materia nº 60/2010

a"
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
ensagem Nº: AS o Processo: 26 /
Projeto: O6<] Lo Decreto. Resolução:
Iniciativa do: ádia ftriceudiro :
Apresentado em: C0/ x) Lo
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR DATA: / [oo
DATA: / /
DATA: |) Jo.
EDUC.CSATMA O para fo Jo
FINANÇAS O.F.
URBANISMO |.M
E ER Glodo + hero»
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / / |
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTACÃO EM /2 10 Cl Jeto 4 PAP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1086, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo
e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes
Orçamentária - LDO 2010 e em seu Anexo 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo 1, da Lei Municipal nº. 992, de 28
de julho de 2009 — LDO 2010, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.04: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 — DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTOS COMUNITÁRIOS
Programa: 0020 — INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA
Meta: INSTALAÇÃO DE 05 ACADEMIAS AO AR LIVRE
Projeto Orçamentário: INSTALAÇÃO DE 05 ACADEMIAS AO AR LIVRE
VALOR: 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais)
FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 20 dg j
: RUDISNR RES
5 à Pré
PAULO'RICARDO SILVA VER DROSO
Diretor Departamento de Esportes Procu ral
RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 Fone/FAX (0º*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
j PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
pm) GABINETE DO PREFEITO
Ofício 241/2010 - GAB
Pontal do Paraná, 10 de Agosto de 2010.
Exmo Sr.:
NELSON LORENÇONE
MD Presidenta da Câmara iMunicipal de Pontal do Paraná
REF: Leis Sancionadas
Prezado Senhor:
Informamos que segue em anexo, cópia das Leis Sancionadas sob nºs:
* 1076/10 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A” — 20/07/10;
* 1077/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 480.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10:
* 1078/10 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens
inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná" — 20/07/10;
e 1079/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1080/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10:
A
(É
(
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTAL DO PARA
Rodovia Pr 407 - Km 19 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3972-7000 EMail: g- ERR UUO
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - Processo nº ] EA AT.
da LQUCE etg
ie TE -
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
me] GABINETE DO PREFEITO
* 1081/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 18.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município” — 20/07/10;
* 1082/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1083/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1084/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 100.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
* 1085/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10:
* 1086/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1087/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 118.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/1 0;
* 1088/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10:
* 1089/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10; A
Rodovia Pr 407 - Km 19 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3972:7000 EMail PR
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Es GABINETE DO PREFEITO
« 1090/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município” — 20/07/10;
e 1091/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
e 1092/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
e 1093/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
e 1094/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual —- PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
* 1095/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |” — 20/07/10;
e 1096/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
Atenciosamente,
Rodovia Pr 407 - Km 19— CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3972-7000 EMail: gabinetwipontaldoparana.prgov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| eme À
Ofício nº054/2010 GAB-PGM Pontal do Paraná, 05 de julho de 2010.
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 054/10
Excelentíssimo Senhor Presidente:
do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, em período
extraordinário, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 054/10. acompanhada do Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento
ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo 1.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
RÁMARA MUNICIPAL DE PANTAL DO PARANÁ
PROTOCOLO
Excelentíssimo Senhor ogia. al
NELSON LORENÇONE Ramo
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
” RodoviaPr407-km 18- GEP 83255-000 Fono a Ie I
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefei ntal rana.pr.gov.br
á - PR
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paran;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
À” À
MENSAGEM Nº 054/10
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
9 Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo [.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias para 2010 (Lei Municipal nº 992/09), programa de Governo na função Desporto e
Lazer.
A meta é a instalação de cinco academias ao ar livre.
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2010, a programação descrita no art. 1º do
projeto de lei em anexo.
Por último esclarecemos que o presente projeto reveste-se de interesse público e
ainda a urgência é comprovada pelo fato de tratar-se de recursos oriundos de convênio, tendo
Prazos a serem cumpridos sob pena da municipalidade perder os recursos.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária. por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso
XIII, c/e Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
2
Rodovia Pr 407 - km 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura&Dpontaldoparana.pr.gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
a mae mp ra
PROJETO DE LEI O6 O las to
g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Cana?
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2010 e em seu Anexo 1.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº. 992,
de 28 de julho de 2009 — LDO 2010, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
ÓRGÃO: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.04: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 — DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 — DESPORTOS COMUNITÁRIOS
Programa: 0020 — INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA
Meta: INSTALAÇÃO DE 05 ACADEMIAS AO AR LIVRE
Projeto Orçamentário: INSTALAÇÃO DE 05 ACADEMIAS AO AR LIVRE
VALOR: 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais)
FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 05 de ju
RGINIA MA EDROSO
Diretor Depártamento de sportes Procurado
3
Rodovia Pr 407 - km 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail ; prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR