materia nº 11/2010

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Processo: 0 E) Eofo)
Resolução:
Iniciativa do: intento teve
Apresentado em: O// DI dO/O
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO Rs E EIA DATA: 05] O3AU/O
FINANÇASOR O ora SL So
URBANBMOIM=TT o âmma LS
EDUC.CSATMA DATA: / Jo.
oBS.: E cast de lima Ps osliazec A e Hsea das «DÁ cala
de wila sol Da lo gil pres ol, Dos ew esses A O3/es
> :0/0d 10
EA ns o : og 10 + “2 hrs
DD D————
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 02/ 03/30/0 É
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / | | +
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 94/25 |d0/o Peolido de vis
a
Ofício nº 011/2010-GAB/INF
Pontal do Paraná, 13 de Abril de 2010
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Cópia de Leis
Vw
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anexo, cópia da leis, sendo:
Lei nº1058/2010 que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual — PPA 2010 / 2013 - Lei Municipal nº 979, de 07 de Maio de
2009 e em seu Anexo I”.
Lei nº1059/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo 1.”
Lei nº1060/2010 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 240.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.”
Lei nº1061/2010 que “Altera a Lei nº 661/2006.”
Lei nº1062/2010 que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do
Jardim Canadá - AMOCAN.”
Sendo o que tinhamos a informar, aproveitamos a oportunidade para externar
nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
MARA MUNICIPAL DE P2NTAL DO PARANÁ
PROTOCOLO
RUDISNEY GIME oem 30/16
Data ZE, CY fNio)
magos
Resp 4c9x CCO.
Dn
PR 407, KM 19 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail :
Balneário
de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MENIC PIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1058, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 -— Lei
Municipal nº. 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo |.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº 979, de 07 de maio
de 2009 — PPA 2010/2013, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação, p
execução em 2010:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0052 — Ampliação do Patrimônio Público - SMASRT
Meta: Barracão Pré-Moldado, destinado à Cozinha Experimental.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 31 0,00 m?,
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado, com a finalidade de Cozinha
Experimental.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 07 de ab ibde 2010.
Ê
RUDISNEY GIMENES
es,
- - |
Regiane R. Tulio Machado
Diretora Geral da SMASRT
RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail: | E
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
- Estado do Paraná,
Pontal do Paraná, 01 de abril de 2010.
OFÍCIO N.º 038/2010
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de Lei
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 009/2010 — “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 240.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Projeto de Lei n.º 010/2010 — “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2010 e em seu Anexo 1”.
Projeto de Lei n.º 011/2010 — “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 -—
Lei Municipal n.º 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo |”.
Projeto de Lei n.º 016/2010 — “altera a Lei n.º 661/2006”.
11
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosament
içone
Solleitante Nº PROCESSO
Câmara Municpal de Pontal do Paraná - 1990/2010
+
e
Of. 38/2010
Data Entrada
Projetos de Leinºs 09, 10,11 e 07/04/10 tal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
Encaminha
16/2010 iLcom
nora
HH
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Sa!
PROJETO DE LEI Nº 011/2010
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessões
ordinárias realizadas nos dias 23 e 30 de março de 2010, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal n.º
979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo 1”
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal n.º 979, de
07 de maio de 2009 — PPA 2010/2013, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação, para execução em 2010:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0052 — Ampliação do Patrimônio Público - SMASRT
Meta: Barracão Pré-Moldado, destinado à Cozinha Experimental.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 310,00 m?.
Projeto Orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado, com a finalidade de
Cozinha Experimental. :
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação:
Pontal do Paraná, Palácio
31
4
' |
[|
Osni Áles de Abreu séias Leal
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-ppr(Dhotmail.com
GABINETE DO PREFEITO
[| PREFEITURA DO MI NICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Cad
PROJETO DE LEI O (( laoro
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0052 — Ampliação do Patrimônio Público - SMASRT
Meta: Barracão Pré-Moldado, destinado à Cozinha Experimental.
Unidade: Barracão Pré-Moldado de 3 10,00 m?.
Projeto orçamentário: Aquisição, Instalação de Barracão Pré-Moldado, com a finalidade de
Cozinha Experimental.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Procurad
= e o 3
Rodovia Pr 407 — km 18 -CEP 83255-000 Fone/Fax (0741) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaidoparana prgov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO P ARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
uy
Ofício nº010/2010 GAB-PGM Pontal do Paraná, 25 de fevereiro de 2010.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 010/10
Excelentíssimo Senhor Presidente:
ÂMARA jÁ
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
é pr dd e LO
F3) é
a e ado
E: E o
Excelentíssimo Senhor
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
= = =
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail - Prefeitura(Dpontaldoparana pr gov br
de Praia de Leste - Pontal do P. PR
GABINETE DO PREFEITO
[| PREFEITURA DO MI NICÍPIO DE PONTAL DO PARAN Á
|)
MENSAGEM Nº010/10
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual Para o quadriênio 2010/2013 (Lei Municipal nº 979/09), Programa de Governo na
função Assistência Social.
A meta é à ampliação do patrimônio público através da construção de barracão pré-
moldado, para abrigar uma cozinha experimental.
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2010/2013, a Programação descrita no art.
1º do projeto de lei em anexo,
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 979/09: “O PPA - Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei especifico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado e aprovado pela totalidade dos membros desta Casa de Leis, e, na oportunidade,
reiteramos nossos Protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
. 2
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 Fone/Fax (0-41) 3972-7000 EMail: prefeituyra(Dpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº.: 12/2010
AUTOR: Poder Executivo
SÚMULA “Autoriza o Poder executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-
PPA 2010/2013 - Lei Municipal n. 979, de 07 de maio
de 2009 e em se anexo | “
Parecer ao Projeto de Lei nº. 011/10 - Do Poder Executivo
| - Relatório
O Executivo Municipal propõe o projeto de Lei acima, visa a construção de um
barracão para utilização da Ação Social, através da cozinha experimental.
|- Análise
Pela Constituição Federal e Lei Orgânica, o poder Executivo tem competência,
iniciativa e respaldo legal para propor o presente projeto, como bem expõem em suas
razões motivadoras.
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.
Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade e da
administração local.
HI — Voto
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
Por isso, voto pela sua tramitação.
Sala das Sessões, 04 de

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º014/2010
Pontal do Paraná, 03 de março de 2010.
Ilmo. Sr.
João Carlos o Rosário
Presidente da C, omissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
de Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo legal esta
Comissão apresente o Parecer competente para o devido tramito processual.
* Projeto de Lei n.º 0] 1/2010, que: “Autoriza
o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2010/2013 - Lei Municipal nº 979, de 07 de
maio de 2009 e em seu anexo E
Atenciosamente
A 58 (nc
Alfredo Rizental Junior If, ei | 02
02
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950