materia nº 72/2010

NEM
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
e Processo: 2€//2cy /, Lo
AT Projeto: 272/2000
Resolução:
LEGISLAÇÃO JR. DATA) do
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URBANISMOIM mara o So
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / / E ent,
GARRA E VOTAÇÃO EM 14/22 / Loto 7"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1095, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta, em complemenio
ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO 2010 e em seu Anexo 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANA
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo 1, da Lei Municipal nº. 992, de 25
de julho de 2009 - LDO 2010, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AQ IDOSO
Programa: 0012 - INCLUSÃO SOCIAL A MELHOR IDADE
Meta: AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Unidade: METRO QUADRADO
Projeto orçamentário: AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Fonte de Recursos: 03000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Anterior
Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
RECURSOS PARA 2010 — R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 204 o de 2010,
Secretário de Ação Social e Relações do Trabalho Procuratio eral
RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 Fone/FAX [0""41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
J PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
mar? GABINETE DO PREFEITO
Oficio 241/2010 - GAB
Pontal do Paraná, 10 de Agosto de 2010
Exmo Sr.
NELSON LORENÇONE
MD Presidenta da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
REF: Leis Sancionadas
Prezado Senhor
Informamos que segue em anexo, cópia das Leis Sancionadas sob nºs
* 1076/10 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A” — 20/07/10.
* 1077/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 480.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10:
* 1078/10 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens
inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná” — 20/07/10,
* 1079/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |" — 20/07/10;
* 1080/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária -
LDO 2010 e em seu Anexo |" 20/07/10;
A
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTAL DO 22
Rodovia Pr 407 - Km 19 - CEP 85255-000 Fone/FAX (41) 3972-000 EMaiE 222 0 O
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - Efocaçso rt 2 Cc
Data LQLCE Perg
| PREFEITURA MU NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
|?) GABINETE DO PREFEITO
200 0 om er PPA ZONAS — Lo Municipal re 79, da 07 qo ro
2009 e em seu Anexo |" - 20/07/10,
* 1083/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, Objetivo e meta,
em complemento ao que consta * NO Lei de Diretrizes Orçamentária
LDO 2010 e em seu Anexo |" — 20/07/10.
* 1084/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
gente do Ma letur alterações de natureza técnica no avo
vigente do Município” = 20/07/10;
LDO ARO sem CON ERVA 6 Li do Dito Orpane
LDO 2010 e em seu Anexo |" — 20/07/10;
* 1087/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
agent do O, É Setur atrações de natureza técnica no ue
vigente do Município” 20/0710
* 1088/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo E" — 20/07/10:
* 1089/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta,
LDO 2080 e enc Nt CONSIa aprovado, no Lei de Diretrizes Organ
LDO 2010 e em seu Anexo |" — 20/07/10;
e: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Cash GABINETE DO PREFEITO
* 1090/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município” — 20/07/10;
* 1091/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2009 e em seu Anexo |" — 20/07/10,
* 1092/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO 2010 e em seu Anexo |" — 20/07/10;
* 1093/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10:
* 1094/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Piano Plurianual — PPA 2010/2013 — Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de
2008 e em seu Anexo |" — 20/0710;
* 1095/10 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes Orçamentária -
LDO 2010 e em seu Anexo |" — 20/07/10;
* 1096/10 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 20/07/10;
Atenciosamente,
RUDIS| Gi
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Rodovia Pr 405 — Km 19 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3972-7000 EMail: siirnctre-suntaidoparana gor er
Bainesrio de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Pontal do Paraná 20 Iulha de 2010
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 388S2010
OFÍCIO N.º 110/2010 PARANÁ - OEHNROTO Ra
e -s
Encaminha Projetos de Lelis. 051 au 061 200710
<065a 073
Exmo.Sr. Cod Acesse Intermrr
20107 25 141944510
Rudisney Gimenes 88520107 20.141944210
MD Prefeito do Município de rura ao rarana
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de Lei
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 051/2010 — « Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional Suplementar, no valor de R$480.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei n.º 052/2010 - “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de
Pontal do Paraná.”
Projeto de Lei n.º 053/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a
abrir credito adicional especial, no valor de R$ 18.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei n.º 054/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010 e em seu Anexo L”
Projeto de Lei n.º 055/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2010/2013 -
Lei Municipal n.º 979, de (17 de maio de 2009 e em seu Anexo I”,
Projeto de Lei n.º 056/2010 - « Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.500,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Av. Beira Mar s'nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455.8950
camara-ppríZhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
Projeto de Lei n.º 057/2010 — “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2010 e em seu Anexo |.”
Projeto de Lei n.º 058/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 -
Lei Municipal n.º 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo I”,
Projeto de Lei n.º 059/2010 — « Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1 18.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2010 e em seu Anexo |.”
Projeto de Lei n.º 061/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2010/2013 -
Lei Municipal n.º 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo [”.
Projeto de Lei n.º 065/2010 — “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Projeto de Lei n.º 066/2010 - “Autoriza o Poder Executivo
a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo 1”.
Projeto de Lei n.º 067/2010 - “Autoriza o Poder Executivo
a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2010/2013 — Lei Municipal n.º 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo
P:
Projeto de Lei n.º 068/2010 - “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. 1
Projeto de Lei n.º 069/2010 — “Autoriza o Poder aceno)
a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprídhotmail. com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Temos
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo
P.
Projeto de Lei n.º 070/2010 — “Autoriza o Poder Executivo
a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2010/2013 — Lei Municipal n.º 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo
KR,
Projeto de Lei n.º 071/2010 — “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Projeto de Lei n.º 072/2010 — “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo
”.
Projeto de Lei n.º 073/2010 “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA
2010/2013 — Lei Municipal n.º 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo
PR.
Renovamos nossos protestos de estima e OQnsideração.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR Fone (041) 3455.8950
camara-pprigjhormail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 0722010
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessões
extraordinárias realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2010, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
ORGÃO: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO
TRABALHO
FUNÇÃO: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 24] - ASSISTENCIA AO IDOSO.
PROGRAMA: 0012 - INCLUSÃO SOCIAL A MELHOR IDADE
Meta: AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDoso
Unidade: Metro quadrado
Projeto Orçamentário: AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO
Fonte de Recursos: 03000 - Recursos Ordinário livres — Exercício Anterior
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinário livres — Exepçício Corrente
To!
És do Paraná, Palácio
Ed
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
1
PROJETO DE LEI OZ | Ioto
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2010 e em seu Anexo |.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |. da Lei Municipal nº. 992,
de 28 de julho de 2009 - LDO 2010, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação:
ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO
TRABALHO
FUNÇÃO: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 0012 — INCLUSÃO SOCIAL A MELHOR IDADE
Meta: AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Unidade: METRO QUADRADO
Projeto orçamentário: AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO
Fonte de Recursos: 013000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Anterior
Fonte de Recursos: 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
RECURSOS PARA 2010 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 054% junho de 2010.
RUDIS
/ /
ndery/
RAVANTE VERGINIA ROSO
Secretário de Ação Social e Relações do Trabalho Procu
odonta Pr 407 - bm 18 = CEP 83258-000 FonsiFAX 10745) 38757085 EM: preietraioomiaidogaaaaaraor Es
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
À em]
Ofício nº057/2010 GAB-PGM Pontal do Paraná, 05 de julho de 2010.
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 057/10
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 23 Inciso Le Am. 67 Inciso XIII, ambos da Lei Orgânica
do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, em período
ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo 1.º
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE 7 INTAL DO PARANA
PROTOCGLO
Processo nº 4
Peso
Hora E24
ncia Rea ed Rd ——
NELSON LORENÇONE
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
— Rodovia Pra0T Nm TE CEP EIASE OO FonaFAX (ONA INSIDE ]
Rodovia Pr 407 - km 18 -CEP 53255-000 FonoiFAX [0=47 3872-7000 EMail : prefeituradipontaldoparana praov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
SS
MENSAGEM Nº (157/10
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
med
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2010 e em seu Anexo |.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias para 2010 (Lei Municipal nº 992/09), programa de Governo na função Assistência
Social.
A meta é a ampliação e reforma co Centro de Convivência do Idoso, localizado no
Balncário Shangri-lá,
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2010, a Programação descrita no am 1º do
projeto de lei em anexo.
Por último esclarecemos que o presente projeto reveste-se de interesse público e
ainda a urgência é comprovada pelo fato dos prazos a serem cumpridos para início da obra.
9
Rodovia Pr 407 —km 18 - CEP 83255-000 FonaiFAX (41) 3872-7000 EMail: profeturafiponiaidoparana pr gov ir
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR