materia nº 20/2025

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
05/08/2025 - 18:00 ; Encerramento: 05/08/2025 - 19:26 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou a 1º Secretária a assumir a presidência. A Presidente Vereadora Cleonice
informou que os membros da Mesa Diretora, Presidente Vereadora Elinete e Vice
Presidente Vereador Juvanete e também a Vereadora Nega, estavam impedidos de presidir
ou votar nos atos relativos à denuncia por serem os denúnciados. Solicitou que o 2 °
Secretário assumisse a 1° secretaria, para conduzir o processo e convidou o Vereador
Pastor Jhonatan para assumir a 2° Secretaria. Solicitou que o 1° Secretario que
procedesse a leitura da denúncia protocolada por Rosiane Denise Basílio. Após a leitura, a
Presidente abriu a votação nominal para o recebimento da denúncia aos vereadores
presentes exceto os vereadores citados. Solicitou ao 1° Secretário a chamada nominal dos
Vereadores para manifestação dos votos. Sendo os votos: Vereadora Any: Não; Vereador
Cirineu: Não; Vereadora Cleonice: Não; Vereador Pastor Jhonatan: Não; Vereador Marcelo:
Não; Vereador Oseias: Não; Vereador Sene: Não; Vereador Nei da Pesca: Não. Com 8 votos
contra, a Presidente comunicou a rejeição da denúncia e seu arquivamento. Sendo
finalizada a apreciação da denúncia, a Presidente Cleonice convidou o Vereador Pastor
Jhonatan a retomar para sua cadeira no plenário, convidou o Vereador Cirineu a retomar a
2° Secretaria, a Vereadora Elinete a retomar a Presidência, o Vereador Juvanete e a
Vereadora Nega a retomarem os seus trabalhos assim voltando a mesma para a 1°
Secretaria. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida
da Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojetos de Lei
nºs 45 e 52/2025 de iniciativa do Poder Executivo. Anteprojeto de Lei n° 51/2025 de
iniciativa da Vereadora Nega. Anteprojeto de Lei n° 58/2025 de iniciativa da Vereadora
Any Messina. INDICAÇÕES: Do Vereador Sene ao Prefeito, indicação n° 219/2025. Da
Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n°s 220 e 224/2025. Do Vereador Juvanete ao
Prefeito, indicações n°s 221, 222 e 223/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicação
n° 225/2025. Da Vereadora Any Messina ao Prefeito, indicação n° 226/2025. ORADORES:
Vereadora Any Messina: Em alusão ao Agosto Lilás, a vereadora destacou a gravidade da
violência contra a mulher e apresentou o anteprojeto “Mulheres em Defesa”, que propõe
aulas de defesa pessoal para vítimas, sem custos ao município. Anunciou também a
criação de um canal direto de atendimento pela Procuradoria da Mulher (41 99513-5648)
e a campanha “Caixinha do Desabafo”, com pontos de coleta de relatos em locais públicos.
Reforçou a importância de ações contínuas e agradeceu às servidoras
envolvidas. Vereador Sene: O vereador respondeu críticas feitas em uma live, informando
que o diretor do Detran destinou uma emenda de mais de meio milhão de reais para a
Guarda Municipal, com recursos para placas e lombadas, e cobrou que o prefeito aprove
esse repasse. Também pediu valorização da Guarda Municipal, destacando os baixos
salários e solicitando atenção especial do Executivo à categoria. Vereadora Cleonice: A
vereadora agradeceu o atendimento de indicações no recesso, destacou o início da
revitalização da orla e a construção do novo Colégio Renê. Citou conquistas como o
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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projeto "Meu Campinho" e elogiou eventos como o Festival de Gastronomia, Enduro,
Motocross e Pedala Pontal. Finalizou reafirmando seu compromisso com a população.
Vereador Marcelo da Saúde: O vereador anunciou a conquista de um trator para os
pescadores de Shangrilá, fruto de emenda do deputado Luciano Ducci, e pediu que o
prefeito atenda à demanda. Destacou a importância dos deputados que trazem recursos ao
município e reafirmou seu compromisso com a população. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 12 de agosto às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
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____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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