materia nº 22/2025

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
19/08/2025 - 18:00 ; Encerramento: 19/08/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Justificativas de Ausências na Sessão: NEI DA PESCA / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 21ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. OFÍCIO: A Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde, convidou para a
palestra "Acordei mãe de autista! E agora?", com a deputada Flávia Francischini, dia 25
de agosto de 2025, às 18h, no Centro de Capacitação. PROPOSIÇÕES: Anteprojetos de
Lei nºs 65, 66, 67 e 68/2025 todas de iniciativa do Poder Executivo. INDICAÇÕES: Da
Vereadora Nega ao Prefeito, indicaçõe n° 236, 238 e 239/2025. Do Vereador Juvanete ao
Prefeito, indicações n° 237/2025. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n°s 240,
241 e 242/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n°s 243, 244 e 245/2025.
ORADORES: VEREADORA NEGA: A Vereadora presentou o projeto para incluir no
calendário municipal o ARRAIÁ CAIÇARA que é uma festa organizada por professoras e
servidores, destacou sua história, o esforço de todos os envolvidos e a importância de
garantir sua continuidade. 
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais oradores Presidente fez uma fala, referente a
13ª Conferência Municipal de Saúde, destacando sua importância, representatividade e
elogios à organização, com nota sobre baixa participação popular. Foram aprovadas as
Redações Finais dos Antesprojetos de Leis n°s 50 e 56/2025 de iniciativa do Poder
Executivo. Foi aprovada a Redação final do Anteprojeto de Lei n° 58/2025 de iniciativa da
Vereadora Any Messina. Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei n°
51/2025 de iniciativa da Vereadora Nega. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 26 de agosto às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
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PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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