materia nº 57/2010

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
agem Nº:
Projeto: 0.5 2lto
Processo: LILO
Resolução:
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Iniciativa do: Cada Pmxccutias o O
Apresentado em: O! / CÁ/ LO.
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR O oa Lo 1
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URBANISMO LM. para Lo fo
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / | | e
EM 1º DISCUSSÃO E VOTACÃO EM 14 07 K£12 Hovado
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1083, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta, em complemento
ão que consta aprovado, no Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO 2010 e em seu Anexo I.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº. 992,
de 28 de julho de 2009 - LDO 2010, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.04: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 - DESPORTOS COMUNITÁRIOS
PROGRAMA: 0020 — INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA
Meta: AMPLIAÇÃO E CONTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E MURO NA QUADRA POLIESPORTIVA
DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DOS ESPORTES Nº
736756/2010
Unidade: M?
VALOR: R$ 100.500,00 (Cem mil e quinhentos reais) ;
Projeto Orçamentário: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E MURO NA QUADRA
POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 20 de julho de 2010.
Paulg Ricardo Silv
Diretór de Esportes
RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraQDpontaldoparana pr gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Res? GABINETE DO PREFEITO
Ofício 241/2010 - GAB
Pontal do Paraná, 10 de Agosto de 2010.
Exmo Sr.:
NELSON LORENÇONE
MD Presidenta da Câmara iviunicipal de Pontal do Paraná
REF: Leis Sancionadas
Prezado Senhor:
Informamos que segue em anexo, cópia das Leis Sancionadas sob nºs:
e 1076/10 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A” — 20/07/1 0;
* 1077/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 480.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10:
* 1078/10 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens
inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná” — 20/07/10;
* 1079/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual —- PPA 2010/2013 -— Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1080/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |" — 20/07/10:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
[me À GABINETE DO PREFEITO
* 1081/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 18.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município” — 20/07/10:
* 1082/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |" — 20/07/10;
* 1083/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1084/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 100.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
* 1085/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |" — 20/07/1 0;
* 1086/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1087/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 118.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
* 1088/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/1 0;
* 1089/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |" — 20/07/10; ]
É
Rodovia Pr 407 - Km 19 — CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3972-7000 EMail: gases Ponietdoperana pros iv
Balneario de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| met) GABINETE DO PREFEITO
e 1090/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município” — 20/07/10;
e 1091/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
e 1092/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
e 1093/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
e 1094/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
e 1095/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
e 1096/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
Atenciosamente,
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
us
Ofício nº045/2010 GAB-PGM Pontal do Paraná, 01 de julho de 2010.
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 045/10
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23 Inciso Ie Art. 67 Inciso XIII, ambos da Lei Orgânica
do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, em período
extraordinário, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 045/10, acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento
ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo 1.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
RUDIS GIMÉNES
PREFEIT
CÂMARA MUNICIPAL DE |. - NTALDOP,
PROTGCULO 'ARANÁ
Processo ne AS 1 TYS
des QIUQY TS
Excelentíssimo Senhor Hora,
NELSON LORENÇONE Resp —ad 0 —
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia Pr 407 - km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ts
MENSAGEM Nº 045/10
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
9 Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo 1.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias para 2010 (Lei Municipal nº 992/09). programa de Governo na função Desporto e
Lazer.
A meta é a construção de vestiário na quadra de esportes localizada no Balneário
Primavera.
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2010, a programação descrita no art. 1º do
projeto de lei em anexo.
Por último esclarecemos que o presente projeto reveste-se de interesse público e
ainda a urgência é comprovada pelo fato de tratar-se de recursos oriundos de convênio, tendo
prazos a serem cumpridos sob pena da municipalidade perder os recursos.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso
XII, c/c Artigo 23, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
nd
PROJETO DE LEI 05 4 | do lo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Lei
de Diretrizes Orçamentária — LDO 2010 e em
seu Anexo I.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal
nº. 992, de 28 de julho de 2009 — LDO 2010, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
ÓRGÃO: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.04: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 — DESPORTOS COMUNITÁRIOS
PROGRAMA: 0020 — INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA
Meta: AMPLIAÇÃO E CONTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E MURO NA QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA — CONVÊNIO MINISTÉRIO
DOS ESPORTES Nº 736756/2010
Unidade: M?
VALOR: R$ 100.500,00 (Cem mil e quinhentos reais) .
Projeto Orçamentário: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E MURO NA
QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0*-41) 3972-7000 EMail : prefeitura&Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR