materia nº 95/2019

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Câmara Municipal de Pontal Do Paraná
Estado do Paraná
ns!
Mensagem nº 078/2019 Processo Legislativo: 0949/2019
Anteprojeto de Lei: 095/2019
Súmula: “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2020 — LDO 2020, e dá outras providências.”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 11/10/2019
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / 1
FINANÇAS O.F. DATA: ) !
URBANISMO LM. DATA: / Í ]
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: / /
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DODIA | / 1
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM AR a
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. | mo
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM | /
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ly / 17 / Zum
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2020 - LDO
2020, e dá outras providências”.
| Súmula: “Altera os Anexos da Lei de
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 1.957, de 05 de agosto de 2019 — LDO 2.020,
passa a vigorar com os Anexos integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de
2.020.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.020
Pontal do Paraná, 19 de dezembro de 2019,
Wi dei
a NTE
CLA —————
JEL PILOTO NETTO
rocurador Geral
RICARDOS DOMINGUES DE AGUIAR
Segretária Municipal de Planejamento
| ss - 1
Il Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail ; prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
| Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
“3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado R$
[O eBERIRIAA AT É —— ARRECADADA | ORCADA |. PREVISÃO o
ESPECIFICAÇÃO ET na F 2019. | 20200 2021 07
| Receitas Correntes 101,618.828,73] 109.040,960,59 109,013.998,00] 167 006.927,00) 121,685.325,20] 130.212.144,71
| Impostos, Texas e Contribuições de Melhoria 43.071.622.85 52,535,752,29 49,168.183,00) 52 321.030,00] 59.520.810,00] 63.092.058,60
| Contribuições 5,220,357,62] 5.916.006,35 6.272.650,00 7.132.000,00 7.487.100,00] 7.936.326,00
“Receita Patrimonial 1.407.614,20 0,00) 1.304.220,00 1.427.870,00] 988.860,00 0,90)
eceita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00) 0,00
Receita Industrial 0,00] 0,00) 0,00 0,00) 0,00, 0,00]
* Receita de Serviços 353,29) 238.801,34 424,000,00 575.000,00 23.500,00] 252.810,00)
N Transferências Correntes 44.705.720,83] 49,835,707,41 51,408.645,00) 105,942.451,00] 52924.75120) 57098.036,27
s Receitas Correntes 7.213.160,03 514.693,20 436.300,00 508.576,00] 740.304,00) 784.722,24
Receitas de Capital 3.840.421,87 311380108 230.454,00) 15.200.000,00) 291.201,19) 308.673,26
| Operações de Crédito 1.512,056,47 292.686,38 0,00 15,000.000,00) 0,00) 6,00]
Alienação de Bens 99.631,40) 0,00) 230,454,00 200.000,00) 291.201,19) 308.673,26
| Amortização de Empréstimos 0,00] 0,00 0,00: 0,00) 0,00] 0,00
Transferências de Capital 2.228.734,00) 2.821.114,70) 0,00 0,00) O.90] 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00) 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00)" 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00)
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00] 0,00] 0,00 0.00) 0,00 0,00
| Contribuições 0,00] 0,06 0,00 0,00 0,00] 0,00
| Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00] 0.00; 0.00
| Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00) 0.00) 0,00] 0,00
| Receita industrial 0.00 0,00 0,00 0.00] 0,0! 0,00]
| Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00] Ó,00) 0,00
| Transferências Correntes 0,00] 0,00] 0,00 0,00) 0.90) 0.00)
“>utras Receitas Correntes 0,00 0.00] 0,00 0,00 0,00) 0,00
| -Secitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00] 0,00) 0,00] 0,00) 0,00) 0,00
| Operações de Crédito 0,09] 0,00 0,00) 0,00] 6,00 0,00
Alienação de Bens 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
— Amortização de Empréstimos 0,00) 0,00 0,00) 0,00] 0,60] 0,00
rências de Capital 0,90) 0,00) 0,00) 0,00 00 0,00
Ontras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00] 4,90] 0,00)
Deduções da Receita 15.243. 614,15] 10, 504.266,25] -12,244.452,00 -18.584.427,00] -9,976.526,39] -10.520,817,97
| Renúncia -597,712,46 -1,031,636,79 0,09, 0,00) 0,00 0,00
- Restituições -118,17] 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
| Descontos Concedidos -756,747,68 -2,753,030,01 -4.450.000,00 -2.510.000,00 -2.592,200,00] -2,747.732,00
| Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 4.779.848,80] -5.183,746,99 -6.034,452,00 -16,023.827,00| -6.210:230,39] -6,528.544,21
Outras Deduções 9.109.187,04 =-1,535.882,46 =1,760.000,00 40.600,00 +1,174.096,00] -1244,541,76
La aa e VR RE es esses
POTAL 90.215.636,45 101.650.495,42 97,000,000) 163.622.500,00 112.000.000,00 120.000,000,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado R$
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2020
o Consolidado R$
| A REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
| , ESPECIFICAÇÃO Ta T9 =
SAS CORRENTES (1) 73.502.886,70) 86.272.327,22 88.052,887,20] 115,908.681,52] 101066351 El
Pessoal e Encargos Sociais 42.989.400,90] 46.275.667,45] — 50.734,642,75 58.854.426,85] 52.967.828,67]
Juros e Encargos da Divida 286.025,33 289.504,99] 300.500,00 2.016.500,00] 424.652,16)
- Outras Despesas Correntes 30,227.460,47 39.707.154,78 37017,744,45 55.037.754,67] 47.673.871,14]
“sPESAS DE CAPITAL am 4,431,759,42 7.728.634,27 7,677,112,80) 46.077.593,48 9.813.648,03]
investimentos 4.200.929,42 7.210,311,33 7.271.612,80 45.164.093,48 9.222.752,09)
Inverções Financeiras 0,00] 5.000,00 5.000,00] 1.179,04
—. | Amortização da Dívida 230.830,00 518.322,94 400.500,00 908.500,00) 589.716,90] K
RESERVA DE CONTINGENCIA (11) na 0,00 970.000,00 1.636.225,00] 1 120.000,00] 0,00
(TOTAL(IV= (I++ EI) 77.934,646,12 94,000,961,49 96.700.000,00| 163.622.500,00] 112.000,000,00 0,00
PONTAL DO PARANA 13 de dezembro de
2019
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
2019 R$
Consolidado
” VI
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
SJTAS CORRENTES (1) 101,618.828,73| 109,040,960,59] 109,013,998,00] 167.006.927,00| 121.685.32520] 130212, 44,71
| Tributária 43.071.622,85 52.535,752,29] 49.168.183,00] 52.321.030,00] 59.520.810,00] 63,092 058,60
de Contribuições 5,220,357,62 5.916.006,35 6,272,650,00 7.132.000,00 7487.100,00 7.936.326,00
Receita Patrimonial 1.407.614,20 0,00 1.304,220,00 1.427.870,00 988.860,00 1.048.191,60
Aplicações Financeiras (1) 1.407.614,20 0,00 657.620,00 957.870,00 988.860,00 1.048.191,60
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 646.600,00 470.000,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 353,20 238.801,34 424.000,00 575.000,00 23.500,00 252.810,00
Transferências Correntes 44,705.720,83 49.835.707,41 $1.408.645,00| 105 042.451,00 52.924.751,20 57.098,036,27
Demais Receitas Correntes 7.213,160,03 514.693,20 436,300,00 508,576,00 740.304,00 784.722,24
S FISCAIS CORRENTES (III) = (1-1) 100.211.214,53] 109.040.960,59] 108.356.378,00] 166 049.057,00] 120.696.465,20] 129.163953,11
DE CAPTIAL (IV) 3.840.421,87 3.113.801,08 230.454,00 IS 200.000,00 291.201,19 308.673,26
Operações de Crédito (V) 1,512,056,47 292.686,38 0,00 15 090.000,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A teração de Ativos (VII) 99.631,40 0,00 230.454,00 200.000,00 291.201,19 308.673,26
ferências de Capital 2.228.734,00 2.821.114,70 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
de Captial (VIE) = (IV - V - VE- VI) 2.228.734,00 2.821.114,70 0,00 0,00 0,00 0,00
DE: DUÇÕES DA RECEITA (1X) -15,243.614,15| -10,504.266,25] -12.244.452,00] -18 584,427,00 9.976.526,39] -10,520.817,97
Renúncia -597.712,46 =1,031.636,79 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -118,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -756,747,68 -2,753.030,01 =4,450.000,00 -2 510,000,00 2.592.200,00 2.747.732,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 4.779.848,80 -5.183.746,99 -6.034.452,00] -16 033,827,00 6.210.230,39 “6.328.544,21
Outras Deduções -9.109.187,04 -1.535,852,46 1.760.000,00 - 40.600,00 =1,174,096,00 -1.244,541,76
RECEITAS PRIMÁRIAS (X) = (I+VIH-IX) 87.196.334,38] 101.357.809,04 96.111 a 147.464,630,00] 110.719.938,81| 118.643.135,14
CORRENTES (X) 73,502.886,70 $6.272.327,22 88.052.887,20] 115908.681,52] 101.066.351,97 0,00
g Encargos Sociais 42,989.400,90 46,275.667,45 S0,734.642,75 58 854.426,85 52.967 .828,67 0,00
as « Encargos da Divida (XD 286.025,33 289.504,99 300.500,00 2.016.500,00 424.652,16 0,90
Ouros Despesas Correntes 30,227,460,47 39.707,154,78 37.017,744,45 55 037,754,67 47,673. 871,14 0,00
ISAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 73.216.861,37 85.982.822,23 87.752.387,20] 113.892.181,52] 100.641.699,81 0,00
SAS DE CAPITAL (XHD 4,431,759,42 7,728.634,27 7,677.112,80 46.077,593,48 9.813.648,03 0,00
Investimentos 4,200,929,42 7,210311,33 7.271.612,80 45.164,093,48 9.222.752,09 0,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5,000,00 1.179,04 0,00
—*moetização da Divida (XIV) 230.830,00 518.322,94 400.500,00 908.500,00 589,716,90 0,90
j SPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XIL - XIV) 4.200.929,42 7.210.311,33 7.276.612,80 45.169,093,48 9.223,931,13 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 970.000,00 1.686.228,00] LIZO 000,00 | 0,00
o VI NÃO-FINANCEIRAS (XVII) = (XIL+ 77.417.790,79 | 93,193,133,56 95.999,000,00 | 160.697,500,00 110.985,630,94 0,00
| DESPESA TOTAL. 77.934.646,12 94.000.96 1,49 r 96.700.000,00 | 163.622.500,00 | 112.000,000,00 0,00
- á mm
| RESULTADO PRIMÁRIO (XVII =X - XxvIn 9.778.543,59 8.164.675,48 112.926,00) -13,232.870,00 -265.692,13] 118,643.135,14
mi
| pi dao ae NOMINAL - ACIMA DA LINHA 10.900,132,46 7.875.170,49 470.046,00 | -14,291,500,00 298.515,71 | 119,691.326,74
| pv si
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> MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso IX da LRF
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2016 (-R$ 59,760,853.96)
PONTAL DO PARANA 13 de dezembro de
2019
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2020
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA - PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
O b e 4 e f 2
DIVIDA CONSOLIDADA () 381180777] 35861712] 33710009] 3168740,88] 207861649] 279585944
DEDUÇÕES (11) 8191722425] 9091472210 9942441594 111,930.003,00] 118.052. 566,68] 129.874.391,20
aviva Disponível 2514986090) 3429644839) 4115573800 49386885,67] 52.264262.80] 5971711536
iveres Financeiros 5841073785] 58017.105,39] 5932043754 63384.52507] 66.461430,08] 70.753. 716,09
:-) Restos à Pagar Processados 164337450] 130883168 1051.7596 84140778] 67312620] 596440.I6
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,0% 0,00 0,00] 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,0 y 0,00 0,00) 0,00
| DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (IN +1V- V) “18.105.416,48] -87,328550.89 -96053.41501] -108:761.262,12] -115.073.95025| -127.074.491,85
; (b-a*) (eb) (d-c) (d- e) (T- e) CD
RESULTADO NOMINAL a Cia] 922313441] 8724864, 12] -127707847,11] -6312688,13) -12000,541 so]
Notas
fil
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2020
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2016 | 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 4.571.617,93 3.811.807,77 3.586.171,21 3.371.000,93 3 168.740,88] 2.978.616,43] 2.799.899,44
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Outras Dividas 4.571.617,93 3.811.807,77 3.586,171,21 3,371,000,93 3 168.740,88] 297861643] 2.799.899,44
REDUÇÕES (11) 64332471,89] 8191722425] 9091472210] 9942441594] 111 930.003,00] 118.052.566,68] 129,874,391,29
ivo Disponível 13089,461,25] 25.149.860,90] 3429644839] 41,155.738,06| 4938688567] 5226426280] 5971711536
Haveres Financeiros 1.681.407,49] 5841073785] 5801710539] S9320437,56] 6338452507] 6646143008] 70.753 716,09
= 4) Restos a Pagar Processados 438.396,85 1.643.374,50) 1.398.831,68 1.051.759,68 841.407,74) 673.126,20] 596.440,16
DCL (li) =(1-11) -59.760.853,96| -78.105.416,48] -87.328.550,89] -96.053.415,01] -108 761 262,12] -115073950,25] -127.074. 491,85
PONTAL DO PARANA 13 de dezembro de
2019
Comentários
www.elotech.com.br
a ;
13/12/2019 Pág. 1/1
=.
ma
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná ,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Consolidado
“AME — Demonstrativo | (LRE, art.49, 8 20, inciso 1). O R$ 1,00
BSPRCIPICAÇÃO Valor Valor > Val Val = Val Vi e
r
alicia Corrente Constante [o:P Corrente Constante a PIBJARCL, Corrento onnis % PIB %RCL
Receita Total ' 169.622 500, 187329,326,9) 36,008] 0,00) 112.000.000,00] 103.799.814,69] 24,64%] 6529] 1200000000] 107190 710,14] 25,762] 65,55
Receitas Primárias (1) 147.464,630, 141,702,913,40 33,261 1071993881] 10261347404] 24,364) 64,55] 118643.135,14] 1059786825] 25471] 6480
Despesa Total 163.622.500,00] 157329,326,92] 36,904 112.000,000,00] 103.799 8 14,64 ae 65,29 0,00] 000) 0000] 0,00
Despesa Primárias (11) 160,697.500, 154,516.826,92] 36,24 110.985.630,94] 102,859713,87] 24,424 64,70 04 0,00] 0,000] 0,00
Resultado Primário (LI) = (1 - 11) +13.232.870, N2MI9HIAÇ 2,98: “265.692,13 -246239,23] -0083] -0,18) 118643. 135.14] 105978.682,57] 25,471] 64,80
Resultado Nominal “ALTO MAT IN] 12219. mal «2864 631268813) -$.850498,73] 1389] 3,68] -12000.841,6] «10:719.554,80] -2,575] -6,55
>. Divida Pública Consolidada 3.168,740,8 3,0468662] 0,77 2IB6IGA 276053423] 005) 174) 2:199,8994 25010264] 0,601] 1,8!
“Divida Consolidada Liquida -108 761.262,17) «104, 578,136,69 -24,53 -N$07395028] -106648,702,78 25,323] 6708] -127074491, 88] -113.510041,85] -27281] «69,41
Receitas Primárias adv, PPP (IV) 04 0,00) 0,00% o 0,00) 0,000] E 0,00] 900] 0,00) 0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00) 0,04 0 a 0000) 04 0,00] 0,00] dm ouro
Impacto do saldo PPP (VI=(V-V) | 04 0,09% 9, o 0,000] 0 9,90] 0,90] 0,00
FON VE Sistema Elotech Gestão Pública, Unidudo Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 13/dez/2019 as 13h e 42
Nota
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2022
PIB real ( crescimento % anual)
[Taxa real de turo implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
[Câmbio (R$/U5$ - Final do Ano) 3.80 |
| Inflação média (% anual) proietada com base em indices oficiais de inflação 4,00 |
| Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 443,358.937,00 | 454,442,911,00 465.803,983.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2020 2021 2022
1,0400[ 1,0790 LIIOS
»—. Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgand:
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referêm
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág, 54,
20X1
Indice para Deflação:
[+ (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Indice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálcuio do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação;
il +(Taxa de inflação de 20X1/ 1009) x [t+ (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x [1 + (Taxa de Inflaião de 20X3/ 100))
Calculo do Valor Constante
Valor Cortente / Índice para Deflação
PONTAL DO PARANA 13 de dezembro de
2019
o os índices
cia da LDO.
Mar
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.do, 8 20, inciso 1) R$ 1,00
www, elotech.com.br 13/12/2019 Pág. 2/2
AME =: Demonstrativo 2 (
|
| ESPECIFICAÇÃO
|Receita Total
Receitas Primárias (1)
| Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (HT) = (1-7)
(Resultado Nominal
|Divida Pública Consolidada
|Divida Pública Consolidada Liquida
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ANEXO DE METAS FISCAIS
40,8 29, inciso 1).
I Metas
Previstas
2018
(a)
84,110,500,00
84,010.500,00
85.769.500,00
84.909.200,00
-898.700,00
-9.223.134,41
3.586.171,21
-87.328.550,89
% PIB
2020
Consolidado
I Metas
Realizadas
% RCL 2018
4b),
0,00] 101.650.495,42
0,00] 101.357.809,04
0,00] 94.000.961,49
0,00] 93.193.133,56
0,00) 8.164.675,48
0,00] -9.223,134,41
0,00) 3,811,807,77
0,00] -87.328.550,89
% PIB
% RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FON TE. Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em |3/dez/2019 es 13h e 42m
Nota:
PIB BStadual Previsto e Realizado para 2018
| ESPECIFICAÇÃO
| Previsão do PIB Etadual para 2018
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018
PONTAL DO PARANÁ 13 de dezembro de
2019
VALOR
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1
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
R$ 1,00
Variação (N-I)
Valor
()=(b-a)
17.539 995,42
17,347.309,04
8,231,461,49
8.283.933,56
9.063,375,48
0,00
225.636,56
0,00
13/12/2019 Pág. 1/1
i
Yo
(e/a)x 100 |
20,85]
20,65]
9,60]
9,76!
-1,008,50
0,00,
6,29!
0.00]
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
Consolidado
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.40, 8 2o, inciso IH) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 4%
PATRIMÔNIO/CAPITAL 206,745,857,70] 100,00] 193,934.078,94) 100,00] 181.618.652.20) 100,00
RESERVAS 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0.00] 0,00
RESULTADO ACUMULADO o 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0.00] 0,00
TOTAL o 206.745.857,70| 100,00] 193.934.078,94 | 100,00, 181.618.652,20] 100,00 |
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO . Ta | 1% [x
0.00 0,00 0,00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em |3/dez/2019 us [3h e 44m,
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2019
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.49, 8 20, inciso 11) R$ 1,00
| RECEITAS REALIZADAS 18 ao ie
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 978.275,55 99.631,40 456.160,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 99.631,40 456.160.00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 978.275,55 0.00 0.00
Total | 978.275,55 99,631,40 456.160,00
E o o 2018 2017 2016
Lo DESPESAS EXECUTADAS (dy “e (ty
| AÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) F 7.728.634,27 4.431,759,42 11.910,670,21
AS DE CAPITAL 7.728.634,27 4.431,759,42 11.910.670,21
Investimentos 7.210,311,33 4.200.929,42 10,405.535,55
Inversões Financeiras 0,00 0,00 1.250.000,00
Amortização da Divida 518.322,94 230.830,00 255.134,66
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
| Regime Próprio dos Servidores Públicos e 0,00 0,00 0,09
Total 7.728.634,27 4.431.759,42 | 1.910.670,21
2016
SALDO FINANCEIRO o A
o (8) = ((La-LId)+ 1h) | (5) = ((Ib-lept HD] (i)= (e - 11)
VALOR (HH) -22,536,996,95 -15.786.638,23 | -11,454,510,21
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 13/dez/2019 as 15h e 44m
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
R$ 1,00
A DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EB ig BRAVE om 2.018
7 ag 4 É
CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
| Inativo 0,00 0,00 0,00
| Pensionista 0,00 0,00 0,00
+ Militar 0,00 0,00 0,00
| ativo 0,00 0,90 0,00
| Inativo 0,00 0,00 0,00
| Pensionista 0,00 0,00 0,00
| Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
| Civil 0,00 0,00 0,90
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 2,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
| Pensionista 0,00 0,00 0,00
| Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0.00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amoarização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
[VOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (Mfy=(HI) eia 8.00 “0,00 0,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
ADMINISTRAÇÃO (IV)
Despesa Correntes
| Despesa de Capital
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
| Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00
| Benefícios - Militar 0,00 0,00
| Reformas 0,00 0,00
| Pensões 0,09
| Outros Benefícios Previdenciários 0,00
| Outras Despesas Previenciárias 0,00
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 8,00
| Demais Despesas Previdenciárias , . 0,00
VOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IVAV) 0,00]
: 0,00
Recursos RPPS Arrecadas 2018
[VALOR 0,00
'Reserva Orçamentár 20171 2.018
| VALOR 0,00 0,00
Aportes "ar “2017 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00
BensejDireitos/RRPS agia ; é 200 2018
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias - a aan RES OIT dois
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RECEITAS CORRENTES(VHI) 0,00 0,00 0,00
Receitas De Contribuições dos Segurados (1,00 0,09 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo (1,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
| Militar 41,00 0,00 0,00
| Ativo 0,00 0,00 0,00
| Inativo 6,00 0,00 0.00
| Penstonista (1,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 6,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 6,00 0,00 0,00
Inativo 6,00 0,00 0,00
Pensionista (4,00 0,00 0,00
Militar (4,00 0,00 0,00
Ativo (1,00 0,00 0,00
Inativo (1,00 0,00 0,00
Pensionista (4,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial €,00 0,00 0,00
| Receita Imobiliari 6,00 0,00 0.00
Receita de Valores Mobiliários 6,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais €,00 0,00 0,00
Receita de Serviços €,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 6,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS €,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 6,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
Alignação de Bens, Direitos e Ativos €,00 0,00 0,00
| Amortização de Empréstimos c,00 0,00 0,00
| Outras Receitas de Capital €,00 0,00 0,00
À Bm r420,00 À v,00
FOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPP; 0400
RE OLAS: 2018
0,00 0,00 |
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00
Despesa Correntes 0,00 0,00
Despesa de Capital 0,00 0,00
|PREVIDASNCIA(XI!) 0,00 0,00
| Beneficios - Civil 0,00 0,00
| Aposentadorias 0,00 9,00
| Pensões 0,00 09,00
| Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00
| Beneficios - Militar 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
| Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00
| Demais Despesas Previdenciárias 0,00 9,00
[NOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS QUD=(NhXIO e “1400 E E pp 0,00,
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(N-XUHN. ; Ea = uo0 | Edo] 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
Recursos para Cobertura de Insuliciências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
|
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
0,00
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2.060
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2061
2.061
2062
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2063
2.064
2.064
2,065
2065
2.066
2.066
2.067
2067
2.068
2.068
2.069
2.069
2070
2.070
20
20
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0,00
0,00
0,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
2.072 0,00 0,00 0,00 0,00
2.073 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2.075 0,00 0,00 0.00 0,00
2.075 9,00 0,00 0.00 0,00
2.076 0,00 0,00 000 0,00
2076 0,00 0,00 000 0,00
2077 0,00 0,00 000 0,00
2977 0,00 0,00 000 0,00
2078 0,00 0,00 000 0,00
2078 0,00 0,00 0.00 0,00
2079 0,00 0,00 0.00 0,00
2.079 0,00 0,00 0.00 0,00
2.080 0,00 0,00 000 0,00
2.080 0,00 0,00 090 0,00
2081 0,00 0,00 090 0,00
2.081 0,00 0,00 000 0,00
2.082 0,00 0,00 000 0,00
2,082 0,00 0,00 000 0,00
2,083 0,00 0,00 000 0,00
2.083 0,00 0,00 000 0,00
2084 0,00 0,00 000 6,00
2084 0,00 0,00 0,20 0,00
2085 0,00 0,00 0,0 0,00
2085 0,00 0,00 0,20 0,00
2.086 0,00 0,00 0,20 0,00
2086 0,00 0,00 0,20 0,00
2.087 0,00 0,00 0,90 0,00
2.087 0,00 0,00 020 0,00
2088 0,00 0,00 0,0 0,00
2.088 0,00 0,00 0,20 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 0,00 0,00 000 0,00
2.091 0,00 0,00 0,00 0,00
2.09) 0,00 0,00 0,00 0,00
2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
2.092 0,00 0,00 oo 0,00
2.093 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Blotech Gestão Publica, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 13/dez/2019 as 13h é 44m,
www.elotech.com.br
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019 a 2094
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(db)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(e) = (a-bi
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d)=("d” exere, Anterior ) + (c)
EXERCÍCIO
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 9,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,90
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2941 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,90 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0.00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0.00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
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2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019 a 2094
AMPF = Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2070 0,00
2071 0,00
2072 0,00
2073 0,00
2074 0,00
2075 0,00
2076 0,00
207 0,00
2078 0,09
2079 0,06
2080 0,00
2081 0,00
2082 0,00
2083 0,00
2084 0,00
2085 0,00
2086 9,00
2087 0,00
2088 0,00
2089 0,00
2090 0,00
2091 0,00
2092 0,00
2093 0,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
à Mr 2019 a 2094
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) (b) (= (ab) (d) = (" exere, Anterior ) + (e)
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Y
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
cesar? 2019 a 2094
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso EV, alinea a) R$ 1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
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610Z
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090 ooo ooo eopunç vossad So auag sonnO SSI
090 ooo ooo “oIpumg nO EoISIq POSSOg soryouag sonng Ig
129SL] 0BÔNIAXG LO9 SOJSND Sp Opônpay 00'000 0Z€ '00'000'00€ '00'00008T FOIPUNG NO BOIS! BOSSOd ensuy Md,
1E9S!.] OEÔNI9X7 LOD SOISN ap Opônpaw oo'o0g'oz |o'o000z 0000902 Bopunf NO OROISI] BOSSOd sorauag senno nudi
OvÍVSNIANOS Teor IToz oco ORIVIDIHANAS /VINVEDOd MOLAS gavavaoW OLNETAL
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EVENTO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020
Consolidado
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
R$ 1,00
Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(+) Transferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Reducao Permanente de Despesas (11)
Margem Bruta (LH) = (L + 11)
Saldo Utilizado (1V)
Novas DOCC
Novas DOCC PPP
| Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(H-IV)
8.000,000.00
0.00
5.858.707.92
2.141,292.08
600.000,00
2.741.292,08
1.000,000.00
1.000.000,00
0,00
1.741.292.08
FONTE Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 13/dez/2019 es 13h e 45m
PONTAL DO PARANA 13 de dezembro de
2019
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13/12/2019 Pág. 1/1
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TErOZIe) GIO2/SOIZZ |LIOEE LVOILVDELTA SS 6IOCAÕOE | MNEDUENS | OPA ES CIQERMNE IS S9G BIZ erbueas SEN]
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Ivso1o
TvsoI9
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Iv8oIo
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OvSvEIsININav vo :OVôNNI
OANLNDIXI HIGOA OQ 3LINIAVO TO :JavaINn
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S3QÔv Sva OALLVSLSNONIA
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00'vav'6e9 ozor JGYGIALLV/OLIFOYA OQ TVLOL
v8019 TTOL SOaqnd sUaq à SOJAs sOp opÍezippuonesado ap à OBJsa8 ap jeossad op sextaJueui Sean ensiultpe seuno! sep aBjonuo)
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j TvIO1O Ococ
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ONINDIXA VIGO OG ALINISVO OO OVÍVEISININOV T00T “3QVIAlLV/OLIfOBA
OLI3I3HA OO 31INISVO OG SIDÃV - HOIHIANS OVÍVNIAHOOD 3 OYSIANIAANS zo “VINVIDOdA
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OVÍVEISININOY vo :OVÔNNI
OALNDIXA HAGOd OQ JLINIAVO TO :3avaINn
OAILNDIXI HaGOd zo :Oy94Q
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YNvaVd OQ TVINOd 34 IVAIDINNIA VENLIIIIA Ê
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SeNgeuiou a sieda] saoJedugo sep juatuudiuno
Ivso1D
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ONHIINI FIONINCO vZt -OvôNnIans
OVÍVEISINIAAY vo “OvÔNAI
OALLNI3XI EIGOA OQ JUINIAVO TO :3avaINn
ONINDIXI VagOS zo b(o):49):10)
SI0ôY SVA OALVALSNONIA
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VOISIA VIIN OvÔy Va OVÍIIISIA
SONVIANH SOSUNIAN 3Q OV ISIS vocÊ F3QVOIALLV/OL3fO Ud
IW439 OVÔNILNNVIA 3 OALLVEISININY CIOdY vo :VINVEDORA
INEIOD OVÍVSISININAV [444 “OVôNnIaNS
OyÍVEISININOV vo “OVÔNNI
IW430 VINOLINIO TO :3GVaINA
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1v8o19
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vao
SOpezyan sOjnaioa sop [nor epta ap opouiad op ogônpa! à elos ep Eee
1v8o1o
ivso19
SOdIAas à sua ap ogiisinby
SIBDUDIOS à SOAJENSIUILIPE SOSIMAS SOP SET
v8oIo
v8o1o
Tv8oTo
Tv8o1D
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1V8oID
soxjand ssgj!al 3P feia
Av8oIO
1v8019 BANeNSIUIWpe 0BÍBZIUJApOU Op eweidoJd E O1ode eJed euog|nsuod ap SesaJduso ap OBIejenuo)
avaoNo |
VOIS]S VLSIN OVÍY VA OVÍIIISIG
TVA DINTN OVÍVEISININOV VOA OVISIO S00T TIGVGIALLV/OL3fO td
1W839 OVÔNILNNVIA 3 OALVELSINIINOY OIOdV vo :VINVEDO Rd
IW83D OVÍVEISININOY tr “oyôNnIans
OVÍVULSININOV vo “OVNI
IW$3O VISOLIUIO TO :3QvaINn
OVÍVEISINAY 30 IVAIDINNIA VIHYI3HDAS £o Ro):42):]9]
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-
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1v8O19
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1v8o1o
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NOISE VIA OY5V VA OVÍRDSIA
IVADINNA OVÍVELSININGY VA OVISIO EA 3QVGIALLV/OJ3OUd
WEI OVÔNIINNVIA 3 OMLVUISINHNOV OIOdYV vo “VINVEDOA
W839 OVÍVEISININOV tr :OyôNnIans
OVÍVEISINIATV vo :OvÔNnI
IWEI9 VINOLIUIO TO :JavaINn
OVÍVELSINHACY 30 IVIIDINNIA VISVIIMDIS co -OV9NO
sagóv sva OA VSLSNONIA
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JQVGIALLV/OLIOtid OQ NV LOL
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sojnatoa ap ogseuaije/oesisinby
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Oy5V Va OvÍRIDsIa
TIVEDINNIN OVÍVELSINHAGY VA OVISIS
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AVH3O OVÍVEISININOV
OvÍvEISININOV
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OVSVELSINIAGY 30 IVAIDINNIA VItVIIHDAS
YNVHVd 0d TVINOd IG IVdDINNIA vanLiadadd ,
S00t “IQVGIALLV/OL3104d
vo :VINVE DOS
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sagóv sva OALVEILSNONIA
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JOVGIALLV/OLIFOUA TVLOL
seuinbeu! a Sonda dp opsisinby
1v8019
SOJaQUIOS ap OC10D Op SOgadsa sojuawedinba ap oeiisindy'
TvV8OID
TvV8O 19 Teor
1v8OIS ocoz
[esa Tosuea 2 oIpugouj enuo) eJueindos ap ouela - diDSd º CoMneIpiy 'Od1N9]9) sozalosd ap de3nsoxa os Jezpenie/08Sez!|esu
aiv8o1o ozoz
wgo1D TZoL SoJaquiog sop jauenb op osid Op euojoy
1vsO19
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sIeuOpeIado à SOME NSIUIWIpe SOM|qNd SOSINIAS SOP ogÍuanuew
SOSIaAIp Sieuaieu ap ogIisInDy
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NOIS VIIIN ONv
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INOBINNNS OQ SOSENDIY SOM OVISIO 900Z F3OVGIALLV/OLITORd
AID VS343G 3 VONBAA VÔNVENDIS - INOSIUNNA OVISIO so :VINVEDONA
VAID VS3430 ear :OVÓNNIINS
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OLNSINVIINVIA 30 IVEIDINNIA VIVIIEDIS so :Oy9HO
sagôv sva OALVILSNOWNIA
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TWADINNIA OLNINVIINVIS 3 OVISID TTOZ “30VGIALLV/OI3TOBA
IVAIDINNIA OLNIINVIINVIA s0 “VIVIDO
OLN3INVÍMO 3 OLNIINVIINVIA [4 :ONÔNNIEAS
OVÍVEISININAV vo :OvÔNNI
NWEIO VRIOLIUIA TO :30VGINN
OLNIINVISNVIA 3Q IVAIDINDIA VIIVIIHDIS Ea “ovo
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IVIDOS VIDNILSISSY 30 IVEIDINNIA VIBV LIMAS 80 “OVO
sagóôv sva OALVHLSNONIA
OCO OM
YNVaVd OQ TVLNOd 3d TVAIDINNIA VANIA .
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IvsoNo
3QVGIALLV/OLIIOUd OG TVLOL
ajua)sajope oe a eÍuPLD e opSua]e ap sedjqnd seongod sep ogÍeinnusa ap sagãe se Jeipisqns
IVIOTO
VOISH VIIN OY5V VA OVÍIISIA
31N32S310GV OV 3 VÔNVISI V OVÍNILYV 3Q SVILNOS VV VENINHISIVAINI 3 SOLNIIAVAINOS zo0s :IQVGIALLV/OLIIOUd
31N32SF100Y O 3 VÍNVINO V VEVd SVILLNOS 3G OVISIO T :VINVHDONd
31N3253100V OV 3 VÔNVISO Y VIONIISISSY [74 :OvôNnians
IVIDOS VIDNILSISSV EO :OvôNna
31N39SI10QV OM 3 VÔNVIHO VO SOLIIUIG SOG IVDINNWN OQNNA zo :3avaINn
VIDOS VIDN3ISISSV 0 TVAIDINNIA Viv IIHOIS 80 :OV9UQ
SaQóv SVa ONLVELSNONIA
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YNVdVd 0Q TVINOd IG IVdDINNIA VANLIIIIAA Ê
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Jejajmy Oyjasuoo Op Orajsno ap sagõe se Jeipisqns
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Svns OG OyIs39 or :VINVEDOUA
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VIDOS VIDNHISISSV 80 JOvÔNNI
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TVIDOS VIDN3LSISSV 3 TVAIDINNIA ViBVII4DIS so "OvDUQ
S305v Sva OALLVELSNONIA
0coc 001
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3QVGIALLV/OLIFORd OQ TVLOL
sejuezijeuOrssgo:d SOsInNI sed Jon nsut ap ogdejenuos
SOPIAjOnUaSap SeweJdoJd SOU SOpipuaje songeanpa sogol o sojuatedinba ap og)isinby
soJedas souanhad à ogSuanueuw esed soupssadau seuajeu ap ogisinby
ivsOIo
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Iv8O19 TToL
avgoio ocor
IvgoI9 TTOL
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oBuge op ogÍusqnueu esed sopguauie SoJaugã 3p OgIIsInDy
sosinaal ap opÍpideo e EJed soluanuo)
SaJUdISa|Ope a SOSOpi SUBAOÍ BJPÁ SILIJUASISSBOIOS SOJa[OJd ap OJUaLUIAJOAUBSAp à [Bros OLÍOuIOJd E EJEd ajusuBulJad jeajew a sojuawedinha ap ogsisinby
OBUGE 5 IEA ODINNAVO 100 SVI8D 'SVHD sopepiun se esed sojuswedinba 5 soueijigoui ap ogiisimby
VOISI VIIIA ONv ov5v Va OVÍIBISIA
WT0DSI DAS VINVHDONS tLeT :IQVOIALV/OL3TONA
SVNa - DVIA 18 VIDAS TVIDOS OVÍILORd 30 SOSIANIS T9EL :3QVOIAILV/OI3fOUA
%E SYNS OQ TVIDOS JONINOD OQ OLNIINIDINVLHOS 3 OlOdV TSET :3QVAIAILV/OI3fOUd
%E ODINNAVO 3 38d OQ TVIDOS JTOUINOD OQ OLNIINIDINVLHOS 3 OIOdV 6sez :IGVOIAILLV/OI3fOHE
IQVAIXINdINOD VV IG IV IDIASI NVIDOS OVÍILONA 3Q SOSIANIS TBIZ Java v/OI3fOdd
VOISVS TVIDOS OVÍILORA 3Q OSIAHIS sLrt :3QVOIALIV/OLIFOHA
SYNS OQ OY1S39 3 OVÍVZINVONO Y OlOdV ELIZ :3QvaIALLV/OLIfOUd
JBCDI - VIVAS VSTOS VINVSDONA OG OViSID 3 OVÍVZINVIHO V OlOdV PsTz :3QVaIALLV/OLIfOUd
IWIDOS 0Y5Í3LON 30 SVINSNA SVIILNOS 3G OVISID Eita :3QVaIALLV/OLAfOUd
IVIDOS VIDNILSISSV INS SVINENA SVOILLNOS 3G OVISID [45 VINVHDOUd
VIHVLINNINOO VIDNFISISSV 444 “OVÔNNIgAS
VDOS VIDNILSISSV 80 :OVôNNA
TVDOS VIDNFISISSV 30 IYIDINNIA OQNNI €o :3avaiNn
TYIDOS VIONZISISSV 30 TWIDINNIA VINVIIHAS so E0):/2):10)
S309V SVA OALLVSLSNOWIA
0C02 007 semes
VYNvdvVd OQ IVINOd IA IVdDINDIA VANLIIIIA sx
E Tzor 3QVOIALLV/O LIFOBA OG TVLOL
e) ocor
1vgo19 TToZ PAISNUI CDUPpISSA 3 'SVAD 'SVIHD 'AdIDD esed ojuaueuad jeuojeuw a sojuauedinba ap aeaisinby
ivso19 ocor
TvsO1O TTor SVANS-GDI OP 02589 3 JEd-ODINNAVO OP 081599 - |BI3pa3 OUIDAOD OP See Jdold SOp OBSUSINUBuI à 0BÍnIaXI
1v8oIo
Tv8o1o
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IVgO1D
EJoUÍnA ap 0gJenjIs Wa SeiuIey o pepiuntioS € 0B5sj01d eossad Ojuauiaonuasap à eDUgIsIsse ap “Jand sesnnod ap ogÍniaxa à OJuauwitAjoAuasad
DSd 3 VW HIVd Alva “gd OP souensn sop epuas op opSejuata|duloS e opueangaígo ogÍejnedeo ap sosinNa J9njoAuasaq
Tv8O19
1v8O19 SVAS/HE-GON JUOS feios Wasepsoqe “u32) adinha 3 SOUjasuO) sOp BSPD "SVO 19 “A499 OP Sadimbo sp sepueuiap se Jopusje esed oojand SEimauod|
vol Teiadsa à BJISPQ [BIJOS 0259)01A Ap SOSIAIAS SOU PIUBIIAp WOS seossad ap Sepueuiap UIOS Jeyjegen esed sopeiggeu steuoissyosd ap opÍejenuo)
vol
1v8019 Tzoz SvAS Op sslopeujegen eJed oeJepede)
Tv8O19
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1v8019
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VISI VIZIA ONV OV5V VA OVÍRISIA
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SVNd - IVIN TA VIDAS TVIDOS OVÍILOUS 3 SOÍIAUAS ToeL “3QVGIALV/OLINOUA
SK SYAS OQ TVIDOS FIOYLNOD OG OLNIINIDITV LEOA 3 OIOdV 19€Z JQVOINLLV/OL3IOUA
s$€ ODINNAVO 3 38d OQ TVIDOS IIOULNOD OG OLNIWIDITV LHOS 3 OIOdV 6sEt QVGIALLV/OL3IOUA
30VOIXINEINOD VLTV 30 1VIDISI IVIDOS OVÍILORA 30 SOSIAUIS T8IZ :3QVGIALLV/OL3O Ud
VDISYB TVIDOS OVÍILOH 30 OÍIANIS BLZ :JOVGIALLV/OL3OUA
SVAS OQ OYISI9 3 OVÍVZINVOVO V OIOdV ELTZ :JOVGIALLV/OLIORA
BECO] - VINANVS VSTOS VINVEDOYA OQ OV1SID 3 OVÍVZINVORO V OIOdY vSTZ :3QVGIALLV/OLIfOUA
1WIDOS OyÍ3LONA 2A SVINBN SVILNOA 30 OVIS3O 9TOZ :3QVGIALLV/OLIO Ud
“WIDOS VIONIISISSV INI SVINGNA SVILOS 3G OVIS3O ZE VINVHDOU
VIBVLINNINOD VIDNIISISSV vuz :OvôNnIans
WIDOS VIDNZISISSY Bo “ovôNna
INIDOS VIONZHSISSV 30 IVdIDINNIA OQNNI £o :3avaINn
IW1DOS VIDNAISISSV 30 TVAIDINNIA ViNVIIHDAS 80 :OV9HQ
SIQÍV SVA OALVELSNONIA
0202 001
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YNVHVd 0d TVLNOd 34 IVAIDINNIA VENLIIÍIAA ego,
=» TZor aQVGIALLV/O!3FOUd OQ TVLOL
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Iv8o19 ocor
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v8o1o ocor
Tvg019 TToL SIBINyNS SEUHO 3 EIUDAIALOS Ap SOdnIY sop sagde se auodns
vaoIo ozor
1V8019 TTor tsonno a suadessed Seoiseq sejsao jeJouny Ojixne) stenjuaas SODIaUaG SO Jejuely é Jjueses
vaoID ococ
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SVNS - DVIN 8 1VIDIASI TVIDOS OVÍILORA A SOÍINHIS
%E SYAS OQ TVIDOS NOBINOD OG OLNINIDITVLHOS 3 OIOdV
%E ODINNAVO 3 48d OQ TVIDOS FIONINOI OG OLNIWIDITVINOS 3 OIOSV
IQVOIXINAINOD VIT 20 TVIDIASI TVIDOS OYÍ3L ONA 30 SOSIAHIS
VOISV8 IVIDOS OVÍ310UA 30 OSIAUIS
SVAS OQ OVISIO 3 OVÍVZINVOVO V OIOdV
A8dQ9I - VINIAVA VSTOS VINVEDORA OQ OVISI9 3 OYÍVZINVONO V OIOdY
“WIDOS OVÍILONA 30 SVINGN SVIILNOA 3Q OVIS3D
WIDOS VIONILSISSY INI SVO ANA SVIILNOA 3 OYISIO
VINYLINNINOD VIDNZISISSV
TVIDOS VIDNFISISSV
1VIDOS VIONZISISSV 34 TVEIDINNIA OQNN
YWIDOS VIDNIISISSY IG TVAIDINDIA VIVII4DIS
YNVdVd 0d TVINOd Jd AVAIDINNIA VANLISAIAA [4
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ToEZ :3QVGIAIILV/OLHOUA
6sEZ :3QVOIAILLV/OL31OUd
TBIZ :IQVCIALLV/OJ3OHd
SLTz :JOVOIALLV/O af O Ud
ELIZ :3QVGIALV/OL3fOUd
vsIZ “3QVGIALLV/OLIOUd
9TOZ :I3QVGIALLV/OLaTOUd
a :VINVHDONd
mz :OvôNnians
so :OvôNna
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SaQÓV SVO OALLVHISNONIA
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aQVOIALLVÍOLIfOUA OQ TVLOL
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AV801D Tsonno = esopI EOSSad Jayjntu e enuos EnUg|oIA fenxas opSesojdxa a osnge O€ Sajuasojos seuenuntios sagõe Sensajed) OBÍUDASIA Sp OJUSWIpuSIy :|JIVA
Tvgo1o
IV8019 OBuge à SVINO 'SVMO :Sopepiun se eJed ogSezyewp ap sojuawedinha ap opáisinby
IVSOIO
1vSO19 SOSOp! à Salaunul Eno) sepii10)0 Sepugjoi Sep onsoudeip Jezijppoy
1vgo1O oco
A1v8O19 TZoZ SaJUs)Sa]Ope à sedupli BJed jeuorongnsul oBuge Op opSezieliao: à OBÍUOINUEW
1v8oTo
IvgoIo SVIAS ep sodjqnd sojuswedinha sop seuioja) seuanbod = oJedal ogÍuajnueiN
Tvgo1o ozol
VaoIo TZoL DANEINPIONDOS OJUSUIPUSIY SP IEUODEN BUISISIS - JSVNIS 9 je1205 WaSepJoge 'AIsnpUI epuapisas ap oSinas O sejuejduy
1v8OID
VOISIS VII OVÍV VO OVÍINISIA
VIOISI DAS VINVHDOBA qe “IQVGIAILV/OLafOUA
SVNd -DVIA 18 1VIDIASI VIDOS OVÍILONA 30 SOSIABIS cer :3OVGIAILLV/OLITONd
%E SAS OQ TVIDOS FIOULNOD OQ OLNIINIDINVLHOS 3 OIOdV TSEZ :30VGIANLV/OLIONA
%E ODINNGVO 3 48d OG TVIDOS FIONINOD 0 OLNIINIDINV LHOS 3 OIOdV 6sET :3QVOIAILLV/OLITOUd
J0VOIXINHNOD VINV JO TVIDIASI NVIDOS OVÍILOBA 20 SOÍINEIS TB :3QVGIALLV/O LION
VOISYS TVIDOS OVÍILORE 3Q OSINHIS 8Lz :3GVGIALLV/OLIfOUA
SYAS OG OVISI9 3 OVÍVZINVOSO V OIOdY ELIT :30VGIALLV/OLIONA
ASdODI - VITIAVA VSTOS VINVIDORA OQ OVISID 3 OVÍVZINVIHO V OIOdY PSIZ :aQvGIALLV/OLIOUd
IV IDOS OyÍILOUd 30 SVINANA SVILNOS 30 OVISIO 9TOL :3QVaIALLV/OlIIOUd
WIDOS VIDNZLSISSV INI SVINBNA SVILLNOA 34 OVISIO ás “VINVHDONd
VIBVLINNIAOD VIONILSISSV Ladá :OVÔNNAgAS
WIDOS VIDNILSISSY so :OYôNNd
TVIDOS VIDNILSISSV IG TVAIDINNIA CANNA €o :3AVAINN
TVIDOS VIDNILSISSV 30 IWAIDINNIA VINVIZHDIS so “OVOBQ
S309v SVa OALVALSNOWIA
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E
YNVaVd 0d TVINOd IG IVADINNIA VANIA er
LO'YLT TIL JGVOIALV/OIIfOUA OQ TVIOL
v8O1D
1v8019
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v8O19
Tv8o1oD
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SOsInIa1 op opjejdeo esed solugauos)
SIeDUaIaS o siguONEISdO “SON ensIumupe sodjqnd SOÍIAISS SOPp OBÍUBINUPIN
SOSOPI SOP SOJSIIQ SOP |EdIIUNIA OYJaSUO) OP OBSezeuonesado e JpueJes
SOSOp! SOB S395€ à sojafoJd “SeweISOJd ap 02ÍnIx3
AVaOIS
VOISIS VIIIN OvDY V OVÍIISIA
OSOAI OG OLNIINIONILV VHVd SVILNOd 3 OVISIO LTOZ “JOVGIALLV/OL3OUA
VSOAI VOSSA V OYÔNILY 30 SVINENA SVILLNOA 3Q OVISIO ET :VINVHDONA
OSOgI Ov VIDNIISISSY Thz :OVôNNIaNS
“VIDOS VIONILSISSY so :OvÔNNI
OSOGI OA SOLIBUIA SO IVdIDINNIA OGNNI vo “3OVaINA
IWIDOS VIDNILSISSV 3G TYdIDINNIA VIYVIIHDIS 80 Ro) oijo)
SaQÓv SVA ONLVALSNONIA
ococ 001
JOVQIALLV/OL3fOUE OQ NVIOL
SVINS ep soudoJd sop ogiediwe à ogsenbape “PULOJOY
OvV Va OyÍIHISIA |
TVIDOS VIDNJISISSV VA SOlidQUA SOG OVÍVIIdIAY 3 OVÍVNDIAV VINHO3IH ETEL “IQVGIALLV/O!I3fO Ud
SYnS OG Oy1S39 or :VINVHDONd
VINVLINNINOO VIDNIISISSV vz “OVÔNNIINS
“VIDOS VIDNZISISSV so :OyôNnI
W3ID VINOLINIO TO :30VaINA
1VIDOS VIDNZISISSV 30 IVAIDINNIA VIBVIIHDIS 0 Eo):(2)./0)
SI05v Sva ONIVHLSNONIA
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YNvHVd 0 TVINOd IG IVdIDINNIA VINLIIIIA [4
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sopo) esed ajus2ap oyjegen 3 OAnnpold > ouajd oBa1duua 4aApjuaasAs 3 OAISNIUI DAP]UZISAS ONUIQUOIa OJUIUI/2S919 O JAQUIO JA “8 STO
sapepy se sepoj usa 'SOpo) eJed Je)Sa-UI9Q O J2AOUIOJA 9 jangpnes epia eun Jenõessy “E SAO
saseBn| SO SOpO) WO “SeuLo) sens se sepoy ua BZS1god E LOS Jegedy :T STO
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JOVGIALLV/OI3IOUd OQ TVLOL
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DSOPI OP CUZAALOS dp ONUS) Op osJuajnueui a ogsenbape *euojay
VOISIA VIII OVÍV VA OVÍRIISIA
OSOCI OG VIDNJAIANOD 3Q OULNIS OG OVÍVITAINV 3 OVÍVNDICV VINHO SIN TIEL “IJOVGIALLV/OL3fOUd
VSOI VOSSA V OVÔNILV 30 SVINANA SVIILHOS 3G OVIS3D EL :VINVHDOU
OSOaI Oy VIDNIISISSV Ty “OvôNndans
VIDOS VIONAISISSY E) :OVÓNNA
OSOAI OQ SOLIIUIA SOQ IVADINNIA OONNE vo :3avaINn
WIDOS VIDNJISISSV 30 TVAIDINNIA VIYVIIHDIS 80 o42):10)
SI0óv SVa OALLVELSNONIA
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YNVHVd 0 TVINOd 34 TVAIDINNIA VANLiddadA .
3QVCIALLV/OL3FONd OQ TVIOL
Sajusueuad soquauedinho à sieuajeLu ap oedisinby!
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SIeDUaIaS a sIBUONEJSdO 'SOAgENSIUNUPe SONS SOP OBSUSNUCIA
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SOANeJN| SU! UIDS SagÁ!!
jOd J9AjOAUSSSQ
DIDIUANS OP JIN = JEDOS 'ODIUIQUODS OJUSILIAOAUSSAP OE OBSOUIOIA SP SEMANA S
IV8OID,
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IVEOIO coz
VOIS| VIIIN ONV OVDV VG OVIIMISIA
OENIWIATOANASIA O VEVA SVILNOS 30 OVISIO BTOZ “3QVGIALLV/O 1304
OLNIWINICANISIO 30 OVLSIO »I :VINVEDONA
WUIO OYÔVIISININAY ur :OyôNnIans
OVÓVUISININY vo :OyôNna
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AVAGIAIONI VOGIONIINAINZ ONDA 3 SVSIHAIAI SYNINDAS 3 ONDA "OLNIINIATOANISIG “OWSRINL 30 TVAIDINNIA VIYVISUDAS [5 :OvDHO
SaQÓv SVA OALLVELSNOWIA
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YNVHVd OQ TVINOd 30 IVADINNIA VEN LISTA
aQVaIALV/OLINQUA OQ TVLOL |
OIdIUNUU OP OJIWIQUOIS OJUGLIA|OALUISIP O OpUBSIA “S30)150UXS a Selto) Wa OpJedNIued
OuIsuny equi; E esed epesed op sojuod ap ogSemnusa à euo eu emnusa op ogsequejdi
OVV VA OVÍIEDSIA
OLNSINIAOANASIO O VV SVILINOS 30 OVISIO BTOL FIQVCIAILV/O LOU
OLNIWIATOANS2Q 30 OVISID w :VINVIDOUA
V4IO OVÍVELSININOY ur :OyôNnasns
OVÍVELSININGY to :OVôNNA
W339 VINOLINIO 10 :3avalnn
TV NGIAONI HOGIANIZNAINI ONDA 3 SVSINdINI SYNINDIA 3 ORA “OLNIINIATOANISIA “OINSIINL 30 IVA DINNIA VIBVIIEDIS 0 R0):42):16]
SaQÓV SVA OALVELSNONIO
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YNVEVd OQ TVINOd 3d TVADINNIA VENLIIAIAA E
JQVGIALLV/OLIFONd OG TV LOL
siedDIunt SOJUDAS DP |2D1JO OLIEPUBJB3 OP SOSLN] SOJUIAS Sp DenJaxa à OBJeZUESIO Ojuawelaueig
1v8O19
OIdDIUNUS OU EINSN] APepianp Sp OPSEZI EI :9U40D E à OBÍOUIOJA E “OJUSUIAOAUASAP O OpuBsia sexjqnd sedtyjod ap OJuauajoauasag
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OUWSUN] ap |2dlIUN Oueja Op ogJezijeme a OESIAD) E eJed epezijenadso Psosduyo ap opjejenuo)
PONSUN] OBÍBZIeuis wa epezijeDadso esaiduio ap oe)ejenuo)
Iv8019
RNA IST RZETA] OVÍV VA OVÍINISIA
OWNSTUNI OG OINIWIATOANASIA O VUVA SVO ZO OVISIO 6TOZ “3OVOIAILV/OLITOUS
OLNIINIATOANZSIA OG OV 1539 vT :VINVYDO Ud
OWSIAL seg “OvÔNNIgAS
SOSIAUIS 3 ODEIINOD e :OVôNNI
OWSINNI 3 OLNIINVLHVAIO 2 =3avaiNn
TVAGIAIONI HOCIANIANAIA ONDA 3 SVSINIANS SUNINDIS 3 OBDNA OLNIIAIATOANASIO “ONSINNL IG IVEIDINNIA VINVIZHDIS [E o):(9)-(0)
SI09v SVA OALVELSNOWaIA
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YNvHVd 0d TVINOd JA IVADINNIA VENLIIIIAA Ê
3QVGIALLV/O LION OG TV LOL
OIdpIUNUS OP [210 OUEpUajeS OP SajuBISUO) BU SONS) SOjuana e otody
00'00T'92€
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| VOISIS VISI Ovdv Va OySIsosIa
OSIYNI OG OLNSINIATOANSIG O VUVA SVILINOS 30 OVISID GOL “3QVOIALLV/OL3TONA
OLNIININOANISIA OQ OVIS3O vz :VINVEDONd
OWSmNL seo :OvôNnIans
SOSIAUIS 3 ODUNIINOI ez :OvÔNna
OISIINL 30 OLNIAVLHVAIA o :3avaInn
AVN GIAINI HOGIANIIAINI ONDA 3 SVSIHAINA SVNINDIA 3 ONDA “OLNIWIATOANASIA “ONSTUNL 36 TVAIDINNIA VIEVIZHDIS so o)(2):,0)
S305v SVA OALVELSNONIA
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JOVGIALLV/OLIFORd OG TVIOL
SOAREIN| SU! LOS SOQÍMANSUI WOS SOIXNE 9 SOjuGAUOD
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SIVENLIND 53QÍV 3 SVILNOA 30 OVISIO ozor “3QVCIALV/OJIONA
VENDO OLNIINIATOANISIO 00 Ov ISIS 9 :VINVHDONA
WENDIND OYSNIIO Ter :OvôNnasAs
venia ET :OvôNnA
VENDO JA OLNINVLHVAIA au :30vgInn
TV NGIAIONI HOGIANIZEINI ONDA 3 SVSINAIAI SUNINDIA 3 ONDA "OLNIINIATOANISIA “OINSIENL 30 IVAIDINNIA VIBVIZEDIS 50 “OY9NO
SaQóv SVG OAILVELSNOWIA
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YNVHVd 0d TVINOd 30 IVADINNIA VANLIIIIAA Ss
3QVOIALLV/O LIfOU OQ TVLOL
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1v801D
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Ieusnpu! pa12 ep oeSejuejdus op ojafosd ap ojustiAjonuasop O esed epeziepadso essiduio ap ogÍejenuo)
SaJUEJSUN Seia) ap OPJezieay
1230] OPIPUIOS OU EIÓUIOS E CAUSOU] SP EUUECIVCS ep ogJezieay
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OVNIS 8 IVYNIS SAS “dIiS “IVMSIS WOS euadsed usa ogjeqnede3 3p SOsIN) Sp euajo,
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” VISI VIZIA Ov5v va OvÍIsIsIa
IVINISNQNI 3 TVIDUIINOS OLNIINIATOANISIG O VEVA SVILTIOS JG OVISIS TZoz “IOVOIALLV/OL3O A
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IVIDE3INOD OVÍONONA Sa :OvôNnuans
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VOISH VIIIA
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ODBINOD 3 VISISNONI AQ OLNIWVLVAIA vo =3avaINn
IVANCIAONI HOCIANIRUAINI ONA 3 SVSIUANI SVNINDIA 3 ONDA “OLNIWINTOANIS3A “OWSIENI 30 TVEDINNIA AEENDES so “OyoHO
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SOSIANAS 3 ODYINOD Ez :OyôNna
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TVNGIAIONI HOGIANIIEAINI OHDUA 3 SVSINdINI SVNINDIA 3 ONDA “OLNIINIATOANISIA “ONSTENL 3G TVEIDINNIA VINVIIND3S
YNVEVd OQ TVINOd 3 IWYdIDINNIA VENLIIIINA
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18019
Iv8o1D
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1v8019
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0BJEINPO EP SIBUOISSIZOJA SOP Epenunuos a JelDIUI BEIJO) E EJed OUISUS dp Sa0JININSUI LO) Sea)1ed a SOIUGAUOS
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Ouisua ap sapepiun sep sanbued sop ogsusnuew
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Iv8O19
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ouisua ap sopepiun se anus sagõe se JezitNo eJed ajueiaun! eejaDos ep oLJuaInuBLU à ajedsou
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BIWBULJOJUI ap SOUQI210GE] SO EJLd SOMBO|0UI9) a SOMIUQNa|a sOawedinha ap oedIsInDV
Stesmeu sosinõa! SOp Oj3)102 Osn 02 ojuenb ogSeziigisuas ap sensajed esed siediunus à siejejsa SOgRIO U1OS SeuDa sed 1272/2Q8ISI
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Onnajos ajodsuen ap ojnojoa ap opdisinby
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stejandsa Sapepissasau se opesdepe 'saqiug-o)iu ap oedisindy
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JPj09Sa Ppuasau! ep sedeu sop ogsegjnap o ojuaweodiajgsade Bjoguo)
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1v8OI19 TZoc sojuaune ap ogSejndiueuw op SEXNEIS seoq sep OAquaau! BJEd ap osin> Op oeSejuejdu]
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TVINIINVANNS ONISNI TSE “OvôNnagns
ovóvanas TE :OvÔNnI
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OVÍVINAI 3G TVAIDINNIA VIyVLIHDaS or E9):/2).[0)
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JR[0959 EpuSIou Pp OBSININSTp E exed OPR:980)3] OBQUIIES O SBAo| SOJASIDA DP OESEMBY
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S,IBIND SOU Sajuenge sOAgeInpa sajuade Ped apepinde eJ0y ep OBSUojnuea
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MLNVANI ONISN3 30 OLNZINVLHVAIQ
OVÍVINAI 3G IVelDINNIA VISVIINDaS
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SIHI34D ILUNVANI OYÍVINI 20 SONINID SOQ OVÍNILNNVIA 60 “JQVGIALLV/OL3FOSA
HUNVANE ONISN3 OG OVISI9 t :VINVEDOUd
MINVANI OyÓvInaa s9€ :OvôNnagns
ovóvanaa Z “OyôNna
MUNVANH ONISN3 20 OLNIINVIYVAIO zo =avaINn
OVÍVINAI 30 TVdIDINNIA Vis VIaNOIS ot :OvOUO
SIQÓV SVO OALLVELSNOWIA
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YNVdVd 0d TVINOd 34 IVdDINNIA VENLIIIIAA [4
00'000'08€'S JQVGIALLV/OLIFOUd OQ TVLOL
Ivsoio juju - 9IQNNA OP SOSINISY SOP OUaLUBIDUDIAS
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WUNVANI - 830NN3 OG SOSUNDIN SOA OVÍVEISININAY STE :IQVOIALLV/OL3IOUA
NUNVANI ONISNI OG Oy1S39 prá :VINVEDONA
MANVANI OyôVONAI so :OvôNna8AS
ovóvanaa a :OVÔNNA
MUNVANI ONISN3 30 OLNIINVINVAIO 20 :3avaINn
OVÍVINAI 30 TVADINNIA VIYVIIUDIS or :OyDUQ
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020% 001 ms
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TaUBJUI OUISUS OP Jej0DS9 Epuasaui ep oBiInquastp a oesisinby
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MNVaINI ONISN3 OG OVISIO9 TZ “VINVEDOUS
OVÔIELAN 3 OVÍVINIANY 90€ :OvôNnasns
oyóvanas 44 :OyôNna
MINVINI ONISNI 30 OLNIINVLUVAIO to “3avaiNn
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Ivaoio Teor 353 ap sadinba EJed OjusuIOJapiade 5 OESEUNO) SP SOSINO J9AOUIDIA
1vaO1S coz
Iv8019 JSVN - eINWe] cp opres sp OIody SP GapNN Op ossejuejduil
IV8OID
av8019, 1NS Op Jezuog ap 453 edinba ep feno
353 9p ssdinba (senp) z0 sieu Jeuei
VOISH VISA! OVÍV VQ OVÍRDSIO
VITINVS VG 3QNVS VIDFIVEISI VINVESONA DG SIÇIV SVO OYÍNIINNVIN 68IT “3QVOIALIV/O 1304
3GNVS VA TVBIO OLNINVIDNIHIO - IOVAINNINOD V vave 30NVS er “VINVHDO Ud
VOISyE OvÔNILV a :OvôNnians
aanvs ot :OvôNAnI
3ONVS 34 WdiDINNIA OONNI 10 F3OVOINA
3ONVS 2Q IVEIDINNIA VIUVIZUIAS vr Ro:ijo)
S3QôV SVO OALLVALSNOWIA
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YNVEVd OQ TVINOd Jd IVADINNIA VanNLiadadad &
|
JQVGIAILV/O LION OQ TVIOL
TISEJA O EJB SOMIPaIN SIGIN EWEIBOIT Op sapepiane sep oBSusjnue
Iv80I9
VOISA VISA | ONV OVÍV VOA ONSINISIO |
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3ONVS VO TVEID OLNIINVIDNIVIS - IGYGINNHOO V Viva 300vs er “VINVEDOUd
VDISVE OvÔNaLV TOE :OvôNnans
3anvs or :OyôNna
300WS 30 WADINNN OQNNS To :3gvaiNn
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Sagóv SVA OALVELSNONIA
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JOVOIALLV/OL3fOUd OG TVIOL
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Ovôv va OvÍivasIa
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3GNVS VG WEIO OLNTNVIDNINIO - JO VGINNINOD Y VEVA 3anvs 4 “VNVEDORA
vOISvE OvÔNIIy TOE ZOvôNnIans
3anvs or :OvôNna
3GNVS 30 IVIDINNIA OONNI to “avCINA
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Sa05v SVA OALVELSNONIA
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|
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or :OvÔNNI
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Iv8019 Ococ
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Janvs or “OvôNna
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S305V SVO OALLVELSNOWIA
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YNVHVd OQ TVINOd 3d IVA DINNIA VINLIIIIAA cms
3OVGIALLV/OJ3NQUA OG IV LOL
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Ê VOIS| VIIN ONY | Ovóv va ovisosIa
OIBVIINVS 31H0dSNVEL OQ SIGIV SVA OVÔNIIANVAA 96IZ TJAvGIAIV/OLITOES
3GNIVS VOA 1VH39 OLNIWVIDNINIO - 30VCINNINOD V Vela 309vS E» :VINVUDONd
IVIHOLVINBINV 3 HVIVLISOH VIONIISISSY z0€ “OvôNnIens
aanvs ot :ovôNna
JQNVS 30 IVAIDINNA ONA To :3qvaiNn
3ONVS 30 IWWSDINTIN VISVIINDIS vm E£0):/5)-10]
S30ôY SVG OALLVELSNOWIA
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3PHES DP SOUP]UNNIOS SaJUSÃE SO EXCU JENPIApU/ 0E5SIOI Sp SONuaWedinbS ap Es
SPDEs dp SONSWuNuIO) saude SO EJEU OEICIDEDES ap sosino)
Iw8oTo
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IV8019
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JQNVS VO WVEIO OLNIINVIDNIVID - 3QVAINNINOD V vaya 340vS Er “VINVEDONd
VOISVA OvÔNILY TOE :OvÔNNIans
aanvs or “OvÔNNI
3ANVS 30 IVAIDINNA OONAs 10 “3avaINn
aQNVS 30 IVA DINNHA visVLIWDaS » “-Ov98O
S309dv SVA ONLVELSNOWIA
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VOISH VIZN Ovdv va OdINIsad
TNDAE JONVS VINVEDONA OQ SIGIV SVO OVÍNIINNVIA TOIZ FIQVGIAIV/O ONA
3GNVS VO TVUIO OLNIWVIDNIVIS - IOVOINNINOD V VEVd aanvs €b “VINVHDONd
VOISVS OvÔNILV TOE :OyôNnIans
3anvs o :ovôNna
JGNVS 20 IVADINNIA OGNNA To “aavaiNn
3GNVS 30 IVAIDINDIA VIE VIIDIS vr Ei): [9]
S305v SVa ONLVELSNONSA
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YNVYVd OA TVINOd J TVdIDINDIA VENLIFIIAA &
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apnes ap sOpiOS SOnpisay 3p QaWenvasso ap euwesBosg - SSHDd OP OgÍeS;jde ejaL)03 e eJed apnes ap sojusuaajageiso sop opjezieast
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Iv8OI9
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TSUD 3 SSUDE OP OCINNSUOS EU SOPIADI O SOPIOS SONpISO) DP SaJOpEISS soquawnajaqeisa Sp FONEISUTOJO SOR GBÍEIAVO,
SOPEISJOS SICUIUE SOP CJUSUIEQUIWEDUS EIMÕES VOS SOJUS4UOIAS SIELUIUE Sp S]ONUO) BP JOJOS O Tequedu
v8o19 0zot
EE) TZoz Teluapus ap sajuade ap adinha e eJed ogjeiedes a OjualueutasL
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av8oIs Tcoc SIGA SP OSSESUNUSpI E eled soawedinha ap OE
TvgOI9 ozor
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aveoio Teor JopeueqeI] Op apnes ap euessosg O JEMOnUaSad|
Iv8019 oco
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VIIVIINVS VIDNVIÍDIA 3G SIGN SVO OVNIIANVIA ZeTT TIQVOIALLV/OLITORS
3ONVS VO WW$I9 OLNIWVIDNTHIO - IGVCINNINOD V VEVA 3ONVS Er VINVEDORd
VISYLINVS VIDNVIHDIA vor “ovônnians
aanvs ot “OyóNna
3GAVS 30 WYADINNI OQNNI 19 “3avaINn
JaNVS 30 TVADINNIN VINVIZUDIS vt Ro): [o):(6]
sagôv SVa OAVSISNONIA
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YNVaVd OQ TVINOd 30 TVAIDINNIA VENLIIIIUA
IQVGIALV/O 1308 00 1VIOL
TO oESEZIje>sU BIRO dnSpia OJPIIRA ap ogSIsInby
SSSOUDOZ SP S/ONUO) à SIEWIUE Sp OBJENSES E EJLO SEUNCA 2 SOJNOIQNUE “ONISajSaUe dp oesisinby!
IVBOID
1v8ONS, TcOL uSueuiiad jeusieuu o soxuawedinha ap osIisInby]
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Iv8019
SOJA 3 sOImposd “suoq ap opiisInDy
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TENPIAPUI OESSIOIG Sp OJUSUedInba - Ida ap oBIsInby
SENDSPUS Sp SojUSHe 9p SSIOpIAISS Sp sospenb sop ossendue Bed osijand OsInduos
BIBJC PU SODNSALOP SIBWIuE Sp RDUZUEUJIAd E 9 OUSUEI O OpUIQoId 87 9p Oralosg ap ogJesogej3
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VOIS]E VIBIN ONV OV5V VGA OVÍINISIA
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VISVIINVS VNYIDIA 30 SAGÕV SVO OVÍNSINNVIAL Let “Javaativ/O!ITONA
30NVS VO 1W8IO OLNIINVIDNZH3O - IOVCINNINOD V viva 30NVS Er :VINVEDOUA
VIBVLINVS VIDNYUDIA voc “OvôNnsans
30nws or “ovôNna
3GNVS 34 IVEIDINNIA OQNNI To :30VaINA
3QNVS 30 TAIDINNIA VIHVIINDAS vr E0):/2):10]
SaQ5Y SVO OALVELSNONIA
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YNVEVd OQ TVINOd IA IVAIDINNIA VENLIIIIAA ga
3OVGIALV/O 131 QUA OQ TVLOL
3PEPIUNUIOS E EJCd apnes uia OEJe2Npa UIO) SEJUaASIO ap sopepinne sep ojustuenussas
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VOISES VIBIN ONv | OVSV VG OVÍINISIA
3GNVS INI OYÍVINOI VA S305Y SVO OVÔÍNIINNTA BeLT “3QVGIALV/O LONA
J0NvS VO TVI OLNIINVIDNIHAS - 30VOINNINOD V Vela 30vS Eb :VINVIDONA
VINVLINVS VIDNVIIDIA tOE :OvôNnaans
3anvs or :OvÔNNI
3GNVS 30 IvalDINTIN OGNNA 10 3avaINn
JGOVS 30 TVADINNIA VIEVIZHDIS E Ro Dijo)
S309v SVO OALVHLSNOWIA
ozoc 001
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YNVaVd OQ TVINOd JA IVAIDINDIA VANLIIIIAA Ses
3QVQIALV/OLIOUA OO TVIOL
TENPINpUT OESSIaIq ap souawedinba) Sidã ap oeisimby
SABUSP E DIEQUIOS SP CIEIHOI Op sopepiane Sep oBsuainueiA
OVÔY Va OvÍmIsIa
JNONIA V ALVENOD 30 VINVEDONA OQ SIQÕU SVO OVÔNILANVIS OO “JOVOIALV/OL3/OUd
JGAVS VO VEIO OLNINVIDNIHIO - 30VOINNINOD V VV 3anvS e :VINVEDONA
VISYLINVS VIDNVIDIA voc :OVÔNNIIAS
3anvs or :OyôNn3
JOAVS 30 IVADINNI OONNS 1 :3avaINn
3QNVS 34 TvalDINNIA ViVIZIHDAS vE :oyD4O
S305v SVA OALVILSNOWIO
OCOC OM em
YNVHVd OQ TVINOd 3 IVADINNIA VANLIIIIA 55
JOVGIALIV/OLIMHOYd OG TVIOL
CeJeuejdu Ens a sasoUDOZ ap OWUI) Op OBSElUe|dUI E eJEd oJjpDUeUy Did ap Opmisa
SEUNEA BJed sexapejas ap oeiisinby|
(sioaiSSiuisuer) ajuaujenxos SeJUSOQ) s,ISQ Sep OEJIsIap E eJed Opides a3so) ap sequediwea sep ogdedisuaju|
SOJOTOWOIAE SOjNDIDA dp OEMISINDE EIEU SIENPEISS SOBSIO UIOS SOIUDAUOS
EXBojouapida ENUGNHA op si2UDIssUold sop CeJEsDedeS = ojuaieujai,
EXBojonuapiõa SDUGUHIA sp sdinba E EJEd SOLBSsasaU HEUOIsSgoIO so Jjdns esed aajand osinauco|
elojotspida * esed sejes Senoii ap LsdejUON 9 CUCA ap Sejes Se EJB SSJIdUEÚLad sieuaIEiy a SOquawednbo sp a
NVNIS OU sepeiysepeo Sepnde o SESjUQI) SSJNEdaU Op SoJOpenol savisDEd 506 EME EISNQ LOS SIONLD)
HIN 3 SaJ0p 2550] Wa EAD EISNQ Ep 02JEIiSUsui
Iwgo19
SOJUSIWBIEIA SO LB IN|DUOS AND SEUSDEd SOP OJUaEyUEdUIGIE O UIOS SSEUSSUES SSO]FOISQNI EP SJoNUOS Sp ENICITOIN Op 52038 SE JESWajdii
VISI VISI ONV OYÍV VA OPÍROSIA
casced
VIIIQIONNICIAA VONVIDIA 30 5303V SVO OVINIIANTA TOC F3QVGIALV/O LOU A
TVLNIIBINY 3 VOIDQ OMNI VIONYIDIA zw :VINVHDONd
VDIOQIONNICIAI VIDNYIHDIA sor =OvôNnIans
3anvs or “OvÓNnI
3GNVS 30 TVAIDINNIA OQNNI TO 3aVaINn
3GNVS 30 WEIDINN ViyVIINDIS 4a :0vOHO
S309Y Sva ONLVELSNOWIG
coz 007
a
YNVEVd OQ TVINOd 30 IVAIDINNIA VENLIIIIAA E
JCYQIALLV/OLITOUA OQ TVLOL
SIUBIQUIE OJSUI Op SSJUBUIULISJAP & SIJUEUO|MPUOS 551078] SOU SEJUBPNU DP CBÍIOIAp à OqUaUINaqUuOS O WRUOnsOdaId anb sagõe sep OgSedinuap]
TEJUIQUIE NUBNHIA Ep sopepiane sep OBSUZNUBA
IvgOI9 oco
| VOISH VIIIN ONV OVÍV VO OvÍiMISIa
TVINIISINV VIDNVIDIA VO SI0V SVO OVÔNIININVIA To “IQUGIAILV/OLHNOES
TVLNIISINV 3 VIIIQNONNICIAI VIDNYTIDIA vw MIAVEDOUS
VDIDOTONNIGIAI VIDNYIDIA soE “ovóNnIans
aanvs or :OvôNna
30NVS 30 WWIDINNIN OQNNI To SJavVaINA
3GNVS 30 TVSDINNIA VIYVIIHDIS »r “OvONQ
SIQÕY SVO OALVELSNONIA
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Epoca À
YNVHVd OG TVINOd IG IVdIDINNIA VANLIIdIAA [4]
JOVOIALLV/QI3fOUd OQ 1VIOL
“DUEJUI EP SESIfDadES SICUODUNAU SEDUBIED SENNG 5 EIUSUE Ep SJONVOS O 5 CEJUSASIA E Jnuejur ojusuwiAonUasap Ouad O Jezjerusjog
JAUEJUI 0BJEjusUue Ep 08522]IV039P E!
| VOISHS VIZIN | ONV | OV5Y VO OyÍINaSIA
OSDNIAN 3 OVÍVINSHITY 5305 SVO OVÔNSIFINVIS OCL “IQVAlALEV/013TOUd
3GNVS VO WEIO OLNIAVIDNIHIO - IQVAINNINOD V Vivid 3ANVS Ev “MINVUDONA
VIIOQTONNIGIAI VIDNYISIA so€ :OvôNnIaAs
3envs or :OyôNna
aQNVS 30 TYdIDINNIA OGNNI TO “JavaiNn
200VS 30 TVADINNIA viavi3aDas » :Ov9UQ
S309V Sva ONLVELSNOWIA
ozor 0d1
sem,
YNVHVd OQ TVLNOd 30 TVAIDINNIA VENLIIIIAA [1
3QVOIALLV/O 3104 OG TV IOL
ESISEG eNpUle) ep ogJenbape 5 wo;
Ovôv va OvÍinIsIa
VOISVS VIDVINHVA VA OVÍVNOIAV OVÍVITIAV VIIBOIIN Lo “3QVGIALLV/OL3/ONd
AQNVS VO VEIO OLNIINVIDNIHIO - 30VGINNINOS V viiva Janvs Er “VINVIDORA
ODUNIVYIL 3 ONLYIHORA ILHOANS €or :OvóNnagns
a0nvs ot :OyôNna
3GNVS 30 TVIDINNIA OGNNA To :3GVaINN
3GOYS 30 IWWAIDINNIA vISVIRDIS v “0vD4Q
S305v Sva ONLVEISNONIA
Ococ 001
pa
YNVEVd OA TVINOd 30 IVAIDINNIA VENLIIIIAA [a]
fAPlUSISAS OJUaWtAjonURSap O eJed jegoj3 ejaaJed e sezgennas a oeseuejduu! ap sowsIue3au so J339]2j03 - 2 SGO
sojediu! snas à UI Op PÍUEpnty E sajequios esed sajusBun sepipau sewo. LIETSGO
Sepepj se sepoa us “sopo) eJed Jeysa-waq O Janouwio!d à jaappnes epia en sesnfassy :g sao
BARIUSISAS esmyjnaufe e sonowuosd a 0gÍunu é JeJOjau! Jejuawije ejuesndas e JeSueaje “su1o) e u1O segeay:z são
:JPAPJUBISAS QUUBUAJOALISAP BP SOANÍGO SO tOS OjnDUJA
3OVOIALLV/O LIRA OQ TVLOL
SEQUES à HedBJENT) SOLESUJEZ 50 aNUS Pres Sp SPepiur) ap SBIEJEsU] 3 GESANSUOS
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PPNES Of sondoi Sop GgJenhapy a OESENdUIy CUIO;3U "ORÍNNSUO))
VOISHs VISW Ov5v vG OvÍROsIa
OANVS VA SORIdQUA SOG OVÍVNDIAV 'OyÍUIIAINV “VINHO SIU OyÍNMISNOD g0ET OVOIALLV/OJarONd
JONVS VA IVEID OLNIINVIDNINIO - 30VAINNINOD v Viva Janvs er “VINVIDONA
VOISVA OVÔNILV To€ :OvÔNnIgAs
3anvs ot :OvôNAI
J0NVS 30 IVEDINW OQNNI 19 :3avaINn
JGNVS 30 WVADINNIA viavIa4das vz “OvoMO
S309V SV OALVILSNOWIG
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YNVEVA OQ TVINOd 30 TVAIDINNIA VENLIIIINA Ê
JOVQIALLV/OIIIONE OG TVIOL |
tedDiunA exuipiog ep ogsejuejdui
VIE VISA ONÍV VA ONSINISIA
VIINIONTOS - 3ANVS INI VOVZNVIDIASI IQVGINA 30 OVÍNNISNOS POEL “JOVOIALIV/O ISO UA
3QNVS VO TVY3O OLNIINVIONIHIO - JOVAINNINO? v viva 30nvs e» :VINVEDOUA
TVIBOLVINSAY 3 UVIVLISOH VIDNZISISSY tor “OVÔNNIIAS
Janvs o :OvôNnI
JGNVS 34 TVaLDINNW OGNNA 10 “Javainn
JQNVS 30 TVdIDINNIA VS vIZEDIS er “Ov9BO
SIQ5Y SVG OALLVELSNOWIA
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premea À
YNVEVd OG IVINOd JC TVAIDINNIA VENLIZAINA &
JQVGIALIV/O.LITOKA OQ TV IOL
Te3a/ 02U OgHUNty ap ogSjsinby|
Opexsape JOpelaie) 082 20 OPSISINDy
Sapepiuajos eJed OuaulepJe; ap OJajdusos 1 Sp O!
SODNSHeq sjaj02 ap ogSisIni
OJUSLBIOJ UOL BJRd SUOJQ Ap OBSISINDy
Sjuejpede>u 0Ju)a/3 CANISOÓSIA SP 0!
OBSEINUNUIOS 9 OJUSUIeJONUOLI ap sojusuredinho ap DBMsINby
OySv VO OVIIMISIA
TNAIDINNIA VONVNO - VÍNVEADIS 3 OVÍILOBS IO SVONIIOA IJ OVISIO 4507 “IQVOALLV/O LION A
VÔNVENDIS 3 OYÍILOUA 20 SVILLNOS 3G OVIS3O coT VINVIDOUS
OLNIINVIDNOS TST :OyôNnasns
voNgnd vôNvanoas so :OvôNna
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SONVINNH SOLIIEIO 3 VINVOVAID VÍNVENDAS IG IVADINNIA VINVIZHDIS sr “OVDIO
SaIQÔY SVA OALLVELSNONIA
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YNVEVd OQ IVINOd I0 IVAIDINNIA VANLIIIIUA SE
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JOVOIALV/OLITONE OQ TVLOL
SOJIIOS 3 SOPOJO 'SUSQ 2 OBISINDY|
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IWAIDINNIA AD VONVO VO SIOVOIALIV Z5DZ “JOVOIALV/OLIfOA
VÔNVENDIS 3 OYÍILOHd 30 SVILNOS 30 OvIS39 dot :VINVEDONA
OLNIWVDINOS T8I “OyôNnIgns
VONSNA vÔNVINDIS so :OvÔôNna
IWN3D VINOLIUIO To =3avaiNn
SONVINH SOLIINIG 3 VINVGVAID VÍNVENDAS 3G TVAIDINNIA VISVIZEIIS ST 049): 0)
SIQÕY SVA OALLVELSNONIA
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TonnajoS SHOdSUBI) à SIxPI) OESSIWJSU NO/2 OESSEDUOS Sp SOSINIOS SO JeZIjeDS13
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VNVEHN JGVONISOW 3 ILHOSSNVEL “OLISNYHL 3 SVILLNOS 30 OviS3o [ATA “IQVOIALLV/OLHOR
VNVEHA IGVONIBO 3 ILHOdSNVEL “QLISNYHL 3G SVILNOS 3] OvISI9 vor “VINVHDOUA
OvÍVZNVOSIA 3 OVÍVZILVINHON ser :OvôNn4ans
JLHOSSNVEL a :OvÔNn4
TVUIO VIMOLSUIO To "I3GVaINN
SONVINNH SOLIBUIA 3 VINVOVAD “VÍNVINDAS 30 IVAIDINDIA VIIVIZEDIS st 0):02):[9]
SIQÍV SVA ONLVELSNOWIA
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YNVaVd 0d TVINOd dd IVdDINDIA VENLIIIIAA &
3GVOIALLV/OL3fOdd OQ IV LOL
SEROIQ SIGOS SEIO AP jediNUNA Oyjasuos ojad sopenoJde sojalosg à Ssapepingy sep OBSUSINUB
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Ovôv va OvÍmIsIa
SVSONG JHBOS SVILINOA 30 TVADINNIN OANNA OQ SIQÕV L9€Z “3GVGIALLV/OI3OUA
SONVINNH SOLIRUIO 3 VINVOVAID V VIVE SVILHIOA 30 OVISIO [ :VINVHOOHA
SOSNAIA 3 SOALITOD 'SIVNAIAIONI SOLIZRIG tr :OyôNnIans
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 38' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019 ÀS 16:00
HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: José Juvanete
Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Rony Peterson Moroz,
Rosiane Rosa Borges, Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. Os
Vereadores Débora Domingues Soares, Oseias Leal e Osni Alves de Abreu justificaram
suas ausências. PRESIDENTE: Havendo número legal dos senhores Vereadores e
senhoras Vereadoras e com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a 38º Sessão
Extraordinária da 6º Legislatura da 3º Sessão Legislativa do 6º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao senhor primeiro Secretário que realize a leitura
do Ofício Circular nº 019/2019 e do Edital nº 019/2019. 1º SECRETÁRIO; Conforme
preceitua o Artigo 23, incisos 1 e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los
para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de
2019 as 16:00 horas. Fabiano Alves Maciel, Presidente. Edital nº 019/2019. Fabiano
Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 23, inciso Ie II da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná com base no Regimento Interno resolve: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 10, 11 e 12 de
dezembro de 2019, as 16:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: * O
Anteprojeto de Lei nº 094/2019. * O Anteprojeto de Lei nº 095/2019. * O Anteprojeto de
Lei nº 096/2019. + A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada
sob Processo Legislativo nº 1053/2019, de iniciativa do Vereador Binho. « 4 Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1065/2019, de iniciativa do Vereador Binho. « A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de
Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1067/2019, de iniciativa do
Vereador Binho. « A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada
sob Processo Legislativo nº 1068/2019, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. « 4
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1069/2019, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. « 4 Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1070/2019, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. « 4 Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1085/2019, de
iniciativa do Vereador Marco Rocha. « 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº
096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1112/2019, de iniciativa do Vereador
Marco Rocha. « 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada
sob Processo Legislativo nº 1074/2019, de iniciativa do Vereador Manfrine. « 4 Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1075/2019, de iniciativa do Vereador Manfrine. « 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto
de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1076/2019, de iniciativa do
Vereador Manfrine. « 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1077/2019, de iniciativa do Vereador Juvanete.
* A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1078/2019, de iniciativa do Vereador Juvanete. + A Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1086/2019, de
iniciativa do Vereador Juvanete. * 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº
86
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1087/2019, de iniciativa do Vereador
Juvanete. * A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob
Processo Legislativo nº 1088/2019, de iniciativa do Vereador Juvanete, « 4 Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1089/2019, de iniciativa do Vereador Polaco Moroz. » A Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1090/2019, de
iniciativa do Vereador Polaco Moroz. « A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº
196/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1091/2019, de iniciativa da Vereadora
Pastora Débora. * A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada
sob Processo Legislativo nº 1092/2019, de iniciativa da Vereadora Pastora Débora. « A
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1093/2019, de iniciativa da Vereadora Pastora Débora. « A Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1094/2019, de iniciativa da Vereadora Pastora Débora. « 4 Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1098/2019, de
iniciativa da Vereadora Pastora Débora. « 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei
nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1099/2019, de iniciativa da
Vereadora Pastora Débora. * 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1095/2019, de iniciativa do Vereador Weldson
Baiano. * A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob
Processo Legislativo nº 1096/2019, de iniciativa do Vereador Weldson Baiano. * A
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1097/2019, de iniciativa do Vereador Weldson Baiano. « 4 Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1116/2019, de iniciativa do Vereador Weldson Baiano. + 4 Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1100/2019, de
iniciativa do Vereador Oseias. « 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº
096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1101/2019, de iniciativa do Vereador
Oseias. « A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob
Processo Legislativo nº 1103/2019, de iniciativa do Vereador Osni Ceará. « 4 Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1104/2019, de iniciativa do Vereador Osni Ceará. + 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto
de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1105/2019, de iniciativa do
Vereador Osni Ceará. « A Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1106/2019, de iniciativa da Vereadora Nega. * A
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1107/2019, de iniciativa da Vereadora Nega. « 4 Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1108/2019, de
iniciativa da Vereadora Nega. « 4 Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1109/2019, de iniciativa da Vereadora Nega. « 4
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1113/2019, de iniciativa do Vereador Sene. « 4 Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1114/2019, de
iniciativa do Vereador Sene. + 4 Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1071/2019, de iniciativa do Vereador
Marco Rocha. * 4 Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada
sob Processo Legislativo nº 1072/2019, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. « A
87
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1102/2019, de iniciativa do Vereador Oseias. * A Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1115/2019, de
iniciativa do Vereador Oseias. * 4 Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1166/2019, de iniciativa da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização. * 4 Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei
nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1167/2019, de iniciativa da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Fabiano Alves Maciel, Presidente. Está
lido o Edital senhor Presidente. PRESIDENTE: ORDEM DO DIA: «Está em primeira
discussão o Item 1, o Anteprojeto de Lei nº 094/2019, que capeia a Mensagem nº
077/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 948/2019 e de iniciativa do Poder
Executivo, que: “Altera os Anexos I e II do PPA — Plano Plurianual, e dá outras
providências.” Está em discussão. Está em votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º Votação. +
Está em primeira discussão o Item 2, o Anteprojeto de Lei nº 095/2019, que capeia a
Mensagem nº 078/2019, protocolado sob Processo Legislativo nº 949/2019 e de iniciativa
do Poder Executivo, que: “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o Exercício Financeiro de 2020 — LDO 2020, e dá outras providências.” Está em
discussão. Está em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão.
Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º Votação. «Está em primeira discussão
o Item 3, o Anteprojeto de Lei nº 095/2019, que capeia a Mensagem nº 079/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 945/2019 e de iniciativa do Poder Executivo,
que: “Estima a receita e fica a despesa do Município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2020.” Está em discussão. Está em votação. Os Vereadores que
forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em
|" Votação. * Neste momento passaremos a discutir as Emendas Impositivas ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019. «Está discussão única o item 4, a Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1053/2019 e de
iniciativa do Vereador Binho, que: “Acrescenta o valor de R$ 10.000,00 à Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para o Bolsa Atleta.” Está em discussão.
Está em votação. Os Vereadores que forem a favor da Emenda permaneçam como estão.
Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. «Neste momento passaremos a
discutir as Emendas Impositivas ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019. 2º SECRETÁRIA:
Questão de Ordem senhor Presidente. Como tem mais de cinquenta Emendas Impositivas,
então eu gostaria que o senhor colocasse em bloco pra gente votar porque daí eu acho que
ficaria mais fácil o Vereador colocasse em bloco cada Vereador, assim a gente votaria
muito mais rápido porque tem muito Projeto e não, acredito que não vai dar tempo.
PRESIDENTE: Eu vou colocar o pedido da Vereadora Nega, eu vou pedir em votação
esse pedido da Vereadora pra votar em bloco são as Emendas Impositivas dos Vereadores,
eu acho que fica melhor, eu vou por em votação talkey? É as Emendas, só as Emendas
Impositivas dos Vereadores. Está em votação o pedido da Vereadora Nega para votação
em bloco por Vereador. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão e os
que forem contra levantem-se. Aprovado. «Está em discussão e votação todas as
Emendas Impositivas do Vereador Binho. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado as Emendas. «Está em discussão
e votação as Emendas Impositivas do Vereador Marco Rocha. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado as
88
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
Emendas. «Está em discussão e votação as Emendas Impositivas do Vereador Manfrine.
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra
levantem-se. Aprovado as Emendas. «Está em discussão e votação as Emendas
Impositivas do Vereador Juvanete. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado as Emendas. *Está em discussão e
votação as Emendas Impositivas do Vereador Polaco. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado as Emendas. *Está
em discussão e votação as Emendas Impositivas da Vereadora Pastora Débora. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se. Aprovado as Emendas. «Está em discussão e votação as Emendas Impositivas do
Vereador Baiano. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Aprovado as Emendas. «Está em discussão e votação as
Emendas Impositivas do Vereador Oseias. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado as Emendas. «Está em
discussão e votação as Emendas Impositivas do Vereador Osni. Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado as
Emendas. «Está em discussão e votação as Emendas Impositivas da Vereadora Nega. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se. Aprovado as Emendas. «Está em discussão e votação as Emendas Impositivas do
Vereador Sene. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se. Aprovado as Emendas. Nesse momento passaremos a discutir as
Emendas Modificativas ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019. *Está discussão única o Item
43, a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1071/2019 e de iniciativa do Vereador Marco Rocha, que: “Acrescenta o
valor de R$ 50.000,00 à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para o
Bolsa Atleta.” Está em discussão. 1º SECRETÁRIO; Pra discutir senhor Presidente. Eu
só fiz alteração aqui porque como ano que vem tem muito recurso pra receber e os atletas
têm pedido mais e mais recursos e eu acho que é pouco mesmo o que é investido no
Esporte, eu resolvi fazer essa modificação e não vai atrapalhar em nada o orçamento,
tenho certeza disso. PRESIDENTE: Está em votação. Os Vereadores que forem a favor
da Emenda permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Rejeitada a
Emenda. «Está discussão única o Item 44, a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei
nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1072/2019 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha, que: “Acrescenta o valor de R$ 100.000,00 à Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente para ações do Projeto Amigo
Bicho.” Está em discussão. 1º SECRETÁRIO: Pra discutir senhor Presidente. Já que
não passou a de cinquenta não vai passar a de cem. Essa é pra causa animal, também é
uma demanda muito importante. Eu acho uma pena isso aí porque a gente sabe que isso
aí é uma questão política né e não é nem a questão do benefício do recurso que ia fazer,
independente quem seja o Prefeito, se seja esse o Prefeito, mas infelizmente ainda é
questão política mas a necessidade a gente sabe que é muito importante, independente
quem fosse né. Eu acredito que ouvindo a comunidade e ouvindo a demanda e sabendo
do anseio da população eu acho uma pena isso sabia! Mas enfim, tá aqui o pedido, foi
feito, eu coloquei né e vamos esperar pra ver o que vai dar. VEREADOR POLACO
MOROZ: Pra discutir senhor Presidente. Baseado no, hoje de manhã eu estive na
Prefeitura Vereador, e tem um Edital ligado ao * Amigo Bicho” de uma licitação de R$
177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) já pra poder viabilizar e fazer com que esse
89
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
trabalho aconteça. Só pro senhor saber. 1º SECRETÁRIO; Eu sei da licitação, mas é
esse ano. Nós estamos falando pra 2020 né. VEREADOR POLACO MOROZ: Mas aí
tem como remanejar o orçamento do Executivo. O senhor tem todo o direito, nós só
estamos dizendo que não é que não vá ser feito, vai ser feito. 1º SECRETÁRIO: Só não
pode ser feito por mim. PRESIDENTE: Está em votação. Os Vereadores que forem a
favor da Emenda permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Rejeitada
a Emenda. * Está discussão única o Item 45, a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de
Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº 1102/2019 e de iniciativa do
Vereador Oseias, que: “Acrescenta o valor de R$ 10.000,00 à Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude para o Bolsa Atleta.” Está em discussão. Está em votação.
Os vereadores que forem a favor da Emenda permaneçam como estão. Os que forem
contra levantem-se. Rejeitada a Emenda. «Está discussão única o Item 46, a Emenda
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1115/2019 e de iniciativa do Vereador Oseias, que: “Acrescenta o valor de R$ 56.000,00
à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para a Construção de
muretas e sala de anexo ao vestiário do Estádio Municipal.” Está em discussão. Está
em votação. Os Vereadores que forem a favor da Emenda permaneçam como estão. Os
que forem contra levantem-se. Rejeitada a Emenda. *Está discussão única o Item 47, a
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1166/2019 e de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, que: “Altera a Tabela constante do art. 3º do Anteprojeto de Lei nº
096/2019, onde está corrigindo os valores.” Está em discussão. Está em votação. Os
Vereadores que forem a favor da Emenda permaneçam como estão. Os que forem contra
levantem-se. Aprovada a Emenda. «Está discussão única o Item 48, a Emenda
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 096/2019, protocolada sob Processo Legislativo nº
1167/2019 e de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que:
“Altera o art. 6º do Anteprojeto de Lei nº 096/2019, onde reduz a suplementação de
35% para 20% dos Poderes Executivo e Legislativo. Está em discussão. Está em
votação. Os Vereadores que forem a favor da Emenda permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Rejeitada a Emenda. Conforme o Inciso 3º do Artigo 145 do
Regimento Interno, os Vereadores apresentaram Requerimento, solicitando a dispensa do
prazo de 24 horas para que as Sessões que ocorrerão nos dias 11 e 12 de dezembro sejam
realizadas logo após o término desta. Está em discussão única o Requerimento. Em
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada
a presente Sessão, marcando a próxima para logo após o termino dessa. Está encerrada a
Sessão. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar, eu,
Paula Joana Jesuíno, Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada segue
devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pela Segunda
Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
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LIVRO ATAS
rea |
Presidente
ATA DA 39º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO, REALIZADA APÓS O
ENCERRAMENTO DA 38' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DA
DISPENSA DO INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO
145 DO REGIMENTO INTERNO.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: José Juvanete
Pereira, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Rony Peterson Moroz,
Rosiane Rosa Borges, Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. Os
Vereadores Débora Domingues Soares, Oseias Leal e Osni Alves de Abreu justificaram
suas ausências. PRESIDENTE: Havendo número legal dos senhores Vereadores e
senhoras Vereadoras e com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a 39º Sessão
Extraordinária da 6º Legislatura da 3º Sessão Legislativa do 6º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Ordem do Dia. « Está em discussão a Redação Final do
Item 1, o Anteprojeto de Lei n.º 094/2019. Está em discussão. Está em votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se. Aprovado o Projeto. * Está em discussão a Redação Final do Item 2, o Anteprojeto de
Lei n.º 095/2019. Está em discussão. Está em votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. * Está
em 2º discussão o Item 3, o Anteprojeto de Lei n.º 096/2019, com as Emendas Aprovadas
em Sessão anterior já inclusas no Projeto. Está em discussão. Está em votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se. Aprovado em 2º votação. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima logo após o término desta. O Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão e para constar, eu, Paula Joana Jesuíno, Secretária, lavrei a
presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
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LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 40º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO, REALIZADA APÓS O
ENCERRAMENTO DA 39º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DA
DISPENSA DO INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO
145 DO REGIMENTO INTERNO.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: José Juvanete
Pereira. Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Rony Peterson Moroz,
Rosiane Rosa Borges, Sinedir da Rosa Cardozo e Weldson da Silva Brandão. Os
Vereadores Débora Domingues Soares, Oseias Leal e Osni Alves de Abreu justificaram
suas ausências. PRESIDENTE; Havendo número legal dos senhores Vereadores e
senhoras Vereadoras e com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a 40º Sessão
Extraordinária da 6º Legislatura da 3º Sessão Legislativa do 6º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. ORDEM DO DIA: Está em discussão a Redação Final
do Anteprojeto de Lei n.º 096/2019. Está em discussão. Está em votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado
o Projeto. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão. O Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar, eu, Paula Joana Jesuíno,
Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo
Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
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PROJETO DE LEI N.º 097/2019
SÚMULA: “Altera os Anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2020 — LDO 2020, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º- A Lei Municipal nº 1.957, de 05 de agosto de 2019 — LDO 2020, passa a vigorar
com os Anexos integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 13 de Dezembro de 2019.
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LDO 2020
óasão: o PODER LEGISLATIVO
UNIDADE o CÂMARA MUNICIPAL
Função: a UesmATvA
susFuNção: om açioLmsUmvA
PROGRAMA a PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 20 GestÃO Da CÂMARA DE VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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” PPA -PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
g
e
ê
a
ç o uma
susrunção om açioUasUmA
o mocexo
some
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
deaão: = roomBRamo
UMIDADE: a GABINETE DO POGER EXECUTIVO
Função o ammesrração
sussunção. ad ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRANA: a SUPERASÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOA - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PAQIETO/ATIVIDADE: E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER ExEcUTIVO
mm SERÃO DA NÃO
[pxões pote paminizativas perionntes à Aominesração unico, com aquisição ce pane proooromeníços
|atengimento so ogesão e contribuinte
arcunção com o Poger Legisistivo, opjetivando assegurar o stengimento às cecersicage: de comunicade
implantação do Gabinete co suarpreteiro, com organograma próprio
Formaização se Convênios e auxílios com instituições sem tina tacrativoz.
PE
stugos e projetos pera a imotuntação ou internet gratuito à popuiação
imprntação da: poíáicar púbscas perencisis increrciscioinares com as demais Secresacias
|ampar a civungação de atos púndcos
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órsio: e PODER DECUTVO
uNDADE: a SasiveTE DO PoOER DxEauTvO
Função: o acmmmesrmação
susrunção us acmmasmaçiocem
PROGRAMA: a SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERAR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PROJETO ATIVIDADE: 202 ADMINISTRAÇÃO DO GABNETE DO PODER EXECUTIVO
Implantar o projeto Prefeitura nos gairros
Ia e: porcarias púnico-privaces
serencar e captação de recursos pera projetos e convênios
contrate gas rotas mominiserativas. financeiras, de pessost, se gestão e de operacionsização dos serviços e pens públicos
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
“amada”
nd?
mimo
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dusão: a
umpaDe a
Ponção: a
susunção a
reogaaida: os
PROJETO ATIVIDADE: 205
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ProDeR pescumivo
GASNETE DO PODER ExEcuTvo
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPEROS - AÇÕES DO CONTROLE TERNO
ESTÃO DE CONTROLE MeTENNO MENECIPAL
Didi im cond do bn sócios ig
[coorcenação des rotinas co citema ge Controse mtemo
[EX
cumprimento dus oprigações megais e normativas
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDAOS
Vincuto com ox opjetivos de cesenvoivimento sustentável
DOS 4a - Tornar a: cisades e assentamentos numanos inclusivas, seguros, reciíentes e sustertáveis
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
cacto: a SECRETARIA MUNHOPAL DE ADMINISTRAÇÃO
umiDADE. o DIRETORIA GERAL
runção: o aomensração
susrUNÇÃO: .m ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Ed APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERA
PROJETO/ATIVIDADE: 20 * cestho De RECURSOS HuMaNGS
|rreinamento, capacitação e rormação ge servisorez (parcerias e contratos com instituições egucacionais!
Aumenta res! nos servisores e empregadas púpicos
(imetscação do mt animo colono! 8 eta do pará coma ini de toda as correa de eos á
f TOTALDS PRIETO ANVISNDE
39.230 300.00
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
nato: o SECRETARIA MUNICIPAL DE AmamasTRAÇÃO
umDADE a DIRETORIA GERAL
Função: o aDMNsTRAÇÃO
sussunção: a ADMONASTRAÇÃO GERA
PROGRAMA ne APOIO ADMINISTRATIVO E MAMITENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2003 o
aquisição ge nens e serviços
paogernização cs troca e recução
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
desio. o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
umDaDE o DIRETORIA GERAL
Função. a]
sussunção = ea
PROGRAMA o APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2003 Gestão Da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
sescrção canção
Oferecer suporte admunizeratvo às Secretarias e no chefe co Pocer Executivo
Estuso pera imolentação e cesenvolvimento do Pano de informática e co Centro ce Processamento de Dados do hunicínio
aeguação cs intraeztnuturs (rede. anos, esésrica e pisrúuica)
avntação de enssi rege ge fora ei sos pró
asrutenção do site oticiai co municínio
Resízar e etuniração tecnotógics dos equigamentas
Jesção de mopiúários « bene permanentes
E TOTAL PACUETO/ATIVIDADE
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
cnsio o SECRETARIA MUNICIPAL DE AMAS TRAÇÃO
umDaDE: a DIRETORIA GERAL
Eu ad
suBuNçÃo: = aura
PROGRAMA: os APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: zoo cesrÃo Da AcMeNeSTRAÇÃO MUNICIPAL
Jaqusigão/asenação ce veiculos
Efetuar a pupucicage gos atos oficiais
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=". LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dagão: o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
umDaDE o runaESOAs
Função: o SEGURANÇA PÚBLICA.
susrunção: am DESA Ca
PROGRAMA: o GESTÃO FUNREBONS - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Ovi
PEOJETO/ATIVIDADE: 206 GESTÃO 0OS RECURSOS DO FUNRESOM
o Da
Desenvonimento ae goíticas ce segurança e cetesa civil
Estado do Paraná
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aqusição ce mosiiérios e equipamentos
aquisição se materiais giverzos
Rercrma go pisa co quartel sos bombeiros
Resrsação; erusuzação/ execução ce projetos jeiésrico, megrbuico e PSCIP - Pano ge Contra incêndio e Pânico)
ão ce equisemento: especstcos go Corpo de Bombeiros
iqutição ve veios e mágunas
| zoo |
| zo |
| oro |
| oas |
[isto |
EA
E
NES
MES
Em
2020
| as |
|zszo |
na
E
Did
11
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Basa?
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
LDO 2020
dasio:
o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
umoaDe o FUNRESOM
Função: E SEGURANÇA PÚBLICA
sussunção 12 — DERSACME
FROGRAMA: o GESTÃO FUNREBOM - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Gvii
PROJETO /ATIVIDADE: 2006 GESTÃO DOS REGURSOS DO FUNMESOM
| DESCRIÇÃO UA Ação ES META FÍSICA
2020 GLOAL
aquisição de motores, notes, x motos equiticas ER
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE E 59.005,05
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o?
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
únsio: o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
umpade. a orRETORIA GERAL
unção E
suBrunção: Ea
PROGRAMA: o APORO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: EE o o
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
netorma, adequação « ampdação cas instesações do Quarta!
TOYALDO PAGIETG/ATIVIDADE
Vincujo com os sojetivos de cesenvonsimento sustentáver.
DDS 44 - Tomar me Saes e exsentomentos tasmenos incisivos, seguros. resifenees e sustentáveis N
665 17 - Foraslecer 04 mecanismos de impetação e revtaizar a perceria gone para o dezenvonimento sustentáves
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óesio: o SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
usimaDe a DETONA GERAL
Função os aDrenisTRaÇÃO
suBrunção: o ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: o ESTÃO FINANCEIRA MunaCIPAL
PROJETO/ATINIDADE: 207 cesrão nnancema
mia DMR A A E META FÍSICA
E GLOBAL
Capacitação de Servidores concursados: e comissionagas [gas | oa TT]
zoo | usa]
Aveia e paso da Civico ativa, visando eúminer gênios prescritos
ES GLOBAL
Revisão e resorma co Cócigo Tributário Munici [as | com |
[agro | Teosar O]
implantar ações pars stencimento so TAC. de Ajustamento de ta) do (PTU exercício 2006 [doa | som |
[zoo | Cosa ]
utaraer o Programe de tan sterência de emplacamento de veículos de moradores se ponta! de paraná Ear
Em
Revisar a cobrança de (ETU ce imóveis comerciais « resigenciais que since não recothem os trinutos, rocafzacos em área com infraestrutura | 202: | cosa |
[ 220 | oa
jesição e computado ME GLOBAL
[ooo | cos]
prata ==
rotas prorETO/ATIVIDADE io
15
LDU 2U2U
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óncio: a
UNIDADE a
ronção o
susrunção sas
PROGRAMA: ”
PEGUETO/ATIVIDADE: 207
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Estado do Paraná
mo
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: o SECRETARIA MUNICIPAL DE FINHNÇAS
unidade e GERAL
Função: o aoMensrraçÃo
susrunção: as ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: os Gesto rmasCERA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2008 ÇÕES PARA SOU
[contribuição pera Formação do PASEP
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Estado do Paraná
Cosa?
“= LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasio o SECRETARIA MUNICIPAL DE FiANÇAS
umDaDE a DIRETORIA GERAL
runção E anMisTRação
sussunção: us ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: » GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2008 Gestão DE DÍVIDAS CONTRATUAS
pescoço Da ação ano | merarica
2020
gerenciamento cs; Divigas Contratusis EST
TOTALDO PAOJETO/ATIVIDADE [356 |
vinculo com os onjetivos se cesenvolvimento sustentáver.
005 17 - Bormmiecer De mecmnismos de imprantação « revitalizar a parceria goes para o cesemvonimento sustentável
18
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
et)
—” DO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
casdo:
o SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE a DiRETORIA GERAL
Função: o aDaemasTaAÇÃO
suBrunção: au apmensrRAÇÃo
PROGRAMA: o SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO ATIVIDADE: 20 * SEsTÃO DO GOVERNO MUNCPAL
Aquisição oe vens, progueas e serviços
Eitoorer e coordenar » execução de projetos e programes ce governa
Oriertar programas « cora: governamentais. segundo as ciretrízes co pano airetor municiom
ixotação de recursos para projetos estratégicos
[contrate + coorcenação das ações de comunicação sacia! com s comunicade
I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
vinculo com os onjetivos de cesemvolvimento sustentáver:
es 17 Forjecer ox mecanismos ce wmprantação e revinácar é parceria goom para o sesemciimento rustentáve:
19
E)
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasão:
o
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
runção: os aDMIresTRAÇÃO
susrunção: am PLANEJAMENTO E
PROGRAMA: o PLANEJAMENTO MUNIOPAL
PROJETO/ATIVIDADE mois GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Es
E | aozo | coa |
sorirmorar a equipe ce gestão municpa ce convênios E
E Sectal
2920 ERES
Formeção « copocitação de servigores na óreu ce pionejemento Im
| aoz0 |
coorcerar e esssoração des piance municipais E GLOBAL
=
Esporação cs PPA/LDO e LOA & movimentações orçamentaras Rea |
| eos
Esmopelecer diretrizes para o crescimento orsenado do município ee
|acompoenamento es gestão co piano gireeos [e [Tmosa
RE
TOTAL DO PRQuETO/ATIvIDADE Em E
20
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
umDaDE: DIRETORIA GERAL
punção: aommesmação
qusição ge computadores e MO's externos
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
vínculo com os ojetivos de cesenvolvimento sustentável:
DOS 17 - Formiacar os mecanismos ce imprentação e revitaízor u parceria gonei para o dezemvonvimento sustentável
21
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Estado do Paraná
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
gesto: o PROCURADORA GERAL
urDaDE: au PROCURADORA GERAL
runção. a DIÁRIA
susrunção: os DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESTO UDCÁRIO
PROGRAMA: o PROCESSO OICÁRIO
PROsETO/ATIVIDADE: DIZ GERENGAMENTO DE ASSUNTOS JuRÍoCOS
Formosação erevisão cm jegtiação monica
Cumprimento a: sentenças, precatórios e ceterminações jocíciais
Promover a copactação de servidores
Manter é ampúar o quecro de servicores e estagiurios
|aquição se vens e serviços
|Detera dos interesses ca município frente ao Poder juciciário
Reprezenter o mumcipia nos órgãos de controte
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
22
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“MVUARAIMMITLlID.]
Estado do Paraná
| mf |
= (po 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
o PROCURADORIA GERAL
a PROCURADORA GERAL
a supecáÁRIa
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO sOCÁRIO
o PROCERSO JuiCÁRIO
202 GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS ARÍDICOS
“TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
23
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
smninnimdIil———
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óncio: o PROCURADOR GERAL
uNDADE: a PROCURADORA GERAL
Função: a supeenáRia.
susrunção: os DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JuDIGÁRIO
PROGAAMA: os Processo sucicino
PROJETO /ATNIDADE: Ji SERENCAMENTO DE ASSUNTOS juníciCOS
pescação Da ação ANO META FÍSICA.
2920 GLOBAL
ã [os | soma |
Icoorar seministra. a cívica atira, inscrever « promover execução fiscu! em 100% dus processos, reguiarizar 20% do estoque dos cre. tnscr. em civ. viva ee
E
Promover 100% de transparência e pusticignde dos ntos sa a pegativer 9: Cevecores junto so SERASA a
neceperar é exgurgor 30% do extocue de erácitos inverios em eivida mtva [ot]
“GLOBAL
Resisoe semana de concisação fisco! novamente E Tr
[oro | oa |
Manter as atividades da fundo ds procuradoria com recepimento e rateio dar hororários aevocatícios conforme ei
htsnçer 0% do fundo us procuradoria e disiriouir 90% coz recursos oriundos se nonerários nos servisores eiseriminages na ei
= =
a
E £.210 000,00
TOTAL DO PAOIETO/ATIVIDADE
vineuio com os opjetvas de cesenvolumento sustentíver
Gs 37 - Formajecer gs mecanismos de implantação e revitaícar a parceria gume! para o desemeoiimenta sustencáves
24
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Estado do Paraná
Em)
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasto: o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
ronção: o ASSISTÊNCIA SOCAL
sussunção: cas asmsrÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: sestÃo vo suas
PAQJETO/ATIVIDADE: aus GESTÃO EMASSSTÊNCA SOGAL
PAGUETO/ATIVIDADE: E ção
25
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasio: o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
umigaDe: oa DIRETORIA GERAL
Função: os assisTÊNCIA sOGAL
suBsuNçÃo: a Gera
PROGRAMA: so estão vo suas
PAOJETO/ATIVIDADE: mos cestÃo em AssstêNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 20s manureNçÃo DOS ConsEHOS
pescação oa ação
imglonsar a xi Municipe! do suas.
Manutenção reparo « pequenas reformas dos equipamentos púécos as 5MaAs
emgiantar o Piano
Resszação ce conterêncas municipais
nesízação de concurso público cars complementar e suprir ss CRAS, CREAS.
manutenção dos serviços púslicos aominiztrativos, operacionais e gerenciais
[aquisição ge equipamentos para ex Consemos de contrate soci fundos musicineis instituídos, vincuindos à secretaria
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE
26
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E. Estado do Paraná
| e >
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
drsio. a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UMIDADE: as DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: a ASSISTÊNCIA SOCAL
sussunção: mo apumesaçiocua
PROGRAMA: so GestÃo DO suas
FROJETO/ATIVIDADE: mos sesTÃO EM ASmETÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE. 2044, DOS CONSELHOS
Desenvorver cursos ce capacitação pare inserção no mercado de rapema, objetivando comprementação ce renca
Lj TOTAL DO PAOJETO/ATIVIDADE
27
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sminalloo——————————
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasio:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE o FUNDO MUNACIPAL DOS DIREITOS GD CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PuNção: o ASSISTÊNCIA SODAL
susrunção: 248 ASSISTÊNCIA CNANÇA EAD:
a
E
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA X CUANÇA EO ADOLESCENTE
Descação pa ação —
Resizar dagnósico dus violências ocorriass
rptoncarprogremos ou qunúicação prodasiows pory wostescentes
uaiicar Sermanentemente os tranamagores para atusrem no rede de promoção, proteção e defesa dos cireisos cas crianças e adotescentes
convênios ur captação se recursos
“TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 145.095,06
29
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smuimnalll]lW—————————
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
desio: o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 5OCIAL
uniDaDE: a FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: oe ASSISTÊNCIA SOCIAL
suBrunção: 2a ASSISTÊNCIA À CNANÇA E AO
PROGRAMA: Ju GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PAOJETO/ATIVIDADE: SOU EOANPAMENTOS E INFRAESTRUTURA PARA POLÍTICAS DE ATENÇÃO A CRANÇA E AO ADOLESCENTE
AMO META PÍSICA
E ES
suvsiiar az ações de estruturação des posíticas púbicas de tenção s criança « no naciercante Em GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Er 435.009,00
30
PRQUETO/ATIVIDADE:
PROJETO/ATIVIDADE:
PROJETO /ATIVIDADE:
PROJETO/ATIVIDADE:
PROJETO/ATUVIDADE:
PROJETO /ATIVIDADE:
PROJETO /ATIVIDADE:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOOAL
COMUNTÁRIA
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASEISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO sDOaL
APONO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IgDPBF
APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL sÁnCA
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLENDADE
APONO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADUNICO 3H
APOIO £ FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 3%
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOGAL ESPECIAL BL MAC - FNAS
PROGRAMA BPC ESCOLA
pescnção Da ação
Aquisição de mobiliários e eguipumentos para az unidades: CRAS, CAEAS, CC], CADUNICO-P8F e vorigo
[nquisção ge pêneros nimenticios pura eventos e ações vomaas so idoso jovens e crianças
ventos e material permanente.
soçÍa! e cesenvotvimento de
32
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órsio: o SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UMIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Punção: o» assistência soca
susrunção 2 assistência COMUNITÁRIA
PROGRAMA: “2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS De PROTEÇÃO SOGAL
PROJETO /ATIVIDADE 23% APOIO ORGANTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA Falla - UPE
PROJETO /ATVIDADE: as APOIO À ORGANTAÇÃO E GESTÃO DO suas
PROJETO /ATIVIDADE: os SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROJETO /ATIVIGADE: mass SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLENDADE
PROJETO /ATIVIDADE: 2135 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADUNICO 3%
PRQuETO/ATIVIDADE: 2% APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 3%
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FROJETO/ATIVIDADE: 2562 SERVIÇOS OE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BL MAC-PNAS
PROJETO/ATUVIDADE: 252 PROGRAMA BPCESCOM
DESTRÇÃO DA ano Po
Gnrertr € manter o: Deneficios eventuais jpusito fonerai cestas péncas, puizagens e outro
[supome bs ações dos grupos de convirência e oficinas cuxurais
pe ão É apoo so: programas de formecimento ge convívio tamiúar e comunitário em espaços pó:
| com |
implantação de Css co: Conseshos da poítica ce Assistência Socias E
E Roo
impramação no serviço se Linerdace assiztica [La E
2020 Erro
ração te serviços especinizaco: à mumer fapoio « orientação, agiisando s proteção e direitas jo | ora |
js | coma]
[Tr | Teca TT]
| zoo | oe |
irolereação so Pro ce Atendimento ao Ag E
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE ET
34
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasio: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
unDaDE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
runção: assesrÊncIA pOCUAL
sustunção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM AnsisTÊNCIA SOCIAL
PROJETO /ATIVIDADE: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE! soca
PROJETO/ATIVIDADE:
PROJETO/ATIVIDADE:
PRGJETO/ATIVIDADE:
PROJETO ATIVIDADE:
PROJETO/ATIIVIDADE:
PAGJETO/ATIVIDADE:
PRQUETO ATIVIDADE:
PRQJETO/ATIVIDADE:
APOIO À ORGANIZAÇÃO E ESTÃO DO Suas
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
APGÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PSF E CADUNICO 3%
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIM DO SUAS 3%
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BL MAC - FNAS
PROGRAMA BPC ESCOLA
GEEGESSREVESES
[soa
| som]
hesszar cagnérico ae: viorêncis ocorrica: contra muineres e iozos [esa]
ão de equipamento: ce cimatização para ns unidades: CRAS, CREKS e surigo
GLOBAL
[som |
SS SSLEE
35
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=" LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ónsão:
36
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sAMVARAIMIIDLID]T
Estado do Paraná
vzs
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dacio: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UmDaDE- o DimeromA GERAL
Função: E ASSISTÊNCIA SOCIAL
susrunção: paso ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 1 sEsTÃO DO Suas
PROJETO /ATIVIDADE: sus REFORSAA, ADEQUAÇÃO E AMPUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA aSsTÊNCIA sOCAL
esençÃo 0a ACAO. Ls [aque |
GLOBAL
[soa ]
TOFALDO PROJETO/ATIVIDADE
netorma, adequação e ampliação cos próprios cu suas
| 206.058,66
É
37
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“= LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasão: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DOS OXREITOS DO DOSO
runção: os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SuBruNçÃo: pas ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA.
PROJETO/ATIVIDADE E FORMA, aDEQuaçÃO E £ DO CENTRO De CONVIVÊNCIA DO IDOSO
perorma, adequação « manutenção do Centro ce Convivência to idoso
vinculo com 03 aojetivas de desenvolvimento zuztentáver
00% 1: Acabar caem 8 ponreza em totas as suma formas, em tocas as fugares
DOS 3: Assegurar uma vida saogóvel e promover o Dem-eztar pera todas, em todas as idades
O0S &: Promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentávei, emprego pleno é progutivo « traneme decente para tados
003 10: Regucir 8 desigueicace entre oa países é dentro aelez
005 17: Fortsiecer os mecanismos de implantação e revítaízar a parceria giatal para o desenvolvimento sustentável
38
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“sAvMAnAIMIiIIIlIDT—————————
Estado do Paraná
39
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICHO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
cemerORIA GrRAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINESTRAÇÃO
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
GESTÃO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
40
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LDO 2024
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dnsão: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDINDUA
umDaDE: o DEPARTAMENTO DE TURISMO
Fonção: a COMÉRCIO E SERVIÇOS.
surunção: es mausao
PROGRAMA. aestão DO
DESENVOS vao
GESTÃO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DC TURISMO
41
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
emuiumnanll]l——————
Estado do Paraná
LUU 2UZU
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: o SECRETANIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PECUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDINIDNIAL
UNIDADE: Es DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: a combacio E
sUBsUNçÃO: es TuRsMO
PROGRAMA a GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PAQUETO/A E GESTÃO DE POUTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
42
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, NICHO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOS INDIAOUAS
43
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smitinallo]r—————————
Estado do Paraná
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
desão: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDIMDUAL
UNIDADE: ou DEPARTAMENTO DE INDÓSTAGA E COMÉRCIO
Função: » COMERCIO E SERVIÇOS
suBuNÇÃO: sm PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: s GESTÃO E CESENVORVIMENTO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO
PRGIETO/ANWDADE: JORt GESTÃO DE PONTAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL É IDUSTAIAI
ANO
ER o
| zm | cos |
ps tosa
E]
[me | EE
E
RES
jo | sos |
O cuaao casa
44
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TUSESMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDAAOUAL
onsto: no
uNDADE: DEPARTAMENTO DE INDOSTRA E COMERCIO
Função: B COMERCIO E SERVIÇOS
susruNçÃo: ss
PROGRAMA: v GESTÃO F DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA É ConÉRCIO
PROJETO/AM MOZt GESTÃO DE POLITICAS PARA O DESENVONVIMENTO COMERCIAL E
45
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minina
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órsto o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDANDUAL
uncaDe: s DE AGRICULTURA E PESCA
Função: mo AGRICULTURA
2 FOMENTO AO TRASALHO
PROGRANtA: 108 GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
Tr 287 ARNO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
46
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- E E DESENVOLVIMENTO, MACRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICHO EMPREENDEDOR INDAIOS
APONO E INCENTIVO À AGRICULTURA É PESCA
=
| zozá |
EE
[isto |
| zoo |
| 2020 |
[E]
Di
47
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ncia: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPSEENDEDOS INDAACNIAL
UNIDADE: e DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA.
Função: ” AGRICULTURA
susrunção. ps FOMENTO AO TRABALHO
GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
APR E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
48
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDAADUAL
DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMERCIO E SERVIÇOS
49
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECHETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEGUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR inDIANIAL
DE TURISMO
SERVIÇOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óncio: ” SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDINDUAL
umidade: o DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO
Função. a COMÉRCIO E SERVIÇOS
sustunção: es PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: o SESTÃO € DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E comÉRCIO
PAOIETO/ATIVIDADE: 1814 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA MICRO E SECIUENOS EMPREENDEDORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
so Centro de micro.
TOTAL DO PROJETO
52
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órsio: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MACRO E PEOLIENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR InDeONIAL
UNIDADE: s DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
a amsicuiruma
susrunção: 354 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRANtA: “8 ESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
PAOIETO/ATVIDADE: 1540 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO DE PESCADOS E CONSTRUÇÃO A COLÔNIA DE PESCADORES
“vinGuo com oe objetvos de cesem-otumento nstentáver
005 &: Promover 9 crescimento econômico atentável incisivo « mutertível. emprego em puedo
005 8 Construtores, promova à ictiaaação tt € sunt a forrar
53
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órsio: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, BACRO E PROLENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR INDIA
umcaDE: o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função: B COMÉRCIO E
susrunção: us Turismo
en : u SESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROIETO/ATIVIDADE: 2464 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
54
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO, MICHO E PEQUENAS EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDOR IMDIVIDUAL
o
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Função: ” CuTURA
susrunção: am DerusÃO corria
PROGRAMA: “ GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CuTURAL
PROJETO/ATVIDADE: 265 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA GATIMA
DESCRIÇÃO DA.
a
TOTALDO PAOIEFO/ATIVIDADE
ar genção cus ativegacer e Corsemo
|
id
55
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=.
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgio: SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO
unDaDE o DIRETORIA GERAL
Função: a Eucação
SUSFUNÇÃO sa ENGINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA =” estão DO ENSINO
PROJETO/ATIVIDADE: mu cestioerodncas PRA A EOUCAÇÃO |
|acompsrnamento, execução € mímentação dos distemas e programas vínculos ao Ministério ds Eeucação
|goménios e maxiíos com instituições, óreãos púptico: e privados
[apoio às instituições porceiras para a esucação prorissonas
Hesstação ce concurzor pústicos, teste veletivo e contratações temporárias
Idurstenção de serviços seministrativos operacionais e gerencais
TOTAL DO PROJETO
56
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LUU 2uU2U
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órsio: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
umiDaDE a cmeroRia cena
Função a muco
sussunçÃo: sa ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ” estão co Exsino
PROJETO/ATIVIDADE: mz sestÃO EPOLTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CRIÇÃO DA, ANO Mera Fisica
Murutenção so sistema informatizado se vaga [oz | 'SLOBAL
[zoo | rosa
Contretação ue serviços ce menutenção cos equipamentos e próprios co esucaçã [zoa | som |
ME RT
hesisão vo pn de Cargos, Carreiras « vencimentos do magistário « demais protisionaie Em [seu
E
basputenção da cuaicage e aistriição da merengo excolar e des uniformes e titz excolares ET
pasmo | som |
|acomgennamento « manutenção gos Consemos (CAE, FUNDES, CME e Conseos Escs RE OT
RES To
[Manutenção dos parques cus unidades de ensno [me | com |
visolização ce Colônia de férias dos CMEL: no mês de janeiro, ocortunizando férias conetívas nos profissionais [uo2t | com
TOTAL DO PROJETO AN IVIDADE [aut JS
57
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Estado do Paraná
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasio: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
umpadE: ai DIRETORIA GERAL
Função u” eoucação
SUBFUNÇÃO: 3 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: » GESTÃO DO Ensino
PROJETO/ATIVIDADE: Jor GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EOUCAÇÃO
Fesgate e manutenção da Secretaria itinerante pura otimizar es ações entre ns unícages ge ensino
Contretação de Empreza pl w resízação ve serviços retacionncos à Avainção piicopecagógics e remtório de necessidades especiais
|Rentvação do CMEI Água viva
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
58
[e]
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
=" LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasão: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
umDaDE a DrRETORIA GERAL
Função: 2 Eoucação
sussunção. ze ENGINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: E estão DO ENSINO
PROJETO/ATIVIDADE: 2022 cestho E roLÍncAS PAR ARoUCAÇÃO
|nquiição ce micro-ônicus, usotago de necessicuses especiais
de veiculo ce transporte cotetivo
Jesção te pers, progutos e serviços
JOTAL DO PROuETO
59
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Estado do Paraná
*=* LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
o de Dens móveis pars toces os prós
ção de veiculos jevez e caminnão remigerago para a cistriuição va merenci escowr
conceção ce muito transporte nos estutentes de carto superior e curzo técnico que se testocam 8/ as
META
e] sçae |
[uso | oe
jm | soe
| zo | cosa |
EST Roo
MEM Rr
RES Erro
Es
ju | com]
[amo To sesoaço]
EEE
60
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
, Estado do Paraná
“" LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óssio:
vmoade
Função
sussunção:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIGADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO PAM
EDucação
EDUCAÇÃO avsiaçm
SesTÃO DO SINO Mae
DOS CENTROS DE INEANTE. CRECHES
praces
Descação Da ação
|iquiição se vera « equigamentos para o ensino infantis
Masrutenção as nora stivicade p +; esucativos atuantes nos CMEI
Distrizuição ge uniformes pars o ensine intuntit
ampusção car vagas cara etengimento
[continciduce do acompanhamento nutricional ca merenda excotar
|iaueção ce prinquegos pesagógicos « manutenção se atendimentos muriaicipínares
JOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
61
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“7 LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ónsão. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: a DEPARTAMENTO DE ENSINO musas
Função: u
sussunção: 33 Eoucaço sumi
PROGRAMA: a ESTÃO DO ENSINO mesma
PRQJETO/ATIVIDADE: RES MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTE - CABCHES
DESCUÇÃo 04 Ação META FÍSICA
ADA
RES
Controve « aperteiçoamento de civuigação dos mapas da merenda esco
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
62
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Cos?
“= LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasto: Eq SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
unDadE nm popa cm
Função: u
SUsFUNçÃO: Eca pi
PROGRAMA: a an E,
PROJETO/ATIVIDADE: EA
ano | mera sígca
[zo | SLDEAL
[Paetsdos cravição er merengo esco do ento inguei 2022 G.O8A.
430 000.00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIGADE
63
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as
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasio. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
umDaDE: e DEPARTAMENTO DE ENSINO anaNTI
Função: u
sussunção: se EDUCAÇÃO iam
PROGRAMA u ESTÃO DO ENIO impar
ERQUETO/ATIVIDADE: 2135 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDES - EANTI
mo DESERAÇÃO DA AÇÃO
remonta ses tcins o pS
TOTAL DO PROIRTO/ATIVIDADE
64
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasão: 1 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO
UMDADE: a DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: “2
sussunção: Eos ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: = SESTÃO DO ENSINO FuNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: BOB MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
nisputenção é reeceruturação dos grugos se ertusa nas noras atividuces
[Manutenção ou ezcoins comtva do livro cigótico
am De convênios e parceria: com órgãos e enticadez pare o cesenvoivimento as conbevada
Elscoração ce manero! gisatico e ce spoio próprios pera imptementação e dêsriouição
Manutenção ue aviação pricoeguceciona!
TOTAL DO PROJETO /ATIVIDADE
65
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ea
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ónsão: ” SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
umDaDE a DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
runção: u
ZUBSUNÇÃO so DENOPNDAMBCAL
PROGRAMA: n GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIGADE: me o
66
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“ LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óesto: E SECRETARIA MUNICIPAL 08 EQUCAÇÃO
Um DaDE o DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: u
sUBFUNÇÃO: aa ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: = GESTÃO DO ENSINO FumOAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2028 =)
|Rquzição ce equipamentos e materia! permanente
|pistrizuição ge tits é unitormes excormres
Manutenção do transporte esco
(convênio: cura centação de recursos para projetos
[pquição se pena, produeose serviços
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
67
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— LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasto: ”» SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UMIDADE: o DEPARTAMENTO OE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 2
suBsuNçÃo: 6 aumenTAçÃO EmuTAÇÃO
PROGRAMA: = GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO /ATIVIDADE: 2364 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
poeta La gg |
| zoo | oma |
qusição e sstinuição cu merenda excomr do ensino tuncamente! [or | ace]
TOTALDO PAOIETO/ATIVIDADE Ls 1 379.500,00
68
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= LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: Eq SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
umiDADE o DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 2
sussunção: a ExsmO
PROGRAMA: nu GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: EO MANUTENÇÃO DO YRANSPORTE ESCOLAR
Sesc çÃo na ação ano mera sísuca
ago | uoear
e: ce perencia mento co transporte excomr E GLGeAr
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Ex 1374778.78
69
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óesio: E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNOAMENTAL
Função: a
suBrunção: E ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: u SSESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PAOJETO/ATIVIDADE: EC DOS RECURSOS DO FUNDES
DESCRIÇÃO Da ação E META FÍsica
E GLOBAL
erencamento gor Recursos co Fundes e mogutenção soc conseinos E EI
I TOTAL DO PROJEYO/ATIVIDADE 19.338 609,06
70
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=” LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ónsio: E) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
urenaDE: os DEPARTAMENTO 06 ENSINO FUNDAMENTAL
runção: a
sussunção se ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA u GESTÃO DO ENSINO RuNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE. 1208 esthução, AtPO
74,
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óngio:
“0 SECRETAMAMUNOOPAL DE EDUCAÇÃO
umDaDE O DEPARTAMENTO OE ENSINO NEANTE
runção a
sussunção as Dadoradioa
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTE
PROJETO /ATIVIOADE: 1206
72
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“= LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ónaão: SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO
uniDadE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Le a EDUCAÇÃO
surunção: ses ENENO FUNDAMDITAL
PROGRAMA: =» Estão DO ENINO PuNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1042 o
I
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=" LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasão.
prEsES
wincaro com ox opjetivor de cezenvanvimento custentíver
005 2: Acazmr com a fome, aicançar s zegurança múmentar, meihoryr nutrição « promover e agricuttura sustentável
OS 3 Assegurar ume viga seucáve! « promover o bem-estar para todos, em toces as idages
DOS: Garaner egucação incusiva e ecuitetiva de queidage « promover oportunidades ce sprendizaco ao jongo ca viza para todos
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
asia: u SECHETANA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS PUNDNÁRIOS
UmpaDe: o DeRETORIA GERAL
Função: “» masmação
sussunção: as masmação
» DE AÇÕES DE MASTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
PRQUETO/ATVIDADE: xos sestãope Jd O rum nia
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“ LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órcio: “ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FLMONÁRIOS
unmade: a DIRETORIA GERAL
Função: 1“
suseunção: am HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: » GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE MANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNCHÁRIA
GESTÃO DE POLITICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDNÁRIA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNONÁRIOS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Para
mabiTAÇÃO uRdANA
SERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HASTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNINÁRIA
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCiA
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óncio: “ SECRETARIA MUNICIPAL CE HABITAÇÃO E ASSUATOS FUMCNÁRIOS
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE MARITAÇÃO DE INTERESSE Seca - ruas
unção: » nABTAÇÃO
Susrunção: am HABITAÇÃO URBANA.
PROGRAMA: » GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE MASTAÇÃO £ REGULARIZAÇÃO FuMitÁRIA
PRCUETO/ ATIVIDADE: 1328 CONSTRUÇÃO DE CONSUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOcuAs
Vincuto com ax objetivas de desenvolvimento sustentóvet:
005 12 - Tornar as ocaces e assentamentos humanas inclusivas. seguros. resientes e sustentóves
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b|
ir]
em
h!
É
rias o sistema de indormações mm rede, facilitando o atesmfimento «o usabrio e o trabeiheo des
|
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2 LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Omnão: “ DE CINATARDA MUNECIO AL DK sao
VMIDADE. a FUNDO MUnaCIDAS CE SAIDA
Função. ad
suBPUNÇÃO: ur AbMINISIRAÇÃO GERAL
a SAE PARA à COMUNIDADE - GEMENCIMMENTO GERAL DA SAE
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=" LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORSÃO “ SEC TANIA MUNECIPAS CE SAD
UNIDADE. a FURDO MANACIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: ” salioe
SUBFUNÇÃO. um ALOAINES Tao eta
PROGRAMA “a
NETO ATA a
SALE PARA À CONMINIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SALOE
pANtITINÇÃO
pectação cortuunda des equirrs de reterâmcio em à Saúde Obestótrica e Necnatas
evito coco a Semi mtaria Estactual de Saida para o recubsimunto do arsirdâncias
Coreto coem a Secretaria Estab! de Satie para o recabimento de micro Geábus
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SECHETARA MUNECIPAL DE SAdIOE
FUNDO MUNICIPAL OE SAE
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“” LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
osaão: “ SECHETANA MEUNICIAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAGE
FUNÇÃO: =” sa
SUMPUNÇÃO: OP ASSISTÊNCIA MOISPETALAS E AMU ATONAS.
PROGRANA. «a SAE PARA A CONSUIIDADE - CENA DA SALE
2196 MAMITENÇÃO DAS AÇÕES PA 24 HORAS
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dação: “ SECRETAS MUNSCIDAM DE SAÚOE
NIDADE, a PUNDO MUNICIPAL 1 SAE
FUNÇÃO: ” sador
SUBFUNÇÃO: E ASSES TÊNCIA MOSITALAS É AseSLLA TORA
rROGRAMA a SALE PARA A COMUNIDADE - GEMENCIMMENTO CERAL DA SAÚDE
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
CaaÃo. ” SECRETA MAURICE SAIO
UNIDADE. a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ruNção. ” sabor
SuRFUNÇÃO: Sa ASSISTÊNCIA HOSSHITALAS E AML ATONAL
PROGRAMA Ed SALE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SALE
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SACAS MALUCA AM E SAIDO
Pen Mumia, SA
sados
ATENÇÃO páuaca
SALE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL (34 Salt
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[Mtecucenção das atividades do progr uma de saúdo bucal
Cxcuos de capacitação para es prosiasionais de |
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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SECHPTANA sALTACIHAL DE SAD
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SECHETAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Srão. ” SECRETA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE. aq PRANDO MLINCIFAL DE SAÚDE
FUNÇÃO. » sajoe
SUBFUNÇÃO: ss enccdeçÇsa Er pe MIC ÓGICA
«a SAÚDE PARA À COMUNIDAD - CEMENCIAMENTO RAL DA SAÚDE
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smitinailll]]
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vc cosmos dlogetonca da desermecivimeto mtentável:
OS 3: kct co à Tora, sbcação 4 saguutanço alimentar, melhorar à musvição e promowur a agriculnara sustentável
DDS 3. duro cre vía nude deco «nom ends nr ts, aum todas us idades
OS 13: Tomar medidas coorte para contatar à rmcadumaça do cms é seus Impactes
Coe 8? - estalos om mpcanhumos is Inpltação e revtaicr 4 parceria getoi para « desenvolvimento sastertável
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k s SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E ONREITOS HUMANOS.
unidade: m CoRETORIA GERAL
Função: o SEGURANÇA PUBUICA
susrunção: sm POUCIAMENTO
PROGRAMA: 100 GESTÃO DE POLITICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
7 2057 ATIVIDADES DÁ GUARDA CVI MUNICIPAL
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órsão. 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E OXREITOS HUMANOS
unDaDe: a ceRETORIA GERAL
Pusção: uu oeRErTIOS DA CoDADANIA
susrunção: «a CORENTOS INDIVIDIIAIS, COLETIVOS E EePLSOS.
PROGRAMA: ” GESTÃO DE POLITICAS PARA A CIDADANIA E CNREITOS HUMANOS
2089 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANA E COREITOS HUMANOS
- E o - E 2920
|Equioor à Cocrcenacoria de Políticas pússicas para Promoção ca igunidade Saci
HR
|Maratenção cas ativicnes so PROCON
hsesenção ca divisão ce atencimento sos Correios
aeqinção ce caixa: € materia! pare agicustura finaígenas)
mm
ee
RE
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=" LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
onsio: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
umcaDe CIRETORIA GERAL
DIREITOS DA COADASIA,
s
a
u
susrunção: «o COLETIVOS E DuPUSOS
E GESTÃO DE POLITICAS PARA A CIDADANIA E DIRETOS MNAANOS
zoa — cestho pe PARA A CICMDANIA E CNRETTOSS HLINMANOS
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ôncio: Ed SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADAMNIA E DIREITOS HUMANOS
umDade: os DeRETORIA GERAL
Função: » TRANSPORTE
sussunção: us NORMATIZAÇÃO E FISCALTAÇÃO
PROGRAMA: 204 GESTÃO DE POLTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URRANA
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MONILIDADE URBANA
pescnição Da ação
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CAMARA MUNILITALIDIDD
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óncio: s SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
umidade; a DeRETORIA GERAL
Fusção: E] SEGURANÇA PUBLICA
suBsuNçÃO: am POLICIAMENTO
PROGRAMA: 100 GESTÃO DE POUTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
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dsnivunaiiil-——--————————————
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADANIA E OMREITOS HUMANOS
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FUMPEO
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PROGRAMA:
PROJETO/ATVIDADE:
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COLETIVOS E DIFUSOS
2 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANA E DXREITOS HUMANOS
2865 AÇÕES DO PUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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SECRETARIA MUNACIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
FUNDO MUNSKIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO
tocas as niveis
aus 47 Pomalecar os mecanismos de implantação e revisa a porceiagjcbe! para o dezenvonimento sustentáver
111
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CAMARA MUNICIFALUE II ———
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dorso 6 SEITAS MUNICIP, OE ESPORTES, CAZER E AIVENTUDE
umDaDE a isntrosia Gema
unção: ” DESPORTO E LAZER
sussunção: e DESPORTO ConAUNTTÁRIO
PROGRAMA n GESTÃO DA SECRETANIA MUNICINAL DE ESPORTES, LAZER E MNENTUDE
QUETO/ATIVIDAS o GESTÃO DA SECSETAMA MUNICIPAL DE ESPORTES, LATER E JNENTUDE
[room os |
jar pras ras de artes ecra spa) em paca com o ope ce cut es]
EA DE CT
emguais e capacitação oz mesmos ES
DE E
Jota DO PROJETO/ATIVIDADE EREIT= A
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óraão sé SECRETARIA MUNICINAL DE ESPORTES, LAZER E SUVENTUOE
umDaDe: a DemETOdSA ORAL
runção: Eu DESPORTO É LAZER
suerunção: a DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: u ESTÃO DA SECHETASIA MUSGCIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
[20] oa |
[rom | mos |
E Co
EE
[EE [ssa
[a | oa |
e ssaizos do 4: Borero pmee je comingraca e comcra ge mains [2 | com |
"TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE EEE
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CAMARA MUNILITALIDIDD
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
dasio. 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER É JUVENTUOE
usDaDE a cenerosaa cemaL
y ” cesPonTO é LAZER
sugrunção:
eroGRaMa: as GESTÃO DA SECRETASA MUNICSMAL DE ESPORTES, LAZER É JUVENTUDE
PRQUETO/ATIDADE: att CONSTIUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
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CAMARA IUNILITALIDIDD e —
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
desÃo: “» SECRETARIA MUMICIAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTIME
umosDe a DenErONsA GERAL
Vino cr ic do optima
à: Assegurar uma vida ssusdávei « promover o bem-estar para tacos, em todas as íages
ds Es tomar us adeses é assentamentos mamas inclusivas, seguros, residentes e sustentáveis.
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CAMARA MUNILIPALIULIAD
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Caaão ” SCI TARA MUNICIPAL E SERVANÇÕS LMNMANÇCS É EMMEIOO AMBIENTE
UNIDADE a EA
FUNÇÃO: ” MANO
RAÇÕES USAROS
PROGRAMA. a GESTÃO DE CURAS E LIRAMESAO
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SINE VADIA MMLINICINAL DE SENVNÇOIS LIAN E ENIO AMRRENÇTE
comtromA ama
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ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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OnGÃO: ” SIMETRIA MUNICIPAL E SEVIÇÕOS LNHNAINCOS É FM) ASAMIENTE
csmerotaa coma
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SETA AMUINCIPVAL DE SERVNÇE LINMANHO E EMA AMNÉNETE
omeronia cenas
prpsss
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
onsão: ” SECR VA MINI DE SEE VAÇOIS URSANHOS E MARIO AARBNTE
UNIDADE: o» CPARTASENTO DE Ma) AMMRENTE
runção: ” cessão amemeçTas
sUBFUNÇÃO: sas oRENERVAÇÃO E CONTINUAÇÃO AMMNTAL
» CE StÃO DR POLITICAS AMMIBENTAIS É DE SUSTENTAMUDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LAMARA lVUiibincilIDD mm ——
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: ” SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVAÇOE URBANCE E MEIO AMBENTE
UNIDADE ad DEPARTAMENTO DE MEIO AMENTE
Função. “ estão amemtnta
sUBPUNÇÃO: sas e ComntvaÇÃO ametiatas
PROGRAMA: CESSÃO E POLÍVICAS AMBENTAIS E DE SUSTENTA UADE
PS IETOVATIADADE e sestÃo AMENA
mm [e | ums |
EE pague de respureatrtidado Eritão er As DECT Tr
EDER
Fiscalização das ERR Estações de Rádio fomgulincia E
[amo | Sióãa |
E de, está ES RT
[mo | oa |
auiição de beca e [aos Tuomas |
[Smo | sida |
DES o
[amo | cio |
do peidos automotare [on | cio |
ER oo
Aquisição fuhciuação de barcas a rectuces peru à área de fic DES
EA
Es de pusepersa de cera commurta [aos | mam |
pm Cl
ora DO TRA DADE E 2H RE
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Onaão: ”
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SE IRETANA MLINICIIRAL DE SENVAÇOIS RTAC E MAIO ANARENTE
CENANTASMEN TO CE MO AMIENTE
PESE REAÇÃO É COOMSIAVAÇÃO AMSIENTAS
(GESTÃO DE POLÍTICAS AMIENTAIS E DE ASTENTAMUDADE
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CAMARA MUNILIPALIDIDD
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LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ómado: ” ATA INICIAL CHE SESIVÇES UNIBARRCS E MAIO AMBSRENÇTE:
uNDaDE: o CE PARTANMENTO DE MEO AMBENTE
Função u aero AMENA
sUBFUNÇÃO: sas PRESERVAÇÃO É CONSERVAÇÃO AMMENTAL
PROGRAMA. =» GESTÃO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUBTENTASUDAD
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SIE VA SUICIDA DIE SERVIÇOS LMSANÓSE MARIO AMMRENETE
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Eca?
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
osaão: ” SECRETAS MMUNSPAL CH SEÇÕES URERARNCIS E MEIO MAMENTE
UNIDADE: a Dear ANOS DE MO AMENÇTE
sunção: as cesrão sesta
SUBPUNÇÃO: so comme Amma
RANA. * GESTÃO OE POLÍTICAS AMBEENTASE SUSTENTASMUDADE
PROSETO/ATIADADE: ess AÇÕES DO PAGETO AMIDO BIO
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oraão. ” ABCIRETAIA, MAUNHCIIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MAIO AMENO
UNIDADE. “ DEPARTAMENTO DE MEO AMEENTE
FUNÇÃO: 1 cesrão ata
sUBFUNÇÃO: sa A Asma NTAL
PROGRAMA: » caESTão DE POLÍTICAS AMBENTASE DE MUS TENtAmUDADE
PRIETO! AS CONSTIIÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DA USA DE REOCLAGEM DE EDUC NÓS
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C
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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omaão. ” SCI AMESNACI A, E SEAVIÇOS UNANHCOS 1 MESCO AMBIENT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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130
Cc
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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131
Cc
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Cc
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Cc
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Cc
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
139
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
sAVIAnAIIiIIDlIIlD]]][]"
Estado do Paraná
[o
AÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
141
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
dando: “ SOCHRETAAIA MAINOCIPAL DE CENAS E INFRAESTRUTURA
umnADe: m BND MUNCSL D DXESENVOWMENTO URANO SUASTENTÁVEL
142
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2020
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL OO MUNICÍPIO
DIRETORIA GERAL DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO
gERESs
vineuto com os sajetivos dr vesenvotvimento sustentáver
Sao - fortlecar 03 meconiêmas de imputação e revmicar a parceria gun para o cezenvonimenta sustentável
DESPESA FIXADA: R$ 161.986.275,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 1.636.225,00
DESPESA TOTAL:
143
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
1-RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso IX da LRF
2020
Consolidado R$
ARRECADADA. TT ORCADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO [ca E 2019 20 [o 20 EA
Receitas Correntes 101 61882873] 109.040960,59] 109:013.998,00] 167.006.927,00] T21.685.325,20] 130212.144,71
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4307162285] 5253575229] 49.168.18300] 5232103000] 5952081000) 63.092058,60)
Contribuições 52035762] 591600635] 627265000] 713200000] 7487.1000) 7936.326,00]
Receita Patrimonial 1.407.614,20 000] 130422000] 142787000) 988.860, 0,00]
Receita Agropecuária 0,00 0.00] 0,00 0,00 0 0,00
Receita Industrial 0,0] 0.00] 000 0,00) 0.90] 0,00)
Receita de Serviços 38320) 23880134] 42400000 575.000,00] 2350000] 25281000
Transferências Correntes 4470572083] 4983570741] 51.408.64500] 0504245100] 5292475120) 57.098.036,27
Outras Receitas Correntes 7.213.160,03 51469320] 436.300,00 50857600] 74030400] 78472224]
Receitas de Capital 384042187] 3.113.801,08 23045400] 1520000000) 29120119) 30867326
Operações de Crédito 1512.056,47] 292.686 38 0.00 15.000.000,00] 0,00) 0,00]
Alienação de Bens 90.631,40 000] 23045400 200.000,00] 29120119) 30867326]
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00) 0,90
Transferências de Capital 222873400] 2.821.114,70 0,00 0,00 0.00] 0.00)
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,00]
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0.0] 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00]
Isnpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0.90 0,00] 0.00 0,00] 0,00] 0,00)
Contmibuições 0,0] 000] 0,00 0,0) 0.00 0,0)
Receita Patrimonial - IntraOrcamentária 0,00] 0,00 0,00 0,00 000) 0.00
Receita Agropecuária 0.00) 0,00) 0,00 0,00) 0.0] 0,90
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00] 0.00)
Receita de Serviços 0,0] 0,00] 0,00 0.00 0.00 0.00
Transferências Correntes 0.00] 0,00] 0,00] 0.00] 0,00] 0,00
Outras Receitas Correntes 0.00) 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00]
Receitas de Capital - IntraOrcamentária 0,00 0.00 0.00 0,00] 0,00] 0.00
Operações de Crédito 0.00] 0.00] 0,00 0,00) 0.00] 0.00]
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00] 04 0,00]
Amortização de Empréstimos 0,00 0.00] 0,00 0,00] rr 0.00
Transferências de Capital 0,00] 0,00 0,00 0,00) o. 0,00)
Cnutras Receitas de Capital 0,00] 0,90] 0,00 0,00 Pei 6,00]
Deduções da Receita 15243.614.15| -10.504266,25| -12.244452,00| -18.58442700] 9.976.526,39] -10.520.817,97
Renúncia -597.712,46] “1.031.636,79 000 0,00 [A 0,00)
Restituições 1817 0,90] 0,00 0,00) pon 0,00]
Descontos Concedidos 15674168] 275303001] 445000000] -2510000,00] -2.592200,00] «2.747.732,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 471984880] 518374699] 603445200] -16033.827,00 epa -6.528.54421
Outras Deduções 1 -9109.18704) -1535852.46] 1.760.000,00 -40.60000] -117409600) -1.244.541,76
TOTAL VOLISÓIGAS 10165040542 97000000,00 163622.500,00 112000.000,00 120.000.000,00
Comentários
144
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
WI - DESPESAS
Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
2020
Consolida E R$
REALIZADA ORCADA P O
ESPECIFICAÇÃO Ti OI E E)
DESPESAS CORRENTES (1) 502.886,70] 8627232722] 8805288720] 115.908.681,52] 101.066.351,9 00]
Pessoal e Encargos Sociais 4298940090] 4627566745) 5073464275] 5885442685) 52967.828,6 0,00
Juros e Encargos da Divida 28602533] 289.504,99) 30050000] 201650000] 424.652,16 0,00]
Outras Despesas Correntes 3022746047] 39.707.154,78] 37017.74445 55.037.754,67] 47.673.871,14] 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 4.431.759,42 7.128.634,27 7.677.112,80] 46.077.593,48] 9.813.648,03 0,00
Investimentos 4200929,42] 721031133] 727161280] 4516409348] 9.222.752,09 0,00
Insverções Financeiras 0,00] 0,00 5.000,00 5.000, 1.179,04] 0,00]
Amortização da Divida 230.830,00] 518.322,94 400.500,00 908.500,00) 589.716, 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (1) 0.00) 000] 97000000] 1,6362250] 1.120.000 0.00
TOTALAV=(++0) TISRAGIGIZ] 9400096149] — 96.700.000,00 163.622.500,00] 112.000.000,00] 0,00
145
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
WI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2019 R$
Consolidado
A ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO vo | 21º | 21 | 200 2 | mm
RECEITAS CORRENTES (1) T01618828,73| 109.040.960,59| 109013.998,00| 167.006927,00| 121.685.325,20] 130.212.144,71
Receita Tributária 4307162285] 5253575220] 49.168.183,00) 5232103000] 59.520.810,00] 63.092058,60
Receita de Contribuições 520035762] 591600635] 627265000] 713200000] 7.487.100,00] 793632600
Receita Patrimonial 1.407.614,20 000] 130422000] 1.427.870,00 988.860,00] 1.048.191,60
Aplicações Financeiras (11) 1.407.614,20 000] 65762000] 95787000] 98886000] 1.048.191,60
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 000] 64660000] 470.000,00 000 0,00
Receita de Serviços 35320] 23880134] 42400000 575.000,00 23.500,00] 25281000
Transferências Correntes 4470572083] 4983570741] 51.408.645,00| 1050424510] 52.924.751,20] 5709803627
Demais Receitas Comentes 7.213.160,03 51469320] 43630000] 508.576,00 740.30400] 78472224
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (1) = (1-1) 100211214,53| 109.040.960,59| 108.356.378,00| 166.049.057,00] 120.696.465,20] 129.163.953,11
RECEITAS DE CAPTIAL (IV) 384042187] 311380108] 23045400] 1520000000] 291.201,19 308.673,26
Operações de Crédito (V) 151205647] 29268638 0,00] 15:000.000,00 0,00 000
Amortização de empréstimos (VT) 0,00 0,00 0.00 0,00 000 0,00
Alienação de Ativos (VID) 99.631,40 0,00] 23045400] 200.000,00 29120119] — 308.67326
Transferências de Capital 2228.3400) 2.821.114,70 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Captial (VII) = (IV - V - VI- VI) 222873400] 2.821.114,70 0,00 0.00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (1X) “15 243.614,15] 1050426625] -1224445200] -18.584427,00] 997652639) -10.520.817.97
Renúncia -597.71246] -1.031.636,79 0,00 0,00 000 0,00
Restiruições -n8,17 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Descontos Concedidos 15674768] -275303001] 445000000] -2.510.000,00] -2.592.200,00] -2:747.732,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 4719848,80] 518374699] -6034452,00] -16033.827,00] -6210.23039] -6.528.54421
Outras Deduções “9.109.187,04 -1.535.85246] -1760.000,00 40.600,00] -1.174096,00] -1244541,76
RECEITAS PRIMÁRIAS (O = (H+VIL-DO) | erAsG3s43s| 101357809,08] 9611192600] 147.464430,00] 119.719.938,81 | 118.643:135,14
DESPESAS CORRENTES (0 7.350288670| 8627232722] 8805288720] 115908.681,52| 101.066.351.97 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4298940090] 46.275.66745| 5073464275] 5885442685] 52967.828,67 0,00
Juros e Encargos da Divida (XT) 28602533] 28950499] 30050000] 201650000] 42465216 0.00
Outras Despesas Correntes 3022746047] 3970715478] 3701774445] 55037754,67] 4767387114 0.00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIT) = (X - XI) 73216.861,37 85.982.822,23 87.752.387,20| 113.892.181,52] 100.641.699,81 0,00
DESPESAS DE CAPITAL GM) 443175942] 772863427] 767711280] 4607759348] 9813.648,03 000
Investimentos 420092942] 721031133] 727161280] 4516409348] 9.222.752,09 0.00
laverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 1.179,04 0.00
Amortização da Divida (XIV) 23083000] 51832294] 40050000] 908.500,00] 589.716,90 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XII - XIV) 420092942] 721031133] 727661280] 4516909348) 9223931,13 0.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 000] 97000000] 163622500] 1.120.000,00 0,00
o NÃO-FINANCEIRAS (XVII) =(XI+ | 7741779079] 93.193.133,56] 95999.000,00 | 160.697.500,00 | 110.985.630,94 0,00
DESPESA TOTAL 77934.646,12| 94.000.961,49] 96.700.000,00 | 163.622.500,00| 112.000.000,00 am]
RESULTADO PRIMÁRIO (XVII = X - XVII) 9.778.543,59] 8.164.675,48 112.926,00] -15.232870,00| -265.692,13| 118.643.135,14
ea aDO deito - ACIMA DA LINHA 10.900.132,46| 787517049] 470.046,00] -14291.500,00] 298.515,71] 119.691.326,74
FONTE Sims Eloteck Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, essitido em 15/dez/2019 as 15h e 40.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º,8 2º, inciso IX da LRF
2020
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
L qi o) e á e f 1 Ng
DIVIDA CONSOLIDADA (D 3.811.807,77] 3.586.171,2 3.371.000,9: 3.168.740,88] 2.978616,43 2.799.899,44
DEDUÇÕES (1) 81.917.224,25] 90.914.722,1 99.424 .415.! 111.930.00300] 118.052.566,68] 129.874.391,29
Ativo Disponível 25.149.860,90] 34296.448, 41.155.7384 40.386885,67] 52.264.262,80] 59.717.11536
Haveres Financeiros 58.410.73785) 58.017.105, 5932043756] 6338452507] 6646143008] 70.753.716,09
(-) Restos a Pagar Processados 1.643.374,50] 1.398.831, 1.051.759, 841.407,74] 673.126,20] 596.440,16
Receita de Privatizações (TV) 0,00 04 04 0,00 0,00 0.00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0; 0; 0,00 0.00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (+ IV -V) “7810541648 -87.328.550,8] —-96053.415.01] -108.761.262,12) -115,073.950,25) -12707449185
IB 1
' (b-a*) (e-b) (d-c) (d- 0) (f- 6) (g-D
RESULTADO NOMINAL NBA 56052] 9313441] STAB6AI] ADTOTSATN| 6312688,13] -12000.541,60
Natas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício de 2016 (R$ 59,760,853.96)
147
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 [ 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 4.571.617,93 3.811.807,77] 3.586.171,21 3.371.000,93 3.168.740,88] 2.978.616,43] 2.799.899,44
Divida Mobiliária 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00
Outras Dívidas 457161793 3.811.807,77 3.586.171,21 3.371.000,93 3.168.740,88] 2.978.616,43) 2.799.899,44
DEDUÇÕES (1) 64332.471,89) 8191722425] 90914.72.,10] 9942441594] 1119300300] 118.052.566,68] 129.874.391,29
Anvo Disponível 13.089.461,25] 2514986090] 34.296.448,39] 41.155.738,06 40.386.885,67] 5226426280] 59.717.115,36
Haveres Financeiros 51.681.407,49] 58.410.737,85 $8017.105,39] 59.320437.56) 63384.525,07] 66 461.430,08] 70.753.716,09
(-) Restos a Pagar Processados 438.396,85] 1.643.374,50] 1.398.831,68] 1.051.759,68 841.407,74] 673.126,20] 596.440,16
DCL am = - MD -59 760.853,96] -78.105.41648| -87.328.550.89] 96.053.415,01| -108.761.262,12] -115.073.950,25] -127. 074.491,85
Comentários
148
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CAMARA MUIVILiIPALIDID
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT. ÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Consolidado
AME - Demonstrativo 1 art.do, 8 20, inciso 1) |
2021 I 2
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor Valor qa |
a PTB) RI |% PIB
| Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
Receita Total A 112000.000,00] 103299 514,4 120.000.000,00] 107.190710,14
Receitas Primárias (D 000] 1107199388] 102613474 18643 135,14] 105.978.682,37]
Despesa Total 112,000.000,00] 105:799.814,64] 0,00] 0,00]
Despesa Primárias (1) 4 110.985 630,98] to 23,57 04 . sm
Resultado Primário (TM) = (1 =) E ass é] 246205] 20 AS] NB6S313S 14] 1059756825
Resultado Nominal 3126881) -S250408/3] 12.000.541,60) -10:719.554,80] 4
Divida Pública Consolidada 29TESIGA: 2.760.534,33] 9 2.799.299, 25UL06,
“Divida Consolidada Liquida | quam 04878. -V15.073.950,25] -106.648.702,73 “LION A918] -113.510041,88] =:
Receitas Primánias adv. PPP (TV) o 900 É 8, 0,00]
Despesas Primárias geradas PPP (V)) 0,00] DA
Impacto do saido PPP (VD=(IV-V) | o 9, 0,90)
FONTE: Sistema Eloteh Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, exitido em 13/42/2019 as 13h a 42m
Nota
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconôntico:
VARIÁVEIS 2020 2021 | 2022
des
PIB real ( crescimento % anual) 2.50 2.50 2.50
| Taxa real de juro implicito sobre a dívida do Governo (média % anual) 725 8,00 8,00
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 380 3.80] 3.80.
Inflação média (* anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4.00 3.75| 3,15
[Proteção do PIB do Estado - R$ milhares 443.358.937.00 A51MIDTIÕO| 4658030830 |
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes -
2020 2021 | 2022 ]
1,0400 1,0790] 1,1195 ]
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraidos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Edo No pelo (não oiço dó Di o TS 54
Índice para Deilação:
41 + (Taxa de Inflação de 20X1' 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20x2
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
149
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CAMARA IWMiUINILIPALIDIDDO
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
Consolidado
“AME - Demonstrativo 2 (RE art. 49, 520. inciso R$ 1,00
ms nm
I Metas Eus Variação (I-I)
ESPECIFICAÇÃO Preietas | oo PIB|0RCL| ong |%6 PIB [96 RCLÍ Valor %
(a) Il Mol ()=(D-a) (cia) x 100
Receita Total 84.110.500,00 0,00] 101.650.495,42 0,00] 17:539.99542 20.85)
Receitas Primárias (1) 84.010.500,00 0,00] 101.357.809.04 0,00] 17.347.309.04 20,65
Despesa Total 85.769.500,00 0,00] 94.000.961,49 0,00) 8.231.461,49 9,60
Despesas Primárias () 84.909.200,00 0,00] 93.193.133,56 0,00] 8.283.933,56 9,76
Resultado Primário (ET) = (LH) «898.700,00 000] 816467548 000] 906337548 1.008,50]
Resultado Nominal 9223.1344] 0,00) 9.223.134,41 0,00 0,00 0,00)
Divida Pública Consolidada 3586.1711 0,00] 3.811.807,77 0,00 225 636,56 6,29]
Divida Pública Consolidada Liquida -87.328.550,89 0,00] -87.328.550,89 0,00) 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 13/de2/2019 as 13h e 42m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2018
ESPECIFICAÇÃO Lo VALOR
[Previsão do PIB Etadual para 2018
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018
150
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Mendo de Dá
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ,
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
Consolidado
E — Desomurmivo EB (LRF. ur to. E
ção VALOR A PREÇOS CORRENTES
nc EM E E % ES &
acata Tom PO 213.636,43 N250600000] 4230] 12000000000 | 4467
Receitas Presanias (1) 58.603 948.35] 101. 397.809,04] 41.706 796,81 213 NI EN 4465]
Despesa Tomi TEMER] MOSS : 106230000.06] 433] 11260600072 | 347
Despesas Primamas (TD) TIMON] 93193133,%6] 4 105.206 030.94] 6260] 11.332.193,06 54671
Resedeado Prmario EX = (1) - (1) 118619779 826467548] 630276787] 54) S160AH4S | 203
Rscitado Nocszal 18344. 560.52] SIMA 4311.688,13) 101306] «12000.341,60 | 47397]
Desta Pobica Consolidada 3848077 238647121 asse) «ms 2ops0s | 6383
E asoraosoas | -mm6] | snonesias | aa
- VALOR À PREÇOS CONSTANTES
L ESPECIFICAÇÃO io E ES E ES] E % Ea
Race Tom SABANÃ| M57572754 E ET 100.961 534 TSTESAR] 2736] NOTISOTGIS
Racartas Premsacias (7) 93.681.40407] 103.452.664,53] MEINNHAG0O 9 100.736.471,73] 103.329.93400 168 106914985.92
Despesa Tom E ad 92000.000.90] 937304 96.543 000.78] RE 100.385.9746.53
Despesas Primmarias (7) 6347 91300.000,00] e MeR27 237) x ne MS] so eIS SAIS
Ransizado Primario EI = (1) - (1) 12.079.931,80) 4.522.946,00] 3909.2475] COMGEIMO] 194 738908770 | 12,319]
Racsieado Nocmamal 1981029307] ATI SGA 2] o -12218:083 “$890.490,73] 1084835] PO TIRISADO | S5A22]
Devada Poblca Comecindado 46 237100093 148] 3056. 166.23] 2760. 33423 mn 230.026
| id rca Cometddo Lego SAIO] AOBGSI sema] SAM ANTES -196.648.702.78 sta sigom as
TENTE osso se Dis À ACO TE TRT Tea
151
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ORÇAMENT.
ANEXO DE METAS FISCAIS = .
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
Nota
Mutodelesei da Calculo dos Valores Comstanos
com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
» Inflação Média (S% amunl) projetada
152
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.do, $ 20, inciso UM) R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2 au oie
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 978.275,55 99.631,40 456.160,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0.00 99.631.40 456.160.00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 978.275,55 0,00 0,00
Total 978.275,55 99.631,40 456.160,00
2018 2017 2016
DESPESAS EXECUTADAS PA fe (8
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS () 7.728.634,27 4.431.759,42 11.910.670.21
DESPESAS DE CAPITAL 7.728.634,27 4.431.759,42 11.910.670,21
Investimentos 7.210.311,33 4.200.929,42 10.405.535,55
Inversões Financeiras 0,00 0.00 1.250.000,00
Amortização da Divida 518.322,94 230.830,00 255.134,66
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
óprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 7.728.634,27 4.431.759,42 11.910.670,21
2018 2017 2016
SALDO FINANCEIRO
(B) = (Qa-May+ Uh)| (h) = ((o-ey+ HM] (= de - H9)
VALOR (II) -22.536.996,95 -15.786.638,23 -11.454.510.21
154
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES(D) 0,00 0,00 0,00
Receitas De Contribuições das Segurados 0.00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0.00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0.00 0,00
Inativo 0,00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0.00 0,00
Civl 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0.00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valoses Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0.00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.00
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
155
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
ADMINISTRAÇÃO (IV) x 0,00 0,00
Despesa Correntes 000 0,00 0,00
Despesa de Capital 0.00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0.00 0,00
- 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,90 0.00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0.90 0,00
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 2,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 4 0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
156
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
159
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
Consolidado
2 0,00 0,00 0,00 0,00
2 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2.045 0,00 0,00 0,00 0,00
EA 0,00 0,00 0,00 0,00
z 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2.048 000 0,00 0,00 0,00
2.048 0,00 0,00 000 0,00
2.049 0,00 0,00 0,00 0,00
2.049 0,00 0,00 0,00 0,00
2.050 0.00 0,00 0,00 0,00
2.050 0,00 0,00 0,00 0,00
2.051 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 000 0,00
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00
2.053 0,00 0,00 0,00 0,00
2.053 000 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2.054 0,00 0,00 0,00 0,00
2.055 0,00 0,00 0,00 0,00
2.055 0,00 0,00 0,00 0,00
2.056 0,00 0,00 0,00 0,00
2.056 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 000 0.00
2.059 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00
2.061 0,00 0,00 000 0,00
2.061 0,00 0,00 0,00 0,00
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.063 0,00 0,00 0,00 0,00
2.063 0,00 0,00 0,00 0,00
2.064 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0.00
2.065 0,00 0,00 0,00 0,00
2.065 0,00 0,00 0.00 0.00
2066 9,00 0,00 0,00 0,00
2.066 0,00 0,00 0,00 0,00
2.067 0,00 0,00 000 000
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2.068 0,00 0,00 0,00 0.00
2.068 000 0,00 0,00 0,00
2.069 0,00 0,00 000 0,00
2.069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2.070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
200 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
160
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
| eat” À 2020
Consolidado
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
203 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
204 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2.075 0.00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0.00 0,00 0,00 0,00
207 0,00 0,00 0,00 0.00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 0,00 0,00 0,00 0.00
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.084 0.00 0,00 0,00 0,00
2.084 0,00 0,00 0,00 0,00
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2.088 0,00 0,00 0,00 0,00
2.088 0,00 0,00 0.00 0,00
2.089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.089 0,00 0,00 0,00 0.00
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.091 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0.00
2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
2.093 0.00 0,00 0,00 0,00
2.093 0,00 0.00 0,00 0.00
161
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019 a 2094
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS P) ' EXERCICIO
(3) o) (0) = ("d" exere. Anterior ) + (e)
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 000
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 000 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0.00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 000 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 000
2027 0,00 0,00 0.00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0.00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0.00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 000
2040 0,00 0,00 0,00 000
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 000 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 000
2046 0,00 0.00 0,00 000
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 000 000
2049 0,00 0,00 000 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0.00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 000 0,00
2054 0.00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0.00 0,00 0,00
2058 0,00 0.00 0,00 0,00
2059 0,00 0.00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 000 0,00 0,00 0,00
2064 0.00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 000 0,00
2066 0.00 0,00 0,00 0.00
2067 0,00 0,00 0,90 000
2068 0,00 0,00 000 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
162
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019 a 2094
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alinea a) R$ 1,00
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
163
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019 a 2094
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 5 2º, inciso IV, alinea a) R$1,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) O) (= (ab) (d) =("d" exere, Anterior ) + (e)
2019 0.00 0,00 0,00 0,00
2020 000 000 0,00 0.00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 000 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 02,00
2024 0,00 0,00 000 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 000
2029 0.00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 000 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 000 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 000 0,00
2037 0,00 000 0,00 0.00
2038 000 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 000 000 0,00
2040 0,00 000 0,00 0.00
2041 000 0.00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 000 0.00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 000 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0.00
2051 0,00 0,00 0,00 0.00
2052 0,00 000 0,00 0,00
2053 0,00 000 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 000 0.00 0,00 0.00
2056 0,00 0,00 0.00 2,00
2057 0,00 0,00 000 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,90 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 000 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 000 0,00 0,00
2065 000 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0.00 0,00
2067 0,00 0,00 0.00 0,00
2068 0,00 0,00 000 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
164
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019 a 2094
AMPF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$1,00
165
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
166
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
Consolidado
AME - Demonstrativo 8 (LRF ando 820. incisoV) R$ 1.00
EVENTO Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 8.000.000.00
(-) Transferencias Constitucionais 0.00
(:) Transferências ao FUNDEF 5.858.707,92
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 2.141.292,08
Reducao Permanente de Despesas (IT) 600.000.00
Margem Bruta (TT) = (1+ IM) 2.741.292,08
Saldo Utilizado (IV) 1.000.000,00
Novas DOCC 1.000.000.00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(HI-IV) 1.741.292.08
167
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
168
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
==" DDT AAA
Estado do Paraná
ABS TLRE, at 40.4 36)
Identificação dos Riscos
Passivos Contingentes
SUBTOTAL
Demais Riscos Fiscais Passivos
SUB-TOTAL
TOTAL
169