materia nº 37/2020

| Câmara Municipal de Pontal Do Paran
o | Estado do Paraná
as A
J:nsagem Nº 034/2020 Processo Legislativo: 0354/2620
Apresentado em: Ras
COMISSÕES TÉCNICAS
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“ADA ELIDAMASESSECIO DA JL. JS
SSÃO E VOTAÇÃO 2 EMENDA E !
3ÃO E VOTAÇÕ ed
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA. PLANO PLURIANUAL 2018-2021
ITIVO DAS AÇÕES
e RAGOEPSCA ASRICUIDONA EUA DOLUNCRO
Ez oeEraSA Gana DO RIO EPE DA URSO GA CENA DOANDO
csTo o + xo sra pa HocumApOmA GERA domino
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o on erro de Hondo de Scuba
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LEI Nº 2.058,DE 21 DE JULHO DE 2020
Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2021 - LDO 2021, e dá outras providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento aos dispositivos da
Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio
de 2000, e da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a
elaboração do orçamento do Município de Pontal do Paraná, Estado
do Paraná, para o exercício de 2021, compreendendo:
| - As prioridades, metas e despesa de capital da Administração
Pública Municipal;
- As metas e os riscos fiscais;
“1! - A organização e a estrutura dos orçamentos;
IV-As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos
e suas alterações;
V- As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI-As disposições relativas às despesas do Município com pessoal
e encargos sociais;
VII - As disposições sobre a receita própria municipal e alterações
na legislação tributária;
VII - As disposições gerais.
CAPÍTULO Il '
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com os princípios e determinações
específicas da Constituição Federal, da Constituição do Estado do
Paraná, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1964, e, em especial, da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal
nº 1675, de 04 de maio de 2017 e suas alterações, as metas e
O MUNICÍPIO
rioridades para o exercício de 2021 são as especificadas no anexo,
ue integra esta Lei.
8 1º. As metas e prioridades, constantes do Anexo |, terão precedência
na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício de 2021,
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Ig 2º. O Poder Executivo identificará, no projeto de lei orçamentária
anual, por intermédio de projetos e de atividades, a programação
que contemple as prioridades das metas para 2021.
CAPÍTULO Ill
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, as avaliações, os demonstrativos e os riscos fiscais
estão definidos em anexos, que integram esta Lei.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º, Para a finalidade da Organização e Estrutura dos Orçamentos
entende-se por:
|- Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa
que competem ao setor público;
Il- Subfunção, uma partição da função visando agregar determinado
subconjunto da despesa do setor público;
Hll- Programa, o instrumento de organização da ação governamental
isando à concretização dos objetivos pretendidos; |
IV - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
|V - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo
(de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
empo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
lou aperfeiçoamento da ação de governo;
[VI - Operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto,
le não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
8 12, Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando
os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
8 2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a subfunção
às quais se vinculam.
8 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades
ou projetos, e respectivos subtítulos com a indicação de suas fontes
ide recursos.
Art. 5º. A proposta orçamentária será elaborada em consonância
com as disposições constantes da Lei Complementar nº. 101, de 4
de maio de 2000, e da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de
1964, respeitadas as instruções normativas e as orientações de
natureza técnica pertinentes, tendo seu valor fixado em reais, com
base na previsão da estimativa da receita:
| - Fornecida pelos órgãos competentes quanto às transferências
legais da União e do Estado;
Il - Projetada, no concernente aos tributos e outras receitas
arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a
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OMUNICÍPIO órgão Oficialdo Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ser realizadas, considerando-se os efeitos de alterações na legislação,
variação do Índice de preços, crescimento econômico ou qualquer
outro fator relevante.
Parágrafo único. As operações de crédito previstas não poderão
superar o valor das despesas de capital constantes da proposta
orçamentária.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, conforme
estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para caracterizar a respectiva
lei, será constituído de:
| - Quadros orçamentários consolidados, demonstrativos e anexos
da receita e da despesa, estabelecidos pela Lei Federal nº. 4.320,
de 17 de março de 1964, e pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de
maio de 2000;
Il - Anexos de investimentos, riscos e metas fiscais.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a
programação constante de propostas de alterações do Plano
Plurianual - PPA, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos,
bem como atualizará a estimativa da margem de expansão das
despesas de caráter continuado.
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas
as fontes de recursos.
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes
limites, mínimos e máximos:
- As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não,
serão inferiores a 25 (vinte e cinco por cento) da receita resultante de
impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante
o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
|- As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por
cento) em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe no
inciso Ill, do artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias;
Il - As despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo
a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os
encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro
por cento) da receita corrente líquida;
'V - As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal inclusive
a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais, proventos
de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da
receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável, nos
termos dos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal;
V- Adespesa total do Poder Legislativo será fixada em conformidade
com o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal;
VI-As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério
em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público,
respeitadas as Leis Federais nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
e 9.424, de 24 de dezembro de 1996, não serão inferiores a 60%
(sessenta por cento) do total dos recursos provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Vil - As despesas com atividades e projetos ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, receberão no mínimo 2% (dois
por cento) da receita proveniante das Transferências do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios) ao Município de Pontal do Paraná
no Exercício de 2021.
Parágrafo único: O disposto nos incisos Ill e IV se submetem ao
disposto nos artigos 21 à 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Art. 9º. A reserva de contingência não será inferior a 1% (um por
cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARAA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. Para elaboração do orçamento do Município para o exerciuu
de 2021, deverão ser observadas as diretrizes gerais de que trata
este capítulo, os princípios sstabelecidos na Constituição Federal,
na Constituição Estadual, na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Municipal nº 1.675/
2017 e na Lei Orgânica do Município.
Art. 11. O projeto de lei orçamentária do Município de Pontal do
Paraná para o exercício f'nanceiro de 2021 deve assegurar a
transparência, o controle e a responsabilidade para a execução do
que for aprovado.
Art. 12. Será estimulada e assegurada aos munícipes de Pontal do
Paraná a participação no processo de eiaboração e fiscalização do
orçamento, através da defin'ção das prioridades de investimento de
interesse local, mediante regular processo de consulta, viabilizada
nas audiências públicas e itinerantes promovidas pela Administração
Municipal.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade
financeira do Município e q respeito aos limites fixados pela Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, procederá a seleção
das prioridades estabelecidas no Anexo | desta Lei a ser incluídas na
proposta orçamentária de 2021, podendo, se necessário, incluir
programas para ações não relacionadas, desde que financiados
recursos provenientes do excesso da arrecadação própria munic..
ou oriundos de outras esferas do Governo.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício |
financeiro de 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir |
as metas físicas, as metas ce receita e de despesas, estabelecidas
nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 15. Para a elaboração do projeto de lei orçamentária, serão
consideradas como unidacles orçamentárias as que integram a
estrutura administrativa existente.
Art. 16. Desde que fundamentadas em dispositivos legais e
pertinentes, poderão ser apresentadas emendas relacionadas com
a correção de erros ou omissões ou com dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 17. As emendas ao pro eto de lei orçamentária anual somente
podem ser aprovadas caso:
| - Sejam compatíveis com esta Lei;
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CEEE SS SA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TT- Indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa
criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa,
excluídas as que incidam sobre dotações de pessoal e seus encargos,
serviço da dívida e recursos transferidos por outras esferas de
governo, das estabelecidas na função Educação 8 Saúde. ;
$ 1º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de
que trata o art. 148, VIll da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, em consonância com o parágrafo 9º, do art. 166 da
Constituição Federal, serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro
e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no
exercício anterior, sendo que metade deste percentual será destinada
a ações e serviços públicos de saúde. a
2º, As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo
onstarão de anexo específico da Lei Orçamentária Anual, onde
constará no mínimo:
| - Número da emenda;
Il - Nome da emenda (objeto);
Ilf - Nome do parlamentar;
IV - Função;
V - Beneficiário; e,
VI - Valor da emenda.
$ 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária
deverão guardar compatibilidades com a programação existente na
Lei Municipal nº 1.675, de 04 de maio de 2017.
$ 4º. As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das
emendas parlamentares, estando compatíveis com os objetos
propostos, seguirão a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso estabelecidos pelo Poder Executivo,
devendo o desembolso ser pago no respectivo exercício financeiro.
$ 5º. Compete ao Poder Executivo até 31 (trinta e um) de março de
2021, encaminhar ao Poder Legislativo a relação das emendas sem
impedimentos e as justificativas das emendas com algum impedimento
técnico.
8 6º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma
aquitativa, da programação referente às emendas parlamentares
rovadas e dispostas no anexo da lei orçamentária.
s 7º. Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda, de forma igualitária e impessoal, às
emendas apresentadas, independentemente da autoria, sendo vedada
a preferência de legisladores.
$ 8º, A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de
que trata o $ 6º deste artigo compreende, cumulativamente, o
empenho, a liquidação e o pagamento, em consonância com o disposto
na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
$ 9º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art.
148 da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução
obrigatória nos casos de impedimento de ordem técnica.
$ 10. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
|- Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
1 - Desistência da proposta por parte do autor;
HI - Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do
valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta
O MUNICÍPIO
'de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no
exercício; e,
IV - Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
8 11.As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os
possíveis impedimentos identificados serão comunicados oficialmente
ao autor da emenda para as devidas adequações técnicas.
Art. 18. A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de codificação
de suas receitas e despesas de acordo com a padronização
estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Instrução Normativa do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 19. O orçamento municipal compreenderá as receitas e as
despesas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades
da Administração Indireta e dos Fundos instituídos e mantidos pela
Administração Pública, de modo a evidenciar a política e o programa
de govemo, obedecidos na sua elaboração os princípios da anualidade,
da unidade, da universalidade, do equilíbrio, da exclusividade e da
razoabilidade.
Art. 20. Na lei orçamentária a discriminação das despesas quanto à
sua natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza
de despesa, modalidade de aplicação, fonte de recurso e elemento
de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa
será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da
legislação vigente.
Parágrafo único. Será permitida a elaboração do orçamento em nível
de modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser
legalmente permitido no momento da remessa da proposta
orçamentária.
Art. 21. Alei orçamentária anual incluirá os seguintes demonstrativos:
| - Da receita, que obedecerá a legislação pertinente;
Il- Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária;
HI - Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias,
demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação
funcional programática;
IV - Outros anexos previstos em lei, relativos a consolidação dos já
mencionados anteriormente.
Art. 22. Se o projeto de lei orçamentária anual para o exercício
financeiro de 2021 não for sancionado ou promulgado até o primeiro
dia de janeiro do ano 2021, o Poder Executivo poderá executar a
programação constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, até
O limite de 1/12 (uns doze avos) do total de cada dotação, enquanto
não se completar o ato sanção e promulgação.
Art. 23. Tendo por base o limite determinado pelo artigo 29-A, $ 2º,
da Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações
orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados
pelo Poder Executivo até o dia 20 (vinte) de cada mês, em
conformidade com Cronograma de Desembolso aprovado.
Art. 24, As despesas com o pagamento de precatórios judiciários,
amortização da dívida consolidada, juros e encargos correrão à conta
de dotações tecnicamente consignadas para esta finalidade,
separando-se, para fins de inclusão no orçamento, as pertencentes
ao Poder Executivo daquelas que são da responsabilidade do Poder
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Legislativo.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias destinadas e aprovadas
para precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros
e encargos não poderão ser canceladas para abertura de crédito
adicional com outra finalidade.
Art. 25. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela
concessão de Contribuições e Auxílios às entidades privadas sem
fins lucrativos, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e a exigência do
art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as quais
autorizam a concessão de contribuições, auxílios e subvenções.
$ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar:
|- Declaração de funcionamento regular no último ano;
Il - Comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
Ill - Cópia do ato de declaração de utilidade pública municipal;
IV - Comprovação das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná; e
V - Apresentação da certidão liberatória do TCE/PR e do Município
de Pontal do Paraná.
VI - Plano de trabalho do Programa ou Projeto de Execução, com
responsável técnico ou coordenador.
$ 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder
concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberam os recursos, conforme Plano de
Trabalho Aprovado.
Art. 26. O Poder Executivo Municipal, observado o contido no artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 29,
desta Lei, incluirá no projeto de lei orçamentária as devidas alterações
a ser processadas por Lei ou Decreto, durante a execução do
orçamento, respeitada a tipicidade do procedimento e, quando for o
caso, a fixação de limites percentuais em relação ao total da despesa
autorizada.
Art. 27. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir
no curso da execução orçamentária de 2021, créditos adicionais
suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da
despesa fixada no orçamento/2021;
Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a:
|- Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária
do exercício financeiro de 2021, os recursos do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo
com os saldos verificados em cada fonte, conforme o disposto no
artigo 48, 8 1º, |, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
e tendo por base as regulamentações do Ministério da Fazenda e do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo que os valores
adicionados ao orçamento/2021, em conformidade com as
disposições deste artigo não serão computados para fins de limites
de que trata o artigo 27;
Il - Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta
do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do
exercício, segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43,
inciso | da Lei Federal nº. 4.320/64, sendo que os valores adicionados
ao orçamento/2021, em conformidade com as disposições deste
artigo não serão computados para fins de limites de que trata o
artigo 27;
Il - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos
orçamentários nas mesmas ou entre unidades orçamentárias, como
também, de atividades ou projetos da lei orçamentária vigente no
exercício de 2021, como permite o artigo 167, inciso VI, da Constituição
Federal;
IV- Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatros
eses do exercício de 2020, poderão ser reabertos no exercício de
021, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de
eus saldos, conforme dispõe o inciso IX, $ 2º, do artigo 167
Constituição Federal, sendo cjue os valores adicionados ao orçame,
2021, em conformidade com as disposições deste artigo não serão
computados para fins de limites de que trata o artigo 27;
V- Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos
e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para
2021 e em seus Créditos Adicionais.
VI - Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2021, outras fontes de
recursos para atender as stas peculiaridades.
$ 1º, Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
|- Remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede
intra-organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos casos de
reestruturações administrativas;
H - Reestruturação administrativa: reforma administrativa de que
resulte criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura
organizacional do Poder Executivo;
Hll- Transferência: modalidade de realocação de recursos que ocorre
dentro do mesmo órgão e co mesmo programa de trabalho;
IV- Transposição: modalidade de realocação de recursos que ocorre
no nível de programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
$ 2º - O valor adicionado ao orçamento em conformidade com o
inciso IV do caput deste artigo não será computado para fins
limites de que trata o artigo 27.
Art. 29. No decorrer da execução orçamentária, os quantitativos
orçamentários poderão ser atualizados mensalmente, por ato do
Poder Executivo, tomando por base o Índice de Preços ao Consumidor
- IPC, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier substituí-
lo.
Parágrafo único. No caso de extinção e sem substituição do índice
expresso no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará o índice
que tiver base de cálculo mais próxima deste.
CAPÍTULO VI .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. Respeitadas as prioridades e limites definidos pela Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, e considerando-se a capacidade financeira
do Município, serão consignadas na proposta orçamentária dotações
destinadas à amortização de dívida pública municipal e ao pagamento
dos correspondentes encargos.
Parágrafo único. Na lei orçamentária, no que se refere às
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. 2
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Municipal (nº 126 de 1998 (0) MUNICÍPIO
apar Suxiodo | [CAPÍTULOVIL — k ;
ordem precatório DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
[eonala) gi Art. 34. As despesas com pessoal e encargos sociais do Município
mM ficam limitadas aos percentuais da receita corrente líquida, atendendo
TO TR [215804 Comum [20 | 20001 | QUOTE R PAGO ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101,
8 5 201584670 733385 | PARCRLMEN | | de 04 de maio de 2000.
13:34:47; |O É) TE Art. 35. Observado o que dispõe a Constituição Federal e o limite
7 TRR [2780] Comum |2018 OSRBIOA | O9ONTO- R REQUISITADO | | estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
9 [7 102017 81670 52682.6 será admitida a instituição, a concessão e o aumento de qualquer
15:44:55 | 00 4 vantagem pecuniária ou remuneração, aprovados por lei municipal
3 TJPR |20171001 Comum |2018 | 14102201 | 00001B6- R$ REQUISITADO específica.
49 | [7 |61.2097.8.46.70 294002, Art. 36. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipais
| | 17:38:13 10 ki autorizados a proceder ao preenchimento das vagas existentes em
4 TWPR | 207019 Comum | 2046 29H6I201 | 002200 R$ REQUISIADO | | seus respectivos quadros de servidores públicos municipais, inclusive
[o | 1 18.2017.8,16,70 11341,7 as ocasionadas por demissões, aposentadorias, morte e invalidez
Lies (00 2 permanente.
5 TRI [MI Aliment [2010 | 24702 R$ REOUISTADO | | Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, os Poderes Executivo
Mama. ar 7 e 1858, e Legislativo Municipais ficam autorizados a realizarem, se forem o
09.004 | 13:25r12 2 caso, concursos públicos para as admissões do pessoal necessário.
6 TRI [OM Aliment Oia REQUSITADO | |Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
Mato ar 7 “ BIBI autorizados a procederem à reposição salarial dos servidores públicos
sas to:20:07 Ê do Município, tendo por base, à variação do INPC ou outro índice
TO TRES [US Aliment [2018 | 2302 REQUISTADO | oficial que venha a substituí-lo, desde que sejam atendidas as
pi ar a in pre ileerctá pita teia a rigue 8º e 35 desta Lei e demonstrada à
A: gprs existência de disponibilidade financeira para tanto.
So TR pç j ea 2 pe l fd REQUISITADO | | Art. 38. Objetivando evitar a paralisação de serviços essenciais à
08004 tt t349 Fes pn fica pd Executivo ii autorizado a proceder,
, chi : quando for o caso, à contratação temporária, nos termos do disposto
9 TRR aan rpm to id prior ui peaà no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, de servidores
| tosa 1 8 PREFERENCI destinados às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A DAS DISFONÇÕES SOBRE A RECEITA PRÓPRIA M
D TR [OM Alme s p UNICIPAL E
ir a nt em . Em REOUSTADO | [ALTERAÇÕES NALEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
va404 10:13:06 4 Art. 39. As receitas próprias municipais terão suas fontes e valores
TR | 20188021 Comum |2018 | 20061204 | o0g052. R REQUISITADO revisados e atualizados, considerando-se os fatores conjunturais e
H | A 284670 275%3 sociais que possam influenciar sua produtividade e rendimento.
155382 10 2 | Parágrafo único. Objetivando ajustar, atualizar e melhorar a receita
T TR [2180023 Comum [2019 TBJOOA | 0903253. RE FEQUETADO | | Própria municipal será adotado dos seguintes procedimentos:
Fi [8 16.201884670 789577 !- Revisão dos cadastros fiscais do Município, visando à atualização
Lessa To 5 e à expansão do número de contribuintes bem como a exclusão de
Bo TRIO [066% Almem [2020 [16000 T 3 REQUITIDO cadastro de lançamento de áreas pertencentes a órgão
Mt. ar 8 at 5843 governamentais, entidades e área de preservação ambiental, de
094005 10:12:15 acordo coma legislação pertinente;
4 TRIS [00666 Aliment [2020 ERREI FR REQUISITADO Il- Revisão da Legislação Tributária de forma a instituir maior justiça
MEM. ar 8 é 19603 fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade;
094003 12:43:02 9 Ill - revisão das isenções e de outros benefícios fiscais, visando ao
Bo TRT [0004 Aliment [2020 | 05H02 R$ REQUISITADO | [integral respeito, principalmente, aos princípios constitucionais da
219409. ar 9 & 284812 igualdade, do tratamento isonômico, da justiça fiscal e às
09404 13:44:51 determinações da legislação federal complementar;
TR | MN9R0O Comum [2020 | trIOHIDOA | QnO2aMA R$ REQUISITADO | | IV - Cobrança dos débitos inscritos ou não em dívida ativa;
E) |9 6201981670 073 V - Quanto à renúncia, o Município observará o contido no artigo 14,
[14:49:29 | 00 7 da Lei Complementar 101/2000, evitando a concessão de anistia,
OMUNICÍPIO
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
Í
ATOS DO PODER EXECUTIVO
remissão e isenção, que possam influenciar o desempenho de
arrecadação do Município;
VI-Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza!
tributária ou financeira, somente poderá ser aprovada, caso indique a|
estimativa de renúncia de receita e as despesas em idêntico valor,
que serão anulados, inclusive as transferências e vinculações
constitucionais.
Art. 40. O montante previsto para as receitas de operações de crédito
se for o caso, não poderá ser superior ao das despesas de capital
constante do projeto de lei orçamentária.
Art. 41. Amodificação da estimativa da receita constante da proposta
orçamentária, por parte do Poder Legislativo Municipal, só será
admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42, O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2021, por Decreto, deverá
estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º e 13 da
Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 43. Ocorrendo a necessidade de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir o
equilíbrio entre receita e despesa, serão fixados separadamente
percentuais de limitação para o conjunto de projeto e de atividades,
sendo calculada de forma proporcional à participação dos Poderes
Executivo e Legislativo em cada um dos conjuntos, excluídas as
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de
execução.
$ 1º. O Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo
Municipal o montante que deverá tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira, acompanhado da memória de cálculo, dos
parâmetros e da justificativa do ato.
$ 2º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes,
calculados na forma do caput deste artigo, que ficarão indisponíveis
nas respectivas dotações para fins de empenho e de movimentação
financeira.
Art. 44. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º,
do artigo 16, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000,
aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites
dos incisos 1 e Il, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/983.
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores!
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada
e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 46. A lei orçamentária estabelecerá autorização ao Poder
Executivo para, sendo o caso, firmar contratos de gestão, celebrar
acordos com as Organizações Não Governamentais e convênios com
outras entidades sem fins lucrativas legalmente instituídas.
Art. 47. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas
de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder
Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de
repasse, termos de adesão, acordos e ajustes, no sentido de
contribuir, por intermédio de dotações a ser consignadas e
classificadas no orçamento anual como "contribuições", "subvenções"
e "auxílios", para o custeio de despesas de competência de outros
entes da Federação ou de seu orçamento, seus fundos e órgãos.
Art. 48. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e de subvenção
social para entidades privadas com fins lucrativos.
Art. 49. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedec.
preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais
do Governo Federal que originam os recursos a serem aplicados, e,
no caso de recursos próprios do Município, será precedida da
comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
$ 1º. Serão consideradas como carentes pessoas cuja renda per
capita mensal não ultrapasse, na média dos últimos 12 (doze) meses,
o valor correspondente a 05 (cinco) UFM - Unidade Fiscal do Município
por indivíduo que compõe a família.
$ 2º. Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios
em casos de emergência ou calamidade públicos assim declarados
por ato do Chefe do Poder Executivo e ratificados pelo Governo do
Estado do Paraná.
Art. 50. Os valores das metes fiscais anexos devem ser vistos como
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a
acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei
orçamentária de 2021.
Art. 52. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 21 de julho de 2020.
FABIANO ALVES MACIEL
Prefeito
GLAUCO MACHADO REQUIÃO
Procurador Geral do Município
JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
Secretário Municipal de Planejamento
o O MUNICÍPIO
Orgão Oficial do Município de
Pontal do Paraná
Criado pela Lei Municipal nº 126/98 Material do Poder
Executivo produzido pela Secretaria de Administração da
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná/PR End: Rodovia
PR - 407 - KM 18,6 - Balneário de Praia de Leste
Informações - Fone: 3455-9000
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial icípio de Pont Paraná - Estado do Paraná - Criado
OS DO PODER EXECUTIVO
ipal nº 126 de 1998 O MUNICÍPIO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LDO 2021
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: SESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
ss 2021 GLOBAL
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Câmara ae EDBAL
Aquisição de veiculo
Manutenção das Rádio Web — pda soda
“plantação/Manutenção da TV Web FE E SLSUAL
ganização e Custeio do Concurso de Redação e Desenho "Conhecendo a Câmara Municipal” = na
unplementação do Projeto Câmara Mirim me or ENE
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: oz PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: oz CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: ot LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: oz AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: o PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 2001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DAS INSTALAÇÕES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Ampliação das instalações 2021 m2
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 150.000,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 2 PoDEREXECUTIVO
UNIDADE: o GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO: [a ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇ 12 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: o SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO 2REZEITO
DIETO/ATIVIDADE; 2002 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA |
Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços [2020 | GLOBAL |
Atendimento ao cidadão e contribuinte [2021 | GLOBAL |
Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade [204 | GLOBAL
implantação do Gabinete do Sub-prefeito, com organograma próprio 2021 | GLOBAL
Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL |
Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população | 2021 GLOBAL |
Implantação das políticas públicas gerenciais intrerdisciplinares com as demais Secretarias 2021 GLOBAL
Ampliar a divulgação de atos públicos [202 | GLOBAL |
Implantar o Projeto Prefeitura nos Bairros 2021 GLOBAL |
Estimular as parcerias público-privadas 2021 | GLOBAL ]
Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 2021 GLOBAL |
Controle das rotinas administrativas, financeiras, de pessoal, de gestão e de operacionalização dos serviços e bens públicos. 2021 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE | 2021 506.984,00 |
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
io de Pontal do Paraná - Estado do Peraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: oz PODER EXECUTIVO
UNIDADE: o GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ET] CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: "3 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
PROJETO/ATIVIDADE: "2003 GESTÃO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
“Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 2021 GLOBAL
Cumprimento das obrigações legais e normativas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 47161,
Vínculo tom os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “os ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: “oa APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2004 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Administração da Folha de Pagamento 2021 GLOBAL
Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos | 20% GLOBAL
Realizar estudos para a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos 2021 GLOBAL
Treinamento, capacitação e formação de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 2021 GLOBAL
Aumento real aos servidores e empregados públicos 2021 GLOBAL
Implantação do salário mínimo regional do estado do Paraná como inicial de todas as carreiras de servidores públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: DIRETORIAGERAL
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: “os APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2005 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIZAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresas de consultoria para apoio à programa de modernização administrativa 2021 GLOBAL
Realização de leilões públicos 2021 GLOBAL
Manutenção de sistemas de gestão pública = Jo 202% GLOBAL
Manutenção dos serviços administrativos e gerenciais 2021 GLOBAL
“Aquisição de bens e serviços. 2021 GLOBAL
Modernização da frota e redução do período de vida Util dos veículos utilizados 2021 GLOBAL
Avaliação para a terceirização da frota municipal (veículos leves, pesados e máquinas] 2021 GLOBAL |
Revisão da estrutura administrativa e do organograma funcional o 2021 GLOBAL
Oferecer suporte administratvo às Secretarias e ao chefe do Poder Executivo E GLOBAL
Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados do Municipio 2021 GLOBAL
Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica e hidráulica) 2021 GLOBAL
Avaliação da atual rede de fibra óptica e integração dos próprios municipais 2021 GLOBAL
j
Manutenção do site oficial do muni 2021 GLOBAL
Revitalização do programa de estagiários do município 2021 SLOBAL
ar 3 atualização tecnológica dos equipamentos 2021 GLOBAL
Ag! ição de mobiliários e bens permanentes 2021 SLOBAL
Aquisição de materiais de consumo 2021 SLOBAL
Aquisição/alienação de veículos 2021 GLOBAL
Efetuar a publicidade dos atos oficiais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 5.063.000,00
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Muni
de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: >) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: “oz DIRETORIA GERAL
k “os ADMINISTRAÇÃO
: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: os APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1201 REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
f ANO META FÍSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 2020 GLOBAL
dei 2021 GLOBAL
icali mpliação dos próprios municipais
Reforma, revitalização e ampliaçi própi pal OTALDO PROJETO/ATIVIDADE 2020 735.806,76
À vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
9521 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
E stalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria glonal para o desenvolvimento sustentável
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: “o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “os ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO; das ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: “os GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 GESTÃO FINANCEIRA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Capacitação e treinamento de servidores municipais 2021 GLOBAL
Gestão e administração da política tributária do Município 2021 GLOBAL
Revisão e reforma do Código Tributário Municipal 2021 1
Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais 2021 GLOBAL
Pagamento de indenizações e restituições 2021 GLOBAL
Aquisição de computadores 2021 10
Aquisição de software de apoio 2021 1
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais para o cumprimento de obrigações legais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | — 624.887,53
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRrcÃo: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO; “oa ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “23 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: “os GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 GESTÃO FINANCEIRA
és
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
apacitação e treinamento de servidores municipais 2021 GLOBAL
Gestão e administração da política tributária do Município 2021 GLOBAL
Revisão e reforma do Código Tributário Municipal 2021 2
Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais 2021 GLOBAL
Pagamento de indenizações e restituições 2021 GLOBAL
Aquisição de computadores 1. 2021 10
Aquisição de software de apoio 2021 1
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais para o cumprimento de obrigações legais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 624.887,93
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “oa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “os ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “z23 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: “os GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: "2009 GESTÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Serenciamento das Dívidas Contratuais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.013.969,06
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentáv
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitaliza:
parceria global para o desenvolvimento sustentável
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
O MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRGÃo: os SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: "os DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: "os ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “222 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: “oz SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 2010 GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Efetuar a publicidade dos atos publicos [2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL |
Elaborar e coordenar a execução de projetos e programas de governo 2021 GLOBAL
Orientar programas e obras governamentais, segundo as diretrizes do plano diretor municipal 2021 GLOBAL
Captação de recursos para projetos estratégicos 2021 GLOBAL 1
Controle e coordenação das ações de comunicação social com a comunidade 2021
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável
ODS 17 - Fortalecer Os mecanismos de imolantação e revitalizar a carceria global para o desenvolvimento sustentáve:
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Efetuar a publicidade dos atos públicos 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Elaborar e coordenar a execução de projetor o programas de governo 2021 GLOBAL
Orientar programas e obras governamentais, segundo as diretrizes do piano diretor municipal 2021 GLOBAL
Captação de recursos para projetos estratégicos 2021 GLOBAL
Controle e coordenação das ações de comunicação social com a comunidade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 421.613.53
Vineulo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de imalantação e revitalizar a parceria globe) para O desenvolvimento sustentáve
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o PROCURADORIA GERAL
UNIDADE o PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO: oz JUDICIÁRIA
SUBFUNÇÃO os2 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 1
PROGRAMA: os PROCESSO JUDICIÁRIO
PROJETO/ATIVIDADE: '20:2 GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Formulação, análise e revisão da legislação, com a conferência, em caráter vinculativo dos requisitos constitucionais e legais no processo Iugislativo GLOBAL
Cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais GLOBAL
Manter e expandir o acervo da biblioteca jurídica GLOBAL,
Promover a capacitação de servidores GLOBAL
Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários GLOBAL
Aquisição de bens e serviços 2021 GLOBAL
Defesa dos interesses do municipio frente ao Poder Judiciário 2021 GLOBAL
Representar o município nos órgãos de controle GLOBAL
Representar o município nas ações de ordem judicial GLOBAL
Execução fiscal das dividas ativas registradas pela Secretaria de Finanças GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos e administrativos GLOBAL
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Promover à legalidade, eficiência e efetividade na cobranças de créditos inscritos em divida ativa 2021 GLOBAL
Cobrar administr. a divida ativa, inscrever e promov. exec. fiscal em conformidade com o Cócigo tributário, regularizar 70% do estoque do; créd. inscr.em div. Arivd 2021 GLOBAL
Promover 100% de transparência e publicidade dos atos da procuradoria fiscal, protestar e negativar os devedores junto ao SERASA 2021 GLOBAL
Recuperar e expurgar 50% do estoque de créditos Inscritos em dívida ativa 2021 GLOBAL |
Realizar semana de conciliação fiscal anualmente 2021 GLOBAL
Prestar consultoria jurídica ao prefeito e aos órgãos da administração, orientando quanto sos procedimentos legais 5 serem adotados 2021 GLOBAL
Representar o Município judicial e exrajudicialmente, quando não for competência expressa de outra autoridade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.407.766,37
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria gioDa! pera O desenvolvimento sustentáve:
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. Z
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 o) MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
GESTÃO DO SUAS
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
ORGÃS
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDAD!
PROJETO/ATIVIDADE:
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de bens, serviços e materias de consumo para manutenção dos próprios 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos em consonância com a política de assistência social e tipificação do serviço socioassistencial 2021 GLOBAL
Contratação de instrutores para cursos de capacitação 2021 GLOBAL
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 2021 GLOBAL
ão de veículo automotor 2021 GLOBAL
“boração e implantação do Plano Muni Políticas para Mulheres 2021 SLOBAL
placar tal Munidpaldo SUAS = aa EI GLOBAL
lanutenção reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS, sobretudo do CREAS | 2021 GLOBAL
Implantar o Plano Municipal de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS 2021 GLOBAL
Realização de conferências municipai 2021 GLOBAL
Realização de concurso público com a criação do cargo de advogado para o CREAS, conforme NOB RH SUAS (cadastro de reserva) 2021 GLOBAL
Realização de concurso público p/ complementar e suprir os CRAS, CREAS, abrigo entre outros setores da SMAS, em cumprimento so Plano Mun. de Assist Soc 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos para os Conselhos de controle social e fundos municipais instituídos, vinculados & Secretaria | 2021 7 GLOBAL
Aquisição de mobiliário para a sede do conselho tutelar 2021 GLOBAL |
Apoio às atividades do conselho tutelar 2021 GLOBAL
Desenvolver políticas de desenvolvimento social e econômico 2021 GLOBAL
Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho, objetivando complementação de renda 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 117.903,45
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE: SESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
= DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Menutenção do Plano Decenal Municipal de Políticas de Atendimento à Criança e Adolescente s9b coordenação do CMCDA 2021 SLOBAL
Execução de projetos e ações previstas no Plano Municipal e no Estatuto dia Criança e Adolescente 2021 GLOBAL
Garantir a operacionalização do conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Realização de cursos de capacitação 205 conselheiros municipais dos direitos das crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas para atendimento e proteção da criança e adolescente 2021 GLOBAL
Parcerias com instituições municipais para desenvolver oferta de atividades para crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Reestruturar O programa jovem aprendiz (adequação da lei) 2021 GLOBAL
Criar é implementar o fluxo de notificações | 2021 GLO!
Realizar diagnóstico das violências ocorridas 2021 1 DAL
Manter programas de qualificação profissional para adolescentes ai Giotar
“onvênios para captação de recursos ses SLOBAL
TOTALDO PROIETO/ATIVIDADE E ires
| 2EMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“os
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“oz FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
“os ASSISTÊNCIA SOCIAL
“zes ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: aa SESTÃO DE POLÍTICAS PARA À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 5092 EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA PARA POLÍTICAS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO i
Subsidiar as ações de estruturação das políticas públicas de atenção a criança é so adolescente 2021 BA
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 94.322 71
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDAD o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: “aaa ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SEsTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: "2360 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
do conselho tutelar 2021 SLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2021 412.661,84
lar as ações de cust:
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
OMUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“= LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2016 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2154 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IED2BE
PROJETO/ATIVIDADE: 2:73 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2178 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE: "a182 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIIVIDADE: "2350 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO 2BF E CADUNICO 3%
PROJETO/ATIIVIDADE: 2351 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 35
PROJETO/ATIIVIDADE: 2362 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BL MAC - ENAS o
PROJETO/ATIIVIDADE: 2372 PROGRAMA BC ESCOLA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ano META FÍSICA.
Aquisição de mobiliários e equip. eletro eletrônicos para as unidades: CRAS, CREAS, CCI, CADUNICO-PBF, abrigo e adequação do espaço físico (CRAS/CREAS] 2021 GLOBAL
Aquisição de gêneros alimentícios para eventos e ações voltadas a0 idoso, jovens e crianças 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente para a promoção social e desenvolvimento de projetos socioassistenciais para Jovens idosos e adolescentes | 2021 | GLOBAL
Convênios para a captação de recursos 2021 GLOBAL
Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção do abrigo 2021 GLOBAL
Aquisição de materias elétricos, de construção, entre outros necessários para manutenção e pequenos reparos 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos, jogos educativos e materiais diversos, para ações na faixa etária de O a 18 anos, atendidos nos programas desenvolvidos 2021 GLOBAL
Contratação de instrutor para cursos profissionalizantes 2021 GLOBAL
Capacitação para conselheiros de controle social 2021 GLOBAL
Capacitação para trabalhadores do SUAS 2021 GLOBAL
Contratação de profissionais habilitados para trabalhar com demandas de pessoas com deficiência ros serviços de proteção social básica & especial 2021 GLOBAL
Concurso público para atender as demandas de equipes do CCFV, CCI, CRAS, Casa dos Conselhos e equipe técn.. abordagem social, conf NB-RH/SUAS 2021 SLOBAL
Desenvolver cursos de capacitação objetivando a complementação de renda dos usuários do PBF, PAIF, PAEFL, LA e PSC 2021 GLOBAL
Desenvolvimento e execução de políticas públ. de assistência e desenvolvimento pessoal, proteção 5 comunidade e famílias em situação Je vulnerabilidade social| 2021 GLOBAL
Execução e manutenção dos Programas do Governo Federal - Gestão do CADUNICO-PBF e Gestão do IGD-SUAS, 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente para CCFV, CREAS, CRAS, e Residência Inclusiva. 2021 GLOBAL
Garantir e manter os benefícios eventuais (auxilio funeral, cestas básicas, passagens e outros) preconizadas na LOAS e Lei Municipal nº 1537/15 2021 GLOBAL
Suporte às ações dos grupos de convivência e oficinas culturais 2021 GLOBAL
Manter O apoio aos programas de fortalecimento de convívio familiar e comunitário em espaços públicos 2021 GLOBAL
implantação da Casa dos Conselhos da política de Assistência Social 2021 GLOBAL
Implantação do serviço de Liberdade Assistida (LA) 2021 GLOBAL
Implantação de serviços especializados à mulher (apoio e orientação, agilizando a proteção e direitos) 2021 GLoBaL |
Implantar o serviço de residência inclusiva, abordagem social « SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 2021 GLOBAL SI
Manutenção, reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS 2021 GLOBA.. 1
Manutenção e revitalização do abrigo institucional para crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Realizar diagnóstico das violências ocorridas contra mulheres e idosos 2021 SLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais do Conselho Municipal de Assistência Social 2021 GLOBAL |
PAEFI: Atendimento de Prevenção (palestras, ações comunitárias referentes 30 abuso e exploração sexual, violência contra a mulher, pes:oa idosa e outros) 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.129.310,57
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
k os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
PROJETO/ATIVIDADE: "2017 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA |
Execução de programas, projetos e ações aos idosos 2021 GLOBAL
Garantir a operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Convênios para captação de recursos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 47.161,36
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. Z
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órcão: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: oz DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: K ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
PROGRAMA: GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DAGDRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEscrIÇÃO DA AÇÃO ANO MESA tísica
SIOBAL |
0.000,05
Jdequação = ampliação dos próprios da sMAS
TOTALDO PAOJETO/ATIVIDADE | 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRSÃO: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADI “oa FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: os ASSISTENCIA dociaL
SUBFUNÇÃO: ER ASSISTÊNCIA AO IpOSO
GESTÃO DF POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
T3ROGRAMA:
R INTRO DE
O/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO.
dados
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE
PTP PENTE DIES
CeiegaL 2
055,65
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-ustar para todos, em todas as idades
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente pars todos
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os países « dentro deles
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para O desenvolvimento sustentável
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
oRSão: os SECRETARIA MUNICIPAL DF TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: o: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: oa ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TONTSEScSo dE CpISsS CspacaNizsas Pora SESCAVONVIMEntS Projeto Circuito Aguas de Pontal
Desenvolver políticas públicos dc promeção so desenvolvimento econômico, social é cultural do municipis
Auxihos com Instituições sem fins lucrativos
nais S Beranciaie
META FÍSICA.
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
TSLOBAL
plantação de. ar orla é ef do de pontos da pars a linha turism >
icipação vm feiras e exposições, visando o desenvolvimento econômica do município
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
E | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“” LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRSÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ÚNIDADE: oa DEPARTAMENTO DE TURISMO
TUNçÃO: as comêncio E sERviços
"BFUNÇÃO: sos TURISMO
OGRAM, E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
AOJETO/ATIVIDADE: 2019 GESTÃO DE DOLÍTICAS DARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
o DESCRIÇÃO DA AÇÃO te O Ano META FísiC!
Tratação da empresa especializada em sinalização ruríadas % - ETTA
facão de empresa especializada para a revisão » atunlizScãS do Pisas MUNISIpALdE Tunas
envolvimento de políticas públicas vissndo » desenvolvimento a promessa a cormarcalbaçãs ds sUuidade
Anejamento, organização e execução de e mtos municienta
cial do município PE
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
=] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
- LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: vo SECRETARIA MUNICIZAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO.
UNIDADE: “oa DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO: = CULTURA
sUBFUNÇÃO: 302 DIFUSAS CULTURAL 5
PROGRAM as GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2020 gestão DE POLITICAS E AÇÕES CULTURAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
DESCnVoIVIMENtO 5 projeto E implantação do cspoçor Faicos dos ponsos de cultura em todo o municipio 2021
Contratação de serviços de terceiros para a promeção de aulas de dança, teatro, musica e eventos, para o dEsEnvSivimanto E projetos culcuraio 2021
“Aquisição de equipamentos al pecmanent rem T2621
Et
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE
é Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: so: PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: á GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE: 2021 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Oferta de Cursos de Capacitação em parceria com SEBRAE, FIEP, SESI, SENAI e SENAC 2021 GLOBAL
Realização da Campanha de Incentivo à compra no comércio local 2021 GLOBAL
Realização de feiras Itinerantes 202 GLOBAL
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto de implantação da área industrial 2021 GLOBAL al
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Projeto de implantação do Centro de Formação & Capacitação de Mão-de-sbrs 2021 GLOBAL
Convênios, parcerias e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
“Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Implantação de postos de atendimento da Sala do Empreendedor 2021 GLOBAL
Fomentar 9 comércio local através de linhas de crédito 2021 GLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 38.951 71
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
* LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 33 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: 109 SESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO/ATIVIDAD! 2357 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à agricultura é pesca 2021 | GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Revisão e formalização de novos convênios com a EMATER, SEAB, MAPA, UFPR s outras instituições [2021 GLOBAL
Fomento à agricultura e pesca 2021 GLOBAL
Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais de alimentos 2021 GLOBAL
Convênio para a aquisição de veículo de carga para o transporte dos produtos 2021 1
Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e capacitações relacionados 5 produção animal vegetal e pesca 2021 GLOBAL
Coleta e reaproveitamento dos resíduos dos mercados de peixe 2021 GLOBAL
Acompanhamento do processo de emissão da nota de pescador e/ou produtor rural 2021 GLOBAL
Instalação e melhoria de estruturas de apoio à pesca artesanal, inclusive com 3 implantação de mercado de peixe 2021 | GLOBAL
Criação do programa de extensão rural 2021 GLOBAL,
Criação do programa de extensão pesqueira 2021 GLOBAL Jf
Diagnóstico e estudo de áreas para o desenvolvimento da aquicultura continental e em aguas sa União 2021 GLOBAL
incentivo à produção de isca viva destinada a pesce esportiva 2021 GLOBAL
Diagnóstico das atividades rur; 2021 GLOBAL
Fomentar a participação dos produtores rurais e/ou pescadores nas feiras locais 2021 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: “oz DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO “23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: TURISMO
PROGRAMA: GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Construção de Portais nos balneários de Santa Terezinha e Primavera 2021 GLOBAL
Construção de Portal de Entrada no Guaraguaçú 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
2021 73.862,12
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. 2 ;
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 o MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
orgão: oo SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: ca DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: 22 COMÉRCIO E SEnvIçOS
SuBrUNÇÃO: dos Turismo
PROGRAMA Ex GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PRSJETO/ATIVIDADE: ico RESORA AMELINÇÃO E ADEQUAÇÕES NO TERMINAL DE EMBARQUE PARA ANLHA DO MEL. Ens ah o E
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ae mera caio.
EH
SOS Oo s Sasisaio CO TEnNalCc om Bamus pars iAa de me E
E TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1 70.000,00
& PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“RGÃo: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
NIDADE. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
INÇÃO: coméncIo E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E comércio
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES
— a — DESCRIÇÃO DA AÇÃO. ” META FÍSICA
SS do Crane SE CSS para Misco = Pequenas Empresadedores GLOBAL
E TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00.
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: o” SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: as coméncio E sErviçoS
SUBFUNÇÃO: so PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 7 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE: idas | CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES
a E E DESCRIÇÃO DA AÇÃO, seis ncseemsa Es ANO META FÍSICA
FicIS do Conto Es Tonvensõar Sor aaa TE
TOTALDO PAOJETO/ATIVIDADE 2021 1 05500
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
20 AGRICULTURA,
/BFUNÇÃO: 230 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
RESORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO DE ZESCADOS E CONSTRUÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Ecforma c sdcquaçso de Mercado de Pascados = Construção da Colônia de Pescadores 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5á.SEE IS
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável
inclusivo e sustentável, emprego pleno « produtivo e trabalho decente para todos
ODS 9: Construir intrassr
urura resillonte, promover à Industrialização Inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: as comércio E serviços
SUBFUNÇÃO: com turismo
PROGRAM. as GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE 2364 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Manutenção das Atividades & Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo.
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
'oo SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
“or FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
'3 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 382 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: as GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: E AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 10.000,00
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Jo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
oz DIRETORIA GERAL
2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 20 SESTÃO DO ENSINO
PROJETO/ATIVIDADE: '2022 GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao Ministério da Educação 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados 2021 GLOBAL
Apoio às instituições parceiras para s educação profissional 2021 GLOBAL
Convênios é parcerias com instituições de ensino para a formação Inicial e continuada das profisslonsis Es educação 2021 GLOBAL
Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias | 2021 GLOBAL
Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais | 2021 GLOBAL
Manutenção do sistema informatizado de vaga — 2021 GLOBAL
Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios a educação 2021 GLOBAL
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais profissionais 2021 | GLOBAL
Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's escolares 2021 GLOBAL
Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e Conselhos Escolares) 2021 GLOBAL
Manutenção dos parques das unidades de ensino 2021 GLOBAL
Viabilização da Colônia de férias dos CMEIs no mês de janeiro, oportunizando férias coletivas s0s profissionais 2021 GLOBAL
Estabelecer parcerias com órgãos estatais e municipais para palestras de sensibilização quanto ao uso correto das recursos naturais 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos eletrônicos e tecnológicos para os laboratórios de informática 2021 GLOBAL
Acompanhamento e manutenção da frota própria da SMED 2021 GLOBAL
Resgate e manutenção da Secretaria itinerante para otimizar as ações entre as unidades de ensino, 2021 | GLOBAL
Contratação de Empresa p/ a realização de serviços relacionados à Avaliação Psicopedagógica e relatório de necessidades especiais 2021 GLOBAL
Reativação do CMEI Água Viva
2021 GLOBAL
implantação do curso de para incentivo das boas práticas de manipulação de alimentos 2021 GLOBAL
Reslização de Concurso público para contratação de Assistente Social para a educação 2021 GLOBAL
Implantação de práticas para o bem estar profissional e pessoal dos professores e profissionais, em parceria cor a Secretaria Municipal du Saude 2021 GLOBAL
Controle, aperfeiçoamento e divulgação dos mapas da merenda escolar. 2021 GLOBAL
Ag jo de micro-ônibus, adaptacio às necessidades especi 2021 GioBaL
Aquisição de veículo de transporte coletivo 2021 GLOBAL !
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 SIOBAL ||
Aquisição de bens móveis para todos os próprios da educação 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos de TI (tecnologia da informação) para 35 salas de aula É professores 2021 GLOBAL
Aquisição de veículos leves e caminhão refrigerado para a distriuição da merenda escolar 2021 GLOBAL
2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.363.401,80
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRcão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: EDucação
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
T
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de bens e equipamentos pars o ensino infanall 2021 GLOBAL
Manutenção da hora atividade para agentes educativos atuantes nos CMEIS 2021 GLOBAL
Manutenção da formação continuada para agentes educativos 2021 SLOBAL
Parcerio entre universidades e/ou faculdades públicas e privadas para cursos à distância nas modalidades extensão, graduação e posgradilação pravuicas 2021 GLOBAL
Distribuição de uniformes para o ensino infantil 2021 GLOBAL
Ampliação das vagas para atendimento integral 2021 GLOBAL
Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar 2021 GLOBAL
Aquisição de brinquedos pedagógicos e manutenção de atendimentos multidisciplimares 2021 GLOBAL
Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.353.035,08,
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: E GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2156 MERENDA ESCOLAR - CRECHES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO EE angra doca
Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil 2021 JE L
Em TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 551.887,82
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃ: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADI o2 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 36s EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: E GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2159 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDES - INFANTIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Gerenciamento dos Recursos do FUNDES - Infantil 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.934.301,25
* PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
o3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: :2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 36: ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
QETO/ATIVIDADE: 2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2021 GLOBAL
Manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 2021 GLOBAL
Manutenção da escolha coletiva do livro didático 2021 GLOBAL
Implantação das Olimpiadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 2021 GLOBAL
Manutenção do programa de formação continuada 2021 GLOBAL
Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação continuada 2021 GLOBAL
Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 2021 GLOBAL
Manutenção da avaliação psicoeducacional 2021 GLOBAL
Reformulação das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) 2021 GLOBAL
Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no município 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Tempo de Aprender e/ou demais programas de alfabetização e formação continuada 2021 GLOBAL
Conscientização e capacitação da equipe pedagógica, professores e alunos sobre o IDEB e a consequente elevação do índice 2021 GLOBAL
Proposição do Plano de Ação Anual 2021 GLOBAL
Manutenção dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Mais Educação e/ou outros de ampliação da jornada escolar 2021 GLOBAL
Manutenção da hora atividade 2021 GLOBAL,
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Distribuição de kits e uniformes escolares 2021 GLOBAL
Manutenção do transporte escolar 2021 GLOBAL
Convênios para captação de recursos para projetos 2021 | GLOBAL |
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 7.676.887,77
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
OMUNICÍPIO | órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 305 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2151 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ]
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 969.198,93]
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 22 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: E ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2050 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
“Ações de gerenciamento do transporte escolar 2021 GLOBAL
Manutenção do Programa Auxílio Transporte ao Estudante 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 1.839.243,02
es PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
-
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRsÃo: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 22 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2160 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDES
a,
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSIC.
Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e mnautenção dos conselhos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 14.087.658,75
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: :2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2203 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRODRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA |
Adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade 2021 GLOBAL |
Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 2021 GLOBAL |
Ampliação, manutenção e reforma dos iaboratórios de informática 2021 GLOBAL
Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepçã de alunos 2021 GLOBAL
Construção da quadra esportiva na escola Municipal Artur Tavares 2021 GLOBAL
Construção/Reforma de espaço para Polo Integral de Ensino Fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 117.903,38
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Municfpi
de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal detgg8
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o2 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: EM) EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL j
PROJETO/ATIVIDADE: +20: REFORMA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS CMEI'S e CONSTRUÇÃO DO CMEI NO JARDIM JACARANDÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção dos próprios da educação infantil 2021 GLOBAL
“= dequação física dos CMEI's que encontram-se em ambientes coletivos 2021 GLOBAL
instrução e implantação de CMEI no Jardim Jacarandá 2021 GLOBAL
ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 235.806,76
"ma PRE
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade 2021 GLOBAL
Manutenção e reforma das unidades escolares 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 47.161,36
de | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: so SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 147.903,38
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 4: Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Peraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIV
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE: oz DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: is HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: «82 MABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 23 GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2025 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Ações de continuidade ao Piano de Regularização Fundiária (Pontal Legal) 2021 GLOBAL
Elaboração do Plano Municipal de Habitação (Sinta-se em Casa) 2021 GLOBAL
Aquisição de materias, bens e serviços 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas de regularização fundiária 2021 SLOBAL
Intervenções jurídicas, urbanísticas e socioambientais para regularizações de áreas públicas, loteamentos irreguiares, áreas acrescidas e ocupação de ruas, 2021 GLOBAL
Atualizar O cadastro de mutuários e realizar diagnóstico do déficit habitacional 2021 GLOBAL
Reativação do Fundo e do Conselho Municipal de Habitação 2021 SLOBAL
Convênios e auxílios para a captação de recursos 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais & gerenciais 2021 GLOBAL
Contrapartida para futura construção de unidades habitacionais com captação de recursos externos 2021 GLOBAL
Realização de serviços de mapeamento topográfico 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 103.187,27
SB Loo 2021
Reel
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE: oz FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EMHIS
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: «82 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 23 GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO SUNDIÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 2366 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e interesse Social 2021 SLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
Vincula com os objetivos de desenvolvimento sustentável;
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Formação e capacitação de Servidores 2021 GLOBAL
Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento e de Ações em Saude 2021 GLOBAL
Reestruturação do organograma funcional cia Secretaria, conforme a programação do Ministério da Saude 2021 GLOBAL
implantação e desenvolvimento da informatização dos prontuários médicos, controla de estoques € almoxarifado 2021 GLOBAL
Criar O sistema de informações em rede, facilitando o atendimento ao usuário e o trabalho dos profissionais 2021 GLOBAL
Promover o atendimento às vítimas de violência, através ca capacitação dos profissionais de salce para Identificação € orientação 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Concurso público para a contratação de médicos em geral 2021 GLOBAL 1]
Concurso público para as demais funções ligadas à saúde 2021 GLOBAL
Implantação do programa anti-tabagismo 2021 GLOBAL
implantação do programa de formação continuada para os servidores 2021 GLOBAL
Implantação do programa de prevenção ao uso de drogas 2021 | GLOBAL
Conscientização e Implantação das hortas comunitárias, em parceria com a secretaria de recursos naturais 2021 GLOBAL
Implantação do Programa Saúde do Homem 2021 GLOBAL
implantação do Programa Saúde dos idosos 2021 GLOBAL
Manutenção do Convênio “Casa de Apoio” para permanência de pacientes em rratamento fora do domiaiia 2021 GLOBAL
Capacitação continuada das equipes de referência em Atenção à Saúde Obstétrica e Neonatal + 2021 GLOBAL
Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para o recebimento de ambulâncias 2021 1
Aquisição de equipamentos permanentes, médico/hospitalar 2021 GLOBAL
Aquisição de mobiliários para as Unidades de Saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 367.858,57
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. Z 2 a)
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 (O) MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
B
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
LDO 2021
ÓRGÃO:
UNIDAD!
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: SAUDE
SUBFUNÇÃO: NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2:87 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Apoio administrativo as atividades do Conselho Municipal de Saúde 2021 GLOBAL
l TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.611,32
> PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: SAÚDE
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COvID 19
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Combate a sangemia do Corona Virus 2021 GLOBAL
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 30 SAÚDE
SUBFUNÇÃ 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAM “3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2203 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Vampliação da equipe da farmácia básica
2021 GLOBAL
yutenção do Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Medicamentos 2021 GLOBAL
Visição de medicamentos para atendimento à população
E: 2021 GLOBAL
forma/adequação da Farmácia do Posto de Saúde 24 horas de Praia de Leste 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.298.35204]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GrGÃo: E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃ: SAÚDE
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Eferar o acompanhamento de saúde dos indios desaldesdos 2021 GLOBAL
Apolo profissional a Academia de Saúde 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL,
Aquisição de equipamentos e material permanente para os UBS 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos para a UBS cio Jardim Canadá 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos para exames laboratoriais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 4.807.542,57
: Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
OMUNICÍPIO — órgão Oficiai do Município ce Pontal co Paraná - Estado do Peraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 30: ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: . SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2189 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implantar mais 02 (duas) equipes de ESF 2021 GLOBAL
Reformulação da equipe ESF de Pontal do Sul 2021 GLOBAL
Implantação do Núcleo de Apoio de Saúde da Família - NASF. 2021 GLOBAL
Promover cursos de formação e aperfeiçoamento para equipes de ESF. 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL !
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 33
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: SAÚDE
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 21922 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO iu ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades do programa Mais Médicos para o Brasil 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 153.274,39
18 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: sé SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: a SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2193 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - MG
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META Física |
Apoio 3 qualidade do atendimento na atenção básica 2021 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 85.475,97 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: SAÚDE
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PA 24 HORAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Gerenciamento das atividades de atendimento nas unidades 24 horas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 8.221.350,11
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Z
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
” LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRsÃão: aa SECRETARIA MUNICISAL DE SAUDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: sAúor
SUBEUNÇÃ. 202 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL :
PROGRAMA: 3 SAUDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: dios MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
ds Esceis Bala cardio!
prada de soruiços médicos especializados, «Sbrotudio do pediatris & palauiaria
Aquisição de colposcóBio es Tp e E disse ”
“âmpliaçao do Sais de Raio X simples e — “e ne en 2021 GLOBAL
Aauiscio de nonho ria inliade aco SEE IAfosSra concimdar Near mecinico (2 UNJ Eaccendicionas: For SrORar
o CRE. conto Municipal de Especialidades de infância de Bontoi do Porand ás Ra
É &= | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“” 1DO 2021
VEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
são: scenetania MuUNICISAL DE SAÚDE
NIDADE: PUNDO MUNICIMAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: sAGDE
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL o
PROGRAMA. SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO CERAL DA SAÚDE
PROIETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ACOES DO TRANSPORTE SANITÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇh:
COERENTE PET? Enspors dE pedente
“FOFAUDO PROJETO/ATIVIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
orsão: e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAGDE
FUNÇÃO: E saúde
SUBFUNÇÃO: 302 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: = SAUDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
ROJETO/ATIVIDADE: 2590 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNI
META FÍSICA.
nEES des asvidas E RISacamE Ss ses
Curiod di cspacitasão pars Os Saontos comunitários de é
Aquisição de uniformes para ds agentes comunitários de saúeio
rlvicdisdos do programa de agentes comunits Ss ds Suse
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
oRsÃo: sa SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: ot FUNDE MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO zo sAÚDE
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO Básica
“ROGRAMA: SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
ETO/ATIVIDADE:
sAuDE Duca
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA.
Manutenção das atividades do programa de ssudis bucal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Sasão: e SECRETARIA MUNICIPAL OK SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
sUBFUNÇÃO: 204 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: + SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAUDE
PROJETO/ATIV 2187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCY
SANITÁRIA
SLSBAL
Cursos do capositaçõão pars o» profiveionais do proscome do ssude Rucar 2021 SLOBA
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2022 1 SD EEE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META Física
DEssnvolvero Programa do saude do Trabalhador
Aquisição de equipamentos para 5 identificação dE Versres.
GiGBaL
TreLeBai
implantar o ator da consrola ds animais peconhantos
= oncamianamanto das animais coiesa:
rianraçã priosários de estabelecimentos aeradoros de conduos aúlidos o Uguidos na constrach
nr amento dos profissionais de fisesliz
ação em do PORSS = PORSL. Programo de Gerene
Fincatização dos ptobeiocimantos do agudo para à corteta etenciamente
E na praia.
proibindo e eraneis:
Poraçãe E
Oncurio Público para ampliação des quadras de senidores de agentes de endemisi -
36 de EPI - Equipamento de Proteção individual
Aquisição de é
Aquisição de bene, produtos e serviços
quizicão de oquigamentos = matertal ESENAGENTE.
Quinição da anescósico, antibiêricos av: pars CENAS SE amas connaia de cesaassi.
do de Veículo Pick-up para ti
TOTALDO PROITTO/AFIVIBADE
EMEA CERA
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
OMUNICÍPIO | órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Peraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: aa SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: oz FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 saúDe
SUBFUNÇÃO: 308 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: | 2208 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
z 2021 GLOBAL
Terenciamento das arividades de prevenção com saucação em saúde para à comunidade, =
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 18.275,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A
10 SAÚDE
204 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3 SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
2200. MANUTENÇÃO DAS ACÓES DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE da mreeem :
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META Física
FEvidades do programa de combat a dengue 2021 SISBAL
3 [Equipamentos de Proteção Individual) 2021 GLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 12021 246.157,55]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: “e SECRETARIA MUNICIZAL DE SAÚDE
UNIDADE: az UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: E sAúDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2302 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EDIDEMIOLÓGICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ano META Física
implementar 8s ações do programa de controle da tuberculose e hanseniase, com O acompanhumento dos pacientes que conciiram cs tr Ramentos 2021 SIGBAL
intensificação da busca ativa em tosse dores e MH
Controie com busca ativa sos pacientes portadores Us hepatites crônica:
Aquisição de oquipamentos « moteriois pormenentas para as solos de vacina « montagerm de noves salas PS3 5 Spidamicioaia. E
Concurso público pars suprir os profissionais necessários para à equipe de vigilancia esidemiciógica — Ê [20217] TetoBar
Treinamento e capacitação dos profissionais de vigilôncia epidemiologica 2021 GLOBAL
Convênios com Orgãos estaduais para aquisição culos au [2023
intensificação das campanhas de teste rápido para a detecção das DST: 2021
Aquisição de Geladeiras pera Vaci
Eirudo de impaeso faaneata am
2021 | GLOBAL
2021 GLOSAL
2024 “SÍOBAL
's (Doenças Sexusimente.
O cia zoonoses e aus implanta:
2021 ]"
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES f
orsão: fa SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: os FUNDO MUNICIBAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: no SAÚDE
SUBFUNÇÃO: os VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “az VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: (2202 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META Física
Manurencão das atvidades da vigência ambiennal 2021 GLOBAL
Identificação das ações que proporcionam o conhacimanto = dsteccão de mudancas not fscscs con iioaaneI os decenninances do mais mEma 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2651 EXEFED]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO saúDE
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDS
PROJETO/AT IVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Oia dom PR SS E RO py ea E ei pie id META Física |
implementar esustégio de fordficação de alimentacao intanai 2021 GLOBAL
Porencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controls 5 anemis o Quear CIrncasraona sspenficas SE indnas 021 GLOBAL
TOTAL DO PROIETO/ATIVIDADE 2021 41.25515
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. 2
Órgão Oficial do Mu: jo de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 o MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: Je SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: oi FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 20 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: «3 SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2207 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
z 2021 1
Reforma e adequação da farmácia básica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 17.903,38
É é] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: oi FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDAD! 1304 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Tenplantação da Policlínica Municipal (contrapartida) 2021 Ei
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 247.767,90
saias A
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: SAÚDE
SUBFUNÇÃ ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
E DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
nstrução. Reforma, Ampliação e Adequação dos Próprios da Saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 239.854,00
vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
- à parceria glooa! para o Gesenvolvimento sustentável
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DIRETORIA GERAL
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de equipamentos de monitoramento e comunicação 2021 | GLOBAL
Aquisição de Dispositivo Elérrico Incapacitante 2021 ão
“Aquisição de coletes balísticos 2021 10
Aquisição de kit completo de fardamento para solenidades 2021 21
Concurso público para implementação da guarda de trânsito 2021 GLOBAL
Curso de treinamento para arma e tiro 2021 GLOBAL
Aquisição de kit completo de fardamento tático 2021 21
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 SLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 2021 58.951,70
; Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
OMUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRSão: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: oz DIRETORIA CERAL
FUNÇÃO: sa DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: “22 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAM: ao GESTÃO DE POLITICAS BARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
PROJETO/ATIVIDADE: .SESTÃO DE POLITI!
MianurençãS das arividades da dirarona ds Govidsna E defesa do contumidor
intensificação day atividades cia diretoria anti drogas, com políticas de prevenção. Telnssrão E sncaminHEmento para craramento de sua los Ge droaar 2021 GLOBAL
Equipar » Coordenadoria de Polísicas Poblicas para Promoção da igualdade Racial 2021 GLOBAL.
Manutenção das Atividades do PROCON 2021 GLOBAL
Monutensão de divisso de stendimento sor Correias 2021 GLOBAL
Aquisição de caixas é material pero opiculsurs (inciaensa] 2021 StsaL—]
implantação dia fanfarra municipal 2021 GLOBAL.
Aquisição de uniformes para a fanfarra municipal 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos & material permanente DBecessários pars sr ações precondicar 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE — 2021 26. 5516
E- 1] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: as SECRETARIA MUNICIDAL DF SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
UNIDADE: os DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: zas NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAM E GESTÃO DE POLITICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 2570 GESTÃO DE POLITICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO DA Ação ANO META FÍSICA
COMBSnhSs de coUcscõo para o redução do acidentes JE ransiS srcaves de orientações dis GEMUTRAN T[2o2r SIGBAL
Aquisição de bens, produtos « servicos correlatos à área Se transito municipal 2021 GLOBAL
2020 GLOBAL
Aquisição de placas de sinalização 2021 SIGBAL
Elscalizar os serviços de concessão e/ou permissão (táxis e transporte coletivo) —
TOTAL DO PROJESS/ATIVIDADE |
=] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
oa
doaT
GRSão: 25 SECRETARIA MUNICIZAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
LINIDADE: o: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: os SEGURANÇA PÚBLICA.
SUBFUNÇÃO: as: POLICIAMENTO
PROGRAMA: 200 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: ão CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA As
META FISICA
placas da fede da Guarda Mumia
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIKEITOS HUMANOS
UNIDADE: FUNDO MUNICIZAL Dk POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPRD
FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: a22 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DISUSOS
PROGRAMA: as SESTÃO DE POLÍTICAS PAKA A CIDADANIA É DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2367 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
. = DESCRIÇÃO DA AÇÃO
adere Projetos aprovados peis Contei
Políticas sobra DISES
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ETA FÍSICA
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: TUNDO MUNICIDAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: GESTÃO DE POLITICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: ACÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS DENAIá.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO.
Manutenção das Arlvidades e Projetos provados peis Consslho Municipal de Alsormstivas PEGST
ESTADO PROJETO AT ISADE
META FÍSICA
GLOBAL
10.955,09
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. 4
, Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 o MUNICÍPIO
DO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: “22 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 28 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2359 — AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor 2021 GLOBAL
; TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2021 | 1090000)
B RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 2370 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
so
» PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
à LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 2 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: “06 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 1334 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA |
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 70.900,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 5: Alcançar à igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
OMUNICÍPIO — órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
msi
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: oi DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: a GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: "2040 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIZAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
“Projeto esportivo Mais Verão 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de atividades esportivas (corrida, vôlei, futebol e surf treino) 2021 GLOBAL
Projeto esportivo de recreação no carnaval 2021 GLOBAL
Fomento a competições e eventos (skate, surf e bodyboard, vôlei e beach soccer, futebol, taekondô, basquete e handebol) 2021 GLOBAL
Promover campeonato de lutas marciais 2021 GLOBAL
Promover campeonatos de stand up paddle, remo e canoagem 2021 GLOBAL
Promover os jogos escolares nas escolas municipais 0a GLOBAL
Implementar as escolinhas de surf, body boarg, futebol e vôlei) | 2021 GLOBAL
Fomentar as ações esportivas com crianças especiais e cidadãos da melhor idade 2021 GLOBAL
Locação de brinquedos infláveis 2021 | GLOBAL |
Aquisição de brinquedos infláveis 2021 GLOBAL
Contratação de profissional para capacitação esportiva e workshops 2021 GLOBAL
Criação do evento Dia do Lazer no calendário esportivo do município, com entretenimento e ação global 2021 GLOBAL
Promover projetos para a juventude [jogos da juventude, gincanas inter praias e oficinas de artes e cultura urbana) em parceria com o dept? de cultura 2021 | GLOBAL
Apoio aos atletas do municipio em competições regionais, estaduais e capacitação dos mesmos. 2021 GLOBAL |
Ações de lazer e gastronomia junto à comunidade 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área esportiva 2021 GLOBAL
Promover Festival de esportes radicais (paramotor, skate, velocross e kitesurf) 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Ipanema com implantação de gramado sintético para a prática de futebol 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Pontal do Sul | 2021 GLOBAL
Estudo para viabilidade de construção do estádio municipal 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Revitalização da Praça João Paulo Il - Balneário Itapuê, com implantação de pista de caminhada e cancha de malha 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 362.779,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
“o DIRETORIA GERAL
Eu DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: “si DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 3 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: "aaa CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Construção de Praças Esportivas, 2021 GLOBAL
Construção de Campo de Futebol em Praia de Leste 201 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00 |
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
MT |
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado Paraná - pela Lei | Municipal nº 126 de
— LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
croÃo: Ea SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: a32 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: E GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: às GraTÃO DE senvIÇOS URBANOS
a h DESCRIÇÃO DA AÇÃO
porn a Tessiuçõo d5Z Bisgamentos causados por end
META rísICA.
E =
(euro: CEA
dO de maauinas aaUipementes é vículos automotores ER rosa!
ação de TE com colesação de manilhas e bocas do 1 ee Estar
Son A Cosa ron pnaÃo dos as qiaos “rBENSE sos erSBar
a RR Sor cocpesidados espueists nas vias e prédios GURI EE — EE
: TOTAL DS PROJETO ATIVIDADE E
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“noão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS.
JIDADE: o: DIRETORIA GERAL
ação: as URBANISMO
BFUNÇÃO: SERVICOS URBANOS
ROGRAMA:
ERGIETO/ATIMIDADE:
LIMINAÇÃO PUBLICA
DESCRIÇÃO DA AGA.
Ano META FÍSICA
Er E si = si a de erre =, dos —ÊtSsa
Fome: ss A
oba STACDS PRONTO/ATIVIDADE [20211 8.sa3.8757
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
casão: - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS.
UNIDADE: a Dir FORIA GERAL
FUNÇÃO: :s URBANISMO.
SUBFUNCA! áxa SERVIÇOS URBANOS.
PROGRAMA: Ja ESTÃO DE OBRAS E UNBANISMO
PROIETO/ATIVIDADE: dE» COLETA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL OE RESÍDUOS sOLIDOS
DescnIçÃO DA AÇÃO scale - ANO META FISICA.
Tons 3 de rosisusiESNdos 5 ca E AL,
Repasse de recursos pars manutenção do CIAS [Consórcio intermunicipal de Averro Sanitário) 2921 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Er E SER
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
orcão:
UNIDADI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SFRVICOS URBANOS
DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: URBANISMO
SUBFUNÇÃO: senviçOS UnBANOS
PROGRAMA: GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
HETO/ATIVIDADE:, SERVIÇOS DE LIMBES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Ano META FÍSICA
a e vartição nos vias PODICas
2021
= pods de árvores.
LDO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
oRsão:
FUNÇÃO:
BFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OURAS E SERVIÇÕE UNGANOS
DEPARTAMENTO DE MFIO AMBIENTE
GrSTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO U CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO DE POLITICAS AMIMENTALS E OU SUSTENTABILIDADE
AO ARABIENTAL
TT SLOBAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META Física
ErErUsES de policias poblcacds AsrsnCAMEnto E SISrsIS Jo melo ambiente, com desanvolvimEnto de acosI dc suscamaRisaaa
opulação rena
e da baineabil
os Planos Municipal
Estabelecer atividades co
Recuperação de srous dos! nisípio.
Contetosno de empresa especializado um sinallEszão amBlsstal”
Saudade sadalsampisaaia:
Estações ds Radio Irequência
elávoi
riação do reSEat
Apoio so licenciamento ds drSRSESm ANUIcacES Cmpora asi cansa
Sanear a poluição cauágda por veramente em casta sanitário é estação HS SSASTO
Apoia veterinario a animalade cua e porrencentes à fanuilias de baixa renda
Companha da casmnção de animais de rua = perrancontos » famíiar co bater Tenda
Companha-da vocinasõo cia animais cio rua o partencentes à camila dis baixa
intemalicnr a fiscalização cm retação e poluição sonora, causada por empresas clandEsdoss E IAC on SrSaSUrGaNaIGU E rsss:
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
” ; Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
O MUNICÍPIO | órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
Go
ATOS DO PODER EXECUTIVO)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO :s GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: sei SRESENVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2355 AÇÕES PARACUMPNIMENTO DO TAC MPT
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
coletor
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
“EEE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“? LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
iões de cumprimento do Termo de Ajus
200.095,00
orgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: SESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS € SUSTENTAGILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2556 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Es E E e, nm . ESCRIÇÃO CA AÇÃO
Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Munitipal de Meio Armbiontz
Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel RENO
Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos.
2021. GLOBAL
“SIOBAL,
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 820.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GrsÃo: .7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: “a GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: sea CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: as SESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2383 AÇÕES DO PROJETO AMIGO BICHO
E o. n DESCRIÇÃO jo a ANO META
ções de castração, vacinação, vermifugação e atend, dos animais em situação de risco e desenvolvimento de. Be 2021 |" GioBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 70.050.05
LDO 2021 .
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Snaão: .> SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 8 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 5. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA as GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTANTARILINADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1515 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECIC
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Construção, reforma s adequação ds Usina de reciclagem de residuos solicos 2021 SÍOSAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 20.005,00
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRsÃo: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: URBANISMO
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS.
- DESCRIÇÃO DA AÇÃ:
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. Z Doido
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 O MUNICÍPIO i
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
onsao: a, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: ása SERVICOS URBANOS
PROGRAMA: as Gesrão DE OMAS E UnsanIsMo
PROJETO: ias AQUISIÇÃO OE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS nã EEE sa A
Ano META Física.
Descrição DA AÇÃO.
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
DIRETORIA SERAL
Uumaniamo
GrsrÃo Dk OBRAS U URMANtsMO
ATUMEAÇÃO TENOLOGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚMUCA- LED.
-ROJETO/ATIVIDADE:
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ” per inem
FETALDO PROJUTO/ATIVIDADE ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
EXT COS iGEInSaS RUBI
órgão: S0CHETANIA MUNICINAL OE OGRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: DRLSERVAÇÃO E CONSCAVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DU SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: ALFONMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA Ação META FÍSICA
DEEIos camisas municipal
TOTAL DO PROJETO/AFIVIDADE
oderna para
seguros, rea:
todos
ntos e quatentáveis
Ops 11 -
SBS 12 assegurar padrôus co
605 13: Tomar mudidas urgentes para combater a mudança do cilma « seus impactos
SDS 14: Conservar » promover o usa sustentável dos ocmanos. marms é recursos marin
208 18: Prosugmr, recuperar a promover & Uso qustentável dor acossiatemas tmrras
Go valo e à perda da biodiversidade
Os para o desenvolvimento su
us, gerir ce forma sustentável as fi
entável
Tortas, combater a desertificação, bem como deter é revnrter a degradaçã
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRGÃo: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: URBANISMO
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS.
PROGRAMA: GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
“EDJETO/ATIVIDADE:
ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
DESCRIÇÃO DA Ação ANO
META FÍSICA
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDAD!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
oRsÃo:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
2021 GLOBAL
2021 20.000,00
Obras no cemitério municipal
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável
ODS 6: Gorantir disponibilidade » manejo sustentável da água e saneamento para todos
ODS 7: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos
ODS 31. - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivas, seguros, resillentes e sustentáveis
ODS 12: Assegurar padrões de consumo « produção sustentáveis
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14: Conservar « promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 15: Proteger, recuperar e promover O uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater » desertificação, bem como deter e reverter a degradaçãe
do solo e a perda da biodiversidade
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
O MUNICÍPIO | órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO|
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
UNIDADE: os DIRETORIAGERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: «sa SERVIÇOS URBANOS
PROGRAM. 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2355 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
Elaboração do plano de desassoreamento. 2021 GLOBAL
“Projeto de macro e micro drenagem 2021 GLOBAL
Aquisição de caminhão caçamba médio porte e caminhão caçamba traçado grande porte 2021 GLOBAL
Captação de recursos para obras de pavimentação de ruas e recapeamento asfáltico 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços para manutenção de ações de obras e infraestrutura 2021 GLOBAL
Aquisição de retroescavadeira 2021 GLOBAL
Revitalização das Avenidas Calobã, Itanhaém e Tamandaré em Shangriiã 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.013.600,00
ma
e) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: Tasa SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: "za SESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: “1302 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, PASSARELAS e RAMPA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO 7 ANO | METAFÍSICA
Construção, reforma e manutenção de pontes, passarelas e construção de rampa pública 2021 GLOBAL
Construção de Passarela em Praia de Leste 2021 1
Construção de Passareia no final da Av. Ilha do Mel lado inverso ds prais -Jd. Canadi 2021 E!
Construção de Passarela suspensa na Av. principal do balneário Canoas E
Construção/Reforma do Trapiche ne Comunidade do Maciel 1
Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos 1
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE BOL 61415
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
:8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
o: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: E URBANISMO
SUBFUNÇÃO: asa SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 2. GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO E
PROJETO/ATIVIDAD! 1305 AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PL
|
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
Ampliar e expndir a rede de iluminação pública do muni E GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 787.051,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
=8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
o: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: asa INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: zé GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1507 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Em
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA |
Pavimentção de Vias Publicas 2021 -
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 100.000,00
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. í
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998 (0) MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: s SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: URBANISMO
SUBFUNÇÃO: asi INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: ze GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: "2309 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES DE PONTOS DE ÔNIBUS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA |
Tonstrução, reforma & adequações de pontos de ônibus 2021 GLOBAL
a: TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.006,00
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRGÃo: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: “oz FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: e GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: “2372 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | META FÍSICA
Manurenção das Avvidades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
e | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
LDO 2021
EMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
INDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DIRETORIA GERAL DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO/ATIVIDADE: 2373 | GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Gerenciar os recursos de Honorários de Sucumbência 2021 GLOBAL
Promover o aprimoramento profissional dos Procuradores co Municíoio em efetivo exercício 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 260.171,32
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de imolantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
DESPESA FIXADA: R$ 110.880.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 1.120.000,00
DESPESA TOTAL: R$ 112.000.000,00
a Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Ponia! do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO|
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
Consoldado
ES 1.0€
I Metas 1 Metas Variação (I-D
a Previstas Realizadas z
ESPECIFICAÇÃO pers: “o PIB|% RCL 20x “o PIB ss
(E I teia) = 100
Receita Total
Receitas Primásias (1)
PIB Estadual Pres
ato e Realizado para
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2019
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
MUNICIPIO LE PONLAL DO PARANA
Estado do Paraná )
LEI DE DIREIRIZES ORÇAMENTÁRIA S
A ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAI DO RPPS
20
Corselidado
AME — Demencvanvo S TRE amido 520 inciro IN atinea cal R$ 1.09
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGRIE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS
RECEITAS CORRENTES)
Receitas De Contribuições dos Segurado:
Civil
Receita de Contribuições Paronais
Cávit
Ativo
Tnasivo
aços
Receita de Aporte Periodico de Valores Predeginido:
Outras Res Coments
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
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O MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
2019
Despesas Previdenciárias - RPPS
ADMINISTRAÇÃO cv)
ara Cosrentes
pera de Capital
Denzui. Despesa; Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (x
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID=GE-VD G
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores 2017 zois 2.019
VALOR
Recwros para Cotermua de Déficit Financeiro
Bens e Direitos RPPS
Imobiliana
Receita de Valores Mobiliarios
Parrimonia:
ÇÃO Previdancimsa do RGPS para o RPPS
Cormentes
Alienação de Bens. Diseir:
Amorização de Empréstimo.
Ovas R de Capital
z
pm Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
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Despesas Previdenciárias - RPPS 2017 EE 2028 zo1s
ADNONISIRAASA/OGOD
Compensação Previdenciária do RPPS paa o RGPS
Despesa Correntes
Despesa de Capital
Desp
Demais Despesas
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XD-(NI-NID)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (NIN9=(X-XEM)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 zos zois
Recursos para Cobertura de Insuficiência: Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREV) NCIA DXO)S SERVIDORES
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREV 1 DO EXERCICIO
(e) = (ab) (dy = (d Exercício Anterior | —(c>
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado
a a o a a a o a a a a do o o do o
upa
PuBuuDUDI
ot aa a o o Do a o aa a da
E
a
t
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISANCEIRA E ATUARIAI DO RPPS
8885888
00000900
PPPOPODODOL
s888888
sses8888
0099900
8
90909
asasssases
asesssasesessesss
0000900000090000090009
FEREREEEEEEEECEEEREI
000900000009009000009009
SosesssesssessesssasBsseos
00090990
000999 SCDODO
pogopooos :
sessesseses
E3$
MUNICIPIO DE PONTAI DO PARANA
Estado do Paraná A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
Consolidado
0.00
ER
e.oo
ou
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cida
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ooo
0
288
co90900C
sa66569
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neo
300
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
OMUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, S 2º, inciso EH da LRF
ESPECIFICAÇÃO ORÇADA — e FREVEAO
Receitas Correntes
Enpestos, Taxa: e Conuibuições de Melhozia
Conmibuições
Patrimonial
ria
Receita Industrial
Receita de Serv
Transferé ç
Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Ben:
Amortização de Empréstimos
Transferência: de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes - IntraOrcamentária
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receira Parrimonial - IntraO:camentácia
Receita Agropecuária
Receita Industas.
Receita de Servio
Transferências Correntes
Ouuas Recestas Correntes
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferência, de Capital
Oumas Receitas de Capital
Deduções da Re.
EX
vosso o
Concedidos
io da Receita pura à Zossuação do FUNDEB 78
Outras Deduções 5 =s5.282.82] -40.600.00
i
FOTAL 103.110.738.81 103.039.156.88 163.622.500,00 112000.000.00 120.000.000.00 127.200.009,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º,$ 2º, inciso E da LRF
2021
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO E
DESPESAS CORRENTES (T 181.52
Pessoal e Encargos ú 75.6 Q 070.426.
Juros e Encas: 9 2016.000.00]
Outras Despe:
DESPESAS DE CAPITAL «IT
Investimentos
Inverções Financeiras
Amortização da Divida
RESERVA DE CONTINGENCIA (HI)
TOTALAV=(-D-Dm É : & E 106.220.000.00] 111.625.644.88] 118.803.962,59
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. O MUNICÍPIO
io de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná j
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
Consolidado
— Demons o 4 (LRF, atão. $ do. inciso DT) Es:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 E 2018
- AL 246.106.173.5 206.745.857,7 E)
0.00
0.00 0,00] 0.00 0.00
746.106.172.56| 206.745.857.70 193.934.078,94| 100,00
à REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO So ca | do
TOTAL 0.00] [ 0.00
LEI DE DIRETRIZES ORÇCAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
W' - Montante da Divida Pública
Art 4º, S 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
2018
586.171.21
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA (T)
Divida Mobiliária
Outwas Dividas
DEDUÇÕES am
cemsvel
Havere: Fmnanceiros
2917.654.55
25.770.115.89
1.398 831.68
-S7.328.550.89]
UNICIPIO DE P0N
Estado
ES DE 5 FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Demai: Risco: Fi
Toxic ss Ases:
SUE-IOTAL
TOTAL
" Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
OMUNICÍPIO | órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Peraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
al PROJEÇÃO ATUARIAI DO REGINIE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Maas 2020 a 2095
AME - Tabeia S LRF. am - ineíco IX”. alinea a; RS 1.00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
> «9 = tacos (dy = (ra exere. Anterior ) — (e)
oa
ooo
so
o
o
o
o
» O
a.
2
3
2
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bonoooos
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“o
o
2.09
2.00
a.ca
aca
9.00
aca
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020. A
Órgão Oficial do Mi ; ; Muni O MUNICÍPIO
ATOS DO POD EXECUTIVO
AUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná E
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
Valor
Corrente
Valor
Constante
Valor
Constante
So PIB|CsRC
DO PARANA, enundo em 18ago2020 as ilhe
> cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2021 3022
PIB real í crescimento %o anual
al de juro mo)
cito sobre à divida do Govemo (média %c anual
abio (R$/USS - Final do Ano
4.83
Indação média (ºs anual) projetada com base em indices oficiais de inflação 325 E
Prcjeção do PIB do Estado - R$ milbares 475.391.986.00 4514.899.826.00
2022 [ 2023 ]
1.0686| 1.1060 |
urgando os indices
de referência da LDO
Deflação:
xa de E de 20X 1: 100)) x (1 — (Taxa de Inflação de 20X2' 100); x (1 — (Taxa de Inflação de 20X3' 100))
do Valor Constante:
rente Índice para Dedação
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
(0) MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA.
Estado do Paraná
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLC ULODAS METAS ANUAIS
Hi - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, 8 2º, inciso H da LRF
2010 R$
Consolidado
ARREÇADADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (1)
Outras Rec 5
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (II)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES TV) = q--IZ:
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito (VT)
As de empréstimo
nto Ativos (VEM)
apital ( Do =(VNVLVE-VD
DEDUÇÕ: DA RECEITA (NX)
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Outras Deduções
RECEITAS PRIMÁRIAS (XD = (IV-IN-X)
DESPESAS CORRENTES (XT)
Pessoal e Encargos Sociais
Iwose e Focangos da Div
S (XIV) = (NEI - NH
DESPESAS FISC CAPITAL (XVII) = (XV - NYT 7 210.311.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX) =(NIV + 93,192,132,56
NVE+NXVIO)
105.206.030.94
110.685,725,13] 117.847.048,64
A
DESPESA TOTAL SAGORD6LdO | 106.2::0.000,00] 1.635.644. 58) 1 N8.503,963,59
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (NH - XIX) gu 8.646.643,32 76406 | 7.957.410,01 7.914.674,60
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 9.335.413,88 8.555.681,86 8.548.842,74
QX-I-XID)
Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, S 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
ARRECADADA | ORCADA
ESPECIFICAÇÃO aus seo
CONSOLIDADA (7) 3.586.171.2
DES 90.814.7.
T555 910.44)
lor pretas
da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2017 (-R$ TS, 105.416,48)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Consolidado
RECEITAS REALIZADAS
TA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) VA
0.00
S26.100.82
Total S26.100.82
DESPESAS EXECUTADAS
O DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ()
DE CAPITAL
da
NTES DOS REGIMES DE PREV.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próurio dos Servidaçes Públicos
Total
S.580.13:
7.728.634,27 4.431.759,42
' FINAN 2019 2018
SALDO. PENCEIRO: (E) = (ala) LB | (a) = ((To-De—
2017
VALOR (IT
-18.836.521.46 -11 082 486,74
. Edição nº 709 de 18 a 24 de julho de 2020.
ba OMUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MENICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná Ê
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCUIO VI- RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º. S 2º, inciso II da LRF
2018 Rs
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES >
Impostos. Taxas e Conmibuições de Melhor
Receita de Contrilnuções
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (TX)
Outra. Receitas Patrimoniais
no
Es
ma
à oo
Receita de Serviços -O0C.O st era é
Teanaeréncias Correntes 170.00 so 15.54
Demai; Receitas Correntes 900.00 sos.
Outras Receitas Financeiras (TF) a.00 8.00 o
Receitas Correntes Restantes 176.00 . 000.00 5
RECEITAS FISCAIS CORRENTES TY) = (-IL-IZ) 57.00 se 5.90 e
RECEITAS DE CAPITAL G% 00.90 “000.00 s
Operações de Crédito (VT) 00,00 0.00 E
Amestização de emprestimo: VID 0.00 2.00 .o0
Alienação de Ativos (VII) 200.000,00 30.009.00 $
Transferência: de Capital 0,00 0.00
Outras Receita: de Capital 0.00 2.00
Receisas Primária: de Capital (IX) — GU VIVTI-VIM) Ex 2:00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (O = GX IO 166.043.657.00 | 120.140.995.00
RECEITA TOTAL
DESPESAS CORRENTES GM
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida CUM)
Ouixa: Despesas Comente
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = «II -
XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
cvertimentos
Inverções Fenancesmas
Amortização da Dívida (NXT)
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (NVTD = (NV - x
RESERVA DE CONTINGÊNCIA NVEI»
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX) =( NIv —
NNE +NVEE)
DESPESA TOTAL
182.206.927.00| 121.:16.300.00
110 177-.181.52
35.070 426.55
2016.600.00
53.090 754,67
108.161.181.52
=g 289. 093.48
<5 476.093.48
5.000,00.
ses 000,00 '
<5 481 093,48 S.002.006.00
1.656. 225.00 1.120:000.60 1.200.900,00
155.278.500,00 | 105.206.030,94| 110.685.728.12| 117.847.045.64
104.869.395.94| 158.202.500,00 106.330.000.00| 111.638.644.8S| 118.503.953,59
RESULTADO PRINSÁRIO (155) = (E - ES 19.150.909.57 026.276,35 10.765.157.00| 19.535.964.06| 158.378.22795| 19.066. 741.65
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 19.839.680.12 Ss46.s16,09 9.712.427,00) 18.ese. TIG90
19.076.499,53 19.700.909,79
EX —H - NEM
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Divida Consolidada 1S 2e18 2020 2621 2022
SRIDACONSOLIDADA
TSTE ISIS
39.892. 122.94
=1.658. 838.26
FS. sas 8
1 898 +01 80
DEDUÇÕES di)
Ativo Disponiv
Havezes Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Receita de Privarizações (TV
nad
nO ul
woiroul ti
sPUCas
TEN!
e.00
Parcivos Reconhecidos (7) 0.00 2,90]
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (HI-IN-N -22.852, [34317.413.89] -26.825506.51] 35 32002258]
RESULTADO NOMINAL -9.323. 134,41] S4=76, -IL.364.952.53 -2 596.052. 1.535 526.07
* Refere-se ao valor mevisto da Divida Concckdada Limuda do exescisis de SOIS (AS SS-I0ZIIS AS)
MUNICIPIO DE PONTAI DO PARANA
Estado do Paraná E
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
msolidado
£ 20. inciso SO:
EVENTO 2
Aumento Permanente da Receita
(-» Transferencias Constirucionais
€-) Transferência: ao FUNDEF
Saldo Final do Awnento Permanente de Receita (D)
Reducao Permanente de Despesas (IT)
Margem Bruta TH) = (1-7)
Saldo Utilizado (IX)
Novas DOCE
Novas. DOCC PPP
Moszem Liquida de Exponçao de DOCC Nom”
e
O
Eid PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
er!
LEI Nº 2.058, DE 21 DE JULHO DE 2020
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2021 — LDO 2021, e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º, Ficam estabelecidas, em cumprimento aos dispositivos da
Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da
Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração do orçamento do
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício de 2021,
compreendendo:
| — As prioridades, metas e despesa de capital da Administração
Pública Municipal;
H — As metas e os riscos fiscais;
HI — A organização e a estrutura dos orçamentos;
Iv — As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos
orçamentos e suas alterações;
V-— As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal
e encargos sociais;
VII — As disposições sobre a receita própria municipal e alterações na
legislação tributária;
VIII — As disposições gerais.
CAPÍTULO Il .
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com os princípios e determinações
específicas da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná, da Lei
Orgânica do Município, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, em
especial, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal nº 1675, de 04 de maio de 2017 e suas
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st PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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alterações, as metas e prioridades para o exercício de 2021 são as especificadas
no anexo, que integra esta Lei.
S 1º. As metas e prioridades, constantes do Anexo |, terão
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício de 2021, não
se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
8 2º. O Poder Executivo identificará, no projeto de lei orçamentária
anual, por intermédio de projetos e de atividades, a programação que contemple as
prioridades das metas para 2021.
CAPÍTULO III
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, as avaliações, os demonstrativos e os riscos fiscais
estão definidos em anexos, que integram esta Lei.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. Para a finalidade da Organização e Estrutura dos Orçamentos
entende-se por:
|- Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa
que competem ao setor público;
Il - Subfunção, uma partição da função visando agregar determinado
subconjunto da despesa do setor público;
Ill - Programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos;
IV — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
V — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo;
VI — Operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram,
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. f “/
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$ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
8 2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
& 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos,
e respectivos subtítulos com a indicação de suas fontes de recursos.
Art. 5º. A proposta orçamentária será elaborada em consonância com
as disposições constantes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e
da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, respeitadas as instruções
normativas e as orientações de natureza técnica pertinentes, tendo seu valor fixado
em reais, com base na previsão da estimativa da receita:
| —- Fornecida pelos órgãos competentes quanto às transferências
legais da União e do Estado;
Il - Projetada, no concernente aos tributos e outras receitas
arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a ser realizadas,
considerando-se os efeitos de alterações na legislação, variação do índice de
preços, crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante.
Parágrafo único. As operações de crédito previstas não poderão
superar o valor das despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, conforme estabelecido
na Lei Orgânica Municipal, para caracterizar a respectiva lei, será constituído de:
|- Quadros orçamentários consolidados, demonstrativos e anexos da
receita e da despesa, estabelecidos pela Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de
1964, e pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
Il - Anexos de investimentos, riscos e metas fiscais.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a
programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual — PPA, que
tenham sido objeto de projetos de lei específicos, bem como atualizará a estimativa
da margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas .«
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as fontes de recursos. VA
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Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes
limites, mínimos e máximos:
| — As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não
serão inferiores a 25 (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos,
incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo
212 da Constituição Federal;
Il — As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por
cento) em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe no inciso Ill, do
artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
HI — As despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo
a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos
patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita
corrente líquida;
IV — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal
inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais, proventos de
inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente
líquida, se outro inferior não lhe for aplicável, nos termos dos artigos 29 e 29-A da
Constituição Federal;
V-—A despesa total do Poder Legislativo será fixada em conformidade
com o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal;
VI — As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério
em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, respeitadas
as Leis Federais nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.424, de 24 de
dezembro de 1996, não serão inferiores a 60% (sessenta por cento) do total dos
recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
VII — As despesas com atividades e projetos ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, receberão no mínimo 2% (dois por cento) da
receita proveniente das Transferências do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) ao Município de Pontal do Paraná no Exercício de 2021.
Parágrafo único: O disposto nos incisos Ill e IV se submetem ao
disposto nos artigos 21 à 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º. A reserva de contingência não será inferior a 1% (um por
cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atangimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A
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CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. Para elaboração do orçamento do Município para o exercício
de 2021, deverão ser observadas as diretrizes gerais de que trata este capítulo, os
princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na
Lei Municipal nº 1,675/2017 e na Lei Orgânica do Município.
Art. 11. O projeto de lei orçamentária do Município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro de 2021 deve assegurar a transparência, o
controle e a responsabilidade para a execução do que for aprovado.
Art. 12. Será estimulada e assegurada aos munícipes de Pontal do
Paraná a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento,
através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante
regular processo de consulta, viabilizada nas audiências públicas e itinerantes
promovidas pela Administração Municipal.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade
financeira do Município e o respeito aos limites fixados pela Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no
Anexo | desta Lei a ser incluídas na proposta orçamentária de 2021, podendo, se
necessário, incluir programas para ações não relacionadas, desde que financiados
com recursos provenientes do excesso da arrecadação própria municipal ou
oriundos de outras esferas do Governo.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas, as metas de receita e de despesas, estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio
entre receitas e despesas.
Art. 15. Para a elaboração do projeto de lei orçamentária, serão
consideradas como unidades orçamentárias as que integram a estrutura
administrativa existente.
Art. 16. Desde que fundamentadas em dispositivos legais e
pertinentes, poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de
erros ou omissões ou com dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 17. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente
podem ser aprovadas caso:
| — Sejam compatíveis com esta Lol E"
/
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Il - Indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa
criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as
que incidam sobre dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida e
recursos transferidos por outras esferas de governo, das estabelecidas na função
Educação e Saúde.
$ 1º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de
que trata o art. 148, VIII da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, em
consonância com o parágrafo 9º, do art. 166 da Constituição Federal, serão
aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste percentual
será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
8 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo
constarão de anexo específico da Lei Orçamentária Anual, onde constará no
mínimo:
| - Número da emenda;
Il - Nome da emenda (objeto);
Il — Nome do parlamentar;
IV — Função;
V — Beneficiário; e,
VI — Valor da emenda.
8 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária
deverão guardar compatibilidades com a programação existente na Lei Municipal
nº 1.675, de 04 de maio de 2017.
S 4º. As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das
emendas parlamentares, estando compatíveis com os objetos propostos, seguirão
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
estabelecidos pelo Poder Executivo, devendo o desembolso ser pago no respectivo
exercício financeiro.
8 5º. Compete ao Poder Executivo até 31 (trinta e um) de março de
2021, encaminhar ao Poder Legislativo a relação das emendas sem impedimentos
e as justificativas das emendas com algum impedimento técnico.
8 6º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma
equitativa, da programação referente às emendas parlamentares aprovadas e
dispostas no anexo da lei orçamentária, / Va
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Ennio PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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8 7º. Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda, de forma igualitária e impessoal, às emendas
apresentadas, independentemente da autoria, sendo vedada a preferência de
legisladores.
8 8º. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que
trata o 8 6º deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação e
O pagamento, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
8 9º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148
da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos casos
de impedimento de ordem técnica.
8 10. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| — Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
Il — Desistência da proposta por parte do autor;
Ill — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do
valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que
impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
8 11. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda
para as devidas adequações técnicas.
Art. 18. A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de codificação
de suas receitas e despesas de acordo com a padronização estabelecida pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Secretaria do Tesouro
Nacional e pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 19. O orçamento municipal compreenderá as receitas e as
despesas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades da
Administração Indireta e dos Fundos instituídos e mantidos pela Administração
Pública, de modo a evidenciar a política e o programa de governo, obedecidos na
sua elaboração os princípios da anualidade, da unidade, da universalidade, do
equilíbrio, da exclusividade e da razoabilidade.
Art. 20. Na lei orçamentária a discriminação das despesas quanto à
sua natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa,
modalidade de aplicação, fonte de recurso e elemento de despesa, sendo que 9 A
Jº
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Veresaçdi
controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do
empenho, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Será permitida a elaboração do orçamento em nível
de modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser legalmente permitido
no momento da remessa da proposta orçamentária.
Art. 21. A lei orçamentária anual incluirá os seguintes demonstrativos:
| - Da receita, que obedecerá a legislação pertinente;
Il- Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária;
Il - Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias,
demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional
programática;
IV — Outros anexos previstos em lei, relativos a consolidação dos já
mencionados anteriormente.
Art. 22. Se o projeto de lei orçamentária anual para o exercício
financeiro de 2021 não for sancionado ou promulgado até o primeiro dia de janeiro
do ano 2021, o Poder Executivo poderá executar a programação constante no
Projeto de Lei Orçamentária de 2021, até o limite de 1/12 (uns doze avos) do total
de cada dotação, enquanto não se completar o ato sanção e promulgação.
Art. 23. Tendo por base o limite determinado pelo artigo 29-A, $ 2º,
da Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias
destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até o
dia 20 (vinte) de cada mês, em conformidade com Cronograma de Desembolso
aprovado.
Art. 24. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários,
amortização da dívida consolidada, juros e encargos correrão à conta de dotações
tecnicamente consignadas para esta finalidade, separando-se, para fins de inclusão
no orçamento, as pertencentes ao Poder Executivo daquelas que são da
responsabilidade do Poder Legislativo.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias destinadas e aprovadas
para precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros e encargos
não poderão ser canceladas para abertura de crédito adicional com outra finalidade.
Art. 25. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela
concessão de Contribuições e Auxílios às entidades privadas sem fins lucrativos,
conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000, as quais autorizam a concessão de contribuições, auxílios e subvenções. 4
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GABINETE DO PREFEITO
Borne
8 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar:
|- Declaração de funcionamento regular no último ano;
Il - Comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria:
Il — Cópia do ato de declaração de utilidade pública municipal;
IV — Comprovação das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná; e
V — Apresentação da certidão liberatória do TCE/PR e do Município
de Pontal do Paraná.
VI — Plano de trabalho do Programa ou Projeto de Execução, com
responsável técnico ou coordenador.
8 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos, conforme Plano de Trabalho Aprovado.
Art. 26. O Poder Executivo Municipal, observado o contido no artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 29, desta Lei,
incluirá no projeto de lei orçamentária as devidas alterações a ser processadas por
Lei ou Decreto, durante a execução do orçamento, respeitada a tipicidade do
procedimento e, quando for o caso, a fixação de limites percentuais em relação ao
total da despesa autorizada.
Art. 27. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir
no curso da execução orçamentária de 2021, créditos adicionais suplementares até
o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2021;
Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2021, os recursos do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º,1, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base as regulamentações do
Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo que os
valores adicionados ao orçamento/2021, em conformidade com as disposições
deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo E
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GABINETE DO PREFEITO
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Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta
do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício, segundo
as fontes de recursos, na forma do artigo 43, inciso | da Lei Federal nº, 4.320/64,
sendo que os valores adicionados ao orçamento/2021, em conformidade com as
disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o
artigo 27;
Hl — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou projetos
da lei orçamentária vigente no exercício de 2021, como permite o artigo 167, inciso
VI, da Constituição Federal;
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatros
meses do exercício de 2020, poderão ser reabertos no exercício de 2021, por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme
dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal, sendo que os valores
adicionados ao orçamento/2021, em conformidade com as disposições deste artigo
não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27;
V — Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos
Adicionais.
VI — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2021, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades.
8 1º. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes
definições:
| - Remanejamento: modalidade de realocação de recursos
em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos
casos de reestruturações administrativas;
Il — Reestruturação administrativa: reforma administrativa
de que resulte criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura
organizacional do Poder Executivo;
HI — Transferência: modalidade de realocação de recursos
que ocorre dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
IV — Transposição: modalidade de realocação de recursos
que ocorre no nível de programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
Pal”.
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GABINETE DO PREFEITO
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$ 2º - O valor adicionado ao orçamento em conformidade com o inciso
IV do caput deste artigo não será computado para fins dos limites de que trata o
artigo 27.
Art. 29. No decorrer da execução orçamentária, os quantitativos
orçamentários poderão ser atualizados mensalmente, por ato do Poder Executivo,
tomando por base o Índice de Preços ao Consumidor — IPC, da Fundação Getúlio
Vargas, ou outro índice que vier substituí-lo.
Parágrafo único. No caso de extinção e sem substituição do índice
expresso no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará o índice que tiver base
de cálculo mais próxima deste.
CAPÍTULO VI .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. Respeitadas as prioridades e limites definidos pela Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, e
considerando-se a capacidade financeira do Município, serão consignadas na
proposta orçamentária dotações destinadas à amortização da dívida pública
municipal e ao pagamento dos correspondentes encargos.
Parágrafo único. Na lei orçamentária, no que se refere às
responsabilidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, serão consignados
os recursos destinados à amortização do principal da dívida contratual, dos
encargos e serviços e para pagamento das despesas decorrentes de
parcelamentos e Contratos de Financiamentos.
Art. 31. O projeto de lei do orçamento anual poderá conter, na
composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de
crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso Ill, da Constituição
Federal.
Art. 32. A lei orçamentária poderá autorizar a realização de operações
de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo
38, da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000.
Art. 33. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria
Municipal de Planejamento, até 31 de julho, a relação dos débitos, constantes de
precatórios judiciais a ser incluídos na proposta orçamentária anual, conforme
determina o artigo 100, & 1º, da Constituição Federal, discriminada por ordem de
precedência e por natureza jurídica, informando as requisições de pagamento
recebidas até a presente data a serem incluídas na LOA 2021, conforme Relação
de Precatórios - ORDEM CRONOLÓGICA Município de Pontal do Paraná, a segu”
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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1 TJPR | 2015/9004 | Comum | 2016 21/05/201 | 0000782- R$ PAGO
13 5 16.2015.8.16.7 | 73.339,55 | PARCIALMEN
[13:34:47 | 000 8 TE
[2 TJPR | 2017/9001 | Comum | 2018 09/02/2017 | 0000170- R$ | REQUISITAD
19 7 10.2017.8.16.7 | 526826 |O
L 10 [15:44:56 | 000 4 Nm o
3 [TJPR | 2017/0001 | Comum | 2018 14/02/2017 | 0000186- R$ REQUISITAD
49 7 61.2017.8.16.7 | 294022, |O
o RP | 17:23:13 | 000 39 |
4 | TJPR | 2017/0019 | Comum | 2018 29/06/201 | 0002200- [R$ REQUISITAD
01 7 18.2017.8.16.7 | 11.341,7 |O
! [ Rs 15:09:52 | 000 2 EM
5 TRT9 | 01751- Aliment | 2019 24/07/201 R$ REQUISITAD
2015-022- | ar Tê da 19.595,5 |O
E | 09-00-6 13:25:12 |2 IM E
8 TRTS | 06344- Aliment | 2019 | 05/10/20 R$ REQUISITAD
2014-411. | ar 7 se 23.755,7 |O
09-00-3 10:28:07 6
7 TRT9 | 02363- Aliment | 2019 23/10/201 R$ REQUISITAD
2013-322- | ar 7 se 123211 |O
09-00-5 10:08:44 0
8 TRT9 | 00664- Aliment | 2019 16/03/201 R$ REQUISITAD
2018-909- | ar 8 a 13.093,7 |O
09-00-8 | 11:13:49 [1 .
9 TJPR | 2018/0017 | Aliment | 2019 27104201 | 0007906: R$ 1 PAGO
06 ar 8 29.2018.8.16.7 | 101.666, | CRÉDITO
18:05:48 | 000 88 PREFERENCI
AL
| 10 TRT [Ofiaa- [| Aliment [2019 28/05/201 R$ “| REQUISITAD |
2018-909- | ar 8 " 17.795,5 | O
09-00-2 10:13:26 3 1
11 TJPR | 2018/9021 | Comum | 2019 20/06/2017 | 0003052- R$ | REQUISITAD
41 8 08.2018.8.16.7 | 276923 |O
15:53:52 | 000 2
12 TJPR | 2018/9023 | Comum | 2019 25/06/201 | 0003252- R$ [ REQUISITAD |
47 8 15.2018.8.16.7 | 78.957,7 |O
J | 16:09:01 | 000 5 .
13 TRT9 | 02664- Aliment | 2020 [16/10/201 “R$ REQUISITAD
2015-411- | ar 8 us 5.843,11 |O
E | 09-00-5 [10:12:15
14 TRT9 | 00866- Aliment | 2020 19/11/2071 R$ REQUISITAD
2015-322- | ar 8 & 10.960,3 | O
09-00-8 12:43:02 g Io
15 TRT9 | 00204- Aliment | 2020 05/02/201 R$ REQUISITAD
2019-909- | ar 9 ” 6.848,12 |O
09-00-0 13:44:51
16 TJPR | 2019/9020 | Comum | 2020 17/04/2017 | 0002244- R$ REQUISITAD
95 9 66.2019.8.16.7 | 360173 |O
mm 14:49:29 | 000 7 o
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUN|
E ENCARGOS SOCIAIS /
ÍPIO COM PESSOAL
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana. pr.gov.br
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sitio PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ea:
Art. 34, As despesas com pessoal e encargos sociais do Município ficam
limitadas aos percentuais da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na
Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 35. Observado o que dispõe a Constituição Federal e o limite
estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será admitida a
instituição, a concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, aprovados por lei municipal específica.
Art. 36. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipais
autorizados a proceder ao preenchimento das vagas existentes em seus respectivos
quadros de servidores públicos municipais, inclusive as ocasionadas por demissões,
aposentadorias, morte e invalidez permanente.
Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, os Poderes Executivo
e Legislativo Municipais ficam autorizados a realizarem, se forem o caso, concursos
públicos para as admissões do pessoal necessário.
Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, autorizados
a procederem à reposição salarial dos servidores públicos do Município, tendo por
base, à variação do INPC ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, desde que
sejam atendidas as condições previstas pelos artigos 8º e 35 desta Lei e demonstrada
à existência de disponibilidade financeira para tanto.
Art. 38. Objetivando evitar a paralisação de serviços essenciais à
comunidade, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, quando for o
caso, à contratação temporária, nos termos do disposto no inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal, de servidores destinados às áreas de Saúde, Educação e
Assistência Social.
. CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 39. As receitas próprias municipais terão suas fontes e valores
revisados e atualizados, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que
possam influenciar sua produtividade e rendimento.
Parágrafo único. Objetivando ajustar, atualizar e melhorar a receita
própria municipal será adotado dos seguintes procedimentos:
| - Revisão dos cadastros fiscais do Município, visando à atualização e
à expansão do número de contribuintes bem como a exclusão de cadastro de
lançamento de áreas pertencentes a órgão governamentais, entidades e área de
preservação ambiental, de acordo coma legislação pertinente; / 7
M,
(/
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GABINETE DO PREFEITO
Il —- Revisão da Legislação Tributária de forma a instituir maior justiça
fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade;
Ill — revisão das isenções e de outros benefícios fiscais, visando ao
integral respeito, principalmente, aos princípios constitucionais da igualdade, do
tratamento isonômico, da justiça fiscal e às determinações da legislação federal
complementar;
IV — Cobrança dos débitos inscritos ou não em dívida ativa;
V - Quanto à renúncia, o Município observará o contido no artigo 14, da
Lei Complementar 101/2000, evitando a concessão de anistia, remissão e isenção,
que possam influenciar o desempenho de arrecadação do Município;
VI — A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza
tributária ou financeira, somente poderá ser aprovada, caso indique a estimativa de
renúncia de receita e as despesas em idêntico valor, que serão anulados, inclusive as
transferências e vinculações constitucionais.
Art. 40. O montante previsto para as receitas de operações de crédito
se for o caso, não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do projeto
de lei orçamentária.
Art. 41. A modificação da estimativa da receita constante da proposta
orçamentária, por parte do Poder Legislativo Municipal, só será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2021, por Decreto, deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 43. Ocorrendo a necessidade de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir o equilíbrio entre
receita e despesa, serão fixados separadamente percentuais de limitação para o
conjunto de projeto e de atividades, sendo calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes Executivo e Legislativo em cada um dos conjuntos,
excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
$ 1º. O Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo
Municipal o montante que deverá tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira, acompanhado da memória de cálculo, dos parâmetros e da 1/4 do
A
ato. /
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8 2º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes, calculados na forma do
caput deste artigo, que ficarão indisponíveis nas respectivas dotações para fins de
empenho e de movimentação financeira.
Art. 44. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il, do artigo 24, da Lei
Federal nº. 8.666/983.
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 46. A lei orçamentária estabelecerá autorização ao Poder Executivo
para, sendo o caso, firmar contratos de gestão, celebrar acordos com as Organizações
Não Governamentais e convênios com outras entidades sem fins lucrativas
legalmente instituídas.
Art. 47. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas
de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de repasse, termos de adesão,
acordos e ajustes, no sentido de contribuir, por intermédio de dotações a ser
consignadas e classificadas no orçamento anual como “contribuições”, “subvenções”
e “auxílios”, para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação
ou de seu orçamento, seus fundos e órgãos.
Art. 48. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e de subvenção social para
entidades privadas com fins lucrativos.
Art. 49. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá,
preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais do Governo
Federal que originam os recursos a serem aplicados, e, no caso de recursos próprios
do Município, será precedida da comprovação do estado de necessidade dos
beneficiados.
& 1º, Serão consideradas como carentes pessoas cuja renda per capita
mensal não ultrapasse, na média dos últimos 12 (doze) meses, o valor correspondente
a 05 (cinco) UFM — Unidade Fiscal do Município por indivíduo que compõe a família.
8 2º. Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios em
casos de emergência ou calamidade públicos assim declarados por ato do Chefe do
Poder Executivo e ratificados pelo Governo do Estado do Parana > (dd
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gado PREFEITURA DO MU
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metas fiscais anexos devem ser vistos como
s variações de forma a acomodar a trajetória
amentária de 2021.
Art. 50. Os valores das
indicativo e, para tanto, ficam admitida
que as determine até o envio do projeto de lei orç
Art. 52. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 21 de julho de 2020.
o
asa ES/MACIEL
GLAUÇOM HADO REQUIÃO
Pros! úrador Geral do Município
JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
Secretário Municipal de Planejamento
Rodovia Pr 407 = km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeiturap p: prq
E Mail : prefeituraDpont:
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me
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 18' SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 14 JULHO DE 2020 ÀS 16: 30 HORAS, A MESMA É
REALIZADA ONLINE, ATRAVÉS DE VÍDEO-CONFERÊNCIA.
Oseias Leal: É registrada a presença das senhoras Vereadoras: Cleonice Silva do
Nascimento, Elinete Guimarães Rocha, Patricia Millo Marcomini, Rosiane Rosa Borges e
dos senhores Vereadores: Osni Alves de Abreu, Marco Antônio Bueno da Rocha, Rony
Peterson Moroz e Weldson da Silva Brandão. Sendo apenas justificada a ausência do José
Juvanete Pereira. PRESIDENTE: Declaro aberta a 16º Sessão Extraordinária da 6º
Legislatura dá 4º Sessão Legislativa do 7º Período da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Após verificar na tela o quórum para dar início a sessão. Eu vou fazer a leitura do
Ofício Circular e do Edital. Oficio. Prezados Senhores. Conforme preceitua o Artigo 23,
incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convoca-los para três Sessões
Extraordinárias online, a se realizarem nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2020, às 16:30
horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Oseias
Leal, presidente. Edital nº 009/2020. Oseias Leal, Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo
23 Incisos 1 e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no
Regimento Interno, resolve, Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal
do Paraná, nos dias 14, 15 e 16 de julho 2020, às 16:30 horas, através de vídeo conferência,
a fim de discutir e votar as seguintes matérias. O Anteprojeto de Lei nº 042/2020; O
Anteprojeto de Lei nº 036/2020; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada
sob Processo Legislativo nº 443/2020, de iniciativa da Vereadora Nega; A Emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 447/2020, de
iniciativa da Vereadora Professora Patrícia; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020,
protocolada sob Processo Legislativo nº 449/2020, de iniciativa do Vereador Oseias; A
Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº
451/2020, de iniciativa dos Vereadores Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e Elinete; A
Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº
454/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 455/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 456/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice; A Emenda ao Anteprojeto de
Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 457/2020, de iniciativa da
Vereadora Cleonice; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob
Processo Legislativo nº 458/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice; A Emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 459/2020, de
iniciativa do Vereador Juvanete; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada
sob Processo Legislativo nº 461/2020, de iniciativa da Vereadora Elinete; O Anteprojeto de
Lei nº 037/2020; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 438/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice; A Emenda ao Anteprojeto de
Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 439/2020, de iniciativa da
Vereadora Cleonice; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob
Processo Legislativo nº 440/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice. VEREADORA
CLEONICE: Questão de Ordem Senhor Presidente. PRESIDENTE: Pois não, Vereadora
Cleonice. VEREADORA CLEONICE.: O senhor está fazendo a leitura novamente, essas
emendas e as mesmas que o senhor já leu. PRESIDENTE: Mas era em outro projeto
Vereadora, é só ver a numeração do projeto que mudou. A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº
29
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
; á LIVRO ATAS
Presidente
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 441/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice. Vereadora, é que o outro projeto era 036/2020 e esse é o 037/2020. A Emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 442/2020, de
iniciativa da Vereadora Cleonice; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020,
protocolada sob Processo Legislativo nº 444/2020, de iniciativa da Vereadora Nega; A
Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº
445/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 446/2020, de iniciativa da Vereadora
Elinete; A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 450/2020, de iniciativa do Vereador Oseias; A Emenda ao Anteprojeto de Lei
nº 037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 452/2020, de iniciativa dos
Vereadores Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e Elinete; A Emenda ao Anteprojeto de Lei
nº 037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 453/2020, de iniciativa da Vereadora
Patrícia. Lido o edital e o ofício. VEREADORA PROF" PATRÍCIA: Questão de ordem,
senhor presidente. PRESIDENTE: Questão de ordem, para a Vereadora Prof" Patrícia.
VEREADORA PROF* PATRÍCIA: Tem um Anteprojeto que eu mandei, e foi esquecido
de anexar ai, a Dani da Câmara anexou para nós depois, não sei se é preciso ler agora.
PRESIDENTE: Está junto a emenda Vereadora, está incluso na emenda. VEREADORA
PROF* PATRÍCIA: está bom, obrigada senhor presidente. PRESIDENTE: Passando-se a
ordem do dia, está em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 042/2020, que capeia a
Mensagem nº 040/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 0463/2020, de iniciativa
do Poder Executivo, que. “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância
de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).” Está em discussão. Está em votação nominal, onde
os vereadores que forem a favor do Anteprojeto de Lei dirão Sim, e os que forem contra,
dirão Não. Vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE:
Vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marcos
Rocha. VEREADOR MARCOS ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega.
VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni. VEREADOR OSNI: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Prof. Patrícia. VEREADORA PROF. PATRÍCIA: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR POLACO MOROZ: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. PRESIDENTE: Com 8
votos a favor, e três ausências, está Aprovado em 1º Votação o Anteprojeto de Lei nº
042/2020. Está em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 036/2020, que capeia a
Mensagem nº 035/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 0356/2020, de iniciativa
do Poder Executivo, que, “Altera os Anexos 1 e II da PPA — Plano Plurianual, e dá outras
providências.” Está em discussão. Está em votação nominal, onde os vereadores que forem
a favor do Anteprojeto de Lei dirão Sim, e os que forem contra, dirão Não. Passando-se a
votação. Vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE:
Vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marcos
Rocha. VEREADOR MARCOS ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega.
VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni, VEREADOR OSNI: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Prof. Patrícia. VEREADORA PROF. PATRÍCIA: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR POLACO MOROZ: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. Com 7 votos a favor, e
três ausências, está Aprovado em 1º Votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2020.
VEREADOR MARCOS ROCHA: Questão de ordem senhor presidente, é 8 Votos, foi 8.
PRESIDENTE: Foram 8 votos, eu falei 7 né, corrigindo. VEREADORA NEGA:
Presidente, o senhor não vota. PRESIDENTE: Sim, ficaria nove, pois não. Passaremos
agora a discutir as emendas do Projeto que trata dos Anexos da PPA, onde se, todos
30
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
É g LIVRO ATAS
Presidente
concordarem, discutiremos uma a uma e votaremos todas juntas de uma única vez, bem
como as Emendas do Projeto da LDO que serão discutidas e votadas ainda nessa Sessão. Os
Vereadores que forem a favor digam Sim, os que forem contra, digam Não. VEREADOR
BAIANO: Questão de ordem senhor presidente. PRESIDENTE: Pois não. VEREADOR
BAIANO: Só pra entender, a proposta é votar todas de uma vez, ou vai ser votado
individual. Senhor presidente. PRESIDENTE: Senhores vereadores, agora vou pôr em
votação, se os vereadores aceitarem, a gente votar todos em um único bloco, vou pôr em
votação, pra gente discutir uma a uma e votar em um bloco só. Está em votação nominal, se
os vereadores concordar votar em um bloco só, dirão Sim, e os que não concordar dirão
Não. Isso é pra gente votar em um bloco só, não estamos votando as emendas, só
autorização do vereadores. Como plenário soberano, vou pôr em votação. Vereadora
Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Elinete.
VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marcos Rocha. VEREADOR
MARCOS ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega. VEREADORA NEGA:
Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni. VEREADOR OSNI: Sim. PRESIDENTE:
Vereadora Prof. Patrícia. VEREADORA PROF. PATRÍCIA: Sim. PRESIDENTE:
Vereador Polaco. VEREADOR POLACO MOROZ: Sim. PRESIDENTE: Vereador
Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. Com 8 votos a favor, está aprovado para ser votado
em bloco. Passaremos a discussão das Emendas. Está em discussão a Emenda protocolada
sob Processo Legislativo nº 0443/2020, de iniciativa da Vereadora Nega que adiciona a
seguinte ação ao Projeto. “Organização e Custeio do Concurso de Redação e Desenho —
“Conhecendo a Câmara Municipal.” Do projeto câmara mirim. Está em Discussão.
VEREADORA NEGA: Pra discutir. PRESIDENTE: Vereadora nega, pra discutir.
VEREADORA NEGA: Na verdade, como a gente já tem uma resolução e a gente já fez o
concurso aqui na câmara, só mesmo para deixar incluído na PPA e LDO, e nesse mesmo
projeto, que eu acredito que pra mim, não está aparecendo, também tem o da câmara mirim,
também gostaria que colocassem na LDO e PPA. VEREADORA CLEONICES: Uma
parte, senhora vereadora. VEREADORA NEGA: Sim vereadora Cleonice.
PRESIDENTE: Antes da vereadora Cleonice discutir, já está aqui a implementação do
projeto, câmara mirim vereadora Nega. VEREADORA NEGA: É que pra mim não
aparece. PRESIDENTE: Para discutir vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE:
Na realidade, eu quero só fazer uma implementação nessa emenda da vereadora nega,
porque é um projeto de grande valia, para a sociedade de Pontal, quando nós temos um
projeto, onde a gente leva as crianças pra conhecer a câmara municipal né, então assim, eu
acredito que além de organizar e custear o concurso da redação e desenho, nós temos que
retomar esse projeto, porque o ano passado foi um projeto que, ele pegou mais ou menos
carona em um outro projeto, pra então finalmente executar o concurso da redação e de
desenho, mas se não tivéssemos estado caminhando juntos, dentro do projeto Pontal, ontem,
hoje e amanhã, não teria como nós termos feito final de ano esse projeto acontecer, então eu
acho que temos que retomar, temos que discutir novamente entre nós na câmara, e retomar,
pra quando voltar as aulas a gente colocar em prática, porque é muito importante esse
projeto. Parabéns por ter lembrado vereadora, por colocar no PPA e na LDO. Seria isso
senhor presidente, obrigado vereadora. PRESIDENTE: Está em discussão a Emenda
protocolada sob Processo Legislativo nº 0447/2020, de iniciativa da Vereadora Patrícia, que
adiciona a seguinte ação ao Projeto. “Implantação do espaço para educação sobre o trânsito
para os alunos do ensino fundamental.” Está em discussão. Está em discussão a Emenda
protocolada sob Processo Legislativo nº 0418/2020, de iniciativa da Vereadora Patrícia, que
adiciona a seguinte ação ao Projeto. “Adaptação das unidades de Ensino Infantil, aos
padrões legais de acessibilidade; Construção de coberturas das passarelas entre as alas e a
31
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
h A LIVRO ATAS
Presidente
recepção de alunos, inclusive entre no passeio defronte a entrada da unidade escolar.” Está
em discussão. Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº
0449/2020, de iniciativa do Vereador Oseias, que adiciona a seguinte ação ao Projeto.
“Ampliação CMEI Cavalo Marinho; Construção CMEI Jd. Canadá; Aquisição de
retroescavadeira; Construção de passarela elevada no Balneário Canoas; Construção de
ponte no Balneário Canoas; Promover a regularização fundiária na chácara São Pedro,
Balneário Shangrilá e Canoas; Aquisição de termômetros de medição de temperatura a laser
para todos os prédios públicos; Aquisição de 03 aparelhos de ultrassonografia para os PA”s
24 horas e Casa da Mulher.” Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo
Legislativo nº 0451/2020, de iniciativa dos Vereadores Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e
Elinete, que adiciona a seguinte. VEREADORA NEGA: Questão de ordem senhor
presidente, eu posso acrescentar uma coisinha no 449/2020. Na sua emenda, só pra deixar
aqui registrado, que parabéns por ter colocado várias coisas, mas deixar aqui que o
Jacarandá, já está na PPA e na LDO, inclusive foi uma reivindicação minha e do ex-
vereador Beto Silva, mas também parabéns por ter colocado todas, na verdade acrescentado
mais coisas que eram necessárias, só pra deixar registrado mesmo, porque a nossa briga dês
de 2013, ainda não se concretizou. PRESIDENTE: Ok, vereadora o Jardim Jacarandá, está
contemplado, essa emenda eu fiz Jardim Canadá que abrange chácara São Pedro, Monções
e Jardim Canadá. VEREADORA NEGA: Por isso que falei, é porque tá os Três aqui, por
isso falou Jacarandá, e a gente já tinha feito, mas tá bom, parabéns. PRESIDENTE: A
emenda 449/2020 é Jardim Canada. Vou repetir a leitura da emenda. Está em discussão a
Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº 0451/2020, de iniciativa dos Vereadores
Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e Elinete, que adiciona a seguinte ação ao Projeto.
“Implantação do Centro de Convenções.” Está em discussão. Está em discussão a Emenda
protocolada sob Processo Legislativo nº 0454/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice
que adiciona a seguinte ação ao Projeto. “Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no
Guaraguaçu.” Está em discussão. Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo
Legislativo nº 0455/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice que adiciona a seguinte ação
ao Projeto. “Manutenção do Programa Auxílio Transporte ao Estudante.” Está em
discussão. VEREADORA CLEONICE: Para discutir senhor presidente. PRESIDENTE:
Para discutir vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Quando eu coloquei ali
manutenção, é no sentido de manter, pelo fato que não está contemplado, nem no PPA e na
LDO, eu tive a oportunidade de acompanhar esse programa, esse projeto, que é da
vereadora nega, inclusive é de grande valia, fez muita diferença na vida de muitos
estudantes, então é nesse sentido que precisamos manter esse projeto. VEREADORA
NEGA: Pra discutir senhor presidente. PRESIDENTE: Para discutir vereadora nega.
VEREADORA NEGA: Vereadora Cleonice, só para deixar aqui, ela está sim na PPA e
LDO que nós fizemos, já está aqui, ela está contemplado também. VEREADORA
CLEONICE: Na cópia recente agora pro ano de 2021, não está vereadora. VEREADORA
NEGA: Está, eu tenho aqui, está 2018,2019,2020 e 2021, já está comtemplado.
VEREADORA CLEONICE: Então só retirar senhor presidente. PRESIDENTE: A
vereadora retira a emenda. VEREADORA CLEONICE: Se de fato estiver contemplado,
retiro claro, foi só no sentido de acrescentar, com medo que não estivesse. VEREADORA
NEGA: Não, com certeza, eu só quis dizer que está contemplado aqui, vou mostrar para o
presidente a hora que acabar aqui. VEREADORA CLEONICE: Pode retirar senhor
presidente. PRESIDENTE: Qual emenda a vereado que retirar, a 455/2020.
VEREADORA CLEONICE: A 455/2020 sim, a lei 036/2020. PRESIDENTE: Vai retirar
nos dois. VEREADORA CLEONICE: É nos dois senhor presidente, porque se já está
contemplado, não a necessidade de permanecer. PRESIDENTE: Ok, 455/2020 retirado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
» ; LIVRO ATAS
Presidente
Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº 0456/2020, de
iniciativa da Vereadora Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto.
“Construção/Reforma de espaço para Polo Integral do Ensino Fundamental.” Está em
discussão. VEREADORA CLEONICE: Para discutir senhor presidente. PRESIDENTE:
Para discutir vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Essa emenda é na
realidade construção, ele só entrou ali construção reforma, pelo fato da tabela que se usa no
projeto maior, mas ele é construção mesmo. A intenção a gente discutiu quase dois anos a
intenção de um projeto grande, pra que a gente concentre todo ensino integral do município
de Pontal em um único polo né, na realidade a gente já até consegue visualizar um espaço
pra essa construção, que é o antigo alojamento da Techint, poderíamos até trabalhar na
forma de oficinas, então é nesse sentido, vamos ver se a gente consegue para o ano que
vem. Seria isso senhor presidente. PRESIDENTE: Está em discussão a Emenda
protocolada sob Processo Legislativo nº 0457/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice
que adiciona a seguinte ação ao Projeto. “Construção de Passarela na Orla do Balneário
Barrancos.” Está em discussão. Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo
Legislativo nº 0458/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice que adiciona a seguinte ação
ao Projeto. “Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel.” Está em
discussão. VEREADORA CLEONICE: Para discutir senhor presidente. PRESIDENTE:
Vereadora Cleonice para discutir VEREADORA CLEONICE: Então, na realidade ele
entrou como construção e reforma, mas é só reforma, porque lá já existe um trapiche e a
necessidade de uma reforma, porque hoje as crianças retomaram a pisar na água pisar na
lama, devido à falta desse trapiche estar em condições de uso. Seria isso senhor presidente.
Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº 0459/2020, de
iniciativa do Vereador Juvanete que adiciona a seguinte ação ao Projeto. “Construção de
Campo de Futebol em Praia de Leste.” Está em discussão. Está em discussão a Emenda
protocolada sob Processo Legislativo nº 0461/2020, de iniciativa da Vereadora Elinete que
adiciona a seguinte ação ao Projeto. “CIMEPP — Centro Municipal de Especialidades da
Infância de Pontal do Paraná.” Está em discussão. VEREADORA CLEONICE: Para
discutir senhor presidente. PRESIDENTE: Vereadora Cleonice para discutir, me parece
que a autora da emenda está querendo discutir também, mas a vereadora Cleonice pra
discutir. VEREADORA CLEONICE: A não, eu achei que ela não iria discutir, eu só
queria parabenizar ela mesmo, no sentido a gente ter sentido na pele a necessidade e
importância de um projeto igual a esse, para o município de Pontal, só no sentido de
parabenizar mesmo a iniciativa dela. VEREADORA ELINETE: Para discutir senhor
presidente. PRESIDENTE: Para discutir vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE:
Na realidade esse projeto a gente estava tentando já realizar esse projeto. Na realidade esse
projeto é onde contempla uma equipe multidisciplinar, um projeto que também é do anseio
das diretoras, principalmente a diretora Ana Claudia, ela está bem frende desse projeto, e eu
abracei a causa também, por ver a dificuldade, senti na pele a dificuldade das mães com
essas crianças que precisam de neuropediatra, então foi até licitado, foi contemplado já,
porém não está sendo executado devido a essa pandemia, mas eu gostaria que colocasse
para que isso seja realizado. É isso senhor presidente. VEREADORA CLEONICE: Uma
parte senhora vereadora. PRESIDENTE: Vereadora Cleonice para discutir.
VEREADORA CLEONICE: Só uma parte na fala da vereadora, na realidade.
PRESIDENTE: Vereadora Cleonice, pra discutir, não corrigindo ninguém, a parte é
quando é na tribuna, aqui a senhora pode discutir a vontade. VEREADORA CLEONICE:
O meu Deus, o senhor acabou de me corrigir, olhe só, eu queria lembrar né vereadora
Elinete, que nós temos uma emenda em cima desse projeto já, bem adiantado também,
somente isso mesmo, que daí e um projeto que já está caminhando e temos uma emenda e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
é 4 LIVRO ATAS
Presidente
isso já adianta bastante o processo. VEREADORA ELINETE: Na realidade nós tínhamos
até o prédio, e só parou mesmo devido à pandemia. PRESIDENTE: Parabéns vereadora
Elinete. VEREADORA NEGA: Para discutir senhor presidente. PRESIDENTE: Para
discutir vereadora Nega. VEREADORA NEGA: Eu também quero lembrar aqui, que
quando começou esse projeto a Ana Claudia mais a Renata, vieram me procurar e eu me
prontifiquei de dar uma verba pra elas, foi dado infelizmente eu não sei o que aconteceu,
mas também quero deixar registrado que eu também acompanhei mas não, na metade do
caminho eu não sei o que aconteceu, eu não o que aconteceu de verdade do projeto, mas
também participei dando uma verba pra esse pessoal. VEREADORA ELINETE: Só para
discutir vereadora Nega, na realidade deu um problema na emenda, que era uma emenda
impositiva, eu tenho e reconheço, que tem sua posição e que você deu para esse projeto.
VEREADORA NEGA: Senhor presidente. PRESIDENTE: Senhores vereadores, só para
implementar não estou corrigindo ninguém, como é online para ficar gravado a voz a
vereadora Nega estava discutindo depois a vereadora Elinete discutiu, aqui a gente sabe
como funciona mas aqui está diferente, a vereadora Patrícia pediu para discutir. Vereadora
Patrícia. VEREADORA NEGA: Senhor presidente. PRESIDENTE: A vereadora Nega
vai continuar a discussão. VEREADORA NEGA: Não vou continuar não, só para avisar
que eu vou entrar com outro celular, porque minha bateria vai acabar. Pode ser.
PRESIDENTE: Ok vereadora, tranquilo. Vereadora Patrícia, para discutir. VEREADORA
PROF. PATRÍCIA: Eu quero parabenizar a vereadora Elinete e a Cleonice, que puderam
estar à frente das secretarias de saúde e educação, e trouxe nesses projetos os anseios das
secretárias, então vereadora Elinete esse é um projeto muito importante, para a educação
para a saúde, então quero deixar meus parabéns para as duas vereadoras que estiveram à
frente da secretaria e trouxeram seus anseios hoje com esses anteprojetos, só para deixar
registrado, obrigado. PRESIDENTE: Está em discussão a Emenda protocolada sob
Processo Legislativo nº 0461/2020, de iniciativa da Vereadora Elinete que adiciona a
seguinte ação ao Projeto. “CIMEPP — Centro Municipal de Especialidades da Infância de
Pontal do Paraná.” Vereadora Elinete está repetido aqui, foi um erro de digitação aqui,
então passando-se todas as emendas lidas, já foram discutidas. Agora vamos votar as
emendas. Está em votação nominal as emendas ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020 onde os
Vereadores que forem a favor dirão Sim, e os que forem contra, dirão Não. Passarei a
chamada. Vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE:
Vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE; Vereador Marcos
Rocha. VEREADOR MARCOS ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega.
VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni. VEREADOR OSNI: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Prof. Patrícia. VEREADORA PROF. PATRÍCIA: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR POLACO MOROZ: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. PRESIDENTE: Com 8
votos a favor, está aprovado o Anteprojeto de Lei 036/2020. Está em primeira discussão o
Anteprojeto de Lei nº 037/2020, que capeia a Mensagem nº 034/2020, protocolado sob
Processo Legislativo nº 0354/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que. “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá outras
providências.” Está em discussão. Está em votação nominal, onde os vereadores que forem
a favor do Anteprojeto de Lei dirão Sim, e os que forem contra, dirão Não. Vereadora
Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Elinete.
VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marcos Rocha. VEREADOR
MARCOS ROCHA: Sim. PRESIDENTE; Vereadora Nega. VEREADORA NEGA:
Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni. VEREADOR OSNI: Sim. PRESIDENTE:
Vereadora Prof. Patrícia. VEREADORA PROF. PATRÍCIA; Sim. PRESIDENTE:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
2 LIVRO ATAS
Presidente
Vereador Polaco. VEREADOR POLACO MOROZ: Sim. PRESIDENTE: Vereador
Baiano. VEREADOR BAIANOS: Sim. PRESIDENTE: Com 8 votos a favor, está
aprovado em 1º Votação o Anteprojeto de Lei 037/2020. Devido a sessão ser interrompida
por falta de sinal da internet, a mesma foi transferida e teve sua continuidade no dia
seguinte as 10:00 horas. Eu, Daniele Cristiane Vieira, Secretária, lavrei e rubriquei a
presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Oseias Leal
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
35
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ç 5 LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA CONTINUIDADE DA 18º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6!
LEGISLATURA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 15
JULHO DE 2020 ÀS 10:00 HORAS. CONFORME RESOLUÇÃO 005/2020, A
MESMA É REALIZADA ONLINE, ATRAVÉS DE VÍDEO-CONFERÊNCIA.
Oseias Leal: É registrada a presença das senhoras Vereadoras: Cleonice Silva do
Nascimento, Elinete Guimarães Rocha, Patricia Millo Marcomini, Rosiane Rosa Borges
e dos senhores Vereadores: José Juvanete Pereira, Marco Antônio Bueno da Rocha,
Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz e Weldson da Silva Brandão. O Vereador
Sinedir da Rosa Cardozo faltou e não justificou sua ausência. Declaro reaberta na data
de hoje, dia 15 de julho de 2020, as 10:00 horas, a continuidade da 18º Sessão
Extraordinária da 6º Legislatura da 4º Sessão Legislativa do 7º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela o quórum para iniciarmos a
Sessão, em virtude da queda de sinal de internet ontem, enquanto estávamos discutindo
o Projeto da LDO. Iniciamos então do ponto onde paramos. «Está em primeira discussão
o Anteprojeto de Lei nº 037/2020, que capeia a Mensagem nº 034/2020, protocolado
sob Processo Legislativo nº 0354/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que: “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2021 — LDO
2021, e dá outras providências. ” Senhores Vereadores eu tinha pra mim que nós já
tínhamos votado a LDO ontem né. Ah sim, nós tínhamos votado, mas não gravou por
causa da queda. Então tá. Está em discussão a LDO. Está em votação nominal, onde os
Vereadores que forem a favor do Anteprojeto de Lei dirão sim, e os que forem contra,
dirão não. Só salientando aqui, hoje temos a presença do Vereador Juvanete, no qual
não estava presente ontem, mas hoje ele está presente na continuidade da Sessão.
Iniciando a votação. Vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE:
Vereador Juvanete. VEREADOR JUVANETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador
Marco Rocha. VEREADOR MARCO ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora
Nega. VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni Ceará.
VEREADOR OSNI CEARA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Professora Patrícia.
VEREADORA PROFESSORA PATRÍCIA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Polaco.
VEREADOR POLACO: Sim. PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR
BAIANO: Sim. PRESIDENTE: Com 9 votos a favor está Aprovado em 1º votação o
Anteprojeto de Lei nº 037/2020. «Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo
Legislativo nº 0430/2020, de iniciativa da Vereadora Professora Patrícia. Está em
discussão. «Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº
0438/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice. Está em discussão. *Está em discussão
a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº 0440/2020, de iniciativa da
Vereadora Cleonice. Está em discussão. «Está em discussão a Emenda protocolada sob
Processo Legislativo nº 0441/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice. Está em
discussão. «Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº
0442/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice. Está em discussão. *Está em discussão
a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº 0444/2020, de iniciativa da
Vereadora Nega. Está em discussão. «Está em discussão a Emenda protocolada sob
Processo Legislativo nº 0445/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. Está em
discussão. «Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ç é LIVRO ATAS
Presidente
0446/2020, de iniciativa da Vereadora Elinete. Está em discussão. «Está em discussão a
Emenda protocolada sob Processo Legislativo nº 0450/2020, de iniciativa do Vereador
Oseias. Está em discussão. «Está em discussão a Emenda protocolada sob Processo
Legislativo nº 0452/2020, de iniciativa dos Vereadores Polaco Moroz, Cleonice,
Juvanete e Elinete. Está em discussão. Só para lembrar o Vereador Juvanete que não
estava presente na primeira parte da Sessão, a gente discutiu tudo ontem Vereador
Juvanete e decidiu votar em bloco. Agora nós vamos estar votando todas as Emendas
numa votação só. Está em votação nominal as Emendas ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, onde os Vereadores que forem a favor dirão sim e os que forem contra dirão
não. Em votação. Vereadora Cleonice. VEREADORA CLEONICE: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE:
Vereador Juvanete. VEREADOR JUVANETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador
Marco Rocha. VEREADOR MARCO ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora
Nega. VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni Ceará.
VEREADOR OSNI CEARA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Professora Patrícia.
VEREADORA PROFESSORA PATRÍCIA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Polaco.
VEREADOR POLACO: Sim. PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR
BAIANO: Sim. PRESIDENTE: Com 9 votos a favor às Emendas estão Aprovadas. *
Conforme o Inciso 3º do Art. 145 do Regimento Interno, os Vereadores apresentaram
Requerimento, solicitando a dispensa do prazo de 24 horas para que as Sessões que
ocorrerão nos dias 14 e 15 de julho sejam realizadas logo após o término desta. Eu
acredito que seja 15 e 16 senhores Vereadores, está com um erro de digitação aqui. Está
em discussão. Está em votação nominal, onde os vereadores que forem a favor do
Requerimento dirão sim, e os que forem contra, dirão não. Vereadora Cleonice:
VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Elinete.
VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Juvanete. VEREADOR
JUVANETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marco Rocha. VEREADOR MARCO
ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega. VEREADORA NEGA: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Osni Cearáá VEREADOR OSNI CEARA: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Professora Patrícia VEREADORA PROFESSORA
PATRÍCIA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR POLACO: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. PRESIDENTE:
Está Aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a
presente Sessão, marcando a próxima para logo após o termino dessa. Está encerrada a
Sessão. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar, eu,
Daniele Cristiane Vieira, Secretária, lavrei e rubriquei a presente Ata que lida e achada
segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pela
Segunda Secretária.
Oseias Leal
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 19º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE
2020 ATRAVÉS DE VIDEO-CONFERÊNCIA, APÓS O ENCERRAMENTO DA
18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DA DISPENSA DO
INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 145 DO
REGIMENTO INTERNO.
Oseias Leal: É registrada a presença das senhoras Vereadoras: Cleonice Silva do
Nascimento, Elinete Guimarães Rocha, Patricia Millo Marcomini, Rosiane Rosa Borges
e dos senhores Vereadores: José Juvanete Pereira, Marco Antônio Bueno da Rocha,
Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz e Weldson da Silva Brandão. O Vereador
Sinedir da Rosa Cardozo justificou sua ausência. PRESIDENTE: Declaro aberta a 19º
Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 4º Sessão Legislativa do 7º Período da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela o quórum para iniciarmos
a Sessão. Ordem do Dia: «Está em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei n.º
042/2020. Está em discussão. Está em votação nominal, onde os Vereadores que forem
a favor do Anteprojeto de Lei dirão sim, e os que forem contra, dirão não. Em votação.
Vereadora Cleonice: VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE: Vereadora
Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Juvanete.
VEREADOR JUVANETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marco Rocha.
VEREADOR MARCO ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega.
VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni Ceará. VEREADOR
OSNI CEARA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Professora Patrícia. VEREADORA
PROFESSORA PATRÍCIA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR
POLACO: Sim. PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim.
PRESIDENTE: Com 9 votos a favor, está Aprovado o Anteprojeto de Lei nº
042/2020. «Está em segunda discussão o Anteprojeto de Lei n.º 036/2020, com as
Emendas aprovadas em Sessão anterior, já inclusas no Projeto. Está em discussão. Está
em votação nominal, onde os Vereadores que forem a favor dirão sim, e os que forem
contra, dirão não. Em votação senhores Vereadores. Vereadora Cleonice:
VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Elinete.
VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Juvanete. VEREADOR
JUVANETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marco Rocha. VEREADOR MARCO
ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega. VEREADORA NEGA: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Osni Ceará VEREADOR OSNI CEARÁ: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Professora Patrícia VEREADORA PROFESSORA
PATRÍCIA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR POLACO: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. PRESIDENTE:
Com 9 votos a favor, está Aprovado em 2º votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2020.
“Está em segunda discussão o Anteprojeto de Lei n.º 037/2020, com as Emendas
aprovadas em Sessão anterior, já inclusas no Projeto. Está em discussão. Está em
votação nominal, onde os Vereadores que forem a favor dirão sim, e os que forem
contra, dirão não. Está em votação senhores Vereadores. Vereadora Cleonice:
VEREADORA CLEONICE: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Elinete.
VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Juvanete. VEREADOR
38
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
JUVANETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador Marco Rocha. VEREADOR MARCO
ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Nega. VEREADORA NEGA: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Osni Ceará. VEREADOR OSNI CEARÁ: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Professora Patrícia VEREADORA PROFESSORA
PATRÍCIA; Sim. PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR POLACO: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. PRESIDENTE:
Com 9 votos a favor, está Aprovado em 2º votação o Anteprojeto de Lei nº 037/2020.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para logo após o término desta. Está encerrada a Sessão. O Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão e para constar, eu, Daniele Cristiane Vieira, Secretária,
lavrei e rubriquei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo
Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Oseias Leal
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
39
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 20º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE
2020 ATRAVÉS DE VIDEO-CONFERÊNCIA, APÓS O ENCERRAMENTO DA
19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DA DISPENSA DO
INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 145 DO
REGIMENTO INTERNO.
Oseias Leal: É registrada a presença das senhoras Vereadoras: Cleonice Silva do
Nascimento, Elinete Guimarães Rocha, Patricia Millo Marcomini, Rosiane Rosa Borges
e dos senhores Vereadores: José Juvanete Pereira, Marco Antônio Bueno da Rocha,
Osni Alves de Abreu, Rony Peterson Moroz e Weldson da Silva Brandão. O Vereador
Sinedir da Rosa Cardozo justificou sua ausência. PRESIDENTE: Declaro aberta a 20º
Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 4º Sessão Legislativa do 7º Período da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela o quórum para iniciarmos
a Sessão. Ordem do Dia: «Está em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei n.º
036/2020. Está em discussão. Está em votação nominal, onde os Vereadores que forem
a favor do Anteprojeto de Lei dirão sim, e os que forem contra, dirão não. Está em
votação senhores Vereadores. Vereadora Cleonice: VEREADORA CLEONICE: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim. PRESIDENTE:
Vereador Juvanete. VEREADOR JUVANETE: Sim. PRESIDENTE: Vereador
Marco Rocha. VEREADOR MARCO ROCHA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora
Nega. VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Osni Ceará.
VEREADOR OSNI CEARÁ: Sim. PRESIDENTE: Vereadora Professora Patrícia.
VEREADORA PROFESSORA PATRÍCIA: Sim. PRESIDENTE: Vereador Polaco.
VEREADOR POLACO: Sim. PRESIDENTE: Vereador Baiano. VEREADOR
BAIANO: Sim. PRESIDENTE: Com 9 votos a favor, está Aprovado em 2º votação o
Anteprojeto de Lei nº 036/2020. «Está em discussão a Redação Final do Anteprojeto de
Lei n.º 037/2020. Está em discussão. Está em votação nominal, onde os Vereadores que
forem a favor do Anteprojeto de Lei dirão sim, e os que forem contra, dirão não. Está
em votação senhores Vereadores. Vereadora Cleonice: VEREADORA CLEONICE:
Sim. PRESIDENTE: Vereadora Elinete. VEREADORA ELINETE: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Juvanete. VEREADOR JUVANETE: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Marco Rocha. VEREADOR MARCO ROCHA: Sim.
PRESIDENTE: Vereadora Nega. VEREADORA NEGA: Sim. PRESIDENTE:
Vereador Osni Ceará. VEREADOR OSNI CEARA: Sim. PRESIDENTE: Vereadora
Professora Patrícia. VEREADORA PROFESSORA PATRÍCIA: Sim.
PRESIDENTE: Vereador Polaco. VEREADOR POLACO: Sim. PRESIDENTE:
Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO: Sim. PRESIDENTE: Com 9 votos a favor,
40
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
R f LIVRO ATAS
Presidente
está Aprovado o Anteprojeto de Lei nº 037/2020. Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a presente Sessão. Está encerrada a Sessão. Bom dia a todos. O Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar, eu, Daniele Cristiane
Vieira, Secretária, lavrei e rubriquei a presente Ata que lida e achada segue devidamente
assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pela Segunda Secretária.
Oseias Leal
Presidente
Marco Antônio Bueno da Rocha Rosiane Rosa Borges
1º Secretário 2º Secretária
41
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LDO 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
MARA DE VEREADORES À
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
MONSTRATIVO DAS AÇÕES
a PODER LEGISLATIVO
“a CAMARA MUNICIPAL
1 LEGISLATIVA
Ga AÇÃOLEGISLATIVA
Ko PROCESSO LEGISLATIVO
+ ANO | METAFÍSICA |
o das Instalações
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
JEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
PonerExecurivo
“ GABINETE DO PODER EXECUTIVO
sçã ACMINISTRAÇÃO
sURÇA ADMINISTRAÇÃO GERAL
: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
o OMS TRAÇÃO DO GABINETE DO PODER ERECUINO .
|
| o DESCRIÇÃO DA AÇÃO
oiiico-aliministratia
ração Municipal, com aquisição de bens, produtos « serviços
Atendimento ao cidudão a contribuinte
Objstivantto assogutar o atendimento às necessidades de comunidade
prefeito, com organograma próprio
2 captação de recuisos para projetos e convênios rr
R ministrativas, financeiras, de pessoal, de gestão v de operacional viçoe
Il TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
S118, 984,00,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
RGÃO. 2 PODER EXECUTIVO
UNIDADE a GABINETE DO PODER EXECUTIVO.
FUNÇÃO: KA ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 2a CONTROLEINTERNO
na SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
STÃO DE CONTRE INTERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
TOTAL DO PROJETO/AVIVIDADE
ijeuivos de desenvolvimento sustentável:
às cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resillentes e sustentáveis

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
“ LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
os SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
po DIRETORIA GERAL
a ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
SESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
ans DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA
SLOBA
ão de concursos públicos
ra rofor
E temporárias e tastes seletivos
2 do plano de cargos, carreiras é vor
& formação à
res 8 amprogados públicos
tado do Pé
ário minimo regionai do
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UMIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: nm ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 12 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: » APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROMETO/ANVIDADE: 2005
META FÍSICA
SIOBAL |
de sistemas de gestão pública —
(Inanutenção dos viços ademanistrativos é gerenciais
se serviços
da frota municipal (veiculos leves, pesados e máquinas]
tura administrativa e do organogra
Tevar suporte administratvo às Secretarias e 40 chefe do Poder Erecutivo
Estudo para implantação e desenvolvimento do Piano de informática e do Centro de Proces:
| 2021 | TeionaL
2021 | GLOBAL
Adequação do infroestmtura (cede, dados, elétrica e hid ) E 2021 GLOBAL
o da atual redes de fibra úptica e integração dos próprios munici e tas ri 20RA | GLOBAL
Manutenção do site oficial do município o no o 12023 | GLOBAL
Revitalização do programa de estagiários do município e ni no 2023, | GLOBAL
[Renta atualização tecnológica dos equipamentos — q o | 2021 GLOBAL
o de mobiliários + bens permanentes — o . 2021 GLOBAL
[Aquisição de materiais de consumo, n o . BA
cação de veiculos ——
Efetuar a publicidade dos atos ofigais
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
JEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
og SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1 DIRETORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
REFORMA, REVITAUZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
PROGRAMA:
PROJETO/RTIVIDADE: À
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
os municipais
“OTOTAL DO FROJETO/ATIVIDADE
» cam os objativos de desonvolvimanto sustentával: j
Tornar as cidades e assentamentos humanos Inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Fortaiecar os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
235.806,76)
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
MONS TRATIVO DAS AÇÕES
o SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 423 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGHAMA: o GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/AINVIDADE; | 2007 cesthOHMANCURA p= a
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ia sessao
Capacitação e treinamento de servidores municipais nn -
o da política teib icípio h
go Inibutário . . I
reto de tanfas bancárias e outras despesas operacionais TITO o Toa SiomaL
Pagamento de indenizações e restituições 2021 GLOBAL |
imcuasição de computadoms nos na spam 2021 1 1
Aquasição de soitwara de apoio eee 201 1 |
Intanutenção dos serviços públicos adirinistrativos, operacionais & gerenciais para o cumprimento na | 202 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIIDADE 2021 624, 887,93 |
[
);
ta
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
INSTRATIVO DAS AÇÕES
ECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGÃO va
o DIRETORIA GERAL
“oa ADMINISTRAÇÃO
“a ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
“6 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
ROL TO/A LINIDADE 209 CONTABUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP PR
N | ANO | METAFÍSICA À
- nn 2021 | GLOBAL
. 2021 837/1140
DESCRIÇÃO DAAÇÃO |
“TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
RIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,
GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
SESTÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS
PROJETO ATIVIDADE: “2009
= o DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TOTAL DO PAOJETO ATIVIDADE
vinculo com os ob
vos vio dasanvolvimento sustentável:
Fortalecer os mecanismos de Implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
RGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE DIRETORIA GERAL
UNÇÃO: oa ADMINISTRAÇÃO
“a ADMINISTRAÇÃO GERAL
oz SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ERNQ
jeto é programas du govarno.
segund trizos do plano diretor m
s govarnamenta
= ecordanaçã
o com os objetivos de desenvolvimento sustentável
DDS 17 - Fontaies nismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
ros mer

LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO Ka SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1 DIRETORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO MUNICIPAL
— SESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
UNIDADE:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO:
FROGRAMA:
PROJETO /ATIMIDADE
picas de planeja
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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e DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
METAFÍSICA |
mta urbano à gostão orçarmentár
ar a elaboração dos planos municinais
núdoras na área de plar
Elaboração
jo PEA/LDO e LOA é movimentações orçamentárias — en
(Estabelecer direirzas para a crascimento ordenado do município
-SLOBAL
GLOBAL
do plana diretor
asquiza em planejamento urbeno —
Inquisição de equipamento de multimídia
isição de computadoras e HD's externos —
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE Ea
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável
ODS 37 - Fortalecer os mecanissos de implantação e revitalizar a parceria global p
a desenvolvimento sustentável
mam 88:95 1,70

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LDO 2021
EMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRGSC PROCURADORIA GERAL
NIDADE: PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
SUBFUNÇÃO DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIÁRIO
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS.
DESCRIÇÃO DA, AÇÃO e META FÍSICA
são. com a conferên ásso legislativo. + ELOA sas]
recatórios o determinações judiciais e GLOBAL"
o da biblioteca jurídica GlóBal |
SLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
-SLOBAL
— GLOBAL
ecução fiscal das dividas ativas registradas pola S
e nutenção dos serviços públicos e administrativos
nios e auxílios co
instituições sem fins lucrativos o GLOBAL
[Promover à iegalidade, efiolência a efetividade na cobranças de sráditos Inscritos arm divida ativar 2021 GLOBAL
dívida ativa, Inscrever promov. axec, fiscal am conformidada com o Código tributário, regularizar 70% do estoque dos Créd, inserem div, Ativa [2021 GLOBAL
200% de transparência 8 publdad dios atos da procuradoria fiscal, protestar o negativar os devedores junto ao SERASA 1. 20217 GLOBAL |
GLOBAL
SLOBAL |
GLOBAL
1.407.766,37 |
fica ao prefeita e aos órgãos da administração, onentando quanto aos procedimentos le
1s a serem adotados
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17. far
Lecoros mx
anismas de implantação e revitalizar a parceria glabal para o desenvolvimento sustentável
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DO SUAS
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS.
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA.
PROJETO/ATIVIDADE
PROJETO ATIVIDADE
ão de ben;
OS cora inatituições sem fita Juerativos am sunsonância com. politica da a ssistância social é tipificação do suíviço sacioassistencial
strutores para cursos de capacitação
ão do Fundo Municipal itos da ro nn - —| 2021" GLOBAL
quisição da velculo automoter Es ee
[Elaboração e implantação do Plano Municipal de P. E 2921 GLOBAL |
ntar à Lei Municlgal do SUAS . — 1202 GLOBAL |
fanulenção reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS, sobretudo do CREAS 2021 GLOBAL.
[= o Plano Municipal de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS GLOBAL,
de concurso aúblico com a criação do cargo da advogado para o CREAS, conforme NOB RH SUAS (cadastro de reserva).
de concurso público p/ compleimentar * auprir os CRAS, CREAS, abrigo entre outros sotores da SMAS, em cumarimento ao Plano Num, de Assist. Social
etrativos, operacionais e gerenciais
seihos de controle social « fundos municipais
GLOBAL
ivar cursos de copacitação para Insrção no mercado de trabalho, objetivando complementação de manda 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
ORGÃO os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE oz FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO 06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO. as ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE
PRENGRAMA u GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO VA LIIDADI
corro BOIS. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
o e e N DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO |
|vanutenção do Plano Decenal Municipal de Políticas da Atendimento à Criança e Adolescante sob coordenação o CMGDA
Ê sp! nicipal e no
; é no. uto da Criança e Adolescan! . 202 |
peracianelização do conselho municlnal dos direitos das crianças e adolescentes - | 2021 | GLOBAL
ação de cursos de capacitação aos conselheiros municipais dos direitos das crianças é adolescentes 2021 GLOBAL
envolvimento de políticas públicas para atendimento e proteção da criança « adolescante GLOBAL
instituições municipais para dosenvalvar oferta da atividades para crianças e adolescentos — n SloBaL
eestruturar o programa jovem apreneiz (adequação da leij o o GLOBAL
criar e implementar « des . o GLOBAL
IRenlizar diagnóstico da s GLOBAL
Mamer programas de qualificação profissional pars ndefescontes “SLOBAL
free para captação da recursos e GLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 63.914,13

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
og ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE
" GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
JANÇA E AO ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
nção a criança e ao adolescente — . o | 2021, |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 |.

LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DO SUAS
DESCRIÇÃO DAAÇÃO |
DJETO ATIVIDADE

LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
FO/ATIVIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
PROJETO ATIVIDADE:
OIE TO ATIVIDADE.
PROJETO ATIVIDADE:
PROJETO ATIVIDADE
GUETO /ATIMIDADE:
IVIDADE:
PROJETO RTuviçAS:
08
[0
og
as
EP)
2016
2154
213
2178
281
2359
2361
2a62
ÂMARA MLINICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
SESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, '
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -IGDPDF
APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
APCHO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADUNICO 3%
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 3%
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECINL BL MAC - ENAS
PROGRAMA BC ESCOLA
(Aquisição da mobilári
& equip, aletro eletrônicos para as umiêndos: CRAS, CREAS, CCL CADÚNICO-PBF, abrigo « adequação do espaço físico (CRAS/CREAS) | 2021 GLOBAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA |
lime
o de equipamentos e material permanente gara ET social e dasarwolvimento de projetos socioassistenciais para Jovens, idosos & adolescentes GLOBAL |
[Convânios para » captação da recursos orem = GLOBAL |
ou lsição de gênsros alimentícios para 19 tjanutenção do abrigo GLOBAL
“le materias alétricos, de construção, antra outros necessários para manutenção é paquerios reparos GLOBAL |
logo: ateriais diversos, para ações na GLOBAL |
le tenção de instrutor para cursos profissionalizantos GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
Iconcursa públ
[Desenvolver
lhos e tquipe técn abordagem sociai, conf NOB-RH/SUAS GLOBAL
PBF, PAIF, PAEFL Ae PSC GROBAL O)
GLOBAL |
GLOBAL
ire e manter EX noficias eventuais (suxílio funeral, cotas básicas, passagens e outros) preconizadas re LOAS à Lei Muniel pal nº
pacto dos grupos de convivência e oficinas culturais a = - SLOBAL
s programas de fortalecimento de convívio farriliar e comunitário em espaços públicos GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
à mulher fapolo e orientação, agilizando u proteção e direitos)
ja Inclusiva, abordagem social € SINASE - Sistema Nacional de Ater
GLOBAL
|Mnauranção, reparo a pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS
atenção ds sarviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais do Conselho Muni Assistência Social |
1: Atendimento de Prevenção (calestras, ações comunitárias referentes ao abuso e exploração sexual, violência contra & mulher, pessoa Ídosa é qutros) | eLoBAL]
TOTAL DO PROJFTO/ATIVIDADE 1.328.810,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
ÓRGÃO
JNIDAGE
META FÍSICA.
GLOBAL
4 ços públicos administrativos, operacionais e gerenciais
s para captação de recursos
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DIRETORIA GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DO SUAS
REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS UM ASSISTENCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
“TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE —
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA:
PROJETO/AT
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
- REFQRMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
|otarma, adaguação e manutenção do Contro de Convivênci ú
| TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável;
ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODDS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o benrestar para todos, em todas as (dades
S B: Promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, emprego pleno e proclutivo e trabalho decente para todos
ODS 10: Ruduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS 17; Fortaiecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
|
META FÍSICA |
00,09
“
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRGÃo % SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE. o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO tu ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: a GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
"018 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO =
o DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Contistação de empresa especializada para desenvolvimento de Projato Circulte Águas de Pontal I GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
AL
GLOBAL
— SUOBAL
Manutenção dos serviços admin
[Aquisição de bens, produtos é serviços
(Aquisição de materials é equipamentos permanentes pn a
limplantação de estrutura na oria e estruturação de pontos de parada para à linha turismo GLOBAL
Participação em feiras e exposições, visando o desenvolvimento econômico do município Ea SIOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 23.580,70
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: % SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE. DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: TURISMO
PROGRAMA; GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROSETO/ATIVIDADE GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. e E
ANO META FÍSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GLOBAL
itatação de empresa especializado em sinalização turistico
[Contratação de empresa especializada pars a revisão e atualização do al de Turismo -
Desenvolvimento de pelticas públicas visando o dasanvelvimenta, à promoção & a comercialização de atividade turística no municipio
(Planejamento, organização e execução de eventos turísticos da calendário oficial da eventos municipais
os não constantes do calendário oficial do município
TOTAL DO PROJETO /ATIVIDADE
GLOBAL
1 GLOBAL
2021 GLOBAL
2021 82.903,40
[Apolo a eventos turt
F
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ta SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
'oa DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO. “a CULTURA
SUBFUNÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 16 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO TIM 2029 TÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES CULTURAIS =
= DESCRIÇÃO OA AÇÃO | ANO META FÍSICA
“GLOBAL
E ,
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE . í 25.371,08 |
físicos dos pontos de cultura em todo o município
vimenta do projeto e implan
yntratação ue serviços di va à promoção é
quisição de wquipamentos e material permanente . n
svigos necessários para a divulgação é promoção cultural
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: Ko SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE a DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO "3 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUSFUNÇÃO. “em PROMOÇÃO COMERCIAL
PRO 7 STÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
HOJETO/ATIVIDADE: 2021 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL na
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
SESI, SENAI é SENAC.
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
GLOBAL
28.651,71
tendimento da Saia do Empreendedor
al através de linhas de crédito
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO: o AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 334 FOMENTO AQ TRABALHO
PROGRAMA: 209 GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
357 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E RESCA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
L o DESCRIÇÃO DA AÇÃO o ANO | METAFÍSICA
serviços administrativos, operacionais « gerenciais ligados & agricultura é pasca 2021 GLOBAL
Jens, produtos q serviços 2021 |
formalização de novos convinios com à EMATER, SEAB, MAPA, UFPR & outras instituições 2021
E 2021 GlOBAL |
/ produtoras locais de alimentos 2023 | SOSAL
ara & aquisição de velculo de carga para a transporte dos produtos 2021 í
2021 GLOBAL
2024 GLOBAL
2021 GLOBAL
e melhoria de estruturas de
fesieção
Criação do programa de extonsão rural
GLOBAL
OBAL
fCriação do programa de extensão pesqueli GLOBAL
Diagnóstico « estudo de áreas pare o desenvolvimento da aquicultura continental e em águas ds União 2021 GLOBAL
finsantivo à prosução de Isca viva destinado a pesca asportiva 2021 GLOBAL |
(Diognástico das atividades rurais desenvolvidas na município 2021 GLOBAL
o dos produtores rurvis a/ou pascadores nas feiras lacais [2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 17.685,51
eia]
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO o
UNIDADE: 2
FUNÇÃO “
SUBFUNÇÃO “sos
PROGRAMA: “4
PROSETO/ATIVIGADE:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS
E
Constiução de Ponais nos balneários de Santa Terezinha a Primavera
META FÉ
LOB
2021
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ão ds Portal de Entrada no Guaraguaçá
2024
2021 73.842,12
TOTAL DO PAOJETO/ATIVIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRGÃo: to SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: KA DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: “a COMÉRCIO ESERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: ts TURISMO
PROGRAMA: “u GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
FRONTO/ANIVIDADE: 510 REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO TERMINAL DEEMBARQUE PARA A HA DOMEL|
META HSICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROMOÇÃO COMERCIAL
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES
UNÇÃO
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE
RS DESCRIÇÃO DA AÇÃO o) ANO | METAFÍSICA |
“onstrução do Centro de Capacitação para Micro é Pequenos Empreendedores - - — 2921 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO, 20231 50.000,00 |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO; o] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: “oa DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: "a COMÉRCIO ESERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: “eos PROMOÇÃO COMERCIAL
Eu GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1335 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2024. 20.000,00 |
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
to SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
20 AGRICULTURA
E FOMENTO AO TRABALHO
“os GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
so REFORMA EADEQUAÇÃO DO MERCADO OE PESCADOS E CONSTRUÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES
DESCRIÇÃO DAAÇÃO |
Pescados & Construção da Colônia de Pescadores
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
“lo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável, Inclusivo e sustentável, emprego pleno é produtivo e trabalho decente para todos
ODS 9: Construir infraestrutura resijiente, promover a Industrialização inclusiva e sustentável é fomentar a Inovação

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
C SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: TURISMO
PROGRAMA; GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE “2364 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
aprovados pelo Conselho Municipal de T
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE

LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO og
UNIDADE, o
FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: 16
PROJETO ATIVIDADE: 2365
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANQ META FÍSICA
o 2021 | GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 207, 10.000,00
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
oRcão 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO; 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: u GESTÃO DO ENSINO
AZ, SESTÃO E POLÍTICAS PARA À, EDUCAÇÃO,
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
nto, execução e alimentação dos slstomes e programas vinculados ao Ministório da Eslucação
nílios com Institulções, órgãos públicos a privados
lpole às Instituições parceiras para a educação profissional [202 GLOBAL
Eoruênios a parcecias com insttuiçõas de ensino para a formação Tnisial é continuada dos profissionais da educação 2021 GLOBAL
lhealização de concursos públicas, testa seletivo é contratações temporárias o E 2021 | GLOBAL.
inanutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais GLOBAL
arutençõa do sistema informatizado de vaga GLOBAL
manutorção dos equipamentos e próprios da educação GLOBAL
“de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais profissionais man É 2021 GLOBAL
Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's escolares | 2021 GLOBAL
acompanhamento e manutenção das Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e Conselhos Escclaros) 2021 GLOBAL
Manutenção des parques das unidades du ensino | 2 GLOBAL
Niablização do Colônia de férias dos CMEI no mês de janeiro, oportunizando férias coletivas aos profisslonats . 2023 GLOBAL
fEstabslocar garserias com órgãos estatais e municipais para palestras de sansiblização quanto no uso correto dos recursos naturais 2021 GLOBAL
aquisição de eguiparmentos eletrônicos e tesnológicas para os laboratórios da Informática 2021 GLOBAL
fAcompanhamanto e manutenção da frota própria da SMED 2021 | GLOBAL
ã ria tinerante para otimizar às ações antre as unidades de ensino... . . GLOBAL
alização da serviços relacionados d Avaliação Psicopedagógica e relntório de nucossid 1 GLOBAL
mea a . : GLOBAL
E fo curso de gara imcantivo das boas práticas de manipulação de alimentos GLOBAL
Concurso público para contratação da Assistente Social para a educação um a GLOBAL
limpiaração de práticas para o vem astar profissional e passos! dos professoros a profisslonais, om parcaria com à Secretaria Municipal da Saúdo GLOBAL
oia, aperfeiçoamento e divulgação dos mapas da merenda escolar GLOBAL
aquisição ge micro-ônibus, adaptado às necessidades especiais GLOBAL
GLOBAL
Aquisição da voleulo ca transporte coletivo
aquisição de 7 todos os próprios da educação
Tacuisição da equipamentos de TI [tecnologia da informação) para as salas de aula e professores
aquisição do velcuios loves e caminhão refeigarado para a distruição da maranda estolar 2021 GLOBAL
i 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2921 1.363.401,80
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: pi GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
FRQUETO/ATIVIDADE: 2029 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
o DESCRIÇÃO DA AÇÃO
sição du bens o equipamentos para o ensino Infantil er -
anutenção da hora atividade vara agantes aducativos atuantes nos CMEI'S
GLOBAL
unção da formação contirwada para sgantes educativos GLOBAL
Pa tra universidades e/au faculdades públicas & privados para cursos à distância nas modalidades extensão, graduação e pós-graduação gratuitas. GLOBAL
Diseribuição do unitormas para o ensina Infantil
“GLOBAL
das vagas para atendimento integral
(Continuidade do acompanhamento nutricional ta merenda escolar
(Aquisição de brinquedos pedagógicos e manutenção de atendimentos multidisciplinares GLOBAL |
je e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 1. 3,333.025,08 )
VÃ 4/

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÚRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: “a DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
UNÇÃO: E EDUCAÇÃO
IBFLINÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
GRAMA GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
| METAFÍSICA
LOBAL
551.887,82 |

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
"aa DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: “2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL
“a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
JMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEM - INFANTIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO
2021
2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE a DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: “2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. = =
|
| a DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
PP's (Projai o Pedagógicos), ruspaitando as pacularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática. 2021 | GLOBAL
liianutenção e reastruturação dos grunos de astudo nas horas atividades 2021 GLOBAL
|Manytanção da escolha coletiva da livro didático 2021 GLOBAL |
piadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 2024 GLOBAL
[Manutenção do programa de formação continuada 2021 GLOBAL
(Ampliação de convênios e parcerias com órgãos é entidades para o desenvolvimento da formação continuada 2024 GLOBAL
boração da material didático e de apoio próprios para Implementação e distribuição 20217 GLOBAL
Manutenção da avaliação psicoeducacional me | 20 GLOBAL
Raformulação das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) . — 2021 GLOBAL
[Reformulação do Projeto de Lei para Implementação gradativa de escolas de educação integral no município 2021 | GLOBAL
irmplemantação do Programa Tempo do Aprender e/ou demais programas de aliabetização e formação continuada 2021 GLOBAL
[Conscientização e capacitação da equipe pedagógica, professores o alunos sobre o IDEB e a conseguente elevação do Índice” 2021 GLOBAL
Proposição do Plano de Ação Anual — Tan | Lamar
Manutenção das atendimentos multidisciplinaras (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta & fisioterapeuta) 2021 | GLOBA
fais Educação a/ou outros do ampilação da jornada escolar SLOBAL
GLOBAL
LORAL
LOBAL
o recursos vara projetos — | GLOBAL.
bens, produtos « serviços GLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 7.676.881,77
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECREFARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO Jo
UNIDADE: “a DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO, E?) EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO. 06 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA
z GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE “3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FLINDAMENTAL
"2 EDUCAÇÃO
61 ENSINO FUNDAMENTAL
SINO FUNDAMENTAL
RANSPOR
7
OLA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO = E ANO METAFÍSICA
q
E
"DO PROJETO/ATIVIDADE
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
3 INO FUNDAMENTAL
GESTÃO DO E
ADIMNIST
ECURSOS DO FUNDE
“TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE “3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: a EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: E ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO, REFONMA, AMPLIAÇÃO, ADECUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO o
*ROJETO/ATIVI
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
públicas aos parirões legais de acessibilidade
a das unidad
na das lafioratórios de infoemárica
colas entre as alas a recopçã de alunos nai n
scola Municipal Artur Tavares
Tetengral vo Enecine Eraldo
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“a DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
f 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: E EOUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: “A GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
ETO/ATIVIDA REFORMA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS CMEIS e CONSTRUÇÃO DO CMEI NO JARDIM JACARANDÁ |
ANO | META FÍSICA
235.808,76 |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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LDO 2021
ONSTRATIVO DAS AÇÕES
o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0a DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 EOUCAÇÃO
xo 361 ENSINO FUNDAMENTAL
“a GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
IVIDADE “oz CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS OA EDUCAÇÃO sã
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
sino fundamental aos padrões legais de acessibilidade
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRGÃO “o SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
E I DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EOUCAÇÃO o nn
. DESCRIÇÃO DAAÇÃO ANO | META FÍSICA
2021 | GLOBAL
nas para a construção de unidades escolares
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 197.903,38 |
A mos objetivos de desenvolvimento sustentável:
QoS 2: Acubar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover à agricultura sustentável
QOS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
OS 4: Garantir educação Inclusiva é equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longa da vida para todos
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
E SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
a DIRETORIA GERAL
"6 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “asa HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: “g GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE. 2026 SESTÃO DE POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA : = -
;
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Ações de continuldade no de Regularização Fundiária [Pontal Legal) AL
Elaboração do Plano Municipal de Habitação (Sinta-se em Casa) GLOBAL
uisição de materias, bars e serviços GLOBAL,
Ivimento de políticas públicas de ragularização fundiária GLOBAL
das juridicts, urbanísticas é sociomblantals para reguiarizações da áreas públicas, Ioteamentos Irmegilares, áreas acroscidas o ocupação de rua. GLOBAL
ig mutuários é realizar diagnóstico do déficit habitacional - a
ão do Fundo é do Conselho Municipal de Habitação
2021. |
GLOBAL
tação de recursos
iças administrativos, operacional
nstrução de unidades hai
lonas com captação de recursos externos. ssa
cvapsamento topográfico.
e TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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DEMONSTRATNO DAS AÇÕES
ORGÃO: 'u SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE dz FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
FUNÇÃO a HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: “a GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO /ATIVIDADE:
HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
|
|
o DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO
Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Soclal
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
METAFÍSICA |
vinculo com os objetivas de desenvolvimento sustentável:
ODS 11 - Tomar as cidades e assentamentos humaros Inclusivos, seguros, resillentes e sustentáveis
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNÇÃO.
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
citação de Servidores ai o = E á ae —. GLOBAL
|Eisteração de provocelos e ratinas de atendimento e de Ações em 2024 GLOBAL
[nas traturação do omanogram funeional da Secrotaria, conforme a programação do Ministério da Saúde 2021 GLOBAL
iceglantação e desenvolvimenta da informatização das prontuários médicos, controle e estoques a almoxarifado 202 GLOBAL
informações em rede, faclitando o atendimento no usuária é o trabalha dos profissionais suo
dimento às vitimas de violência, através da capacitação dos profissionais de saúde para identificação e ortentação
id » bens, serviços “GLOBAL
º oncurso público para a contratação de médicos em geral 2021 | GLOBAL
[Concurso público para as demais funções ligadas à saúde | 2021 GLOBAL
implantação do programa anti-tabagiamo 1 2021 GLOBAL
[imolantação do programa de formação continuada oara os servidores 1 GLOBAL
Imolantação do programa de prevenção ao uso de drogas À
esclentização e Implantação das hortas comunitárias, em parcbris com 5 secretaria de recursos naturais GLOBAL
implantação do Programa Saúde do Homem GLOBAL
implantação do Programa Saúde dos Idosos. 7 GLOBAL (|
Manutenção do Convênio "Casa de Apolo! para permanência de pacientes em tratamento fora do domicilio 2071 GLOBAL
2021 GLOBAL
rência em Atenção à Saúde Obstátrl
úde para o recebimento de ambulâncias
os permanentes, médico/hospitalar . mu '
je mobiliários para as Unidades de Saúde
à é Neonatal
| . = E TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o sAúDE
SUBRUNÇÃO: am NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: «s SAÚDE FARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERALDA SAÚDE
PROSTO/ATIVIDADE: “2 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSTAHO MUNICIPAL DE SAÚDE
| |
| sc DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO | METAFÍSICA
[ápoio amisiráivo as atividades do Conselho Municipal de Saúde a
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [20a 10.611,32

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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAUDE
SUBFUNÇÃO: “ma ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: na SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROSETO/é rr ABA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL COVID 13,
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ndemia do Corona Vírus
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 50.000,00 |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
úRcão “ua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: “a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: “o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 3 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROGRAMA:
— MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA a
PROJETO /ATIVIDADE
META FÍSICA
Es:
na mm DESCRIÇÃO DA AÇÃO.
no da farmácia básica rd =
'onvênio com o Consórcio Intermunicipal de Medicamentos
quisição de medicamentos para atendimento à população
[Reforma adequação da Farmácia do Posto de Saúde 24 horas de Prala de Leste
|
GLOBAL
2.298,352,04 |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GaGÃo: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/AT MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
META FÍSICA
GLOBAL
GLOBAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GLOBAL
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE % FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO o SAUDE
SUBFUNÇÃO “am ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
— MANUTENÇÃO DAS AÇÕES (IO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, e e
MA “a
DESCRIÇÃO DA AÇÃO =
— — — Do TeLOBAL
Núrieo de, 4 e GLOBAL
[Promover cursos de formação e aporfaiçonmento para equipes de ESF 2 GLOBAL
GLOBAL
337.793,19
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Pesto de bens, produtos esenviços
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Yu SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: ão SAÚDE
SUBFUNÇÃO: “at ATENÇÃO BÁSICA
AMA aa
SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PAQUETO/AT
UTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: “Jos ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “ss SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
ETO/ATIVIDADE “93 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - EMÃO,
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META FÍSICA. |
. DESCRIÇÃO DA AÇÃO e irei o ANO
ja atendimento na atenção básica sa | 20 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 85.479,97
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: to SAÚDE
SUBFUNÇÃO “oz ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA as SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PATIVIDADE: Caoa MANUTENÇÃO DASAÇÕES- PARGHORAS
rrou
META FÍSICA,
GLOBAL
8.221.340,11
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STRATIVO DAS AÇÕES
DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
ÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DESCRIÇÃO DA A
pela participação em Cansércio Público de Saúde - CISUPA
| META FÍSICA
| SLOBAL
omtratação de empresa de serviços médicas ospecializados, sobratudo de pedistria e psiquiatria
GLOBAL
GLOBAL
Aquisição da monitor cardiotocógrafo fetal
Aquisição de equipamantos: desfribilador, monitor ca
|

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE. “a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO ED) SAÚDE
“agz ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
b SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
NUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSP!
ANO META FÍSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
menta ao transporte de pacientes
1
2021 712.725,96
TOTAL DO PAOJETO/ATIVIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: or FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EUNÇÃO "o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
DJ ATIVIDADE: 23180 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
| . rn DESCRIÇÃO DA AÇÃO
sn ades do programa de agentes comunitários da saúde E
s de capacitação para os agentes comunitários de saúde
uni agentes comunitários de saúde —
as atividades do programa de agentes comunitários de saúde
ara os agentas comunitários de saúde
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE —
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ao SAUDE
GOL ATENÇÃO BÁSICA
“a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
atividades do programa de saúda bucal
2024, GLOBAL
sos de capacitação cara cs profisslonals do programa do saúde bucal pero
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ã " SAUDE
GILÂNCIA SANITÁRIA,
SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
MANITENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
GLOBAL
GLOBAL
Dê
Treinamento a capacitação para a uquipa de agentas da endemias
implantar o setor de controle de animais peçonhentos, com captura e encaminhamento dos animais coletados GLOBAL
|Oriantação aos proprietários de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos e liquidos, na construção do PGRSS e PGRSL
[Capacitação a treinamento das profissionais de fiscalização do PGRSS e PGASL - Progrmema de Gerenciamento de Rnsíduos Só dos e Línuídos
Fiscalização dos estabelecimentos da saúéia para a correta aplicação de PGASS - Programa de Gerenciamento de Restduos Sólidos de Saúde.
Elnboração de Projato sie Lei proibindo o trânsito « a perenanância da animais domésticos na praia
asa erdsticps né pesis
[concurso Público para ampilação dos quadros de servidores do agentes da endemias
[Aquisição da EP! - Equiparmanto de Proteção Individual
[Aquisição de bens, produtos e serviços oa EEE ai
|Aguisição da equipamentos e matarinl permanente
(aquisição de anestésico, antisióticos a vacinas para a castração da ummais » controle de iconoses
Inquisição da Veleuto Pick-up gara fiscalização
t E TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
A
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“4
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ERLUCAÇÃO EM SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAUDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
Eid ne ça
adorno DESCRIÇÃO DA AÇÃO. oiii debora ' ANO | META FÍSICA
“da prevenção com educação em saúda para a comunidade GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 18.275,04
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO; "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: Ku FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: a SAÚDE
SUBFUNÇÃO: Eu VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: “aa SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PRQJETO/ATIVIDADE, O MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE. ae
META FÍSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO,
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 1 146.137,98 |
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a SECAETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: "o SAÚDE
SURPUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PAOJETO/ANIVIDADE: Cras MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
META FÍSICA
pescaçãopasção À
ET as Dções da prograrra de controle da tuberculose é hanseninse, com o acompanhamento dos paciantas
Intensificação da busca ntiva em tocse, dores e MH
Controls com busca ativa aos pacientes portadores de hepatites erânicas à agudas, cadastradas no SINAN
(Anuisição da equipamentos e materiais permanentes para as salas de yncina « montagem de novas safos pam s epidemiciogia
[Concurso público para suprir os profissíonais necessários para s equipa de vigilância apicemiciêgica
insinameno e capacitação das prufissionnis de vigilância epidemiológica
órgãos estaduais para aquis]
intensificação das campanhas de testo rápido para a detecção das DST's (Doenças Sexualmente nissivais)
Aquisição do Goladalras para Vacinas
Estuda de imposta financeiro para a inslantação da Cantra de soonoses e sua implantação GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 74.589,62
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMMENTAL |
ma cd e ed DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
IMianutenção das ativitlades da vigilâneia ambiental 2021 GLOBAL
2021 GLOBAL
2024 3.432,29
so
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO. KU
UNIDADE: a
FUNÇÃO: “o
SUBFLUNÇÃO: Sos
PROGRAMA: “a
2
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Io . DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | META FÍSICA
limplementar a estratégia te fortiicação da alimentação Infantil 2021 GLOBAL
(Poteneiatirar a pleno desenvolvimento infanil, a prevenção & o cantrolé da anemia € OUiTaS CarÊnCias RUicISAaia SSpRticas da Infância ia 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 more AL Q66EO
|
81
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Lt Iii —————
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óngio "4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 309 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: "aa SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
ay REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA. r
a een DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA.
forma o adequação da farmácia básica 2023. 1. À iii
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 17.902,38
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
SABÃO: Ko SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE “a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
F a SAÚDE
“02 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
“a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
2306 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SALIDE - POLICLÍNICA
Es DESCRIÇÃO DA AÇÃO 5 | ANO. META FÍSICA
lamação da Pohelfnica Municipal (contrapartida) 2021 1
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE E 247.767,90
pr
3

LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óasão "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO
META FÍSICA
quação dor Próprias da Satida
SLOBAL
TOTAL DO PAGJETO/ATIVIDADE
Vinculo com os objativos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar coma fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promovar a agricultura sustentável
: Assegurar uma vida saudával e promover o benestar para todos, em todas as Idades
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de Implantação « revitalizar a parceria global para o desenvolvimanto sustentável
239,854,00
84
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO; 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o! DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: Eq SEGURANÇA PÚBLICA
SUBEUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: “100 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJEIO/ANVIDADE: MDA GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARUA MUNICIPAL
“rr DESCRIÇÃO DA AÇÃO
comunicação | E cedi
aqu e
Dispositivo Elétrico Ircanacitante.
Aquisição de celetes valísticos caia
Faquisição de kit completa da farcamanto para scjenidades.
(Concurso público para Implementação da guarda de trânsito
Curso da tralname O ESSE gs
ha kit comp rdamento tática Ea ad
Aquisição de bens, produtos e serviços.
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: KO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO. “4 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: “am DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: "9 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: "039 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
l DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO - META FÍSICA |
7 Manutenção das atividades da direroria de ouvidoria é defesa do consunsidor. 2021 GLOBAL
intensificação das atividades da diretoria anti drogas, com políticas de prevenção, reinserção e encaminhamento para tratamento de usuários de drogas 2021 GLOBAL
lEquipar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial 201 GLOBAL
Manutenção das Atividades do PROCON 2021 GLOBáL
Manutenção da divisão de atendimento aos Correios 2021 GLOBAL
[aquisição de caixas e material para apleultura findigenas) 2021 GLOBAL
implantação da fanfarra municipal 2021 GLOBAL
jAguisição de uniformes para à fanfarra municipal 2021 GLOBAL o
(aguisição de enulpamentos e materia! permanente nbecessários para as ações pretendidas 2021, GLOBAL
pe TOTAL DO PROJETO /ATIVIDADE 2021 28,95 1,69,
»
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UN:DADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO; 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: “as NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO ATIVIDADE: 20 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA. ia e
DESCRIÇÃO DA AÇÃO [ ANO META FÍSICA
ação para a redução de acidantes de trânsito, através de orientações do DEMIUTRAN em GLOBA
[aquisição de ir, produtos e serviços correlatos à área de trânsito municipal GLOBA
GLOBAL
aquisição de placas de sinalização SLOBAL
|ispiantação do vspaço goi ajunos du ei le fundar
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
is SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
di DIRETORIA GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
“im POLICIAMENTO
“00 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
1206 CONSTRUÇÃO, REVORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
es - 2021 í
TOTAL DO PROIETO/ATIVIDADE 2921, 117.903,38 |
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: az FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPED
FUNÇÃO: E DIREITOS DA CIDADANIA
SUBRUNÇÃO: “G22 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLENVOSE DIFUSOS
PROGRAMA: “9 GESTÃO DEPOLNICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ANVIDADE: 2367 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SObI ONOGAS es ua =
a DESCRIÇÃO DAAÇÃO | ANO | META FÍSICA
das Asividados e Projetos apeoiados pelo Conselho Municipal de Políticas sale Drogas 2023 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATINIDADE [202 | 10.000,00

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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLENVOS E DIFUSOS
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
o . DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA.
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Cansolho Municlpai de Alternativas Penais GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 10.009,00,
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓncÃo:
UNIDADE,
Função:
SUBEUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJELO/ATIVIDADE:
E From
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
nm DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor eee 2021 | GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 E
9
Fi
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UNSTRATIVO DAS AÇÕES
OnGão. EE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO E TRANSPORTE
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
70. AçÕE JANSITO DE FONTALDO PARANA a ceras ico eleito
ENS uu DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA
jades q Projetos aprovados pelo Conselho Municipai do Trânsito de Pontal do Parará 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 10.000,00 |

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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO; “as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADI os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTALDO PARANÁ
EUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAR E GESTÃO DL POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE £ MOBILIDADE URBANA
É. CONSTRUÇÃO, HEFONIVA, ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO |
| cio DESCRIÇÃO DA AÇÃO ssa ipi ANO | METAFÍSICA |
b rovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE (2021 | 70.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 5: Alcarçar a iguaidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os palses e dentro deles
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acessa à justiça para todos e construir instituições eficazes, res pansáveis e inclusivas em,
todos qs níveis
ODS 17: Fortalecer as mecanismos de Implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE; o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO » DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: gu DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: HM GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROMETO /ATIVIDADE: “2HO GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
|
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
(Projeto esportivo Mais Verão a A 2021 GLOBAL |
[Desarolvimento de atividades exporivas (corrida, vôlel, futebol e surf treino) - 2021 GLOBAL
[Projeto esportivo te rotreação no camaval o E + 2021 GLOBAL
lamento a competições e eventos (skate, sui E Bodyboard, vôlei beach soccer futabal, tnekandê, basquete e handeboi) | 2021 GLOBAL
Promover campeonato de lutas marciais. 2021 | GLOBAL
Promeser campeonatos de stand up pat, tem e canagem — 2021 GLOBAL
nm 2021 GLOBAL
implementar as escolinhas de surf, body card, futebol e válei [ 2021 | GLOBAL
[Fomentar as ações esportivas com crianças espeelais e cidadãos da melhor idade A 2021 GLOBAL
[Locação de brinquedias Infláveis 2921, GLOBAL
Aquisição de brinquedos infláveis tida Fi 2021 GLOBAL
Contratação de profissianal para capacitação esportiva e workshops E GLOBAL
Criação do eventa Dia da Lazer no calendário esportiva do município, com entretenimento e ação global GLOBAL
Promewer projetos para à juventude (jogos da juventude, gincanas inter pratos é oficinas de artes e cultura urbana) em parceria com o dept? de cultura GLOBAL
Epoio aos atletas do município em competições mglonyis, estaduais a capacitação dos mesmos Em GLOBAL
[ações de lazer e gastronomia junto à comunidade o E Em GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços comeiatos à área esportiva GLORAL
(Promover Festival de esportes radicais (paramotor, skate, velocross a kitesurf) E GLOBAL,
Nesitalização do poi esportivo de ipunema com implantação de gramado sintético para a prática de futebol 2021 GLOBAL
Nevitalização do polo esportivo de Porta! do Sul disse pinga 2021 GLOBAL
para viabilidade de construção da estádio municipal is a pi 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2024 GLOBAL
Convêrias e auxiias com Institulções sem fins lucrativos q
Aevitaiização da Praça Jado Paulo f - Balneário Itapuã, com implantação de pista de caminhada e cancha de malha GLOBAL,
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 362.779,74
94
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: os DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: %Y DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: Biz DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA; a GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: "311 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
I
Pet DESCRIÇÃO DA AÇÃO. ANO META FÍSICA.
[construção de Praças Esportivas ia 2021. GLOBAL
Tt Cocogo ee Futebol o 201 GLOBAL
| E TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2021 — 50,000,00 |
Vinculo com os objetivos de «desenvolvimento sustentável:
DDS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 11.» Tomar as cidades e assentamentos humanos Inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
95
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRgio: “7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 4 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2350 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA,
conservação de valetas, canais e ruas, para a resolução dos alagamentos causados por enchentes e transbordo dos canais 2021 GLOBAL
A o e iacação de máquinas, equipar ii rip — BOBM is
[Canalização de água pluvial com colocação GLOBAL
aquisição de bens, produtos e sorviços para manutenção dos serviços urbanos. GLOBAL
Garantia de acusso à» pessoas com necessidades especiais nas vias « prédios públicos GLOBAL,
f TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE MOO ADA?
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRGÃO: Eu SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o! DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO “5 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: As? SERVIÇOS URBANOS
El GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
(2358, MANUTENÇÃO DA REDE DE LUMINAÇÃO PÚBUICA
DESCRIÇÃO DAAÇÃO META FÍSICA
GLOBAL |
GLOBAL,
5,843,474,83

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Eu SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: às URBANISMO.
SUBFUNÇÃO: asa SERVIÇOS URBANOS
ROGRAMA: "za GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO /ATIMIDADE: 35 COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍUVOS SÓLIDOS ditada
o DESCRIÇÃO DA AÇÃO ni a ANO META FÍSICA
ata empresa especializada na coleta, remoção, Uanshardo e destinação de resíduos sólidos En 2021 GLOBAL
se de meurvos para a manutenção de CIAS (Consórcio intermunicipal de Aterra Sanitário) 2021 GLOBAL
2021 3.972.990,19
TOTAL DO PROETO/ATIVIDADE
A
Ar
98
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO; Eu SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: As URBANISMO
SUBFUNÇÃO: am SERVIÇOS URBANOS
E GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
388 SERMIÇOS DE MMAPEZA PÚBLICA ' o ro F
|
ds pr esses DESCRIÇÃO DA AÇÃO.
(Contratação de empresa para efetuar a limpeza urbana, roçada, pintura e varrição nas vias públicas
(Contratação de empresa para efetuar a coleta seletiva de resíduos argânicos & poda de árvores e Et iz | 2021 GLOBAL
r TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 4.885.676,23
|. enero na meme e
fEracuçda do policos púbilena de gevenciamenta e proteção no muio amblamta, com desenvolvimento de ações da sustortwinidade
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OURAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: às GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: sat PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: ' GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE.
PROJETO ATIVIDADE: 2354 GESTÃO AMBIENTAL = se
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA.
GLOBAL
(Campenhas de conscientização da população residente e veranistas
Monitoramento da baineabilidade do mar.
Elaboração dos Planos Municipais de Arborização e Gestão Ambiental GLOBAL
* atividades com ascolas municipais e estaduais e UFPR “GLOBAL
Recuperação ds áreas degradadas no município GLOBAL
GLOBAL
(Contratação de empresa especializaca em sinalização amblental
Estudos
Impacto ambiental
GLOBAL
pregas
Estações de Rádio fraquência
Programa de controle e gestio do lixo reciclável
|Aquisição de bans, serviços 8 produtos
[Mnutenção dos serviços administrativos, operacionais e garencials
|Aquisição/solicitação de velculos automotores
(Aquisição) solicitação de barcas a matoras para a órva ce fscailtação
[Execução de projetos de horta comunitária.
[Criação do herto florestal
[Apolo ao llcanciamento da dragagom, marianção é lirmpaza dos canais
Sanear a goluição causada por vazamento em esgoto sanitário e estação do esgoto
[Apolo veterinário à animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda
[Csrapanha de castração de animais de rua e pertencantos à famílias da baixa renda
ampanha de vacinação de animais de rua é pertencentes à famílias de baixa renda
intensificar a fiscalização em relação a poluição sonora, causada por emprosas. clandestinas, bem como a construção Irregular em áreas urbanas ou de preservação
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
a
100
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GAGÃO. EU SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS UNBANOS
UNIDADE. a DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO; as GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO. sa PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA; 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
2355 AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MET |
]
E DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO | METAFÍSICA |
(Gerenciamento das ações de cumprimenta do Termo de Ajuste de Conduta reterante aes Colatesas de Resíduos Solidos. [..2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATi VIDADE [2021 200.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: “7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oa FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: “8 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: Sat PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROSCTO ATIVIDADE: 266 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ' nã Rm
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA |
Manutenção das ptividades é projetos aprovados palo Conselho Municipal de Meio Ambiente 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 12021 820.900,00.

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: a DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO; 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: vaz CONTROLE, MBIENTAL
PROGRAMA: E GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 7363 AÇÕES DO PROJETO AMIGO BICHO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
|
| ANO META FÍSICA. |
|
fe da castiação, Vacinação, vermilugação & ater, dos animais am situação de risco e desenvolvimento da atividades de ed, Ambiente! sobre a causa noimal
2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
2021 70.000,00
103
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Y
UNIDADE: vz
FUNÇÃO: B
SUBFUNÇÃO: sa
PROGRAMA: 25
PROSETO/ATMIDADE: “315
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE UBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE MEIO AMANENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
DESCRIÇÃO DAAÇÃO |
[Construção, refoeas é adequação da usina de reciclagem de residuos sélidos
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRgÃo: Y SECREVANIA MUNICIPAL DE GBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UMIDADE: oa DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: SAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: "2 GESTÃO DE POLÍTICAS AMINENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
|
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
[construção de Capelas Mortuárias 207 GLOBAL
I TOTAL DO PROJETO/ATNIDADE T 2001 — I0000,00 |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Óngão: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: = DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 5 URBANISMO
SUBRUNÇÃO: asa SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: E GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
da o DESCRIÇÃO DA AÇÃO
(aquisição de Máquinas e Equipamentos ar 2021 | GLOBAL
páguiss feges deisa ad da Era GLOBAL
F TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [202
PROJETO/ATIIDADE: 122 ACRSIÇÃO DE MÁCUANAS E ECAAPANENTOS a me

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ATRAIR AAA a a
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: EU SECREFARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: Kia] DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOSURBANOS
PROGRAMA: 2% GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJEIO/AIVIDADE: Gm ATUMIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SASTEMA DE HUMBNAÇÃO PÚMRICA AD ei ia
o DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO | META FÍSICA.
(suastituiçãão do sistema de iluminação pública 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2081 1.700.000,00 |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓnGÃo: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
UNIDADE: 2 DEPARTAMENTO DE MELO AMBIENTE
FUNÇÃO: ha GESTÃO ANDIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA; “a GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
FORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TOTAL DO PAOJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os abjetivos de desenvolvimento sustentável
ODS 6: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos
o arantir acesso à energia barata, conflável, sustentável e moderna para todos
ODS LL - Tornar as cldades e assentamentos humanos Inclusivos, seguros, resillentes e sustentáveis
ODS 12: Assegurar padrões de consumo e produção sustentêvels
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14: Conservar e promovar a uso sustentável dos aceanos, mares e racursos marinhas para o desenvolvimento sustentável
ODS 15: Proteger, recuperar o promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, bem como deter e revarter a degradação
do solo a perda da biodivorsidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgÃo: E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “esa SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 'a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
2398 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE,
a DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Elaboração do piano de desassoresmento 2021 | GLOBAL
fpmato da mao o pero drenagem. 2021 | — GLORAL
Ianuisição de caminhão caçamba médio porta o caminhão caçar traçado | um ip | GLOBAL
[Captação de rocursos para obras de pavimantação de runs o recapenmanto astáftico [2024 GLOBAL
(aquisição de bans, produtos e serviços para manutenção da ações da obras e infraestrutura — 2021 | GLOBAL
Aquisição de ratrowstavadeira — 2021 | SLOSA
Revitalização das Averdas Calobá, Itonhedrr e Tamandaré em Shangri-iá — 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Toa 1.018.800,00]
09
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRGÃo: “8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: ps URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: | 1302 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, PASSARELAS e RAMPA PUBLICA
o o e . DESCRIÇÃO DA AÇÃO
(construção, reforma e manutenção de pontes, passarelas e construção de rampa pública
construção de Passarel. Leste E o '
construção de Passarela no final da Av. Ilha do Mel. lado inverso da prala - Jd. Canadá
[Construção de Passarela suspensa na Av. principal do baineária Canoas
u do/Ref pretas os Comunidade do bacia
ESTUERO
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
10
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: Na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “5 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: asa SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 2a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO ATIVIDADE: 1305 AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E"
a [
6 ras DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Ve Ampliar e expndir a rede de Iluminação pública do municipio
[ TOTAL DO PAQJETO/ATIVIDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRcio: E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 5 URSANISMO
SUBFUNÇÃO: “asi INFRAESTRUTURA URBANA.
PROGRAMA: “2a GESTÃO DE OBRAS E UABANISMO
PROJETO /ANVIDADE: “op PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
|
À uisaã DESCRIÇÃO DA AÇÃO = sb META FÍSICA,
favimmemição do Vios Públicas Ê
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 109.000,00,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO "8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE. a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: "5 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: "st INFRAESTRUTURA URBANA
OGRAMA: “a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
TO/ATIVIDADE: Aa CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADECIUAÇÕES DE PONTOS DE. ONEBUS points er
| [
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
E à 2024 | GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2022 80.000,00 |
[113
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
STRATIVO DAS AÇÕES
“8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
“2 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO "as? SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: "a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO ATIVIDADE: “an çÕã O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
= e DESCRIÇÃO DA AÇÃO gas
[Rianutenção das Atividades a Projetos aprovacios pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
his
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável;
ODS 9: Construlr Infraestrutura reslilante, promover a industrialização Inclusiva e sustentával e fomentar a inovação
ODS 11- Tornar as cldudes e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resiliantes e sustantávels
114
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
MAIA RA Vida et
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: às FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UMIDADE: K DIRETORIA GERALDO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO: 2 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBEUNÇÃO: “846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: “10 ADMANISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO
ENS GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO
PRORTO/ATVIDADE:
Vínculo com as objetivas de desenvolvimento sustentável:
ODS 17- Fortakecur os mocanisenos de implantução « revitalizar a perontis globei para o desenvolvimento sustentável
DESPESA FIXADA: R$ 110.880.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 1.120.000,00
DESPESA TOTAL: R$ 112.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
smimnalllo
Estado do Paraná
Ofício nº 018/2020 — 1L Pontal do Paraná, 15 de julho de 2020.
Exmo. Sr.
FABIANO ALVES MACIEL
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projeto de Lei sob o número
034/2020-LDO 2021, autografado por esta Presidência, para providências preceituadas no
Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 034/2020
SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2021 —- LDO 2021, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÕES
REALIZADAS NOS DIAS 14 E 15 DE JULHO DE 2020, APROVOU E EU, PRESIDENTE
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
— CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento aos dispositivos da
Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Orgânica
do Município, as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, compreendendo:
I— As prioridades, metas e despesa de capital da Administração Pública
Municipal;
II — As metas e os riscos fiscais;
= III — A organização e a estrutura dos orçamentos;
IV — As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos e suas
alterações;
V-— As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VII — As disposições sobre a receita própria municipal e alterações na
legislação tributária;
VIII — As disposições gerais.
CAPÍTULO II .
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
shvminanimllo————————————
Estado do Paraná
Art. 2º. Em consonância com os princípios e determinações específicas da
Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná, da Lei Orgânica do Município,
da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, em especial, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal nº 1675, de 04
de maio de 2017 e suas alterações, as metas e prioridades para o exercício de 2021 são as
especificadas no anexo, que integra esta Lei.
$ 1º. As metas e prioridades, constantes do Anexo 1, terão precedência na
alocação de recursos na lei orçamentária do exercício de 2021, não se constituindo, todavia,
em limite à programação das despesas.
$ 2º. O Poder Executivo identificará, no projeto de lei orçamentária anual, por
intermédio de projetos e de atividades, a programação que contemple as prioridades das metas
para 2021.
CAPÍTULO HI
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, as avaliações, os demonstrativos e os riscos fiscais estão
definidos em anexos, que integram esta Lei.
— CAPÍTULOIV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. Para a finalidade da Organização e Estrutura dos Orçamentos entende-
se por:
I — Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público;
Il — Subfunção, uma partição da função visando agregar determinado
subconjunto da despesa do setor público;
III - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando
à concretização dos objetivos pretendidos;
IV -— Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V -— Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
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sANMAnnIIIIllO
Estado do Paraná
VI — Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus
objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas,
bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a subfunção às
quais se vinculam.
$ 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos, e respectivos subtítulos
com a indicação de suas fontes de recursos.
Art. 5º. A proposta orçamentária será elaborada em consonância com as
disposições constantes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964, respeitadas as instruções normativas e as orientações de
natureza técnica pertinentes, tendo seu valor fixado em reais, com base na previsão da
estimativa da receita:
I - Fornecida pelos órgãos competentes quanto às transferências legais da
União e do Estado;
II — Projetada, no concernente aos tributos e outras receitas arrecadadas
diretamente pelo Município, com base em projeções a ser realizadas, considerando-se os
efeitos de alterações na legislação, variação do índice de preços, crescimento econômico ou
qualquer outro fator relevante.
Parágrafo único. As operações de crédito previstas não poderão superar o
valor das despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, conforme estabelecido na Lei Orgânica
Municipal, para caracterizar a respectiva lei, será constituído de:
I - Quadros orçamentários consolidados, demonstrativos e anexos da receita
e da despesa, estabelecidos pela Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
II — Anexos de investimentos, riscos e metas fiscais.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação
constante de propostas de alterações do Plano Plurianual — PPA, que tenham sido objeto de
projetos de lei específicos, bem como atualizará a estimativa da margem de expansão das
despesas de caráter continuado.
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Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes
de recursos.
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites,
mínimos e máximos:
I — As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão
inferiores a 25 (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as
transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição
Federal;
II — As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por cento) em
ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe no inciso III, do artigo 77, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias;
III — As despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a
remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão
exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida;
IV — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal inclusive a
remuneração dos agentes políticos, encargos patronais, proventos de inatividade e pensões
não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe
for aplicável, nos termos dos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal;
V- despesa total do Poder Legislativo será fixada em conformidade com o
disposto no artigo 29-A da Constituição Federal;
VI — As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em
efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, respeitadas as Leis
Federais nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.424, de 24 de dezembro de 1996, não
serão inferiores a 60% (sessenta por cento) do total dos recursos provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB.
VII - As despesas com atividades e projetos ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, receberão no mínimo 2% (dois por cento) da receita proveniente
das Transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao Município de Pontal
do Paraná no Exercício de 2021.
Parágrafo único: O disposto nos incisos III e IV se submetem ao disposto nos
artigos 21 à 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º. A reserva de contingência não será inferior a 1% (um por cento) do
total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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Estado do Paraná
CAPÍTULO V . º
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. Para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2021,
deverão ser observadas as diretrizes gerais de que trata este capítulo, os princípios
estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Municipal nº 1.675/2017 e
na Lei Orgânica do Município.
Art. 11. O projeto de lei orçamentária do Município de Pontal do Paraná para
o exercício financeiro de 2021 deve assegurar a transparência, o controle e a responsabilidade
para a execução do que for aprovado.
Art. 12. Será estimulada e assegurada aos munícipes de Pontal do Paraná a
participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das
prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta,
viabilizada nas audiências públicas e itinerantes promovidas pela Administração Municipal.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira
do Município e o respeito aos limites fixados pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio
de 2000, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I desta Lei a ser
incluídas na proposta orçamentária de 2021, podendo, se necessário, incluir programas para
ações não relacionadas, desde que financiados com recursos provenientes do excesso da
arrecadação própria municipal ou oriundos de outras esferas do Governo.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro
de 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas, as metas de receita
e de despesas, estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 15. Para a elaboração do projeto de lei orçamentária, serão consideradas
como unidades orçamentárias as que integram a estrutura administrativa existente.
Art. 16. Desde que fundamentadas em dispositivos legais e pertinentes,
poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com
dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 17. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente podem ser
aprovadas caso:
I- Sejam compatíveis com esta Lei;
II — Indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada,
admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre
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Estado do Paraná
Em)
dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida e recursos transferidos por outras
esferas de governo, das estabelecidas na função Educação e Saúde.
$ 1º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de que trata o
art. 148, VIII da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, em consonância com o
parágrafo 9º, do art. 166 da Constituição Federal, serão aprovadas no limite de 1,2% (um
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior,
sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
$ 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo constarão
de anexo específico da Lei Orçamentária Anual, onde constará no mínimo:
1 — Número da emenda;
II — Nome da emenda (objeto);
III — Nome do parlamentar;
IV — Função;
V — Beneficiário; e,
VI — Valor da emenda.
$ 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão guardar
compatibilidades com a programação existente na Lei Municipal nº 1.675, de 04 de maio de
2017.
& 4º. As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das emendas
parlamentares, estando compatíveis com os objetos propostos, seguirão a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecidos pelo Poder
Executivo, devendo o desembolso ser pago no respectivo exercício financeiro.
$ 5º. Compete ao Poder Executivo até 31 (trinta e um) de março de 2021,
encaminhar ao Poder Legislativo a relação das emendas sem impedimentos e as justificativas
das emendas com algum impedimento técnico.
$6º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa,
da programação referente às emendas parlamentares aprovadas e dispostas no anexo
da lei orçamentária.
$ 7º. Considera-se execução equitativa, a execução das programações que
atenda, de forma igualitária e impessoal, às emendas apresentadas, independentemente da
autoria, sendo vedada a preferência de legisladores.
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$ 8º. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que trata o
$ 6º deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação e o pagamento, em
consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
$ 9º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148
da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos casos de
impedimento de ordem técnica.
$ 10. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
I - Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
II — Desistência da proposta por parte do autor;
III — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor
proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a
conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV - Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
$ 11. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos órgãos e
pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis impedimentos identificados
serão comunicados oficialmente ao autor da emenda para as devidas adequações técnicas.
Art. 18. A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de codificação de suas
receitas e despesas de acordo com a padronização estabelecida pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Instrução
Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 19. O orçamento municipal compreenderá as receitas e as despesas do
Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades da Administração Indireta e dos Fundos
instituídos e mantidos pela Administração Pública, de modo a evidenciar a política e o
programa de governo, obedecidos na sua elaboração os princípios da anualidade, da unidade,
da universalidade, do equilíbrio, da exclusividade e da razoabilidade.
Art. 20. Na lei orçamentária a discriminação das despesas quanto à sua
natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de
aplicação, fonte de recurso e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de
despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Será permitida a elaboração do orçamento em nível de
modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser legalmente permitido no momento
da remessa da proposta orçamentária.
Art. 21. A lei orçamentária anual incluirá os seguintes demonstrativos:
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I- Da receita, que obedecerá a legislação pertinente;
II — Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária;
HI - Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias,
demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática;
IV — Outros anexos previstos em lei, relativos a consolidação dos já
mencionados anteriormente.
Art. 22. Se o projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de
2021 não for sancionado ou promulgado até o primeiro dia de janeiro do ano 2021, o Poder
Executivo poderá executar a programação constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2021,
até o limite de 1/12 (uns doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o
ato sanção e promulgação.
Art. 23. Tendo por base o limite determinado pelo artigo 29-A, $ 2º, da
Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao
Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até o dia 20 (vinte) de cada
mês, em conformidade com Cronograma de Desembolso aprovado.
Art. 24. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários, amortização
da dívida consolidada, juros e encargos correrão à conta de dotações tecnicamente
consignadas para esta finalidade, separando-se, para fins de inclusão no orçamento, as
pertencentes ao Poder Executivo daquelas que são da responsabilidade do Poder Legislativo.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias destinadas e aprovadas para
precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros e encargos não poderão ser
canceladas para abertura de crédito adicional com outra finalidade.
Art. 25. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão
de Contribuições e Auxílios às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinam
o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e a exigência do
art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as quais autorizam a concessão de
contribuições, auxílios e subvenções.
$ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar:
I - Declaração de funcionamento regular no último ano;
II —- Comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
III — Cópia do ato de declaração de utilidade pública municipal;
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IV - Comprovação das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
do Paraná; e
V— Apresentação da certidão liberatória do TCE/PR e do Município de Pontal
do Paraná.
VI- Plano de trabalho do Programa ou Projeto de Execução, com responsável
técnico ou coordenador.
$ 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, conforme
Plano de Trabalho Aprovado.
Art. 26. O Poder Executivo Municipal, observado o contido no artigo 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 29, desta Lei, incluirá no projeto
de lei orçamentária as devidas alterações a ser processadas por Lei ou Decreto, durante a
execução do orçamento, respeitada a tipicidade do procedimento e, quando for o caso, a
fixação de limites percentuais em relação ao total da despesa autorizada.
Art. 27. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no curso
da execução orçamentária de 2021, créditos adicionais suplementares até o limite de 35%
(trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2021;
Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2021, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte,
conforme o disposto no artigo 43, $ 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e
tendo por base as regulamentações do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2021, em conformidade
com as disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo
27;
II — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do
excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício, segundo as fontes de
recursos, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, sendo que os valores
adicionados ao orçamento/2021, em conformidade com as disposições deste artigo não serão
computados para fins de limites de que trata o artigo 27;
III — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição, remanejamento
ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas mesmas ou entre unidades
orçamentárias, como também, de atividades ou projetos da lei orçamentária vigente no
exercício de 2021, como permite o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;
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IV -— Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatros meses
do exercício de 2020, poderão ser reabertos no exercício de 2021, por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o inciso IX, $ 2º, do artigo
167 da Constituição Federal, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2021, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de
que trata o artigo 27;
V- Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composta
por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos
na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
VI - Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2021, outras fontes de recursos
para atender as suas peculiaridades.
$ 1º. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
I - Remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede intra-
organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos casos de reestruturações administrativas;
II - Reestruturação administrativa: reforma administrativa de que resulte
criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura organizacional do Poder Executivo;
III — Transferência: modalidade de realocação de recursos que ocorre dentro
do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
IV — Transposição: modalidade de realocação de recursos que ocorre no nível
de programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
$ 2º - O valor adicionado ao orçamento em conformidade com o inciso IV do
caput deste artigo não será computado para fins dos limites de que trata o artigo 27.
Art. 29. No decorrer da execução orçamentária, os quantitativos
orçamentários poderão ser atualizados mensalmente, por ato do Poder Executivo, tomando
por base o Índice de Preços ao Consumidor — IPC, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro
índice que vier substituí-lo.
Parágrafo único. No caso de extinção e sem substituição do índice expresso
no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará o índice que tiver base de cálculo mais
próxima deste.
. CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. Respeitadas as prioridades e limites definidos pela Lei Complementar
nº. 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando-se a
capacidade financeira do Município, serão consignadas na proposta orçamentária dotações
10
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Rn!
destinadas à amortização da dívida pública municipal e ao pagamento dos correspondentes
encargos.
Parágrafo único. Na lei orçamentária, no que se refere às responsabilidades
do Poder Executivo e do Poder Legislativo, serão consignados os recursos destinados à
amortização do principal da dívida contratual, dos encargos e serviços e para pagamento das
despesas decorrentes de parcelamentos e Contratos de Financiamentos.
Art. 31. O projeto de lei do orçamento anual poderá conter, na composição da
receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os
limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
Art. 32. A lei orçamentária poderá autorizar a realização de operações de
crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo 38, da Lei
Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000.
Art. 33. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria
Municipal de Planejamento, até 31 de julho, a relação dos débitos, constantes de precatórios
judiciais a ser incluídos na proposta orçamentária anual, conforme determina o artigo 100, &
1º, da Constituição Federal, discriminada por ordem de precedência e por natureza jurídica,
informando as requisições de pagamento recebidas até a presente data a serem incluídas na
LOA 2021, conforme Relação de Precatórios - ORDEM CRONOLÓGICA Município de
Pontal do Paraná, a seguir:
Ordem | Trib. Precatório Natureza | Orçamento | Data para Projudi Situação do
Origem ordem precatório
. cronológica
1 TJPR 2015/900413 | Comum 2016 21/05/2015 0000782- R$ PAGO
L 13:34:47 16.2015.8.16.7000 73.339,58 PARCIALMENTE
2 TJPR 2017/900119 | Comum 2018 09/02/2017 0000170- R$ REQUISITADO
15:44:56 10.2017.8.16.7000 52.682,64
3 TJPR 2017/900149 | Comum 2018 14/02/2017 0000186- R$ REQUISITADO
17:23:13 + 61.2017.8.16.7000 294.022,39
4 TJPR 2017/901901 | Comum 2018 29/06/2017 0002200- R$ REQUISITADO
15:09:52 18.2017.8.16.7000 11,341,72
5 TRT9 01751-2015- | Alimentar | 2019 24/07/2017 R$ REQUISITADO
022-09-00-6 13:25:12 - 19.595,52
6 TRT9 06344-2014- Alimentar | 2019 05/10/2017 R$ REQUISITADO
411-09-00-3 | 10:28:07 - | 23.755,76
7 TRT9 02363-2013- | Alimentar | 2019 23/10/2017 R$ REQUISITADO
ad 322-09-00-5 10:08:44 = 12.321,10
8 TRT9 00664-2018- Alimentar | 201 9 16/03/2018 R$ REQUISITADO
909-09-00-8 11:13:49 - 13.093,71
9 “| TIPR 2018/901106 | Alimentar | 2019 27/04/2018 0001906- R$ PAGO CREDITO
18:05:48 29.2018.8.16.7000 101.666,88 | PREFERENCIAL
10 TRT9 01133-2018- | Alimentar | 2019 28/05/2018 | R$ REQUISITADO
909-09-00-2 | 10:13:26 - 17.795,53 1
nu TJPR 2018/902141 Comum 2019 20/06/2018 0003052- | R$ REQUISITADO
15:53:52 08.2018.8.16.7000 27.692,32
12 TJPR 2018/902347 | Comum 2019 25/06/2018 0003252- R$ REQUISITADO
16:09:01 15.2018.8.16.7000 78.957,75
11
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
13 TRT9 02664-2015- Alimentar | 2020 16/10/2018 R$ REQUISITADO
411-09-00-5 10:12:15 - 5.843,11
14 TRT9 00866-2015- Alimentar | 2020 19/11/2018 R$ REQUISITADO
322-09-00-8 12:43:02 -— 10.960,39
15 TRT9 00204-2019- Alimentar | 2020 05/02/2019 R$ REQUISITADO
909-09-00-0 13:44:51 - 9.848,12
[16 TJPR 2019/902095 Comum 2020 | 17/04/2019 0002244- R$ REQUISITADO
14:49:29 66.2019.8.16.7000 36.017,37
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 34. As despesas com pessoal e encargos sociais do Município ficam
limitadas aos percentuais da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na Constituição
Federal e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 35. Observado o que dispõe a Constituição Federal e o limite estabelecido
pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será admitida a instituição, a concessão
e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, aprovados por lei municipal
específica.
Art. 36. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipais autorizados a
proceder ao preenchimento das vagas existentes em seus respectivos quadros de servidores
públicos municipais, inclusive as ocasionadas por demissões, aposentadorias, morte e invalidez
permanente.
Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, os Poderes Executivo e
Legislativo Municipais ficam autorizados a realizarem, se forem o caso, concursos públicos para
as admissões do pessoal necessário.
Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, autorizados a
procederem à reposição salarial dos servidores públicos do Município, tendo por base, à variação
do INPC ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, desde que sejam atendidas as condições
previstas pelos artigos 8º e 35 desta Lei e demonstrada à existência de disponibilidade financeira
para tanto.
Art. 38. Objetivando evitar a paralisação de serviços essenciais à comunidade,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, quando for o caso, à contratação
temporária, nos termos do disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, de
servidores destinados às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
12
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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. CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 39. As receitas próprias municipais terão suas fontes e valores revisados e
atualizados, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar sua
produtividade e rendimento.
Parágrafo único. Objetivando ajustar, atualizar e melhorar a receita própria
municipal será adotado dos seguintes procedimentos:
I - Revisão dos cadastros fiscais do Município, visando à atualização e à
expansão do número de contribuintes bem como a exclusão de cadastro de lançamento de áreas
pertencentes a órgão governamentais, entidades e área de preservação ambiental, de acordo
coma legislação pertinente;
II - Revisão da Legislação Tributária de forma a instituir maior justiça fiscal e
permitir o atendimento das demandas da sociedade;
III - revisão das isenções e de outros benefícios fiscais, visando ao integral
respeito, principalmente, aos princípios constitucionais da igualdade, do tratamento isonômico,
da justiça fiscal e às determinações da legislação federal complementar;
IV — Cobrança dos débitos inscritos ou não em dívida ativa;
V — Quanto à renúncia, o Município observará o contido no artigo 14, da Lei
Complementar 101/2000, evitando a concessão de anistia, remissão e isenção, que possam
influenciar o desempenho de arrecadação do Município;
VI-— A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza tributária
ou financeira, somente poderá ser aprovada, caso indique a estimativa de renúncia de receita e
as despesas em idêntico valor, que serão anulados, inclusive as transferências e vinculações
constitucionais.
Art. 40. O montante previsto para as receitas de operações de crédito se for o
caso, não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do projeto de lei orçamentária.
Art. 41. A modificação da estimativa da receita constante da proposta
orçamentária, por parte do Poder Legislativo Municipal, só será admitida se comprovado erro
ou omissão de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2021, por Decreto, deverá estabelecer a programação
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo
8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 43. Ocorrendo a necessidade de limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir o equilíbrio entre receita e despesa,
serão fixados separadamente percentuais de limitação para o conjunto de projeto e de atividades,
sendo calculada de forma proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo em
cada um dos conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
de execução.
$ 1º. O Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo Municipal
o montante que deverá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira,
acompanhado da memória de cálculo, dos parâmetros e da justificativa do ato.
$ 2º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo
anterior, publicará ato estabelecendo os montantes, calculados na forma do caput deste artigo,
que ficarão indisponíveis nas respectivas dotações para fins de empenho e de movimentação
financeira.
Art. 44. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, do artigo 16,
da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para
bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Art. 46. A lei orçamentária estabelecerá autorização ao Poder Executivo para,
sendo o caso, firmar contratos de gestão, celebrar acordos com as Organizações Não
Governamentais e convênios com outras entidades sem fins lucrativas legalmente instituídas.
Art. 47. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de trabalho
que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo Municipal fica autorizado
a firmar convênios, contratos de repasse, termos de adesão, acordos e ajustes, no sentido de
contribuir, por intermédio de dotações a ser consignadas e classificadas no orçamento anual
como “contribuições”, “subvenções” e “auxílios”, para o custeio de despesas de competência de
outros entes da Federação ou de seu orçamento, seus fundos e órgãos.
Art. 48. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de auxílios e de subvenção social para entidades privadas com
fins lucrativos.
Art. 49. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá,
preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais do Governo Federal que
originam os recursos a serem aplicados, e, no caso de recursos próprios do Município, será
precedida da comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
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Estado do Paraná
$ 1º. Serão consideradas como carentes pessoas cuja renda per capita mensal não
ultrapasse, na média dos últimos 12 (doze) meses, o valor correspondente a 05 (cinco) UFM —
Unidade Fiscal do Município por indivíduo que compõe a família.
$ 2º. Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios em casos de
emergência ou calamidade públicos assim declarados por ato do Chefe do Poder Executivo e
ratificados pelo Governo do Estado do Paraná.
Art. 50. Os valores das metas fiscais anexos devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o
envio do projeto de lei orçamentária de 2021.
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 15 de Julho de 2020.
SEIAS LEAL
Presidente
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LDO 2021
ÓRGÃO: a PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: “a CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: a LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: “oa AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: a PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: "2001 GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Câmara GLOBAL
Aquisição de veículo GLOBAL
[Manutenção das Rádio Web 2021 GLOBAL
Implantação/Manutenção da TV Web 2021 GLOBAL
[Organização e Custeio do Concurso de Redação e Desenho "Conhecendo a Câmara Municipal" 2021 GLOBAL
implementação do Projeto Câmara Mirim 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.630.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ens
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: fu CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: o! LEGISLATIVA.
SUBFUNÇÃO: o AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: a PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DAS INSTALAÇÕES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA
[Ampliação das instalações 2021 m2
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 2021 | 150.000,00]
17
Enc
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: oz PODER EXECUTIVO
UNIDADE: a GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO: “4 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 'o2 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE: "2002 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
[atendimento ao cidadão e contribuinte 2021 GLOBAL
[Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 2021 GLOBAL
Implantação do Gabinete do Sub-prefeito, com organograma próprio 2021 GLOBAL
Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população 2021 GLOBAL
Implantação das políticas públicas gerenciais intrerdisciplinares com as demais Secretarias 2021 GLOBAL
Ampliar a divulgação de atos públicos 2021 GLOBAL
Implantar o Projeto Prefeitura nos Bairros 2021 GLOBAL
Estimular as parcerias público-privadas 2021 GLOBAL
[Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios | 2021 GLOBAL
[Controle das rotinas administrativas, financeiras, de pessoal, de gestão e de operacionalização dos serviços e bens públicos [2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 2021 506.984,00
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a PODER EXECUTIVO
UNIDADE; os GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO: “os ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: E CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 3 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
PROJETO/ATIVIDADE: “2003 GESTÃO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO
META FÍSICA
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11 - Tomar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
[ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
(Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 2021 GLOBAL
[Cumprimento das obrigações legais e normativas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 47.161,38
19
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: [o APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROJETO/ATIVIDADE: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
[Administração da Folha de Pagamento GLOBAL
Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos | 2021 | GLOBAL
Realizar estudos para a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos | 2021 | GLOBAL
Treinamento, capacitação e formação de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 2021 | GLOBAL
[Aumento real aos servidores e empregados públicos 2021 GLOBAL
Implantação do salário mínimo regional do estado do Paraná como inicial de todas as carreiras de servidores públicos. 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.338.250,83
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: [o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: [UR DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 12 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: o APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2005 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Contratação de empresas de consultoria para apoio à programa de modemização administrativa 2021 GLOBAL
Realização de leilões públicos 2021 GLOBAL
[Manutenção de sistemas de gestão pública 2021 GLOBAL
[Manutenção dos serviços administrativos e gerenciais 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens e serviços. 2021 GLOBAL
[Modernização da frota e redução do período de vida útil dos veículos utilizados 2021 GLOBAL
[avaliação para a terceirização da frota municipal (veículos leves, pesados e máquinas) 2021 GLOBAL
= [Revisão da estrutura administrativa e do organograma funcional 2021 GLOBAL
[Oferecer suporte administratvo às Secretarias e ao chefe do Poder Executivo 2021 GLOBAL
[Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados do Município 2021 GLOBAL
[Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica e hidráulica) 2021 GLOBAL
[Avaliação da atual rede de fibra óptica e integração dos próprios municipais 2021 GLOBAL
[Manutenção do site oficial do município 2021 GLOBAL
Revitalização do programa de estagiários do município 2021 GLOBAL
Realizar a atualização tecnológica dos equipamentos. 2021 GLOBAL
ição de mobiliários e bens permanentes 2021 GLOBAL
de materiais de consumo 2021 GLOBAL
ição alienação de veículos 2021 GLOBAL
[Efetuar a publicidade dos atos oficiais. 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.063.000,00.
21
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: ou APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1201
REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
2020 | GLOBAL
Reforma, revitalização e ampliação dos próprios municipais 2021 | GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2020 235.806,76,
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11- Tornar as cidades e assentamentos humano:
Iusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: [3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: [3 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: us ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: A GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 GESTÃO FINANCEIRA
DESCRIÇÃO DAAÇÃO | ANO META FÍSICA
[Capacitação e treinamento de servidores municipais 2021 GLOBAL
[Gestão e administração da política tributária do Município 2021 GLOBAL
Revisão e reforma do Código Tributário Municipal 2021 1
Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais 2021 GLOBAL
[Pagamento de indenizações e restituições. 2021 GLOBAL
[Aquisição de computadores 2021 10
[Aquisição de software de apoio 2021 1
o [Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais para o cumprimento de obrigações legais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 624.887,93
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: ou SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: "23 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 6 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: "2008 CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Contribuição para Formação do PASEP 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 837.114,00
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Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: sa ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: (123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 06 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: "2009 GESTÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciamento das Dívidas Contratuais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.013.969,06]
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “ua ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: "22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 7 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: Pato GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Efetuar a publicidade dos atos públicos 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Elaborar e coordenar a execução de projetos e programas de governo 2021 GLOBAL
[Orientar programas e obras governamentais, segundo as diretrizes do plano diretor municipal 2021 GLOBAL
[Captação de recursos para projetos estratégicos 2021 GLOBAL
Controle e coordenação das ações de comunicação social com a comunidade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 421,613,53
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ersend!
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “o SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 'u ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: os PLANEJAMENTO MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 01 GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desenvolvimento de políticas públicas de planejamento urbano e gestão orçamentária 2021 GLOBAL
[Aprimorar a equipe de gestão municipal de convênios 2021 GLOBAL
Criar o programa de orçamento participativo 2021 GLOBAL
Formação e capacitação de servidores na área de planejamento. 2021 GLOBAL
[Coordenar a elaboração dos planos municipais 2021 GLOBAL
Elaboração de PPA/LDO e LOA e movimentações orçamentárias 2021 GLOBAL
Estabelecer diretrizes para o crescimento ordenado do município 2021 GLOBAL
[Acompanhamento da gestão do plano diretor 2021 GLOBAL
[Criação do Núcleo de pesquisa em planejamento urbeno 2021 GLOBAL
lAquisição de veículo automotor 2021 1
[Aquisição de equipamento de multimídia 2021 1
[Aquisição de computadores e HD's externos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 58.951,70
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 7 PROCURADORIA GERAL
UNIDADE: o PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO: oz JUDICIÁRIA
SUBFUNÇÃO: osz DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA: oo PROCESSO JUDICIÁRIO
PROJETO/ATIVIDADE: 2012 GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Formulação, análise e revisão da legislação, coma conferência, em caráter vinculativo dos requisitos constitucionais e legais no processo legisiativo 2021 GLOBAL
[Cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais 2021 GLOBAL
[Manter e expandir o acervo da biblioteca jurídica 2021 GLOBAL |
Promover a capacitação de servidores 2021 GLOBAL
Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários 2021 GLOBAL
Aquisição de bens e serviços 2021 GLOBAL
Defesa dos interesses do município frente ao Poder Judiciário 2021 GLOBAL
Representar o município nos órgãos de controle 2021 GLOBAL
Representar o município nas ações de ordem judicial 2021 GLOBAL
Execução fiscal das dívidas ativas registradas pela Secretaria de Finanças 2021 GLOBAL
[Manutenção dos serviços públicos e administrativos 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Promover a legali lência e efetividade na cobranças de créditos inscritos em divida ativa 2021 GLOBAL
(Cobrar administr, a dívida ativa, inscrever e prormov. exec. fiscal em conformidade com o Código tributário, regularizar 70% do estoque dos créd, inscremdiv. Ativa | 2021 GLOBAL
Promover 100% de transparência e publicidade dos atos da procuradoria fiscal, protestar e negativar os devedores junto ao SERASA. 2021 GLOBAL
Recuperar e expurgar 50% do estoque de créditos inscritos em dívid: 2021 GLOBAL
Realizar semana de conciliação fiscal anualmente 2021 GLOBAL
Prestar consultoria jurídica ao prefeito e aos órgãos da administração, orientando quanto aos procedimentos legais a serem adotados 2021 | GLOBAL
Representar o Município judicial e extrajudicialmente, quando não for competência expressa de outra autoridade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [zoa 1.407.766,37
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: “a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: Mo GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: pos GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2014 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Aquisição de bens, serviços e materias de consumo para manutenção dos próprios 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos em consonância com a política de assistência social e tipificação do serviço socioassistencial 2021 GLOBAL
[Contratação de instrutores para cursos de capacitação 2021 GLOBAL
[Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
2021 GLOBAL
(Aquisição de veículo automotor 2021 GLOBAL
Elaboração e implantação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres 2021 GLOBAL
Implantar a Lei Municipal do SUAS 2021 GLOBAL
Manutenção reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS, sobretudo do CREAS 2021 GLOBAL
Implantar o Plano Municipal de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS 2021 GLOBAL
Realização de conferências municipais 2021 GLOBAL
Realização de concurso público com a criação do cargo de advogado para o CREAS, conforme NOB RH SUAS (cadastro de reserva) 2021 GLOBAL
Realização de concurso público p/ complementar e suprir os CRAS, CREAS, abrigo entre outros setores da SMAS, em cumprimento ao Plano Mun. de Assist. Social
2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos para os Conselhos de controle social e fundos municipais instituídos, vinculados à Secretaria 2021 GLOBAL
Aquisição de mobiliário para a sede do conselho tutelar 2021 GLOBAL
[Apoio às atividades do conselho tutelar 2021 GLOBAL
Desenvolver políticas de desenvolvimento social e econômico 2021 GLOBAL
Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho, objetivando complementação de renda 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 117.903,45
29
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|)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: o2 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 23 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: u GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 6010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção do Plano Decenal Municipal de Políticas de Atendimento à Criança e Adolescente sob coordenação do CMICDA. 2021 GLOBAL
Execução de projetos e ações previstas no Plano Municipal e no Estatuto da Criança e Adolescente 2021 GLOBAL
(Garantir a operacionalização do conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Realização de cursos de capacitação aos conselheiros municipais dos direitos das crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas para atendimento e proteção da criança e adolescente 2021 GLOBAL
Parcerias com instituições municipais para desenvolver oferta de atividades para crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
[Reestruturar o programa jovem aprendiz (adequação da lei) 2021 GLOBAL
Criar e implementar o fluxo de notificações 2021 GLOBAL
Realizar diagnóstico das violências ocorridas 2021 GLOBAL
[Manter programas de qualificação profissional para adolescentes 2021 GLOBAL
[Convênios para captação de recursos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 63.314,13
30
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: o) FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: “os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: “as ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: Ea GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 5002 EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA PARA POLÍTICAS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Subsidiar as ações de estruturação das políticas públicas de atenção a criança e ao adolescente | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 94.322,71
31
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: “a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: ua ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: Jo GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2360 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Subsidiar as ações de custeio do conselho tutelar [ 2027 | *crosaL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 412.661,84
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Ena!
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 2 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2016 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2154 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
PROJETO/ATIVIDADE: 2173 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2178 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2181 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIIVIDADE: 2359 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADUNICO 3%
PROJETO/ATIIVIDAD! 2361 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 3%
PROJETO/ATIIVIDADE: 2362 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BL MAC - FNAS
PROJETO/ATIIVIDADE: 2812 — PROGRAMA BPC ESCOLA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de mobiliários e equip. eletro eletrônicos p:
[Aquisição de gêneros alimentícios para eventos e ações voltadas ao idoso, jovens e crianças 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente para a promoção social e desenvolvimento de projetos socioassistenciais para Jovens, idosos e adolescentes 2021 GLOBAL
[Convênios para a captação de recursos 2021 GLOBAL
[Aquisição d ros alimentícios para manutenção do abrigo 2021 GLOBAL
[Aquisição de materias elétricos, de construção, entre outros necessários para manutenção e pequenos reparos 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos, jogos educativos e materiais diversos, para ações na faixa etária de O a 18 anos, atendidos nos programas desenvolvidos 2021 GLOBAL
Contratação de instrutor para cursos profissionalizantes 2021 GLOBAL
(Capacitação para conselheiros de controle social 2021 GLOBAL
[Capacitação para trabalhadores do SUAS 2021 GLOBAL
[Contratação de profissionais habilitados para trabalhar com demandas de pessoas com deficiência nos serviços de proteção social básica e especial 2021 GLOBAL
[Concurso público para atender as demandas de equipes do CCFV, CCI, CRAS, Casa dos Conselhos e equipe técn. abordagem social, conf NOB-RH/SUAS 2021 GLOBAL
Desenvolver cursos de capacitação objetivando a complementação de renda dos usuários do PBF, PAIF, PAEFI, LA e PSC 2021 GLOBAL
[Desenvolvimento e execução de políticas públ. de assistência e desenvolvimento pessoal, proteção à comunidade e famílias em situação de vulnerabilidade social | 2021 GLOBAL
[Execução e manutenção dos Programas do Governo Federal - Gestão do CADUNICO-PBF e Gestão do IGD-SUAS 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente para CCFV, CREAS, CRAS, e Residência Inclusiva 2021 GLOBAL
[Garantir e manter os benefícios eventuais (auxílio funeral, cestas básicas, passagens e outros) preconizadas na LOAS e Lei Municipal nº 1547/15 2021 GLOBAL
[Suporte às ações dos grupos de convivência e oficinas culturais 2021 GLOBAL
[Manter o apoio aos programas de fortalecimento de convívio familiar e comunitário em espaços públicos 2021 GLOBAL
Implantação da Casa dos Conselhos da política de Assistência Social 2021 GLOBAL
Implantação do serviço de Liberdade Assistida (LA) 2021 GLOBAL
Implantação de serviços especializados à mulher (apoio e orientação, agilizando a proteção e direitos) 2021 GLOBAL
implantar o serviço de residência inclusiva, abordagem social e SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 2021 GLOBAL
Manutenção, reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS 2021 GLOBAL
Manutenção e revitalização do abrigo institucional para crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
(Realizar diagnóstico das violências ocorridas contra mulheres e idosos 2021 GLOBAL
[Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais do Conselho Municipal de Assistência Social 2021 GLOBAL
[PAEFI: Atendimento de Prevenção (palestras, ações comunitárias referentes ao abuso e exploração sexual, violência contra a mulher, pessoa idosa e outros] 2021 GLOBAL
I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.129.310,57
33
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: “oa FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: (a ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: “a ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: EE) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
PROJETO/ATIVIDADE: 2017 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
2021 | GLOBAL
Execução de programas, projetos e ações aos idosos
[Garantir a operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais.
2021
2021
GLOBAL
[Convênios para captação de recursos
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
34
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: “244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: o GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: (313 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA
GLOBAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Reforma, adequação e ampliação dos próprios da SMAS
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
35
Essen!
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: oa FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AQ IDOSO
PROGRAMA: B GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
PROJETO/ATIVIDADE: 1312 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma, adequação e manutenção do Centro de Convivência do Idoso 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
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me)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: to SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: "os ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: “a GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: “018 — GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Contratação de empresa especializada para desenvolvimento do Projeto Circuito Águas de Pontal 2021 GLOBAL
Desenvolver políticas públicas de promoção ao desenvolvimento econômico, social e cultural do município 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
(Aquisição de materiais e equipamentos permanentes 2021 | GLOBAL
Implantação de estrutura na oria e estruturação de pontos de parada para a linha turismo 2021 GLOBAL
Participação em feiras e exposições, visando o desenvolvimento econômico do município 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 23.580,70.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: foz DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: "3 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO '695 TURISMO
PROGRAMA: "a GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: "019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Contratação de empresa especializada em sinalização turística 2021 GLOBAL
[Contratação de empresa especializada para a revisão e atualização do Plano Municipal de Turismo 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas visando o desenvolvimento, a promoção e a comercialização de atividade turística no município 2021 GLOBAL
Planejamento, organização e execução de eventos turísticos do calendário oficial de eventos municipais 2021 | GLOBAL
[Apoio a eventos turísticos não constantes do calendário oficial do município 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 42.903,40
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Esc)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: oa DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO: “B CULTURA
SUBFUNÇÃO: “392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 6 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: "2020 GESTÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES CULTURAIS
DESCRIÇÃO DA, AÇÃO ANO META FÍSICA
Desenvolvimento do projeto e implantação de espaços físicos dos pontos de cultura em todo o município 2021 | GLOBAL
[Contratação de serviços de terceiros para a promoção de aulas de dança, teatro, música e eventos, para o desenvolvimento de projetos culturais 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
o Aquisição de bens e serviços necessários para a divulgação e promoção cultural 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Festival de teatro e música 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 25.371,04
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: vg SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: “4 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: a COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: fot PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: EU GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE; 2021 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Oferta de Cursos de Capacitação em parceria com SEBRAE, FIEP, SESI, SENAI e SENAC. 2021 GLOBAL
Realização da Campanha de Incentivo à compra no comércio local 2021 GLOBAL
Realização de feiras Itinerantes. 2021 GLOBAL
(Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto de implantação da área industrial 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços NES GLOBAL
— Projeto de implantação do Centro de Formação e Capacitação de Mão-de-obra 2021 GLOBAL
(Convênios, parcerias e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
implantação de postos de atendimento da Sala do Empreendedor 2021 GLOBAL
[Fomentar o comércio local através de linhas de crédito 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 38.951,71
40
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO: 2» AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 334 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: 109 GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO/ATIVIDADE: 2387 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à agricultura e pesca 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Revisão e formalização de novos convênios com a EMATER, SEAB, MAPA, UFPR e outras instituições 2021 GLOBAL
[Fomento à agricultura e pesca 2021 GLOBAL
Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais de alimentos 2021 GLOBAL
[Convênio para a aquisição de veículo de carga para o transporte dos produtos 2021 1
[Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e capacitações relacionados à produção animal, vegetal e pesca 2021 GLOBAL
a Coleta e reaproveitamento dos resíduos dos mercados de peixe | 2021 GLOBAL
[Acompanhamento do processo de emissão da nota de pescador e/ou produtor rural | 2021 GLOBAL
instalação e melhoria de estruturas de apoio à pesca artesanal, inclusive com a implantação de mercado de peixe 2021 GLOBAL
Criação do programa de extensão rural 2021 GLOBAL
criação do programa de extensão pesqueira 2021 GLOBAL
Diagnóstico e estudo de áreas para o desenvolvimento da aquicultura continental e em águas da União 2021 GLOBAL
Incentivo à produção de isca viva destinada a pesca esportiva 2021 GLOBAL
[Diagnóstico das atividades rurais desenvolvidas no município 2021 GLOBAL
[Fomentar à participação dos produtores rurais e/ou pescadores nas feiras locais. 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
41
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: fog SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: a COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: eos TURISMO
PROGRAMA: “a GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 1212 — CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção de Portais nos balneários de Santa Terezinha e Primavera 2021 GLOBAL
(Construção de Portal de Entrada no Guaraguaçú 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 73.842,12.
42
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
PROGRAMA: “4 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: “1310 REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Reforma, adequação e ampliação do terminal de embarque para a ilha do mel 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 70.000,00 |
43
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: tu DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: "3 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: “et PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 17 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE: “1314 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES
META FÍSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
[Construção do Centro de Capacitação para Micro e Pequenos Empreendedores.
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
44
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: a DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: “eg PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: Y GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE: “1335 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implantação do Centro de Convenções | 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2021 20.000,00
45
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO: "o AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: "334 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: 09 GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO/ATIVIDADE: 4310 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO DE PESCADOS E CONSTRUÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Reforma e adequação do Mercado de Pescados e Construção da Colônia de Pescadores
2021
META FÍSICA
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
2021 |
54.585,16
46
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: B COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: eos TURISMO
PROGRAMA: a GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 2364 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo 2021 GLOBAL
ne Municipa! de
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
47
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: [UA FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNÇÃO: 3 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 16 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 265 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
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Estado do Paraná
|)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: o) GESTÃO DO ENSINO
PROJETO/ATIVIDADE: 2022 GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
(Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao Ministério da Educação 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados 2021 GLOBAL
[Apoio às Instituições parceiras para a educação profissional 2021 GLOBAL
[Convênios e parcerias com instituições de ensino para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação 2021 GLOBAL
Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias 2021 GLOBAL
[Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[Manutenção do sistema informatizado de vaga 2021 GLOBAL
ortratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação 2021 GLOBAL
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais profissionais 2021 GLOBAL
Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's escolares 2021 GLOBAL
[Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e Conselhos Escolares) 2021 GLOBAL
Manutenção dos parques das unidades de ensino 2021 GLOBAL
[Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, oportunizando férias coletivas aos profissionais 2021 GLOBAL
Estabelecer parcerias com órgãos estatais e municipais para palestras de sensibilização quanto ao uso correto dos recursos naturais 2021 GLOBAL
os laboratórios de informática
GLOBAL
GLOBAL
enç nsino GLOBAL
[Contratação de Empresa py a realização de serviços relacionados à Avaliação Psicopedagógica e relatório de necessidades especiais 2021 GLOBAL
Reativação do CMEI Água Viva 2021 GLOBAL
Implantação do curso de para incentivo das boas práticas de manipulação de alimentos. 2021 GLOBAL
Realização de Concurso público para contratação de Assistente Social para a educação 2021 GLOBAL
Implantação de práticas para o bem estar profissional e pessoal dos professores e profissionais, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde 2021 GLOBAL
2021 | — GLOBAL
(Controle, aperfeiçoamento e divulgação dos mapas da merenda escolar
[Aquisição de micro-ônibus, adaptado às necessidades espe:
2021 GLOBAL
[Aquisição de veículo de transporte coletivo 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
[aquisição de bens móveis para todos os próprios da educação 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos de TI (tecnologia da informação) para as salas de aula e professores 2021 GLOBAL
[Aquisição de veículos leves e caminhão refrigerado para a distriuição da merenda escolar 2021 GLOBAL
2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.363.401,80
49
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Estado do Paraná
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 65 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: "2029 MANI UTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil 2021 GLOBAL
Manutenção da hora atividade para agentes educativos atuantes nos CMEI's 2021 GLOBAL
Manutenção da formação continuada para agentes educativos 2021 GLOBAL
Parceria entre universidades e/ou faculdades públicas e privadas para cursos à distância nas modalidades extensão, graduação e pós-graduação gratuitas 2021 GLOBAL
Distribuição de uniformes para o ensino infantil 2021 GLOBAL
(Ampliação das vagas para atendimento integral 2021 GLOBAL
[Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar 2021 GLOBAL
io [Aquisição de brinquedos pedagógicos e manutenção de atendimentos multidisciplinares 2021 GLOBAL
[Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.333.035,08
50
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o) DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: En) EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: "306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO /ATIVIDADE: 2156 MERENDA ESCOLAR - CRECHES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 551.887,82
51
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: “2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2159 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
ANO META FÍSICA
2021 | GLOBAL
2021 1.934.301,25
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
[Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
52
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Estado do Paraná
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: "2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2021 GLOBAL
Manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 2021 GLOBAL
[Manutenção da escolha coletiva do livro didático 2021 GLOBAL
|implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 2021 GLOBAL
[Manutenção do programa de formação continuada 2021 | GLOBAL
[Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação continuada | 2021 GLOBAL
Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 2021 GLOBAL
[Manutenção da avaliação psicoeducacional 2021 GLOBAL
Reformulação das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) 2021 GLOBAL
Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no município 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Tempo de Aprender e/ou demais programas de alfabetização e formação continuada 2021 GLOBAL
[Conscientização e capacitação da equipe pedagógica, professores e alunos sobre o IDEB e a consequente elevação do índice 2021 GLOBAL
Proposição do Plano de Ação Anual 2021 GLOBAL
Manutenção dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Mais Educação e/ou outros de ampliação da jomada escolar 2021 GLOBAL
[Manutenção da hora atividade 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Distribuição de kits e uniformes escolares 2021 GLOBAL
[Manutenção do transporte escolar 2021 GLOBAL
[Convênios para captação de recursos para projetos 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 7.676.887,77.
53
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 1 o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 06 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: n GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2161 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 969.198,93
54
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: "a GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: "2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ações de gerenciamento do transporte escolar 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 1.839.243,02
55
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: “03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: E) EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: E ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: "2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: “2160 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e mnautenção dos conselhos. 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | — 14.087.698,75
56
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: % SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: “o DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 1 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: E ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: "1203 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade. 2021 GLOBAL
Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 2021 GLOBAL
[Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática 2021 GLOBAL
[Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepçã de alunos 2021 GLOBAL
[Construção da quadra esportiva na escola Municipal Artur Tavares 2021 GLOBAL
Construção/Reforma de espaço para Polo integral de Ensino Fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 117.903,38
57
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: E EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: pi GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: “1204 REFORMA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS CME!'S e CONSTRUÇÃO DO CMEI NO JARDIM JACARANDÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção dos próprios da educação infantil 2021 GLOBAL
[Adequação física dos CMEI's que encontram-se em ambientes coletivos 2021 GLOBAL
[Construção e implantação de CMEI no Jardim Canadá 2021 GLOBAL
[ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu 2021 GLOBAL |
[Adaptação das unidades de Ensino Infantil, aos padrões legais de acessibilidade 2021 GLOBAL
— [Construção de coberturas das passarelas entre as ala e a recepção de alunos, inclusive entre no passeio defronte a entrada da unidade escolar 2021 GLOBAL
Ampliação do CMEI Cavalo Marinho
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
58
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: ão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: ds DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: Eu EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: Bet ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: E) GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade 2021 GLOBAL
Manutenção e reforma das unidades escolares 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 47.161,36
59
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: “3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: Y EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: "61 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: oo DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares. 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 147.903,38
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 4: Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos
60
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Yu SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE: “a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “6 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: "asz HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 'B GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: "2026 — GESTÃO DE POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[ações de continuidade ao Plano de Regularização Fundiária (Pontal Legal) 2021 GLOBAL
Elaboração do Plano Municipal de Habitação (Sinta-se em Casa) 2021 GLOBAL
[Aquisição de materias, bens e serviços 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas de regularização fundiária 2021 GLOBAL
Intervenções jurídicas, urbanísticas e socioambientais para regularizações de áreas públicas, loteamentos irregulares, áreas acrescidas e ocupação de ruas 2021 GLOBAL
[Atualizar o cadastro de mutuários e realizar diagnóstico do déficit habitacional 2021 GLOBAL
o Reativação do Fundo e do Conselho Municipal de Habitação 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios para a captação de recursos 2021 GLOBAL
[Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[Contrapartida para futura construção de unidades habitacionais com captação de recursos externos 2021 GLOBAL
Realização de serviços de mapeamento topográfico 2021 GLOBAL
Promover a regularização fundiária na chácara São Pedro, Balneário Shangri-lá e Canoas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 103.187,27
61
Estado do Paraná
[me]
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: u SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE: o) FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “82 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: "a GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 2366 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social 2021 GLOBAL
2021 10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
62
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Estado do Paraná
|)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“u SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: "22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: “a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “186 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Formação e capacitação de Servidores 2021 GLOBAL
Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento e de Ações em Saúde 2021 GLOBAL
Reestruturação do organograma funcional da Secretaria, conforme a programação do Ministério da Saúde 2021 GLOBAL
Implantação e desenvolvimento da informatização dos prontuários médicos, controle de estoques e almoxarifado 2021 GLOBAL
Criar o sistema de informações em rede, facilitando o atendimento ao usuário e o trabalho dos profissionais 2021 GLOBAL
Promover o atendimento às vitimas de violência, através da capacitação dos profissionais de saúde para identificação e orientação 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Concurso público para a contratação de médicos em geral 2021 GLOBAL
[Concurso público para as demais funções ligadas à saúde 2021 GLOBAL
Implantação do programa anti-tabagismo 2021 GLOBAL
Implantação do programa de formação continuada para os servidores 2021 GLOBAL
Implantação do programa de prevenção ao uso de drogas. 2021 GLOBAL
[Conscientização e Implantação das hortas comunitárias, em parceria com a secretaria de recursos naturais. 2021 | — GLOBAL
Implantação do Programa Saúde do Homem 2021 GLOBAL
Implantação do Programa Saúde dos Idosos. 2021 GLOBAL
Manutenção do Convênio "Casa de Apoio" para permanência de pacientes em tratamento fora do domicílio 2021 GLOBAL
[Capacitação continuada das equipes de referência em Atenção à Saúde Obstétrica e Neonatal 2021 GLOBAL
[Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para o recebimento de ambulâncias 2021 1
[Aquisição de equipamentos permanentes, médico/hospitalar 2021 GLOBAL
[Aquisição de mobiliários para as Unidades de Saúde
[Aquisição de termômetros de medição de temperatura a laser para todos os prédios públicos 2021 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 367.858,57
63
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃo: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: E) SAÚDE
SUBFUNÇÃO: ET NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: '2187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Apoio administrativo as atividades do Conselho Municipal de Saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.611,32
64
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 'a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: "o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: "az ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “3a AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Combate a pandemia do Corona Vírus 2021 | GLOBAL
—. TOTAL PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
65
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: "303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: “aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: "203 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
——————
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
[Ampliação da equipe da farmácia básica 2021 GLOBAL
Manutenção do Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Medicamentos 2021 GLOBAL
[Aquisição de medicamentos para atendimento à população 2021 GLOBAL
o Reforma/adequação da Farmácia do Posto de Saúde 24 horas de Praia de Leste 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.298.352,04
66
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: no SAÚDE
SUBFUNÇÃO E ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2188 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Efetuar o acompanhamento de saúde dos índios desaldeados 2021 GLOBAL
[Apoio profissional a Academia de Saúde | 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 | GLOBAL
“a [Aquisição de equipamentos e material permanente para as UBS 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos para a UBS do Jardim Canadá 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos para exames laboratoriais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 4.807.542,87]
67
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: “a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: "o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: “01 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2189 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
implantar mais 02 (duas) equipes de ESF 2021 GLOBAL
Reformulação da equipe ESF de Pontal do Sul 2021 GLOBAL
Implantação do Núcleo de Apoio de Saúde da Família - NASF 2021 GLOBAL
= [Promover cursos de formação e aperfeiçoamento para equipes de ESF 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 337.793,19
68
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2192 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das atividades do programa Mais Médicos para o Brasil [ 2022 | rosa
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 153.274,39]
69
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: ão SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2193 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
[Apoio a qualidade do atendimento na atenção básica 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 85.479,97
70
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: oa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: “a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2194 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PA 24 HORAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciamento das atividades de atendimento nas unidades 24 horas 2021 GLOBAL
[aquisição de 03 aparehos de ultrassonografia para os PA's 24h e Casa da Mulher 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
2021 221.340,11
7
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: no SAÚDE
SUBFUNÇÃO: "302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: “aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: "2195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Manutenção do Rateio pela participação em Consórcio Público de Saúde - CISLIPA 2021 GLOBAL
[Contratação de empresa de serviços médicos especializados, sobretudo de pediatria e psiquiatria. 2021 GLOBAL
[Aquisição de colposcópio 2021 GLOBAL
[Ampliação da Sala de Raio X Simples 2021 GLOBAL
[Aquisição de monitor cardiotocógrafo fetal 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos: desfribilador, monitor cardíaco, boba infusora, respirador /vent. mecânico (2 un.) e ar condicionado 2021 GLOBAL
Implantação do CIMEPP - Centro Municipal de Especialidades da Infância de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
2021 3.569.152,48
72
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: no SAÚDE
SUBFUNÇÃO: "302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: “aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 72196 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE SANITÁRIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciamento das atividades de atendimento ao transporte de pacientes Ea GLOBAL
[Aqusição de veículo para o transporte de doentes crônicos 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 712.725,96]
zs
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
"a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: no SAÚDE
SUBFUNÇÃO: o ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 23 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2190 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | Ano META FÍSICA
Manutenção das atividades do programa de agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
[Cursos de capacitação para os agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
[Aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
Manutenção das atividades do programa de agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
[Aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 829.450,30
74
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “u SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: jo SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2191 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades do programa de saúde bucal ES GLOBAL
ms [Cursos de capacitação para os profissionais do programa de saúde bucal 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 102.693,88
75
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: "o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
PROGRAMA: “a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2197 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desenvolver o Programa de Saúde do Trabalhador 2021 GLOBAL
(Aquisição de equipamentos para a identificação de vetores zoa | GLOBAL
[Treinamento e capacitação para a equipe de agentes de endemias 2021 GLOBAL
Implantar o setor de controle de animais peçonhentos, com captura e encaminhamento dos animais coletados 2021 GLOBAL
Orientação aos proprietários de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos e líquidos, na construção do PGRSS e PGRSL 2a GLOBAL
(Capacitação e treinamento dos profissionais de fiscalização do PGRSS e PGRSL - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos & Líquidos 2021 GLOBAL
Eiscalização dos estabelecimentos de saúde para a correta aplicação do PGRSS - Programa de Gerenciamento de Residuos Sólidos de Saúde 2021 GLOBAL
Elaboração de Projeto de Lei proibindo o trânsito e a permanência de animais domésticos na praia [2027 | rosa
[Concurso Público para ampliação dos quadros de servidores de agentes de endemias. 2021 GLOBAL
[Aquisição de EPI - Equipamento de Proteção Individual 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
[Aquisição de anestésico, antibióticos e vacinas para a castração de animais e controle de zoonoses 2021 GLOBAL
[Aquisição de Veículo Pick-up para fiscalização 2021 E
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [20x | 172.251,47
76
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Er SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: A SAÚDE
SUBFUNÇÃO: “304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: “3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2198 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Gerenciamento das atividades de prevenção com educação em saúde para a comunidade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 18.275,04
77
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: ao SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: Ko SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2200 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades do programa de combate a dengue 2021 GLOBAL
at, Aquisição de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) [ 2021 : GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 146.137,98
78
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: “o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: "os VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: (201 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO N META FÍSICA
implementar as ações do programa de controle da tuberculose e hansenfase, com o acompanhamento dos pacientes que concluiram os tratamentos 2021 GLOBAL
intensificação da busca ativa em tosse, dores e MH 2021 GLOBAL
(Controle com busca ativa aos pacientes portadores de hepatites crônicas e agudas, cadastradas no SINAN 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as salas de vacina e montagem de novas salas para a epidemiologia] 2021 GLOBAL
(Concurso público para suprir os profissionais necessários para a equipe de vigilância epidemiológica 2021 GLOBAL
[Treinamento e capacitação dos profissionais de vigilância epidemiológica | wu GLOBAL
Convênios com órgãos estaduais para aquisição de veículos automotores 2021 1
intensificação das campanhas de teste rápido para a detecção das DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis) 2021 | GLOBAL
uisição de Geladeiras para Vacinas 12021 0
E de impacto financeiro para a implantação do Centro de zoonoses e sua implantação [ 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 74.589,62.
79
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: “a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: (2202 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das atividades da vigilância ambiental 2021 | GLOBAL
Identificação das ações que proporcionam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 9.432,29
80
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 05 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2204 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
implementar a estratégia de fortificação da alimentação infantil
2021 GLOBAL
Potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle da anemia e outras carências nutricionais específicas da infância
2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
81
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: "o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: [303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
PROGRAMA: 3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: (1207 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma e adequação da farmácia básica [ 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 17.903,38.
82
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: Jo SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: "1304 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implantação da Policlínica Municipal (contrapartida) — 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 247.767,90.
83
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: fa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: ão SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “1308 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção, Reforma, Ampliação e Adequação dos Próprios da Saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 239.854,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
84
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: oa DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 6 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 81 POLICIAMENTO
PROGRAMA: "00 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: "2057 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Aquisição de equipamentos de monitoramento e comunicação 2021 GLOBAL
[Aquisição de Dispositivo Elétrico Incapacitante 2021 10
[Aquisição de coletes balísticos 2021 10
[Aquisição de kit completo de fardamento para solenidades 2021 21
[Concurso público para implementação da guarda de trânsito 2021 GLOBAL
(Curso de treinamento para arma e tiro 2021 GLOBAL
[aquisição de kit completo de fardamento tático 2021 21
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 58.951,70.
85
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: "a DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: “az DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: "9 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2039 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades da diretoria de ouvidoria e defesa do consumidor 2021 GLOBAL
Intensificação das atividades da diretoria anti drogas, com políticas de prevenção, reinserção e encaminhamento para tratamento de usuários de drogas 2021 GLOBAL
[Equipar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da igualdade Racial 2021 GLOBAL
Manutenção das Atividades do PROCON 2021 GLOBAL
Manutenção da divisão de atendimento aos Correios 2021 GLOBAL
[aquisição de caixas e material para apicultura (indígenas, 2021 GLOBAL
Implantação da fanfarra municipal 2021 GLOBAL
[Aquisição de uniformes para a fanfarra municipal 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente nbecessários para as ações pretendidas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 28.951,69
86
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: % TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: “25 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: "2170 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de orientações do DEMUTRAN 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de trânsito municipal 2021 GLOBAL
2020 GLOBAL
Aquisição de placas de sinalização 2021 GLOBAL
2020 GLOBAL
Fiscalizar os serviços de concessão e/ou permissão (táxis e transporte coletivo) 2021 GLOBAL
2020 GLOBAL
limplantação de espaço para educação sobre o trânsito para os alunos do ensino infantil e fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 132.000,00 |
87
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: às SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: Joo GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: 1206 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ampliação e reforma da Sede da Guarda Municipal 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 117.903,38
88
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: w FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPED
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: “42 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLENVOSE DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2367 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
89
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: "az DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: a) GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2368 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Alternativas Penais 2021 GLOBAL
2021 10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
90
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: 4 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
FUNÇÃO: 4 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLENVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 2 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2369 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR o
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
91
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: às SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: Os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: “as NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 2370, AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTALDO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Lo 10.000,00
92
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: "26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: “25 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: “1334 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 70.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
53
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: “a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: "7 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: "Biz DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: "2040 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Projeto esportivo Mais Verão 2021 GLOBAL
[Desenvolvimento de atividades esportivas (corrida, vôlei, futebol e surf treino) 2021 GLOBAL
Projeto esportivo de recreação no carnaval 2021 GLOBAL
Fomento a competições e eventos (skate, surf e bodyboard, vôlei e beach soccer, futebol, tackondê, basquete e handebol) 2021 GLOBAL
Promover campeonato de lutas marciais. 2021 GLOBAL
Promover campeonatos de stand up paddie, remo e canoagem 2021 GLOBAL
Promover os jogos escolares nas escolas municipais 2021 GLOBAL
Implementar as escolinhas de surf, body board, futebol e vôlei 2021 GLOBAL
Fomentar as ações esportivas com crianças especiais e cidadãos da melhor idade 2021 GLOBAL
Locação de brinquedos infláveis 2021 GLOBAL
Aquisição de brinquedos infláveis 2021 GLOBAL
[Contratação de profissional para capacitação esportiva e workshops 2021 GLOBAL
[Criação do evento Dia do Lazer no calendário esportivo do município, com entretenimento e ação global 2021 GLOBAL
Promover projetos para a juventude (jogos da juventude, gincanas inter praias e oficinas de artes e cultura urbana) em parceria com o dept? de cultura 2021 GLOBAL
[apoio aos atletas do município em competições regionais, estaduais e capacitação dos mesmos 2021 GLOBAL
[ações de lazer e gastronomia junto à comunidade 2021 GLOBAL
[aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área esportiva 2021 GLOBAL
[Promover Festival de esportes radicais (paramotor, skate, velocross e kitesurf) 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de ipanema com implantação de gramado sintético para a prática de futebol 2021 GLOBAL
Revitalização do polo es portivo de Pontal do Sul 2021 GLOBAL
Estudo para viabilidade de construção do estádio municipal 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
(Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Revitalização da Praça João Paulo l - Balneário Itapuã, com implantação de pista de caminhada e cancha de malha 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 362.779,74
94
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADI a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: Biz DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: a GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1311 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção de Praças Esportivas 2021 | GLOBAL
[Construção de Campo de Futebol em Praia de Leste 201 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 t 50.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 11 - Tomar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
95
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 'a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “52 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: “a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: “so GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Limpeza e conservação de valetas, canais e ruas, para a resolução dos alagamentos causados por enchentes e transbordo dos canais 2021 GLOBAL
[Manutenção e locação de máquinas, equipamentos e veículos automotores 2021 GLOBAL
(Canalização de água pluvial com colocação de manilhas e bocas de lobo 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços para manutenção dos serviços urbanos 2021 GLOBAL
Garantia de acesso às pessoas com necessidades especiais nas vias e prédios públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 2021 4.004.404,97
96
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: fa DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “452 SERVIÇOSURBANOS
PROGRAMA: "2a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2351 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção do sistema de iluminação pública | 2027 GLOBAL
[Gerenciamento do Custeio do Sistema de Iluminação Pública [ 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.643.474,83
97
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 5 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 2% GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: "2352 COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Contratação de empresa especializada na coleta, remoção, transbordo e destinação de resíduos sólidos 2021 | GLOBAL
Repasse de recursos para a manutenção do CIAS (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário) 2021 | GLOBAL
2021 | 3.972.990,19
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
98
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 'a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: ma GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2353 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Contratação de empresa para efetuar a limpeza urbana, roçada, pintura e varrição nas vias públicas 2021 GLOBAL
Contratação de empresa para efetuar a coleta seletiva de resíduos orgânicos e poda de árvores 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 4.885.676,23
99
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: “8 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: "541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: "2 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: "54 — GESTÃO AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2021 GLOBAL
(Campanhas de conscientização da população residente e veranistas 2021 | GLOBAL
Monitoramento da balneabilidade do mar 2021 GLOBAL
Elaboração dos Planos Municipais de Arborização e Gestão Ambiental 2021 GLOBAL
Estabelecer atividades com escolas municipais e estaduais e UFPR 2021 GLOBAL
Recuperação de áreas degradadas no município 2021 GLOBAL
[Contratação de empresa especializada em sinalização amblental 2021 GLOBAL |
Estudos de impacto ambiental 2021 GLOBAL
(Criar e Incentivar os programas de responsabilidade social e ambiental nas empresas locais 2021 GLOBAL
[Fiscalização das ERB's - Estações de Rádio frequência 2021 GLOBAL
Programa de controle é gestão do lixo reciclável GLOBAL
[Aquisição de bens, serviços e produtos 2021 GLOBAL
Mnutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Aquisição solicitação de veículos automotores [2021 GLOBAL
AAquisição/ solicitação de barcos e motores para a área de fiscalização 2021 GLOBAL
Execução de projetos de horta comunitária 2021 GLOBAL
[Criação do horto florestal 2021 GLOBAL
[Apoio ao licenciamento da dragagem, manutenção e limpeza dos canais 2021 GLOBAL
Sanear a poluição causada por vazamento em esgoto sanitário e estação de esgoto 2021 GLOBAL
(Apolo veterinário à animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
[Campanha de castração de animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda ta GLOBAL
[Campanha de vacinação de animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
intensificar a fiscalização em relação a poluição sonora, causada por empresas clandestinas, bem como a construção irregular em áreas urbanas ou de preservação] 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 7192111
100
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: “2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: E GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: "2355 AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT,
nã DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciamento das ações de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta referente aos Coletores de Resíduos Solídos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 200.000,00.
101
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: a PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente GLOBAL
2021 820.000,00
o TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
102
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Eu SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE; (9) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLEAMBIENTAL
PROGRAMA: "6 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: “2363 AÇÕES DO PROJETO AMIGO BICHO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[ações de castração, vacinação, vermifugação e atend. dos animais em situação de risco e desenvolvimento de atividades de ed. Ambiental sobre a causa animal | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 70.000,00
103
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
H 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1315 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Construção reforma e adequação da usina de reciclagem de resíduos sólidos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2071 20.000,00.
104
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: sa PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: “1316 — CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Construção de Capelas Mortuárias 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 20.000,00
105
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: E URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 2% GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1222 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Aquisição de Máquinas e Equipamentos 2021 GLOBAL
JAquisição de retroescavadeira 2021 GLOBAL
o TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
106
Estado do Paraná
Em)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: KA DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: Yu GESTÃO DEOBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: (1331 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
[Substituição do sistema de iluminação pública
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
107
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: as GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: Eu PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: % GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: “1333 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
jobras no cemitério municipal 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 20.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 6: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos
ODS 7: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e modema para todos
ODS 11 - Tomar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 12: Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14: Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 15; Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, bem como deter e reverter a degradação
do solo e a perda da biodiversidade
108
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “5 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: "a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: "2358 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
o Elaboração do plano de desassoreamento 2021 GLOBAL
[Projeto de macro e micro drenagem 2021 GLOBAL
(Aquisição de caminhão caçamba médio porte e caminhão caçamba traçado grande porte 2021 GLOBAL
(Captação de recursos para obras de pavimentação de ruas e recapeamento asfáltico 2021 GLOBAL
[aquisição de bens, produtos e serviços para manutenção de ações de obras e infraestrutura 2021 GLOBAL
[Aquisição de retroescavadeira 2021 GLOBAL
Revitalização das Avenidas Caiobá, Itanhaém e Tamandaré em Shangri-lá 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.013.600,00
109
[e )
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
lo DIRETORIA GERAL
as URBANISMO
“asa SERVIÇOS URBANOS
2a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
"302 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, PASSARELAS e RAMPA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção, reforma e manutenção de pontes, passarelas e construção de rampa pública 2021 GLOBAL
[Construção de Passarela em Praia de Leste 2021 1
[construção de Passarela no final da Av. Ilha do Mel, lado inverso da praia - Jd. Canadá 2021 1
[Construção de Passarela suspensa na Av. principal do balneário Canoas 2021 1
[Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel 2021 1
[Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos 2021 1
[Construção de passarela elevada no Balneário Canoas 2021 1
[Construção de ponte no Balneário Canoas 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [202 | 601.614,19
110
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as2 SERVIÇOSURBANOS
PROGRAMA: "2a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: "1305 AMPLIAÇÃO EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO Lo META FÍSICA
[Ampliar e expndir a rede de iluminação pública do município | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2021 787.091,25
111
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “5 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as1 INFRAESTRUTURA URBANA.
PROGRAMA: za GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1307 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
=s Pavimentção de Vias Públicas 2021 | -
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 100.000,00
112
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: as URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “as1 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 'u GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: “1309 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES DE PONTOS DE ÔNIBUS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
— (Construção, reforma e adequações de pontos de ônibus 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
113
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
foz FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
5 URBANISMO
“asa SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: "4 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2371 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável;
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 11- Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
114
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 39 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: K DIRETORIA GERAL DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO: 2 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: “no ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO/ATIVIDADE: 2373 — GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciar os recursos de Honorários de Sucumbência 2021 GLOBAL
Promover o aprimoramento profissional dos Procuradores do Município em efetivo exerdíio 2021 GLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 2021 260.171,32
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17- Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
DESPESA FIXADA: R$ 110.880.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 1.120.000,00
DESPESA TOTAL: R$ 112.000.000,00
115
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Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº037 /2020
de
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ «
So aiao
Excelentíssimo Senhor Presidente Processo nº: 0444/2020 Hora: 14:47 d]
Data de Protocolo: 23/06/2020 tat|
Senhores(as) Vereadores(as) Interessado: Vereadora Nega
Assunto: Emenda LDO 3
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente ao disposto no inciso VIII, art.148 da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte
emenda ao anteprojeto de lei nº037 /2020, que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 — LDO 2021 e dá outras e dá
outras providências:
No Demonstrativo das Ações do:
Órgão: 01 Poder Legislativo
Unidade: 01 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 01 Processo Legislativo
Projeto/Atividade 2001 Gestão da Câmara de Vereadores
Incluam-se as seguintes ações:
*Organização e Custeio do Concurso de Redação e Desenho
“Conhecendo a Câmara Municipal”
* Implementação do Projeto Câmara Mirim
Sala das Sessões, 22 de junho de 2020.
danos AR Ear
Vereadora Nega
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Processo nº: 0452/2020 Hora: 15:54
Data de Protocolo: 23/06/2020
À Interessado: Vereadores Polaco. Cleonice.
e Elinete
Mesa Executiva. Assunto: Emenda LDO
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 04
FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: 691
PROGRAMA: 17
PROJETO/ATIVIDADE: 1335
º Implantação do Centro de Convenções
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
Vereadora Cleonice Vereadora Elinete
Vereador Juvanete Vereador Polaco Moroz
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2020 - LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À Processo nº: 0439/2020 Hora: 10:02
Data de Protocolo: 23/06/2020
Mesa Executiva. Interessado: Vereadora Cleonice
Assunto: Emenda LDO
A Vereadora Cleonice que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
e Acrescenta-se a seguinte ação: 4
ÓRGÃO: 10 &
UNIDADE: 03
pq )
FUNÇÃO: 12 [y
SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 22
PROJETO/ATIVIDADE: 2060
º Manutenção do Programa Auxílio Transporte ao Estudante
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
14
ereadora Cleonice
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2020 - LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
do
À Processo nº: 0440/2020 Hora: 10:03
À Data de Protocolo: 23/06/2020
cuti Interessado: Vereadora Cleonice
Mesa Executiva. Assunto: Emenda LDO
A Vereadora Cleonice que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 03
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 22
PROJETO/ATIVIDADE: 1203
º Construção/Reforma de espaço para Polo Integral do Ensino Fundamental
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
E EP Cleonice
EMENDA
À
Mesa Executiva.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
- ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2020 - LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 0438/2020 Hora: 10:01
Data de Protocolo: 23/06/2020 rá
Interessado: Vereadora Cleonice
Assunto: Emenda LDO
A Vereadora Cleonice que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
ÓRGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
e Acrescenta-se a seguinte ação:
10
02
12
365
21
PROJETO/ATIVIDADE: 1204
º Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
UA
ereadora Cleonice
MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº03€//2020
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Excelentíssimo Senhor Presidente
Processo nº: 0430/2020 Hora: 10:15
Data de Protocolo: 18/06/2020
Interessado: Vereadora Patrícia
Senhores(as) Vereadores(as) Assunto: Emenda LD.
: Emenda (6)
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente ao disposto no inciso VIll, art.148 da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte
emenda ao anteprojeto de lei nº036 /2020, que altera os anexos | e Il do PPA — Plano
Plurianual e dá outras providências:
No:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 02 Departamento de Ensino Infantil
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 21 Gestão do Ensino Infantil
Projeto/Atividade 1204 Reforma. Construção, Ampliação, Adequação dos CMEI's no
Jardim Jacarandá
Incluam-se as seguintes ações
* Adaptação das unidades de Ensino Infantil, aos padrões
legais de acessibilidade;
* Construção de coberturas das passarelas entre as alas e a
recepção de alunos, inclusive entre no passeio defronte a
entrada da unidade escolar;”
Sala das Sessões, 16 de junho de 2020.
Vereadora Professora Patrícia
TUPI, 2
; E 47 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº036 /2020
CÂMARA MU NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
Excelentíssimo Senhor Presidente Processo nº: 0453/2020 Hora: 15:58
Data de Protocolo: 23/06/2020
Senhores(as) Vereadores(as) Interessado: Vereadora Prof. Patricia
Assunto: Emenda LDO
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente ao disposto no inciso VIII, art.148 da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte
emenda ao anteprojeto de lei nº036 /2020, que altera os anexos | e Il do PPA — Plano
Plurianual e dá outras providências:
No:
Órgão: 15 Secretaria Municipal de segurança, Cidadania e Direitos Humanos
Unidade: 01 Diretoria Geral
Função: 26 Transporte
Subfunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 104 Gestão de Políticas de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 2170 Gestão de Políticas de Trânsito, Transporte e Mobilidade
Urbana
Inclua-se a seguinte ação
* Implantação de espaço para educação sobre o trânsito para
os alunos do ensino infantil e fundamental.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2020.
Vereadora Professora Patrícia
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Juvanete
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2020 — LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
TA
Processo nº: 0445/2020 Hora: 15:00
, Data de Protocolo: 23/06/2020
A Interessado: Vereador Juvanete y
. : da LDO a)
Mesa Executiva. AsuatEss ea, “sand
O Vereador Juvanete que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: 16
UNIDADE: 01
FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: 31
PROJETO/ATIVIDADE: 1311
º Construção de Campo de futebol em Praia de Leste
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
Vereador Juvanete
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2020 - LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA.
À Processo nº: 0442/2020 Hora: 10:05
Data de Protocolo: 23/06/2020
Mesa Executiva. Interessado: Vereadora Cleonice
Assunto: Emenda LDO
A Vereadora Cleonice que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: 18
UNIDADE: 01
FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: 24
PROJETO/ATIVIDADE: 1302
º Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
Vereadora Cleonice
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2020 - LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À Processo nº: 0441/2020 Hora: 10:04
A Data de Protocolo: 23/06/2020 RA
i Interessado: Vereadora Cleonice X
Mesa Executiva. Assunto: Emenda LDO À
A Vereadora Cleonice que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: 8
UNIDADE: 03
FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: 26
PROJETO/ATIVIDADE: 2356
º Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
Vereadora Cleonice
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Elinete
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 037/2020 - LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
“aaa
des
Processo nº: 0446/2020 Hora: 15:19
Data de Protocolo: 23/06/2020 ret
A Interessado: Vereadora Elinete
Mesa Executiva. Assútito: Emenda LE) Et)
A Vereadora Cleonice que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 037/2020 - LDO.
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: 14
UNIDADE: 01
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 43
PROJETO/ATIVIDADE: 2195
º CIMEPP - Centro Municipal de Especialidades da Infância de Pontal do Paraná.
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2020.
Vereadora Elinete
-
eb
Y À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
eso)
EMEDAS ADITIVAS VEREADOR OSÉIAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO"
PROJETO 1204
- Ampliação CMEI Cavalo Marinho
- Construção CMEI Jd Canadá
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS É :
ATIVIDADE 1222 o
- Aquisição de retroescavadeira
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Fu É
PROJETO 1302 É
- Construção de passarela elevada no Balneário Canoas
- Construção de ponte no Balneário Canoas
SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS gb
ATIVIDADE 2026
- Promover a regularização fundiária na chácara São Pedro, balneário Shangri-lá e
Canoas
SECRETARIA DE SAÚDE A
ATIVIDADE 2186
) Aquisição de termômetros de medição de temperatura a laser para todos os
prédios públicos
ATIVIDADE 2194
J VA - Aquisição de 03 aparelhos de ultrassonagrafia para os PA's 24h e Casa da Mulher
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA!
Processo nº: 0450/2020 Hora: 15:49
Data de Protocolo: 23/06/2020
Interessado: Vereador Oseias
Assunto: Emenda LDO
” Rodovia PR407 - KM 19 - CEP 83255-00 Fone/FAX (41) 3972-7000 Balneário Praia de Leste
Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º 009/2020.
Pontal do Paraná, em 10 de julho de 2020.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos 1 e II da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos
dias 14, 15 e 16 de julho de 2020, às 16:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL N.º 009/2020
Oseias Leal, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Incisos 1 e II da Lei Orgânica do Município
de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 14,
15 e 16 de julho 2020, às 16:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias:
º O Anteprojeto de Lei nº 042/2020;
º O Anteprojeto de Lei nº 036/2020;
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 443/2020, de iniciativa da Vereadora Nega.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 447/2020, de iniciativa da Vereadora Professora Patrícia.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 449/2020, de iniciativa do Vereador Oseias.
. A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 451/2020, de iniciativa dos Vereadores Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e Elinete.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 454/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 455/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 456/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 457/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 458/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
. A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 459/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 036/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 461/2020, de iniciativa da Vereadora Elinete.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
º O Anteprojeto de Lei nº 037/2020;
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 438/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 439/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 440/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
. A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 441/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 442/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 444/2020, de iniciativa da Vereadora Nega.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 445/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete.
. A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 446/2020, de iniciativa da Vereadora Elinete.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 450/2020, de iniciativa do Vereador Oseias.
º A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 452/2020, de iniciativa dos Vereadores Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e Elinete.
. A Emenda ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, protocolada sob Processo
Legislativo nº 453/2020, de iniciativa da Vereadora Patrícia.
Pontal do Paraná, em 10 de julho de 2020.
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 —- ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS,
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4-— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
[DIÁRIO N.: 026/2020.
HORA: 16:00 h.
DATA: 10/07/2020
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
10/07/2020. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAREM NOS
DIAS 14, 15 e 16 DE JULHO DE 2020 ÀS 16h e 30min.
| ORDEM DO DIA
- Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 042/2020, que capeia a
Mensagem nº 040/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 0463/2020, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).”
(Obs.: Este Projeto foi publicado no Diário Oficial nº 023/2020)
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2020, que capeia a
Mensagem nº 035/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 0356/2020, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos I e II da PPA — Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
(Obs.: Este Projeto foi publicado no Diário Oficial nº 016/2020)
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 443/2020, de iniciativa da Vereadora Nega,
que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Organização e Custeio do Concurso de Redação e Desenho — “Conhecendo a
Câmara Municipal.”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 447/2020, de iniciativa da Vereadora
Professora Patrícia, que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Implantação do espaço para educação sobre o trânsito para os alunos do
ensino fundamental. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 449/2020, de iniciativa do Vereador Oseias
que, adiciona as seguintes ações ao Projeto:
“Ampliação CMEI Cavalo Marinho;
Construção CMEI Jd. Canadá ou Jacarandá;
Aquisição de retroescavadeira;
Construção de passarela elevada no Balneário Canoas;
Construção de ponte no Balneário Canoas;
Promover a regularização fundiária na chácara São Pedro, Balneário
Shangri-lá e Canoas;

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Aquisição de termômetros de medição de temperatura a laser para todos os
prédios públicos;
Aquisição de 03 aparelhos de ultrassonografia para os PA's 24 horas e Casa
da Mulher.”
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 451/2020, de iniciativa dos Vereadores
Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e Elinete, que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Implantação do Centro de Convenções.”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 454/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice, que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu. ”
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 455/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Manutenção do Programa Auxílio Transporte ao Estudante. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 456/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção/Reforma de espaço para Polo Integral do Ensino Fundamental. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 457/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 458/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 459/2020, de iniciativa do Vereador
Juvanete que, adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção de Campo de Futebol em Praia de Leste.
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
036/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 461/2020, de iniciativa da Vereadora
Elinete que, adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“CIMEPP — Centro Municipal de Especialidades da Infância de Pontal do
Paraná. ” .
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 037/2020, que capeia a
Mensagem nº 034/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 0354/2020, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
Financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá outras providências.”
(Obs.: Este Projeto foi publicado no Diário Oficial nº 016/2020)
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 438/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice, que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 439/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Manutenção do Programa Auxílio Transporte ao Estudante.”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 440/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção/Reforma de espaço para Polo Integral do Ensino Fundamental. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 441/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos.”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 442/2020, de iniciativa da Vereadora
Cleonice que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 444/2020, de iniciativa da Vereadora Nega
que, adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Organização e Custeio do Concurso de Redação e Desenho — “Conhecendo
a Câmara Municipal. ”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 445/2020, de iniciativa do Vereador
Juvanete que, adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Construção de Campo de Futebol em Praia de Leste.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 446/2020, de iniciativa da Vereadora
Elinete que, adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“CIMEPP — Centro Municipal de Especialidades da Infância de Pontal do
Paraná. ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 450/2020, de iniciativa do Vereador Oseias
que, adiciona as seguintes ações ao Projeto:
“Ampliação CMEI Cavalo Marinho;
Construção CMEI Jd. Canadá ou Jacarandá;
Aquisição de retroescavadeira;
Construção de passarela elevada no Balneário Canoas;
Construção de ponte no Balneário Canoas;
Promover a regularização fundiária na chácara São Pedro, Balneário
Shangri-lá e Canoas;
Aquisição de termômetros de medição de temperatura a laser para todos os
prédios públicos;
Aquisição de 03 aparelhos de ultrassonografia para os PA's 24 horas e Casa
da Mulher.”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 452/2020, de iniciativa dos Vereadores
Polaco Moroz, Cleonice, Juvanete e Elinete, que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Implantação do Centro de Convenções.”
º Em discussão e votação única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
037/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 453/2020, de iniciativa da Vereadora
Professora Patrícia, que adiciona a seguinte ação ao Projeto:
“Implantação do espaço para educação sobre o trânsito para os alunos do
ensino fundamental. ”
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 022/2020.
HORA: 10:00 h.
DATA: 22/06/2020
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
22/06/2020. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 23 DE
JUNHO DE 2020 ÀS 16h00min.
ORDEM DO DIA
º Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº
038/2020, que capei a Mensagem nº 036/2020, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0359/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 2.037, de 09 de abril de 2020.”
PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NESTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020
º O Anteprojeto de Lei nº 036/2019, que capeia a Mensagem nº
035/2019, protocolado sob processo Legislativo nº 0356/2019, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos I e II do PPA — Plano Plurianual, e dá
outras providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 037/2019, que capeia a Mensagem nº
034/2019, protocolado sob processo Legislativo nº 0354/2019, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2021 - LDO 2021, e dá outras providências.”
CONFORME O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, ESTÁ SUSPENSA A
ENTRADA DE PÚBLICO EXTERNO NAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS, SENDO ORIENTADO PARA QUE O PÚBLICO ACOMPANHE
OS TRABALHOS POR MEIO DE TRANSMISSÕES AO VIVO
DISPONIBILIZADAS PELA INTERNET VIA IMPRENSA LOCAL E PELO
FACEBOOK: https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldePontaldoParana/.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
x Estado do Paraná
| me|
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº036 /2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA Nm ix,
Excelentíssimo Senhor Presidente Processo nº: 0418/2020 Hora: 14:55 f 1
Data de Protocolo: 16/06/2020 h
Senhores(as) Vereadores(as) Interessado: Vereadora Patricia
Assunto: Emenda Modif. ao Antepr. de Lei Eu o
“A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente ao disposto no inciso VIII, art.148 da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte
emenda ao anteprojeto de lei nº036 /2020, que altera os anexos | e Il do PPA — Plano
Plurianual e dá outras providências:
No:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 02 Departamento de Ensino Infantil
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 21 Gestão do Ensino Infantil
Projeto/Atividade 1204 Reforma. Construção, Ampliação, Adequação dos CMEI's no
Jardim Jacarandá
Incluam-se as seguintes ações
* Adaptação das unidades de Ensino Infantil, aos padrões
legais de acessibilidade;
* Construção de coberturas das passarelas entre as alas e a
recepção de alunos, inclusive entre no passeio defronte a
entrada da unidade escolar;”
Sala das Sessões, 16 de junho de 2020.
sm Co fee enem:
“Vereadora Professora Patrícia
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
| DIARIO Of ltifil 1244 totamticacica
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 020/2020.
HORA: 11:00 h.
DATA: 17/06/2020
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARAN Á
| “ABINETE DA PRESIDÊNCIA:
| 17/06/2020. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ss "—
— PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
e O Parecer ao Anteprojeto de Leinº 036/2020, que: “Altera os Anexos I e
II da PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências”, emitido pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
e O Parecer ao Anteprojeto de Lei nº 037/2020, que: “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá
outras providências”, emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
———— aeee eee mma
PARECER
REF, — Processo n.º 0354/2020 — Mensagem do Poder Executivo n.º 034/2020
— Anteprojeto de Lei n.º 037/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 - LDO 2021 e dá
ouiras providências.”
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
para analisar o Processo n.º 0354/2020 — Mensagem do Poder Executivo n.º
034/2020 — Anteprojeto de Lei n.º 037/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 - LDO 2021 e dá outras
providências.”
O Projeto de Lei sob exame foi distribuído a esta Comissão, me designando como
relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
Trata-se o presente Projeto de Lei das diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2021 e dá outras providências, encaminhado a esta Comissão
para análise e parecer.
A LDO é o instrumento estabelecido na Constituição Federal para fazer ligação
entre o PPA e a LOA, tendo como objetivo primeiro o estabelecimento dos
parâmetros necessários à alocação de recursos no orçamento anual, de forma a
viabilizar, Pa, pidida do possível, atingir as diretrizes, objetivos e metas
estabelecidas no PPA que foram priorizadas no PPA.
É o relatório. Passa-se a fundamentação.
2. DA ANÁLISE
Cabe à Comissão de Finanças e Tributação apreciar preliminarmente a Proposta
quanto à sua compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, o que
envolve avaliar a sua compatibilidade com as leis do plano plurianual e das
diretrizes orçamentárias, e sua adequação com a lei orçamentária anual.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Da. analise, constam que a elaboração do Projeto de Lei foi observada as
disposições legais pertinentes, as normas Constitucionais, os ditames da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe
sobre as normas gerais para elaboração das peças orçamentárias e as ações
prioritárias e as respectivas metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2021, estão em conformidade com a realidade do Município,
entendemos que a matéria merece o apoio desta edilidade, opino favorável a
tramitação do Projeto.
Da analise, constam que as ações prioritárias e as respectivas metas da
Administração Pública Municipal para o exercício de 2021, estão em
conformidade com o PPA, inclusive existindo o Anteprojeto de Lei n.º 036/2020
que propõe a alteração dos Anexos Ie II do PPA.
Portanto, entende a Comissão de Finanças e Orçamento que a matéria merece o
apoio desta edilidade, opino favorável a tramitação do Projeto.
No que tange à análise da adequação às normas da Lei do PPA, não se definem
programas ou ações, sem antes promover novas regras no programa a ser
incluído no PPA, respeitando, assim, seu âmbito normativo.
CONCLUSÃO
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de lei em análise, obedece às
regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade
com a legislação vigente.
No entanto, OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo
ao Distinto Plenário apreciar o seu mérito, destacando todas as ressalvas
apontadas,
É o parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
DO VOTO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, após analisar o
parecer do relator, por unanimidade de votos, conclui pela adequação
orçamentária do citado Projeto de Lei, no entanto, opina favoravelmente à sua
regular tramitação, mantendo o destaque para as ressalvas, cabendo ao Plenário
apreciar o seu mérito.
Sala das Sessões, em 09 de junho de 2.020.
N
José Juvanente
Relator
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Cleonice Silva À Vascimento
Vereadora - Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUINILIPALITIMINIDDDD
Estado do Paraná
Ofício nº010/2020 — DL Pontal do Paraná, 01 de junho de 2020.
Exmo. Sr.
Marco Rocha
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 037/2020 — LDO 2021
Senhora Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, entrego às mãos da conceituada Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 037/2020, que trata da LDO 2021,
protocolado sob o Processo Legislativo nº 0354/2020, para emitir parecer no prazo de 10
dias.
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente.
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Diretor Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
|
| CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
— ORDEM DO DIA; É
| — MENSAGEM PREFEITURAIS;
- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
- EXPEDIENTES RECEBIDOS;
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
08/06/2020. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
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SSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
7º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 09 DE |
JUNHO DE 2020 ÀS 16h00min.
| ORDEM DO DIA |
º Em discussão e votação «a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº
olado sob Processo Legisiutivo nº 0308/2020, de iniciativa dos
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Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio
Recreativo Bloco do Pangarê.” .
2 Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 019/2020,
; upei a Mensagem nº 020/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº
1242/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 75, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras
providências.”
(Obs.: O Anteprojeto regulamenta os adicionais de insalubridade e
periculosidade dos Servidores Públicos.)
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 031/2020,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0329/2020, de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da
idade da Comarca — Foro de Pontal do Paraná.”
Crê
o Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 038/2020,
que capei aq Mensagem nº 036/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº
4359/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 2.03 7, de 99 de abril de 2020.”
(Obs.: O Anteprojeto trata sobre o Comitê de Crise do CO VID-19.)
e Em discussão e votação única a Emenda Modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 038/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº
0385/2020, de iniciativa dos Vereadores, que:
“Altera o Art. 1º do Anteprojeto de Lei nº 038/2020.”
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po PUBLICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Publicamos nesta Edição:
e O Anteprojeto de Lei nº 059/2020, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0371/2020, de iniciativa das Vereadoras Cleonice e Elinete e dos
Vereadores Juvanete e Polaco Moroz, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de José Serafim, a
Praça do Balneário Santa Clara, e dá outras providências.”
FU dm
o O Anteprojeto de Lei nº 036/2019, que capeia a Mensagem nº
5/2019, protocolado sob processo Legisiativo nº 0356/2019, de iniciativa do
r Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos 1 e II do PPA — Plano Plurianual, e dá
uuiras providências.”
e O Anteprojeio de Lei nº 037/2019, que capeia a Mensagem nº
vS4/2019, protocolado sob processo Legisiativo nº 0354/2019, de iniciativa do
Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2021 - LDO 2021, e dá outras providências.”
CONFORME O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, ESTÁ SUSPENSA A
ENTRADA DE PUBLICO EXTERNO NAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS
PUBLICAS, SENDO ORIENTADO PARA QUE O PÚBLICO ACOMPANHE
OS TRABALHOS POR MEIO DE TRANSMISSÕES AO VI 48)
DISPONIBILIZADAS PELA INTERNET VIA IMPRENSA LOCAL E PELO
FACEBOOK: hitps://www.facebock.com/CamaraM, unicipaldePontaldoParana/.
OSEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 016/2020.
HORA: 09:30 h.
DATA: 01/06/2020
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
01/06/2020. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º .
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 02 DE JUNHO DE 2020 AS
16h00min.
ORDEM DO DIA
º Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2020,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0308/2020, de iniciativa dos Vereadores, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo
Bloco do Pangaré.”
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta Edição:
º O Relatório Financeiro do Poder Executivo, referente ao mês de Abril de
2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 352/2020.
º O Anteprojeto de Lei nº 031/2020, protocolado sob Processo Legislativo
nº 0329/2020, de iniciativa dos Vereadores, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade
da Comarca — Foro de Pontal do Paraná.”
º O Anteprojeto de Lei nº 036/2019, que capeia a Mensagem nº 035/2019,
protocolado sob processo Legislativo nº 0356/2019, de iniciativa do Poder Executivo,
que:
Súmula: “Altera os Anexos I e II do PPA — Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
º O Anteprojeto de Lei nº 037/2019, que capeia a Mensagem nº 034/2019,
protocolado sob processo Legislativo nº 0354/2019, de iniciativa do Poder Executivo,
que:
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2021 - LDO 2021, e dá outras providências.”
Conforme preceitua o Art.º 185 do Regimento Interno combinado com o
Art.º 140 da Lei Orgânica do Município, essa Presidência está, na data de hoje, publicando
o mesmo encaminhando para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, onde
terá 10 dias, contando a partir desta data, para emitir parecer e logo após estarei publicando
2
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
o mesmo e constando nas pautas de Ordem do dia das Sessões Ordinárias dos dias 16 e 23
de junho do corrente para a apresentação de emendas na LDO por parte dos Senhores
Vereadores e Senhoras Vereadoras caso achem necessário, sendo o término deste prazo, a
Comissão emitirá o Parecer Final ao Anteprojeto de Lei.
e O Anteprojeto de Lei 036/2019, que trata da Alteração dos Anexos TI e II da
PPA, também está sendo encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização e tramitará no mesmo prazo.
CONFORME O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, ESTÁ SUSPENSA A
ENTRADA DE PÚBLICO EXTERNO NAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,
SENDO ORIENTADO PARA QUE O PÚBLICO ACOMPANHE OS TRABALHOS
POR MEIO DE TRANSMISSÕES AO VIVO DISPONIBILIZADAS PELA INTERNET
VIA IMPRENSA LOCAL E PELO FACEBOOK:
https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldePontaldoParana/.
SEIAS LEAL
Presidente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ra!
Ofício nº. 034/2020/GAB/IPGM Pontal do Paraná, 29 de maio de 202
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Excelentíssimo Senhor
OSEIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 034/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 46, Inciso IV, Art. 67, Inciso XI, Art.
140, Inciso Il, 82º e 8 3º, da Lei Orgânica do Município, venho através deste,
respeitosamente, solicitar que seja apreciada por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 034/2020, acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 — LDO 2021, e
dá outras providências. ”
Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
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Processo nº: 03542020 Hora: 10:06
Data de Protocolo: 29/05/2020
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 034/2020 - GAB
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RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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Senhores Vereadores: %
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Em cumprimento ao disposto na Constituição Federa rasil, este
documento está voltado de forma integrada com o Plano Plurianual (PPA
2018/2021), em respeito aos ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, para ser submetido ao exame dos Excelentíssimos Vereadores desta
Egrégia Casa de Leis, o anexo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá outras
providências. ”
Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros
necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir,
dentro das possibilidades estampadas pela realidade fática vivenciada, a
realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar
as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do
Tesouro Público e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que
terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
O projeto de lei foi elaborado em conformidade com a legislação
vigente, sendo observadas, principalmente, as disposições da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, o previsto pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal e determinado pelo artigo 165 da
Constituição Federal.
Na identificação das ações que integram os programas de trabalho,
foram respeitados os limites constitucionais, as principais necessidades da
população e a efetiva capacidade econômico-financeira do nosso Município.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei ora
encaminhado, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa,
conforme prevê o Artigo 14, inciso |, da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal. /
Palácio Prefeito Rudisne Gimenes,
/
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá
outras providências. ”
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento aos dispositivos da
Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da
Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração do orçamento do
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício de 2021,
compreendendo:
| — As prioridades, metas e despesa de capital da Administração
Pública Municipal;
Il — As metas e os riscos fiscais;
II — A organização e a estrutura dos orçamentos;
IV — As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos
orçamentos e suas alterações;
V— As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal
e encargos sociais;
VII — As disposições sobre a receita própria municipal e alterações
na legislação tributária;
VIII — As disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com os princípios e determinações
específicas da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná, da Lei
Orgânica do Município, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, em
especial, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal nº 1675, de 04 de maio de 2017 e suas
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
pa
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
alterações, as metas e prioridades para o exercício de 2021 são as
no anexo, que integra esta Lei.
8 1º. As metas e prioridades, constantes do Anexo |, terão
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício de 2021,
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
8 2º. O Poder Executivo identificará, no projeto de lei orçamentária
anual, por intermédio de projetos e de atividades, a programação que contemple
as prioridades das metas para 2021.
CAPÍTULO III
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, as avaliações, os demonstrativos e os riscos
fiscais estão definidos em anexos, que integram esta Lei.
- CAPÍTULOIV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. Para a finalidade da Organização e Estrutura dos
Orçamentos entende-se por:
| — Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público;
Ill — Subfunção, uma partição da função visando agregar
determinado subconjunto da despesa do setor público;
ll — Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
IV — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
V — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
VI — Operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA
GABINETE DO PREFEITO
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$ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
$ 2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
8 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos,
e respectivos subtítulos com a indicação de suas fontes de recursos.
Art. 5º. A proposta orçamentária será elaborada em consonância
com as disposições constantes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de
2000, e da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, respeitadas as
instruções normativas e as orientações de natureza técnica pertinentes, tendo seu
valor fixado em reais, com base na previsão da estimativa da receita:
| — Fornecida pelos órgãos competentes quanto às transferências
legais da União e do Estado;
Il — Projetada, no concernente aos tributos e outras receitas
arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a ser
realizadas, considerando-se os efeitos de alterações na legislação, variação do
índice de preços, crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante.
Parágrafo único. As operações de crédito previstas não poderão
superar o valor das despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, conforme
estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para caracterizar a respectiva lei, será
constituído de:
| —- Quadros orçamentários consolidados, demonstrativos e anexos
da receita e da despesa, estabelecidos pela Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, e pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
Il — Anexos de investimentos, riscos e metas fiscais.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a
programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual — PPA,
que tenham sido objeto de projetos de lei específicos, bem como atualizará a
estimativa da margem de expansão das despesas de caráter continuado.
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RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas
as fontes de recursos.
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes
limites, mínimos e máximos:
| — As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não
serão inferiores a 25 (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos,
incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo
212 da Constituição Federal;
Il — As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por
cento) em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe no inciso III, do
artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
ll — As despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal
incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os
encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da
receita corrente líquida;
IV — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal
inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais, proventos de
inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente
líquida, se outro inferior não lhe for aplicável, nos termos dos artigos 29 e 29-A da
Constituição Federal;
V — A despesa total do Poder Legislativo será fixada em
conformidade com o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal;
VI — As despesas com a remuneração dos profissionais do
magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público,
respeitadas as Leis Federais nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.424, de
24 de dezembro de 1996, não serão inferiores a 60% (sessenta por cento) do total
dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
VII — As despesas com atividades e projetos ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, receberão no mínimo 2% (dois por cento)
da receita proveniente das Transferências do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) ao Município de Pontal do Paraná no Exercício de 2021.
Parágrafo único: O disposto nos incisos Ill e IV se submetem ao
disposto nos artigos 21 à 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º. A reserva de contingência não será inferior a 1% (um por
cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
| r.gov.br
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura()pontaldopara:
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO V . º
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. Para elaboração do orçamento do Município para o
exercício de 2021, deverão ser observadas as diretrizes gerais de que trata este
capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de
Responsabilidade Fiscal, na Lei Municipal nº 1.675/2017 e na Lei Orgânica do
Município.
Art. 11. O projeto de lei orçamentária do Município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro de 2021 deve assegurar a transparência, o
controle e a responsabilidade para a execução do que for aprovado.
Art. 12. Será estimulada e assegurada aos munícipes de Pontal do
Paraná a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento,
através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante
regular processo de consulta, viabilizada nas audiências públicas e itinerantes
promovidas pela Administração Municipal.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade
financeira do Município e o respeito aos limites fixados pela Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, procederá a seleção das prioridades estabelecidas
no Anexo | desta Lei a ser incluídas na proposta orçamentária de 2021, podendo,
se necessário, incluir programas para ações não relacionadas, desde que
financiados com recursos provenientes do excesso da arrecadação própria
municipal ou oriundos de outras esferas do Governo.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas, as metas de receita e de despesas, estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio
entre receitas e despesas.
Art. 15. Para a elaboração do projeto de lei orçamentária, serão
consideradas como unidades orçamentárias as que integram a estrutura
administrativa existente.
Art. 16. Desde que fundamentadas em dispositivos legais e
pertinentes, poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de
erros ou omissões ou com dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 17. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente
podem ser aprovadas caso:
| — Sejam compatíveis com esta Lei;
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
excluídas as que incidam sobre dotações de pessoal e seus encargos, serviço da
dívida e recursos transferidos por outras esferas de governo, das estabelecidas
na função Educação e Saúde.
8 1º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de
que trata o art. 148, VIII da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, em
consonância com o parágrafo 9º, do art. 166 da Constituição Federal, serão
aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
8 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo
constarão de anexo específico da Lei Orçamentária Anual, onde constará no
mínimo:
| — Número da emenda;
Il - Nome da emenda (objeto);
II — Nome do parlamentar;
IV — Função;
V — Beneficiário; e,
VI — Valor da emenda.
8 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária
deverão guardar compatibilidades com a programação existente na Lei Municipal
nº 1.675, de 04 de maio de 2017.
8 4º. As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das
emendas parlamentares, estando compatíveis com os objetos propostos, seguirão
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
estabelecidos pelo Poder Executivo, devendo o desembolso ser pago no
respectivo exercício financeiro.
8 5º. Compete ao Poder Executivo até 31 (trinta e um) de março de
2021, encaminhar ao Poder Legislativo a relação das emendas sem
impedimentos e as justificativas das emendas com algum impedimento técnico.
8 6º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma
equitativa, da programação referente às emendas parlamentares aprovadas e
dispostas no anexo da lei orçamentária.
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8 7º. Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda, de forma igualitária e impessoal, às emendas
apresentadas, independentemente da autoria, sendo vedada a preferência de
legisladores.
$ 8º. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de
que trata o $ 6º deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a
liquidação e o pagamento, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964.
$ 9º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art.
148 da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos
casos de impedimento de ordem técnica.
& 10. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| — Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
II — Desistência da proposta por parte do autor;
HI — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do
valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor
que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
8 11. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda
para as devidas adequações técnicas.
Art. 18. A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de
codificação de suas receitas e despesas de acordo com a padronização
estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela
Secretaria do Tesouro Nacional e pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná.
Art. 19. O orçamento municipal compreenderá as receitas e as
despesas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades da
Administração Indireta e dos Fundos instituídos e mantidos pela Administração
Pública, de modo a evidenciar a política e o programa de governo, obedecidos na
sua elaboração os princípios da anualidade, da unidade, da universalidade, do
equilíbrio, da exclusividade e da razoabilidade.
a
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Art. 20. Na lei orçamentária a discriminação das despesas quanto à
E e E natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa,
sia modalidade de aplicação, fonte de recurso e elemento de despesa, sendo que o
* controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do
empenho, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Será permitida a elaboração do orçamento em
nível de modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser legalmente
permitido no momento da remessa da proposta orçamentária.
Art. 21. A lei orçamentária anual incluirá os seguintes
demonstrativos:
|— Da receita, que obedecerá a legislação pertinente;
ll — Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade
orçamentária;
Ill — Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias,
demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional
programática;
IV — Outros anexos previstos em lei, relativos a consolidação dos já
mencionados anteriormente.
Art. 22. Se o projeto de lei orçamentária anual para o exercício
financeiro de 2021 não for sancionado ou promulgado até o primeiro dia de
janeiro do ano 2021, o Poder Executivo poderá executar a programação
constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, até o limite de 1/12 (uns doze
avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sanção e
promulgação.
Art. 23. Tendo por base o limite determinado pelo artigo 29-A, 8 2º,
da Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias
destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até
o dia 20 (vinte) de cada mês, em conformidade com Cronograma de Desembolso
aprovado.
Art. 24. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários,
amortização da dívida consolidada, juros e encargos correrão à conta de
dotações tecnicamente consignadas para esta finalidade, separando-se, para fins
de inclusão no orçamento, as pertencentes ao Poder Executivo daquelas que são
da responsabilidade do Poder Legislativo.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias destinadas e
aprovadas para precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros e
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encargos não poderão ser canceladas para abertura de crédito adicional col
outra finalidade.
Art. 25. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela
concessão de Contribuições e Auxílios às entidades privadas sem fins lucrativos,
conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000, as quais autorizam a concessão de contribuições, auxílios e
subvenções.
$ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar:
| - Declaração de funcionamento regular no último ano;
IH — Comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
II — Cópia do ato de declaração de utilidade pública municipal;
IV — Comprovação das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná; e
V — Apresentação da certidão liberatória do TCE/PR e do Município
de Pontal do Paraná.
VI — Plano de trabalho do Programa ou Projeto de Execução, com
responsável técnico ou coordenador.
8 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos, conforme Plano de Trabalho Aprovado.
Art. 26. O Poder Executivo Municipal, observado o contido no artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 29, desta Lei,
incluirá no projeto de lei orçamentária as devidas alterações a ser processadas
por Lei ou Decreto, durante a execução do orçamento, respeitada a tipicidade do
procedimento e, quando for o caso, a fixação de limites percentuais em relação ao
total da despesa autorizada.
Art. 27. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a
abrir no curso da execução orçamentária de 2021, créditos adicionais
suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no
orçamento/2021;
Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a:
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| — Incluir, nos elementos de despesas constantes da Lei
mentária do exercício financeiro de 2021, os recursos do superávit financeiro
urado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, $ 1º, |, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base as regulamentações do
Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo que
os valores adicionados ao orçamento/2021, em conformidade com as disposições
deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27;
Il - Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta
do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício,
segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43, inciso | da Lei Federal nº.
4.320/64, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2021, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 27;
Il — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou
projetos da lei orçamentária vigente no exercício de 2021, como permite o artigo
167, inciso VI, da Constituição Federal;
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos
quatros meses do exercício de 2020, poderão ser reabertos no exercício de 2021,
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos,
conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal, sendo
que os valores adicionados ao orçamento/2021, em conformidade com as
disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o
artigo 27;
V — Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes
de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos
Adicionais.
VI — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2027, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades.
81º. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
| - Remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede
intra-organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos casos de
reestruturações administrativas;
IH — Reestruturação administrativa: reforma administrativa de que
resulte criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura organizacional do
Poder Executivo;
12 4
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Di)
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Il — Transferência: modalidade de realocação de recursos qu
ocorre dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
IV — Transposição: modalidade de realocação de recursos que
ocorre no nível de programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
8 2º - O valor adicionado ao orçamento em conformidade com o
inciso IV do caput deste artigo não será computado para fins dos limites de que
trata o artigo 27.
Art. 29. No decorrer da execução orçamentária, os quantitativos
orçamentários poderão ser atualizados mensalmente, por ato do Poder Executivo,
tomando por base o Índice de Preços ao Consumidor — IPC, da Fundação Getúlio
Vargas, ou outro índice que vier substituí-lo.
Parágrafo único. No caso de extinção e sem substituição do índice
expresso no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará o índice que tiver base
de cálculo mais próxima deste.
. CAPÍTULO VI .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. Respeitadas as prioridades e limites definidos pela Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal,
e considerando-se a capacidade financeira do Município, serão consignadas na
proposta orçamentária dotações destinadas à amortização da dívida pública
municipal e ao pagamento dos correspondentes encargos.
Parágrafo único. Na lei orçamentária, no que se refere às
responsabilidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, serão consignados
os recursos destinados à amortização do principal da dívida contratual, dos
encargos e serviços e para pagamento das despesas decorrentes de
parcelamentos e Contratos de Financiamentos.
Art. 31. O projeto de lei do orçamento anual poderá conter, na
composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de
crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso IIl, da
Constituição Federal.
Art. 32. A lei orçamentária poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto
no artigo 38, da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000.
Art. 33. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à
Secretaria Municipal de Planejamento, até 31 de julho, a relação dos débitos,
constantes de precatórios judiciais a ser incluídos na proposta orçamentária
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| conforme determina o artigo 100, 8 1º, da Constituição Federal,
criminada por ordem de precedência e por natureza jurídica, informando as
equisições de pagamento recebidas até a presente data a serem incluídas na
LOA 2021, conforme Relação de Precatórios - ORDEM CRONOLÓGICA
Município de Pontal do Paraná, a seguir:
Orde Trib. Precatório | Naturez | Orçament | Data para | Projudi Valor Situação do
m Orige a o ordem deferido precatório
m
eronológie
a
1 TJPR 2015/90041 | Comum | 2016 21/05/2015 | 0000782- R$ PAGO
3 13:34:47 16.2015.8.16.700 | 73.339,58 | PARCIALMENT
ES 0 E
2 TJPR 2017/90011 | Comum | 2018 09/02/2017 | 0000170- R$ REQUISITADO
9 15:44:56 10.2017.8.16.700 | 52.682,64
0
3 TJPR 2017/90014 | Comum | 2018 14/02/2017 | 0000186- R$ REQUISITADO
9 17:23:13 61.2017.8.16.700 | 294.022,3
0 9
4 TJPR 2017/90190 | Comum | 2018 29/06/2017 | 0002200- R$ REQUISITADO
1 15:09:52 18.2017.8.16.700 | 11.341,72
0
5 TRT9 01751- Alimenta | 2019 24/07/2017 R$ REQUISITADO
2015-022- É 13:25:12 -— 19.595,52
09-00-6
6 TRT9 06344- Alimenta | 2019 05/10/2017 R$ REQUISITADO
2014-411- r 10:28:07 —- 23.755,76
09-00-3
7 TRT9 02363- Alimenta | 2019 23/10/2017 R$ REQUISITADO
2013-322- r 10:08:44 - 12.321,10
09-00-5
8 TRT9 00664- Alimenta | 2019 16/03/2018 R$ REQUISITADO
2018-909- r 11:13:49 -— 13.093,71
09-00-8
9 TJPR 2018/90110 | Alimenta | 2019 27/04/2018 | 0001906- R$ PAGO CREDITO
6 r 18:05:48 29.2018.8.16.700 | 101.666,8 | PREFERENCIAL
0 8
10 TRT9 01133- Alimenta | 2019 28/05/2018 R$ REQUISITADO
2018-909- r 10:13:26 — 17.795,53
09-00-2
q TJPR 2018/90214 | Comum | 2019 20/06/2018 | 0003052- R$ REQUISITADO
1 15:53:52 08.2018.8.16.700 | 27.692,32
0
12 TJPR 2018/90234 | Comum 2019 25/06/2018 | 0003252- R$ REQUISITADO
7 16:09:01 15.2018.8.16.700 | 78.957,75
0
13 TRT9 02664- Alimenta | 2020 16/10/2018 R$ REQUISITADO
2015-411- r 10:12:15 -— 5.843,11
09-00-5
14 TRT9 00866- Alimenta | 2020 19/11/2018 R$ REQUISITADO
2015-322- r 12:43:02 - 10.960,39
09-00-8
15 TRT9 00204- Alimenta | 2020 05/02/2019 R$ REQUISITADO
2019-909- r 13:44:51 — 9.848,12
09-00-0
16 TJPR 2019/90209 | Comum | 2020 17/04/2019 | 0002244- R$ REQUISITADO
5 14:49:29 66.2019.8.16.700 | 36.017,37
0
14 4
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CAPÍTULO VII
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 34. As despesas com pessoal e encargos sociais do Município
ficam limitadas aos percentuais da receita corrente líquida, atendendo ao disposto
na Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 35. Observado o que dispõe a Constituição Federal e o limite
estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será admitida a
instituição, a concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, aprovados por lei municipal específica.
Art. 36. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipais
autorizados a proceder ao preenchimento das vagas existentes em seus respectivos
quadros de servidores públicos municipais, inclusive as ocasionadas por demissões,
aposentadorias, morte e invalidez permanente.
Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, os Poderes
Executivo e Legislativo Municipais ficam autorizados a realizarem, se forem o caso,
concursos públicos para as admissões do pessoal necessário.
Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
autorizados a procederem à reposição salarial dos servidores públicos do Município,
tendo por base, à variação do INPC ou outro índice oficial que venha a substituí-lo,
desde que sejam atendidas as condições previstas pelos artigos 8º e 35 desta Lei e
demonstrada à existência de disponibilidade financeira para tanto.
Art. 38. Objetivando evitar a paralisação de serviços essenciais à
comunidade, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, quando for o
caso, à contratação temporária, nos termos do disposto no inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal, de servidores destinados às áreas de Saúde, Educação e
Assistência Social.
. CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 39. As receitas próprias municipais terão suas fontes e valores
revisados e atualizados, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que
possam influenciar sua produtividade e rendimento.
Parágrafo único. Objetivando ajustar, atualizar e melhorar a receita
própria municipal será adotado dos seguintes procedimentos:
|— Revisão dos cadastros fiscais do Município, visando à atualização e
à expansão do número de contribuintes bem como a exclusão de cadastro de
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çamento de áreas pertencentes a órgão governamentais, entidades e área de
reservação ambiental, de acordo coma legislação pertinente;
Il — Revisão da Legislação Tributária de forma a instituir maior justiça
fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade;
Ill — revisão das isenções e de outros benefícios fiscais, visando ao
integral respeito, principalmente, aos princípios constitucionais da igualdade, do
tratamento isonômico, da justiça fiscal e às determinações da legislação federal
complementar;
IV — Cobrança dos débitos inscritos ou não em dívida ativa:
V — Quanto à renúncia, o Município observará o contido no artigo 14,
da Lei Complementar 101/2000, evitando a concessão de anistia, remissão e
isenção, que possam influenciar o desempenho de arrecadação do Município;
VI — A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza
tributária ou financeira, somente poderá ser aprovada, caso indique a estimativa de
renúncia de receita e as despesas em idêntico valor, que serão anulados, inclusive
as transferências e vinculações constitucionais.
Art. 40. O montante previsto para as receitas de operações de crédito
se for o caso, não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do
projeto de lei orçamentária.
Art. 41. A modificação da estimativa da receita constante da proposta
orçamentária, por parte do Poder Legislativo Municipal, só será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2021, por Decreto, deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 43. Ocorrendo a necessidade de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir o equilíbrio entre
receita e despesa, serão fixados separadamente percentuais de limitação para o
conjunto de projeto e de atividades, sendo calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes Executivo e Legislativo em cada um dos conjuntos,
excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de
execução.
16
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Municipal o montante que deverá tornar indisponível para empenho e movimentaç
financeira, acompanhado da memória de cálculo, dos parâmetros e da justificativa
do ato.
8 2º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes, calculados na forma
do caput deste artigo, que ficarão indisponíveis nas respectivas dotações para fins
de empenho e de movimentação financeira.
Art. 44. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $8 3º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e II, do artigo 24, da Lei
Federal nº. 8.666/983.
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 46. A lei orçamentária estabelecerá autorização ao Poder
Executivo para, sendo o caso, firmar contratos de gestão, celebrar acordos com as
Organizações Não Governamentais e convênios com outras entidades sem fins
lucrativas legalmente instituídas.
Art. 47. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas
de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de repasse, termos de
adesão, acordos e ajustes, no sentido de contribuir, por intermédio de dotações a
ser consignadas e classificadas no orçamento anual como “contribuições”,
“subvenções” e “auxílios”, para o custeio de despesas de competência de outros
entes da Federação ou de seu orçamento, seus fundos e órgãos.
Art. 48. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e de subvenção social para
entidades privadas com fins lucrativos.
Art. 49. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá,
preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais do Governo
Federal que originam os recursos a serem aplicados, e, no caso de recursos
próprios do Município, será precedida da comprovação do estado de necessidade
dos beneficiados.
$ 1º. Serão consideradas como carentes pessoas cuja renda per capita
mensal não ultrapasse, na média dos últimos 12 (doze) meses, o valor
correspondente a 05 (cinco) UFM — Unidade Fiscal do Município por indivíduo que
compõe a família.
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : a LL pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
8 2º. Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios
em casos de emergência ou calamidade públicos assim declarados por ato do Chefe
do Poder Executivo e ratificados pelo Governo do Estado do Paraná.
Art. 50. Os valores das metas fiscais anexos devem ser vistos como
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória
que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2021.
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 29 de maio de 2020.
IGUEL PILOTO NETTO
unicipal de Planejamento
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONT
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.40, $ 20, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 1.000.000.00
(=) Transferencias Constitucionais 0.00
(-) Transferências ao FUNDEF 6.825.000.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) -5.825.000.00
Reducao Permanente de Despesas (II) 2.000.000.00
Margem Bruta (III) = (1 + II) -3.825.000.00
Saldo Utilizado (IV) 1,000.000.00
Novas DOCC 1,000.000.00
Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(II-IV) -4.825.000.00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 28/mai/2020 as 16h e 00m.
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PONTAL DO PARANA 28 de maio de 2020
www.elotech.com.br 28/05/2020 Pág. 1/1
EM BRANCO
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OZOZISO/V ELE 6LOZIGLOZHTZ %00'0S OjuaWepue Wa ojestpu 19€ 6LOZIGOEL [00008817 SNqUQ SP SoWod
OZ0Z/SO/ SLOZ/EL GLOZIGLOZSLT %000€ OSUEpUE WI SjeNpo 19€ 6LOzI6oILy [2L08y6ez SEIEQUIENES SJ Selela - AinuM Ieqluy oeSeuemined
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OZOZISOk GLOZILZ 6L0Z/6L0Z00€ %00'SZ ojuawepue ua ojestpl 19€ LOCO [69 SEG BL uBueus ogpesjeo
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OZOZ/VO/0E BLOZISy GLOZIGLOZOST - BPEnIuI OEN Ojestpu| 19€ 6LOcicvoe — [os'Be96z ESIUIpNOA Sojafoia
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OZOZISONV BLozioz 6LOZIGLOZZEZ %00'0Z OjuSWEpue Wa OjeItpU| 19€ Ococitone [or tyzer TZZNEUUV BIODSJ BP euuIzoS ep opSeiiduiy
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0202/v0/0€ OZOZIE 0z02/02029 %00'0L Ojuauiepue Wa OjeItpu 19€ Ozozicolec |L8esi eo “omaIa apou OESUSPS
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EM BRANCO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Mamas 2021
Consolidado
AMP — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso III)
R$ 1(
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 246.106.173,56| 100,00 206.745.857,70| 100,00 193.934.078.94] 100,0
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,0
RESULTADO ACUMULADO 000] 000 000 000] 04
TOTAL 246.106.173,56| 100,00 100,00 193.934.078,94 | 100,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0.00 0.00 0.
TOTAL 0.00 0.00 0,0
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e 55m.
Pontal do Paraná 28 de maio de 2020 Y / Mm 4
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO
2021
Consolidado
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, 8 20, inciso III) R$ 1,00
2019 2018 2017
RECEITAS REALIZADAS (a) db (o
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 826.100,82 978.275,55 99.631,40
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0.00 99.631,40
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0,00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 826.100,82 978.275,55 0.00
Total 826.100,82 978.275,55 99.631,40
2019 2018 2017
DESPESAS EXECUTADAS dl o mn
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 8.580.135,54 7.728.634,27 4.431.759,42
DESPESAS DE CAPITAL 8.580.135,54 7.728.634,27 4.431.759,42
Investimentos 7.950.391,53 7.210.311,33 4.200.929,42
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 629.744,01 518.322,94 230.830,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 8.580.135,54 7.728.634,27 4.431.759,42
2017
SALDO FINANCEIRO 2019 la
(g) = ((la-Id)+ HIh) | (h) = ((Ib-Ile)+ Ti) (1) = (Ie = If)
VALOR (II) -18.836.521,46 -11.082.486,74 4.332.128,02
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e SS.
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PONTAL DO PARANA 28 de maio de 2020 !
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
PLANO PREVIDENCIÁRIO
OUR io nr | 2.019
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0
Civil 0,00 0,00 0
Ativo 0,00 0,00 0
Inativo 0,00 0,00 0
Pensionista 0,00 0,00 0“
Militar 0,00 0,00 0,
Ativo 0,00 0,00 0
Inativo 0,00 0,00 0
Pensionista 0,00 0,00 0
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0
Civil 0,00 0,00 0“
Ativo 0,00 0,00 0
Inativo 0,00 0,00 0
Pensionista 0,00 0,00 0“
Militar 0,00 0,00 0“
Ativo 0,00 0,00 0“
Inativo 0,00 0,00 0“
Pensionista 0,00 0,00 04
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0“
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0.
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 04
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0“
Receita de Serviços 0,00 0,00 04
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0.
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 04
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,00 0,00 0!
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0“
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0!
itas de Capital 0,00 0,00 0!
; RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IID=(I+Il) BR R0,00 0,00 : 0,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Estado do Paraná
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,0
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,0
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,0
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0.0
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,0
Aposentadorias 0,00 0,00 0,0
Pensões 0,00 0,00 0,0
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,0
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,0
Reformas 0,00 0,00 0,0
Pensões 0,00 0,00 0,0
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,0
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,0
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI=(1V+V). 0,00 : 0,00 04
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID=(-VI) 0,00 É 0,00 0
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores 2.017 “2018 OI
VALOR 0,00 0,00 0,
Reserva Orçamentária do RPPS 2.017 : = Ojo
VALOR 0,00 0,00 0,
Aportes de Recursos Para io do RPPS : RE ond ou - 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0
| Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0
Bens e Direitos RPPS o oa 2019
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0
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“EMBRANCO
Estado do Paraná
2021
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PLANO FINANCEIRO
Rece Po ED:
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,0
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,0
Civil 0,00 0,00 0,0
Ativo 0,00 0,00 0,0
Inativo 0,00 0,00 0,0
Pensionista 0,00 0,00 0,0
Militar 0,00 0,00 0,0
Ativo 0,00 0,00 0,0
Inativo 0,00 0,00 0,0
Pensionista 0,00 0,00 0,
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,0
Civil 0,00 0,00 0,0
Ativo 0,00 0,00 0,0
Inativo 0,00 0,00 0,0
Pensionista 0,00 0,00 0,0
Militar 0,00 0,00 0,0
Ativo 0,00 0,00 0,0
Inativo 0,00 0,00 0,0
Pensionista 0,00 0,00 0,
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,0
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,0
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,0
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,0
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,0
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0.0
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,6
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0.6
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII-IX)
Despesas Previdenciá RPPS | RE aa É ano
ADMINISTRAÁtA /O(XIN) 0,00 0,00 0.
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0.
Despesa Correntes 0,00 0,00 0
Despesa de Capital 0,00 0,00 0
PREVIDASNCIA(XIII) 0,00 0,00 0
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0
Aposentadorias 0,00 0,00 0
Pensões 0,00 0,00 0
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0
Reformas 0,00 0,00 0
Pensões 0,00 0,00 0
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XHD=(XI+X1I) E 0,00 | 0,00]. o“
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-X1) RE 0,00 | “0,00 | 0,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPP)
2021
ecursos para Cobertura de Insuficiências
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPP;
2021
0,00
2.019 0,00 0,00 0,00 0,0%
2.020 0,00 0,00 0,00 0,04
2.020 0,00 0,00 0,00 0,04
2.021 0,00 0,00 0,00 0,04
2.021 0,00 0,00 0,00 0,0%
2.022 0,00 0,00 0,00 0,0
2.022 0,00 0,00 0,00 0,0
2.023 0,00 0,00 0,00 0,0
2.023 0,00 0,00 0,00 0,0
2.024 0,00 0,00 0,00 0,0
2.024 0,00 0,00 0,00 0,0
2.025 0,00 0,00 0,00 0,0
2.025 0,00 0,00 0,00 0,0
2.026 0,00 0,00 0,00 0,0
2.026 0,00 0,00 0,00 0,0
2.027 0,00 0,00 0,00 0,0
2.027 0,00 0,00 0,00 0,0
2.028 0,00 0,00 0,00 0,0
2.028 0,00 0,00 0,00 0,0
2.029 0,00 0,00 0,00 0,0
2.029 0,00 0,00 0,00 0,0
2.030 0,00 0,00 0,00 0,0
2.030 0,00 0,00 0,00 0,0
2.031 0,00 0,00 0,00 0,0
2.031 0,00 0,00 0,00 0,0
2.032 0,00 0,00 0,00 0,0
2.032 0,00 0,00 0,00 0,0
2.033 0,00 0,00 0,00 0,0
2.033 0,00 0,00 0,00 0,0
2.034 0,00 0,00 0,00 0,0
2.034 0,00 0,00 0,00 0,0
2.035 0,00 0,00 0,00 0,0
2.035 0,00 0,00 0,00 0,0
2.036 0,00 0,00 0,00 0,0
2.036 0,00 0,00 0,00 0,0
2.037 0,00 0,00 0,00 0,0
2.037 0,00 0,00 0,00 0,0
2.038 0,00 0,00 0,00 0,0
2.038 0,00 0,00 0,00 0
2.039 0,00 0,00 0,00 0,
2.039 0,00 0,00 0,00 0%
2.040 0,00 0,00 0,00 0,
2.040 0,00 0,00 0,00 0,
2.041 0,00 0,00 0,00 0
2.041 0,00 0,00 0,00 0
2.042 0,00 0,00 0,00 0
2.042 0,00 0,00 0,00 0
2.043 0,00 0,00 0,00 0
2.043 0,00 0,00 0,00 / 0
2.044 0,00 0,00 0,00 0
2.044 0,00 0,00 0,00 04
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPP
2021
2.045 0,00 0,00 0,00 0,0%
2.045 0,00 0,00 0,00 0,0%
2.046 0,00 0,00 0,00 0,0)
2.046 0,00 0,00 0,00 0,0)
2.047 0,00 0,00 0,00 0,0)
2.047 0,00 0,00 0,00 0,0
2.048 0,00 0,00 0,00 0,0
2.048 y 0,00 0,00 0,00 0,0
2.049 0,00 0,00 0,00 0,0
2.049 0,00 0,00 0,00 0,0
2.050 0,00 0,00 0,00 0,0
2.050 0,00 0,00 0,00 0,0
2.051 0,00 0,00 0,00 0,0
2.051 0,00 0,00 0,00 0,0
2.052 0,00 0,00 0,00 0,0
2.052 0,00 0,00 0,00 0,0
2.053 0,00 0,00 0,00 0,0
2.053 0,00 0,00 0,00 0,0
2.054 0,00 0,00 0,00 0,0
2.054 0,00 0,00 0,00 0,0
2.055 0,00 0,00 0,00 0,0
2.055 0,00 0,00 0,00 0,0
2.056 0,00 0,00 0,00 0,0
2.056 0,00 0,00 0.00 0,0
2.057 0,00 0,00 0,00 0,0
2.057 0,00 0,00 0,00 0,0
2.058 0,00 0,00 0,00 0,0
2.058 0,00 0,00 0,00 0,0
2.059 0,00 0,00 0,00 0,0
2.059 0,00 0,00 0,00 0,0
2.060 0,00 0,00 0,00 0,0
2.060 0,00 0,00 0,00 0,0
2.061 0,00 0,00 0,00 0,0
2.061 0,00 0,00 0,00 0,0
2.062 0,00 0,00 0,00 0,0
2.062 0,00 0,00 0,00 0,0
2.063 0,00 0,00 0,00 0,0
2.063 0,00 0,00 0,00 0,0
2.064 0,00 0,00 0,00 0,0
2.064 0,00 0,00 0,00 0,0
2.065 0,00 0,00 0,00 0,0
2.065 0,00 0,00 0,00 0,0
2.066 0,00 0,00 0,00 0,0
2.066 0,00 0,00 0,00 0,0
2.067 0,00 0,00 0,00 0,0
2.067 0,00 0,00 0,00 0,0
2.068 0,00 0,00 0,00 0,0
2.068 0,00 0,00 0,00 0,0
2.069 0,00 0,00 0,00 0,0
2.069 0,00 0,00 0,00 0,0
2.070 0,00 0,00 0,00 0
2.070 0,00 0,00 0,00 0,0
2.071 0,00 0,00 0,00 0
2.071 0,00 0,00 0,00 0,
2.072 0,00 0,00 0,00 0
2.072 0,00 0,00 0,00 0
2.073 0,00 0,00 0,00 0
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2.073
2.074
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2.075
2.075
2.076
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2.077
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2.078
2.079
2.079
2.080
2.080
2.081
2.081
2.082
2.082
2.083
2.083
2.084
2.084
2.085
2.085
2.086
2.086
2.087
2.087
2.088
2.088
2.089
2.089
2.090
2.090
2.091
2.091
2.092
2.092
2.093
2.093
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,06
0,06
0,0
0,0
0,0
0,04
0,04
0,04
0,04
0,04
0,01
0,0
0,0
0,04
0,01
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,04
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e 58m.
www.elotech.com.br
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EM BRANCO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
& So 2020 a 2095
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
. RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) (b) (e) = (a-b) (d)=("d" exere. Anterior ) + (c)
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 / 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 / 0,00 0,00
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EMBRMO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
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ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV
| Mn | 2020 a 2095
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) (b) (e) = (a-b) (d)=("d" exere, Anterior ) + (c)
E aí
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
À PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
E Men 2020 a 2095
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
X ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPEGIRIGAÇÃO 2018 2019 2020 |. 2021 2022 2023
Receitas Correntes 110.501.203,98| 109.883.791,14] 167.006.927,00] 121.186.200,00) 130.212.144,71] 138.024.8
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 52.535.752,29 47.813.408,05 52.321.030,00 52.634.825,00] 63.092.058,60] 66.877.5
Contribuições 5.916.006,35 6.379.277,29 7.132.000,00 7.465.000,00 7.936.326,00 8412.5
Receita Patrimonial 1.460.243,39 1.301.828,14 1.433.270,00 1.575.205,00 1.048.191,60 LITI,O
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receita de Serviços 238.801,34 1.245.919,36 575.000,00 520.000,00 252.810,00] 267.9
Transferências Correntes 49.835.707,41 52.729.787,36| 105.042.451,00 58.447.170,00] 57.098.036,27] 60.523.9
Demais Receitas Correntes 514.693,20 413.570,94 503.176,00 544.000,00 784.722,24 831.8
Receitas de Capital 3.113.801,08 1.085.333,47] 15.200.000,00 30.000,00 308.673,26 327.1
Operações de Crédito 292.686,38 183.053,59] 15.000.000,00 0,00 0,00)
Alienação de Bens 0,00 0,00 200.000,00 30.000,00 308.673,26) 327.1
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0,00 0,00)
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00]
Receita Agropecuária 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -10.504.266.25 -7.929.967,73] -18.584.427,00 -9,216.200,00] -10.520.817,97) -11.152.0
Renúncia -1.031.636,79 0,00 0,00 0,00 0,00]
Restituições 0,00 -1.244,66 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -2.753.030,01 -2.252.744,67 -2.510.000,00 -2.355.000,00 -2.747.732,00) -2.912.5
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -5.183.746,99 5.630.695,78] -16.033.827,00 -6.825.200,00 -6.528.544,21 -6.920.2
Outras Deduções 1.535.852,46 -45.282,62 -40.600,00 -36.000,00) -1.244.541,76] | -1.319.2
TOTAL 103.110.738,81 103.039.156,88 163.622.500,00 112.000.000,00 120.000.000,00 127.200.0
A
Comentários / ”
xr
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il- DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO,
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (1) 86.272.327,22 96.289.263,40] 110.177.181,52 96.163.815,49] 101.933.644,88] 108.049.663,5
Pessoal e Encargos Sociais 46.275.667,45 50.970.796,94 55.070.426,85 51.261.144,02 54.336.812,66] 57.597.021,4
Juros e Encargos da Dívida 289.504,99 305.961,11 2.016.000,00 424.452,16 449.919,75) 476.914,9
Outras Despesas Correntes 39.707.154,78] 45.012.505,35] 53.090.754,67] 44.478.219,31) 47.146.912,47] 49.975.727,2
DESPESAS DE CAPITAL (II) 7.728.634,27 8.580.135,54 46.389.093,48 8.936.184,51 8.502.000,00] 9.482.300,0
Investimentos 7.210.311,33 7.950.391,53 45.476.093,48 8.345.488,57 8.000.000,00] 9.000.000,0
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 1.179,04 2.000,00 2.300,0
Amortização da Divida 518.322,94 629.744,01 908.000,00 589.516,90) 500.000,00] 480.000,0
SERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 1.636.225,00 1.120.000,00 1.200.000,00 1.272.000,0
TOTAL(IV=(+-+-I) 94.000.961,49| 104.869.398,94| 158.202.500,00| 106.220.000,00) 111.635.644,88] 118.803.963,5
PONTAL DO PARANA 28 de maio de 2020
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-MERANCO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2019
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 4 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 110.501.203,98 | 109.883.791,14| 167.006.927,00 | 121.186.200,00| 130.212.144,71 | 138.024.873,38
Receita Tributária 52.535.752,29| 47.813.408,05| 52.321.030,00| 52.634.825,00| 63.092.058,60] 66.877.582,12
Receita de Contribuições 5.916.006,35 6.379.277,29 7.132.000,00 7.465.000,00 7.936.326,00 8.412.505,56
Receita Patrimonial 1.460.243,39 1.301.828,14 1.433.270,00 1.575.205,00 1.048.191,60 1.111.083,09
Aplicações Financeiras (II) 978.275,55 826.100,82 963.270,00 1.045.205,00 1.048.191,60 1.111.083,09
Outras Receitas Patrimoniais 481.967,84 475.727,32 470.000,00 530.000,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 238.801,34 1.245.919,36 575.000,00 520.000,00 252.810,00 267.978,60
Transferências Correntes 49.835.707,41 52.729.787,36 | 105.042.451,00 58.447.170,00 57.098.036,27 60.523.918,44
Demais Receitas Correntes 514.693,20 413.570,94 503.176,00 544.000,00 784.722,24 831.805,57
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 514.693,20 413.570,94 503.176,00 544.000,00 784.722,24 831.805,57
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 109.522.928,43 | 109.057.690,32 | 166.043.657,00 | 120.140.995,00] 129.163.953,11| 136.913.790,29
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.113.801,08 1.085.333,47 15.200.000,00 30.000,00 308.673,26 327.193,67
Operações de Crédito (VI) 292.686,38 183.053,59 | 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
“ortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«senação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 200.000,00 30.000,00 308.673,26 327.193,67
Transferências de Capital 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VIL-VIID 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -10.504.266,25 “7.929.967,73 | -18.584.427,00 -9.216.200,00| -10.520.817,97] -11.152.067,05
Renúncia -1.031.636,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 -1.244,66 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -2.753.030,01 -2.252.744,67 -2.510.000,00 -2.355.000,00 -2.747.732,00 -2.912.595,92
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -5.183.746,99 -5.630.695,78 | -16.033.827,00 6.825.200,00 6.528.544,21 -6.920.256,86
Outras Deduções =1.535.852,46 -45.282,62 -40.600,00 -36.000,00 =1.244.541,76 -1.319.214,27
RECEITAS PRIMÁRIAS (X1) = (1V+IX-X) 101.839.776,88 | 102.030.002,47 | 147.459.230,00 | 110.924.795,00 | 118.643.135,14| 125.761.723,24
DESPESAS CORRENTES (XII) 86.272.327,22| 96.289.263,40| 110.177.181,52| 96.163.815,49] 101.933.644,88 | 108.049.663,59
Pessoal e Encargos Sociais 46.275.667,45 | 50.970.796,94] 55.070.426,85] 51.261.144,02] 54.336.812,66| 57.597.021,42
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 289.504,99 305.961,11 2.016.000,00 424.452,16 449.919,75 476.914,95
Outras Despesas Correntes 39.707.154,78 45.012.505,35 53.090.754,67 44.478.219,31 47.146.912,47 49.975.727,22
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 85.982.822,23 95.983.302,29| 108.161.181,52 95.739.363,33 | 101.483.725,13 | 107.572.748,64
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 7.728.634,27 8.580.135,54 46.389.093,48 8.936.184,51 8.502.000,00 9.482.300,00
Investimentos 7.210.311,33 7.950.391,53) 45.476.093,48 8.345.488,57 8.000.000,00 9.000.000,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 1.179,04 2.000,00 2.300,00
Amortização da Dívida (XVI) 518.322,94 629.744,01 908.000,00 589.516,90 500.000,00 480.000,00
DFSPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 7.210.311,33 7.950.391,53 45.481.093,48 8.346.667,61 8.002.000,00 9.002.300,00
R SRVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00) 1.636.225,00) 1.120.000,00] 1.200.000,00 | 1.272.000,00
= (XIX) = (XIV + 93.193.133,56 | 103.933.693,82 | 155.278.500,00 | 105.206.030,94 | 110.685.725,13 | 117.847.048,64
+
DESPESA TOTAL 94.000.961,49 | 104.869.398,94 | 158.202.500,00 | 106.220.000,00 | 111.635.644,88 | 118.803.963,59
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX) 8.046.643,32 -1.903.691,35 -7.819.270,00 5.718.764,06 7.957.410,01 7.914.674,60
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 9.335.413,88 -1.383.551,64 -8.872.000,00 6.339.516,90 8.555.681,86 8.548.842,74
(XX + TI - XI)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e 53m.
ME
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Potro é
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS e
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
b e d e E £
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.586.171,21 2.917.654,53 2.565.920,44] 2.978.616,43] 2.889.257,93] 2.702.580,20
DEDUÇÕES (Il)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Receita de Privatizações (IV)
Passivos Reconhecidos (V)
FDA FISCAL LÍQUIDA (II +IV- V)
90.914.722,10 25.770.115,89] 36.883.334,33]
34.296.448,39 27.572.771,98] 40.445.494,14
58.017.105,39 38.510,71 38.510,71
1.398.831,68 1.841.166,80 3.600.670,52
0,00 0,0 0,04
0,00 0,00] 0,00]
-87.328.550,89] -22.852.461,36) -34.317.413,89]
39.802.122,94] 41,248.290,51] 42.436.042,13
41.658.858,96] 42.908.624,73] 44.195.883,50
39.665,78 39.665,78 40.158,63
1.896.401,80] 1.700.000,00 1.800.000,00
0,00) 0,00] 0,00
0,00) 0,00] 0,00
-36.823.506,51] -38.359.032,58| -39.733.461,93
RESULTADO NOMINAL
(b-a*) (c-b) (d-c)
-9.223.134,41 64.476.089,53| -11.464.952,53
(d- e) (f- e) (g- 8)
-2.506.092,62 =1.535.526,07 -1.374.429,35
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício de 2017 (-R$ 78,105,416.48)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
— —
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.811.807,77 3.586.171,21 2.917.654,53 2.565.920,44 2.978.616,43 2.889.257,93] 2.702.580,20
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 3.811.807,77 3.586.171,21 2.917.654,53 2.565.920,44 2.978.616,43 2.889.257,93 2.702.580,20
DEDUÇÕES (II) 81.917.224,25 90.914.722,10 25.770.115,89] 36.883.334,33 39.802.122,94] 41.248.290,51] 42.436.042,13
Ativo Disponível 25.149.860,90 34.296.448,39 27.572.771,98 40.445.494,14 41.658.858,96] 42.908.624,73] 44.195.883,50
Haveres Financeiros 58.410.737,85 58.017.105,39 38.510,71 38.510,71 39.665,78 39.665,78] 40.158,63
(-) Restos a Pagar Processados 1.643.374,50 1.398.831,68 1.841.166,80 3.600.670,52 1.896.401,80 1.700.000,00] 1.800.000,00
F (UN) = (1-1) -78.105.416,48 -87.328.550,89] -22.852.461,36] -34.317.413,89] -36.823.506,51] -38.359.032,58] -39.733.461,93
PONTAL DO PARANA 28 de maio de 2020 / x 24 á
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
E Met | 2021
Consolidado
AMP — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso 1) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor EM Valor a m] Valor aa
Corrente Constante Po PIBARCL Corrente Constante po RBIARCL Corrente Constante % PIB |y5RC
Receita Total 112.000.000,00] 108.474.576,27] 23,560] | 0,00] 120.000.000,00] 112.296.462,66] 24,747] 139,91] 127.200.000,00] 115.009.041,59] 25,718 | 138,9%
Receitas Primárias (1) 110.924.795,0 107.433.215,50] 23,333] 0,00] 118.643.135,14] 111,026.703,29] 24,468] 138,33] 125.761.723,24] 113.708.610,52] 25,427] 137,3
Despesa Total 106.220.000,00] 102.876.513,32] 22,34] 0,00] 111,635.644,88] 104.469.066,89] 23,022 130,16] 118.803.963,59] 107.417.688,60] 24,020] 129,75
Despesa Primárias (11) 105.206.030,94] | 101.894.460,96] 22,130] 0,00] 110.685.725,13| 103.580.128,33] 22,82] 129,05] 117,847.048,64] 106.552.485,21] 23,827] 128,74
Resultado Primário (TIN) = (1 - 11) 5.718.764,06) 5.538.754,54] 1,203] 0,00) 7.957.410,01 7.446.574,97] 1,641] 9,28 7.914.674,60] 7.156.125,32] 1,600] 8,6:
Resultado Nominal -2506092,67] — -2427208,35] -0,527] 0,00] -1,535.52607] -1.436951,22] -0,317] -1,79] -1.374.429,35] -1.242.702,85] -0,278| -1,56
Divida Pública Consolidada 2.978.616,4 2.884.858,5] 0,62] 0,0 2.889.257,99] 2,7037781] 0,599 337] 2.702.580,2 2.443.562,57] 0,546] 2,9:
Divida Consolidada Líquida -36.823.506,51] -35.664.413,08] -7,746) 0,00] -38,359.032,58] -35,896.530,58] -7,911] -44,72] -39:733.461,93] -35.925.372,45] -8,033] -43,4]
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00] 0,00] 0,000 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,00) 0,00] 0,00] 0,000] 0,0
Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00] 0,000] 04 0,00] 0,00] 0,000] 0, 0,00] 0,00] 0,000) 0,0
*-sacto do saldo PPP (VD=(IV-V) 0,00 0,00] 0,000) 0,00] [x 0,00] 0,000] 0,00) 0,00] 0,00] 0,000 0,0
« TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 28/mai/2020 as 15h e 54m,
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2021 2022 2023
PIB real ( crescimento % anual) 3.25 2.50 2.50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 8.00 8.00 8.00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 4.83 5.00 5.00
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3.25 3.50 3.50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 475.391.986.00 484.899.826.00 494.597.822.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2021 2022
2023
1,0325 1,0686
1,1060
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
«culo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
£1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
£1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
PONTAL DO PARANA 28 de maio de 2020
www.elotech.com.br
/%
28/05/2020 Pág. 1/2
Sadat
à De
AMP — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
www.elotech.com.br
28/05/2020 Pág. 2/2
R$ 1,00
AMPF — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso 1)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
www.elotech.com.br
28/05/2020 Pág. 2/2
R$
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1) o a E no R$ 1,00 o
p Metas E Nas Variação (II-I)
4 revistas calizadas o ni o
ESPECIFICAÇÃO 2019 | Y%PIB|%WRCL| o | %PIB|%RCL| valor %
o (a) (b) o | (O=(b-a) (c/a) x 1
Receita Total 97.000.000,00 0,00 | 103.039.156,88 0,00) 6.039.156,88
Receitas Primárias (1) 96.122.946,00 0,00 | 102.380.375,97 0,00) 6.257.429,97
Despesa Total 91.700.000,00 0,00 | 104.869.398,94 0,00) 13.169.398,94 ]
Despesas Primárias (II) 91.000.000,00 0.00 | 103.933.693,82 0,00] 12.933.693,82 1
Resultado Primário (III) = (1-1) 5.122.946,00 0,00) -1.553.317,85 0,00] -6.676.263,85 -13
Resultado Nominal 64.476.089,53 0,00] 64.476.089,53 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 2.917.654,53 0,00] 3.586.171,21 0,00 668.516,68 2
Divida Pública Consolidada Líquida -22.852.461,36 0,00] -22.852.461,36 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 28/ma/2020 as 15h es4m. Re po o
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019 >
— ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2019
| Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
Pontal do Paraná 28 de maio de 2020
www.elotech.com.br
28/05/2020 Pág
An
“HER )
PES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À e À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LDO 2021
ÓRGÃO: o1 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: o1 CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: o1 PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 2001 GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Câmara GLOBAL
Aquisição de veículo 2021 GLOBAL
Manutenção das Rádio Web 2021 GLOBAL
Implantação/Manutenção da TV Web GLOBAL
[ TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 5.630.000,00
ECSCe o Á
e» PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o1 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: o1 CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: o1 PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DAS INSTALAÇÕES /
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Ampliação das instalações 2021 m2
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 2021 150.000,00
EM ERANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
And?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS.AÇÕES
ÓRGÃO: o2 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: o GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RR SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE: 2002 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO.
-
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Ações pol as pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL |
Atendimento ao cidadão e contribuinte 2021 GLOBAL
Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade o GLOBAL |
Implantação do Gabinete do Sub-prefeito, com organograma próprio 2021 GLOBAL
Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos] 2021 GLOBAL
[Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita & população 2021 E GLOBAL
Implantação das políticas públicas gerenciais intrerdisciplinares com as demais Secretarias 2021 GLOBAL
Ampliar a divulgação de atos públicos 2021 | GLOBAL
Implantar o Projeto Prefeitura nos Bairros 2021 | GLOBAL
Estimular as parcerias público-privadas 2021 GLOBAL
Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 2021 GLOBAL E|
Controle das rotinas administrativas, financeiras, de pessoal, de gestão e de operacionalização dos serviços & bens públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 506.984,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À d
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: oz PODER EXECUTIVO
UNIDADE: o1 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: o3 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 2003 GESTÃO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL -
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 2021 GLOBAL |
Cumprimento das obrigações legais e normativas 2021 GLOBAL ]
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 4716138
culo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
EMERANCO
- VEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
|
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 04 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2004 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
Administração da Folha de Pagamento GLOBAL
Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos GLOBAL 1]
Realizar estudos para a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos GLOBAL
Treinamento, capacitação e formação de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) GLOBAL
Aumento real aos servidores e empregados públicos GLOBAL
Implantação do salário mínimo regional do estado do Paraná como inicial de todas as carreiras de servidores públicos GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 10.338.250,83
, Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
q
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 04 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2005 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresas de consultoria para apoio à programa de modernização administrativa 2021 GLOBAL
Realização de leilões púl
[| 2021 GLOBAL
EM BRANCO
Manutenção de sistemas de gestão pública
Manutenção dos serviços administrativos e gerenciais
GLOBAL
ção para a terceirização da frota municipal (veículos leves, pesados e máquinas) 2021 GLOBAL
Revisão da estrutura administrativa e do organograma funcional 2021 GLOBAL
Oferecer suporte administratvo às Secretarias e ao chefe do Poder Executivo 2021 GLOBAL
Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados do Município 2021 | GLOBAL —
Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica e hidrául a) 2021 GLOBAL
Avaliação da atual rede de fibra óptica e integração dos próprios municipais 2021 GLOBAL 1]
Manutenção do site oficial do município 2021 GLOBAL
Revitalização do programa de estagi 2021 GLOBAL 1
Realizar a atualização tecnológica dos equipamentos 2021 GLOBAL
Aquisição de mobiliários e bens permanentes GLOBAL
Aquisição de materiais de consumo GLOBAL
Aquisição/alienação de veículos GLOBAL
Efetuar a publicidade dos atos oficiais GLOBAL 1
E TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 5.063.000,00
«go Z
LB8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| reed
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 04 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1201 REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Reforma, revitalização e ampliação dos próprios municipais
GLOBAL
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
culo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, re:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceri
entes e sustentáveis
global para o desenvolvimento sustentável
235.806,76
EM BRANCO
TEM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ima
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 06 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 GESTÃO FINANCEIRA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | META FÍSICA
Capacitação e treinamento de servidores municipais 2021 GLOBAL
Gestão e administração da política tributária do Muni pio 2021 GLOBAL 1
Revisão e reforma do Código Tributário Municipal 2021 1
Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais LL 2021 GLOBAL
Pagamento de indenizações e restituições 2021 GLOBAL
Aquisição de computadores o 2021 10
Aquisição de software de apoio 2021 1
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais para o cumprimento de obrigações legais I 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 624.887,93 |
ei K
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 06 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL A
PROJETO/ATIVIDADE: 2008 CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contribuição para Formação do PASEP 2021 GLOBAL /
a .
EM BRANCO
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2021 | 837.414,00,
Fem PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| ed
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 06 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2009 GESTÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Gerenciamento das Dívidas Contratuais 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.013.969,06
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
ts

2B8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 01 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 07 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 2010 GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL =
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
| 200 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
borar e coordenar a execução de projetos e programas de governo 1 2021 GLOBAL TI
Orientar programas e obras governamentais, segundo as diretrizes do plano diretor municipal “| 2021 GLOBAL
Captação de recursos para projetos estratégicos 2021 GLOBAL
Controle e coordenação das ações de comunicação social com a comunidade | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
421.613,53
EM BRANCO
LEM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
meto
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: og PLANEJAMENTO MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2011 GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desenvolvimento de políticas públicas de Planejamento urbano e gestão orçamentária 2021 GLOBAL
[Aprimorar a equipe de gestão municipal de convênios 2021 GLOBAL
Criar o programa de orçamento pa ativo 2021 GLOBAL
Formação e capacitação de servidores na área de planejamento 2021 GLOBAL
Coordenar a elaboração dos planos municipais 2021 GLOBAL
[Elaboração de PPA/LDO e LOA e movimentações orçamentárias 2021 GLOBAL
Estabelecer diretrizes para o crescimento ordenado do munici io 2021 GLOBAL
[Acompanhamento da gestão do plano diretor | 2021 GLOBAL
Criação do Núcleo de pesquisa em planejamento urbeno "| 2021 GLOBAL
Aquisição de veículo automotor 2021 1
a ição de equipamento de mu 1 2021 1
Aquisição de computadores e HD's externos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 58.951,70
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
2021
EM BRANCO
TEM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 07 PROCURADORIA GERAL
UNIDADE: o1 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO: 02 JUDICIÁRIA
SUBFUNÇÃO: 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA: 09 PROCESSO JUDICIÁRIO
PROJETO/ATIVIDADE: 2012 GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Tr T
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Formulação, análise e revisão da legislação, com a conferência, em caráter vinculativo dos requisitos constitucionais e legais no processo legislativo 2021 | GLOBAL 1
Cumprimento das sentenças, precatórios e determ nações judiciais 2021 GLOBAL
[Manter e expandir o acervo da biblioteca jurídica IN 2021 Lo GLOBAL
Promover a capacitação de servidores 2021 GLOBAL |
[Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários 1 2021 | GLOBAL
Aquisição de bens e serviços | 2021 GLOBAL
| Defesa dos interesses do muni ípio frente ao Poder Judiciário 2021 L GLOBAL
Representar o município nos órgãos de controle LL 2021 GLOBAL
[Representar o município nas ações de ordem judicial 2021 GLOBAL
Execução fiscal das dívidas ativas registradas pela Secretaria de Finanças 2021 | GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos e administrativos 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos | 2021 LL GLOBAL
Promover a legalidade, eficiência e efetividade na cobranças de créditos inscritos em dívida ativa 2021 GLOBAL
Cobrar administr. a dívida ativa, inscrever e promov. exec. fiscal em conformidade com o Código tributário, regularizar 70% do estoque dos créd. inscr.em div. Ativa 1 2021 GLOBAL ]
Promover 100% de transparência e publicidade dos atos da procuradoria fiscal, protestar e negativar os devedores junto ao SERASA 2021 GLOBAL
Recuperar e expurgar 50% do estoque de créditos inscritos em dívida ativa 2021 GLOBAL
[Realizar semana de conciliação fiscal anualmente 2021 | GLOBAL
Prestar consultoria jurídica ao prefeito e aos órgãos da administração, orientando quanto aos procedimentos legais a serem adotados 2021 GLOBAL
[Representar O Município judicial e extrajudicialmente, quando não for competência expressa de outra autoridade 2021 if GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.407.766,37
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
EM BRANCO
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 10 GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2013 GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2014 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de bens, serviços e materias de consumo para manutenção dos próprios 2021 GLOBAL 1
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos em consonância com a política de assistência social e tipificação do serviço socioassistencial 2021 GLOBAL
Contratação de instrutores para cursos de capacitação 2021 GLOBAL
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 2021 GLOBAL
[Aquisição de veículo automotor 2021 GLOBAL |
Elaboração e implantação do Plano Muni pal de Políticas para Mulheres 2021 GLOBAL
Implantar a Lei Municipal do SUAS 2021 GLOBAL
Manutenção reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS, sobretudo do CREAS 2021 GLOBAL
Implantar o Plano Municipal de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS 2021 GLOBAL
Realização de conferências mun pais E 2021 GLOBAL
O com a criação do cargo de advogado para o CREAS, conforme NOB RH SUAS (cadastro de reserva) 2021 GLOBAL
Realização de concurso público p/ complementar e suprir Os CRAS, CREAS, abrigo entre outros setores da SMAS, em cumprimento ao Plano Mun. de Assist. Social 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos admi istrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL |
[Aqui ição de equipamentos para os Conselhos de controle social e fundos municipais instituídos, vinculados à Secretaria 2021 GLOBAL
Aquisição de mobiliário para a sede do conselho tutelar 2021 GLOBAL
Apoio às atividades do conselho tutelar 2021 GLOBAL
Desenvolver políticas de desenvolvimento social e econômico GLOBAL |
Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho, objetivando complementação de renda GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 1 117.903,45
Eh BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 11 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 6010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 7
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção do Plano Decenal Municipal de Políticas de Atendimento à Criança e Adolescente sob coordenação do CMCDA 2021 GLOBAL
Execução de projetos e ações previstas no Plano Mui icipal e no Estatuto da Criança e Adolescente 1 2021 GLOBAL
Garantir a operacionalização do conselho munici itos das crianças e adolescentes [ 2021 GLOBAL
Realização de cursos de Capacitação aos conselheiros municipais dos direitos das crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
[Desenvolvimento de políticas públicas para atendimento e proteção da criança e adolescente 2021 GLOBAL
Parcerias com instituições municipais para desenvolver oferta de atividades para crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Reestruturar O programa jovem aprendiz (adequação da lei) 2021 GLOBAL
Criar e implementar o fluxo de not icações
Realizar diagnóstico das violências ocorridas
GLOBAL
Manter programas de qualificação profissional para adolescentes
2021
GLOBAL
Convênios para captação de recursos
2021 | GLOBAL |
2021
a
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
2021 GLOBAL
2021 63.314,13
EM BRANCO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| me |
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: [07] FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 1 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 5002 EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA PARA POLÍTICAS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Subsidiar as ações de estruturação das políticas públicas de atenção a criança e ao adolescente
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
[| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Rossa?
94.322,71
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: [o:) ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 10 GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2360 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Subsidiar as ações de custeio do conselho tutelar 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 412.661,84
po R
EM BRANÇO
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
E
“É "| DO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 12 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2016 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2154 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
PROJETO/ATIVIDADE: 2173 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2178 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2181 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIIVIDADE: 2359 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADUNICO 3%
PROJETO/ATIIVIDADE: 2361 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 3%
PROJETO/ATIIVIDADE: 2362 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BL MAC - FNAS
PROJETO/ATIIVIDADE: 2372 PROGRAMA BPC ESCOLA —
r
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
ários e equip. eletro eletrônicos para as unidades: CRAS, CREAS, € “| 2024 + GLOBAL Z
ção de gêneros alimentícios para eventos e ações voltadas ao idoso, jovens e ci 2021 GLOBAL
ção de equipamentos e material permanente para a promoção social e desenvolvimento de projetos socioassistenciais para jovens, ii 2021 GLOBAL —
Convênios para a captação de recursos ea GLOBAL
Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção do abrigo FE GLOBAL
ção de materias elétricos, de construção, entre outros necessários para manutenção e pequenos reparos 2021 GLOBAL E
Aquisição de equipamentos, jogos educativos e materiais diversos, para ações na faixa etária de 0a 18 anos, atendidos nos programas desenvolvidos 2021 GLOBAL
Contratação de instrutor para cursos profissionalizantes HE GLOBAL
[Capacitação para conselheiros de controle social 2021 GLOBAL
Capacitação para trabalhadores do SUAS 2021 GLOBAL
[contratação! de profissionais habilitados para trabalhar com demandas de pessoas com deficiência nos serviços de proteção social básica e especial 2021 GLOBAL
Concurso público para atender as demandas de equipes do CCFV, CCI, CRAS, Casa dos Conselhos e equipe técn. abordagem social, conf NOB-RH/SUAS 2021 o GLOBAL
Desenvolver cursos de capacitação objetivando a complementação de renda dos usuários do PBF, PAIF, PAEFI, LA e PSC 1 2021 GLOBAL
Desenvolvimento e execução de políticas públ. de assistência e desenvolvimento pessoal, proteção à comunidade e famílias em situação de vulnerabilidade social 2021 GLOBAL E
Execução e manutenção dos Programas do Governo Federal - Gestão do CADUNICO-PBF e Gestão do IGD-SUAS 7 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente para CCFV, CREAS, CRAS, e Residência Inclusiva [ 2021 GLOBAL
Garantir e manter os benefícios eventuais (aux funeral, cestas básicas, passagens e outros) preconizadas na LOAS e Lei Municipal nº 1547/15 2021 GLOBAL
Suporte às ações dos grupos de convivência e oficinas culturais Ba GLOBAL À
Manter o apoio aos programas de fortalecimento de convívio fam r e comunitário em espaços públicos L 2021 GLOBAL
EM BRANCO
Implantação da Casa dos Conselhos da política de Assistência Social GLOBAL
Implantação do serviço de Liberdade Assistida (LA) GLOBAL
Implantação de serviços especializados à mulher (apoio e orientação, agilizando a proteção e direitos) GLOBAL
Implantar o serviço de residência inclusiva, abordagem social e SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo GLOBAL
[Manutenção, reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS | GLOBAL
Manutenção e revitalização do abrigo institucional para crianças e adolescentes 2021 I GLOBAL
Realizar diagnóstico das violências ocorridas contra mulheres e idosos 2021 [ GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais do Conselho Municipal de Assistência Social I GLOBAL
PAEFI: Atendimento de Prevenção (palestras, ações comunitárias referentes ao abuso e exploração sexual, violência contra a mulher, pessoa idosa e outros) GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 1.129.310,57
Oh.
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“É LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 13 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
PROJETO/ATIVIDADE: 2017 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Execução de programas, projetos e ações aos idosos GLOBAL
Garantir a operacionalização do Conselho Municipal dos GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais GLOBAL 1
Convênios para captação de recursos GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
[| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
47.161,36
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 10 GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 1313 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma, adequação e ampliação dos próprios da SMAS 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
EM BRANCO
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 13 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
PROJETO/ATIVIDADE: 1312 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
puma, adequação e manutenção do Centro de Convivência do Idoso
META FÍSICA
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentávi
ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
GLOBAL
50.000,00
EM BRANCO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 01 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 14 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 2018 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresa especializada para desenvolvimento do Projeto Circuito Águas de Pontal 2021 GLOBAL
Desenvolver políticas públicas de promoção ao desenvolvimento econômico, social e cultural do muni 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL 1
Aquisição de materiais e equipamentos permanentes 2021 GLOBAL
Implantação de estrutura na orla e estruturação de pontos de parada para a linha turismo 2021 GLOBAL
Participação em feiras e exposições, visando o desenvolvimento econômico do município 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 23.580,70
EM BRANCO
“EM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 14 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresa especializada em sinalização turística 2021 GLOBAL
Contratação de empresa especializada para a revisão e atualização do Plano Municipal de Turismo 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas visando o desenvolvimento, a promoção e a comer: ação de atividade turística no município, 2021 GLOBAL
Planejamento, organização e execução de eventos turísticos do calendário oficial de eventos municipais 2021 GLOBAL
Apoio a eventos turísticos não constantes do calendário o! 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 42.903,40
EM BRANCO
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Coamani?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: [05] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 16 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2020 GESTÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES CULTURAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desenvolvimento do projeto e implantação de espaços físicos dos pontos de cultura em todo o município 2021 GLOBAL
Contratação de serviços de terceiros para a promoção de aulas de dança, teatro, música e eventos, para o desenvolvimento de projetos culturais 2021 | GLOBAL E
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 E GLOBAL
Aquisição de bens e serviços necessários para a divulgação e promoção cultural 2021 GLOBAL
| Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Festival de teatro e música 2021 GLOBAL 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 25.371,04
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 04 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 17 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE: 2021 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
r
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Oferta de Cursos de Capacitação em parceria com SEBRAE, FIEP, SESI, SENAI e SENAC 2021 F GLOBAL
Realização da Campanha de Incentivo à compra no comércio local 2021 GLOBAL
Realização de feiras Itinerantes E 2021 1 GLOBAL
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto de implantação da área industrial | 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 1 GLOBAL
Projeto de implantação do Centro de Formação e Capacitação de Mão-de-obra 2021 L GLOBAL
Convênios, parcerias e auxílios com instituições sem fins lucrativos E 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 1 GLOBAL
Implantação de postos de atendimento da Sala do Empreendedor 2021 GLOBAL
Fomentar o comércio local através de linhas de crédito 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 II 58.951,71
EMBRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“=* LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 334 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: 109 GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO/ATIVIDADE: 2357 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à agricultura e pesca 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Revisão e formalização de novos convênios com a EMATER, SEAB, MAPA, UFPR e outras instituições Il 2021 GLOBAL
Fomento à agricultura e pesca 2021 L GLOBAL
Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais de alimentos 2021 GLOBAL
Convênio para a aquisição de veículo de carga para o transporte dos produtos 2021 1
Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e capacitações relacionados à produção animal, vegetal e pesca 2021 GLOBAL
Coleta e reaproveitamento dos resíduos dos mercados de peixe 2021 GLOBAL
Acompanhamento do processo de emissão da nota de pescador e/ou produtor rural 2021 GLOBAL
Instalação e melhoria de estruturas de apoio à pesca artesanal, inclusive com a implantação de mercado de peixe 2021 GLOBAL
Criação do programa de extensão rural 2021 GLOBAL
Criação do programa de extensão pesqueira | 2021 GLOBAL
Diagnóstico e estudo de áreas para o desenvolvimento da aquicultura continental e em águas da União 2021 GLOBAL
Incentivo à produção de isca viva destinada a pesca esportiva 2021 GLOBAL
Diagnóstico das atividades rurais desenvolvidas no mui 2021 GLOBAL
Fomentar a participação dos produtores rurais e/ou pescadores nas feiras loc L 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 17.685,51
EM BRANCO
AGTRPÉPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
2
Ae
- LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 14 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 1212 CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Construção de Portais nos balneários de Santa Terezinha e Primavera 2021 GLOBAL
Construção de Portal de Entrada no Guaraguaçú 2021 L 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 2021 73.842,12 |
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Enem”
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 14 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 1310 REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma, adequação e ampliação do terminal de embarque para a ilha do mel 1 2021 GLOBAL
n TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 70.000,00
EM BRANCO
ia
À meet À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 04
FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: 691
PROGRAMA: 17
PROJETO/ATIVIDADE: 1314
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROMOÇÃO COMERCIAL
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Construção do Centro de Capacitação para Micro e Pequenos Empreendedores
GLOBAL
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 05
FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: 334
PROGRAMA: 109
PROJETO/ATIVIDADE: 1310
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
AGRICULTURA
FOMENTO AO TRABALHO
GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO DE PESCADOS E CONSTRUÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES
50.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
[Reforma e adequação do Mercado de Pescados e Construção da Colônia de Pescadores GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 54.585,16
EM BRANCO
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 9: Constr fraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
É PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Rena
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 14 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 2364 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO
META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À em” À
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 07 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 16 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2365 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
EM BRANCO
O8'TOM EVE'T Tzoz JGVGIALLV/OLIFOUd OG TVLOL
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ivsoTo 1494 Je[0359 EpUSJSUI Ep OBSINUNSIp E eJed opesagujas ogqulmeo 3 sana| sojnaja ap deSisinby]
1vso19 TZOz SaJOSsajoJd a ejne ap sejes se eJed (oeJewoju! ep eldojou2a3) |1 ap sojuawedinha ap oesisinby
1v8019 Tzoz og5eanpa ep soudoJd so sopo] eJed stangu suaq ap opÍisinby]
IvsoIo Izoz SOSIAJSS à SOjNpoJd 'suaq ap ogsisinby
1v8o19 1494 OANaj02 SOdsueu ap ojnd/aA ap opáisinby
vsOND TZor siepadsa sapepissadau se opejdepe 'snqlug-oJ1u ap opóisinby!
1vEoTo Tzor Tej02Sa epuaJoui ep sedeu sop ogjeg|nalp 2 oquaweoSiajsade “ajoJju0)
1wso19 TZoL apnes ap [ediDIuniA euejasas e uIOD PlISDJed ua 'SIeUOISS!JOJA 3 S3105S2J0Jd SOP |2OSSad a jeuo!ss1joJd sejsa Lag O eJed sedngesd ap ogsejuejduu]
1vso1o TZoc 0pJeonpa e eJed eos ajualsissy ap OpÍeJeJjuo? eJed od!jqnd ossnauod ap oedezipeay
iv8o1o Tzoz Sojuaui!|e ap oBdejndiuew ap seongid seoq sep oaquadu! esed ap osin2 op ogdequejdu]
“1vso19 TZoc BAIA endy I3JND Op opÍeaneay
1vso19 TZOoz siejadsa Sapepissaau ap oojejas a eoldoBepados!sa OpÍe!|eay é SOpeuoldeja! SoÍinas ap ogdeziea! e /d esasdu ap ogÍejenuos
1v8019 TZOZ OUISUS dp SapepIun se aJjua sogõe Se Jeziuo eJed ajueJaui)| eejaJDss ep oeSuajnueui a ajegsoy
1v8019 TZOr GaINS ep eudoId ejo1) ep ogÍuajnueuw a ouaweyueduody
1vgo19 Tzoc BINPULIOJUI SP SOUQI2J0GE] SO BJRd SONIBQ|0UIA) à SO IUQNa|a Sojuawedinha ap opáisinby]
wso19 TZoL 1eJnj2U SOSJNI34 SOP 031102 Osn 0e Ojuenb og5ez!| Us ap SeJjsajed eJed siedpIuntu a siejejsa SOLBIO LIOD SeLaJed 1335/9Q2IS3
1vgo19 Tzor SIBUOISSIJOJA SOB SEANS/09 SeLJ9j Opueziungodo “oJtauel ap seu ou s,|3/ND SOP Sel2) ap elugjoo ep opdezigei
1vgo1o Tzoz ouIsua ap sapepiun sep sanbJed sop opÍusjnueia
1vgo19 TZoL (saJej0253 SOyjasuoZ 2 3/ND '8IQNNS '2VD) Soyjasuo) sop oeSusjnueu 3 ouaweyueduody
1v8oTD Tzor SaJeJ03Sa SD 9 SSUIOJIUN SOP à Je02Sa epusiauu ep oedinquas!p a apepijenb ep oeSuajnueiN
1v8o19 TZoL SIBUOISSIJOJM SIBW3P à OUPISISEU OP SOJUSWIDUBA à SeJ/91189 'SOBILD Pp OUPId OP OBSINDY
1v8o19 TZoL op5eDnpa ep soudoId a sojuawedinha sop ogÍuajnueuw ap sosinas ap ogsejenuo|
1v8019 Tzoz e3ea op Opezijeuoju! euasIs Op OgÍuajnueiW
1v8019 TTor SIBDUS JOS a sieuOpeJado 'SONJeNSIUILPe SOSINAS ap OBÍUS]nueiy
1v8019 11494 SeLJpJOdUID] SSOÍeJeNuO 3 OAJa|aS 3)59) 'SOMJANd SOsINIuOD ap 0Bdezieay
1v8019 TZor 0B5enpa ep sieuoIss!joJd sop epenunuos a jelui OpÍPuiJO) é eJed oulsus ap sa95inusu! Woo SeLJBIJd 3 SOIUGALUOD
1v8019 TZoL jeuoIssijoJd oedeonpa e esed sest324ed sagóinysu! se otody
1v8019 TZoL SOPBAUM à SON! qnd SOBBIO 'SAQÍINNSU! UIOD SO!|IXNE à SOIUGALOS|
VOID Tzor OBJeINP3 Ep OUPISIUIA 08 Sopejnauia sewesdoJd à SewaIsIs SOp OpÍejuau!|e à opônIaxa “Quaweyueduoy]
VOIS]a VIIIN ONv Ov5v Va OVÍIBISIA
OVÍVINAI V ViVd SVILINOd 3 OV ISIS tror :3OVGIALLV/OLIOHd
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AVINIINVONNI ONISNI T9€ :OvôNnagns
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EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Renee
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2029 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil 2021 GLOBAL
Manutenção da hora atividade para agentes educativos atuantes nos CMEI's 2021 GLOBAL
Manutenção da formação continuada para agentes educativos 2021 GLOBAL
Parceria entre universidades e/ou faculdades públicas e privadas para cursos à distância nas modalidades extensão, graduação e pós-graduação gratuitas 2021 GLOBAL
Di ção de uniformes para o ensino infan! 2021 GLOBAL
Ampliação das vagas para atendimento integral 2021 GLOBAL
Con idade do acompanhamento nutricional da merenda escolar 2021 GLOBAL
Aquisição de brinquedos pedagógicos e manutenção de atendimentos multidisciplinares 2021 GLOBAL
Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.333.035,08
EM BRANCO
sz PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ed
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o2 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2156 MERENDA ESCOLAR - CRECHES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[ag ição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 551.887,82
«sz PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
À onto À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 21 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2159 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.934.301,25)
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
E Ron?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃ: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2021 GLOBAL
Manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 2021 GLOBAL
Manutenção da escolha coletiva do livro didático 2021 GLOBAL
Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 2021 GLOBAL
Manutenção do programa de formação continuada 2021 GLOBAL
Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação continuada 2021 GLOBAL
Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 2021 GLOBAL
Manutenção da avaliação psicoeducacional 2021 GLOBAL
Reformulação das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) 2021 GLOBAL
Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no município 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Tempo de Aprender e/ou demais programas de alfabetização e formação continuada 2021 GLOBAL
Conscientização e capacitação da equipe pedagógica, professores e alunos sobre o IDEB e a consequente elevação do índice 2021 GLOBAL
Proposição do Plano de Ação Anual 2021 GLOBAL
Manutenção dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Mais Educação e/ou outros de ampliação da jornada escolar 2021 GLOBAL
Manutenção da hora atividade 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Distribuição de kits e uniformes escolares 2021 GLOBAL
Manutenção do transporte escolar 2021 GLOBAL
Convênios para captação de recursos para projetos 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 7.676.887,77
EM BRANCO
TES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2161 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 969.198,93
«sz PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[ações de gerenciamento do transporte escolar 2021 | GLOBAL |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 1.839.243,02
EM BRANCO
«sz PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| me
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2160 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA
Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e mnautenção dos conselhos 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 14.087.698,75
Ar
gy F
EM BRANCO
YES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: o3
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 2
PROJETO/ATIVIDADE: 1203
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de aces: jade 2021 GLOBAL
Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 2021 GLOBAL
Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática 2021 GLOBAL
Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepçã de alunos 2021 GLOBAL
Construção da quadra esportiva na escola Municipal Artur Tavares
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: o2
FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: za
PROJETO/ATIVIDADE: 1204
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
REFORMA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS CMEI'S e CONSTRUÇÃO DO CMEI NO JARDIM JACARANDÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção dos próprios da educação infantil GLOBAL
Adequação física dos CMEI's que encontram-se em ambientes coletivos GLOBAL
Construção plantação de CMEI no Jardim Jacarandá GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
235.806,76
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
nd?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
L ANO
META FÍSICA
Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade 2021 | GLOBAL
[Manutenção e reforma das unidades escolares, 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 47.161,36
TP Z
== PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
[ed
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 22 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1010 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares 2021 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 147.903,38
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 4: Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos
A
Eh BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À A Ê
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 23 GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Ações de continuidade ao Plano de Regularização Fundiária (Pontal Legal) 2021 GLOBAL
Elaboração do Plano Municipal de Habitação (/ 2021 GLOBAL
Aquisição de materias, bens e serviços 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas de regularização fundiária 2021 GLOBAL
Intervenções jurídicas, urbanísticas e so 2021 GLOBAL
Atualizar o cadastro de mutuários e realizar diagnóstico do déficit habitacional 2021 GLOBAL
Reativação do Fundo e do Conselho Municipal de Habitação 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios para a captação de recursos 2021 GLOBAL 1
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Contrapartida para futura construção de unidades habitacionais com captação de recursos externos 2021 GLOBAL
ação de serviços de mapeamento topográfico 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 103.187,27
LDO 2021
Ra
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE: o2 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 23 GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 2366 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social [ 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2186 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Formação e capacitação de Servidores GLOBAL
Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento e de Ações em Saúde GLOBAL
[Reestruturação do organograma funcional da Secretaria, conforme a programação do Ministério da Saúde GLOBAL
Implantação e desenvolvimento da informatização dos prontuários médicos, controle de estoques e almoxarifado GLOBAL
Criar o sistema de informações em rede, facilitando o atendimento ao usuário e o trabalho dos profission: GLOBAL
Promover o atendimento às vítimas de violência, através da capacitação dos profissionais de saúde para identificação e orientação GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços GLOBAL
Concurso público para a contratação de médicos em geral GLOBAL
Concurso público para as demais funções ligadas à saúde 2021 GLOBAL
Implantação do programa anti-tabagismo 2021 GLOBAL
Implantação do programa de formação continuada para os servidores 2021 GLOBAL
Implantação do programa de prevenção ao uso de drogas 2021 GLOBAL
Conscientização e Implantação das hortas comunitárias, em parceria com a secretaria de recursos naturais 2021 GLOBAL
Implantação do Programa Saúde do Homem 2021 GLOBAL |
Implantação do Programa Saúde dos Idosos 2021 GLOBAL
Manutenção do Convênio "Casa de Apoio" para permanência de pacientes em tratamento fora do domicílio 2021 GLOBAL
Capacitação continuada das equipes de referência em Atenção à Saúde Obstétrica e Neonatal 2021 GLOBAL
Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para o recebimento de ambulâncias 2021 1
Aquisição de equipamentos permanentes, médico/hospitalar 2021 GLOBAL
Aquisição de mobiliários para as Unidades de Saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 367.858,57
EM BRANCO
=| LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
gsm PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Apoio administrativo as atividades do Conselho Municipal de Saúde [ 2021 | GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.611,32
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2374 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Combate a pandemia do Corona Vírus I 2021 GLOBAL |
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
50.000,00
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2203 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META
Ampliação da equipe da farmácia básica GLOBAL
Manutenção do Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Medicamentos GLOBAL |
Aquisição de medicamentos para atendimento à população GLOBAL
Reforma/adequação da Farmácia do Posto de Saúde 24 horas de Praia de Leste GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Fem PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
4
[Pen À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2188 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1.298.352,04
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA |
|
|
Efetuar o acompanhamento de saúde dos índios desaldeados GLOBAL
[Apoio profissional a Academia de Saúde GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente para as UBS GLOBAL
Aquisição de equipamentos para a UBS do Jardim Canadá GLOBAL
[Aquisição de equipamentos para exames laboratoriais GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
4.807.542,87
EM BRANCO
&” PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
rem
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2189 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Implantar mais 02 (duas) equipes de ESF
META FÍSICA
GLOBAL
[Reformulação da equipe ESF de Pontal do Sul | GLOBAL
[implantação do Núcleo de Apoio de Saúde da Família - NASF 2021 [ GLOBAL
Promover cursos de formação e aperfeiçoamento para equipes de ESF 2021 | GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
=
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“É LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2192 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
337.793,19
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Manutenção das atividades do programa Mais Médicos para o Brasil
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2193 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Apoio a qualidade do atendimento na atenção básica 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 85.479,97
[E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
om!
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2194 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PA 24 HORAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Gerenciamento das atividades de atendimento nas unidades 24 horas
META FÍSICA
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
8.221.340,11
EM ERANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À me” |
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Manutenção do Rateio pela participação em Consórcio Público de Saúde - CISLIPA
META FÍSICA
GLOBAL
Contratação de empresa de serviços médicos especializados, sobretudo de pediatria e psiquiatria
Aquisição de colposcópio
GLOBAL
GLOBAL
Ampliação da Sala de Raio X Simples
Aquisição de monitor cardiotocógrafo fetal
GLOBAL
GLOBAL
Aquisição de equipamentos: desfribilador, monitor cardíaco, boba infusora, respirador/vent. mecânico (2 un.) e ar condicionado
2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2196 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE SANITÁRIO
2021 3.569.152,48 |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Gerenciamento das atividades de atendimento ao transporte de pacientes
[ 2021 GLOBAL
Aqusição de veículo para o transporte de doentes crônicos
1
| 2021
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
712.725,96
EM BRANCO
TES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: a SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2190 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das a! Jades do programa de agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
Cursos de capacitação para os agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
Aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde GLOBAL
Manutenção das a! lades do programa de agentes comunitários de saúde GLOBAL
Aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
omçan?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2191 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
829.450,30
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das ai lades do programa de saúde bucal 2021 GLOBAL
Cursos de capacitação para os profissionais do programa de saúde bucal 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 102.693,88
E BRANCO
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2197 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desenvolver o Programa de Saúde do Trabalhador 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos para a identificação de vetores 2021 GLOBAL
Treinamento e capacitação para a equipe de agentes de endemias 2021 GLOBAL
Implantar o setor de controle de animais peçonhentos, com captura e encaminhamento dos animais coletados 2021 GLOBAL
Orientação aos proprietários de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos e líquidos, na construção do PGRSS e PGRSL 2021 GLOBAL
Capacitação e treinamento dos profissionais de fiscalização do PGRSS e PGRSL - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos 2021 GLOBAL
Fiscalização dos estabelecimentos de saúde para a correta aplicação do PGRSS - Programa de Gerenciamento de Residuos Sólidos de Saúde 2021 GLOBAL
Elaboração de Projeto de Lei proibindo o trânsito e a permanência de animais domésticos na praia 2021 GLOBAL
Concurso Público para ampliação dos quadros de servidores de agentes de endemias GLOBAL
Aquisição de EPI - Equipamento de Proteção Individual GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente GLOBAL
Aquisição de anestésico, antibióticos e vacinas para a castração de animais e controle de zoonoses GLOBAL
Aquisição de Veículo Pick-up para fiscalização 1
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
1.172.251,47
EM BRANCO
=x PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2198 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Gerenciamento das atividades de prevenção com educação em saúde para a comunidade
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
18.275,04
=" LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2200 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das atividades do programa de combate a dengue 2021 GLOBAL
[Aquisição de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) 2021 GLOBAL
2021 146.137,98
I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
EM BRANCO
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDAD o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 42 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2201 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implementar as ações do programa de controle da tuberculose e hanseníase, com o acompanhamento dos pacientes que concluiram os tratamentos 2021 GLOBAL
Intensificação da busca ativa em tosse, dores e MH 2021 GLOBAL
[Controle com busca ativa aos pacientes portadores de hepatites crônicas e agudas, cadastradas no SINAN 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as salas de vacina e montagem de novas salas para a epidemiologia 2021 GLOBAL
Concurso público para suprir os profissionais necessários para a equipe de vigilância epidemiológica 2021 GLOBAL
Treinamento e capacitação dos profissionais de vigilância epidemiológica 2021 GLOBAL
Convênios com órgãos estaduais para aquisição de veículos automotores 2021 1
Intensificação das campanhas de teste rápido para a detecção das DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis) 2021 GLOBAL
Aquisição de Geladeiras para Vacinas 2021 0
Estudo de impacto financeiro para a implantação do Centro de zoonoses e sua implantação 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 74.589,62
EM BRANCO
FER PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Rasa
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 42 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2202 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades da vigilância ambiental
[ 2021 | GLOBAL
[Identificação das ações que proporcionam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente
GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
sz PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ns
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2204 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
9.432,29
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[implementar a estratégia de fortificação da alimentação infantil [ 2021 | GLOBAL
[Potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle da anemia e outras carências nutricionais específicas da infância [ 2021 | GLOBAL
I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
41.266,19
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À e
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1207 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Reforma e adequação da farmácia básica
1 |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1304 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA
17.903,38
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Implantação da Pol ica Municipal (contrapartida)
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
[| 2021 1
[ 2021 247.767,90
fg
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: a3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1308 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
META FÍSICA
GLOBAL
239.854,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO
2021
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável: =
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos á
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
encena
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 100 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: 2057 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de equipamentos de monitoramento e comunicação 2021 GLOBAL
Aquisição de Dispositivo Elétrico Incapacitante 2021 10
Aquisição de coletes balísticos 2021 10
Aquisição de kit completo de fardamento para solenidades 2021 21
Concurso público para implementação da guarda de trânsito 2021 GLOBAL
Curso de treinamento para arma e tiro 2021 GLOBAL
Aquisição de kit completo de fardamento tático 2021 21
[Aquisição de bens, produtos e serviços. 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE in 2021 58.951,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
anil
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃ! 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2039 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades da diretoria de ouvidoria e defesa do consumidor 2021 GLOBAL
Intensificação das atividades da diretoria anti drogas, com políticas de prevenção, reinserção e encaminhamento para tratamento de usuários de drogas 2021 GLOBAL
Equipar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da igualdade Racial 2021 GLOBAL
Manutenção das Atividades do PROCON 2021 GLOBAL
Manutenção da divisão de atendimento aos Correios 2021 GLOBAL
Aquisição de caixas e material para apicultura (indígenas) 2021 GLOBAL
Implantação da fanfarra municipal 2021 GLOBAL
Aquisição de uniformes para a fanfarra municipal 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente nbecessários para as ações pretendidas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 28.951,69
EM BRANCO
EEN PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 2170 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de orientações do DEMUTRAN 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de trânsito municipal 2021 GLOBAL | |
2020 GLOBAL
Aquisição de placas de sinalização 2021 GLOBAL
2020 GLOBAL
Fiscalizar os serviços de concessão e/ou permissão (táxis e transporte coletivo) 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 132.000,00
E Á
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 100 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA ,
PROJETO/ATIVIDADE: 1206 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Ampliação e reforma da Sede da Guarda Mui 2021
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
1
117.903,38
Kr
Ei ERANCO
em PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
sed!
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: — 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: oz FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPED
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2367 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00]
5 Z
| eee]
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2368 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Alternativas Penais GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
10.000,00
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Veni?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: 04 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2369 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00 |
onça di
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 2370 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ >
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná [ 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
10.000,00 /Á
/
A
Eh BRANCO
enero
DB. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 1334 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
7
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 70.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas ad
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
EM BRANCO
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 31 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2040 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Projeto esportivo Mais Verão 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de atividades esportivas (corrida, vôlei, futebol e surf treino) 2021 | GLOBAL —
Projeto esportivo de recreação no carnaval 2021 GLOBAL
Fomento a competições e eventos (skate, surf e bodyboard, vôlei e beach soccer, futebol, taekondô, basquete e handebol) 2021 GLOBAL
Promover campeonato de lutas marciais 2021 GLOBAL
Promover campeonatos de stand up paddle, remo e canoagem [ 2021 GLOBAL
Promover os jogos escolares nas escolas municipais 2021 GLOBAL
Implementar as escolinhas de surf, body board, futebol e vôlei) 2021 GLOBAL
Fomentar as ações esportivas com crianças especiais e cidadãos da melhor idade 2021 GLOBAL
Locação de brinquedos infláveis 2021 L GLOBAL
Aquisição de brinquedos infláveis 1 2021 GLOBAL
Contratação de profissional para capacitação esportiva e workshops 2021 GLOBAL
Criação do evento Dia do Lazer no calendário esportivo do município, com entretenimento e ação global 2021 GLOBAL
Promover projetos para a juventude (jogos da juventude, gincanas inter praias e oficinas de artes e cultura urbana) em parceria com o deptº de cultura | 20x GLOBAL
Apoio aos atletas do município em competições regionais, estaduais e capacitação dos mesmos 2021 GLOBAL
Ações de lazer e gastronomia junto à comunidade 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área esportiva 2021 GLOBAL
Promover Festival de esportes radicais (paramotor, skate, velocross e kitesurf) 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Ipanema com implantação de gramado sintético para a prática de futebol 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Pontal do Sul IR 2021 GLOBAL
Estudo para viabilidade de construção do estádio municipal 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Revitalização da Praça João Paulo || - Balneário Itapuã, com implantação de pista de caminhada e cancha de malha 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 362.779,74
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 31 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1311 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Construção de Praças Esportivas
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
50.000,00
EM BRANCO
TES PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
15 URBANISMO
as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2350 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO | META FÍSICA
impeza e conservação de valetas, canais e ruas, para a resolução dos alagamentos causados por enchentes e transbordo dos canais 2021 GLOBAL
Manutenção e locação de máquinas, equipamentos e veículos automotores 2021 GLOBAL
Canalização de água pluvial com colocação de manilhas e bocas de lobo 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços para manutenção dos serviços urbanos 2021 GLOBAL
Garantia de acesso às pessoas com necessidades especiais nas vias e prédios públicos 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 2021 I 4.004.404,97
tio Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Arm À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 01 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2351 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção do sistema de iluminação pública 2021 GLOBAL
[Gerenciamento do Custeio do Sistema de Iluminação Pública 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.643.474,83
EM BRANCO
FE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: z 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2352 COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresa especializada na coleta, remoção, transbordo e destinação de resíduos sólidos 2021 GLOBAL
Repasse de recursos para a manutenção do CIAS (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário) 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
EE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À À
3.972.990,19
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2353 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresa para efetuar a limpeza urbana, roçada, pintura e varrição nas vias públicas GLOBAL
Contratação de empresa para efetuar a coleta seletiva de resíduos orgânicos e poda de árvores GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
4.885.676,23
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ed
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: é 02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2354 GESTÃO AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2021 GLOBAL
[Campanhas de conscientização da população residente e veranistas 2021 GLOBAL
[Monitoramento da balneabilidade do mar 2021 GLOBAL
[Elaboração dos Planos Municipais de Arborização e Gestão Ambiental 2021 | GLOBAL
Estabelecer atividades com escolas municipais e estaduais e UFPR 2021 GLOBAL
Recuperação de áreas degradadas no município 2021 GLOBAL
Contratação de empresa especializada em sinalização ambiental 2021 GLOBAL
Estudos de impacto ambiental 2021 GLOBAL
Criar e incentivar os programas de responsabilidade social e ambiental nas empresas locais 2021 GLOBAL
[Fiscalização das ERB's - Estações de Rádio frequência [ 2021 GLOBAL
[Programa de controle e gestão do lixo reciclável 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, serviços e produtos 2021 GLOBAL
Mnutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Aquisição/solicitação de veículos automotores 2021 || GLOBAL
Aquisição/solicitação de barcos e motores para a área de fiscalização 2021 GLOBAL
Execução de projetos de horta comunitária 1 2021 GLOBAL
Criação do horto florestal 2021 | GLOBAL
Apoio ao licenciamento da dragagem, manutenção e limpeza dos can: L 2021 GLOBAL
Sanear a poluição causada por vazamento em esgoto sanitário e estação de esgoto 2021 GLOBAL /
Apoio veterinário à animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
Campanha de castração de animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda E 2021 GLOBAL
Campanha de vacinação de animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
Intensificar a fiscalização em relação a poluição sonora, causada por empresas clandestinas, bem como a construção irregular em áreas urbanas ou de preservação 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 71.921,11
a 4
Eh BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: sa1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2355 AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciamento das ações de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta referente aos Coletores de Resíduos Solídos 1 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 200.000,00
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| me À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2356 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
ANO META FÍSICA
GLOBAL
820.000,00.
EM BRANCO
e] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2363 AÇÕES DO PROJETO AMIGO BICHO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Ações de castração, vacinação, vermifugação e atend. dos animais em situação de risco e desenvolvimento de atividades de ed. Ambiental sobre a Causa animal
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
[1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
META FÍSICA
GLOBAL
70.000,00
| me À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1315 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
Construção, reforma e adequação da usina de reciclagem de resíduos sólidos GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
20.000,00
EM BRANCO
Em PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Reno!
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 01 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1316 CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO
META FÍSICA
[Construção de Capelas Mortuárias
GLOBAL
|
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1222 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO
META FÍSICA
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
2021
|
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
2021
GLOBAL
50.000,00
EM BRANCO
ti
E.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
À À
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1331 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[substituição do sistema de iluminação pública 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2011 |. 1.700.000,00
titã
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1333 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Obras no cemitério municipal 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 20.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável: í
ODS 6: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos
ODS 7: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 12: Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14: Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação,
bem como deter e reverter a degradação
do solo e a perda da biodiversidade
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
| À
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 4s2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2358 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Elaboração do plano de desassoreamento + 2021 GLOBAL
Projeto de macro e micro drenagem | 2021 GLOBAL |
Aquisição de caminhão caçamba médio porte e caminhão caçamba traçado grande porte | 2021 GLOBAL
Captação de recursos para obras de pavimentação de ruas e recapeamento asfi 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços para manutenção de ações de obras e infraestrutura 2021 GLOBAL
Aquisição de retroescavadeira 2021 GLOBAL
Revitalização das Avenidas Caiobá, Itanhaém e Tamandaré em Shangri-lá 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.013.600,00
Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1302 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, PASSARELAS e RAMPA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ano
Construção, reforma e manutenção de pontes, passarelas e construção de rampa pública 2021 GLOBAL
Construção de Passarela em Praia de Leste 2021 1 |
Construção de Passarela no final da Av. Ilha do Mel, lado inverso da praia - Jd. Canadá 2021 1
Construção de Passarela suspensa na Av. principal do balneário Canoas 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE L 2020 601.614,19
>

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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
“ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 4s2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1305 AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
—
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Ampliar e expndir a rede de iluminação pública do muni 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 + 787.09125
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1307 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Pavimentção de Vias Públicas [ 2021 -
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
100.000,00
Eli CRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1309 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES DE PONTOS DE ÔNIBUS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Construção, reforma e adequações de pontos de ônibus 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
DDT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o2 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2371 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
2021
10.000,00

EBH PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comme?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 19 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 110 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO/ATIVIDADE: 2373 GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Gerenciar os recursos de Honorários de Sucumbência
GLOBAL
Promover o aprimoramento profissional dos Procuradores do Municipio em efetivo exercício
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
DESPESA FIXADA: R$ 110.880.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 1.120.000,00
DESPESA TOTAL: R$ 112.000.000,00
260.171,32