materia nº 106/2019

Câmara Municipal de Pontal Do Par
Estado do Paraná
Mensagem nº 087 2019 Processo Legislativo: 1021/2019
Anteprojeto de Lei: 0106/2019
Súmula: “Acrescenta Anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias
exercício financeiro ds 2019 — LDO 2019. e dá outras providências.”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 04/11 7019
COMISSÕES TÉCNICAS
EGISLAÇÃO J.R. DATAS Mu ce api
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WTI UNSADA E LIDA NA SESSÃO DODIA / |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cosa!
Ofício nº097/2019 — DL Pontal do Paraná, 08 de novembro de 2019.
Exma. Sra.
NEGA
MD. Presidente da Comissão de F inanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 106/2019
Senhora Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, entrego às mãos da conceituada Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 106/2019, protocolado sob o Processo
Legislativo nº 1021/2019, para emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias.
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente.
ISMAEL GERVAZI PLANTES
Diretor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| 1 - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
| DIÁRIO N.º: 065/2019.
| HORA: 10:00h.
08/11/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| 08/11/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
| 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 12 DE
NOVEMBRO DE 2019 ÀS 18h00min.
o Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 089/2019,
protocolado sob processo legislativo nº 926/2019, de iniciativa dos Vereadores, que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua Mathilde Luiza Gasparin
Cavassin, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São
Salvador e dá outras providências.”
FIGURA EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
o O Anteprojeto de Lei nº 092/2019, capeia a Mensagem nº 052/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 946/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Dá a denominação “Professor Ernesto Tavares de Campos” à Escola
Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Carmery, e dá outras
providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 108/2019, protocolado sob Processo Legislativo
nº 1029/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Taxistas de
Pontal do Paraná - ATPP.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º O Anteprojeto de Lei nº 112/2019, que capeia a Mensagem nº 091/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1038/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dá a denominação “Cila Maria Rosa Crisanto' à Unidade Básica de
Saúde do Jardim Canadá, e dá outras providências.”
o O Veto Total ao Projeto de Lei nº 062/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1023/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU a
portadores de doenças graves e dá outras providências.”
o Prazo final para apresentação de emendas por parte dos Senhores e
Senhoras Vereadoras, nos Anexos da PPA, LDO e no Projeto da LOA, caso achem
necessário.
o O Anteprojeto de Lei nº 106/201 9, que capeia a Mensagem nº 087/201 9,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1 021/2019, de iniciativa do Poder Executivo,
que:
“Acrescenta Anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2019 - LDO 201 9, e dá outras providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 107/201 9, que capeia a Mensagem nº 088/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1022/201 9, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Acrescenta Anexo na PPA - Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“a GABINETE DO PREFEITO
raça
Ofício nº 087/2019/GAB/PGM Pontal do Paraná, 01 de novembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 1021/2019 Hora: 08:16
Data de Protocolo: 04/11/2019
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 087/2019 - GAB
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 087/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XI da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado a
Mensagem nº 087/2019, acompanhada do Projeto de Lei que “Acrescenta Anexo
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 — LDO
2019, e dá outras providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
a GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 087/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que “Acrescenta Anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2019 — LDO 2019, e dá outras providências.”
Referida proposição visa a adequação do Lei Municipal nº 1.957, de 05
de agosto de 2019, a fim de incluir meta, cuja execução se pretende iniciar durante a
vigência do presente exercício financeiro, visando o melhor atendimento aos
cidadãos pontalenses, em observância ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição
Federal, conforme com o solicitado pelo processo administrativo interno nº
12852/2019.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
dic
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Cem PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
a GABINETE DO PREFEITO
sal
PROJETO DE LEI Job | DOIA
Súmula: “Acrescenta Anexo na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2019 —- LDO 2019, e dá
outras providências.”
Art. 1º. Ficam incluídas na Lei Municipal nº 1.842, de 17 de julho de 2018 —
LDO 2019, as metas apresentas no arquivo em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 01 de novembro de 2019.
vaia
Prefeito
JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
ocurador Geral
(
ERA
RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR
Secretário Municipal de Planejamento
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E]
Mae
LDO 2019
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2358 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 11-Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ANO META FÍSICA
2019 GLOBAL
2020 GLOBAL
Pesquisas e estudos de tráfego e circulação para a promoção da mobilidade urbana sustentável em Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2019 537.691,22