, que consta do projeto de lei, devido a falta de atenção
de quem elaborou, redigiu, digitou e, ainda de todos os que assinaram.
O correto seria incluir a expressão “dotações”. Faltou, portanto, ler ou
observar o que consta do “caput” do art. 66, da legislação indicada, que ora
transcrevemos:
Art. 66. As dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias
poderão quando expressamente determinado na Lei de Orçamento ser
movimentadas por órgãos centrais de administração geral.
O erro cometido, a falta de clareza, por si só seriam suficientes, para justificar
a exclusão do pretendido Art. 5º.
Mas, é o segundo argumento que se deve também considerar para justificar a
exclusão do Art. 5º.
Vejamos o que diz o parágrafo único do Art. 66, citado:
Parágrafo único. É permitida a redistribuição de parcelas das
dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária,
quando considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro
das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, a que se
realize em obediência à legislação específica.
Não é o caso do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná.
Os recursos orçamentários para as despesas com pessoal e encargos,
segundo os orçamentos anteriores e o que consta da atual proposta estão
quantificados em 4 (quatro) unidades orçamentárias, a saber:
a) 02 — Poder Executivo, para dar suporte aos subsídios do Prefeito e do
Vice Prefeito;
b) 03 — Secretaria Municipal de Administração, para dar suporte ao
pagamento dos servidores municipais (exceto os que atuam nas áreas da
Educação e da Saúde) de todas as demais unidades orçamentárias;
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É
:
camara-ppr(alhotmail.com
ju
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Estado do Paraná
c) 10 — Secretaria Municipal de Educação e 14 — Secretaria Municipal de
Saúde — Fundo Municipal de Saúde, com o propósito de procurar atender
a determinação constitucional (índices mínimos de despesa); e
d) Conselho Tutelar.
Ao adotar este critério de alocação de recursos, o Poder Executivo revela
que centraliza na SM Administração a gestão, o gerenciamento dos Recursos
Humanos e que apropriou dotações para as áreas da Educação e da Saúde,
com base em dados confiáveis (sejam quantitativos de pessoal, sejam
financeiros).
Se não procedeu desta forma, se vem agora pedir a aprovação deste
artigo, é porque, já sabe, já confessa, a falta de controle ou a insegurança
dos procedimentos administrativos adotados.
Não há, portanto, necessidade da Câmara Municipal aprovar este artigo.
Não é o caso de ser concedido mais um cheque em branco ao Prefeito, ou
uma autorização ampla e sem clareza.
O Art. 5º. — deve se | xcluído (suprimido).
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
seias Leal
Vereador
=
João Os do Rosário
Vereador
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EMENDA 6
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento -Anual do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Adita-se o artigo 5º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a
Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte redação:
Art. 5º. A transposição, o remanejamento ou a transferência total ou parcial, de
uma categoria de programação para outra, dos recursos orçamentários aprovados
por esta Lei, será efetuada mediante prévia, expressa e específica autorização do
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
cin
seias Leal
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ :
PROTOCOLO João d
Processo GS E PONTALDO :
que O presente documento fico
Data — Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Ha Exnppto po Edital GESAVÊSGS durante
O Periodo de
Hora. 53 1,09
Resp — LT
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JUSTIFICATIVA:
Orçamento não é mais um simples conjunto de quadros e demonstrativos
indicando valores para as unidades orçamentárias efetuarem gastos.
Desde há muito tempo, as etapas de elaboração, apresentação e,
principalmente de aprovação legislativa, foram sendo aprimoradas para fazer
prevalecer a necessidade de criterioso planejamento e, acima de tudo, para
viabilizar o atendimento das principais prioridades em resposta aos anseios da
população.
A Lei de Responsabilidade Fiscal deu destaque a tudo isso.
Por outro lado, apesar de sempre existir, para fins de aprovação pelo Poder
Legislativo, a análise da proposta orçamentária passou a merecer maior atenção e
exigir direta responsabilidade dos Vereadores.
Em outras palavras, não basta simplesmente olhar os valores ou a
distribuição de valores para as unidades orçamentárias, quando da análise do
projeto de lei encaminhado pelo Executivo.
É muito importante, verificar o conteúdo da programação pretendida.
Assim, o que for aprovado para os fins de Lei Orçamentária anual, representa
a concordância, o endosso, dos integrantes da Câmara Municipal ao que se refere à
especificação e a quantificação da programação de trabalho a ser executada pelo
Poder Executivo no próximo exercício financeiro.
Ao aprovar o projeto de lei orçamentária, os Vereadores também estão
aprovando todo o conjunto de demonstrativo, quadros e anexos contendo a
programação de trabalho apresentada pelo Executivo.
Desta forma, para que prevaleça essa responsabilidade, para que não fique
de lado, a participação e o próprio papel dos Vereadores — legítimos representantes
da população no que se refere à utilização dos recursos públicos — estes mesmos
Vereadores NÃO podem aprovar uma autorização ampla, genérica para o Poder
Executivo, como a que consta da redação dada ao inciso V do art. 4º., do Parágrafo
1º.- e do art. 5º. — que nada tinha de objetividade (ver projeto recebido).
O que se pretende: respeitar todos estes fundamentos.
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)
e
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Assim, quando se fizer necessária qualquer modificação da programação de
trabalho do Orçamento aprovado, que o Poder Executivo, justifique, fundamente a
necessidade e mediante projeto de lei solicite a análise e a aprovação da Câmara
Municipal.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
da É Osni Alves de Abreu .
Vereador | naadê
seias Leal o | vi imões Peri
Vereador
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EMENDA 7
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município dep
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimahgAMARRMUNIGIPAL RRRQNTAL DO PARANÁ
Despesa Atestamos que o presente documento ficou
, Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
Ç G
Pontal do P. 4 QÓ 1 107
do.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei em epígrafe ;
Cargo;
Substitui-se o teor do artigo 6º, do Projeto de lei que Dispõe sobre [o) Orçamento
Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte
redação:
“Art. 6º Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir, mediante ato
próprio da Comissão Executiva da Mesa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada para seu programa de
trabalho, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2010 e em
seus créditos adicionais.
Parágrafo Único. Para fins de adequação, registro contábil e controle da
execução do orçamento geral do Município, o Poder Legislativo, observando o prazo
máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da aprovação, encaminhará ao Poder
Executivo fotocópia do Ato que procedeu à transferência de recurso.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009. '
PROTOCOLO
> SS [0G
Nelson Mademar
Vereador ,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Vereador
Osni Alves de Abreu
Vereador EÃS>
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Justificativa:
A presente emenda reestabelece os valores originais do orçamento da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, já que na proposta devidamente aprovada em
Plenário e encaminhada ao Poder Executivo foi solicitado o valor de R$
2.155.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e. cinco mil reais), sendo que o
Poder Executivo reduziu o valor-para R$ 1.682.000,00 (um milhão, seiscentos e
oitenta e dois mil reais). Segue um resumo dos valores máximos de gastos
permitidos para o Poder Legislativo nos exercícios de 2005 a 2009:
| Neri Valor Máximo Permitido para
Despesa do Poder Legislativo
| 2005 a 1.143.672,46
2006 1.384.354,32
2007 1.680.672,47
2008 1.789.456,23
[ 2009 | 2.155.745,56
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
A referida emenda visa equiparar o valor orçado para o Poder Legislativo no
exercício de 2010, ao valo orçado para o exercício de 2009, que foi de R$
1.960.000,00 (yum milhão, novecentos e sessenta mil reais) já visto que o valor de
R$ 1.682.000,00 não atende às despesas existentes na atual estrutura
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
Osni Alves de A
ademar
Vereador
ut E
Vereador
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SA CARA MU tIrAL DE FONIAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA 10
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte pri ição:
Rr E CÂMARA MUNICIPAL DE PONFALDO PARANÁ
PROTOCOLO
Processo nº a Es
Data Ed
Mensagem nº 075/09 Hora. ES
Resp; e
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual -do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando-a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Adita-se o artigo 10º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a
Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte redação:
“Art. 10º. O Poder Executivo fica obrigado a proceder à suplementação das
dotações orçamentárias, destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de
2010 em 8% (oito por cento) do valor devido ao Poder Legislativo, conforme
disposto na legislação vigente:
8 1º Como recurso para suplementação de que trata o “caput” deste artigo, o
Poder Executivo, poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos |, II e III, do $
1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
8 2º Para efetivação da suplementação de que trata o “caput” deste artigo, o h
Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o final do 1º semestre de
2010, demonstrativo contendo as dotações a serem suplementadas com os
respectivos valores monetários.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL Dj
[micro E PONTAL DO y
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
0H 109
I— CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41 ) 3455-895
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
As emendas apresentadas visam aperfeiçoar.o Projeto de Lei para o
Orçamentos 2010,visando melhorar a. execução - orçamentária: no referido
exercicio. : :
Diante do exposto, tomamos a liberdade de-sugerir as presentes
emendas e, dessa forma/ contribuir com o desenvolvimento do presente projeto de
lei na defesa |
interessé dúblico.
+ - Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2009.
É)
ademar - Osni Alves de Abreu
Vereador À Vereador 4
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Vereador
João
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Estado do Paraná
EMENDA 8
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe
Modifique-se o teor do artigo 9º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte
redação:
Art. 9º. As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações
de créditos e outras receitas de realização extraordinária ficam condicionadas à
i fetos os quais devem ser examinados e
Legislativo Municipal, e só serão executadas
ecursos no fluxo de caixa:
Viademar
Vereador
|) 1.
4 elas Leal
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROTOÇOLO
Processor? 626/07
Data Si dit ; E
Hora. e Pego sente documento pa RANA
Resp camara-ppríalhotmail.com visos durante o Periodo n
1109
Pontal do Paraná, O 6 (
Ce
Nome: Gr Z
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
O acréscimo (parte grifada) tem por objetivo assegurar a participação do
Poder Legislativo em tratativas que possam envolver os compromissos a serem
assumidos pelo Município, pois este é o papel principal e a razão de ser da
representatividade concedida pela população aos Vereadores.
É importante que a fiscalização seja também efetuada previamente.
É garantir a transparência dos procedimentos que envolvam ou possam
envolver os recursos públicos.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
emar Osni Alves de Abreu
Vereador
c
— a
|m eias Leal
Vereador
João C
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Estado do Paraná
EMENDA 9
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual. do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Excluir o/Art. 10º.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
ademar Osni Alves de Abreu
Vereador dor a
S Leal in Simõe; ia
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
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PROTOCOLO cão rr ri Pariodo de
Processo AMD Es: AND s
Data QóL (Li OZ
Resp - Ê
u
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA:
O que consta representa uma carta branca, um cheque em branco ao Chefe do
Poder Executivo Municipal.
O Poder Legislativo não deve, principalmente, no que se refere à utilização de
recursos públicos, conceder autorização ampla, genérica ou em aberto.
Observe-se o que diz a parte inicial da redação apresentada:
Art. 10. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento
da Receita ou o excesso desta poderão ser utilizados......
O Poder Legislativo, a quem é submetida para fins de análise e aprovação a
própria proposta orçamentária anual, não pode ser incoerente.
É de sua responsabilidade examinar o que o Chefe do Poder Executivo
pretende realizar, comprometer, em nome do Município. Os Vereadores
representam a população, devem defender os interesses dos munícipes. Neste
entendimento, como Vereadores são também agentes públicos, que, de igual modo
que o Prefeito, recebem subsídios oriundos dos tributos pagos pelos munícipes.
Evidente que a Câmara Municipal, que os Vereadores aprovam as tratativas
que objetivam o ingresso de recursos a serem obtidos por meio de convênios para
atender as necessidades da população.
Ver Lei 4320. (usada no texto para dar base ao pretendido) O que consta não
obriga a aprovação.
Portanto, se o Legislativo na ocasião em que examina e aprova a proposta
orçamentária, está aprovando os convênios nela inseridos, por qual razão, abriria
mão de examinar e , sendo o caso, aprovar aqueles ainda não previstos.
O exame detalhado do que consta do art.10, revela uma maior ousadia por
parte do Chefe do Poder Executivo.
Perceba-se que o Chefe do Poder Executivo, por ato próprio, também
pretende obter uma autorização do Legislativo para poder utilizar o excesso da
Receita (entenda-se de toda a Receita) para abrir créditos adicionais suplementares
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7
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
de projetos, atividades ou operações especiais, valendo-se do preconizado pela Lei
4320/64.
Caso venha ocorrer qualquer uma das situações vislumbradas, que o Chefe
do Poder Executivo submeta, na devida ocasião, o assunto à apreciação do Poder
Legislativo e solicite (o que é correto) a abertura do crédito adicional. Por certo, os
Vereadores terão interesse te aprovar o que for fundamental ao Município em
benefício da população.
. 10 deve ser excluído.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
1
elson Mademar
Vereador
eal
Vereador
João
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EMENDA 11
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe
Modifique-se o teor do artigo 11º, do Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Municipio de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa, passando o mesmo ter a seguinte
redação:
o o interesse público municipal e mediante convênio,
acordo ou ajuste, instrumentos a serem previamente examinados e aprovados pelo
Poder Legislativo, fica o Podêr Executivo Municipal autorizado a assumir o custeio
de competência de outros entes'a Federação.
Vereador /) ) ereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OLO hos
À PRE f 5 RS Vereador
Processo pa tr)
3 — CÂMARA M
Data a UNICIPAL DE PONT,
Resp. 4 Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná
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ficou
de A
RE 17 2 Período de
Pontal do Paraná, LC, 4
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA:
Necessidade do Poder Legislativo exercer o seu principal papel: conhecer,
acompanhar e fiscalizar os procedimentos que envolvam principalmente os recursos
públicos.
Observando a redação, deve-se perguntar: Quem deve comprovar o interesse
público municipal. Evidente que é o Poder Legislativo — a Casa dos Representantes
da População. É fundamental, portanto, que o Poder Legislativo conheça
previamente o convênio, o acordo ou o ajuste a ser feito, para, em primeiro
momento verificar se há ou não a comprovação do interesse público municipal.
Por outro lado, no momento atual, em que o Chefe do Poder Executivo está
adotando uma série de restrições ao pleno e normal funcionamento de Unidades
Municipais, em direto prejuizo à população, notadamente aos que necessitam de
atendimento à saúde, aos escolares,e ainda, impõem medidas administrativas em
prejuízo diretos aos contribuintes e afetando à normalidade dos servidores
municipais, evidenciando ou a falta de recursos, problemas gerenciais, etc.... COMO
o Poder Legislativo, em são consciência pode permitir e autorizar que o Chefe do
Poder Executivo, por ato próprio, venha assumir em nome do Municipio ( conta a
ser sempre paga pelos contribuintes, o CUSTEIO DE COMPETÊNCIA DE OUTROS
ENTES DA FEDERAÇÃO.
Será que estão sobrando recursos? Será que o Município de Pontal do
Paraná tem dições de assumir despesas de responsabilidade de órgãos
estaduais, ou quiça, de orgãos federais?
n Mademar
i 's de Abreu
Vereador Veêreado o
seias L i mões Perici
Vereador
Jo do Rosário
Vereador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná PR - Fone (41) 3455-8950
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EMENDA 12
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas +
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do ParanhCê
Mensagem nº 075/09
Projeto de lei que Dispõe sobre o Orçamento Anuaf'Y89: ,
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e/fixando a
Despesa.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe
Modifique-se os quantitativos do Órgão Orçamentário 0100 — Poder Legislativo, na
Unidade Orçamentária 0101 — Câmara Municipal, na Atividade e Projeto com
classificação orçamentária abaixo:
* 0101.01031012.001 — Administração da Câmara Municipal, nos elementos
de despesas, com as respectivas fontes e valores conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
Vencimentos e Vantagens
3.1.90.11.00 | | Fixas — Pessoal Civil 01001 | De | R$ 800.000,00 | Para | R$ 896.000,00
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais [01001 | De [R$ 176.000,00 | Para | R$ 198.000,00
TOTAIS | De | R$ 976.000,00 | Para [RS 1.094.000,00
Total da Adição de Valores na Atividade 2.001 | R$ 118.000,00
* 0101.01031011.001 — Construção, Ampliação e Reforma da Sede do Poder
Legislativo, nos elementos de despesas, com as respectivas fontes e valores
conforme abaixo especificado:
lemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 01001 | De [R$ 50.000,00 Para | R$ 150.000,00
TOTAIS| De | R$ 50.000,00 | Para | R$ 150.000,00 /
Total da Adição de Valores no Projeto 1.001 R$ 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL “DE Bene Agr so PReTANÃo Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950,
PROTOCOLO camara-ppria)hotmail.com
Processo e CE c/eq 7
Data 03, (1, 09
Hora, 18:59
Resp Mg IT =:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Para suporte da modificação supra, reduza-se o valor global de R$ 218.000,00
(duzentos e dezoito mil reais), dos Órgãos Orçamentários, nas Unidades
Orçamentárias, nas Atividades com as classificações orçamentárias, nos elementos
de despesas, com as respectivas fontes e valores conforme abaixo especificado:
0500 — Secretaria Municipal de Governo
0501 — Diretoria Geral
0501.04122072.009 — Administra:
o da Secretaria Municipal de Governo
Discriminação
Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 R
Total de Anulação de Valores na Atividade 2.009 R$
Valores em Reais
132.000,00
0700 — Procuradoria Geral
0701 — Procuradoria Geral
0701.02062092.011 — Gerenciamento de Assuntos Jurídicos
Atividade
Elemento de
Despesa
Discriminação Fonte Valores em Reais
Outros Serviços de|01000| De | R$ 70.000,00] Para R$ 20.000,00
Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de | 01000 | De | R$ 100.000,00] Para | R$ 50.000,00
Terceiros — Pessoa Jurídica
[ de Anulação de Valores na Atividade 2.011 | R$ 100.000,00
ra a redação “final, em razão da emenda proposta, os demais
Xos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Modifique-se
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
n Mademar
Vereador
seias Leal
Vereador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Justificativa:
A presente emenda reestabelece os valores originais do orçamento da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, já que na proposta devidamente aprovada em
Plenário e encaminhada ao Poder Executivo foi solicitado o valor de R$
2.155.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais), sendo que o
Poder Executivo reduziu o valor para R$ 1.682.000,00 (um milhão, seiscentos e
oitenta e dois mil reais). Segue um resumo dos valores máximos de gastos
permitidos para o Poder Legislativo nos exercícios de 2005 a 2009:
| Exercício Valor Máximo Permitido para
Despesa do Poder Legislativo
| 2005 1.143.672,46
2006 1.384.354,32
| 2007 1.680.672,47
2008 1.789.456,23
| 2009 2.155.745,56 |
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
A referida equiparar o valor orçado para o Poder Legislativo no
exercício de 2010, ao valor otçado para o exercício de 2009, já visto que o valor
o exercício de 2009 é de R$ 1.960.000,00 e que este é o valor
ssário para atende às despesas existentes na atual estrutura
4 dE ES
Vereador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
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Estado do Paraná
EMENDA 13
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do
Paraná, para o exercicio financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.”
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Adite-se ao Órgão Orçamentário 1200 — Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, na Unidade Orçamentária 1201 — Diretoria Geral, no Projeto com
classificação orçamentária 1201.041220031.1.028.000 — Construção da Praça
Central do Balneário Shangri-lá, no elemento de despesa 4.4.90.51.00 — Obras e
Instalações, a ação: Construção da Praça Central do Balneário Shangri-lá, com
recursos retirados do elemento de despesa 3.3.90.30.00 — Material de Consumo,
na fonte O 1 000 — Recursos Livres — Exercício Corrente, do projeto com
classificação orçamentária 1201.041220312.034 — Manutenção de Veículos e
Equipamentos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Adite-se ao Órgão Orçamentário 1200 — Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, na Unidade Orçamentária 1201 — Diretoria Geral, no Projeto com
classificação orçamentária 1201.041220031.1.029.000 — Construção de Píer em j
Balnearios, no elemento de despesa 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações, a ação: [A
Construção da Píer nos Balneários de Pontal do Sul, Shangri-la, Ipanema e Praia
de Leste, com recursos retirados do elemento de despesa 3.3.90.39.00 — Outros
Serviços de Trerceiros — Pessoa Juridica, na fonte O 1 000 — Recursos Livres —
Exercício Corrente, do projeto com classificação orçamentária
1201.041220312.034 — Manutenção de Veículos e Equipamentos, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais).
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Atestamos que o presente documento ficou
; Periodo de
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Exposto no Edital de Avisos durante o
PROTOCULO - 1
Processo e Gel -
Data OD 2. ll &
Hora. 6.
Resp Eru ssa
LI
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Adite-se ao Órgão Orçamentário 1000 — Secretaria Municipal de Educação,
na Unidade Orçamentária 1002 — Departamento de Ensino Infantil, no Projeto com
classificação orçamentária 1002.123650024.1.014.000 — Ampliação e reforma dos
Centros de Educação Infantil, no elemento de despesa 4.4.90.51.00 — Obras e
Instalações, a ação: Construção e/ou ampliação do Centro de Educação Infantil
nos Balneários Vila Nova, Ipanema, Canoas e Shangri-la, com recursos retirados
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 — Material de Consumo, na fonte O 1 000 —
Recursos Livres — Exercício Corrente, do projeto com classificação orçamentária
1201.041220312.034 — Manutenção de Veículos e Equipamentos, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais).
Adite-se ao Órgão Orçamentário 0900 — Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, na Unidade Orçamentária 0904 — Departamento de Esportes,
no Projeto com classificação orçamentária 0904.278120020.1.011.000 —
Construção de Quadras de Basquetes nos Balneários, no elemento de despesa
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações, a ação: Construção de quadra de basquete
no Balneário de Ipanema, com recursos retirados do elemento de despesa
3.3.90.30.00 — Material de Consumo, na fonte O 1 000 — Recursos Livres —
Exercício Corrente, do projeto com classificação orçamentária
1201.041220312.034 — Manutenção de Veiculos e Equipamentos, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Adite-se ao Órgão Orçamentário 0300 —- Secretaria Municipal de
Administração, na Unidade Orçamentária 0301 — Diretoria Geral, no Projeto com
classificação orçamentária 0301.041220004.2.004.000 — Gerenciamento de
Recursos Humanos, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, a ação: Concessão de vale alimentação aos
servidores da municipalidade, com recursos retirados do elemento de despesa
3.3.90.30.00 — Material de Consumo, na fonte O 1 000 — Recursos Livres —
Exercício Corrente, do projeto com classificação orçamentária
1201.041220312.034 — Manutenção de Veículos e Equipamentos, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Adite-se ao Órgão Orçamentário 0100 — Poder Legislativo, na Unidade
Orçamentária 0101 — Câmara Municipal, no Projeto com classificação
orçamentária 0101.0103100012.001.000 — Administração da Câmara Municipal,
no elemento de despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, a ação: Realizar Concurso Publico para admissão de pessoal para as
ps
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESSA UA AL DE FONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
áreas de interesse municipal, com recursos retirados do elemento de despesa
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na fonte O 1 000 —
Recursos Livres — Exercício Corrente, do projeto com classificação orçamentária
0501.04122072.009 — Administração da Secretaria Municipal de Governo, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Adite-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício
de 2010.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
n Mademar
Vereador
Osni Alyes de Abreu
z “
seias Leal imnões Pe
Vereador
os do Rosário
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
As emendas apresentadas visam aperfeiçoar a LOA para o exercício
de 2010, ações aos projetos atividades acima descritos, visando melhorar a
qualidade de vida dos cidadãos pontalenses.
Diante do exposto, tomamos a liberdade de sugerir as presentes
emendas e, dessa forma, contribuir com o desenvolvimento do presente projeto de
lei na defesa do interesse público.
Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2009.
Mademar
Vereador!
x
A "
fa Leal
Vereador
João C
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA 14
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.”
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Adite-se nos Órgãos Orçamentários, no elemento de despesa, com a respectiva
fonte e valor conforme abaixo especificado:
Secretaria Municipal de Educação
Diretoria Geral
Manutenção do Transporte Escolar
Orgão: 1000
Unidade Orçamentária: 1001
1001.123660232.025
Elemento de
Discriminação Fonte Valores em Reais
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com | 01104 | De [R$ 300.000,00 | Para TR$ 470.000,00
Locomoção
Total de Redução na Atividade 2.005
R$ 170.000,00
Para suporte da modificação supra, reduza-se o valor global de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), dos Órgãos Orçamentários, nas Unidades
Orçamentárias, nas Atividades com as classificações orçamentárias, nos
elementos de despesas, com as respectivas fontes e valores conforme abaixo
especificado:
Órgão: | 1000] - | Secretaria Municipal de Educação |
Unidade Orçamentária: 1003 | - Departamento de Ensino Fundamental
Construção de Auditório Infornatizado
1003.123610251.016
Elemento de
Despesa Discriminação
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações
Av. Beira Mar s/nº - Pontal df
CÂMARA MUNICIPAL DE PENTAL DO PARANÁ
PROTOGOLO
Processo nº GE E
Valores em Reais
R$ 200.000,00 | Para [R$ 130.000,00
E pi 455-8950 1
Data CB, 1
Resp. [AD ra 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SESAU ADA AL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Total de Redução no Projeto 1.016 R$ 70.000,00
1003.123610251.019 ] - Construção de Escola Fundamental
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações
01104 | De [R$ 600.000,00 | Para [R$ 500.000,00
Total de Redução na Atividade 1.019 R$ 100.000,00
Modifique-se para a re ação final,
quadros e anexos com
de 2010.
em razão da emenda proposta, os demais
entes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício
Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2009.
ademar
de Abreu
Vereador eador,. e,
ia Leal
Vereador
Vereador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 2
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JUSTIFICATIVA
As emendas apresentadas visam aperfeiçoar a LOA para o exercício
de 2010, ações aos projetos atividades acima descritos, visando melhorar
atendimentos aos estudantes de nosso município que vem sofrendo com a atual
situação vergonhosa que se encontra o transporte escolar no municipio.
Diante do exposto, tomamos a liberdade de sugerir as presentes
emendas e, dessa forma, contribuir com o desenvolvimento do presente projeto de
úblico.
lei na defesa do interesse
Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2009.
emar
Vereador
Vereador
Vereador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE FONTAL DO PARANÁ | CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº
Data (O)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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EMENDA 15
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.”
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Adite-se nos Órgãos Orçamentários, no elemento de despesa, com a respectiva
fonte e valor conforme abaixo especificado:
Orgão 0800 | - | Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do
o | | Trabalho
Unidade Orçamentária: 0803 | - | Conselho Tutelar
0803.082430166.005 | - | Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de
Despesa
Discriminação Fonte Valores em Reais
3.1.90.11.00.00 [Vencimentos e Vantagens | 01000 R$ 98.000,00
Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais 01000 | De [R$ 15.000,00 | Para [R$ 2200000 |
Total de Redução na Atividade 6.005 R$ 40.000,00
Orgão: | 0400 | - | Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: | 0401 | - | Diretoria Geral
0401.041230062.007 | - | Amortização da Divida Fundada
Elemento de
Despesa Discriminação
4.6.90.71.00.00 Principal da Divida Contratual
Resgastado 01000
Total de Redução na Atividade 2.006
Valores em Reais
De | R$1.200.000,00 Gl o 210.000,00
R$ 10.000,00
Fonte
Atestamos que o presente documento ficou
PROTO Gil Sn! Pontal deEsxpostdirto'E dit Cor ismselueante: siPprtada e (41) 3455-8950, [| 4
5 o
AL ) f
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Para suporte da modificação supra, reduza-se o valor global de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), dos Órgãos Orçamentários, nas Unidades Orçamentárias,
nas Atividades com as classificações orçamentárias, nos elementos de despesas,
com as respectivas fontes e valores conforme abaixo especificado:
: Orgão: | 0300] E Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: | 0301 - | Diretoria Geral
0301.041220042.004 Gerenciamento de Recursos Humanos
Elemento de
Despesa Discriminação
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil 01000 | De |R$
5.000.000,00 4.960.000,00
R$ 40.000,00
Valores em Reais
Total de Redução na Atividade 2.004
Órgão: | 0400 | - | Secretaria Municipal de Finanças |
Unidade Orçamentária: | 0401 | - | Diretoria Geral
0401.041230062.006 Administração da Secretária Municipal de Finani
s
Elemento de
Despesa Discriminação
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa|01000
Jurídica
Modifique-sé
quadros e 3
de 2010.
Valores em Reais
R$180.000,00 R$ 170.000,00
R$ 10.000,00
O final, em razão da emenda proposta, os demais
Os componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício
son Mademar
Vereador
Av. Beira Mar s/n" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 2
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JUSTIFICATIVA
As emendas apresentadas visam aperfeiçoar a LOA para o exercício
de 2010, ações aos projetos atividades acima descritos, visando melhorar a
qualidade de vida dos cidadãos pontalenses.
Diante do exposto, tomamos a liberdade de sugerir as presentes
emendas e, dessa forma, ntribuir com o desenvolvimento do presente projeto de
lei na defesa do interesse público.
Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2009.
ves de Abreu
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Osni
Oseias Leal * i
Vereador Vereador
João
Vereador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 3
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EMENDA 16
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a seguinte proposição:
Mensagem nº 075/09
Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do
Paraná, para o exercício financeiro de 2010, estimando a Receita e fixando a
Despesa.”
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe
Adite-se ao Órgão Orçamentário 0300 - Secretaria Municipal de
Administração, na Unidade Orçamentária 0301 — Diretoria Geral, no Projeto com
classificação orçamentária 0301.041220004.2.004.000 — Gerenciamento de
Recursos Humanos, no elemento de despesa 3.1.90.11.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, a ação: Concessão de licença maternidade às
servidoras da municipalidade, com recursos retirados do elemento de despesa
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil, na fonte O 1 000 —
Recursos Livres — Exercício Corrente, do projeto com classificação orçamentária
0301.041220042.004 — Gerenciamento de Recursos Humanos, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Adite-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício
de 2010.
AM NICIPAL DE NTAL DO PAI e novembro d
PROTO 4
sso nº SE MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Data -
7
Rep Medio
Exposto no Edital de Avisos durante o Periodo de
O UU 3,0G
Pontal do Paraná,
Estado do Paraná
Osni Alves de Abreu
q Leal
Vereador
Jo
E Vereador
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JUSTIFICATIVA
As emendas apresentadas visam aperfeiçoar a LOA para o exercício
de 2010, ações aos projetos atividades acima descritos, visando melhorar a
qualidade de vida dos servidores do município de Pontal do Paraná.
Diante do exposto, tomamos a liberdade de sugerir as presentes
emendas e, dessa forma, contribuir com o desenvolvimento do presente projeto de
lei na defesa do interesse público.
Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2009.
Osni Alves de Abreu
Leal
Vereador
os do Rosário
Vereador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950 3
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Estado do Paraná
||
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER N.º: 63
MENSAGEM N.º: 075/09
PROJETO N.º: 090/09
AUTOR: Poder Executivo
SÚMULA: “Emenda ao orçamento Anual do Município de
Pontal do Paraná, Para o exercício Financeiro de 2010,
estimando a Receita e fixando a Despesa”.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 090/09 — Do Poder Executivo
| — Relatório
As Emendas assim enumeradas: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,15
e 16 que se apresenta ao Projeto de Lei em Referência, visam adequar, o atual Projeto de Lei,
sendo, pois, emendas de natureza Substitutiva, (01, 02, 03, 04, 07), Emendas Supressivas
(05, 09), Emendas Aditivas (06, 10, 13,14,15,16))e Emendas Modificativas (08, 11,12).
Il — Análise
Pela Constituição Federal e Lei Orgânica, Regimento Interno o Poder Legislativo tem
competência para Propor o presente projeto, uma vez que todas estão em consonância com o
previsto na LDO para o exercício de 2010.
No tocante a prerrogativa do vereador Propor as emendas, há respaldo legal, como muito
bem expõem em suas razões motivadoras.
Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pelas Leis Municipais, Estaduais e
Federais, não havendo óbice para sua aprovação.
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se no
ordenamento jurídico municipal.
Logo, as presentes Proposições atende aos anseios da comunidade e da administração
local.
HI — Voto
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de
boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
q
Por isso, voto pela sua aprovação.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
DO PARANÁ
Estado do Paraná
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2009. e a a ?
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que abaixo subscrevem em
sessão de 12 de novembro de 2009, opin
aram pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das emendas.
Estiveram presentes os Sen
hores Vereadores Os
Simões Périco e o vereador Osei
ni Alves de Abreu, Valdevino
as Leal.
Sala das Comissões, 12 de eo de 2009.
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Presidente Coi i É
Relator. —
É O PARECER.
Sala das Comissões, e novembro de 2009.
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Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?
PR — Fone (041) 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER N.º: 64
MENSAGEM N.º: 075/09
PROJETO N.º: 090/09
AUTOR: Vereador Marcos Fioravante
SÚMULA: “Emenda ao Orçamento Anual do Município de
Pontal do Paraná, para o exercício Financeiro de 2010m
estimando a Receita e fixando a Despesa”.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 090/09 — Do Poder Executivo
|- RELATÓRIO
As Emendas em referência visa abrir no curso da execução Orçamentária de 2010,
créditos adicionais suplementares até o limite de 35% da despesa fixada por lei.
Il — Análise
Pela Constituição Federal e Lei Orgânica, Regimento Interno o Poder Legislativo tem
competência para propor o presente projeto. Porém, como a LOA deve ser fixada de acordo
com a LDO, e no caso concreto isso não se verifica, razão pela qual não deve prosperar.
No tocante à prerrogativa o vereador tem competência para propor emenda.
Quanto ao aspecto legal, o projeto não tem amparo legal uma vez que sua previsão
depende da LDO, razão pela qual de sua existência e obrigatoriedade.
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita.
Logo, a presente proposição não atende as previsões da LDO.
HI — Voto
Em face do exposto, o projeto encontra-se prejudicado por não atender um pressuposto
constitucional e, no mérito, também não deve ser acolhido.
Por isso, voto pelo seu arquivamento.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2009. L b
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
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Estado do Paraná
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscaliza
ção, que abaixo subscrevem em
sessão de 12 de novembro
de 2009, opinaram pelo seu arquivamento.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Osni Alves de Abreu, Valdevino
Simões Périco e o vereador Oseias Leal.
É O PARECER.
Sala das Comissões, 12 de dvembro de 2009.
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Relator - e É Membro
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do P:
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Estado do Paraná
Rosa?
37 SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO
2 PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Projeto de Lei n.º 090/2009, que:
“Estima a receita e fixa a despesa para
9 exercício financeiro de 2010.”
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM ALFABÉ TICA,
PARA VOTAÇÃO NOMINAL, SOLICI TADA PELO VEREADOR JOÃO CA RLOS DO
ROSÁRIO.
SIM - NÃO - ABSTENÇÃO
1. Aramis Mereb Calixto () AO ()
2. João Carlos do Rosário ( XO () ()
3. Laureci S. de Moraes CI C9SY%
4. Marcos Fioravanti () BY ()
5. Marcos J. de Souza () Y 0)
6. Oseias Leal O (9 (9)
7. Osni Alves de Abreu DO () ()
8. Valdevino S. Périco SO td ()
9. Nelson Lorençone O () ()
VOTOS A FAVOR = 05
VOTOS CONTRA = (2
VOTOS ABSTENÇÃO = Ú |
TOTAL DE VOTOS = 09
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul -CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-l
PR — Fone (041) 3455-8950
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Rod?
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES POR ORDEM
ALFABÉTICA
SIM - NÃO
1. Aramis Mereb Calixto () X)
2. João Carlos do Rosário SO ()
3. Laureci S. de Moraes [0 E
4. Marcos Fioravanti () (56
5. Marcos J. de Souza (9) 50
6. Oseias Leal DÓ ()
7. Osni Alves de Abreu (944) ()
8. Valdevino S. Périco 6) 1)
9. Nelson Lorençone (Rh XL)
VOTOS A FAVOR = 04
VOTOS CONTRA = 0)
VOTOS ABSTENÇÃO = ()|
TOTAL DE VOTOS = 00
2 2) 2 ,
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Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255- 000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-: nr
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Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º 103/2009
Pontal do Paraná, 05 de outubro de 2009.
Ilmo. Sr.
Osni Alves de Abreu
,
Presidente da Comissão de Fi inanças, Orçamento e Viscalização. )
Atendendo o que preceitua o artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho
por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta Comissão apresente
9 parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de lei n.º 090/2009, que, Súmula: “Estima
a receita ec fixa a despesa para, o exercício
financeiro de 2010.” N
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Atenciosamente, cm 06 [IO tdoog
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Alfredo Rizental Junior
Diretor Lepislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950 +
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº.:
MENSAGEM Nº.: 75/09
AUTOR: Poder Executivo
SÚMULA “Estima Receita e fixa a despesa para o exercício |
financeiro de 2010”.
Parecer ao Projeto de Lei nº. 90/09 - Do Poder Executivo
| - Relatório
O Executivo Municipal propõe o projeto de Lei acima, calcado dentro da
legitimidade e da constitucionalidade, visando atender critérios de ordem técnica a
aprovação do LOA.
Il — Análise
Pela Constituição Federal e Lei Orgânica, o poder Executivo tem competência
para propor o presente projeto.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Poder executivo, como expõem em
suas razões motivadoras.
Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei municipal e Federal, não
havendo óbice para sua aprovação.
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal, podendo ser objeto de emenda pelos Senhores
Vereadores.
Pontal do Sul - Fone/Fax (041) 455-1574 — 455-1571 — Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Logo, a presente proposição atende aos anseios da Administração Pública
pontalense.
HI — Voto
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico
e de boa técnica legislativa e, no mérito, após as emendas propostas pelos Senhores
Vereadores dentro do prazo regimental também deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua tramitação..
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009.
Relator
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, que abaixo subscrevem
em sessão de 14 de outubro de 2009, opinaram pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº.
90/09.
Pontal do Sul - Fone/Fax (041) 455-1574 455-1571 — Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Estiveram presentes os Senhores Vereadores João Carlos do Rosário, Valdevino
Simões Périco e o vereador Aramis Mereb Calixto.
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2009.
Presidente da Comissão
Relator.
É O PARECER.
Sala das Gomissões, 14 de outubro de-2009.
£,
: Presidente
* Membro
Pontal do Sul - Fone/Fax X (041) 455-1574 — 455-1571 — Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P
Estado do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER N.º:
MENSAGEM N.º: 075/09
PROJETO N.º: 090/09
AUTOR: Poder Executivo
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SÚMULA: “Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2010”.
Parecer ao Projeto de Lei n.º 090/09 — Do Poder Executivo
|- RELATÓRIO
O Executivo Municipal propõe o projeto de lei acima, calcado dentro da legitimidade e da
constitucionalidade, visando atender critérios de ordem técnica a aprovação do LOA.
Il — Análise
Pela Constituição Federal e Lei Orgânica, o Poder Executivo tem competência para
Propor o presente projeto.
No tocante á iniciativa, há respaldo legal ao Poder Executivo, como expõem em suas
razões motivadoras.
Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei Municipal e Federal, não havendo
óbice para sua aprovação.
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se no
ordenamento jurídico municipal, podendo ser objeto de emenda pelos Senhores Vereadores.
HI — Voto
Logo, a presente proposição atende aos anseios da Administração Pública pontalense. 4
X
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de
boa técnica legislativa e, no mérito, após as emendas propostas pelos Senhores Vereadores
dentro do prazo regimental também deve ser acolhido.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
Por isso, voto pela sua tramitação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que abaixo subscrevem em
sessão de 14 de outubro de 2009, opinaram pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 090/09.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Osni Alves de Abreu, Valdevino
Simões Périco e o vereador Oseias Leal.
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É O PARECER.
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2009.
Presidente
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Membro
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Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”,
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º 121/2009
Pontal do Paraná, 09 de novembro de 2009.
Ilmo. Sr.
Osni Alves de Abreu
Presidente da Comissão de Fj inanças, Orçamento e Fi iscalização.
Atendendo o que preceitua o artigo 186, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o parecer competente para o devido tramito processual.
e Projeto de Lei n.º 090/2009, que, Súmula:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2010”.
Atenciosamente,
/
Alfredo Rizental Junior
Diretor Legislativo
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CEP 83255000
Emenda Modificativa a Mensagem nº. 075/2009, referente ao Projeto de Lei nº. 090/09.
Exmo. Sr.
Nelson Lorençone.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Inciso IV
do artigo 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, apresenta a
seguinte emenda modificativa:
Altera o Inciso I do artigo 4º. Do Projeto de Lei que capeia a mensagem
nº. 075/09, que “ Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010”, que passa ter
a seguinte redação:
1 = Abrir no curso de execução orçamentária de 2010, créditos adicionais
suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada por esta Lei.
Justificativa.
Tal proposição é justificada tendo em vista o “fechamento de questão” pelo PMDB,
conforme faculta o estatuto partidário, restando ainda decidido que o Executivo
encaminhará projeto de lei propondo a alteração da LDO para o exercício 2010, para que
em ambos instrumentos de Planejamento conste o limite de abertura de crédito suplementar
ora proposto.
Sala das Sessões, em 03 de novembro de 2009.
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