materia nº 107/2019

| Câmara de Pontai Do Par.
Al pvsuuu do Paraná
> iensagem nº 088/2019 Processo Legislativo: 1022/2019
Anteprojeto de Lei: 0107/2019
Súmula: “Acrescenta Anexo na PPA — Plano Plurianual, e dá outras
orovidências.”
[WD
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 04/11/2019
COMISSÕES TÉCNICAS
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DATA: J4
DATA: 1
E CAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
E VOTAÇÃO A EMENDA EM / [
VOTAÇÃO ÚNICA /
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
.
Ofício nº098/2019 — DL Pontal do Paraná, 08 de novembro de 2019.
Exma. Sra.
NEGA
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 107/2019
Senhora Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, entrego às mãos da conceituada Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 107/2019, protocolado sob o Processo
Legislativo nº 1022/2019, para emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias.
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente.
ISMAEL GERVAZI PLANTES
Diretor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
[ SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
| 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 065/2019.
HORA: 10:00 h.
|DATA: 08/11/2019
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
1 08/11/2019. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
| 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 6º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 12 DE
NOVEMBRO DE 2019 ÀS 18h0ômin.
ORDEM D DO , DIA
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 089/201 9,
protocolado sob processo legislativo nº 926/2019, de iniciativa dos Vereadores, que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua Mathilde Luiza Gasparin
Cavassin, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São
Salvador e dá outras providências.”
FIGURA EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
º O Anteprojeto de Lei nº 092/2019, capeia a Mensagem nº 052/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 946/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Dá a denominação “Professor Ernesto Tavares de Campos” à Escola
Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Carmery, e dá outras
providências.”
o O Anteprojeto de Lei nº 108/2019, protocolado sob Processo Legislativo
nº 1029/2019, de iniciativa do Vereador Binho, que:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Taxistas de
Pontal do Paraná - ATPP.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
e O Anteprojeto de Lei nº 112/2019, que capeia a Mensagem nº 091/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1038/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dá a denominação “Cila Maria Rosa Crisanto' à Unidade Básica de
Saúde do Jardim Canadá, e dá outras providências.”
o O Veto Total ao Projeto de Lei nº 062/2019, protocolado sob Processo
Legislativo nº 1023/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU a
portadores de doenças graves e dá outras providências.”
FIGURA EM PAUTA ATÉ 19 DE NOVEMBRO DE 2019
º Prazo final para apresentação de emendas por parte dos Senhores e
Senhoras Vereadoras, nos Anexos da PPA, LDO e no Projeto da LOA, caso achem
necessário.
O Anteprojeto de Lei nº 106/2019, que capeia a Mensagem nº 087/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1021/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Acrescenta Anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2019 — LDO 2019, e dá outras providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 107/2019, que capeia a Mensagem nº 088/2019,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1022/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Acrescenta Anexo na PPA - Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
BR” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Nm À
Ofício nº 088/2019/GAB/PGM Pontal do Paraná, 01 de novembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA.
a
Processo nº: 1022/2019 Hora: 08:17
Data de Protocolo: 0411/2019
Interessado: Poder Executivo
Excelentíssimo Senhor Assunto: Mensagem nº 088/2019 - GAB
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 088/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XI da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado a
Mensagem nº 088/2019, acompanhada do Projeto de Lei que “Acrescenta Anexo
no PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
PREPENO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
em)
MENSAGEM Nº 088/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que “Acrescenta Anexo no PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências.”
Referida proposição visa a adequação do Lei Municipal nº 1.957, de 05
de agosto de 2019, a fim de incluir meta, cuja execução se pretende iniciar durante a
vigência do presente exercício financeiro, visando o melhor atendimento aos
cidadãos pontalenses, em observância ao disposto no art. 165, 8 1º, da Constituição
Federal, conforme com o solicitado pelo processo administrativo interno nº
12852/2019.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
lda
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI joX[ aota
Súmula: “Acrescenta Anexo no PPA —
Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
Art. 1º. Ficam incluídas, na Lei Municipal nº 1.675, de 04 de maio de 2017 —
PPA 2018-2021, as metas apresentas no arquivo em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 01 de novembro de 2019.
Prefeito
JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
Procurador Geral
RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR
Secretário Municipal de Planejamento
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2358 | GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
2018 º
| 2019 | GLOBAL
2020 GLOBAL
Pesquisas e estudos de tráfego e circulação para a promoção da mobilidade urbana sustentável em Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
2018 -
2019 537.691,22
2020 346.534,04
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.013.600,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis